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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 23 Dez 2023
- 10:20h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Na noite desta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu, na Granja do Torto, em Brasília, ministros e autoridades do governo para um churrasco de confraternização de final de ano. Mais de 30 autoridades da Esplanada dos Ministérios estiveram presentes na comemoração, entre eles, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Um dos membros do governo que mais tinha motivos para celebrar o ano de 2023 era o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Praticamente toda a pauta de projetos de interesse da equipe econômica do governo foi aprovada com larga margem de votos no Congresso Nacional.
As vitórias de Haddad começaram ainda no final do ano passado, quando foi promulgada pelo Congresso, em sessão realizada no dia 21 de dezembro, a chamada PEC da Transição. A medida permitiu ao governo Lula aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Após um começo de ano difícil, marcado principalmente pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes bolsonaristas, o governo passou a se concentrar no envio, ao Congresso, de projetos e medidas provisórias da chamada “pauta econômica”. Os projetos e medidas eram considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e o estímulo ao crescimento da economia nos anos seguintes.
Uma das medidas consideradas prioritárias para a equipe econômica era o projeto do novo arcabouço fiscal, criado para substituir a regra do teto de gastos. A proposta foi entregue à Câmara e abril, entre os pilares da nova regra estava a limitação do crescimento das despesas públicas, que só podem crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Fernando Haddad, que entregou pessoalmente na Câmara o texto do projeto, argumentou que o novo marco fiscal garantiria ao governo federal que pudesse controlar o gasto público e sair do vermelho sem tirar dinheiro das áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. A proposição também ajudaria a União a garantir recursos para investir em obras e projetos que ajudem a economia a crescer.
Depois de quatro meses de discussão com aprovação na Câmara, com modificações feitas no Senado e nova votação entre os deputados, o projeto foi enfim aprovado no final do mês de agosto. Na votação final, o governo ainda conseguiu uma última vitória ao ver derrubado no texto um item incluído durante a tramitação no Senado.
Esse artigo retirado do projeto do novo arcabouço permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano. Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso. Com a rejeição do destaque, as despesas não precisam mais passar pelo crivo dos parlamentares.
Após o presidente Lula, em setembro, atender a pedidos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a nomeação de André Fufuca (PP-MA) para o Ministério dos Esportes, e de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para a pasta dos Portos e Aeroportos, os projetos considerados prioritários por Haddad começaram a andar de forma mais acelerada. A pauta econômica incluía seis projetos e medidas, a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União.
Toda a agenda pretendia pelo Ministério da Fazenda levaria o governo federal a elevar a arrecadação federal em até R$ 110 bilhões. Esse aumento na arrecadação foi defendido como essencial para que fosse cumprida a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem, em respeito ao que impõe o novo arcabouço fiscal.
O primeiro projeto da lista do segundo semestre a ser aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula foi o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado voto de qualidade. Sancionado no final de setembro, a lei que retoma o voto de qualidade pode evitar uma perda anual de R$ 59 bilhões para a União, com potencial ainda de beneficiar estados e municípios.
Em seguida, no começo de novembro, foi aprovado o chamado Marco Legal das Garantias, que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. A norma, sancionada no começo de novembro, estabeleceu novas regras e condições para a realização de penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para pagamentos de dívidas.
Com os feriados do mês de novembro e viagens de parlamentares e membros governo para participar da COP28, em Dubai, a agenda econômica pretendida por Haddad acabou ficando toda para as últimas semanas de dezembro. Até o último dia útil antes do recesso parlamentar, nesta sexta (22), ainda estão sendo concluídas votações como a Lei Orçamentária de 2024.
Apesar do aperto no calendário, o governo conseguiu finalizar as votações de todos os projetos da pauta econômica que ainda estavam pendentes. Foi o caso do projeto que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A nova lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro.
Batizado pelo Congresso de “projeto dos super-ricos”, as novas regras podem render até R$ 20 bilhões ao governo federal com a taxação das offshores. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal.
Logo em seguida veio aquela que foi considerada a grande conquista deste primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula: a emenda constitucional da reforma tributária. A reforma pode ser considerada histórica, por ocorrer após quase quatro décadas de discussões sobre novos modelos tributários. Com a sua promulgação, na última quarta (20), está sendo criado no Brasil um novo sistema de impostos que poderá simplificar a tributação às empresas e a todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico do país.
Nesta semana em que foi promulgada a reforma, o Senado concluiu a votação da medida provisória que estabelece nova tributação do ICMS. A MP acaba com deduções de impostos federais sobre recursos que receberam isenção de ICMS, mas não foram usados para investimentos. A previsão do Ministério da Fazenda é de que a MP pode render mais de R$ 35 bilhões por ano aos cofres da União.
