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- Bahia Notícias
- 19 Dez 2023
- 16:10h
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou a ministros do Palácio do Planalto e parlamentares aliados que deve decidir, ainda em dezembro de 2023, o substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça.
Segundo auxiliares presidenciais informaram ao colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Lula indicou que pretende tomar a decisão antes de viajar de férias, para que a troca no comando da pasta seja efetivada logo no início de janeiro.
Como noticiou a coluna, Lula deve passar o Ano Novo com a família na Restinga de Marambaia, ilha onde a Marinha tem uma base naval, no litoral do Rio de Janeiro.
COTADOS
Atualmente, pelo menos três nomes despontam como os mais cotados na bolsa de apostas para a sucessão de Flávio Dino no Ministério da Justiça. São eles: Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF; Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas e Wellington César Lima e Silva, secretário especial de Assuntos Jurídicos da Presidência.
Caso Lula cumpra a promessa e decida o substituto de Dino agora, o atual ministro retomará seu mandato de senador em janeiro e só renunciará na véspera de sua posse no STF, em 22 de fevereiro.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 19 Dez 2023
- 12:22h
Foto: Reprodução Youtube
Passados mais de 13 meses desde a eleição presidencial de 2022, e com o novo governo chegando perto de completar seu primeiro ano, os brasileiros dizem não se arrepender do voto em Lula ou Bolsonaro, e se mantém praticamente inalterada a proporção de pessoas que se dizem “petistas convictos” ou “bolsonaristas”. Estas são algumas conclusões de pesquisa do Instituto Datafolha publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A pesquisa, que teve suas entrevistas realizadas em 5 de dezembro, mostra o quanto a polarização política segue firme no Brasil, com pouco espaço para mudança de opinião entre os eleitores. Segundo a pesquisa, nove em cada dez pessoas dizem não se arrepender do voto no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Já 8% acham que não fizeram a melhor escolha e mudariam de voto, e apenas 1% afirma não saber o que responder.
O Datafolha havia realizado o mesmo tipo de questionamento a seus entrevistados em pesquisa divulgada no mês de setembro. Na ocasião, os resultados foram semelhantes ao que foi constatado agora em dezembro.
Na pesquisa de setembro, 92% disseram não se arrepender do seu voto, e apenas 7% afirmaram ter se arrependido. Agora tivemos 90% que não se arrependeram e 8% de arrependidos.
Os números verificados neste mês de dezembro revelam que 90% dos eleitores que votaram em Jair Bolsonaro avaliam ter escolhido o melhor postulante, e 8% se arrependem. O mesmo resultado foi auferido entre os eleitores que votaram em Lula: 90% avaliam ter escolhido o melhor candidato e apenas 8% se arrependem.
Outro recorte da pesquisa Datafolha mostra que o grupo de eleitores brasileiros que se dizem “petistas convictos” ficou em 30%, enquanto os que se definiram como “bolsonaristas” repetiu o percentual registrado no levantamento feito pelo instituto em dezembro do ano passado: 25%.
Na pesquisa de dezembro, 32% dos entrevistados se definiram como fortemente petistas. O número registrado nesta sondagem atual segue próximo a esse valor, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.
Aqueles que ficaram em níveis intermediários também permaneceram no mesmo índice: 10% se definiram como mais simpáticos ao presidente Lula, ante 9% em 2022. Os que disseram se identificar mais com o ex-presidente Jair Bolsonaro seguiu em 7%.
A pesquisa Datafolha também mostrou que 21% dos entrevistados afirmaram ser “neutros” politicamente. Em dezembro de 2022, eram 22%. O grupo que disse rejeitar todas as posições políticas marcou 5%.
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- Por Folhapress
- 19 Dez 2023
- 08:36h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os beneficiados terão de usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderão utilizar redes sociais nem se comunicar com os demais investigados
Entre as medidas cautelares impostas estão, ainda, a proibição de sair da comarca, a obrigação de se apresentar semanalmente ao juiz responsável pela fiscalização das condições, a suspensão do porte de arma de fogo e o cancelamento de passaportes.
Moraes também validou 38 acordos firmados entre a PGR (Procuradoria-Geral da República) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões aos prédios públicos.
