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Foto: Luiz Alves - MMFDH
A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo vai pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil. Com o carimbo de urgência, os prazos para a análise ficam mais curtos, e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então. O projeto foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro na cerimônia em comemoração aos 100 dias do governo. No mesmo dia, o texto foi enviado ao Congresso Nacional. O Palácio do Planalto cogitou enviar a proposta ao parlamento na forma de uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente após a publicação no "Diário Oficial da União", independentemente de aprovação dos parlamentares. No entanto, o governo recuou e decidiu enviar o texto como projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso para começar a valer. Agora, o projeto vai tramitar na Câmara e no Senado antes de eventual sanção pelo presidente da República, quando a norma passaria a ter eficácia. "Era para ser medida provisória. Foi projeto de lei para o Congresso, mas ontem [quinta] já tivemos reunião com líderes, deputados, com inúmeras pessoas lá no Congresso Nacional e a gente vai pedir regime de urgência e nós vamos conseguir aprovar logo", declarou Damares Alves nesta sexta. "Lembrando que nós aprovamos na semana passada um projeto de lei no Senado em 24 horas. É possível sentar com os parlamentares e a gente mostrar para eles da necessidade", ressaltou a ministra, referindo-se ao projeto que criou a política nacional de prevenção do suicídio e da automutilação. A proposta ainda não foi sancionada por Bolsonaro. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estima que 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes estejam dispostos a praticar a educação domiciliar.
Confira os principais pontos do projeto do homeschooling:
- Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar;
- Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação;
- O MEC fará análise e aprovação do cadastro;
- Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada;
- Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem;
- Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade;
- É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais;
- Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante.
Foto: Reprodução/ TV Globo
Dois prédios desabaram na Muzema, comunidade na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (12). De acordo com os bombeiros, ao menos duas pessoas morreram e outras seis ficaram feridas. Bombeiros vasculham os escombros para tentar localizar outras vítimas. Ao menos 17 desaparecidos foram listados por parentes e moradores.
Os imóveis teriam entre quatro e seis andares, segundo as primeiras informações. Segundo a prefeitura, são construções irregulares e já haviam sido interditadas e uma liminar impediu que fossem demolidas.
Resumo:
- Dois prédios desabaram em área perto de mata
- 2 mortos: um homem e uma criança
- 6 pessoas feridas
- Ao menos 17 possíveis vítimas sendo procuradas
- Prefeitura informou que construções são irregulares e foram interditadas
- A comunidade da Muzema é controlada por milicianos
- Região foi muito afetada pelo temporal do início da semana
"Essas edificações estavam em loteamento irregular. A Prefeitura do Rio já havia comunicado ao Ministério público e tentado interditar, mas infelizmente, uma liminar judicial impediu a demolição desses prédios e as obras continuaram. Estamos aqui com a nossa equipe trabalhando para tentar resgatar as pessoas dos escombros. Fica para todos nós uma lição: Quando a Prefeitura alertar sobre esses riscos, vamos dar ouvidos para que isso não aconteça nunca mais", disse o prefeito Marcelo Crivella, que foi para o local do acidente. O desabamento aconteceu por volta das 7h desta sexta-feira (12). Não chovia no momento. Uma das construções teria quatro andares e outra, seis. A área de isolamento foi ampliada pelos bombeiros, que consideram que outros prédios da região podem ir abaixo. Há um forte cheiro de gás. Segundo o repórter Genilson Araújo, há cerca de 60 prédios em construção na região, que é dominada por milícias. Reportagem do RJ2 mostrou que os criminosos atuam na construção e venda de imóveis irregulares. Os moradores dos prédios que desabaram disseram que eles foram inaugurados há seis meses.
- Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri
- 10 Abr 2019
- 19:14h
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços remunerados. Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país. Eles estabeleceram, porém, que os serviços só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados. O Supremo analisou uma ação proposta no fim de 2017 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A legenda questionou trechos de lei que autorizaram a ampliação do rol de serviços nos cartórios. Após a ação ser apresentada, o relator do tema, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu no fim de 2017 a possibilidade de se ampliar os serviços por questão processual: ele entendeu, na liminar (decisão provisória), que somente o Judiciário poderia propor lei sobre atuação de cartórios. E estipulou que a suspensão valeria até decisão do plenário do Supremo. Agora, o tema foi julgado de forma definitiva pelo STF. O próprio Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar para mudar o entendimento e defendeu que os cartórios pudessem ofertar mais serviços e serem remunerados por isso. Segundo ele, a prática já era comum em vários estados, que tinham convênios entre cartórios e órgãos públicos para melhorar a prestação de atendimento ao cidadão.Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho, mencionaram os ministros.
Pouco mais da metade dos brasileiros não aprova a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Os dados são de pesquisa do Datafolha publicada nesta 4ª feira (10.abr.2019). O levantamento indica que 51% os contrários às mudanças propostas para aposentadoria e 41% da população são favoráveis. Para 2% a mudança é indiferente e 7% não souberam opinar.A rejeição à proposta é maior entre as mulheres: 56%, em todas as faixas etárias. Entre os homens, o apoio à reforma tem em 1 empate técnico. São 48% favoráveis e 45% contra. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O grupo de maior apoio à reforma proposta é o que declara ter renda familiar acima de 10 salários mínimos (R$ 9.9998). São 50% favoráveis e 47% contrários. O maior índice de rejeição é entre os funcionários públicos (63%). O levantamento também mostrou polarização. Entre os que votaram no presidente Jair Bolsonaro (PSL), 55% apoiam e 36% desaprovam a reforma. Do grupo que votou em Fernando Haddad (PT), ou branco ou nulo, 72% são contrários à proposta. A maioria também se coloca contra regras diferentes de aposentadoria para militares (53%). Mas as apoiam para professores e trabalhadores rurais, com aprovação de 53% e 61%, respectivamente. Apesar de maior índice contrário, a oposição à reforma de Bolsonaro é menor que a proposta anteriormente pelo ex-presidente Michel Temer. Em 2017, 71% dos brasileiros rejeitavam as mudanças. A pesquisa foi realizada com 2.086 brasileiros de 16 anos ou mais, em 130 municípios brasileiros, entre os dias 2 e 3 de abril.
- Folha de S. Paulo
- 10 Abr 2019
- 17:08h
Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato pede que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná. A apelação deverá ser apreciada pela segunda instância quando o processo for remetido ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), passo que deve acontecer em breve. Lula já está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em razão de sua condenação em outro processo na Lava Jato, o do tríplex do Guarujá.No caso do sítio, a sentença traz condenação do ex-presidente por três crimes de corrupção e dois de lavagem de dinheiro. A Lava Jato reclama que a juíza chegou a considerar um crime para mais de um contrato envolvido em esquemas entre a Petrobras e empreiteiras. Pelos acertos, Lula teria recebido cerca de R$ 170 mil da empreiteira OAS por meio de reformas e obras no sítio. Já a Odebrecht teria utilizado R$ 700 mil no mesmo imóvel em favor do petista. O grupo Schahin também pagou R$ 150 mil em obras no sítio, diz a acusação. A Lava Jato pede a condenação de Lula por oito crimes de corrupção e outros 45 de lavagem de dinheiro. Além disso, quer que os crimes sejam considerados negativamente ao se fazer a dosimetria da pena. A força-tarefa não fez