Lira retira projeto da anistia do 8/1 da CCJ e cria comissão especial na Câmara

  • Por Victoria Azevedo | Folhapress
  • 29 Out 2024
  • 14:00h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta segunda-feira (28) criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Em despacho, retirou a proposta de tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa —o texto seria votado na tarde desta terça (29). Na prática, o processo de discussão do projeto de lei começará praticamente do zero.

Agora, o próximo passo será cada partido indicar representantes para integrar a comissão, para que depois, ela seja instalada —não foi estabelecido um prazo para que as indicações sejam feitas. Segundo ato da Presidência, a comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes.

Um interlocutor de Lira afirma à reportagem que essa iniciativa faz com que o presidente da Câmara ganhe tempo, num momento em que o projeto de lei estava interferindo nas negociações para a eleição da Mesa Diretora, marcada para fevereiro do ano que vem.

Isso porque o PL, partido de Jair Bolsonaro, quer a aprovação do projeto de lei, enquanto o PT de Lula é contrário a isso. Hoje, são candidatos ao comando da Casa os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Lira, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

Nas últimas semanas, Lira afirmou a aliados que pretendia resolver esse imbróglio acerca da proposta ainda neste ano, para evitar que o projeto contamine o debate nas negociações de sua sucessão à frente da Câmara. Ele se reuniu com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para tratar do tema.

Em reunião com a bancada do PT, Motta foi questionado por deputados sobre seu posicionamento acerca do projeto de lei e evitou se posicionar. Desde então, uma ala do partido passou a ter resistências ao nome do parlamentar.

Até mesmo aliados de Motta avaliam que esse é um tema espinhoso e que é preciso resolvê-lo, para evitar que isso prejudique a campanha do deputado. Lira declarará apoio publicamente a Motta na manhã desta terça. Ele também deverá tratar do PL da Anistia. O Republicanos e o PP também farão atos em apoio a Motta nesta terça (29).

Há uma avaliação de parlamentares de que a comissão especial pode nem ser instalada, já que os líderes terão de indicar os nomes de seus integrantes. Uma liderança afirma que essa é uma matéria que confronta diretamente o STF (Supremo Tribunal Federal), e, dessa forma, pode causar um certo constrangimento aos líderes de indicar parlamentares.

No despacho de segunda (28), Lira diz que a proposta tem "complexidade e caráter multifacetado do tema" e que, diante disso, é desaconselhado uma "análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito".

Dessa forma, define que a proposta deveria passar por outras cinco comissões temáticas da Casa, além da própria CCJ: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Segurança Pública. Segundo o regimento interno, quando uma proposta é pautada em mais de quatro comissões, ela deverá tramitar em comissão especial.

Na CCJ, a proposta era relatada por Rodrigo Valadares (União Brasil-CE). Em seu parecer, ampliou o escopo da proposta e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Na avaliação de deputados governistas, o parecer tal qual estava abria margem para beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
 

 

Deolane Bezerra é liberada de prestar depoimento em CPI da Manipulação de Jogos

  • Por Folhapress
  • 29 Out 2024
  • 12:20h

Foto: Instagram

Deolane Bezerra, 36, foi dispensada da obrigatoriedade de prestar depoimento nesta terça-feira (29) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

A decisão partiu do ministro André Mendonça, 51, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal Extra, ele atendeu ao habeas corpus apresentado na sexta-feira (25) pela defesa de Deolane, por entender que investigados não podem ser obrigados a depor em CPIs e a gerarem, dessa forma, provas contra si mesmos.

A convocação da influencer para depor viera do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na visão dele, a presença de Deolane na CPI poderia ajudar a "desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online."

Deolane é investigada por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos ilegais. Ela chegou a ser presa preventivamente em Recife no mês de setembro, mas acabou liberada para cumprir prisão domiciliar.

Parlamento de Israel bane agência da ONU para refugiados palestinos

  • Por Guilherme Botacini | Folhapress
  • 29 Out 2024
  • 10:10h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O Parlamento de Israel aprovou o banimento da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, de seu território nesta segunda-feira (28).

"Funcionários da UNRWA envolvidos em atividades terroristas contra Israel precisam ser responsabilizados. Como evitar uma crise humanitária é também essencial, auxílio humanitário precisa continuar disponível em Gaza agora e no futuro", afirmou o gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, em perfil no X.

O diretor da agência, Philippe Lazzarini, disse que a decisão "vai apenas aprofundar o sofrimento dos palestinos, especialmente em Gaza".

Já o conselheiro de imprensa da organização, Adnan Abu Hasna, afirmou à rede qatari Al Jazeera (também banida de Israel) que a proibição de operações da agência é uma "escalada sem precedentes" que significará o colapso da oferta de ajuda humanitária na área.

"Se as Nações Unidas não estão dispostas a limpar o terrorismo e integrantes do Hamas desta organização, então temos que tomar medidas para assegurar que eles não firam nosso povo nunca mais", disse a parlamentar israelense Sharren Haskel.

A UNRWA emprega dezenas de milhares de pessoas e providencia serviços de educação, saúde e ajuda humanitária a milhões de palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.

A agência foi criada em 1949 e começou a operar em 1950. A fundação da UNRWA estava diretamente ligada à necessidade de providenciar auxílio a palestinos deslocados pelos conflitos que terminaram pelo estabelecimento do Estado de Israel.