Das mais de 2.000 pessoas detidas pelos atos, 66 pessoas seguem presas. Entre os que tiveram a liberdade negada, estão oito pessoas já condenadas pelo STF e 33 réus denunciados como executores dos crimes praticados na ocasião dos ataques. Dois deles foram transferidos para hospital psiquiátrico.
A pedido da PGR, 25 pessoas investigadas por financiar ou incitar os crimes também permanecerão presas, até a conclusão de diligências em andamento.
Em novembro, um dos detidos nos ataques, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu após sofrer um mal súbito no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. No caso dele, o Ministério Público já havia se posicionado pela liberação, e um relatório médico citava o risco de morte.
O caso provocou uma série de críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Moraes, posteriormente, concedeu a liberdade provisória a outros acusados.
- Por Tiago Minervino | Folhapress
- 18 Dez 2023
- 17:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Em uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.
O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL junto ao Tribunal.
O Governo Lula ainda pode recorrer da decisão.
Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o Tribunal avalie, "em finais de mandato", os presentes recebidos pelo presidente da República, "isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro" da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
O ministro também ressaltou que o pedido apresentado pela Comissão "tem lapso temporal bem definido" para "apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela Presidência, no ano de 2023". Para Nardes, aguardar até o fim do atual mandato de Lula para realizar a vistoria seria contrariar o pleito da Comissão e que, em 2027, quando seria a praxe para a inspeção, os deputados que nesta segunda-feira (18) compõem a Comissão, poderão não se reeleger.
O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. O Planalto pode recorrer da decisão. A reportagem procurou o governo para pedir uma posição, mas não obteve retorno. Se a resposta for enviada, esta matéria será atualizada.
JOIAS INCORPORADAS POR BOLSONARO
Atualmente, o TCU apura supostas irregularidades cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao fim de seu mandato. A defesa do ex-presidente nega qualquer ato ilícito.
No começo deste mês, a área técnica do Tribunal recomendou que Bolsonaro devolva todos os presentes recebidos durante o mandato e que não foram registrados no acervo presidencial.
O caso mais notável dos bens de Estado incorporados por Bolsonaro é um conjunto de joias recebido da Arábia Saudita. Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o país e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal.
O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência "todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP".
O relatório diz que a Caixa deve entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo. Já a pistola e o fuzil que Bolsonaro recebeu de presente dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal diretamente à Presidência.
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- Bahia Notícias
- 18 Dez 2023
- 15:38h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Após o alerta de uma nova onda de calor em diversos estados brasileiros na semana passada, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de que chuvas volumosas podem atingir praticamente toda a Região Nordeste a partir desta terça-feira (19) até a sexta-feira (22).
Segundo boletim do órgão, as áreas de instabilidade com chuva intensa atingirão especialmente o Sul e Centro-sul da Bahia, Centro e Sul do Maranhão e o Piauí. A ocorrência das chuvas está ligada à circulação atmosférica em vários níveis, combinada com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e uma Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia. As informações são da Agência Brasil.
Além desses sistemas, o aumento da umidade na região está ligada à oscilação de Madden-Jullian, fenômeno de variabilidade intrasazonal, que gera chuvas acima do normal. “A partir de terça-feira, a chuva deve atingir o sul da Bahia e depois avançar para o interior do Nordeste, afetando quase toda a região, com volume mais intenso na madrugada. Vale destacar que o período mais chuvoso deve se prolongar até sexta-feira. Em locais pontuais, a chuva pode superar 100 milímetros (mm) em 24 horas, principalmente no litoral sul da Bahia”, informou o Inmet.
O meteorologista do Inmet Flaviano Fernandes informou que chuvas intensas já ocorreram na manhã desta segunda-feira (18) no Ceará e no Piauí. “[Esses] sistemas vorticiclônicos em altos níveis, na borda oeste, estarão favorecendo o aumento da nebulosidade e as chuvas na região nordeste”, explicou Fernandes.
Ele informou que a partir desta terça-feira uma frente fria ligada aos sistemas vorticiclônicos poderá ocasionar mais chuvas não apenas no sul da Bahia, mas se espalhando pela região Nordeste.