o cálculo do aumento da pena. No processo do tríplex, julgado em janeiro de 2018, a 8ª Turma do TRF-4 ampliou a pena de Lula. Para os procuradores, cada contrato deve representar um crime independente porque eles foram “celebrados de modo autônomo, por meio de procedimentos licitatórios diversos, que envolveram diversos acertos de corrupção dentro das especificidades de cada contrato”. A fim de sustentar sua tese, os procuradores comparam os crimes que atribuem a Lula com assassinatos. “Ainda que um atirador queira matar e mate duas pessoas com um único projétil, num mesmo contexto e momento, isso não torna um os homicídios praticados”, sustentam. “Não é porque as vítimas são os brasileiros, que sofrem com mais e mais impostos e piores serviços públicos, e porque os autores têm colarinhos brancos, que a análise deve mudar." A Lava Jato também pontua que Lula não deveria ter sido absolvido por alguns dos crimes pelos quais foi denunciado. A juíza, por exemplo, diz que não havia ficado comprovada, acima de dúvida razoável, a ciência de Lula acerca de uma parte da reforma do sítio. Os procuradores discordam. O ex- presidente, segundo eles, teria atuado “para promover o distanciamento pessoal do recurso criminoso”. Os procuradores dizem que, “caso Lula pagasse pela reforma, essa conduta serviria como mais uma prova de que o bem fora a ele destinado, sendo o beneficiário das reformas ali executadas”. “Visando a garantir a ocultação do delito anterior, foram as condutas de lavagem de dinheiro praticadas”, comentam. Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas no processo do sítio. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou a respeito da apelação do MPF. À 13ª Vara, os advogados do petista pediram para apresentar suas razões para recorrer diretamente ao TRF-4, o que foi aceito pelo novo titular da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, o juiz Luiz Antônio Bonat em março passado.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Uma cuidadora foi presa nesta quarta-feira (10) por abusar de um paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA) – doença que deixa a pessoa paralisada, sem poder nem falar. O crime é de estupro de vulnerável.Segundo a ocorrência, ele só denunciou o caso depois que recebeu um computador em que pode se comunicar com a ajuda dos olhos. A mulher foi denunciada à polícia. De acordo com o delegado, ela fazia sexo oral nele, beijava e colocava a mão dele nas partes íntimas dela. Durante o inquérito, foram ouvidos a esposa da vítima, o filho deles e a cuidadora, que trabalhava na casa desde 2015. O paciente tem 54 anos. Já a mulher tem 36 anos. Atualmente, ela está em prisão preventiva – por tempo indeterminado – autorizada pela 3ª Vara Criminal de Ceilândia. Este tipo de prisão serve para garantir a segurança das investigações, impedindo o risco de fuga, por exemplo. Se ela for condenada ao final do processo, pode continuar presa por um período entre 8 e 15 anos.
Foto: Reprodução/TV Globo
O parecer do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG), segundo fontes ouvidas pela TV Globo, concluiu que o autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo, é semi-imputável. Isso quer dizer que, para o MP, Adélio Bispo pode ser enquadrado criminalmente, mas com redução de pena, em razão de transtornos mentais apontados em laudos médicos. A conclusão é do procurador do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) Marcelo Medina, que enviou o parecer nesta terça-feira (9) para a Justiça Federal. O documento é mantido sob sigilo e o procurador não fala sobre o teor. A TV Globo apurou que o documento levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio. As conclusões vão embasar a decisão judicial sobre a possível punição ao agressor de Bolsonaro. Investigadores disseram que há várias divergências nos laudos sobre o estado mental de Adélio.Os laudos são relevantes porque apontam como o problema mental pode reduzir ou anular a capacidade de entendimento de Adélio sobre a facada em Bolsonaro. O entendimento da Justiça sobre a condição mental de Adélio pode diminuir ou anular uma eventual pena ao fim do processo.
