- Com Agência Brasil
- 16 Set 2020
- 08:01h
(Foto: Divulgação)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina nesta quarta (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolha dos candidatos que disputarão cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.
O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. O período das convenções, no entanto, foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em razão da pandemia da Covid-19.
O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.
A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.
Protocolo de saúde
Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da Covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.
- Agência Câmara de Notícias
- 15 Set 2020
- 18:06h
(Foto: Reprodução)
O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.
A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.
Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.
“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.
Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.
Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.
“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.
Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.
A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.
A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).
- Divulgação
- 15 Set 2020
- 17:35h
(Foto: Divulgação)
O IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado para ser um referencial no grande desafio de tornar a Educação a grande propulsora para o desenvolvimento do Brasil. Em Brumado, esse conceito já tinha sido antecipado pela primeira gestão do prefeito Eduardo Vasconcelos, que, em 2005, pegou o município como o pior da região e, em poucos anos, com sua visão futurista, conseguiu uma reversão notável, que hoje está consolidada como um dos melhores e mais dinâmicos da Bahia no quesito educacional. A incessante luta pela qualidade educacional tem produzido os resultados altamente significativos, tendo ainda o paralelo positivo de ser a primeira cidade baiana e uma das poucas no país que tem 100% das suas escolas funcionando em tempo integral.
(Divulgação)
Então para coroar esse planejamento desafiador, foi divulgado nesta terça-feira (15), o resultado do IDEB do ano de 2019, que veio consolidar a supremacia educacional de Brumado, que obteve a média de 6,1 % nas séries iniciais e 5,1 nas séries finais, superando inclusive a estimativa feita pelo MEC para 2021. Vale ressaltar que a rede municipal de ensino comporta cerca de 10 mil alunos, o que equivale a populações de vários municípios baianos, o que vem dar ainda mais notoriedade aos resultados obtidos. Eduardo Vasconcelos comemorou mais essa conquista e reafirmou que “a Educação sempre será o foco das nossas ações, pois somente através dela poderemos ter a sociedade que tanto sonhamos”. Ele também fez questão de agradecer o empenho de toda a equipe da SEMEC, de todos os membros do Corpo Docente Municipal e de todos os profissionais e servidores que vêm cumprindo com muita dedicação a sua missão, citando que “foi um grande trabalho coletivo, onde todos contribuíram para mais essa grande vitória, por isso fica aqui o nosso reconhecimento”.
- Francis Juliano
- 15 Set 2020
- 17:12h
(Foto: Divulgação PF)
Além de Jequié e Feira de Santana, a cooperativa [Ativacoop] deve ser investigada pela atuação em outros municípios do estado. A organização foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (15) no âmbito da Operação Guia de Papel da Polícia Federal. A ação resultou em novo afastamento do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, por 60 dias. Gameleira já sofreu três afastamentos: dois por operações da PF e uma pela Câmara de Vereadores. Segundo informou ao Bahia Notícias o delegado federal Jorge Vinicius Gobira Nunes, a apuração em outras cidades vai ficar a cargo das divisões regionais da PF. Sem contar a relação com as prefeituras de Jequié, Feira de Santana e Maragogipe, o Bahia Notícias conseguiu apurar que só em 2019 a organização firmou contratos com os municípios de Cabaceiras do Paraguaçu, Santo Antônio de Jesus, Tanquinho, Milagres e Santanópolis. O delegado informou ainda que não ocorreu nenhuma prisão durante a deflagração da Guia de Papel. Os investigados na Operação responderão pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraude a direitos trabalhistas, fraude à licitação e organização criminosa.
- Redação
- 15 Set 2020
- 16:27h
(Foto: Divulgação)
A consolidação da economia de Brumado, que hoje se estabelece como um forte polo regional nas mais diversas áreas, está cada vez mais evidente e, agora, isso vem se confirmar com a vinda das Casas Bahia para o nosso município. Considerada a maior rede varejista do Brasil, ela fez uma grande pesquisa de mercado que constatou que a economia local segue de vento em pompa. Então essa é mais uma grande vitória que temos que comemorar, já que além de gerar uma grande quantidade de empregos diretos e indiretos, os brumadenses e a população da microrregião terão acesso a uma grande variedade de produtos com preços bem acessíveis, o que também promoverá uma grande transformação positiva para o setor.