Por fim, o governo conseguiu a aprovação, na madrugada desta sexta (22), do projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, o chamado PL das Bets. A equipe econômica do governo espera uma arrecadação de R$ 2 bilhões com a taxação das bets, e principalmente após ter conseguido vencer a resistência da bancada evangélica para manter no texto a taxação sobre os cassinos on-line.
Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta, o ministro Fernando Haddad disse que o governo Lula vai continuar perseguindo a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem. Ele afirmou que pode adotar novas medidas, caso seja necessário, para cumprir esse objetivo. "Vamos continuar perseguindo a meta de déficit zero" disse Haddad.
O ministro disse que, se a expectativa de arrecadação com os projetos e medidas aprovadas no Congresso for frustrada em 2024, é possível corrigir rumos durante o próximo ano. "Nossa expectativa é essa. Se for frustrada, vamos corrigir os rumos. Apostar em determinadas medidas. Se não funcionou, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com Judiciário e Legislativo para ir corrigindo o rumo", afirmou o ministro da Fazenda.
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- Bahia Notícias
- 22 Dez 2023
- 15:11h
Foto: Divulgação/Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), para um “café” depois do recesso do final de ano.
O convite foi feito pelo petista na quarta-feira (20), no plenário da Câmara, durante a sessão solene de promulgação da PEC da reforma tributária. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Pereira, que é 1º vice-presidente da Câmara, subiu na mesa diretora do plenário para cumprimentar Lula e as demais autoridades.
Durante o cumprimento, acompanhado de um aperto de mão e de um abraço, o presidente da República disse que estava feliz em ver o dirigente partidário.
APROXIMAÇÃO TÁTICA
Embora diga que o Republicanos é “independente”, Marcos Pereira deu aval para o partido assumir o Ministério dos Portos e Aeroportos no governo Lula, em setembro de 2023.
O dirigente busca uma aproximação tática com o Palácio do Planalto de olho em sua candidatura à sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara, em 2025.
- Bahia Notícias
- 22 Dez 2023
- 11:01h
Foto: Reprodução/Instagram
Segundo informação da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, viajou para o Mundial de Clubes, em Jedá, na Arábia Saudita, onde o Fluminense disputa a final contra o Manchester City, na próxima sexta-feira (22), com passagens e hospedagem pagas pela Fifa, que organiza o torneio, e sem autorização formal do presidente Lula (PT) para deixar o país.
Torcedor do Fluminense, Lupi disse à coluna que vai ressarcir ao erário o salário referente aos cinco dias que passou fora do país em caráter pessoal. Na última quarta-feira (20), Lupi foi o único ministro que não participou da reunião realizada por Lula com toda a equipe.
Viagens oficiais de ministros precisam de autorização da Presidência, publicada no Diário Oficial. O documento é necessário para que seja nomeado um substituto interinamente enquanto o titular estiver fora.
- Por Thaísa Oliveira e Pedro Lovisi | Folhapress
- 22 Dez 2023
- 07:39h
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (21), por 299 votos a 103, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, uma das prioridades do governo Lula (PT) na área ambiental. O texto vai agora para o Senado, que já havia aprova um projeto semelhante sobre o tema em outubro.
O mercado regulado de carbono estipula limites de emissões de gases de efeito estufa para as empresas, que precisarão entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, ligado ao governo federal. Aquelas companhias que não cumprirem suas metas poderão sofrer penas, como multas.
O projeto determina que estarão sujeito ao mercado regulado todas aquelas empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de carbono por ano. Já os limites de emissões serão estipulados às companhias que emitirem mais do que 25 mil toneladas. Às empresas de gestão de resíduos sólidos serão estipulados outros pisos, e o agro, assim como no projeto aprovado no Senado, não entrará no mercado.
O texto aprovado manteve a sugestão do governo para que o não cumprimento das regras da lei —como metas ou apresentação de relatórios periódicos de emissões— pode causar multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.
Nesta quinta, ainda antes da aprovação da proposta na Câmara, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa mais de 350 representantes dos setores privado e financeiro, academia e sociedade civil, emitiu uma nota pedindo o adiamento da votação.
A entidade reclama da falta de discussões sobre o projeto em comissões na Casa. Como o PL tramita em caráter de urgência desde que o Senado aprovou matéria sobre o tema, em outubro, a proposta foi diretamente para o plenário.
A expectativa inicial, tanto do governo federal quanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era que o projeto fosse aprovado ainda antes da COP28, que começou no final de novembro –o que não aconteceu.
"O mercado regulado de carbono é super importante e é justamente por isso que defendemos que a proposta fosse discutida em tempo adequado, passando por comissões. Com todas as mudanças feitas, o ideal era ter mais tempo de debate", diz Gabriela Savian, diretora-adjunta de Política Pública do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), entidade que faz parte da coalizão.