Foto: Reprodução/Google Maps
A cena de uma mulher carregando o marido em um carrinho de mão pelas ruas até o hospital do bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, na manhã desta terça-feira (9), chamou a atenção de moradores. Um deles registrou o momento em que o homem, diagnosticado com tumor no cérebro, chega à unidade após ser carregado por dois quilômetros.No vídeo, a mulher, que usa uma capa de chuva, desabafa. "Vocês não têm ambulância pra buscar o paciente em casa. Olha! No carrinho de mão eu trouxe!". Apesar do relato no vídeo, a mulher disse ao jornalismo da Inter TV que não chegou a ligar pedindo ambulância, porém, tomou a atitude de levar o marido num carrinho de mão após ter ido pessoalmente ao Hospital de Emergência perguntar pelo serviço notando que não conseguiria ambulância diretamente no local. A mulher chegou a colocar um colchão para forrar o carrinho e amenizar o desconforto do trajeto. Ela saiu da Rua Rio de Janeiro, no bairro Jardim Peró, indo até o hospital, que fica no bairro Jardim Esperança. Ela informou à produção da Inter TV que o marido dela foi atendido e ficou internado.Segundo a Prefeitura, no caso do paciente em questão, houve um erro de comunicação. "A acompanhante não procurou o Setor Administrativo, responsável pela solicitação da ambulância, mas o Setor de Emergência, que não faz esse atendimento. Além disso, ela não formalizou o pedido, não explicou a necessidade, tampouco de quem se tratava, já que o paciente foi atendido naquela unidade em outras situações, mesmo a cidade não dispondo do serviço de Samu - que é a responsável por agir nestas situações", disse em nota ao G1. Prefeitura informou que o paciente está internado na unidade hospitalar onde está recebendo hidratação e todo o acompanhamento médico necessário. Sobre o estado de saúde, disse que o paciente apresenta uma doença terminal e não há previsão de alta médica.
Foto: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
A tempestade que caiu no Rio de Janeiro na noite desta segunda-feira (8) deixou ao menos dez mortos. A terça-feira segue com chuva.Sete das vítimas estavam na Zona Sul (três pessoas em um táxi em Botafogo, duas irmãs e um homem no morro da Babilônia, no Leme, e outro homem na Gávea) e três na Zona Oeste (dois em Santa Cruz e outro no Jardim Maravilha). O município está em estágio de crise - o mais alto em uma escala de três - desde as 20h55. A recomendação é para evitar deslocamentos. Quedas de barreira interditaram o Alto da Boa Vista e a Avenida Niemeyer - onde mais um trecho da ciclovia foi arrastado para o mar.
Vítimas
- Guilherme N. Fontes, 30 anos, na Gávea;
- Doralice do Nascimento, 55 anos, no Leme;
- Gerlaine do Nascimento, 53 anos, no Leme;
- Homem não identificado, no Leme;
- Leandro Ramos Pereira, de 40 anos, em Santa Cruz;
- Marcelo Tavares, taxista, em Botafogo;
- Lucia Xavier Sarmento Neves, 63 anos, no carro de Marcelo;
- Júlia Neves Aché, 6 anos, neta de Lúcia, que estava ao lado dela;
- Homem não identificado, encontrado no Jardim Maravilha;
- Reginaldo Exidro da Silva, em Santa Cruz;
- Auto Esporte
- 09 Abr 2019
- 09:14h
(Foto: Divulgação)
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações. O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool. “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei. Já está pronto e será enviado para o Planalto ainda esta semana”, disse. Atualmente, o motorista pode ter a carteira suspensa se acumular, ao longo de 12 meses, 20 ou mais pontos. Esses pontos são acumulados de acordo com as infrações cometidas no trânsito. O projeto também vai tornar mais ágil, disse o ministro, a suspensão da habilitação em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
O Brasil ocupa uma das primeiras posições num ranking dos países mais desiguais do mundo, e isto não é novidade. O que surge como notícia nova neste tema é que oito em cada dez brasileiros, hoje, já acreditam que não é possível se falar em progresso sem reduzir as desigualdades. E mais: a maioria, ou seja, 84% das pessoas ouvidas pela segunda pesquisa de opinião lançada hoje pela Oxfam Brasil em conjunto com o Instituto Datafolha, concordam que é obrigação do estado diminuir a diferença entre ricos e pobres, o que demonstra uma baixa adesão a um projeto de Estado Mínimo para o Brasil, segundo os pesquisadores. Ao mesmo tempo, porém, acompanhando um estado de transição e de profundas transformações por que passam o mundo e o país, a maioria dos brasileiros ainda não compreende o real tamanho das desigualdades brasileiras. E depositam no combate à corrupção, no investimento público em saúde e em educação a esperança para reduzir as desigualdades. O resultado da pesquisa, feita entre os dias 12 e 18 de fevereiro deste ano em 130 municípios, ouvindo 2.086 pessoas, mostra também um descompasso entre a percepção dos cidadãos e cidadãs brasileiras e a agenda política do país, “que não tem demonstrado interesse