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- Bahia Notícias
- 05 Jan 2024
- 18:36h
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
Na próxima segunda-feira (8), o episódio que ficou conhecido como os ataques antidemocráticos ou golpistas do 8 de janeiro completa um ano. A ação resultou na invasão criminosa e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que, apesar de paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do trágico episódio. Para Barroso, os atos criminosos trazem a lição de que não é possível minimizar ou relativizar tudo o que aconteceu.
“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio”, declara.
O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, faz coro e afirma que a melhor resposta aos ataques “está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte”.
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, um ano depois dos atentados do 8 de janeiro de 2023, é possível celebrar a “solidez das nossas instituições”.
“Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil”, comemora.
Nesse mesmo tom, o ministro Dias Toffoli diz que a “brutalidade” dos ataques não foi capaz de abalar a democracia. “O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
Única mulher a compor o plenário do STF atualmente, a ministra Cármen Lúcia classifica o 8 de janeiro como uma “cicatriz” que há de lembrar a “ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita”.
O ministro Luiz Fux também fala em democracia “inabalada” e destaca a atuação do sistema de Justiça para a punição dos responsáveis. “A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”.
Integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes foi um dos alvos dos atos golpistas para além da invasão das sedes dos Três Poderes. No comentário sobre o um ano do episódio, Moraes cita a “fortaleza institucional do Brasil”, fortalecimento da democracia e esforço para punição dos envolvidos.
“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade”.
“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”, complementa o ministro Nunes Marques.
No seu posicionamento, o ministro André Mendonça afirma que episódios como esse não podem ser legitimados e não devem ser esquecidos.
“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência”.
O ministro Cristiano Zanin ainda não fazia parte do Supremo quando os ataques antidemocráticos aconteceram. Um ano depois, já como membro da Corte, Zanin indica que as instituições estão mais fortes e unidas.
“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil”.
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- Por Mariana Zylberkan | Folhapress
- 05 Jan 2024
- 16:34h
Foto: Jose Cruz /Agência Brasil
Sete vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que assinaram o requerimento para abrir uma investigação sobre as ONGs que atuam no centro da capital retiraram seu apoio após o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, ter sido apontado como principal alvo.
Nesta sexta-feira (5), os parlamentares Milton Ferreira (Podemos) e Beto do Social (PSDB) emitiram nota em suas redes sociais em que afirmaram terem pedido para remover suas assinaturas do protocolo. No dia anterior, foi a vez de Sidney Cruz (Solidariedade), Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Xexéu Tripoli (PSDB) e Sandra Tadeu (União Brasil) declararem posição contrária à abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O líder do governo, Fábio Riva (PSDB), e o vice-presidente da Câmara, João Jorge (PSDB), afirmaram que avaliam retirar o apoio à CPI.
A instauração da CPI será votada em plenário na primeira semana de fevereiro, quando o Legislativo paulistano volta do recesso de fim de ano. São necessários 28 votos favoráveis em duas votações para ser instaurada. A primeira irá avaliar a abertura de uma nova CPI e a segunda qual proposta será aprovada.
De acordo com o autor da CPI das ONGs, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), 25 parlamentares assinaram o requerimento para a instauração da investigação no começo de dezembro.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 05 Jan 2024
- 09:51h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os momentos de tensão durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro tiveram conversas por telefone em meio a bombas de gás lacrimogêneo, ligações frustradas para a cúpula do Governo do Distrito Federal e voz de prisão no plenário do Senado.
Mesmo avisado minutos antes de que o Senado tinha sido invadido, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só entendeu a dimensão do que estava acontecendo quando recebeu uma ligação direto do Salão Azul.
"Eu liguei e falei: presidente, invadiram o Senado", conta o diretor-adjunto da Polícia Legislativa, Gilvan Xavier, que estava do outro lado da linha. "Eles estão quebrando tudo. Ele falou: Gilvan, toma conta do seu efetivo, cuidado. E faça o que você puder."
O barulho de bombas e vidros estilhaçados também marcou a conversa entre Gilvan e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
"Eu me recordo muito vivamente do desespero de Gilvan porque ele desligou o telefone gritando: senador… Depois ouvi um barulho ensurdecedor", disse o senador à reportagem.