Entre as questões avaliadas como negativas pela coalizão estão o trecho que retira a agropecuária do mercado. Ou seja, o setor não será obrigado a cumprir metas de emissões de gases de efeito estufa, ainda que seja o principal emissor do país.
Por outro lado, por pressão da bancada ruralista, atividades primárias do agro, como a criação de gado ou a plantação de cana, poderão gerar créditos de carbono no mercado voluntário. Um crédito equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera.
O relator na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), chegou a fazer uma proposta para incluir o agronegócio dentro do mercado regulado, contemplando o setor com uma série de condições especiais e um período maior para se adaptar às novas regras, mas não houve acordo.
Durante a sessão, o deputado argumentou que o projeto foi amplamente debatido, e tentou se defender das críticas: "O projeto vem sendo discutido há muito tempo. Nós tivemos mais de 200 reuniões. Todos os setores que nos procuraram tiveram audiências".
Savian também se queixa do que chama de excesso de regulamentação no projeto, inclusive de questões ligadas ao mercado voluntário de carbono (que não está sob a alçada do governo). O texto, por exemplo, determina uma série de ações que aqueles proprietários privados ou comunidades indígenas que quiserem estar fora dos mercados jurisdicionais deverão tomar.
Esse último tema, aliás, foi o principal entrave à tramitação do projeto nas últimas semanas. Os governadores da Amazônia Legal pressionaram Machado a incluir no relatório a possibilidade de os estados venderem créditos de carbono no mercado voluntário com base na redução do desmatamento em seus territórios.
O deputado, porém, era contra a inclusão de propriedades privadas no escopo dos projetos estaduais –no fim, um acordo foi feito para que os proprietários pudessem optar por fazer ou não parte dos programas estaduais.
Na prática, a mudança no relatório permite o funcionamento dos mercados jurisdicionais, avaliados pelos governadores da Amazônia Legal como essenciais para a arrecadação de recursos para políticas ambientais.
Como várias das unidades de conservação da Amazônia ainda não estão regularizadas, os estados argumentam que, se o relatório de Machado fosse aprovado da forma como estava inicialmente, os estados não conseguiriam arrecadar nada com o mercado voluntário.
Gustavo Pinheiro, sócio da consultoria Triê, avalia como positiva a proposta aprovada nesta quinta. Para ele, o principal avanço em relação ao projeto aprovado no Senado está na criação de um órgão responsável por governar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, como o mercado regulado será chamado no Brasil.
"No PL aprovado no Senado, o Comitê Interministerial seria o responsável por essa função, mas isso seria muito difícil porque ele é um órgão que se reúne uma vez por ano e isso tornaria pouco prático o funcionamento do mercado", diz. Ainda não está definido, porém, qual órgão será responsável por emitir as metas de cada empresa e monitorar o cumprimento.
O sistema será aplicado gradualmente. O governo terá até dois anos, após a aprovação do texto, para realizar a regulamentação do mercado, depois três anos para um período de testes —para início das operações e acompanhamento das emissões, ainda sem penalização— e, a partir daí, a efetivação do plano.
O mercado de crédito de carbono é uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução e a possibilidade de venda da quantidade excedente.
Usando um exemplo fictício, a regulamentação pode determinar que uma empresa produz 40 mil toneladas de gás carbônico tenha que, em um ano, reduzir este patamar para 38 mil, hipoteticamente.
Supondo que, após 12 meses, a emissão aumente para 50 mil, ela teria que compensar este aumento de 12 mil por meio de cotas. Comprando 10 mil de uma ou mais companhias que tenham reduzido suas emissões e mais 2 mil por meio do mercado voluntário.
"É oportuno o legislativo aprovar o mercado de carbono nesse final de ano porque isso passa um sinal positivo em material ambiental diante dos retrocessos recentes, como a derrubada dos vetos ao marco temporal, o leilão dos blocos de petróleo e o anuncio de que o Brasil entrará Opep+", afirma Pinheiro.
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- Por Fabio Serapião | Folhapress
- 21 Dez 2023
- 19:33h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Polícia Federal criou um grupo de trabalho para revisar as estatísticas sobre indicadores de descapitalização e apreensões de bens de organizações criminosas.
Uma portaria publicada no sistema interno da corporação na quarta (20) indica os dados de 2023, já sob Lula (PT), e de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), como alvos de revisão.
O texto não descarta, no entanto, a análise de anos anteriores e afirma que o objetivo é "garantir a integridade e confiabilidade das estatísticas oficiais".
A corporação tomou a decisão de revisar os dados após encontrar inconsistências em números para comparar a evolução das operações que miram o dinheiro das quadrilhas.
