- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 16 Abr 2024
- 07:58h
Foto: Divulgação / MP-MT
O empresário Claudecy Oliveira Lemes é suspeito de desmatar uma área de 81 mil hectares do pantanal em Mato Grosso com o uso irregular de agrotóxicos. O objetivo do chamado "desmate químico" seria transformar o local em pastagem para pecuária, de acordo com o Ministério Público estadual, que investiga o caso.
O advogado Fernando Faria, um dos responsáveis pela defesa do pecuarista, disse que ele não cometeu crimes ambientais. Em nota encaminhada à Folha de S.Paulo, a defesa afirma que a degradação da área é resultado de incêndios ocorridos no bioma entre os anos de 2020 e 2023 e que o inquérito policial "produziu provas unilateralmente, sem o exercício do contraditório".
O inquérito já está em fase final de conclusão e conta com a colaboração de órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Dema (Delegacia Especializada de Meio Ambiente) e Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas). O caso foi contado em reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, neste domingo (15).
Além do proprietário das terras, outras duas pessoas também se tornaram alvos da investigação: o piloto da aeronave que teria sido utilizada para despejo dos agrotóxicos na vegetação nativa e também o técnico que teria escolhido os produtos químicos, definindo forma de aplicação, frequência e quantidade.
Claudecy já é alvo três ações penais e nove inquéritos civis. Na investigação criminal em andamento, iniciada a partir de denúncias anônimas, o Ministério Público aponta "gravíssimos crimes ambientais reiterados" em ao menos sete imóveis rurais contíguos (e que somam 81 mil hectares), localizados no município de Barão de Melgaço (MT).
Segundo a defesa do empresário, ele "reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região".
As propriedades estão inseridas no bioma pantanal, na planície alagável da bacia do Alto Paraguai, que é Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecido pela Unesco.
Segundo a Promotoria de Justiça, amostras de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas apresentaram quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas, capazes de causar o desfolhamento e a morte de árvores. As amostras foram coletadas pela Politec, e o laudo produzido a partir delas integra a investigação.
Segundo a Politec, os compostos encontrados nas amostras (imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir) são classificados como "potencial de periculosidade ambiental 3", que indica que são perigosos ao meio ambiente e, portanto, capazes de causar desmate químico.
O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, conhecido pelos seus efeitos ambientais devastadores e utilizado pelos EUA na Guerra do Vietnã, por exemplo.
Outro dado que consta na investigação é o volume de dinheiro gasto pelo empresário com agrotóxicos. Notas fiscais apreendidas na empresa de Claudecy revelam que, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, foram gastos mais de R$ 9,5 milhões em agrotóxicos de várias distribuidoras.
Outras 76 notas fiscais eletrônicas emitidas para Claudecy por revendedoras de produtos agrotóxicos, no período de fevereiro de 2022 a março de 2023, somam mais de R$ 15,6 milhões em compras.
O Ministério Público afirma que vai recorrer contra decisão da Justiça estadual que negou a prisão do pecuarista. Outras medidas judiciais já foram obtidas no bojo da investigação, como o bloqueio de imóveis rurais. O pecuarista também está proibido de deixar o país.
"Em que pese as condutas praticadas por Claudecy com vistas a desmatar as áreas e convertê-las em pastagem exótica estejam ocorrendo há algum tempo, somente foram desnudadas pelo estado de Mato Grosso em 2023", afirma o Ministério Público, ao citar "diversas autuações administrativas" desde o ano passado.
"Todavia, o que se nota é um nítido escárnio do investigado para com os órgãos de controle, uma vez que, mesmo embargadas, as áreas continuam em plena utilização com as atividades agropecuárias", continua a Promotoria.
O pecuarista já foi alvo de multas que somam mais de R$ 2,8 bilhões. As multas se referem a nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição, lavrados somente em julho e agosto de 2023.
- Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes virou alvo de peça publicitária que usa fake news para atrair clientes
- Paulo Cappelli /Metrópoles
- 15 Abr 2024
- 16:35h
Foto:Daniel Ferreira/Metrópoles
Ministro do STF, Alexandre de Moraes está sendo usado em peça publicitária que dissemina fake news para exaltar documentário que revelaria como atrair riqueza por meio de uma técnica milenar. Com impulsionamento financeiro permitido pelo Instagram, a propaganda afirma que Moraes proibiu a veiculação do filme Frequência de Jesus.
“Alexandre de Moraes manda suspender documentário que revela como atrair riqueza usando um som usado na escola de mistérios do Egito, que foi frequentada por Jesus e Moisés há 2 mil anos. Essa decisão pode prejudicar milhares de pessoas que estão mudando de vida graças a um som de Jesus”, diz a propaganda que tem circulado na rede social.