“O Nordeste esta semana está todo favorável para que ocorram chuvas em todas as regiões, principalmente nas regiões do interior, mas não descartando o litoral leste e norte do Nordeste. Também poderão ocorrer algumas chuvas mais significativas, principalmente, entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e, com essa chegada da frente fria no sul da Bahia, pode também ocasionar chuvas mais intensas no Recôncavo baiano”, detalhou o meteorologista.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2023
- 13:18h
Foto: Reprodução / Rede Globo
A cantora Ivete Sangalo recebeu uma homenagem do marido e dos filhos durante o programa Pipoca da Ivete, que foi ao ar neste domingo (17). Durante a mensagem, exibida no telão, o filho mais velho da artista, Marcelo, tocou a música “Quando a Chuva Passar” no piano.
"Meu amor! Estou aqui com os nossos tesouros para fazer uma homenagem pra você, dizer que você é a melhor mãe do mundo, melhor companheira, ser humano iluminado e que nos inspira muito!", disse Daniel Cady, com quem Ivete é casada desde 2011.
As gêmeas de 5 anos se declararam em seguida. “Você é a rainha das montanhas", afirmou Marina. “Mamãe, te amo. Você é a melhor flor do mundo e eu lhe amo. Você é colorida, eu te amo tanto!", expôs Marina.
Para finalizar a homenagem, Marcelo, de 14 anos, citou: "Mãe, te amo. Você é a inspiração para a família, especialmente para mim, que estou na música. Você é uma mãe maravilhosa. Te amo muito".
Emocionada, Ivete agradeceu as declarações e destacou que é cercada de amor através da família e das pessoas próximas a ela.
"Eu tenho muita fé. Tudo que acontece para mim, eu aceito como um presente de Deus. As pessoas que me cercam, a família que eu construí baseada no amor, na minha percepção máxima da minha existência como mãe, irmã, cantora, mulher. Eu tenho isso. O que vier a partir disso é lucro, porque eu tenho o melhor", celebrou.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2023
- 11:50h
Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Alexandre Leite (União-SP) reagiu a um assalto no sábado (16) e matou um suspeito na Avenida Interlagos, zona sul de São Paulo. Alexandre é filho do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União).
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, Alexandre estava no carro com a esposa entre o fim da tarde e o início da noite, quando foi abordado por dois assaltantes em uma motocicleta. Os ocupantes da moto “desferiram disparos contra o veículo em que se encontrava o casal”, disse a assessoria por meio de nota.
O deputado, ainda de acordo com a assessoria, tem porte de arma e reagiu ao assalto. Ele conseguiu atingir um dos ladrões, que morreu. O segundo suspeito conseguiu fugir.
“Alexandre Leite e a esposa passam bem, lamentam o ocorrido, e já estão colaborando com as autoridades”, diz a nota.
Por volta de 20h30, de acordo com seus assessores, o deputado federal estava na delegacia fazendo o registro da ocorrência.
Procurada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o suspeito baleado estava dirigindo a motocicleta. Seu comparsa ainda teria tentado roubar outra moto, sem sucesso, e fugiu a pé do local.
No veículo do deputado, segundo a SSP, foram constatados dois disparos. A perícia foi acionada. “O caso está sendo apresentado no 98º DP e será encaminhado ao 99º DP, responsável pela área dos fatos”, informou a pasta em nota.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2023
- 09:20h
Foto: Agência Brasil
Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, está com medo de ficar sem a escolta particular que o Senado oferece aos titulares de mandato alvos de ameaças. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Moro no processo que o ex-juiz enfrenta no TRE do Paraná. As informações são do colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O PCC arquitetou um plano para sequestrar Moro no início deste ano. A trama foi frustrada pela Polícia Federal, em março, e nove integrantes da organização criminosa foram presos sob a suspeita de elaborar o ataque.
O ex-juiz conta desde fevereiro com escolta da Polícia Legislativa do Senado em viagens e em agendas públicas. A proteção é mais do que um serviço de segurança privada. A Polícia Legislativa desempenha ações de inteligência para monitorar ameaças e frustrar quaisquer atos contra a integridade de senadores e seus familiares.
O PT e o PL, partido de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná de cometer os crimes de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação no pleito de 2022. As ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos.
- Por Folhapress
- 17 Dez 2023
- 18:03h
Foto: Ascom Semas PA
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai impedir que produtores rurais com embargo ambiental tenham acesso a linhas de crédito da instituição. A regra vai valer mesmo se o embargo for para imóveis não ligados diretamente ao empréstimo.