Os sinais de que alguma coisa poderia sair de ordem vinham desde a véspera. Pacheco, que estava de férias na França, chegou a mandar uma mensagem para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), diante da ameaça de invasão ao Congresso.
Sem que a resposta do governador a Pacheco conseguisse convencer a Polícia do Senado, Veneziano relata que voltou a tentar falar com Ibaneis no dia 8 pela manhã.
Após novo insucesso, o senador ligou para o secretário estadual da Casa Civil, Gustavo Rocha, e ouviu dele que o esquema de segurança havia sido deixado por Anderson Torres.
A mensagem foi tão tranquilizadora, segundo Veneziano, que ele foi para uma praia de João Pessoa com a família. Coube ao filho do vice-presidente do Senado mostrar, pelo celular, as primeiras notícias do que acontecia em Brasília.
"Ele disse: pai, olha o que está acontecendo", relata. "A partir dali, efetivamente, eu conversei com o ministro Flávio Dino (Justiça), com uma diversidade de companheiros e de pessoas que estavam, direta ou indiretamente, envoltos aos episódios."
Apesar das ameaças que vinham desde a véspera, a Polícia Legislativa disparou o alerta vermelho no dia 8 quando os vândalos romperam a barreira que tinha sido montada a cerca de 2 km do Congresso.
Policiais do Senado foram acionados às pressas para reforçar a segurança da instituição e tentar conter a horda que caminhava pela Esplanada dos Ministérios com sinais de confronto. Além do ânimo exaltado dos golpistas e dos indícios de planejamento, também chamava atenção a inércia da Polícia Militar.
"A Polícia Militar é parceira nossa. A gente sempre teve um bom contato, mas no dia, aqui no Senado, quem agiu foi a Polícia do Senado", relata Gilvan.
"O pessoal que estava do lado de fora [do Congresso] tacava água para quem estava dentro porque a água serve de inibidor dos agentes químicos. A gente via que tinha uma organização. Eles sabiam onde era a chave geral de luz e desligaram. A meu ver, tudo isso já foi premeditado", conta.
Após o decreto de intervenção federal na segurança de Brasília, boa parte dos vândalos fugiu ou voltou ao acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Com a situação sob controle, Gilvan foi responsável por dar voz de prisão ao grupo que ficou dentro do plenário do Senado.
"No momento em que chegaram vários policiais treinados, aptos a fazerem aquilo que estavam fazendo, que era lançar granada, bomba de efeito moral, eu vi que dava para a gente controlar o pessoal", afirma.
"Quando eu entrei no plenário, já vi coisas quebradas. Aí eu falei: aqui está todo mundo preso, não tem para onde correr. Na mesma hora passei [uma mensagem de] rádio, pedi um apoio e encaminhei todo mundo para a delegacia", completa ele sobre os 39 presos.
Enquanto os Três Poderes eram invadidos, Pacheco afirma ter conversado com a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e afastado a possibilidade de pedir às demais autoridades uma ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
"[Tivemos] um diálogo a respeito da possibilidade de pedido de GLO ou não. Para ambos, o entendimento foi de que talvez fosse isso o que os criminosos que fizeram no dia 8 de janeiro pretendiam: a colocação das Forças Armadas em campo para poder ter uma perspectiva de uma ruptura de democracia", afirma.
"Foram vários momentos tensos, desde a notícia de que os prédios estavam sendo invadidos nas conversas que eu tive com a Polícia Legislativa até o diálogo com os próprios ministros, outros senadores. Todo mundo muito preocupado, então foi um momento de tensão perene, permanente."
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- Bahia Notícias
- 05 Jan 2024
- 08:04h
Foto: Sebrae SP
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição mensal previdenciária. A quantia que antes era de R$ 66 passa a ser de R$ 70,60.
O valor foi alterado por conta do aumento no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. A contribuição dos MEIs corresponde a 5% do salário. Já para os caminhoneiros a contribuição, que antes era R$ 158,40, passa a ser de R$ 169,44 (12% do mínimo).
Essa contribuição previdenciária é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido pelo portal Simples Nacional e por aplicativo próprio.