O mais grave é que, por meio de um recurso de deep fake, o trecho acima foi “replicado” em emissoras de televisão por jornalistas como William Bonner, Datena, César Tralli, Maju Coutinho e Daniela Lima. Em cada um desses vídeos, a tecnologia foi usada para simular a voz dos apresentadores e sincronizá-la ao movimento da boca.
A página que divulga o conteúdo, de uma influenciadora que se identifica como Ana Garcia, tem 26 mil seguidores e conseguiu atrair o alcance do público ao patrocinar suas postagens. Chama a atenção que o “garoto-propaganda” alvo dos vídeos seja justamente Alexandre de Moraes, o ministro do STF que articula a votação do chamado PL das Fake News no Congresso Nacional.
Projeto de lei
O texto busca regulamentar as redes sociais e responsabilizar as plataformas, e não apenas o autor, pela divulgação de informações falsas. A oposição a Lula classifica o projeto como “PL da censura” e trabalha pela derrubada do projeto de lei.
Recentemente, embates entre o empresário Elon Musk, dono do X [antigo do Twitter], e Alexandre de Moraes inflamaram as redes sociais.
- Sergio Moro procurou assessor de Bolsonaro para cobrar explicações após PL decidir recorrer ao TSE pela cassação do senador
- Igor Gadelha/Metrópoles
- 15 Abr 2024
- 14:08h
Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles
O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.
Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.
Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.
Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas.
- Após ataque do Irã por drones, comunidade internacional vê com preocupação novo conflito no Oriente Médio
- Guilherme Goulart/Metrópoles
- 15 Abr 2024
- 12:26h
Foto:Redes sociais/Reprodução/Metrópoles
Sob a ameça de escalada na guerra do Oriente Médio, o Gabinete de Guerra de Israel se mostrou favorável a responder ao ataque do Irã, na noite do último sábado (13/4). No dia seguinte, Benny Gantz, um dos membros do Gabinete de Guerra, afirmou, em comunicado oficial, que os iranianos pagarão pela ofensiva militar.
“Construiremos uma coalizão regional e cobraremos o preço do Irã da maneira e no momento certos para nós”, ameaçou Gantz.
Israel, já em guerra contra o Hamas, foi atingido por mais de 300 projéteis disparados por Teerã, entre drones, mísseis de cruzeiro e mísseis balísticos. Uma base da força aérea em Nevatim, no sul do país, também sofreu danos.
A tensão na região assusta a comunidade internacional, que pede “prudência”. Segundo a RFI, chefes de Estado e de governo de todo o mundo, a Otan e o G7 fizeram apelos em prol de uma desescalada de tensão. “É essencial que o conflito no Oriente Médio não se torne incontrolável”, defendeu a aliança atlântica.
O Conselho de Segurança fez reunião de emergência neste domingo (14/4). E o secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou no sábado “a grave escalada” e pediu “o fim imediato das hostilidades”.
Líderes do G7, grupo formado por Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Japão e União Europeia, também se reúnem em videoconferência para discutir estratégias no sentido de evitar crise militar maior.
Entre os países árabes, Egito, Catar, Arábia Saudita e Jordânia alertaram para uma escalada de violência no Oriente Médio e pediram “contenção” a Israel e Irã. A China e a Rússia se uniram aos apelos, pedindo “calma” e resolução do conflito por meio de “vias políticas e diplomáticas”.
Os Estados Unidos fizeram reunião de emergência com a equipe encarregada de segurança nacional, mas reforçou o apoio a Israel. “O nosso compromisso com a segurança de Israel diante das ameaças do Irã é inabalável”, escreveu o presidente americano, Joe Biden, na rede social X.
“Caso encerrado”
De acordo com a RFI, após o ataque, o Irã considera o caso encerrado. Segundo Teerã, a investida foi uma resposta ao bombardeio israelense ao consulado iraniano em Damasco, na Síria, em 1° de abril, que deixou sete mortos, entre eles, um comandante sênior da Guarda Revolucionária do Irã.
O chefe das Forças Armadas iranianas, Mohammad Bagheri, indicou que o ataque contra Israel na noite de sábado “atingiu todos os seus objetivos” e que Teerã não tem “nenhuma intenção” de dar sequência à operação.
“O caso pode ser considerado encerrado”, anunciou a missão iraniana na ONU, em uma mensagem divulgada três horas após a investida.
No entanto, o presidente iraniano, Ebrahim Raïssi, preveniu que, em caso de “comportamento imprudente” de Israel, a próxima operação iraniana será ainda maior do que a de sábado. “A punição do agressor foi realizada”, afirmou.
Contra-ataque
O porta-voz das Forças Armadas Israelenses, Daniel Hagari, indicou que Israel “frustrou” o ataque iraniano interceptando 99% dos projéteis. O ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, pontuou que, com a ajuda dos Estados Unidos e de outros países parceiros, Israel conseguiu defender seu território.
O ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, disse que haverá resposta ao Irã. Na tarde desse domingo (14/4), o gabinete de segurança israelense se reuniu para debater sobre como será o contra-ataque.
