O artigo 52 da Constituição prevê que, em caso de impeachment, o presidente também ficará inabilitado para o exercício da função pública. No caso de Dilma Rousseff, o Senado fatiou o julgamento e, apesar de tê-la condenado, manteve a possibilidade de ela assumir cargos públicos. "Não há previsão na Lei da Ficha Limpa para inelegibilidade de presidente da República, porque a inabilitação já estava prevista no processo de impeachment. O silêncio da lei, nesse caso, foi proposital. Como o Senado afastou essa possibilidade, a ex-presidente poderá ocupar cargo público", explicou Marlon Reis, que falará sobre o assunto na 2ª Semana da Democracia  A única previsão expressa na Lei da Ficha Limpa de punição ao presidente da República é no caso de renúncia depois de aberto processo de impeachment ? o que não se aplica à situação de Dilma Rousseff. Além disso, entre os crimes listados na lei que são puníveis com a inelegibilidade não há o crime de responsabilidade.

Protestos
Protestos contra o presidente Temer ocorreram nesta sexta em várias capitais brasileiras.  Em São Paulo, o protesto teve depredação de concessionárias e de pontos de ônibus e bloqueio de vias, como a Marginal Pinheiros. O ato começou pacífico no Largo da Batata, na Zona Oeste de São Paulo, mas ficou violento depois de policiais militares impedirem os manifestantes de seguirem até a Praça Benedito Calixto. No centro de Florianópolis, o protesto também começou pacífico, mas houve tumulto e confronto de manifestantes com a polícia. Participaram 7 mil pessoas, segundo os organizadores. Em Salvador, os manifestantes pediram novas eleições. Foram 5 mil pessoas, segundo os organizadores, e 3 mil de acordo com a polícia. Em Goiânia, 2 mil pessoas foram às ruas, segundo os organizadores, e 60, de acordo com a polícia.  Porto Alegre também teve protesto pela saída de Temer da presidência. Um grupo pôs fogo em contêineres de lixo e pelo menos 4 agências bancárias foram apedrejadas. Também houve confrontos entre integrantes do ato e PMs, que usaram bombas de gás lacrimogênio. No Rio de Janeiro, um protesto percorreu ruas do centro. O ato teve a presença de mascarados e uma confusão, em que ativistas atiraram algumas garrafas e os PMs fizeram uso de spray de pimenta. 

Questões inéditas
Nesta edição, uma das novidades é que a maior parte das questões em cada prova serão inéditas – antes, 75% das perguntas haviam sido retiradas de provas anteriores do Enem. Após o fim do simulado, o estudante recebe na hora sua nota. A partir desta edição, os candidatos poderão também descobrir em que posição estão no ranking de estudantes que querem vaga no curso. No primeiro simulado online, realizado entre 30 de abril e 1º de maio e repetido em 7 e 8 de maio deste ano, mais de 710 mil estudantes de 99,91% dos municípios brasileiros realizaram as provas, segundo o Ministério da Educação. Desse universo, 85% estudam em escolas públicas, 64% são mulheres e 46% fizeram a prova por telefone celular. O segundo simulado aconteceu entre 25 de junho e 3 de julho e contou com cerca de 380 mil participantes, segundo a Geekie. O quarto e último simulado antes do Enem 2016 será liberado a partir de 9 de outubro. A edição deste ano do exame acontece nos dias 5 e 6 de novembro.

O documento do FMI evita tocar na questão política brasileira e ressalta que o desempenho dos principais países emergentes tem mostrado diferenças importantes. Enquanto o Brasil e a Rússia seguem em recessão, a Índia continua com forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e na Turquia, uma tentativa frustrada de golpe militar ajuda a aumentar a incerteza sobre os rumos do país. O crescimento mundial continua registrando expansão modesta, mesmo com juros muito baixos ou negativos nos países desenvolvidos, ressalta o relatório. Os Estados Unidos, a maior economia do mundo, devem crescer menos do que se esperava no começo de 2016 e a expansão do Japão e da zona do euro mostrou moderação. Já o Reino Unido deve enfrentar forte desaceleração pela frente. O balanço de riscos para os rumos da atividade econômica mundial “continuam pendendo para a piora”, segundo o FMI. O documento cita que potenciais ameaças para a expansão mundial incluem a inflação muito baixa em países desenvolvidos, mudanças na economia da China, além de questões geopolíticas, como as incertezas associadas aos rumos do Reino Unido após a saída da União Europeia. O FMI menciona ainda a preocupação com os bancos europeus, na medida em que as instituições financeiras da região estão enfrentando vários desafios. Nesse ambiente de baixo crescimento, o FMI cobra ações urgentes dos governos para tentar reverter esse cenário. É preciso avançar com reformas, principalmente estruturais, que estimulem o investimento, que não tem respondido mesmo as taxas de juros negativas, ressalta o relatório. “Uma falta de reformas estruturais e investimento público, incluindo entre os países do G20, é uma razão essencial por trás do baixo crescimento.” O grupo, destaca o documento, não tem conseguido cumprir metade das medidas comprometidas desde 2014 na reunião da Austrália para expandir o investimento. PIB mundial A economia mundial pode ter em 2017 o sexto ano consecutivo de crescimento abaixo da média de longo prazo, algo só visto no começo dos anos 90, afirmou a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, em comentários enviados a imprensa nesta quinta-feira. Lagarde, que embarcou para a China para participar da reunião do G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, aponta uma série de razões para esse fraco desempenho, incluindo os legados não resolvidos da crise de 2008 em países avançados, queda da produtividade e a forte desaceleração de grandes mercados emergentes, como Brasil e Rússia. Em 2016, o Produto Interno Bruto da economia mundial deve ter o quinto ano seguido de expansão abaixo da média de longo prazo, de 3,7%. O FMI projeta crescimento de 3,1% este ano e 3,4% em 2017. A economia só teve desempenho “tão fraco e por tempo tão longo” no começo dos anos 90, de acordo com a dirigente. “Ações políticas fortes são necessárias para evitar o que eu temo que pode se tornar uma armadilha de baixo crescimento”, afirma Lagarde. Os governos podem lançar mão de medidas fiscais, desde que tenham espaço para isso, ressalta a dirigente, que destaca ainda que os bancos centrais têm sido muito demandados e estão perto do limite de adoção de estímulos monetários. Os governos precisam se empenhar mais em avançar nas reformas estruturais, destaca Lagarde. A dirigente menciona que as propostas acertadas nas reuniões recentes do G-20 não têm sido postas em práticas em sua totalidade. “Mais medidas são urgentes.” A dirigente fala ainda a necessidade de estimular o comércio internacional. As novas previsões para o desempenho da economia mundial devem ser publicadas pelo FMI na primeira semana de outubro, na reunião anual da instituição em Washington. Berger disse que ainda é cedo para falar de como devem ficar as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, pois ainda há desdobramentos, incluindo em mercados emergentes. “É um processo que está em curso.” EUA O Fundo Monetário Internacional (FMI) deve reduzir a previsão de crescimento dos Estados Unidos em 2016 por conta dos fracos números do primeiro e segundo trimestre, disse em entrevista à imprensa na quarta-feira (31) o economista da instituição, Helge Berger. O PIB dos EUA cresceu 1,2% no segundo trimestre em valores anualizados. No primeiro trimestre, a expansão foi de 0,8%. “Há uma fraqueza em vários países, particularmente nas economias avançadas”, disse o economista. “O crescimento dos EUA na primeira metade de 2016 foi menor que o esperado.” Em julho, quando divulgou seu último relatório de previsões para o PIB mundial, o FMI projetava crescimento de 2,2% para os EUA em 2016 e 2,5% em 2017.