O pagamento garante o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
- Por Idiana Tomazelli / Folhapress
- 04 Jan 2024
- 13:20h
Foto: Reprodução /Bahia Notícias
As investidas do governo para tentar reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionaram o volume de novas concessões de benefícios nos últimos meses, o que pressiona os gastos federais no curto prazo.
Ainda assim, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, diz à Folha que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 é factível. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. "Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura", diz.
De janeiro a outubro deste ano, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano passado. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.
Como resultado, o número de beneficiários alcançou 38,9 milhões em outubro. Desses, 33,2 milhões recebem benefícios previdenciários, uma alta de 3,9% em relação a igual mês de 2022.
Outros 5,67 milhões são contemplados pela assistência social, que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nessa categoria, o total de beneficiários subiu 10,57% em outubro ante igual mês do ano passado.
Stefanutto reconhece que a aceleração nas concessões tende a pressionar os gastos no curto prazo. Mas ele pondera que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem num tempo razoável.
"Nós não estamos concedendo mais benefícios. Nós estamos concedendo os benefícios no tempo que ele deveria ser concedido", afirma.
Só neste ano, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo avaliação feita em novembro.
Já o gasto com o BPC passou de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões. A diferença, somada, passa dos R$ 13 bilhões.
Embora represente um problema político e social, o represamento da fila foi, em diferentes gestões, um conveniente aliado para a gestão fiscal de curto prazo, uma vez que retarda o aumento nos gastos com a Previdência.
No fim do governo Jair Bolsonaro (PL), a aceleração das concessões gerou embates internos diante da falta de espaço no Orçamento para honrar os benefícios. No fim de 2022, o Executivo precisou recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para abrir um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, fora do teto de gastos, e honrar os pagamentos aos segurados.
Stefanutto diz que, apesar da pressão evidente sobre as despesas, não há sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualquer orientação para segurar as concessões, pelo contrário. A pressão interna é para resolver a situação.
"Quando eu não pago um benefício no próprio mês, não resolvo [o problema], eu empurro o gasto lá para frente. É quase uma fraude do ponto de vista contábil, fiscal. Agora, tudo leva a crer que a gente vai colocar o gasto no seu devido mês. No começo, tem um aumento [da despesa], mas quando o estoque estabilizar, aí vai ser o gasto real", afirma.
Hoje, o INSS ainda tem mais de 1,6 milhão de pedidos à espera de análise. Ele estima que o órgão ainda ficará até metade de 2024 organizando o passivo. No futuro, o presidente do órgão avalia que a regularização pode gerar economia para os cofres públicos.
Hoje, por causa do acúmulo de tarefas, o INSS chega a pagar por oito meses um benefício por incapacidade que deveria durar, na verdade, 45 a 90 dias. Os gargalos na análise e, principalmente, nas perícias médicas retardam não só a concessão dessa modalidade, mas também o retorno do segurado ao trabalho.
"Tem estudos que demonstram que o BI [benefício por incapacidade] inicial tem um prazo médio de duração que não supera 90 dias. O problema é que, para alguém que fraturou o pé e está curado com 45, 60 dias, eu acabo fazendo a perícia 7, 8 meses depois", afirma Stefanutto.
Como o INSS precisa garantir o pagamento até a chamada data de cessação (quando o benefício é extinto), a fatura fica maior. "O sistema funciona mal, o cidadão sofre com isso, e o INSS gasta mais por essa má gestão que se instalou ao longo de anos."
Uma das medidas para tentar mitigar esses custos foi o lançamento do Atestmed, uma plataforma online que viabiliza a concessão do benefício por incapacidade (como o auxílio-doença) por meio de análise documental.
O segurado apresenta o pedido de benefício e o atestado médico, que são avaliados pelos peritos, com apoio da inteligência artificial. A perícia presencial ficaria reservada para casos em que há dúvida ou suspeita de fraude, ou ainda quando o período concedido sob análise documental atinge 180 dias.
A dispensa da perícia presencial acelerou as concessões, dada a simplificação do processo, o que teve um impacto inicial sobre as despesas. No entanto, como a medida contribui para desafogar a fila de perícias, Stefanutto espera que a implementação do Atestmed viabilize a cessação dos benefícios no tempo certo, sem prorrogações que geram pagamentos indevidos.