- Por Italo Nogueira | Folhapress
- 15 Abr 2024
- 10:21h
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), encerrou a janela partidária fazendo acenos a conservadores ao mesmo tempo que resiste à pressão do PT em ceder a vice na chapa da eleição de outubro, quando tentará a reeleição.
Paes mantém como principal meta atrair União Brasil, PP e MDB, cujos comandantes estão vinculadas ao bolsonarismo no Rio de Janeiro. Ele conta também com líderes evangélicos para ampliar a aliança.
O objetivo do prefeito é ter acordo com essas siglas e dificultar a tentativa de nacionalização da campanha por parte do deputado Alexandre Ramagem (PL), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a disputa. A leitura é a de que, com uma coligação alargada, o prefeito poderá se apresentar não apenas como um aliado do presidente Lula, mas também de uma frente mais ampla voltada para a cidade.
Até o momento, o único aliado de Paes do campo à direita é o Republicanos, cujo presidente regional é o prefeito de Belford Roxo, Waguinho Carneiro, forte aliado de Lula. Além dele, o prefeito fechou o apoio de siglas da centro-esquerda, como PT, PSB, PDT e outras menores.
A grande dificuldade de Paes nesse movimento é sua resistência em negociar a vice de sua chapa. O posto é concorrido porque ele é visto como potencial candidato ao governo estadual em 2026, quando teria de deixar o cargo, transformando o companheiro de chapa num postulante direto ao cargo cujo mandato vai até 2028.
O prefeito quer um nome de seu grupo político na vice. O preferido é o deputado federal Pedro Paulo (PSD).
O fechamento da janela partidária mostrou que ele não quis dividir seus aliados próximos nas siglas que tem como alvo. Havia a expectativa de que alguma das opções para a vice se filiasse à União Brasil, como Pedro Paulo e o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado. Ambos permaneceram no PSD.
Outra sinalização de que a aliança com a União segue distante foi a filiação do deputado estadual Rodrigo Amorim à sigla. Ele é pré-candidato na disputa, tendo como um dos estimuladores o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, comandante regional do partido.
Paes cedeu o PSD para Bacellar em Campos dos Goytacazes, base eleitoral do presidente da Alerj. O objetivo é manter alguma conexão política até o fim do prazo das convenções, no início de agosto.
Enquanto isso, conta com o apoio de líderes nacionais do partido, como Antônio Rueda e ACM Neto, para convencer Bacellar a integrar sua chapa.
O prefeito também corteja o PP, que tem como pré-candidato o deputado federal Marcelo Queiroz. Políticos do Rio de Janeiro avaliam que a sigla manterá a candidatura para que o deputado federal Doutor Luizinho, presidente do partido no estado, não crie arestas com nenhuma sigla, tendo em vista sua pretensão de disputar o comando da Câmara dos Deputados em 2025.
O MDB tem como pré-candidato o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula. Paes tenta convencer os membros do antigo partido a aderirem à sua chapa. Assim como fez com Bacellar, o prefeito entregou o PSD de Duque de Caxias para um parente do chefe do MDB-RJ, Washington Reis.
Enquanto não firma alianças partidárias à direita, Paes conseguiu garantir o apoio de figuras evangélicas influentes. O coordenador político da Igreja Universal no estado, Deangeles Percy, se filiou e é pré-candidato a vereador pelo PSD.
O prefeito também conta com a influência do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus, para retirar a pré-candidatura de Otoni de Paula e atrair o MDB para sua aliança
Outro movimento à direita foi a reconciliação com seu ex-secretário Rodrigo Bethlem, com quem havia rompido em 2014.
Ele atualmente trabalha como consultor político de políticos do campo conservador, como o ex-prefeito Marcelo Crivella, do Republicanos. No início do ano, o ex-aliado participava de conversas com Amorim e Otoni para articulação das opções desse campo para a disputa. Há cerca de dois meses, passou a integrar o grupo de conselheiros do atual prefeito.
As movimentações à direita de Paes ocorrem no momento em que o PT ameaça acirrar a pressão pela vice. O movimento tem sido comandado pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.
O prefeito conta com a intervenção de Lula em seu favor. Ele avalia que o presidente compreenderá como a entrada do PT na vice pode contribuir com a nacionalização da campanha no Rio, o que fortaleceria Ramagem.
Lula deu o primeiro sinal ao encontro de Paes durante a filiação da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) ao PT, no início do mês. No evento, ele disse que a nova petista não seria candidata neste ano, esfriando apoiadores do nome dela como vice de Paes, entre eles a primeira-dama Janja.
As opções em discussão no PT são o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, que foi vice de Paes em seu segundo mandato (2013-2016).
Paes não descarta disputar a reeleição mesmo sem o apoio do PT, caso a pressão se torne uma exigência. O cenário depende de avaliação mais próxima do início da campanha.