A mudança foi aprovada pela diretoria do BNDES e divulgada pelo banco na última sexta-feira (15) como mais uma das medidas para restringir o financiamento a fazendeiros envolvidos com desmatamento ilegal.
A regra abrange operações de crédito contratadas por meio de uma rede com cerca de 80 agentes credenciados, que, segundo o banco, já foram comunicados sobre a alteração.
A modalidade indireta automática, como esse tipo de crédito é chamado, é a operação mais comum entre os financiamentos concedidos pelo BNDES à agropecuária. De acordo com o banco, dos R$ 18,2 bilhões concedidos ao setor neste ano (até setembro), quase 94% do valor era desse tipo de operação.
Com a mudança, que passa a valer em março de 2024, fazendeiros que tiverem embargo ambiental emitido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não poderão ter acesso ao crédito rural. Se o empréstimo for contratado antes da emissão do embargo, a liberação do recurso será suspensa.
Em outra frente para barrar o financiamento de atividades do agronegócio ligadas a crimes ambientais, o BNDES já havia firmado, neste ano, parceria com o Mapbiomas para mapear áreas com registro de desmatamento e impedir a contratação, suspender as liberações ou solicitar o vencimento antecipado das operações de crédito das propriedades em questão.
"O Banco já não concede crédito para empreendimentos localizados em áreas com registros de desmatamento ilegal, e esse monitoramento inovador, inclusive com verificação por satélites e o uso da ferramenta MapBiomas, aponta que a esmagadora maioria dos produtores rurais respeitam as normas ambientais", disse Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, em nota à imprensa.
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- Por Folhapress
- 17 Dez 2023
- 08:09h
Foto: Divulgação
Shayan e Nadja foram eliminados em saída dupla de A Fazenda 15. Os dois peões deram adeus ao prêmio de R$ 1,5 milhão do reality rural da Record neste sábado (16). A final da atração acontece no próximo dia 21. Agora, restam seis.
Eles disputavam a permanência no programa com Jaque, WL Guimarães e Márcia Fu. Jaque foi a primeira salva da eliminação do público. Em seguida, Adriane Galisteu anunciou a permanência de WL e a saída de Shayan.
"Eu quero te dizer que você pode acreditar em você, Nadja. Você é um mulherão. Muito sucesso aí fora", disse Adriane Galisteu após anunciar a saída da peoa.
A Record prepara três roças, sendo duas delas surpresas, que terão eliminações duplas. Uma prova também vai colocar um peão na berlinda caso ele aceite dinheiro. Quatro peões chegarão à final.
- Por Folhapress
- 16 Dez 2023
- 14:06h
Foto: Felipe Domingos / Instituto Argonauta
Duas baleias foram encontradas mortas no litoral norte de São Paulo entre quarta-feira (13) e esta quinta-feira (14) nas proximidades da Ilha Anchieta, em Ubatuba, e na região da praia da Ponta Azeda, em Ilhabela.
Elas foram localizadas por equipes do projeto de monitoramento de praias da Bacia de Santos do Instituto Argonauta, que foi acionado por funcionários do Parque Estadual da Ilha Anchieta.
As baleias estavam em decomposição e foram rebocadas e ancoradas em uma parte do litoral de difícil acesso ao público. Nesse local, o processo de decomposição será finalizado naturalmente no ambiente marinho.
A primeira baleia, localizada na quarta, tem cerca de 12 metros de comprimento. A segunda, encontrada na quinta, é um pouco menor e tem cerca de dez metros.
Além de fazer o rebocamento, a equipe coletou material biológico, como pele e músculos, para identificar a espécie.
O oceanógrafo Hugo Gallo Neto, presidente do instituto, acredita tratar-se de baleias-de-bryde. Conhecidas como baleias tropicais, elas vivem entre a região costeira e a oceânica, se alimentam de peixes e de pequenos crustáceos.
Esse tipo de baleia costuma se aproximar mais da costa na estação mais quente, em busca de cardumes. Na fase adulta ela pode chegar a 20 toneladas.
A baleia-de-bryde sofre com os impactos da pesca, das mudanças climáticas e das alterações do ambiente marinho.
Segundo Gallo, o procedimento de fundear e ancorar as baleias é importante para evitar os riscos e os prejuízos que um animal desse, no lugar errado, pode causar.