Embora diga que são minoria, o presidente do INSS relata a existência de casos de pessoas que se aproveitam da fila enorme de perícias para agendar a consulta de retorno ao trabalho onde a espera é maior, contando com os pagamentos durante esse período.
"Começamos a ter um pouco mais de [vagas de] perícia sobrando. No 135, ligamos para as pessoas para antecipar. Uma boa parte sabe o que fala? 'Não tem que antecipar, não'. Vai ficar recebendo sem fazer nada. Legalmente", diz. "A maioria não é desobediente, mas algumas acabam marcando em lugares mais esticados."
Stefanutto avalia que o risco de concessão indevida é minimizado pelo uso de inteligência artificial.
O INSS já identificou, por exemplo, casos como o de uma médica que tinha registros de atestados com três caligrafias distintas, uma delas em documento de hospital no qual ela não trabalha, segundo os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
"Aquela pessoa que fraudar, for pega e já recebeu, nós vamos cobrar. Não tem como pagar? Vai para o cadastro de inadimplente, não consegue fazer nem financiamento nas Casa Bahia. Nós vamos ser implacáveis com o fraudador. Porque, se eu não for implacável com o fraudador, desmoraliza o modelo", afirma.
Segundo o presidente do órgão, o uso da tecnologia será essencial para cumprir a promessa de poupar R$ 12,5 bilhões. O governo conta com essa economia para fechar as contas do Orçamento de 2024 e manter espaço fiscal para demais despesas como investimentos.
"Tecnologia de segurança evita a invasão da minha rede. A grande fraude hoje não é mais colocar uma folha no processo, um documento falso. Isso é uma ou outra pessoa. A fraude hoje é a cibernética. Eu tenho uma rede enorme, eles [invasores] penduram um 'chupa-cabra' que copia senhas e credenciais de um funcionário e reativam 10 mil benefícios. E põem em uma agência bancária que é deles", diz Stefanutto.
Segundo ele, só no ano passado, o INSS teve um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão com fraudes cibernéticas.
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- Bahia Notícias
- 04 Jan 2024
- 11:46h
Fonte: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), contendo os trechos inicialmente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei só admite a demarcação de terras indígenas que já estavam ocupadas ou eram disputadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Nas redes sociais, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a nova lei, mas admitiu que terá novos embates pela frente até a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema.
“O presidente da República tinha 48 horas depois do recebimento para promulgar [os vetos derrubados], mas se recusou a fazê-lo, em mais uma demonstração clara do desrespeito deste governo com o Congresso Nacional, depois que a gente colocou mais de 350 votos na derrubada dos vetos. Mas Rodrigo Pacheco, como presidente do Congresso Nacional, promulgou a lei e, agora, está válida. Imagino que virão novas batalhas: já estou vendo judicialização lá na frente. Mas, enquanto isso, nós trabalhamos com as PECs – 132 na Câmara e 48 no Senado – para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer essa batalha de uma vez por todas”, afirmou. As informações são da Agência Câmara.
A polêmica já se arrasta por décadas. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal havia derrotado o marco temporal, mas, em outubro, Câmara e Senado aprovaram a retomada da tese por meio da nova lei, parcialmente vetada pelo presidente Lula. Após a derrubada dos vetos pelo Congresso, em dezembro, PT, PC do B, PV, Psol e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF pedindo a nulidade de vários trechos da legislação.
Ainda no Plenário do Congresso, a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), expôs argumentos culturais, humanitários e ambientais contra o marco temporal. “O marco temporal é uma tese anticivilizatória de país, é premiar ladrões de terras indígenas e uma derrota para toda a humanidade. Acabamos de sair da COP, e nós, povos indígenas, somos tidos como uma das últimas soluções para barrar a crise climática”, afirmou.
Também indígena, a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou em nome da oposição: “Nós não podemos voltar na História e impor que vocês, brasileiros assim como eu, paguem uma dívida do passado. Não podemos impor que brasileiros sejam prejudicados por uma instrumentalização para colocar indígenas contra outros brasileiros”.