Há hoje cerca de 5,9 milhões de palestinos considerados refugiados -pessoas e seus descendentes que perderam seu lugar de residência, de acordo com o critério da ONU. A grande maioria deles está em nações do Oriente Médio.

As tensas relações entre Israel e a UNRWA são hoje um dos pontos mais agudos da crise mais ampla de Tel Aviv com as Nações Unidas.

Israel acusou a agência da ONU de possuir no seu quadro de funcionários pessoas que participaram dos ataques do Hamas no dia 7 de outubro de 2023 que desencadearam a guerra na Faixa de Gaza, hoje amplificada para o Oriente Médio como um todo.

Segundo Tel Aviv, 190 teriam algum elo com o Hamas, e 12 estariam envolvidos de alguma forma nos atentados de outubro. Em agosto, a UNRWA demitiu 9 funcionários afirmando que eles poderiam ter vínculo com os ataques.

"Para nove pessoas, as evidências foram suficientes para concluir que elas podem ter tido envolvimento nos ataques de 7 de outubro", disse na ocasião Farhan Haq, o porta-voz adjunto da ONU. Os funcionários em questão foram demitidos.

Um comandante do Hamas no Líbano morto em setembro por um ataque aéreo israelense seria empregado pela organização, e outro comandante, morto em Gaza neste mês, havia se infiltrado como funcionário de ajuda humanitária.

A acusação gerou suspeição de parte da comunidade internacional em relação à imagem da UNRWA, e vários dos principais doadores da agência, entre eles os EUA e países europeus, anunciaram a suspensão de contribuições.

Em maio, a agência fechou sua sede em Jerusalém Oriental depois que um incêndio atingiu o local. Philippe Lazzarini, diretor da entidade, escreveu no X na ocasião que funcionários da UNRWA e de outras agências da ONU estavam no local no momento em que os incêndios foram provocados, e que o recinto continuaria fechado "até que a segurança necessária seja restabelecida".

Dos 416 prefeitos eleitos na Bahia, 120 não citam a palavra “mulher” em seus planos de governo

  • Por Ana Clara Pires
  • 29 Out 2024
  • 08:39h

Foto: Agência Brasil

Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que 53% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres. Convertido em números, isso significa dos mais de 156 milhões de votantes, 82.373.164 são mulheres. Em 2024, 121 prefeitos eleitos na Bahia não citaram sequer a palavra “mulher” em seus planos de governo.

Em outras 296 cidades, a palavra aparece em diferentes propostas. Destes, 131 tem propostas voltadas para a saúde da mulher, criação de centros de referência em obstetrícia. Entre estes 131 municípios citados estão: Cotegipe, Sítio do Mato, Tremedal, Santo Amaro, Novo Triunfo e Una.

No Sítio do Mato, a proposta do prefeito eleito, Alfredo Magalhães, é promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Já em Tremedal, o prefeito reeleito Zé Bahia se propõe a dar “atenção Especial à Saúde da Mulher e da Criança” visando implementar políticas específicas voltadas para a saúde materno-infantil, incluindo pré-natal de qualidade, assistência ao parto e acompanhamento pediátrico.

Por outro lado, apenas oito prefeitos eleitos tem como meta o enfrentamento a Violência Contra Mulher. As propostas envolvem criar tropas especializadas na prevenção e no enfrentamento da violência, parcerias com a ronda Maria da Penha e campanhas de conscientização. Os municípios que apresentam ações de combate contra violência contra mulher são: Aporá, Ribeira do Pombal, Maragogipe, Acajutiba, Floresta Azul, Tucano, Conceição do Almeida e Vera Cruz.

A proposta da prefeita eleita em Conceição do Almeida, Renata, é implementar a Ronda Maria da Penha no Município, implementar a tropa especializada na prevenção e enfrentamento a violência contra mulher. “A atividade principal está na realização de visitas diárias de acompanhamento às mulheres que tiverem a medida protetiva de urgência deferida pela Justiça”.

Já em Vera Cruz, o prefeito eleito Igor apresenta em seu plano de governo uma série de propostas visando o combate a violência contra mulher. Estão entre elas: “Estruturação da Diretoria de Política para Mulheres; implantar o Núcleo de prevenção a violência de todas as suas formas contra a Mulher e de apoio, onde diversas ações estratégicas serão implementadas; implantar campanhas de prevenção e conscientização; estabelecer parceria com a Ronda Maria da Penha com fins de acompanhamento, apoio e de combater a reincidência a violência contra mulher”.

Deputados do PT, PL e Solidariedade declaram apoio à reeleição de Adolfo Menezes

  • Bahia Notícias
  • 28 Out 2024
  • 15:06h

Foto: Bahia Notícias

Dois parlamentares do PT declararam, nesta segunda-feira (28), apoio à reeleição do Adolfo Menezes (PSD) à presidência da Assembleia Legislativa: Júnior Muniz e Euclides Fernandes. Além disso, os deputados Vitor Azevedo (PL) e Luciano Araújo (Solidariedade) também se manifestaram a favor da recondução para a eleição que acontece no início de fevereiro de 2025. 

Júnior Muniz afirmou que será "cabo eleitoral" de Adolfo e lançou o nome como candidato a primeiro vice-presidente da Casa, cargo mais cobiçado da Mesa Diretora depois da presidência. 

"Assim como a maioria da Assembleia, estou com o presidente e não abro. Ele tem quase a unanimidade da Casa em função do trabalho sério que vem desempenhando, pela forma como trata os parlamentares. E cabe ao PT, pela proporcionalidade, ocupar a vaga de primeiro vice. Estou colocando o meu nome", frisou. 

