"Estou mediando a relação entre as duas instituições. Agora vamos conversar com o Ministério Público, mas acho que o desenho proposto pela PF é perfeitamente compatível com o que está sendo feito hoje", disse Onyx. Segundo Onyx, a cúpula da PF sugeriu algumas alterações técnicas no texto, que foram acatadas. Uma delas é a notificação obrigatória da PF e do MPF quando for aplicado o teste de integridade. "Depois de treinar todo mundo e sempre que for aplicado, o órgão correcional notifica a PF e o MP. Isso é importante num País em que tu tem abuso de autoridade como prática no poder público", explicou. Segundo o texto, os testes de integridade "consistirão na simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública". Já o MP sugeriu testes com autorização judicial. O teste de integridade foi sugerido no pacote original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional. Inicialmente, o pacote tinha 10 medidas, mas foram incluídas mais sete propostas ao projeto. Diante das críticas do Ministério Público Federal, o relator retirou do parecer hoje o item que instituía o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores.

Veja as questões principais:

Jogo do bicho — Os interessados vão se credenciar no governo federal e depois nas secretarias de Segurança, fundar empresas, apresentar garantias financeiras, buscar alvarás nas prefeituras e fixar os seus pontos. Vão pagar impostos normais, além de uma taxa.

Cassinos — Ficou definido que estados com população de até 15 milhões de habitantes terão direito a um cassino; de 15 milhões a 25 milhões – casos da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais –, dois; e acima disso (só São Paulo), até três.

Ganhos adicionais — Elmar diz que, além dos impostos, haverá ganhos adicionais, como no caso dos estados que terão cassinos: vão abrir as portas para um turismo internacional que hoje não existe. – Eu particularmente defendo que, dos dois da Bahia, um fique em Salvador e outro em Ilhéus, para revitalizar aquela parte da Bahia, muito sofrida após a pane do cacau.

Interessados — Há grupos interessados na Bahia. Elmar diz ter sido procurado por representantes do Las Vegas Sand Corporation, do magnata Sheldon Adelson e do grupo que controla o Monticello Grand Casino, o maior do Chile. 

Do Observatório do Instituto de Astronomia da Universidade de São Paulo (IAG-USP), em Valinhos (SP), Messias Fidêncio Neto afirma que visualmente a diferença entre a superlua de novembro e outras superluas não é percebida a olho nu. "É possível ver a mudança se você observar pelo telescópio, medir o diâmetro e olhar nos mínimos detalhes", diz o técnico do Observatório Abrahão de Moraes. "Nos próximos anos haverá outras superluas, que vão estar um pouco mais longe, mas para nós a diferença é mínima", afirma Messias. Ele recomenda, para os curiosos pelo fenômeno, que observem a lua nascendo, perto do horizonte leste do céu. "O que ocorre é uma ilusão de que o satélite parece ainda maior, mas essa técnica de observação também pode ser utilizada para qualquer outra lua cheia", comenta. No Brasil, o ápice da superlua vai ocorrer durante o dia, às 11 horas e 52 minutos do dia 14 de novembro, o que dificulta a visibilidade. Apesar disso, o técnico diz que, na noite anterior e na própria noite do dia 14, a lua já vai estar maior do que o normal e será possível observar o fenômeno nesses períodos. O técnico do Observatório apontou que a melhor maneira de ver a superlua é em lugar aberto, distante da iluminação urbana. "Fora da cidade ou em uma montanha, onde a interferência atmosférica é menor, já que muitas vezes a poluição, as luzes e os prédios escondem o horizonte e só fica possível observar a lua quando ela estiver bem no alto do céu", afirma. "O termo superlua entrou para o senso comum nos últimos anos. Originalmente, era uma palavra da astrologia moderna para nomear uma lua nova ou cheia que estava 90% mais próxima da Terra dado a sua órbita", explica a Nasa. Para a agência, hoje o termo foi popularizado e se refere de uma forma abrangente a uma lua cheia que está mais próxima da Terra do que o normal. No dia 14, a Terra deve receber um pouco mais de luz que a Lua reflete do Sol, mas o fenômeno não tem nenhuma influência gravitacional sobre o planeta. O técnico do Observatório também comenta que a lua cheia não é a melhor fase para se observar o satélite pelo telescópio, já que o sol a ilumina de frente e fica mais difícil de ver os detalhes. "O que a superlua tem de mais importante é despertar a curiosidade astronômica nas pessoas", afirma Messias.

Recorde em 2015
No dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano amarca inédita de R$ 2 trilhões que foram pagos pelos brasileiros em impostos. O Impostômetro completou uma década no ano passado. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Outros municípios instalaram seus próprios painéis, como Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. O valor abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016. O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade. Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

“Se alguém tem que devolver R$15 milhões aos cofres públicos, é o ministro da Educação, que foi o verdadeiro responsável pela não realização do Enem”, defende o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que tomou a iniciativa de pedir a investigação do ministro. “As ocupações são legítimas. As pautas de reivindicações dos estudantes são mais do que justas. O atual governo toma medidas como a PEC 241, que congela investimentos da educação, saúde e assistência social por 20 anos e quer mudar o ensino médio sem o mínimo de diálogo. Não podemos aceitar essa situação”, acrescentou.Provas em dezembro Devido as ocupações, as provas não puderam ser aplicadas em 405 unidades em 20 estados e no Distrito Federal. Com isso, 271 mil estudantes não puderam fazer o exame no último fim de semana e terão de esperar até os dias 3 e 4 de dezembro. No início da semana, Mendonça Filho anunciou que vai pedir à Advocacia-Geral da União para processar três entidades estudantis (UNE, UBES e UJS) por incentivar as ocupações. Ele defendeu que elas arquem com os custos estimados em R$ 15 milhões com a realização das novas provas. “Todos os que acompanharam diretamente a organização do Enem sabem que aquelas entidades se manifestaram e atuaram inclusive com respaldo de partidos políticos para que o Enem fosse inviabilizado”, declarou. Na representação, os oposicionistas alegam que o ministro se recusou a dialogar com os manifestantes para “criar um fato político que pudesse jogar estudantes contra estudantes”. “A própria Defensoria Pública da União, por meio de seus defensores regionais de Direitos Humanos, expediu, em 8/11/2016, recomendação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para que dialogue com os estudantes que participam do movimento de ocupação na rede federal. O fato de a DPU precisar emitir uma recomendação nesse sentido demonstra que o ministro deliberadamente se recusa a negociar com os estudantes, sendo, desta maneira, ele o responsável pelos prejuízos decorrentes”, diz o texto. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se é o caso de investigar Mendonça Filho ou não. O Congresso em Foco procurou o Ministério da Educação para comentar a representação e aguarda retorno.

“O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse. Desde que assumiu o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra.