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- Redação
- 25 Set 2019
- 08:31h
(Foto: Reprodução)
O governo espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não). A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras. A lei 13.876, assinada na sexta-feira (20), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras). A norma visa acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado como indenização (caso de danos morais, prêmios e bonificações) para fugir da cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
O advogado Jorge Mansur, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados, afirma que até agora a prática era frequente. “Sempre foi comum nos acordos efetivados serem atribuídas verbas indenizatórias para pagar menos contribuição previdenciária”, diz.
Agora, as verbas só podem ser classificadas totalmente como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. “O trabalhador vai ter que recolher contribuição previdenciária se tiver pelo menos um pedido remuneratório [na ação]. Por exemplo, se você tem pedido de ação moral e um pedido salarial, não pode classificar [totalmente o valor recebido] como indenizatório”, afirma.
Ainda de acordo com a nova lei, a parcela referente às verbas de natureza remuneratória não poderá ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, caso exista.
Os tributos também não poderão ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.
A lei 13.876 foi aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara.
O texto determina ainda a limitação no alcance da Justiça Estadual no julgamento de ações previdenciárias. Com isso, o Ministério da Economia espera reduzir os gastos com processos judiciais em R$ 65 bilhões em uma década.
Outra medida recente da equipe econômica foi o plano de flexibilização das normas no trabalho.
Nesta terça-feira (24), o governo publicou uma revisão de regras para empresas. Foram enxugadas mais três normas regulamentadoras, conhecidas como NRs.
As NRs são um conjunto de normas de segurança e medicina do trabalho que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para o governo, esse arcabouço regulatório representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.
O governo enxugou a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.
Por exemplo, empresas com até dez empregados poderão ter um banheiro de uso comum, e não mais um para cada sexo.
O Ministério da Economia informou que, com a revisão da NR 28, caiu para 4 mil o número de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Isso não significa, porém, que uma mesma empresa está submetida todas essas linhas de fiscalização, pois cada setor tem regras específicas.
Para a construção civil, são 600 itens de fiscalização, enquanto que para o setor de mineração são 534, por exemplo.
O processo de flexibilização das normas começou em agosto, com a publicação da nova NR 12, que trata de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, e da nova NR 1, que dá disposições gerais sobre saúde e segurança. Na ocasião, o governo revogou a NR 2, sobre inspeção prévia.
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- Redação
- 20 Set 2019
- 15:28h
Evaldo foi preso pelo Batalhão de Choque da PM de MS — Foto: BPChoque/TV Morena
Um pai foi preso na noite de quinta-feira (19) acusado de matar o filho, de apenas 2 anos, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Evaldo Christyan Dias Zenteno, 21 anos, confessou que afogou a criança em uma bacia dentro de caas porque “queria fazer ela sofrer”, em referência à mãe do menino. De acordo com o G1, Evaldo disse aos policiais que cometeu o crime porque foi traído pela ex-mulher quando estavam juntos. Ele “relatou com frieza” o assassinato do filho, Miguel Henrique dos Reis Zenteno. Miguel ainda foi levado para a Santa Casa da cidade, mas os médicos desconfiaram que ele tinha sofrido alguma violência doméstica e acionaram a polícia. Evaldo foi questionado e se contradisse. Chegou a inventar uma história de assalto, seguida por uma de sequestro, e depois confessou. Ele foi preso ainda na unidade médica. Evaldo contou que ligou para um amigo e contou que tinha sido traído pela mãe de Miguel, uma jovem também de 21 anos. Ele disse que foi o amigo quem sugeriu que ele matasse a criança como maneira de se vingar. Ele alegou que respondeu que não tinha coragem de matar o filho. O amigo sugeriu que ele cometesse o crime com outra pessoa. Mas Evaldo foi para casa e, sozinho, afogou Miguel em uma bacia. Depois, levou o filho de carro até o hospital e disse que o garoto havia sido sequestrado. Como não tinha dinheiro para pagar o resgate, os bandidos teriam jogado o garoto no rio Anhanduí, onde a criança teria se afogado. Ele repetiu essa versão inicalmente para a polícia. Miguel morreu uma hora depois de entrar no hospital. A polícia recolheu a roupa que ele usava, a bacia usada no crime e a toalha com a qual Evaldo secou a criança. Autuado em flagrante por homicídio, Evaldo passa ainda nesta sexta por uma audiência de custódia.