entre a disparidade de renda entre o topo e a base da pirâmide”, acredita Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam. Para ilustrar a fala de Grajew, vale a pena visitar o último estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra que o 1% mais rico do Brasil concentra entre 22% e 23% do total da renda do país, nível bem acima da média internacional. Neste sentido, aparentemente o debate sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas tem chegado à população em geral, e 77% dos entrevistados decidiram se posicionar a favor do aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais. Enquanto 94% afirmam que o imposto pago pelos cidadãos deve beneficiar os mais pobres. Não há um critério muito bem definido sobre pobreza entre os cidadãos brasileiros. À pergunta sobre se o entrevistado se considera rico, 85% responderam que não, se colocando na metade mais pobre do país. Mas dois em cada três que responderam à pesquisa acham que a linha da pobreza começa quando a pessoa tem disponíveis R$ 701 mensais, sendo que 53% acham que ela está entre R$ 701 e R$ 1.000 – este último próximo ao valor do salário mínimo atual. Sessenta e cinco por cento dos respondentes acreditam que, para fazer parte do maior decil de renda, são necessários mais de R$ 5 mil mensais; e 49% acham que o mínimo seria de R$ 20 mil, quase cinco vezes mais do que a realidade. Segundo o estudo, o maior decil de renda no Brasil apresenta uma grande desigualdade interna, indo de R$4.290,00 a milhões de reais. E quanto à classe social? Sessenta e cinco por cento dos brasileiros se localizam nas categorias “classe média baixa” ou “pobre”, enquanto 43% daqueles com renda individual superior a cinco salários mínimos também acreditam estar nestes grupos. O estudo, que ganhou o título “Nós e as desigualdades”, mostra ainda que há um otimismo em 70% dos entrevistados de que vão conseguir ascender à classe mais rica, enquanto 57% não acreditam nisto. Já quando a pergunta é se “uma pessoa de família pobre que trabalha muito tem a mesma chance de ter uma vida bem-sucedida que uma pessoa nascida rica e que também trabalha muito”, 58% duvidam e 41% concordam. Para ampliar o pensamento a este respeito, busquei o livro de Jessé Souza, “Batalhadores Brasileiros” (Ed. UFMG), em que o sociólogo defende a tese de que não se deve vincular classe à renda, o que ele julga ser uma “mentira social”, que encobre “fatores e precondições sociais, emocionais, morais e culturais que constituem a renda diferencial, confundindo, ao fim e ao cabo, causa e efeito”. “Esconder os fatores não econômicos da desigualdade é, de fato, tornar invisível as duas questões que permitem efetivamente compreender o fenômeno da desigualdade social: a sua gênese e a sua reprodução no tempo”, escreve Jessé. O sociólogo se refere à “transferência de valores imateriais”, como o estilo de vida, a naturalidade para se comportar em reuniões sociais, algum capital cultural, enfim, um conjunto de coisas que “apenas” o dinheiro não confere a quem o possui. E que vai garantir o privilégio vida afora. Voltando à pesquisa, os entrevistados respondem: um em cada quatro brasileiros entendem que subiram de classe social desde 2014. E as explicações para tal mobilidade estão nas oportunidades de trabalho (para 52%), na melhoria das condições financeiras da família (para 32%), nas oportunidades de estudo (para 27%) e no local de moradia (para 22%). Uma notícia interessante que a pesquisa traz é que os brasileiros não só estão mais antenados com relação à desigualdade social, como também aumentou, de dois anos (quando foi feita a última pesquisa) para cá, a percepção de que há racismo e machismo no Brasil a influenciar negativamente a renda e a complicar a vida de cada um. E sim, a cor da pele define amplamente as chances de contratação por empresas (para 72%) e de abordagem policial (para 81%) , bem como afeta o tratamento pela Justiça (para 71%) . E para 81%, a pobreza pesa mais para os negros. Ainda segundo a pesquisa, 64% dos brasileiros afirmam que as mulheres ganham menos só pelo fato de serem mulheres. “Só avançaremos no combate às desigualdades se os temas do racismo, da discriminação de gênero e do respeito à diversidade, da discriminação pelo endereço de moradia, do assassinato de jovens de periferia, tiverem a mesma urgência que os temas econômicos e fiscais”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil. Por fim, dois em cada três brasileiros apontam “fé religiosa”, “estudar” e “ter acesso à saúde” como as três prioridades para uma vida melhor. A Oxfam Brasil elenca algumas sugestões que podem ser usadas por quem está à frente da criação de políticas públicas a fim de diminuir a desigualdade no país. Uma delas se refere à Reforma da Previdência que, segundo os integrantes da Organização, deve garantir “que se torne um mecanismo para enfrentar as desigualdades e não para reforçá-las”. A pauta está aberta ao debate.