"Elas podem ser um grande problema quando vão parar em uma praia. Além de apresentarem um risco à navegação, com a possibilidade de colisão de embarcações à noite, porque não são detectadas no radar, podem trazer problemas à saúde humana, com o risco de doenças em uma praia movimentada, populosa e habitada, prejuízo ao turismo e comércio local, principalmente nesta época do ano onde é grande o fluxo de pessoas no litoral", disse.
Há ainda a questão de logística para o enterro de uma baleia, o que envolve máquinas, pessoas e equipamentos.
Não foi possível definir a causa das mortes. Segundo o biólogo Manuel da Cruz Albaladejo, do Instituto Argonauta, o estado em que as baleias foram localizadas torna difícil essa informação.
Segundo ele, não foram encontrados indicativos de contato do com rede de pesca.
- Por Gabriel Vaquer | Folhapress
- 16 Dez 2023
- 12:10h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A baixa audiência do remake de 'Elas por Elas', atual novela das seis da Globo, tem surpreendido o ator Lázaro Ramos. Emprestado pela Amazon, onde atua como diretor de projetos, o ator deu detalhes dos bastidores da produção.
Em entrevista exclusiva à reportagem logo após apresentar o Bola de Prata, da ESPN, Lázaro afirmou que a audiência ruim não tem feito a produção ficar com o clima pesado nos bastidores. Pelo contrário.
"Pois é, cara. O ibope me surpreendeu. Estou me divertindo todos os dias fazendo a novela. O bastidor é muito bom", afirmou. Seu Mário Fofoca, segundo o grupo de discussão realizado pela Globo, tem sido bem aceito. Lázaro diz que aceitou o papel porque sentia saudade de atuar.
"O meu Mário é bastante diferente do que foi feito brilhantemente pelo Luiz Gustavo em 1982. É um Mário para o horário das seis, que dialoga mais com o público infantil, com as donas de casa.... Eu estou feliz por exercer minha profissão com leveza, porque dirigi por três anos seguidos, e estava cansativo", afirmou.
Lázaro não desdenha do fato de ter virado diretor, mas admite que tinha muitas dificuldades recentemente. Para ele, 'Elas por Elas' recuperou sua vontade de ter leveza na profissão.
'A vida de diretor foi um lugar sonhado, desejado por muito tempo. Mas é uma vida que traz alguns estresses a mais do que a vida de diretor. Para mim, a novela está cumprindo as minhas expectativas. Eu queria me divertir atuando. É um personagem leve. E era isso que queria", concluiu Lázaro.
O ator também brincou com a situação insólita que viveu na semana passada. Com o acerto para fazer o Bola de Prata, Lázaro teve por alguns dias contrato com Amazon, Globo e Disney, três gigantes da comunicação.
"A resposta mais sincera que posso dar é que eu sou baiano (risos). Eu faço amigos por todos os lugares que passo. Aí dá nisso", brincou.
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- Bahia Notícias
- 16 Dez 2023
- 10:02h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O rapper norte-americano Tyler, The Creator, acertou as contas com Gilberto Gil após o uso indevido de uma música do artista baiano em uma campanha publicitária.
De acordo com o jornal 'Folha de S.Paulo', em acordo mediado pela Sony Publising, a maior editora musical do mundo, o artista irá pagar uma indenização de US$ 50 mil, o que equivale a R$ 250 mil na conversão atual da moeda, pelo uso da música 'Duplo Sentido' no comercial da marca Golf Le Fleur.
O caso se tornou público na última terça-feira (12) após uma publicação do rapper Fióti, irmão do cantor Emicida, que alertou ao público sobre o caso.
Segundo a Folha, Tylher chegou a entrar em contato com Gil para se desculpar pelo ocorrido e afirmar que não sabia que Gil não tinha sido informado sobre o uso da música no projeto. Gil pediu a remoção do vídeo das plataformas do rapper, até que o imbróglio fosse resolvido. O rapper, que também é fã de Gal Costa, tentou resolver a situação de forma amigável sem precisar acionar a Justiça.
- Por Cristiane Gercina | Folhapress
- 16 Dez 2023
- 08:08h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
Os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ameaçam uma paralisação em janeiro de 2024 por reajuste de 23%, contratação de ao menos 1.500 novos peritos e para que o governo cumpra o acordo fechado em 2022, após a categoria realizar greve que durou 52 dias.