- Redação
- 20 Set 2019
- 14:26h
Novos milionários também não pretendem largar seus empregos para viver de renda, segunda coluna Painel, da Folha de S.Paulo | Foto: Reprodução
Funcionários e assessores do PT que venceram o bolão da Mega-Sena na quarta-feira (18) pretendem fazer doações para a vigília Lula Livre, em Curitiba. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, os 49 novos milionários, que faturaram R$ 2,4 milhões cada um, não pretendem largar seus empregos para viver de renda. De acordo com dois vencedores, que pediram anonimato ao UOL, cada um dos participantes apostou R$ 10. O jornal paulista mostrou que, aqueles que perderam a chance ganhar a bolada encararam com bom humor a situação. “Paciência. Tem que trabalhar a cabeça para prevalecer a alegria pela sorte da galera”, afirma Rogério Tomaz, coordenador da comunicação da liderança do PT. Ao bahia.ba, deputado federal baiano Zé Neto (PT) também lamentou a oportunidade perdida. “Eu participei duas vezes do bolão, na semana passada e na semana anterior. Dei o azar de não ter jogado nessa semana. Até brinquei com os assessores perguntando se não tinha como me incluir, já que eu participo frequentemente”, contou. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ironizou o ocorrido. “A desconfiança é automática. PT já virou símbolo de roubalheira no Brasil”, escreveu o deputado paulista em seu Twitter. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, também fez piada com a notícia.
- FolhaPress
- 20 Set 2019
- 07:18h
(Foto: Reprodução)
O ministro Mauricio Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta quinta-feira (19) que os Correios não efetue descontos salariais decorrente dos sete dias não trabalhados em virtude da greve decretada pelo setor no último dia 10. A paralisação da categoria foi suspensa na terça-feira (17). No sexta-feira (13), os funcionários dos Correios foram notificados de que não receberiam durante o período de greve. Na quinta-feira (12) a Fentect e a Findect (federações dos trabalhadores do setor) participaram de uma audiência convocada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) após a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) entrar com um pedido de dissídio coletivo de greve diante da mobilização da categoria em todo o país. O dissídio é um recurso adotado quando não há um acordo entre os trabalhadores, que são representados pelos sindicatos, e empregadores. A categoria é contra a privatização dos Correios, ponto defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ministro Mauricio Delgado, como os funcionários mostram-se dispostos à negociação na audiência do dia 12, o não pagamento dos sete dias de paralisação poderiam resultar na volta da greve da categoria, gerando prejuízo para os dois lados, visto que o julgamento do dissídio coletivo estar marcado para o próximo dia 2 de outubro. Procurado pela Folha de S.Paulo, os Correios não se posicionaram sobre o caso até a publicação desta matéria. No dia 4 de setembro, os Correios rejeitaram uma mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com funcionários. Os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manutenção de benefícios -como ter os pais como dependentes no plano de saúde e a continuidade de percentual de férias de até 70% e vales alimentação e refeição.
- Redação
- 18 Set 2019
- 14:11h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
O que era para ser um domingo de festa acabou em desespero para a família de Natali Steffani Martins Iligaray. A jovem, de 22 anos, morreu na manhã de segunda-feira (16/09), após ter 98% do corpo queimado em um acidente no domingo com a churrasqueira em sua casa em Vera Cruz, a 439 km de São Paulo. Segundo testemunhas, ela auxiliava o marido, Wellington Martins, 23, utilizando álcool para acender a churrasqueira, quando houve uma explosão. Wellington teve queimaduras em 35% do corpo e está internado na Santa Casa de Marília (SP). O hospital não divulgou o estado de saúde da vítima.
- por Fernando Duarte
- 18 Set 2019
- 08:55h
Foto: Lula Marques / AGPT
O ex-presidente Michel Temer reativou a narrativa de "golpe" em 2016 durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, na noite de ontem. Foi a primeira entrevista dele para a televisão – a primeira mais longa à imprensa – após as duas passagens do emedebista pela "prisão", em março e maio de 2019. Temer, que desde a saída do Palácio do Planalto mantém certa discrição, falou, em mais de um momento, que não influenciou no "golpe" em 2016, sugerindo, portanto, ser inocente das acusações de golpista. A declaração poderia até ser considerada um ato falho, mas vai reavivar toda a discussão sobre o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Temer por muito tempo foi considerado um dos principais artífices do impedimento de Dilma. No entanto, mensagens reveladas pela Folha de São Paulo e pelo The Intercept apontam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para o próprio Temer articular uma sobrevida a Dilma em março daquele ano, dias antes da instalação da comissão que deu início aos trabalhos do impeachment. À época, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se tornou algoz e carrasco da petista e Temer não teria conseguido controlar os ímpetos do correligionário e também da bancada do ainda PMDB, que deu corpo ao afastamento da antiga aliada.