- Bahia Notícias
- 15 Abr 2024
- 08:20h
Foto: Isac Nóbrega / PR
A possibilidade de o processo de cassação do senador Sergio Moro (União-PR) ser analisado pelo TSE sob a presidência dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro, não assusta lideranças do PT.
A previsão de caciques petistas é de que os dois ministros não serão menos rigorosos com Moro do que seria Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, uma vez que o próprio PL de Bolsonaro é um dos interessados na cassação do ex-juiz.
Apesar da vontade de Bolsonaro de não dar seguimento a ação contra Moro após a vitória do senador no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cúpula do PL tem dito que pretende recorrer ao TSE. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Junto ao PL de Bolsonaro, o PT é um dos autores do pedido de cassação de Moro. A sigla do presidente Lula, inclusive, também já avisou que, após a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, vai enviar o caso do ex-juiz para o TSE.
Pelo calendário previsto, Alexandre de Moraes deixará o comando do Tribunal Superior Eleitoral em junho de 2024. No lugar dele, assumirá a presidência da Corte Eleitoral a também ministra do STF Cármen Lúcia.
Entretanto, ela ficará apenas dois meses como presidente do TSE, uma vez que estará encerrando seu segundo biênio como ministra da Corte. Assim, o sucessor de Carmen será Nunes Marques, que assumirá tendo André Mendonça como seu vice.
A expectativa é de que o TSE julgue os recursos contra Moro apenas após as eleições municipais deste ano, quando o tribunal terá como presidente e vice os dois ministros indicados por Bolsonaro.
- Bahia Notícias
- 14 Abr 2024
- 09:46h
Foto: Divulgação/ Sesab
O município de Vitória da Conquista lidera o ranking de cidades com mais casos de dengue na Bahia. Em relatório divulgado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), até a sexta-feira (12), a cidade contava com 19.879 casos prováveis da doença.
Conquista também tem o maior número de óbitos pela doença, totalizando oito mortes, o que representa quase 22% do total de confirmações da Bahia.
Salvador e Feira de Santana ocupam a segunda e terceira posições em números de casos prováveis, com 6.168 e 5.076 registros, respectivamente. O município de Feira ainda registra três óbitos, somando, desta forma quase, 30% quando das mortes quando acrescido aos registros de Vitória da Conquista.
De acordo com a Sesab, a Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional.
Até a sexta-feira (12), data do último boletim, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1). Ao todo, houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia.
A diretora da Vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, continua reforçando a necessidade de que os municípios intensifiquem suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ampliem o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados.
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- Bahia Notícias
- 14 Abr 2024
- 07:44h
Foto: Reprodução I Bahia Notícias
A Bahia celebra o sucesso da temporada de cruzeiros marítimos de 2023/2024. Com encerramento no início de maio, a temporada marcou o maior movimento de passageiros da história do estado.
De acordo com a Setur, cerca de 440 mil cruzeiristas vão passar pelos portos de Salvador e Ilhéus, além das operações de desembarque em Porto Seguro, o que representa a injeção de mais de R$ 260 milhões na economia.
Os resultados foram divulgados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na Seatrade Cruise Global, no Miami Beach Convention Center, nos Estados Unidos, a feira mais importante da indústria de cruzeiros do mundo.
Segundo relatório, Salvador também virou porto de embarque, o que fez aumentar o tempo de permanência do turista na cidade, gerando mais receita.
“Foi a maior delegação brasileira na história dessa feira de alcance mundial, sendo a Bahia um dos seis estados presentes. Tivemos encontros produtivos com empresas do segmento, interessadas em destinos do litoral baiano. Estamos trabalhando para que a nossa temporada de cruzeiros 2024/2025 seja um sucesso, também, como aconteceu nas duas últimas temporadas”, relatou o diretor de Promoção da Setur-BA, Pedro Gramacho.
Com os bons números, o presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros (Clia), Marco Ferraz, afirmou que existe a possibilidade de outros destinos baianos entrem na rota. "Analisamos abrir novos destinos baianos de visita, como Morro de São Paulo e Barra Grande, usando navios menores. Nesta temporada, já tivemos uma parada em Morro. É uma tendência, mas que depende da logística”, pontuou.
- Por Angela Pinho | Folhapress
- 13 Abr 2024
- 14:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aprovado nesta sexta-feira (12) para o cargo de professor titular da USP em um concurso que só teve uma novidade relevante para ele.
Não era a faculdade, que Moraes ainda frequenta semanalmente como professor de direito constitucional. Tampouco a disposição do ambiente. Com examinadores alinhados e alguém sentado alguns degraus abaixo, de costas para a plateia, a disposição lembrava a do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Moraes também é ministro.