- Bahia Notícias
- 04 Jan 2024
- 09:15h
Foto: Evaristo Sa / AFP / CP
O governo Lula vai desembolsar R$ 3.441, 170 em uma parceria com oito estados para comprar tornozeleiras eletrônicas e botões de pânico, que serão usados para monitorar agressores enquadrados na Lei Maria da Penha e, se necessário, prestar socorro às vítimas. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, firmou convênios com órgãos de administração penitenciária dos governos de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins. Publicados no Diário Oficial da União, os extratos falam em “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, e feminicídios”.
- Por Tamara Nassif | Folhapress
- 03 Jan 2024
- 15:13h
Foto: Agência Petrobras
A Petrobras suspendeu inscrições para o concurso de nível técnico júnior, segundo publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
A decisão foi tomada para ampliar a quantidade de locais de aplicação das provas, segundo a empresa: agora, todas as capitais do país estarão aptas para realização do exame.
Ao todo, são 6.412 vagas para técnicos de ensino médio em diversas áreas de atuação, das quais 916 são para contratação imediata e 5.496 para cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 5.878,82.
O novo edital para o concurso, ainda segundo o Diário Oficial, está previsto para o próximo dia 8, e deverá especificar ainda eventuais alterações no cronograma.
Para concorrer, é preciso ter ensino médio técnico. Interessados deverão se inscrever pelo site e pagar uma taxa de R$ 62,79.
- Bahia Notícias
- 03 Jan 2024
- 13:08h
Foto: Reprodução / Instagram
Alexandre Correa convocou, por meio de um edital protocolado na Justiça, uma reunião com os credores da empresa que ele divide com Ana Hickmann. O objetivo do encontro é tentar um acordo para acabar com os processos contra a empresa.
Segundo o advogado do empresário, Enio Murad, Correa tentará pagar a dívida com alguns imóveis que tem. "Como Alexandre é dono de 50% do valor da empresa, cabe a ele acertar as dívidas correspondentes a esse montante. As dívidas correspondentes à parte de Ana Hickmann deverão ser quitadas por ela", alegou o advogado.
Procurada pela Folha de S. Paulo, a equipe de Ana disse que o caso corre em segredo de justiça e não pode dar informações. Somadas, as dívidas das empresas chegam a quase R$ 30 milhões.
Ainda de acordo com advogado do empresário, antes de se separar Correa teria pedido que Hickmann vendesse parte do seu patrimônio para quitar as dívidas. Esta proposta teria sido negada por Ana.
- Por Jéssica Maes | Folhapress
- 03 Jan 2024
- 11:35h
Foto: Corpo de Bombeiros
O ano de 2023, que acumulou desastres climáticos e temperaturas extremas, foi também o recordista em mais de uma década quanto às queimadas na caatinga.
Segundo dados do sistema BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram registrados mais de 21,5 mil focos de calor no bioma, o índice mais alto desde 2010, quando o bioma teve 21,8 mil focos. O sistema usa imagens de satélite para detectar ocorrências de fogo com mais de 30 m².
O número representa um aumento de 39% em relação ao ano anterior e é mais um dos fatores impactados pela ocorrência do El Niño, que trouxe mais calor e menos chuva para a região.
O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento das águas do Pacífico na região equatorial -o que, no Brasil, se traduz em mais seca nas regiões Norte e Nordeste e excesso de precipitação no Sul e Sudeste.
A caatinga é o único bioma totalmente brasileiro, ocupando uma área equivalente a cerca de 10% do território nacional e englobando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais.
Segundo o coordenador da equipe caatinga da plataforma Mapbiomas, Washington Rocha, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, o fogo nunca ou muito raramente acontece de forma natural no bioma.
"Pode-se dizer que as causas predominantes dos incêndios nessa região se devem a ações antrópicas, sobretudo por uso de queimadas para limpeza de áreas a serem preparadas para cultivo e que, devido ao manejo inadequado, torna-se incêndios", explica.
Esse tipo de uso do fogo se torna mais perigoso quando as condições climáticas estão propícias para o espalhamento das chamas, como tempo seco, vento forte e temperaturas elevadas.