No caso do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), o FMI recomenda em um estudo que será apresentado na reunião do G-20 que a instituição seja “muito gradual” no processo de subir os juros e continue sendo “dependente de dados”. 

PT quer reflexão
Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, afirmou que é preciso “reflexão profunda que resulte na mais ampla unidade”. “Pela gravidade da situação do país nós entramos em acordo, com as representações das forças políticas que compõem esta executiva, de nos atermos à discussão da conjuntura política, iniciativas que devamos tomar para restabelecer a democracia que foi cortada neste momento no país. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de companheiros parlamentares nos impõe a necessidade de uma reflexão profunda que resulte na mais ampla unidade de ação do nosso partido, com todas as forças que marchem conosco em defesa da democracia contra o golpe e contra o governo usurpador”, disse na sede do partido no Centro da capital paulista. Rui Falcão abriu os trabalhos da executiva e disse que haverá coletiva depois da reunião. Pouco antes, o senador Humberto Costa negou que tenha ocorrido um acordão com o PMDB para votar separadamente do impeachment a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Segundo ele, a ideia foi levantada uma semana antes da votação.

 O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. Apenas para as motos o uso das luzes já era obrigatório usar o farol durante o dia e a noite, em todos os lugares. A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF. A decisão começa a valer quando a União for notificada, segundo a Justiça. No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização". "Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.

“Na Previdência, todos aqueles que têm direito adquirido, não se preocupem. O seu direito será assegurado na plenitude. Não vai perder um centavo, nem um centavinho. O que é a preocupação do presidente Michel é que nós tenhamos uma reforma que garanta o pagamento todos os benefícios. Teremos de fazer mudanças pontuais, preservando os direitos adquiridos por todos. Ninguém vai perder direito nenhum”, diz Padilha no vídeo divulgado nesta sexta. No último dia 12, o chefe da Casa Civil também utilizou as redes sociais para divulgar um vídeo no qual abordou a reforma. Na ocasião, ele chegou a dizer que, se não houver as mudanças no sistema previdenciário, não haverá garantias de que as aposentadorias serão pagas. Conforme a proposta orçamentária de 2017 enviada pelo governo nesta semana ao Congresso, a Previdência Social deverá ter um déficit em suas contas no ano que vem acima dos R$ 180 bilhões. Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse número mostra a “urgência” da reforma.

Um dos suspeitos levados para a delegacia foi ouvido e ajuda na investigação. É um frentista que morava com a mãe no Jardim do Bosque, em São José do Rio Preto (SP). No computador dele tinha material pornográfico. Ele deverá ser levado para a cadeia pública de Catanduva(SP), para onde todos os outros presos também serão levados.No Jardim Antoniete, também em Rio Preto,  um entregador de pizza de 23 anos foi preso. Com ele foram encontrados tablets, celulares,  dispositivos de armazenamento de dados e um computador portátil. Os policiais constataram que ele disponibilizava imagens e vídeos para serem compartilhados. No Jardim Maria Lúcia, com um vendedor de 46 anos foram encontrados mais material pornográfico e tudo foi levado à delegacia para ser analisado pelos técnicos.

De acordo com o texto, mulheres e professores teriam um tratamento diferenciado. Para eles, a idade de transição não seria de 50 anos, mas 45. Ou seja, a regra valerá para aqueles que ainda não completaram 45 anos. O tempo de contribuição, pela proposta, teria peso para o valor do benefício.

Como é atualmente
Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral, o homem tem de ter contribuído com a Previdência por 35 anos ou a soma de sua idade mais o tempo de contribuição tem de ser 95 anos. No caso das mulheres, são 30 anos de contribuição ou 85 anos, se somados o tempo de contribuição e a idade.