Vitor Azevedo disse que o apoio a Adolfo é "total e irrestrito". "Sou um admirador da forma como o presidente conduz os trabalhos na Casa. Desde o meu primeiro momento na Assembleia, eu sempre segui a orientação e a liderança dele no Parlamento. Então, vejo a recondução de Adolfo com muita naturalidade, além de ser algo merecido", pontuou. 

Com as declarações públicas de hoje, Adolfo Menezes já soma 22 apoios abertos à reeleição. Esta semana, o presidente da Assembleia deve receber, ainda, o aval da bancada do PP, composta por seis parlamentares.

Êxito como fiador de Nunes empurra Tarcísio para corrida presidencial, mas expõe entraves

  • Por Carolina Linhares | Folhapress
  • 28 Out 2024
  • 13:02h

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Encharcado de suor após discursar em um comício de Ricardo Nunes (MDB), na última segunda-feira (21), Tarcísio de Freitas (Republicanos) negava gentilmente com a cabeça enquanto o prefeito afirmava em entrevista à imprensa que o governador era "a grande figura da eleição".

Depois de enumerar elogios a Tarcísio reconhecendo seu empenho na campanha, Nunes foi questionado como poderia retribuir. O contexto implícito da pergunta era a corrida presidencial de 2026 e, enquanto o prefeito hesitou por um momento na resposta, Tarcísio emendou, desviando do assunto mais rapidamente: "É fácil. Trabalhando, entregando resultado".

Depois da reeleição de Nunes neste domingo (27), porém, ficou mais difícil para o governador fugir do posto de presidenciável. Como mostrou a Folha de S.Paulo, aliados de Tarcísio já falam em pressão de políticos e empresários para que ele concorra ao Planalto —até aqui, o governador tem dito que prefere disputar a reeleição.

Em seu discurso, Nunes foi claro em seu compromisso de retribuição. "Tarcísio, seu nome é presente, mas seu sobrenome é futuro. Você vai poder contar sempre comigo", disse o prefeito, que chamou o governador de líder maior, alicerce da vitória, amigo e irmão. Na campanha, chegou a compará-lo ao capitão "que põe o peito na frente" na hora da guerra.

 

O nome de Tarcísio se consolidou na direita e na centro-direita com o bom resultado em sua primeira eleição como articulador, padrinho e cabo eleitoral. É ele o herdeiro do palanque e da coligação de Nunes para 2026. Mas a campanha municipal também mostrou entraves em seu eventual caminho rumo ao pleito nacional.

A começar pela declaração, durante a votação no domingo e sem apresentar provas, de que integrantes do PCC orientaram voto em Guilherme Boulos (PSOL), que perdeu para Nunes por 59,35% a 40,65%.

O candidato do PSOL reagiu, chamou a fala de criminosa e entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a inelegibilidade de Tarcísio e de Nunes.

Após a declaração do governador, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou em nota que "o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e capital".

Integrantes da campanha de Nunes condenaram a atitude de Tarcísio reservadamente. Embora descartem efeito eleitoral ou jurídico, afirmam que a declaração foi desnecessária, fruto de inabilidade política e contaminou o dia da vitória, que já era certa segundo pesquisas.

Além disso, avaliam que o assunto vai perdurar e será uma polêmica a ser resgatada sobre Tarcísio daqui por diante.

Outro desafio é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também sai ganhando com a vitória de Nunes, dado que a cidade mais importante do país não será palanque para Lula (PT) em 2026. Seu apoio envergonhado e hesitante ao emedebista, no entanto, agora não lhe permite dividir o capital político com Tarcísio, que mergulhou na disputa.

Depois de ouvir exaltações em série a Tarcísio no almoço com empresários da última terça (22), dia em que o ex-presidente resolveu aparecer na campanha de Nunes, Bolsonaro disse à imprensa, ao lado do governador, que era o candidato da direita para 2026, ignorando sua inelegibilidade.

Questionado se quem disputaria seria ele ou Tarcísio, respondeu, em referência ao seu próprio nome do meio: "O nome é Messias". "O candidato a presidente é Bolsonaro", reforçou o governador.

Tarcísio não vai se opor ao seu padrinho político, ou seja, não iria concorrer caso Bolsonaro revertesse sua inelegibilidade e decidisse disputar o Planalto. Mas, na situação atual, o governador é tido como o principal sucessor e pressionado a se filiar ao PL.

Como Bolsonaro insiste em se colocar no páreo mesmo inelegível, a construção da candidatura presidencial de Tarcísio fica interditada —mais um motivo para que o governador indique publicamente que prefere a reeleição.

Foi nesse mesmo almoço que Fabio Wajngarten, braço direito de Bolsonaro e um dos poucos bolsonaristas a frequentar a campanha de Nunes, além de Tarcísio e do vice Ricardo Mello Araújo (PL), afirmou que a aliança de Nunes "é apenas um embrião para 2026", no sentido de representar uma frente antiesquerda.

Wajngarten também elogiou Tarcísio, dizendo que o governador foi "gigante" e "incansável". "Destruiu os sapatos e rodou a cidade como poucas vezes vi."

A opinião de que a coligação de Nunes —com MDB, PL, Republicanos, União Brasil, PP, PSD, Solidariedade, Podemos, Avante, PRD e Mobiliza— é a prévia de uma união para alavancar o opositor de Lula em 2026, especialmente se for ele Tarcísio, apareceu de forma mais ou menos explícita entre caciques partidários ao longo da campanha.