Não assisti à entrevista completa ao Roda Viva. Porém, independente do contexto em que Temer sugeriu ter havido um “golpe”, a declaração tem força para reacender um debate que há algum tempo muitas partes da imprensa têm evitado fazer: foi um golpe a deposição de Dilma? Eu, por exemplo, sempre fiquei incomodado com o uso da palavra em si. Até agora, prefiro tratar o impeachment como uma quebra da ordem institucional, mas previsto dentro da Constituição. Já especialistas em comunicação e política, a exemplo do professor Wilson Gomes, da Faculdade de Comunicação da Ufba, defendem desde 2016 que o Brasil assistiu a um golpe – com todas as letras.
Não precisa ser teórico da conspiração para identificar que desde junho de 2013 até hoje o país vive sucessivas crises políticas. O apogeu dessa crise foi a deposição, institucional, de uma presidente eleita. Sem condições políticas de governar, Dilma deixou o cargo, porém o fantasma da sobreposição de poderes sempre rondou a cena de Brasília. Antes, apenas aliados da ex-presidente seguiam esse raciocínio. Com a fala do ex-vice-presidente, mesmo adversários políticos precisam admitir que a narrativa de “golpe” ganhou novos contornos.
Ato falho ou não, Temer conseguiu retomar certo protagonismo – não antagonismo, como pregado – na narrativa política do Brasil ao falar sobre o passado. E ainda confirmou a veracidade de conteúdos da chamada Vaza Jato. O Brasil, como sabemos, nunca deixa de nos surpreender.
Este texto integra o comentário desta quarta-feira (18) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM e Valença FM.
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- Redação
- 18 Set 2019
- 07:04h
Texto foi aprovado em junho pelo Senado e em agosto pela Câmara |
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17) quatro projetos de lei, entre eles o que amplia a posse de arma para toda a propriedade rural. A lei permite que o produtor rural ande armado por toda a extensão de sua fazenda e não somente dentro de casa, como era permitido anteriormente. O texto foi aprovado em junho pelo Senado e em agosto pela Câmara. A cerimônia que marcou a sanção presidencial foi fechada para o público.
- Redação
- 16 Set 2019
- 07:11h
Foto: Reprodução/Radar Nacional
As novas regras para formação de condutores começarão a ser aplicadas a partir desta segunda (16). Essas mudanças vão desde o uso do simulador em aulas, até redução na carga horária dos cursos práticos, aulas noturnas e habilitação para ciclomotores.
As alterações estão de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e pode gerar uma economia a quem pretende ingressar numa autoescola.
Novas regras
Se torna opcional o uso do simulador de direção.Redução de 25h para 20h aula práticas para obter CNH categoria Habilitação para categoria A terá o mínimo de 15h aula Categorias A e B deverão fazer ao menos 1 aula de direção noturna. Candidato na categoria A poderá optar por fazer até 5 aulas no simulador de direção
- por Patrícia Campos Mello | Folhapress
- 15 Set 2019
- 12:34h
FOTO: Lula Marques
O Ministério da Justiça manteve inalterado o texto da portaria 666, que determina a deportação sumária de "pessoas perigosas", mesmo após advertência da Advocacia-Geral da União (AGU). Em nota técnica sobre o texto da regra, a AGU alertou que a definição de "pessoa perigosa" se apoiava em legislação que não definia exatamente o que levaria uma pessoa a receber essa classificação.
Segundo a nota, a lei também não especificava que instrumento legal seria usado e qual autoridade seria competente para determinar se uma pessoa é "perigosa". A portaria de Moro foi alvo de diversas críticas de entidades de defesa de migrantes e refugiados e chegou a ser questionada pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).
De acordo com o Acnur, a portaria viola leis internacionais e brasileiras de proteção aos refugiados, e uma pessoa só deveria ser deportada se tivesse "sido condenada após uma sentença final por um crime particularmente grave e represente um perigo para a comunidade".
O ministério admite que houve o alerta da AGU, mas afirma que a conclusão da nota técnica foi de que a portaria poderia veicular o conceito de "pessoa perigosa". "É verdade que, em determinado trecho de parecer jurídico, foi mencionado que a portaria poderia vir a ser questionada", afirmou o ministério em nota. "Contudo, o próprio signatário do documento, logo nos itens subsequentes, responde a tais possíveis questionamentos, deixando claro que: apesar dessa consideração, entende-se pela possibilidade de veiculação desse conceito em portaria."