A Folha apurou que a revisão tem como finalidade criar um padrão para contabilidade de valores computados como proveniente de ações contra organizações criminosas, entre elas as ligadas à corrupção, tráfico de drogas e armas e crimes ambientais na Amazônia.
A descapitalização dos grupos criminosos, que tem sido defendida na PF há anos, foi priorizada nas últimas gestões e é uma das principais bandeiras de Andrei Rodrigues, atual diretor-geral.
No caso das organizações ligadas ao narcotráfico, como as facções PCC e Comando Vermelho, por exemplo, o foco no dinheiro vem do entendimento de que só a apreensão de drogas não é capaz de desarticular e fazer cessar o poderio dos grandes grupos criminosos.
O ponto central a ser observado pelo grupo de revisão é sobre a apreensão efetiva de bens e valores. É comum, por exemplo, a divulgação de valores apreendidos em uma operação com base no valor solicitado pela PF e Ministério Público e autorizado pela Justiça.
A apreensão efetiva, no entanto, precisa aguardar o valor real encontrado em contas bancárias alvos da decisões judiciais, por exemplo, ou bens realmente acessados.
Assim, embora os pedidos de bloqueios, na maioria das vezes, sejam na casa dos milhões, o valor efetivamente encontrado não supera algumas centenas de reais.
Atualmente, os números levados em conta como apreensão numa operação são os de valores em espécie legal, nacional ou estrangeira, efetivamente apreendidos, valores de outros bens lícitos ou ilícitos efetivamente apreendidos e valores monetários constantes de contas bancárias objeto de efetivo bloqueio judicial.
Neste ano, segundo dados obtidos pela reportagem, só em casos de corrupção, a PF apreendeu até a última semana R$ 168,2 milhões, contra R$ 88 milhões em 2022. O valor, porém, é bem abaixo do registro em 2021, quando os dados atuais mostram R$ 510 milhões, e de 2020, quando o valor chegou a R$ 5,2 bilhões.
Já em relação a organizações ligadas ao narcotráfico, as investigações em 2023 conseguiram apreender, de acordo com os dados da PF, ao menos R$ 2 bilhões, valor bem superior aos R$ 602 milhões em 2022.
Os dados sobre apreensão de valores são fornecidos pelos responsáveis pelas operações e inseridos em um sistema interno da PF. O diretor da área fica responsável por homologar ou não as informações prestadas.
Com a criação do grupo, casos que não seguirem o padrão atual utilizado poderão ter a homologação retirada.
As estatísticas sobre apreensões, número de operações, pessoas presas e outros dados são levados em conta internamente para classificação das superintendências estaduais por meio do IPO (Índice de Produtividade Operacional).
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- Bahia Notícias
- 21 Dez 2023
- 17:23h
Foto: Agência Brasil
Aumentou o número de pessoas que acreditam em fraude nas eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com pesquisa feita pela Quaest, 32% da população creem ter havido fraude eleitoral no último pleito, três pontos percentuais a mais do que o levantamento anterior, de dezembro de 2022.
O levantamento mostra que a grande maioria dos entrevistados confia no processo eleitoral, mas foi detectada redução de 64% para 60%.
Todas as regiões, menos o Centro-Oeste, tiveram queda no número de pessoas que acreditam em eleições sem fraude. A que mais teve redução no índice de confiança (de 61% para 51%) e aumento na desconfiança (de 33% para 40%) foi o Sul.
A pesquisa detectou que a desconfiança nas urnas avançou até mesmo entre eleitores que votaram em Lula no segundo turno, passando de 2% para 5%, variação acima da margem de erro, de 2,2 pontos percentuais. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, o número dos que acreditam em fraude foi de 63% para 72%.
A pesquisa mostra ainda que os eleitores com escolaridade mais elevada, que ao menos frequentaram cursos de Ensino Superior, são os que mais representam aumento na desconfiança da lisura eleitoral. Os que acreditam em uma eleição limpa caíram de 63% para 56% e os que creem em fraude passaram de 30% a 37%.
Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa da Quaest foi feita por meio de 2.012 entrevistas presenciais, entre os dias 14 e 18 de dezembro. O nível de confiabilidade do levantamento, ou seja, a chance de os números retratarem a realidade, considerada a margem de erro, é de 95%.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 21 Dez 2023
- 14:13h
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Com a chegada das festas de fim de ano e o recesso no Congresso Nacional e no Judiciário, ficou adiado para o próximo ano o debate sobre a descriminalização do porte de drogas, que tanta controvérsia gerou em 2023. Mas a depender de declarações dadas na noite desta quarta-feira (20) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o tema deve entrar em pauta já no retorno dos trabalhos dos dois poderes, em fevereiro do ano que vem.