A questão é que parte dessas legendas compõe o governo Lula, como o próprio Republicanos, PP, Solidariedade, MDB e PSD, cujo presidente Gilberto Kassab defende que Tarcísio concorra à reeleição e não ao Planalto.

Questionado neste domingo se o MDB estaria com Tarcísio ou com Lula em 2026, o presidente do partido, Baleia Rossi, que coordenou a campanha de Nunes, disse que a sigla tem correntes diferentes e que a democracia interna será respeitada. Nomes de peso na legenda defendem a reeleição do petista.

As eleições municipais também deixaram sequelas na relação entre Tarcísio e o PP, como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Presidente da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que tem compromisso com uma candidatura de Bolsonaro em 2026, mas não com a do governador. E o acusou de, no interior de São Paulo, trabalhar contra o PP nas eleições e dividir a direita.

CONTINUE LENDO

Brasil envia mais 16,8 toneladas de donativos ao Líbano

  • Bahia Notícias
  • 28 Out 2024
  • 11:28h

Foto: GovBR / FAB

O Brasil enviou, neste sábado (26), uma nova doação de insumos estratégicos em saúde para o Líbano. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável pelo nono voo de repatriação de brasileiros levou 400 mil ampolas do medicamento midazolam, utilizado para sedação pré-cirúrgica e para intubação orotraqueal doados pelo Ministério da Saúde, com peso aproximado de 9,5 toneladas. As informações são da Agência Brasil.

O avião levou também medicamentos e cestas básicas arrecadados pela Embaixada do Líbano em Brasília em conjunto com o Consulado-Geral do Líbano em São Paulo, por meio da Associação Unidos pelo Líbano, e pelo  Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro, totalizando uma carga de 16,8 toneladas.

A operação foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em parceria com os ministérios da Saúde e da Defesa.

A Operação Raízes do Cedro, do governo federal, já enviou doações ao Líbano de sete cargas de medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação oriundos dos estoques públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) administrados pelo Ministério da Saúde, além de medicamentos e cestas básicas arrecadados pelas representações diplomáticas e consulares do Líbano no Brasil e doadas por empresas farmacêuticas brasileiras.

As doações feitas pelo Ministério da Saúde atendem à demanda apresentada pela Embaixada do Líbano em Brasília, em setembro. A cooperação humanitária internacional do Brasil acontece com base nos estoques do SUS administrados pelo Ministério da Saúde. As doações são realizadas após análise técnica que assegura não haver risco de comprometimento do abastecimento nacional no âmbito do SUS.

Planalto busca acerto para 18 indicações às agências regulatórias antes de eleição no Congresso

  • Por Folhapress
  • 28 Out 2024
  • 09:17h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acertos com o Congresso Nacional para definir os nomes que vão preencher 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro, mês das eleições aos comandos da Câmara e do Senado.

O debate sobre os cargos ocorre no momento em que o governo faz críticas públicas à atuação das agências e avalia formas de aumentar o controle sobre os órgãos de regulação, o que tem sido visto como tentativa de intervenção do Executivo.

Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), devem discutir as indicações nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o favorito para a sucessão para o comando da Casa.

O Senado costuma ter forte influência na indicação de diretores das agências. Isso porque os candidatos são sabatinados em comissões temáticas da Casa, depois aprovados ou não no plenário.

Nos bastidores, aponta-se que Alcolumbre gostaria que o Senado detivesse o controle de 50% das indicações para as agências regulatórias. Na prática, significa que ele próprio teria grande influência.

Durante a gestão passada, Jair Bolsonaro (PL) abriu a possibilidade para que senadores atuassem em indicações, sobretudo nas agências regulatórias das áreas de infraestrutura.

O presidente do Senado no início daquele governo era justamente Alcolumbre, que agora vem travando uma batalha com o governo Lula, que busca retomar o controle sobre as indicações. O senador pelo Amapá sempre negou que mantivesse acordo com Bolsonaro pela metade das indicações e que queira manter o patamar no governo Lula.

Dos 18 cargos, cinco são para os comandos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Um dos alvos prioritários do governo é a vaga já aberta de diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem criticado o órgão regulador por causa dos repetidos episódios de falta de luz em São Paulo.

Silveira já enviou para o Palácio do Planalto a indicação do quinto membro da Aneel. Segundo interlocutores no governo, ele defende para o cargo o nome do seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá.

O nome, no entanto, teria desagradado a Alcolumbre e também ao senador Marcos Rogério (PL-RO), que participou das articulações para a agência no governo Bolsonaro. Os dois costumavam ser aliados de Silveira, quando o mineiro tinha mandato no Senado.

Em outra disputa com a Casa, o governo Lula bateu o martelo na indicação do secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, para comandar a ANP, como a Folha revelou.

A indicação do nome é vista como um sinal da força de Alexandre Silveira dentro do governo, mas mais uma vez entra em confronto com os antigos aliados no Senado.

Há uma segunda vaga na disputa, mas nesse caso integrantes do governo afirmam que há consenso para abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA), o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), Artur Watt Neto.

A Anvisa e a ANM (Agência Nacional de Mineração) são as agências em que o governo terá mais indicações até fevereiro. Cada uma terá três vagas abertas.

Lula externou descontentamento com as agências durante reunião de articulação política neste mês. O presidente tem argumentado que as agências estão aparelhadas por bolsonaristas ou muito influenciadas por empresários do setor.