Foto: Fábio França/G1
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta segunda-feira (8) a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Bolsonaro informou também que o novo ministro será Abraham Weintraub.Bolsonaro e Vélez tiveram uma reunião no Palácio do Planalto nesta segunda, pouco antes do anúncio da demissão do agora ex-ministro. "Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao prof. Velez pelos serviços prestados", afirmou o presidente. Depois, o presidente corrigiu uma parte da informação sobre o currículo de Weintraub. Disse que ele não tem doutorado, mas sim mestrado. "Corrigindo: Abraham possui mestrado em Administração na área de Finanças pela FGV e MBA Executivo Internacional pelo OneMBA, com título reconhecido pelas escolas: FGV/Brasil, RSM/Holanda, UNC/Estados Unidos, CUHK/China e EGADE-ITESM/México. " A exoneração de Vélez e a nomeação de Weintraub foram publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira. Colombiano naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez tomou posse no cargo em 1º de janeiro e enfrentava uma "guerra interna" no MECprovocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Na sexta-feira (5), em um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro poderia deixar o cargo nesta segunda-feira (8). "Segunda-feira vai ser o dia do 'fico ou não fico'", disse o presidente na ocasião. Pouco depois da declaração do presidente, Velez, que participava de um evento em Campos do Jordão (SP) declarou que não entregaria o cargo. No café, Bolsonaro também afirmou que não existe rivalidade entre a ala ideológica do governo – influenciada pelo escritor Olavo de Carvalho – e a corrente militar, composta por generais que integram altos cargos no Executivo federal. Nos dois meses e meio à frente do Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez colecionou uma série de polêmicas, entre as quais:
Além disso, desde o início da sua gestão, em janeiro, houve pelo menos 14 trocas em cargos importantes no Ministério da Educação. A demissão de Vélez Rodríguez é a segunda baixa no ministério do governo Jair Bolsonaro. Há cerca de um mês, o advogado Gustavo Bebianno deixou a Secretaria-Geral após se envolver em uma crise com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro.
Foto: Reprodução/TV Globo
Dois grupos de manifestantes, um pedindo que o ex-presidente Lula seja solto e outro em apoio à Operação Lava Jato, fecharam a Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde deste domingo (7). Houve confusão entre os participantes quando os dois grupos se encontraram. Segundo a rádio CBN, integrantes do grupo que gritava "Lula livre" foram agredidos ao passar pela área do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde estava um caminhão de som de manifestantes que faziam ato a favor da Lava Jato.Imagens mostram o momento em que dois homens agrediram fisicamente uma apoiadora de Lula. Segundo o repórter Chico Prado, da CBN, a mulher, que estava com um grupo de umas dez pessoas, passou gritando palavras de ordem a favor de Lula e contra o presidente Jair Bolsonaro. Os manifestantes pró-Lava Jato que estavam no alto do caminhão de som, em frente ao Masp, começaram a chamar a PM, que foi aplaudida ao chegar. Os policiais liberaram os dois homens e retiraram a mulher do local. Na sequência, um outro homem, que também se manifestava a favor de Lula, foi agredido com empurrões e também foi afastado pelos PMs. Parte do grupo também tentou impedir o trabalho de jornalistas que estavam no local. O ato contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que completa um ano neste domingo, começou na Praça do Ciclista. O Partido dos Trabalhadores (PT) convocou a militância para o ato, que também é realizado diante da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso e em várias capitais do país. Segundo a Polícia Militar, a Avenida Paulista teve quatro pontos de protestos. A corporação informou que não vai divulgar estimativa de públicos das manifestações. As organizações dos eventos também não divulgaram estimativa de público.Manifestações a favor da Lava Jato também foram realizadas em várias cidades do país. As convocações foram feitas pelo Movimento Brasil Livre e outros grupos.Por volta das 16h o grupo se juntou com outro que fazia um protesto contra o STF. Segundo a PM, todos os atos foram encerrados às 17h.