Em conversa com jornalistas na parte externa do prédio do STF, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu que irá pautar em 2024 o julgamento que envolve a descriminalização do porte de maconha. “Vou pautar com naturalidade. Vamos retomar essa discussão”, afirmou Barroso.
O presidente do STF disse ainda que o julgamento na Corte não trata de descriminalização da maconha, e sim sobre o porte.
“É preciso um esclarecimento de novo: ninguém está descriminalizar nada. Só estamos estabelecendo uma distinção quantitativa sobre o que é porte e o que é tráfico”, ressaltou o ministro.
Na direção oposta ao presidente do STF, o senador Rodrigo Pacheco, ao fazer um balanço do ano no Legislativo na sessão plenária de ontem, disse que o Senado iniciará o próximo ano já em fevereiro “com um trabalho muito vigoroso, de buscar afirmação do Poder Legislativo”. Entre os temas listados por Pacheco para análise já no começo de 2024 estaria a PEC que estabelece uma nova Política Antidrogas do Brasil, com a proibição de porte ou posse de qualquer quantidade de drogas.
“É pauta típica e fundamental a ser debatida no Congresso Nacional, pelos Parlamentares, ouvindo a sociedade civil organizada, ouvindo a ciência, com base empírica, mas se decidindo no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.
“Nós temos o compromisso de fazer lei e de legislar em prol do Brasil, em relação a todos os Poderes, porque quem define limites de poderes, na lei e na Constituição, é o Congresso Nacional, em relação aos demais Poderes, e o fazemos de maneira madura, responsável, com diálogo e sem nenhum tipo de acirramento”, completou o senador Rodrigo Pacheco.
O projeto a que se refere o presidente do Senado é a PEC 45/2023, de sua própria autoria, que prevê a criminalização para a posse e porte de entorpecentes, em qualquer quantidade. O texto, apresentado por Pacheco em setembro, acrescenta um dispositivo ao artigo 5º da Constituição, e estabelece que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Já o julgamento que pode ser retomado a partir de fevereiro no STF diz respeito à ação apresentada por um cidadão que pede sua absolvição com base na declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Antidrogas que prevê punição nos casos de consumo pessoal. Até o momento, há cinco votos favoráveis ao pedido de liberação do porte de drogas.
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- Bahia Notícias
- 21 Dez 2023
- 12:10h
Foto: Reprodução / Instagram/Bahia Notícias
Ana Hickmann denunciou seu ex-marido, Alexandre Correa, por associação criminosa e esquema de pirâmide. As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Além desses crimes, a apresentadora pede ainda que Correa seja investigado por falsidade documental, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, estelionato e crime contra a economia popular.
A queixa-crime foi aberta depois de uma perícia particular concluir que Alexandre fraudou assinaturas da artista. Além das fraudes, foi constatada a falta de registro de transações financeiras, registro contábil duplicado e contratos de financiamento bancário.
Nos supostos falsos documentos, consta uma confissão de dívida de R$ 427.132,50, Hickmann desconhece.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 21 Dez 2023
- 08:34h
Foto: Agência Brasil
O ano de 2024 deve ser marcado pela desaceleração da economia brasileira, acompanhada por inflação em queda e juros mais baixos. Esse cenário poderá ser mais ou menos benigno a depender, principalmente, de dois fatores: a continuidade do processo global de desinflação e os rumos da política fiscal no Brasil.
Economistas ouvidos pela Folha avaliam que uma reação do governo federal a um crescimento menor no primeiro semestre por meio do aumento de gastos, ou revisão das regras fiscais, pode atrapalhar o processo de corte de juros promovido pelo Banco Central. Esse movimento poderia comprometer o desempenho de um PIB (Produto Interno Bruto), que deverá ser mais puxado pelo crédito em 2024, com impacto positivo nos investimentos.
Em 2023, o crescimento foi impulsionado sobretudo pelo aumento da renda das famílias e pelo desempenho da agropecuária, setor que deverá ter contração no próximo ano.
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter, afirma que 2024 deve começar parecido com o final de 2023, com uma atividade fraca, mas é esperada uma recuperação da atividade ao longo do ano por conta da volta do crédito.
"À medida em que a economia começa a sentir a queda dos juros, podemos ver uma retomada do crédito e do investimento, principalmente a partir do segundo semestre de 2024", afirma.
Ela projeta uma desaceleração do crescimento de 3% para 1,8% no próximo ano, números acima das projeções do boletim Focus do Banco Central, de 2,92% e 1,51%, respectivamente. A economista afirma que o consumo das famílias pode melhorar no segundo semestre de 2024, em relação ao que deve ser verificado no mesmo período em 2023. E o investimento, depois de um desempenho negativo neste ano, deve ter alguma recuperação no próximo.
"Você vai ter uma recuperação do investimento no ano que vem, por conta desse aumento do crédito na economia", afirma Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, que cita a queda dos juros, o programa Desenrola e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como fatores que vão contribuir para esse resultado. Para ele, a expectativa é de uma inflação mantendo a tendência de desaceleração no Brasil e um cenário externo mais favorável, com praticamente todos os bancos centrais do mundo reduzindo os juros ao longo do ano que vem, o que permite ao BC brasileiro continuar cortando a taxa para até 9% ao ano.
Leal projeta uma desaceleração do PIB de 3% neste ano para 2,1%. "Vamos ter um ano em que, numericamente, o crescimento vai ser menor, mas em termos de estrutura, o desempenho vai ser melhor."
Para ele, os maiores riscos para o ano que vem são um cenário político mais complicado nos EUA por conta das eleições presidenciais, que traga turbulências para o mercado financeiro, e a questão fiscal no Brasil. Esse último ponto é um risco, que pode ser maior ou menor a depender do cenário externo.
"Se você tiver um problema fiscal no Brasil, com um cenário externo bom, é possível que o pessoal releve. Vai ser ruim para a percepção de longo prazo, mas acaba não entrando no resultado de curto prazo", afirma o economista.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre, também vê recuperação do investimento, mas que pode demorar mais para aparecer do que o governo deseja e levar a uma aceleração dos gastos e revisão da meta fiscal.
Ela afirma que o Brasil cresceu acima do seu potencial sem gerar inflação nos últimos anos porque havia alguma gordura para queimar, mas que esse espaço diminuiu, com uma redução da ociosidade na economia e uma inflação que desacelerou menos do que seria necessário.
A economista projeta um crescimento de 2,9% neste ano e de 1,4% em 2024. "Acho que a gente vai ter ainda muita tensão fiscal. É um ano de eleição municipal. O ministro Fernando Haddad [Fazenda] conseguiu vencer esse ano não mudando a meta do déficit e a meta de inflação. Foram várias vitórias. Mas o cenário de eleição é mais tenso."
Rafaela Vitoria, do Banco Inter, também cita o risco de o governo querer estimular mais a economia, principalmente se uma esperada queda do PIB neste ou no próximo trimestre se confirmar.
"Se você quer estimular muito a demanda sem ter um ambiente de investimento mais favorável, você vai gerar inflação na frente. Esse é um grande risco para o ano que vem."
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- Bahia Notícias
- 20 Dez 2023
- 17:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) identificou o falso médico que atuava irregularmente na clínica Empresarial Lapa Consultas e Exames Médicos. O homem foi identificado como Fábio da Silva Saffe. Ele foi identificado após o Cremeb investigar o exercício ilegal da medicina e acionar a polícia civil para que se constatasse o crime e efetuasse a prisão.
O suspeito utilizava a identificação de outro profissional que possui registro do Cremeb, mas que atende atualmente no estado de São Paulo. Segundo as documentações encontradas na clínica onde houve a prisão, o falso médico cometia o crime há, pelo menos, quatro anos.
Com ele, foi apreendido também um carimbo com as identificações utilizadas para cometer a falsificação de receitas e solicitações de exames. O responsável pela clínica onde o falso médico atuava, em depoimento ao delegado Willian Achan, responsável pelo caso, informou que foi pego de surpresa e que não sabia de que esse crime estava sendo cometido dentro da clínica Empresarial Lapa Consultas e Exames Médicos. Em data futura, ele será ouvido em novo depoimento, para esclarecer como foi feita a contratação do falso médico e quais documentos foram apresentados.
Para alertar a sociedade e a classe médica de que o Cremeb segue combatente contra o crime do exercício ilegal da Medicina, o presidente da entidade, Dr. Otávio Marambaia, explica que novas ações nesse sentido irão acontecer, para que os praticantes desses crimes sejam punidos e tirados de circulação. Somente em Salvador, no último ano, o Cremeb já colaborou com o flagrante de três pessoas que exerciam a medicina ilegalmente, além de ter conquistado na justiça a interdição de, pelo menos, 7 profissionais de outras áreas da saúde que realizavam procedimentos exclusivos de médicos.
“É de uma irresponsabilidade sem tamanho o sujeito receitar exames e supostamente tratar um paciente sem que tenha tido a preparação específica para isso. Medicina é uma profissão séria e o Cremeb vai continuar sob alerta máximo para ajudar na prisão dos falsos médicos. A população está com sua saúde em risco quando é atendida por um falsário, podendo o resultado de uma medicação aplicada erroneamente, por exemplo, ser a própria morte”, esclarece o conselheiro presidente.