O chefe do Executivo determinou que fosse estudada uma revisão da Lei Geral das Agências, coordenada pela AGU. Uma das ideias é elaborar proposta sobre uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes.

 

O movimento é avaliado com preocupação pelos atuais dirigentes dos órgãos de regulação e visto como uma forma de pressão. Ainda há a interpretação nas agências de que dificilmente as sugestões seriam aprovadas pelo Congresso.

O governo também avalia a proposta de criação de um órgão supervisor que pudesse avaliar o desempenho dos diretores. A ideia da gestão petista não envolveria encurtar os mandatos, que hoje são de cinco anos.

Os cargos em agências são cobiçados pelo Congresso e entram nas negociações do governo para ampliar o apoio na Câmara e no Senado.

Alcolumbre tem defendido que os nomes sejam apresentados já com apoio prévio do Legislativo. A ideia do senador é manter a influência sobre as escolhas

É comum que o Planalto, sob diferentes governos, alinhe os nomes antes da indicação formal, justamente para evitar que um candidato sofra resistência no Congresso e demore a ser aprovado.

As vagas geram interesse de parlamentares pelo impacto da atuação das agências em praticamente todos os setores econômicos.

A ANTT, por exemplo, que terá duas vagas abertas em fevereiro, enfrenta durante o governo Lula o desafio de renegociar contratos de concessão de rodovias federais, que não trouxeram as melhorias previstas para os usuários.

Já a ANS é alvo constante de reclamações de consumidores e pressão de empresas por regular preços de planos de saúde. A agência terá novo presidente a partir de dezembro. Um dos nomes especulados ao cargo é Wadih Damous (PT), atual secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça.

Outro órgão que terá novo chefe, a Anvisa tem sido alvo de críticas do governo. Em agosto, o presidente Lula disse que a agência se tornaria mais rápida na liberação de medicamentos "quando algum companheiro da Anvisa" percebesse que um parente morreu pela falta de remédio que já poderia ter sido aprovado.

A declaração foi criticada pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e por servidores do órgão.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, tentou amenizar as críticas de Lula, mas afirmou que há uma reclamação da indústria sobre o ritmo de trabalho da agência. Ela também disse que a autonomia "técnica" das agências "não pode ser a definição de uma política por uma agência".

Integrantes da equipe de Nísia defendem, nos debates no Planalto, indicar Leandro Safatle para o comando da agência, atual secretário adjunto no Ministério da Saúde.

No meio das discussões sobre novos diretores, as agências ainda têm apresentado uma reclamação praticamente comum ao governo: falta de servidores e cortes de orçamento. A Anvisa, por exemplo, estimava no começo do ano que 600 dos cerca de 1.600 servidores tinham direito à aposentadoria.

O governo ainda terá duas indicações na ANA (Agência Nacional de Águas). Lula ainda poderá indicar um nome para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

GOVERNO TERÁ 18 INDICAÇÕES ÀS AGÊNCIAS ATÉ FEVEREIRO

Anvisa: 3 cargos, sendo uma indicação a presidente

ANM: 3 vagas

ANTT: 2 vagas, uma para diretor-presidente

ANP: 2 vagas, uma para o comando

ANA: 2 vagas

ANS: 1 vaga, para diretor-presidente

Antaq: 1 vaga, para diretor-presidente

Aneel: 1 vaga

Ancine: 1 vaga

Anatel: 1 vaga

Anac: 1 vaga

CONTINUE LENDO

Equipe econômica repete promessa de revisão de gastos, mas dúvida ronda Haddad

  • Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
  • 28 Out 2024
  • 07:22h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após a deterioração do dólar e das taxas de juros, na esteira da piora na percepção do mercado financeiro sobre a situação fiscal do país, a equipe econômica promete avanços na agenda de revisão dos gastos para assegurar a sustentabilidade das contas públicas.

A frase acima serve para resumir as últimas semanas, mas ela também descreve eventos ocorridos em julho deste ano, quando, após dias de nervosismo no mercado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para fechar o Orçamento de 2025. Ou ainda em abril, quando o Ministério da Fazenda encampou publicamente a agenda de contenção de despesas dias após a má repercussão da flexibilização das metas fiscais a partir do ano que vem.

Mais uma vez sob pressão, a equipe econômica volta a falar em medidas para economizar recursos e manter de pé o arcabouço fiscal, a serem apresentadas nesta semana, após o segundo turno das eleições municipais.

A Fazenda acena nos bastidores com um pacote de impacto para afastar a crise de credibilidade, já admitida publicamente por auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Já a ministra Simone Tebet (Planejamento) disse que uma das medidas pode, sozinha, poupar R$ 20 bilhões.

Chegaram a circular números maiores, de R$ 50 bilhões, segundo técnicos da própria área econômica, especulações.

Os agentes do mercado financeiro, por sua vez, tratam os próximos dias como a "semana D", decisiva para conferir se a equipe econômica "vendeu terreno na Lua" sem o aval de Lula.

O retrospecto recente alimenta a descrença sobre o apoio político a tais medidas, tanto dentro do governo como no Congresso.

Após Lula enfileirar declarações em defesa dos gastos mínimos em Saúde e Educação (considerados investimentos pelo presidente), da valorização do salário mínimo e das vinculações de benefícios sociais, a Secom (Secretaria de Comunicação) divulgou na quarta-feira (23) uma nota chamando de "fake news" as discussões sobre mudanças no seguro-desemprego.