A diferença foi a posição que Moraes ocupou no espaço. Era ele quem estava de costas para a plateia, e seus examinadores um nível acima. Sua tese no concurso para professor titular de direito eleitoral na Faculdade de Direito ganhou quatro notas 9,5 e uma 10, além de cinco notas 10 por seu memorial.
A maciça presença de professores da faculdade foi uma demonstração de apoio, e houve breves momentos de reverência, mas os examinadores não demonstraram temor ao avaliar aquele talvez seja o julgador mais temido do Brasil. Na faculdade de direito do Largo São Francisco, não se ouviu a palavra Xandão.
Moraes estava ali como professor, e não como o ministro do STF odiado por bolsonaristas e aclamado pelos que veem seu papel decisivo na manutenção da democracia no país.
Havia polícia fora e segurança dentro, mas não era ostensiva. Não houve vaias, e aplausos só aconteceram ao fim das mais de seis horas de arguição.
Logo antes da entrada de Moraes no salão nobre da São Francisco, onde acontecia o concurso, o presidente da banca, Flávio Yarshell, deu um aviso: estava sob exame ali a obra acadêmica de um candidato a professor titular, e nada mais.
Em alguns momentos, essa fronteira foi cruzada. Ao menos três dos cinco examinadores falaram da honra de estar ali. A professora de ciência política da USP Marta Arretche, por exemplo, mencionou a atuação de Moraes como crucial para a manutenção da democracia.
O próprio Yarshell mencionou que, em alguns momentos, quando questionava a proporcionalidade de alguma ação do STF, ponderava a si mesmo não saber exatamente de quais informações os ministros dispunham.
Isso não o impediu de fazer questionamentos sobre a tese apresentada por Moraes e indagá-lo sobre a sua dupla posição ali: um ministro da corte eleitoral que apresentava uma tese sobre a sua área de atuação.
A tese de Moraes, apresentada como requisito parcial para a participação no concurso, tem como título "Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia".
O trabalho trata da legislação sobre "combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos", liberdade de escolha e expressão e atuação da Justiça Eleitoral e defende uma regulamentação das empresas de tecnologia.
"Todos nós sabemos que, ao escrever uma tese, a regra é escrever sobre um tema com o qual a gente guarda proximidade", disse Yarshell. "eu tenho dúvida, e vou fazer uma provocação respeitosa, se Vossa Excelência não foi um pouco além disso."
Em seguida, o professor, do departamento de direito processual da faculdade, lembrou que, assim como conhece bem o tema, Moraes é um dos protagonistas do objeto da tese e que por vezes adota um tom que definiu como quase inflamado.
Yarshell lembrou ainda os ataques aos integrantes do STF e a seus familiares. "Lembrando aqui que estamos falando de ataques pessoais, a entes queridos, então talvez seja difícil manter uma distância."
Moraes brincou que não foi ele quem marcou a data do concurso e disse que tenta separar os dois papéis sempre que possível, embora fosse situação semelhante à do professor que atua como advogado, por exemplo.
"Por mais que a gente tente tirar um chapéu e colocar outro, não é possível desvencilhar totalmente", disse.
O ministro também respondeu a outros questionamentos mais técnicos. Arretche e a professora da UERJ quiseram saber, de formas diferentes, se remoção de conteúdos não ajudaria a alimentar a popularidade dos que foram alvo da medida.
Ele reconheceu que possivelmente sim, mas que, no caso do direito eleitoral, a medida é efetiva, uma vez que podem culminar no que populistas mais temem: a impossibilidade de chegar ao poder.
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- A companhia estendeu as atividades em comemoração ao Dia Mundial da Água, nas unidades da Bahia, até o início de abril. Os eventos foram abertos ao público, como estudantes, moradores e colaboradores
- ASCOM: RHI Magnesita I Janaina Massote
- 13 Abr 2024
- 12:11h
Foto: Divulgação I RHI Magnesita
Na RHI Magnesita, todo mês é uma oportunidade para conscientizar sobre a importância da água no dia a dia. Por isso, a companhia resolveu estender as atividades do Dia Mundial da Água, celebrado em 22/03, até o início de abril. Mais de mil pessoas, entre estudantes, moradores e colaboradores, participaram dos eventos em Brumado (BA) realizados pela empresa.
A temática, deste ano, escolhida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é “A Água nos Une, o Clima no Move” – dois assuntos presentes no cotidiano da sociedade e essenciais para o futuro. Cerca de 1.400 mudas de espécies nativas da região e, produzidas no viveiro da companhia, foram doadas para quem compareceu às ações realizadas.
Foto: Divulgação I RHI Magnesita
De acordo com o gerente de Meio Ambiente da RHI Magnesita para América do Sul, Carlos Eduardo Rodrigues, a doação de mudas é uma iniciativa para que a comunidade plante na região, fortalecendo os espaços verdes e protegendo os aquíferos locais. "A vegetação não só impacta o ciclo hidrológico, mas também é crucial na preservação da integridade do solo, na filtragem e purificação da água, e na promoção da qualidade de vida, além de desempenhar um papel essencial na recarga dos aquíferos. Isso destaca sua importância fundamental na manutenção do volume e qualidade da água nos mananciais locais", afirma.