O CASO
A suspeita se iniciou quando um laboratório recebeu requisições de exames para diversas especialidades, dentre elas ginecologia, oftalmologia e urologia, mas assinadas pelo mesmo profissional. Paralelamente a isso, o laboratório entrou em contato com o médico para informar que alguns procedimentos foram modificados e pediu determinadas especificações do exame que o, até então, suposto médico havia solicitado. Com a ausência de conhecimento para distinguir as características de cada exame, o falso médico deu sinais de que não havia cursado a faculdade de medicina.
De posse dessas informações, o Cremeb entrou em contato com o médico identificado no carimbo, que retornou ao Conselho informando que não era o autor daquelas requisições e informando que há muito tempo não realiza procedimentos na Bahia. Posteriormente, a autarquia investigou o horário e local de atendimento informados nas solicitações de exames, acionou a polícia civil e programou uma visita de fiscalização na unidade onde suspeitava-se que o crime acontecia. O falso médico foi preso em flagrante, por volta das 7h45, quando chegou na clínica para iniciar os atendimentos.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 20 Dez 2023
- 15:06h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Na sua última pesquisa divulgada em 2023, o instituto Quaest, em associação com a Genial Pesquisas, apurou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza o seu primeiro ano com a sua aprovação em queda. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (20), revelou que 36% dos entrevistados avalia positivamente a gestão do líder petista. Outros 32% consideram o governo regular, e 29% enxergam de forma negativa o terceiro mandato do presidente Lula.
A primeira pesquisa Genial/Quaest em 2023 mostrou que 40% avaliavam de forma positiva o governo Lula. Este percentual de avaliação positiva caiu para 36% em abril, subiu para 37% em junho, e no mês de agosto atingiu o maior patamar no ano, com 42%. Depois dessa subida, a quantidade de pessoas que consideram a gestão petista positiva desceu para 38% em outubro, e agora, em dezembro, atingiu novamente o nível mais baixo, com os mesmos 36% de abril.
De acordo com a pesquisa Quaest, o governo Lula, que começou o ano com apenas 20% avaliando sua gestão como negativa, finaliza 2023 com a desaprovação no seu maior patamar. Em fevereiro os entrevistados que enxergavam o governo de forma negativa eram 20%; em abril esse percentual atingiu 29%; em junho o índice caiu para 27%, e em agosto, 24%; na pesquisa de outubro a avaliação negativa chegou em 29%, patamar mantido na sondagem mais recente.
Para realizar a pesquisa, o Instituto Quaest ouviu 2.012 pessoas, presencialmente, entre os dias 14 e 18 de dezembro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Em outro recorte do levantamento, os entrevistados, quando questionados se estariam arrependidos de seu voto após o primeiro ano de governo Lula, 88% dizem que não e 6% que sim. Não sabe ou não respondeu são 5%.
Entre os que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, 92% dizem que não se arrependem e 7% que se arrependem. Não sabe ou não respondeu ficou em 1%. Já entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 93% não se arrependem e 6% se arrependem. Não sabe ou não respondeu também é de 1%.
Dos que votaram em branco, nulo ou não foram votar, 75% não se arrependem de sua escolha; 6% se arrependem; e 19% não sabe ou não respondeu.
Já em relação à atuação do presidente Lula no governo, houve aprovação dela por 54% dos entrevistados. O índice de aprovação se manteve igual ao levantamento anterior, em outubro. A pesquisa mostra ainda que 43% desaprovam o trabalho de Lula (eram 42% em outubro). Não sabem ou não responderam agora são 3%; eram 4% na pesquisa anterior.
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- Por Folhapress
- 20 Dez 2023
- 13:55h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O app Celular Seguro, que bloqueia o conteúdo de aparelhos roubados, chegou a 155 mil cadastros em menos de 24 horas. O aplicativo foi lançado hoje pelo Ministério da Justiça e promete transformar celulares roubados "em um pedaço de metal inútil", diz o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli.
Já foram registrados 735 alertas de usuários sobre perda, roubo ou furto de celulares. Até as 8 horas, foram mais de 100 mil downloads do aplicativo em celulares Android. A Apple ainda não informou quantas vezes o app foi baixado.
"Hoje, a vida de toda a sociedade está muito ligada ao telefone celular, que traz acesso a bancos e a outras facilidades. Combater esses crimes é a nossa prioridade, agindo nos problemas reais e concretos do cotidiano das pessoas", disse Ricardo Capelli.
DADOS PROTEGIDOS
O governo firmou acordo com bancos e operadoras para conseguir bloquear o conteúdo de celulares roubados assim que receber o alerta. "Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos", diz Capelli.
"Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos", explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.
"Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo, completou o ministro.