Até então, a medida era uma das principais apostas da equipe econômica. Agora, a avaliação é de que a nota jogou um banho de água fria nos debates.

 

O próprio engajamento tardio da Fazenda nessa agenda, antes empurrada para o Planejamento, é lembrado pelos economistas. Levantamento feito pela Folha dos quase dois anos de governo aponta que o time de Haddad só passou a ser mais atuante nesta frente em meados do primeiro semestre de 2024, mas até agora sem resultados de maior impacto.

Questionada sobre as desconfianças com a agenda de revisão de gastos, a Secom disse que não comentaria "injunções e questões genéricas, não identificadas ou especificadas". O Planejamento afirmou que não faria comentários. A Fazenda não respondeu.

O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, vê na polarização política uma possível explicação para a condução mais frouxa da política fiscal, mesmo em comparação aos governos Lula 1 e 2. Segundo ele, outros países, como os Estados Unidos, estão passando por quadro semelhante de elevação da dívida em meio à polarização política.

"Há um viés incessante de ampliar gasto. A popularidade não sobe. Isso estimula sempre a encontrar alguma maneira de fazer mais um gasto aqui, uma desoneração ali", afirma o economista, ressaltando que as flexibilizações têm tido apoio do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Eu posso estar errado, e prefiro estar errado, porque isso não joga a favor de melhora ao longo dos próximos dois anos. Pelo contrário, se está tendo essa dinâmica perversa nos dois primeiros anos do mandato, fica difícil imaginar que melhore nos dois últimos, quando já tem uma política fiscal mais expansionista."

Kawall destaca que os movimentos de liberalização dos gastos começaram nas PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas em 2021 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), continuaram na PEC de transição de governo, negociada por aliados de Lula e que abriu um espaço extra de R$ 168 bilhões de 2023 em diante, e se mantêm até hoje com o uso de fundos para turbinar a concessão de crédito via bancos públicos sem esbarrar em regras fiscais.

Em sua visão, não existe até agora uma estratégia organizada do governo para enfrentar a dinâmica de deterioração da percepção fiscal. "É um pouco a ideia de que vai empurrando com a barriga. Agora falam que é inadiável fazer [a revisão de gastos] em 2025. Mas isso também era dito sobre o Orçamento de 2024."

O economista Nilson Teixeira, sócio da Macro&Art Consulting, diz ser cético sobre um ajuste fiscal, pois a vontade política no governo e no Legislativo por medidas de maior ressonância é baixa. Ainda assim, ele não enxerga uma crise de credibilidade, pois isso passaria por outros temas que não a questão fiscal.

Em sua avaliação, Haddad pode até anunciar um pacote considerado razoável pelos participantes do mercado, mas há dúvidas se haveria efetivo empenho para sua aprovação no Congresso. Nesse caso, o governo poderia responsabilizar os parlamentares no caso de uma eventual crise.

"O cenário mais provável é de que algumas medidas sejam descartadas de imediato pelo presidente, até por conta da percepção entre muitos membros do governo de que investimentos não são despesas e de que parte relevante dos gastos alavanca a expansão da atividade a ponto de elevar o crescimento potencial", diz Teixeira.

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que há uma "certa inconsistência" na atuação tanto do governo quanto do Congresso, diante da facilidade de aprovar aumentos de despesas recorrentes e das dificuldades para avançar em medidas que financiem estas políticas.

"Todo mundo quer gastar, mas ninguém quer pagar a conta. No fundo é isso", diz. Ela alerta, porém, que os efeitos inicialmente positivos da expansão fiscal trazem consigo os efeitos colaterais percebidos nas últimas semanas.

"Agora está esse conflito. O efeito colateral está vindo, diante dessa incapacidade de ter pelo menos alguma perspectiva de superávit", afirma. Para ela, o governo precisará em breve apresentar iniciativas de "contenção de danos".

CONTINUE LENDO

Seis estados não oferecem voto a presos provisórios, diz levantamento

  • Bahia Notícias
  • 27 Out 2024
  • 13:13h

Foto: Arquivo Agência Brasil

Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010. Em 30 de junho, conforme o último levantamento disponível na Senappen, havia 183.806 presos provisórios no país.

Segundo o Painel Eleitorado, do TSE, no segundo turno, que será realizado neste domingo (27), estão aptos para votar 6.322 presos. Podem exercer o direito aqueles que não tiveram os processos julgados em definitivo (transitados em julgado), seja por terem perdido em instância máxima, ou por não terem recorrido após sentença.

Jovens em medidas socioeducativas, mesmo que privados de liberdade, também podem votar.

O acesso desigual a esse direito é regra. Os estados do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Rondônia e Roraima e do Tocantins, além do Distrito Federal, não têm sequer um preso provisório que poderia votar no primeiro turno.

Apenas o Maranhão, com 574 presos provisórios eleitores cadastrados; o Rio Grande do Sul, com 591; o Espírito Santo, com 857; e São Paulo, com 2.562, têm mais de 500 cadastrados. Roraima é o estado com menor número de presos provisórios aptos a votar: 629.

Em seis estados há mais de 10 mil presos provisórios: Rio Grande do Sul, com 11.154; Paraná, com 11.804; Pernambuco, com 12.243; Rio de Janeiro, com 16.724; Minas Gerais, com 24.045; e São Paulo, com 35.630. Apenas o Espírito Santo, com 7.646 presos provisórios, tem mais de 10% de eleitores nessa condição em seções especiais.