"Mas há também relatos dos incêndios criminosos, aqueles que são deliberadamente provocados como forma de fomentar o desmatamento, para viabilizar novas áreas para agricultura ou pastagem", acrescenta o pesquisador.
Ele afirma que as áreas com maior atividade de desmatamento estão nas vizinhanças das fronteiras agrícolas e pecuárias, próximas a infraestruturas de geração de energias renováveis e também perto dos canais de transposição do rio São Francisco.
Com uma biodiversidade adaptada às altas temperaturas, a região é rica em endemismo. Um artigo recente estima que há ao menos 3.347 espécies de plantas no bioma, sendo que 15% delas só existem ali.
Segundo o Mapbiomas, a perda líquida de vegetação (balanço entre desmatamento e regeneração) na caatinga entre 1985 e 2022 foi de 10,8%, enquanto a área dedicada à agropecuária no bioma cresceu 21,8%. No mesmo período, quase 105 mil km² de vegetação foram atingidos pelo fogo no bioma.
Grande parte dos focos de calor na caatinga em 2023 se concentrou no Piauí (34%), seguido por Bahia (23%) e Ceará (23%).
"Do ponto de vista ambiental, incêndios de grande intensidade causam perdas irreversíveis à biota, especialmente em ecossistemas sensíveis e nas unidades de conservação", afirma Rocha. "Na caatinga, há uma ameaça mais latente, nas chamadas ASD [áreas suscetíveis à desertificação], com a possibilidade de incêndios recorrentes potencializarem o desencadeamento desse processo."
De acordo com o cientista, as regiões de Cabrobó, em Pernambuco, e Seridó, no Rio Grande do Norte e Paraíba, são exemplos de núcleos de desertificação que estão se expandindo. Canudos, na Bahia, é outro exemplo de ASD ameaçada pelo avanço do desmate.
O clima da caatinga é semiárido -mas um estudo recente do Inpe em parceria com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) registrou, entre 1990 e 2020, o aparecimento de uma área definida como árida no norte da Bahia. Esse tipo de clima nunca tinha sido observado no país nas décadas anteriores.
O estudo constatou que há uma tendência de aumento da aridez em todo o país, com exceção da região sul e do litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os pesquisadores concluíram que o semiárido tem crescido no país, avançando a uma taxa superior a 75 mil km², em média, a cada década desde 1960.
O aumento da aridez na caatinga é apontado por cientistas como uma das consequências das mudanças climáticas causadas pelas atividades humanas, o que aumenta as chances de desertificação.
Esse tipo de alteração provocaria a migração e extinção de espécies, além de impactar a disponibilidade de água e modificar parâmetros meteorológicos essenciais para a agricultura, com reflexos econômicos e nas seguranças hídrica e alimentar das populações locais.
Para Washington Rocha, a atenção dada à conservação da caatinga ainda é "insuficiente e ineficiente".
"[Isso se deve] em grande parte devido ao desconhecimento das características do bioma, frequentemente associado à percepção de bioma sem vida", diz o pesquisador, afirmando que há uma falta de compreensão do processo de desfolhamento das plantas nas estações secas, uma adaptação das espécies àquele habitat.
"Essa falta de políticas públicas é demonstrada desde a flexibilidade regulatória, ao não reconhecimento do bioma como patrimônio nacional e ao baixo percentual de áreas protegidas em relação à área do bioma", aponta.
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- Bahia Notícias
- 02 Jan 2024
- 17:20h
Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias
A mãe do jogador Daniel Alves, Maria Lúcia Alves, expôs o nome e o rosto da mulher que acusa o filho dela de estupro na Espanha. Por meio de um vídeo com fotos divulgados no Instagram, ela questionou se a vítima estaria traumatizada, já que teoricamente participou de festas e eventos com amigos nos últimos meses.
O fato repercutiu na imprensa internacional. Até então, a identidade da mulher, que acusa Daniel Alves de estupro, era mantida em segredo pela Justiça espanhola. Os veículos da Espanha trataram o assunto de forma horrizada.