Educação ambiental
E essa relação intrínseca entre água e vegetação foi explicada nas atividades educativas na Escola Sonho de Criança, em Vila Presidente Vargas; e nas Escolas Pequeno Príncipe e Artinfância, ambas localizadas em Brumado. Nas dinâmicas ambientais, a criançada usou a criatividade e aprendeu sobre a importância da sustentabilidade. Já os alunos do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) também não ficaram de fora das ações da RHI Magnesita. Os estudantes dos cursos técnicos de Meio Ambiente e Logística participaram de uma dinâmica que simulou Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), e fóruns, onde um grupo de pessoas se reúnem para discutir sobre o uso d’água de uma determinada Bacia.
A Comunidade de Pedra Preta, além das dinâmicas, curtiu um aulão de hidroginástica no GREMAG. E a Comunidade de Campo Seco, de Vila Presidente Vargas, aprendeu com as palestras educativas e depois, curtiram a música clássica dos alunos do Projeto Identid’Arte - iniciativa sociocultural com o oferecimento gratuito de aulas de música (flauta doce, violino e viola clássica), dança e teatro. Este projeto é viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura e tem o patrocínio da RHI Magnesita.
A Horta Comunitária Pedra Viva, da RHI Magnesita, foi o local escolhido para as ações de educação ambiental, para que comunidade e colaboradores pudessem sentir e vivenciar um pouco da importância ambiental. Este é um projeto que a companhia investe tanto no âmbito ambiental quanto no desenvolvimento econômico para os moradores. Atualmente, 60 famílias da localidade são beneficiadas com o projeto. Além da produção orgânica, eles comercializam lanches, quitutes e molhos de pimenta, entre outros itens. A horta oferece práticas e vivências que vão desde o plantio, o manejo e a produção de alimentos para toda a comunidade.
Sobre a RHI Magnesita
A RHI Magnesita é o fornecedor líder global de produtos, sistemas e soluções refratárias de alta qualidade que são essenciais para processos de alta temperatura, superiores a 1.200°C, em uma ampla variedade de indústrias, incluindo aço, cimento, metais não ferrosos e vidro. Com uma cadeia de valor verticalmente integrada, de matérias-primas a produtos refratários e soluções totalmente baseadas em desempenho, a RHI Magnesita atende clientes em todo o mundo, com cerca de 15.000 funcionários em 47 unidades de produção, 7 instalações de reciclados e mais de 70 escritórios de vendas. A RHI Magnesita pretende expandir ainda mais em mercados de alto crescimento, aproveitando sua liderança em receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada.
O Grupo mantém uma listagem premium na Bolsa de Valores de Londres (símbolo: RHIM) e é um constituinte do índice FTSE 250, com uma listagem secundária no segmento principal da Bolsa de Valores de Viena (Wiener Börse). Para mais informações, visite: www.rhimagnesita.com.
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- Brumado Urgente
- 13 Abr 2024
- 11:03h
Foto: Divulgação
Um evento da magnitude de um festival de música, e, com todas as peculiaridades inerentes ao evento, requer muito empenho e esforço de todos os envolvidos. E foi justamente com o objetivo de somar esforços e compartilhar saberes, foi que a comissão para realização da V Edição do Femp-b se reuniu para passar um briefing dos andamentos dos trabalhos que cabe a cada membro da equipe.
A Comissão Organizadora do Femp-b (Festival de Música Popular - Brumado) se reuniu na última quinta-feira (11) para tratar dos últimos ajustes para realização do festival de música. Festa da música acontecerá nos dias 26 e 27 de abril no anfiteatro da Praça Coronel Zeca Leite (Praça da Prefeitura).
Traga a sua alegria, venha prestigiar os nossos artistas brumadenses!
- Por Mayara Paixão | Folhapress
- 13 Abr 2024
- 10:08h
Ainda que em cifras mais comedidas do que as que o governo da Argentina bradava, a inflação desacelerou pelo terceiro mês consecutivo no país sob Javier Milei e ficou em 11% em março. Os números foram divulgados pelo instituto de estatísticas argentino, o Indec, na tarde desta sexta-feira (12). O índice era muito esperado por atuar como um dos termômetros dos efeitos práticos das medidas de austeridade da atual administração na Casa Rosada.
Ainda assim, a inflação acumulada dos últimos 12 meses atingiu o pico de 287,9%, ante 276,2% no mês anterior. Tratam-se dos maiores indicadores interanuais em mais de três décadas no país. Javier Milei assumiu o país com uma inflação mensal que em dezembro marcava 25,5%. Desde então, o índice foi caindo para 20,6% (janeiro), 13,2% (fevereiro) e 11% (março).