Para os que podiam participar da eleição e fizeram a transferência do título, o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatos foi garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela direção da unidade prisional. O voto dessas pessoas é regulado atualmente pela Resolução 23.736/2024, na qual se permite a instalação de seções onde haja 20 pessoas aptas a votar, entre presos, funcionários da unidade e mesários voluntários, que são três por seção.

A participação pode aumentar e tem sido debatida. Para o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, Leandro Lanzellotti, trata-se de uma política pública que tem recebido atenção dos órgãos e deve ser ampliada nas próximas eleições, mas ainda está muito abaixo do necessário.

"O voto é uma obrigação da população, mas também é um direito, o de exercer a cidadania, que é violado quando o Estado, que é responsável pelos presos, não o garante", afirmou.

De acordo com o advogado, que também é membro do Conselho Penitenciário de São Paulo, a principal dificuldade é que a população prisional nessas condições é transitória, o que torna mais complexo chegar ao número mínimo de votantes.

Unidades pequenas podem não ter presos suficientes, e aquelas em que o número de interessados é próximo do limite podem assistir à saída dessas pessoas para outros locais, seja após a primeira sentença, quando os presos em São Paulo vão de centros de Detenção Provisória para prisões, seja quando conseguem retomar a liberdade, quando inocentados ou respondendo aos processos em liberdade.

"As secretarias e os tribunais eleitorais precisam compartilhar seus dados e entender melhor essas dinâmicas, para que a logística e talvez até alguns prazos do calendário eleitoral sejam pensados de forma a incluir essa população", disse Lanzellotti.

Justiça arquiva caso de jovem morta em encontro com jogador do Corinthians

  • Por Bruno Lucca | Folhapress
  • 27 Out 2024
  • 11:44h

Foto: Arquivo Pessoal

A Justiça de São Paulo determinou, a pedido do Ministério Público, o arquivamento do inquérito policial sobre a morte de Lívia Gabriele da Silva Matos, 19, durante um encontro no apartamento do jogador de futebol Dimas Cândido de Oliveira Filho, 18, do sub-20 do Corinthians.

O caso ocorreu em janeiro deste ano. A jovem sofreu um sangramento intenso durante relação sexual.

Para a Promotoria, nenhuma evidência de dolo foi encontrada. Por isso, Dimas não poderia ser acusado. O atleta, inclusive, foi quem acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e colaborou com os socorristas desde o início do atendimento, destacou o promotor Leonardo Dantas Costa.

"Portanto, concluídas as investigações, tendo sido realizadas múltiplas e extensas diligências, colhidos percucientes elementos de informação, não há evidências que permitam concluir pela existência de crime doloso contra a vida", seguiu Costa.

Lívia sofreu um rompimento da bolsa de Douglas --membrana localizada na parte inferior do abdômen, entre o útero e o reto, e sangrou até morrer. Esse tipo de lesão é incomum, dizem médicos.

Segundo Eduardo Siqueira, membro da Comissão de Sexologia da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), a laceração na área pode ocorrer durante a relação no caso de "pouca lubrificação, ressecamento, se o ato sexual -consentido ou não- for realizado de forma intensa ou até se for utilizado um objeto de forma inadvertida". Por se tratar de uma região de muita vascularidade, o sangramento costuma ser mais intenso.

Quando isso acontece, ele afirma que, na maioria dos casos, as mulheres procuram médicos para fazer sutura, ficam bem e continuam mantendo relações sexuais.

Conforme a Polícia Militar, Dimas relatou que ele e Lívia, estudante de enfermagem, se conheceram por meio de uma rede social e mantiveram contato por cerca de um mês. O encontro no apartamento era o primeiro a dupla. Ele declarou ainda que não usaram drogas nem bebida alcoólica e que mantiveram relações sexuais sem uso de qualquer objeto.

Simone Biles volta a falar sobre Rebeca Andrade em série da Netflix: "Ela não é humana"

  • Bahia Notícias
  • 27 Out 2024
  • 09:20h

Foto: Luiza Moraes/COB

Os últimos dois episódios da série “O Retorno de Simone Biles” foram lançados na sexta-feira (25) pela Netflix. Os capítulos mostram a ginasta em ação na Seletiva Olímpica dos EUA e nos Jogos Olímpicos de Paris, destacando Rebeca Andrade como sua principal adversária.

Durante os Jogos Olímpicos de Paris, um meme popular entre os brasileiros fazia referência à série de Simone Biles. Cada vez que algo surpreendente acontecia com a ginasta, a galera brincava nas redes sociais: “tá filmando Netflix?”. E, de fato, a plataforma estava registrando tudo. O documentário também revela a preocupação de Biles com uma lesão na panturrilha, que ela já havia adquirido antes da Seletiva Olímpica e que piorou durante os Jogos, após ela forçar o músculo no aquecimento do solo no primeiro dia de competição.

Essa situação é abordada no terceiro episódio, que foca na questão etária de Simone Biles. Aos 27 anos, ela se tornou a segunda ginasta mais velha a conquistar a medalha de ouro no individual geral, evidenciando a tendência recente de atletas com carreiras mais longas na modalidade. A série aponta que um dos fatores que contribuem para isso são as poucas lesões de Biles ao longo da carreira. Por essa razão, ela se mostrou tensa e preocupada durante a Seletiva Olímpica ao observar três colegas se lesionando na competição.