- Bahia Notícias
- 20 Dez 2023
- 11:09h
Foto: Reprodução Redes Sociais/Bahia Notícias
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus, criticou a decisão do papa Francisco por ter liberado a bênção a casais homossexuais. Em vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia chamou a autoridade católica de “hipócrita” e disse que ele “envergonha os católicos”.
“A pergunta é: onde, no cristianismo, em nome do amor, tem licença para pecar ou abençoar práticas pecaminosas? Em lugar nenhum!”, disse.
“Aprenda: o Deus que é amor vai colocar a gente no inferno. Jesus, que e a manifestação máximo do amor de Deus sobre a terra, no Evangelho de Mateus fala mais sobre o inferno que sobre o céu”, afirmou Malafaia.
O líder da Assembleia de Deus ainda acusou Francisco de “falsificar o evangelho” ao aprovar a bênção a casais homossexuais.
“A única relação aprovada na Bíblia é heterossexual. Jesus não aprovou nem apoiou relação de homem com homem ou mulher como mulher. Papa, você está falsificando o evangelho. É uma heresia. Você quer fazer graça com esse mundo pervertido”, atacou o pastor.
A DECISÃO DO PAPA
O anúncio da mudança foi feito pelo Vaticano na segunda-feira (18). A decisão, que vai de encontro à doutrina da Igreja Católica de condenar a união homossexual, está em um documento autorizado pelo papa Francisco.
Pela medida, padres católicos romanos podem a partir de agora administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se quiserem. Os padres também poderão se recusar a fazer o ritual, mas estão proibidos de impedir "a entrada (em igrejas) de pessoas em qualquer situação em que possam procurar a ajuda de Deus através de uma simples bênção”.
A bênção também não pode ter qualquer semelhança com uma cerimônia de casamento nem acontecer durante liturgias regulares da Igreja.
O documento que divulga a nova decisão afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato "irregular" e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um "sinal de que Deus acolhe a todos".
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- Bahia Notícias
- 20 Dez 2023
- 09:02h
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Após o Senado aprovar a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um projeto para alterar a forma de escolha dos futuros ministros da Corte.
De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a proposta do parlamentar tira o poder do presidente da República e dá apenas ao Senado o direito de indicar e aprovar ministros do Supremo.
Na matéria, o senador alega que a Constituição não especifica que cabe o presidente da República a indicação e que a “melhor leitura” seria de que a tarefa cabe aos senadores.
“Fica claro da leitura do dispositivo que, em nenhum momento, o constituinte afirmou que a escolha cabe ao presidente da República. Ao contrário, a melhor leitura do dispositivo é a seguinte: depois de escolhidos e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República”, defende Rogério, que foi vice-líder do governo Bolsonaro no Senado e é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Com base nessa leitura, o senador propõe mudar a forma de indicação de ministros do STF apenas por meio de projeto de resolução para alterar o regimento interno do Senado.
Em seu projeto, Marcos Rogério propõe que a indicação de ministros do STF seja feito pelos senadores por meio de uma espécie de conclave, votação do colégio de cardeais da Igreja Católica que indica e vota um novo papa.
De acordo com a proposta, após cinco dias da vacância de um dos ministros do STF, os líderes do Senado apontariam nomes avaliados por suas bancadas para a Corte.
Os indicados seriam sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, seriam votados pelo plenário. A votação se estenderia até que um dos nomes obtivesse maioria absoluta dos senadores (41 votos).
Com vários nomes em apreciação, a cada votação o menos um candidato seria excluído, até que restassem apenas dois nomes. Ao presidente da República caberia apenas a nomeação do ministro do STF escolhido.
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 19 Dez 2023
- 18:14h
Foto: Reprodução / Instagram/Bahia Notícias
O MC Poze do Rodo usou suas redes sociais para falar mal do ex-jogador de futebol, Marcelinho Carioca, após ele ter sido resgatado do cativeiro em que estava. Segundo o cantor, o atleta “apanhou pouco” por ter ficado com uma mulher casada.
“Essa moda tem que pegar! A mulher dos outros não se pode tocar, lei da selva. Apanhou foi pouco, fala merda na televisão o tempo inteiro, não entende nada de futebol e quis pegar mulher casada”, alegou o MC.
Poze logo completou: “Marido trabalhando para a família, para pôr o pão em casa e a mulher fazendo uma covardia dessa. Pegou no ato, tem que pelo menos pegar um carvão mesmo”, finalizou.
Após a repercussão do caso, Poze apagou a publicação. Nesta segunda-feira (19), Carioca disse que foi coagido a gravar o vídeo no qual aparece dizendo que manteve relacionamento com uma mulher casada.
“Me forçaram a fazer aquele vídeo. Tinha um revólver na minha cabeça”, disse Marcelinho na sede da Delegacia Antissequestro.