Foi no setor da educação que houve a inflação mais expressiva, com 52,7% mensais que o Indec atribui especialmente ao aumento das mensalidades no início do ano letivo deste 2024. Em seguida, está a comunicação (15,9%), por causa do aumento dos preços de serviços de telefonia e internet, e os de água, eletricidade e gás (13,3%), notadamente pela alta na eletricidade. Uma mudança nas tarifas de luz no mês passado anunciou aumentos médios de até 300%.
Ainda que veja um problema crônico do país se acentuar, a população sente no cotidiano a perda acelerada do poder de compra e o avanço da pobreza, hoje realidade de 57%, patamar só observado há 20 anos. Incentivos públicos foram cortados, e o controle de preços para que os moradores sentissem menos o impacto ao ir às compras, abandonado.
Outro índice divulgado também nesta semana ajuda a ler o cenário. A atualização dos salários do mercado formal na Argentina, seja do setor público, seja do privado, perdeu frente à inflação. Números recém-publicados pela Secretaria de Segurança Social mostram que em média os salários formais aumentaram em 11,5% em fevereiro, ante inflação de 13,2% naquele mesmo mês.
Ao falar na Casa Rosada nesta quinta (11), véspera da divulgação dos dados de março, o porta-voz de Milei, o também economista Manuel Adorni, disse que "os indíces de inflação do país são absolutamente inaceitáveis para um país normal ou para um país do século 21".
"O mundo já resolveu o problema da inflação há 50 anos; os únicos que não se adaptaram às evidências fomos os argentinos", seguiu. "Mas não somos 'incendiários monetários' como foram os últimos governos."
Ele disse que em breve o fim da inflação será realidade no país. "Quando? É claro que não sabemos, porque não temos bola de cristal, mas alcançaremos isso com o caminho que estamos seguindo."
No decorrer das últimas semanas, o ministro da Economia, Luis Caputo, chegou a afirmar que a inflação mensal de março seria de 10%. Consultorias e economistas previam que a cifra poderia ficar um pouco acima dos 11% registrados pelo Indec.
De todo modo, no X Caputo celebrou o último dado divulgado. "A forte desaceleração da inflação é consequência do programa econômico implementado desde 11 de dezembro [um dia após o atual governo ser empossado], cujos pilares são o equilíbrio fiscal e a recomposição do balanço do Banco Central", escreveu.
"A combinação de âncoras fiscais, monetárias e cambiais e as medidas que estão sendo implementadas para desburocratizar o comércio interno e normalizar o comércio externo são essenciais para sustentar esta trajetória de desinflação", disse o chefe da pasta de Economia, em referência o fim do chamado "cepo", um emaranhado de controles cambiais que Milei promete que eliminará ainda neste ano.
Em outra atualização, nesta semana o Banco Central argentino voltou a mencionar "um cenário macroeconômico promissor" e reduziu a taxa de juros ao ano de 80% para 70%.
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- Por Isabella Menon | Folhapress
- 13 Abr 2024
- 08:01h
Foto: Reprodução/TV Globo / Montagem G1
A família de Ornaldo da Silva Viana, 52, afirmou que repudia a oferta de ajuda financeira de um salário mínimo por parte da defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho, 24.
"Diante da barbárie a que foi vítima o trabalhador e exemplar pai de família, a família vem manifestar repúdio e indignação", disse em nota encaminhada pelo advogado José Luiz Sotero.
Sastre, que dirigia um Porsche azul, andava em alta velocidade no dia 31 de março quando colidiu com o carro em que estava o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que morreu.
Em petição protocolada nesta quinta-feira, a família de Ornaldo afirma que o causador da morte pagou R$ 500 mil de fiança e ofereceu à família um "valor irrisório como ajuda de custo".
"Não podemos esquecer que se trata da execução brutal de um trabalhador, que foi morto enquanto trabalhava para levar o sustento a sua família", afirma a nota, que conclui com a família reafirmando a confiança no trabalho da força policial, membros do Ministério Público e Judiciário, em representar os anseios da família e da sociedade.
Em petição incluída no inquérito nesta quinta-feira (11), a defesa afirma que "dentro das dependências policiais e através da autoridade policial por meio verbal, se colocaram, junto ao advogado dos familiares da vítima, à disposição para as assistências necessárias, algo momentânea e prontamente rechaçado pelo nobre defensor ao argumento de que 'não era o momento'".
Não está claro quando a oferta foi feita. A Folha procurou a defesa de Fernando Sastre nesta sexta (12), mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O caso corre em segredo de Justiça.
Os advogados do empresário afirmam, ainda na petição, que familiares da vítima têm dito por meio da imprensa que enfrentam dificuldades financeiras, e que por isso novamente ofereceram uma ajuda financeira de R$ 1.412 (um salário mínimo) por mês.