Daniel Alves é acusado de ter estuprado uma mulher, de 23 anos, no banheiro da área vip de uma boate em Barcelona. O caso aconteceu no dia 30 de dezembro de 2022. O lateral está preso na penitenciária de Brians 2 desde o dia 20 de janeiro de 2023 ao se contradizer quando prestava depoimento à Polícia. A Justiça espanhola marcou o julgamento para os dia 5, 6 e 7 de fevereiro. Caso seja condenado, o atleta baiano poderá pegar uma pena máxima de 12 anos de prisão, além de pagar indenização de 150 mil euros, o equivalente a mais de R$ 800 mil.
- Bahia Notícias
- 02 Jan 2024
- 15:20h
Foto: Reprodução/Al-Hilal
Após holofotes e badalações durante o seu cruzeiro, realizado de 26 a 29 de dezembro, Neymar Jr está envolvido em novos boatos. Rumores apontam que o jogador será pai pela terceira vez. Os rumores se iniciaram após a influenciadora Jamile Lima comentar uma foto da filha mais nova do atleta, Mavi, fruto do relacionamento de Neymar com Bruna Biancardi.
Na publicação, a influenciadora indicou que a filha do jogador “vai ganhar um irmãozinho (a)”.
“Neném linda! Já vai ganhar um irmãozinho (a) do papai Ney! Só um aninho de diferença vai ter…”, disse a modelo em uma publicação do perfil Segue a Cami.
Após o comentário viralizar, Jamile Lima voltou ao perfil Segue a Cami e negou a autoria: “Eu não escrevi isso não!!! Melhor apagar minha foto!!”.
Foto: Instagram/Bahia Notícias
No entanto, o colunista Léo Dias, afirmou ter confirmado a informação de que o Neymar será pai de novo, mesmo sem pronunciamento oficial de Neymar até o momento. Segundo publicação do colunista, a mãe do neném seria uma modelo brasileira que estaria grávida de gestação. Ela teria comunicado a notícia ao jogador pelo aplicativo de mensagens, WhatsApp e teria deixado o atleta “surpreso” e sem esperar a novidade.
A publicação diz ainda que os dois viviam um romance inclusive durante a lesão do jogador. Segundo a informação, a principal preocupação de Neymar seria com Bruna Biancardi, mãe de Mavie, que nasceu em outubro do último ano. Eles terminaram o relacionamento no mês de dezembro.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 02 Jan 2024
- 13:50h
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Começaram a valer, nesta terça-feira (2), as regras vigentes na Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, que estabeleceu limites para os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. As novas regras limitam a cobrança de juros no valor de 100% da dívida, ou seja, o valor total da dívida das pessoas que atrasaram o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do débito original.
A mudança na cobrança de juros foi estabelecida pelo PL 2685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que incorporou o texto da medida provisória 1.176/2023, que criou o programa Desenrola Brasil. O projeto, aprovado nas duas casas do Congresso, instituiu regras para facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, além de estipular que o total cobrado em juros pelos bancos no rotativo do cartão não poderá exceder mais do que o dobro do valor original da dívida.
Atualmente, os juros rotativos do cartão podem chegar a 430% ao ano. A taxa é considerada a linha de crédito mais alta do mercado para as pessoas físicas. Já a taxa básica de juros da economia brasileira, estabelecida pelo Banco Central, está atualmente em 11,75% ao ano.
Após ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de outubro, a Lei 14.690 passou a estabelecer um prazo de 90 dias para que o Banco Central e as instituições financeiras apresentassem suas propostas em relação à modalidade do rotativo do cartão de crédito. As propostas para um novo modelo de cobrança, segundo a legislação, seriam avaliadas pelo governo federal, o Conselho Monetário Nacional e o Congresso Nacional.
“Os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos ou fechados, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, de forma fundamentada e com periodicidade anual, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos”, determina o artigo 28 da Lei 14.690.
Em 21 de dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão do Conselho Monetário Nacional, de estabelecer juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Na ocasião, Haddad, ressaltou que desde a sanção da nova lei, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta para modificar o formato de cobrança do rotativo do cartão de crédito.
A partir desta terça, com as novas regras, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.
O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. As novas regras valem somente para débitos contraídos a partir deste mês de janeiro de 2024.