Os peritos, cuja carreira é ligada ao Ministério da Previdência Social desde 2019, também são contra a implementação da teleperícia, prevista para começar no ano que vem com as consultas médicas para liberação de benefícios por incapacidade feitas online, por computador e celular.
A paralisação inicial seria em três dias: 17, 24 e 31, quando os profissionais deixariam de fazer o atendimento médico aos segurados do INSS com consultas agendadas. O comunicado foi enviado ao Ministério da Previdência, que terá até 12 de janeiro para negociar e apresentar propostas.
Segundo Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), o último reajuste concedido aos peritos teve percentual de 9%, neste ano —o mesmo dado pelo governo Lula a todo o funcionalismo— , mas a defasagem da categoria está em 27%, porque não houve concessão de nenhum aumento salarial para a categoria no governo Bolsonaro.
"Estamos pedindo a recomposição dessa diferença mais o acumulado até agora", afirma.
O documento enviado para a Previdência informa que a contratação de médicos também seria uma das prioridades, já que a categoria tem hoje um déficit de ao menos 3.000 cargos vagos. Atualmente, há 3.600 peritos em atividade, mas muitos deles também não exercem as funções por estarem afastados.
No comunicado, os peritos chamam a decisão de fazer paralisação de "medida contundente" contra o que seria um "tratamento nocivo" por parte do governo federal.
Sobre o acordo referente à greve de 2022, Alves cita ao menos seis pontos que estariam sendo desrespeitados, incluindo mudança na tabela de pontos para reduzir pontuação de tarefas, fazendo um aumento indireto da meta de produção diária; fim do agendamento programado para que o perito possa ele mesmo programar suas tarefas; além de alterações no Atestmed, sistema de solicitação do auxílio-doença sem necessidade de perícia presencial.
Para a categoria, o Atestmed pode aumentar o número de fraudes na concessão de auxílios, o que a Previdência já contestou.
A implantação da teleperícia, que deve começar no ano que vem, conforme lei já aprovada pelo Congresso Federal, também desagrada a categoria, mas não está listada entre os motivos da paralisação.
Segundo Alves, mesmo com a lei que obrigaria a realização de perícias online, no computador ou celular, os peritos médicos federais usarão sua "prerrogativa técnica para se recusar a fazer esse procedimento caso ele não esteja em conformidade com a ética médica, a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] e as normas gerais de segurança", diz.
Procurado, o Ministério da Previdência não se manifestou até a conclusão deste texto.
COMO É A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA
Os segurados do INSS podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico pelo Meu INSS ou entregando-o em uma agência da Previdência Social.
O auxílio sem perícia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronavírus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concessão estava parada nos últimos meses, após a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade.
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 15 Dez 2023
- 17:52h
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Com 371 votos a favor e apenas 121 contra, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15) o primeiro turno da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão não presencial para a votação da reforma, com penalidade de perda do dia de trabalho no salário de quem não participar da votação.
Antes do início da votação, o deputado Arthur Lira afirmou que o texto da reforma tributária não teve trechos reescritos, e sofreu apenas a retirada de alguns dispositivos. O novo texto da reforma foi lido no Plenário pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O deputado Aguinaldo Ribeiro disse na tribuna que depois de muitas conversas e negociações, foi pacificado entre os líderes um dos principais pontos que causava divergência na proposta: o relator retirou do texto da PEC o trecho que tratava da incidência da Cide sobre bens produzidos na Zona Franca de Manaus.
“Mitigamos as questões de Cide, que havia uma discussão. Optamos em conjunto, eu e o senador Eduardo Braga (relator da proposta no Senado), ouvindo todos, pela supressão da Cide e adotarmos o IPI que será o IPI Zona Franca”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.
No Plenário, o relator da reforma elogiou a paciência e esforço de todas as lideranças pela construção de um texto que atendesse aos pedidos da maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado. Aguinaldo Ribeiro destacou a atuação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Durante essa semana se intensificou o debate, e não só dentro da casa como fora dela. Esse debate fez com que nós e as lideranças da Câmara e do Senado, eu e o senador Eduardo Braga, além os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Baseados naquilo que foi fruto do debate dos líderes, estivemos em reunião ontem que durou mais de quatro horas, onde revisamos todo o texto, para que pudéssemos concluir esse trabalho hoje. E esse trabalho, na minha opinião e na de muitos, define exatamente cada ponto que havia divergência. E isso é fruto dessa construção conjunta, até porque não queremos votar apenas a reforma tributária. Queremos votar uma emenda constitucional e promulga-la para entrega-la ao Brasil ainda neste ano”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, nas reuniões que ocorreram durante toda a semana, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide. De acordo com o parecer, o PIP será zerado em 2027 somente para os itens que não são produzidos pela Zona Franca de Manaus.