"Sensíveis ao momento, reiteram aqui o manifesto intento colaborativo, com uma ajuda financeira mensal no importe de 1 salário-mínimo, ao qual se dispõem a depósito em conta a ser fornecida pelo defensor constituído dos familiares", diz o documento.
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- Por Constança Rezende | Folhapress
- 12 Abr 2024
- 14:12h
Foto: Alberto Maraux / SSP-BA
O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.
A corte definiu que a busca pessoal sem mandado judicial deve estar embasada em critérios objetivos, como se a pessoa estiver na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
O julgamento ocorreu na análise de um caso específico em que a corte discutiu se provas colhidas pela polícia durante uma abordagem policial motivada pela cor da pessoa podem ser consideradas inválidas.
Os ministros convergiram em relação às premissas de que o perfilamento racial deve ser abolido da prática policial. No caso concreto em exame, no entanto, os ministros por maioria decidiram que não foi o caso de perfilamento racial.
No habeas corpus em análise, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustentava que o auto de prisão em flagrante que resultou na condenação de um homem por tráfico de drogas é nulo, porque a busca policial foi baseada em filtragem racial, ou seja, na cor da pele do suspeito.
O homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a quase oito anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial. No inquérito, os agentes de segurança afirmam ter avistado "ao longe um indivíduo de cor negra, que estava em cena típica de tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé junto ao meio-fio da via pública e um veículo estava parado junto a ele como se estivesse vendendo algo".
Os ministros entenderam que não ficou caracterizado que a busca ocorreu motivada pela cor da pele do réu e mantiveram as provas.
Uma pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostrou que, na falta de provas concretas, prevalece na Justiça a percepção individual de policiais a respeito dos acusados de tráfico de drogas -caracterizada por noções vagas e muitas vezes preconceituosas sobre a imagem e o comportamento dos réus.
O grupo analisou 1.837 decisões em segunda instância em que as defesas questionavam a validade das provas por, segundo elas, terem sido agravadas em razão de preconceitos raciais expressos pelo policial. Foram consideradas prisões em flagrante por tráfico de drogas ocorridas em residências.
Em 98% dos casos aos quais o núcleo de estudo teve acesso ao inteiro teor do processo e ao testemunho policial (1.509), os juízes rejeitaram as argumentações dos advogados, levando à manutenção da condenação, e em apenas 2% (29) as nulidades são acolhidas, absolvendo os acusados. Outros 299 processos não apresentavam nulidades ou não apresentavam nulidades referentes a categorias analisadas no estudo.
Nos acórdãos analisados, 69% das testemunhas são policiais e só 31% são civis, confirmando a tendência de sobrerrepresentação dos testemunhos policiais durante o processo.
"Temos policiais que operam sob lógica de combate ao inimigo. Este, geralmente, tem a cara de um homem negro. É, para os agentes, a cara da criminalidade. O perfilamento racial é a lógica de justificar, corroborar e agravar uma suspeição pela cor da pele", disse Amanda Pimentel, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, ao comentar o estudo em março de 2023.
- Bahia Notícias
- 12 Abr 2024
- 12:20h
Foto: Wenderson Araújo / CNA
A produção de cereais, oleaginosas e leguminosas deve ser 11,3 milhões de toneladas para 2024, o que representa um recuo de 6,8% na comparação com a safra de 2023 – que registrou o melhor resultado da série histórica. Os dados constam no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de março, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,55 milhões de hectares (ha), com avanço de 0,6% em relação à safra de 2023. Assim, o rendimento médio esperado (3,19 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia é estimado em 7,3% a menos na mesma base de comparação.
A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,78 milhão de toneladas, que representa aumento de 2,4% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 4,1%, alcançando 379 mil ha em relação à safra de 2023. O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,35 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 2,8% sobre o verificado em 2023. A área plantada com a oleaginosa no estado está projetada em aproximadamente 2,0 milhões de ha.
As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,42 milhões de toneladas, o que também representa declínio de 21,7% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 18,5% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,74 milhão de toneladas, 25,8% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas.
Para lavoura do feijão espera-se avanço de 1,0%, na comparação com a safra de 2023, totalizando 241 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 419 mil ha plantados, 0,5% maior que a da safra anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (143 mil toneladas) seja 0,5% inferior à de 2023, e que a segunda safra (98 mil toneladas) tenha uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação.
Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior.
Em relação ao café, está prevista a colheita de 270 mil toneladas este ano, 9,4% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 116 mil toneladas, com variação anual de 15,7%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 153 mil toneladas, 5,1% acima do nível do ano anterior.
As estimativas para as lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%, -1,0% e -5,4%, em relação à safra anterior.
O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca, 1,4% menor à de 2023. A produção de batata-inglesa, estimada em 335 mil toneladas, apresenta acréscimo de 0,9%; e a do tomate, estimada em 182 mil toneladas, aponta alta de 1,5% na comparação com a do ano anterior.