Com as novas regras, a equipe econômica do governo espera que a inadimplência possa diminuir no país. O objetivo é fazer com que os brasileiros se endividem a patamares menores e, consequentemente, consigam quitar os seus débitos.
- Bahia Notícias
- 02 Jan 2024
- 11:30h
Foto: Reprodução Redes Sociais/Bahia Notícias
A jovem de 27 anos que acompanhava o passageiro que caiu do navio “MSC Preziosa”, a cerca de 40 km da costa de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, afirma ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que, horas antes do incidente, ele teria enviado mensagens a um amigo dizendo que pensava em matá-la.
Carlos Alberto Mota Candreva, de 32 anos, caiu do cruzeiro na madrugada do último sábado (30) e, desde então, está desaparecido. As buscas realizadas pela Marinha entraram no 3º dia nesta segunda-feira (1º).
“Enquanto eu estava no banheiro, o Carlos pegou meu celular. Eu nem sabia que ele tinha a senha. Ele viu conversas minhas com outros homens e mandou print para amigos dizendo que estava pensando em me matar. Ele pretendia me matar”, afirma Vitória Bárbara Momenso. O envio das mensagens foi confirmado por pessoas próximas a Carlos.
A mulher diz que não era namorada de Carlos e que a relação entre eles era casual, de “ficantes”. Por esse motivo, afirma ela, os dois tinham o direito de se relacionar com outras pessoas. Carlos, no entanto, tinha ciúmes e insistia para que eles tivessem um relacionamento fechado.
“Ele sempre dizia que eu não ligava para ele, que eu não reconhecia as coisas que ele fazia por mim. Fazia questão de jogar na cara isso”, diz a mulher. “No momento que ele caiu, pouco antes do show do Alexandre Pires, ele quis retomar essa discussão. Eu falei: ‘Por favor, vamos curtir o cruzeiro’.”
Vitória Bárbara diz que as últimas palavras de Carlos antes de se jogar foram: “Você duvida?”. “Tinha gente do lado, até tinha como alguém segurar, mas ninguém teve reação. Eu estava perto da escada, não tinha como correr atrás dele. Foi muito rápido”, afirma.
“BRILHO SUMIU”
Vitória Bárbara diz que conheceu Carlos Alberto há cerca de dois anos, em uma balada de São Paulo. Desde então, eles se encontravam eventualmente. Segundo ela, o homem mudou com o passar do tempo.
“O Carlos era uma pessoa cheia de luz, alegre. Mas, com o tempo, o brilho dele sumiu. Ele dizia que tudo na vida dele estava bem, menos nessa parte amorosa, porque ele queria me conquistar. O objetivo da vida dele era que eu fosse namorada dele. Ele fazia o que podia e o que não podia em busca disso”, diz Vitória.
A mulher afirma que, anteriormente, Carlos já havia manifestado interesse em tirar a própria vida e se consultava com um psicólogo.
FAMÍLIA ACUSA VITÓRIA
A família de Carlos Alberto culpa Vitória pelo incidente. Segundo a irmã dele, a mulher é manipuladora e se aproveitava financeiramente da situação.
“O Carlos estava praticamente falido. Ela consumia ele financeiramente. A viagem foi ele que bancou, porque era um sonho dela. Ele surtou. Ela nunca vai admitir isso, mas ela é responsável pelo o que aconteceu. Ela não jogou ele, mas quem fez ele chegar a esse ponto foi ela”, diz Christiane Mota ao Metrópoles.
“Quando ele viu aquelas mensagens, a raiva dele era tão grande que ele queria fazer alguma loucura”, completa.
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- Bahia Notícias
- 01 Jan 2024
- 17:17h
Foto: Reprodução X
Um usuário do X (antigo Twitter) está dando o que falar. O homem postou na rede social o bilhete “quase premiado” do pai, que concorreu ao prêmio da Mega-Sena da Virada de 2023. Conforme ele publicou, a aposta chegou perto de acertar as seis dezenas — na prática, ele teria acertado apenas o número 21.
“Meu pai jogou na Mega e simplesmente ele errou TODOS os números um pra mais ou um pra menos (com exceção do 21)”, escreveu no X, conforme publicou o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Agora, só o resta rezar para acertar todas as seis dezenas na próxima vez.