- Último Segundo
- 06 Abr 2019
- 18:08h
A comemoração da data que marcou o início da ditadura militar no Brasil não é vista com aprovação pela maioria dos brasileiros. Pelo menos é isso que mostrou a pesquisa Datafolha, veiculada neste sábado (6) no jornal “Folha de S.Paulo”.A data do golpe de 1964 , no dia 31 de março, incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, deveria ser desprezada para 57% dos entrevistados, enquanto 36% acredita que merece ser celebrada. Outros 7% não souberam responder ou não quiseram opinar sobre o tema. Participaram da pesquisa 2.086 pessoas de 130 municípios entre terça (2) e quarta-feira (3). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança (que é a chance de a pesquisa retratar a realidade) é de 95%. O assunto se tornou polêmico no último dia 25 de março, quando o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, declarou que Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa "comemorações devidas" à data em quartéis. O presidente chegou a afirmar que, na verdade, a ideia era rememorar, e não comemorar o golpe de 1964. Ainda assim, essa foi a primeira vez que tal orientação foi feita desde a criação da pasta, o que levou a Defensoria Pública da União a tentar impedi-la na Justiça. O desprezo à data do golpe tem maior apoio entre os mais jovens, mais escolarizados e mais ricos da população. Entre as pessoas de 16 a 24 anos, 64% são contrários à comemoração da data. A porcentagem chega a 67% entre quem tem ensino superior e a 72% entre os de renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Ainda segundo o Datafolha, foram favoráveis à celebração do golpe 42% das pessoas com mais de 60 anos, 43% dos que têm ensino fundamental e 39% dos que têm renda mensal familiar de até dois salários mínimos.
Foto: Carolina Abelin/TV TEM
O menino de 5 anos que foi morto pela irmã, em São Roque (SP), na noite de quinta-feira (4), foi encontrado com os olhos furados, com o pênis decepado e cercado por velas.O caso foi registrado na delegacia de São Roque e a suspeita teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva durante audiência de custódia nesta sexta-feira (5).Conforme a polícia, Karina Aparecida da Silva Roque confessou o crime. Ela estava em casa, no bairro Gabriel Pizza, com o irmão e contou a polícia que o chamou para brincar no quarto quando o matou asfixiado com um travesseiro.Ainda segundo a polícia, a jovem fez cortes pelo corpo do garoto e queimou algumas partes. Ela ainda decepou o pênis do irmão e disse aos policiais que comeu o órgão. A vítima também teve os olhos furados. A polícia investiga se o irmão de Karina foi morto durante algum tipo de ritual.A polícia informou que Karina ainda queimou o celular. Ela deve passar por exames para averiguar se estava sob efeito de algum produto entorpecente.O caso foi descoberto quando a mãe dos irmãos chegou em casa e foi impedida de entrar. A mulher chamou um cunhado, que arrombou a porta, encontrando o menino morto com sinais de tortura na casa e cercado por velas.A suspeita foi contida pelo tio, que acabou atingido por uma pedrada. A polícia foi chamada e a jovem foi detida.Ela vai responder por homicídio qualificado consumado pela morte do irmão, tentativa de homicídio do tio e maus-tratos, porque chegou a morder o cão da família que avançou nela enquanto era rendida pelo parente.A família relatou à polícia que a jovem nunca apresentou problemas e que sempre cuidou do irmão.O corpo do irmão foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. O velório está previsto para a tarde desta sexta, em São Roque.