O ministério afirma que o texto sofreu alterações para que o conceito questionado ficasse bem claro e definido. Mas as mudanças foram superficiais. Os documentos referentes à tramitação da portaria foram obtidos via Lei de Acesso à Informação a pedido do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
"O conceito de "pessoa perigosa" da portaria 666 tem dois riscos principais. Primeiramente, há uma ameaça ao devido processo legal e uma violação ao princípio da presunção de inocência ao se definir 'pessoa perigosa' como aquela que seja suspeita de praticar certos atos", diz Valente. "Além disso, nem o conceito de 'pessoa perigosa' nem o instituto da 'deportação sumária', também criado pela portaria 666, existem no ordenamento jurídico brasileiro. As inovações normativas da portaria são veementemente contrárias à Lei de Migrações, ao direito processual penal, à Constituição Federal e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil neste tema."
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Ninguém acertou as dezenas sorteadas e o prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez, neste sábado (14). Agora, o próximo concurso vai pagar R$ 120 milhões. As dezenas sorteadas no concurso 2.188, realizado em São Paulo, foram: 02 - 17 - 21 - 28 - 51 - 60.
A Quina teve 154 apostas ganhadoras. Cada uma delas receberá o prêmio de R$ 47.474,72 Já a Quadra saiu para 13.387, com cada um ganhando R$ 780,19.
- Brumado Urgente
- 14 Set 2019
- 20:34h
Foto: Divulgação
O Brumadense Alípio Jr. o “Alipinho” sagrou-se vice-campeão Sul Americano de fisiculturismo na noite deste sábado (14), em Lima capital do Peru. Segundo um post do competidor numa rede social, ele revelou que foi uma disputa épica, com grandes atletas de nível altíssimo, e, que estava muito feliz pelo vice-campeonato.
E vale destacar que tal conquista é um feito inédito para nossa região, e que o esforço do esportista para se chegar a um nível tão alto como este é hercúleo. O que deixa toda população brumadense orgulhosa e honrada em ter o seu TOP 2 no campeonato Sul Americano. A equipe do Brumado Urgente congratula Alípio Jr. pelo feito.
Foto: Divulgação
- Redação
- 14 Set 2019
- 09:31h
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio | Foto: Reprodução
O concurso 2.188 pode pagar um prêmio de R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontecerá às 20h (horário de Brasília) deste sábado (14) em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
- Redação
- 12 Set 2019
- 10:26h
e acordo com comunicado divulgado à imprensa, a empresa buscará uma solução que "não comprometa ainda mais a situação financeira" da estatal | Foto: Reprodução
Após a decisão dos funcionários dos Correios de cruzar os braços por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (11), a empresa decidiu acionar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) com uma ação de dissídio coletivo, pedindo o fim da greve. De acordo com comunicado divulgado à imprensa, a empresa buscará uma solução que “não comprometa ainda mais a situação financeira” da estatal. Segundo a nota, os Correios têm em andamento um plano de saneamento financeiro para garantir as operações de forma competitiva e sustentável. Para a empresa, algumas reivindicações dos funcionários superam o faturamento anual da estatal. “Desde o início de julho, a empresa participa de reuniões com os representantes dos empregados, nas quais foram apresentadas a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado, atualmente na ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, apresentaram reivindicações que superam até mesmo o faturamento anual da empresa”, diz o documento.. A mobilização nacional está sendo coordenada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Segundo a entidade, os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e repudiam a possível privatização da empresa, anunciada pelo governo Bolsonaro.
- Redação
- 09 Set 2019
- 15:14h
(Foto: Reprodução)
Depois de desobrigar empresas de publicarem seus balanços em jornais de grande circulação no País, o presidente Jair Bolsonaro agora resolveu eliminar também a exigência legal da divulgação de editais de concursos, licitações e leilões públicos em jornais diários. Bolsonaro já havia insinuado no início de agosto que tomaria a decisão, formalizada na Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU).
- Redação
- 09 Set 2019
- 09:28h
Violência se dá sobretudo em casa, com agressor conhecido; dado inclui apenas sobreviventes | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e, por sorte, sobrevive. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram. Os dados constam de reportagem publicada nesta segunda (9) pela Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, a conclusão vem de números inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos via Lei de Acesso à Informação. A reportagem diz ter analisado 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018. Conforme a publicação, toda vez que uma mulher procura um serviço de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde (o mesmo ocorre para violências sexuais, independentemente do gênero, e violências contra crianças e idosos, entre outros casos). Essas informações compõem o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA/SVS/MS). O número, entretanto, não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país. De acordo coma Folha, há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro —o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto. Nos últimos anos, destaca a reportagem, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. ? Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, 7 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos). Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se considera também os registros de vítimas do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia. Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato. O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.