Em seguida, a atenção se voltou para a final do individual geral. Nesse momento, Rebeca Andrade é apresentada ao público como “a ginasta que surgiu como verdadeira concorrente de Simone Biles”. A norte-americana até faz um comentário sobre a brasileira, relembrando o instante em que Rebeca executou seu salto com perfeição na final. “Quando ela cravou pensei: ela só pode estar brincando. Ela não é humana. Todos acham que eu não sou humana. Ela que não é”, brincou Biles.

O final do documentário da Netflix retrata Simone Biles com sua família, passeando de barco pelo Rio Sena e brindando com champanhe após as competições de ginástica na Olimpíada. Na cena, a ginasta reflete sobre seu futuro, sem especificar uma data para a aposentadoria. “Senti um grande alívio ao terminar a competição, mas agora penso o que vai ser da minha vida”, afirma a atleta.

Biles ainda conclui compartilhando o que mais sentirá falta da ginástica quando decidir pendurar o collant: voar durante as acrobacias e a sensação de liberdade que isso proporciona.

Conta de energia elétrica ficará mais barata em novembro; entenda

  • Bahia Notícias
  • 27 Out 2024
  • 07:41h

Conta de luz

A conta de luz pode ficar mais barata no mês de novembro. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária para o próximo mês será a amarela, o que representa uma redução no valor pago pelos consumidores.

A mudança de vermelha para amarela se deu devido ao aumento das chuvas, que contribuiu para melhores condições na geração de energia hidrelétrica.

Com isso, a cobrança extra sairá dos R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos para R$ 1,88 a cada 100 kWh.

Mesmo com a mudança, a Aneel pede para que os consumidores continuem atentos ao gasto desnecessário de energia. Apesar da melhora, as previsões de chuvas para as regiões dos reservatórios seguem abaixo da média, o que pode demandar geração termelétrica complementar para atender à demanda.

“Mesmo com as boas condições momentâneas, é essencial que a população continue consciente no uso da energia”, apontou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.

Israel inicia ataques com fortes explosões em direção à capital do Irã

  • Bahia Notícias
  • 26 Out 2024
  • 16:20h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O Exército de Israel confirmou o início de ataques direcionados ao Irã. Segundo relatos da imprensa local, associada ao regime, fortes explosões foram registradas em Teerã e nas áreas adjacentes à capital. As informações foram publicadas pela Folha de São Paulo na noite desta sexta-feira (25).

A agência de notícias iraniana Fars informou que diversos estrondos foram ouvidos nas proximidades de Teerã e na cidade vizinha de Karaj. Até o momento, não há um pronunciamento oficial do governo iraniano sobre os acontecimentos.

As Forças de Defesa de Israel emitiram um comunicado afirmando que, "em resposta aos meses de ataques incessantes do regime iraniano contra o Estado de Israel, neste momento as forças estão realizando ataques de precisão em alvos militares no Irã.

O comunicado também reforça que "como qualquer país soberano, Israel tem o direito e a responsabilidade de se defender." As Forças Armadas destacaram que "todas as capacidades de ataque e defesa estão plenamente mobilizadas."

Além disso, a rede americana Fox News relatou que o governo dos Estados Unidos foi informado sobre os ataques israelenses pouco antes do início das operações.

Essa ofensiva de Israel é vista como uma retaliação ao lançamento de aproximadamente 200 mísseis pelo Irã, ocorrido no início de outubro, que foi apresentado como uma resposta pela morte de Hassan Nasrallah, então líder do Hezbollah, grupo xiita libanês sustentado e armado pelo Irã, que também é aliado do Hamas.

Trump e senador aliado dos EUA têm celulares hackeados por chineses, diz jornal

  • Bahia Notícias
  • 26 Out 2024
  • 14:03h

Foto: Reprodução / Getty Images

Hackers chineses que teriam invadido o sistema da empresa de telecomunicações dos Estados Unidos Verizon tinham como alvo dados dos telefones usados ??pelo ex-presidente Donald Trump e seu companheiro de chapa, o senador J.D. Vance, segundo publicação realizada nesta sexta-feira (25) pelo jornal americano "The New York Times".

De acordo com o G1, a reportagem informou que investigadores estão trabalhando para determinar que dados - se houve efetivamente uma violação - foram obtidos. As fontes falaram ao "Times" sob condição de anonimato.

De acordo com autoridades, a equipe de campanha da chapa republicana à Casa Branca foi informada esta semana que o candidato presidencial e seu companheiro de chapa estavam entre várias pessoas, dentro e fora do governo, cujos números de telefone foram alvos da infiltração nos sistemas telefônicos da Verizon.

No entanto, ainda não está claro se os hackers conseguiram, por exemplo, obter acesso a mensagens de texto, especialmente àquelas enviadas por canais não criptografados.

Um porta-voz da campanha republicana não confirmou ou negou que os telefones usados ?por Trump e Vance foram alvos, mas criticou a Casa Branca e a vice-presidente Kamala Harris, e procurou culpá-los pelo incidente em uma declaração.

No início deste ano, autoridades de segurança descobriram a presença de um grupo de hackers afiliado à China, chamado Salt Typhoon, em sistemas de telecomunicações americanos, mas os investigadores determinaram apenas recentemente que os hackers estavam mirando números de telefone específicos.

De acordo pessoas familiarizadas com a investigação, a infiltração dos hackers se estende além da campanha política de 2024, com diversas pessoas supostamente sendo alvos, e a apuração sobre a extensão do hacking e qualquer dano à segurança nacional está em seus estágios iniciais.