O relator da reforma tributária leu o seu novo parecer nesta sexta-feira com a exclusão de seis regimes específicos criados pelo Senado. Com isso, eles serão tributados no modelo do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com uma alíquota-padrão sobre os valores comercializados. Perderam o tratamento diferenciado as empresas de saneamento básico, concessão rodoviária e de transporte aéreo.
Também não terão regimes específicos as operações que envolvam a disponibilização da estrutura dos serviços de telecomunicações, bens e serviços "que promovam a economia circular" e "operações que microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica".
Aguinaldo Ribeiro destacou na sua fala o empenho do governo federal nas negociações para que pudesse ser fechado o texto da reforma. Ribeiro falou da presença constante do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversas com os líderes na Câmara e no Senado, além da atuação do secretário Bernard Appy, para que se pudesse chegar tecnicamente a uma melhor formulação no texto da reforma.
“Queria destacar o empenho do próprio presidente da República. Não vamos politizar, mas foi preciso sim o presidente resolver aportar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, senão não tinha reforma. No passado não tivemos porque esse tema federativo não conseguia andar. E precisava dessa decisão de que fosse compreendida a federação como um todo para aportar R$ 40 bilhões aqui na Câmara e ampliar no Senado em mais R$ 20, virando R$ 60 bilhões. É preciso então se destacar aqui sim essa vontade de se fazer a reforma tributária, e nisso o presidente Lula também esteve envolvido, como instituição importante, o Executivo, para colaborar com a PEC proposta pelas duas casas”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Os deputados do partido Novo, presentes ao Plenário da sessão nesta sexta, tentaram barrar a votação do projeto de reforma tributária no formato virtual, conforme sessão convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A bancada do partido Novo tem três deputados federais.
A líder do Novo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), argumentou que era preciso mais prazo para que o debate sobre a reforma ocorresse, e que fosse realizado em uma sessão presencial. A deputada apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto da reforma, mas apenas 46 parlamentares ficaram ao lado do Novo no pedido. Outros 311 deputados votaram para que continuasse a sessão e a votação da reforma tributária.
“A reforma precisa ser apreciada no trâmite certo, porque é importante para o Brasil, vai mudar a vida de todos. Querem votar a reforma tributária hoje, mas o texto que será apreciado sequer nos foi disponibilizado. Um absurdo. Votação atropelada é sinônimo de algo que não está correto”, concluiu a líder do Novo.
Durante o debate sobre o projeto, lideranças do governo apresentaram requerimento para que fosse encerrada logo a discussão e se passasse à fase de votação da reforma. O requerimento foi aprovado com 340 votos, o que fez aumentar a certeza dos líderes do governo e de partidos que apoiam a reforma de que ela teria os votos suficientes para ser aprovada em definitivo.
A proposta de reforma tributária, aprovada inicialmente na Câmara, modificada no Senado e que agora foi aprovada novamente na Câmara, prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O IVA é um imposto que incide de forma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O modelo acaba com a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.
O IVA brasileiro será um IVA Dual, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo), uma mudança que visa dar fim à chamada guerra fiscal, a concessão de benefícios tributários por cidades e Estados, com objetivo de atrair o investimento de empresas.
Pela proposta aprovada nesta sexta-feira, produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que itens produzidos no Brasil, já exportações e investimentos serão desonerados. Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada, para atender setores como a saúde.
A alíquota geral será definida por lei complementar, após a aprovação da PEC. A previsão, porém, é que o IVA brasileiro terá um patamar alto na comparação internacional (entenda mais abaixo).
O texto proposto pelo relator no Senado, e mantido na Câmara, prevê ainda uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado no futuro. Esse limite será a carga tributária como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), na média para o período de 2012 a 2021, o que seria equivalente a 12,5% do PIB, segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
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