(Foto: BRF)
O retorno das aulas escolares nas redes pública e privada de Vitória da Conquista ainda não tem nenhuma previsão de retorno no município. A declaração foi dada durante entrevista do secretário municipal de administração e coordenador do comitê de crise, Kairan Rocha, para o Bahia Meio Dia, telejornal da TV Sudoeste. Na oportunidade o secretário e coordenador ainda prestou esclarecimentos sobre a mais nova flexibilização do funcionamento do comércio e falou também sobre a situação atual da pandemia do novo coronavírus em Vitória da Conquista.
- Informações do G1/BA
- 15 Set 2020
- 15:23h
Índice leva em conta aprovação de alunos e desempenho nas provas de matemática e português. Objetivo de 2019 era atingir nota 5, mas país chegou a 4,2. | Foto: Reprodução
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, divulgado nesta terça-feira (15), mostra que o nível de qualidade do ensino médio brasileiro continua abaixo do esperado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora tenha havido avanços em relação a 2017, o país não atinge a meta nessa etapa de ensino desde 2013. O Ideb vai de 0 a 10 e leva em conta dois fatores: quantos alunos passam de ano e qual o desempenho deles em português e em matemática (entenda mais abaixo). Em 2019, a meta nacional a ser cumprida, somando escolas públicas e particulares, era 5 - mas o resultado ficou aquém do esperado. A média foi bem inferior a isso: 4,2. Apesar de todos os estados, com exceção de Sergipe, terem aumentado o Ideb em relação à edição anterior, o resultado é insatisfatório. Uma "nota" de 4,2 não chega sequer ao patamar que era esperado para o país em 2015.
- Redação
- 15 Set 2020
- 14:29h
Ação de dissídio deve ser julgada na próxima segunda-feira (21) | Foto: Reprodução
Após sucessivas tentativas de acordo, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21), segundo informações da Agência Brasil.
Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual.
“É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota.
A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”
Ainda de acordo com a Agência Brasil, apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram nas últimas quatro semanas mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.
- Redação
- 15 Set 2020
- 14:19h
(Foto: Divulgação SSP | Bahia)
Cinco bandidos mortos e um ferido, na madrugada desta terça-feira (15), em uma grande operação contra o crime que a Polícia Militar realiza na região da Costa do Descobrimento. Dos que morreram, dois têm ligação direta com a morte de um cabo PM, domingo (13) à noite, em Porto Seguro, segundo informou a polícia ao RADAR 64. O desfecho da ação começou um pouco antes das 16h, no bairro Quinto Centenário, em Santa Cruz Cabrália. Os policiais foram ao local verificar denúncia sobre quatro bandidos armados em um carro modelo Meriva. Na entrada do bairro, a quadrilha recebeu a polícia a tiros. A PM revidou. Houve confronto. Um dos bandidos foi baleado. Em meio ao tiroteio, o bando – inclusive o homem que ficou ferido -, abandonou o Meriva. Logo em seguida, os criminosos roubaram o carro de uma mulher, com o qual conseguiram fugir. Um pouco antes das 2h da madrugada, os bandidos deixaram o comparsa ferido no hospital público da cidade de Itapebi. Os policiais deram início às buscas naquela região. Foi montada uma barreira em uma estrada vicinal às margens da BR-101, no município de Itagimirim. Ao se deparar com a polícia, os bandidos tentaram furar o bloqueio. Houve nova troca de tiros. Os três marginais foram atingidos. Eles chegaram a ser socorridos ao Hospital Regional de Eunápolis, mas acabaram morrendo. Os corpos estão no IML, sem identificação. Luiz Fernando Rocha Santos, 18 anos, o que foi baleado pela polícia em Cabrália, foi transferido de Itapebi para o hospital público de Eunápolis.
(Foto: Reprodução)
Advogados de Vitória da Conquista realizaram na manhã desta terça-feira (15), uma manifestação pelo retorno dos atendimentos presenciais nas unidades judiciárias, bem como o retorno dos prazos em processos físicos. O ato encampado pela OAB de Vitória da Conquista, ocorreu em frente ao Fórum João Mangabeira. Os advogados salientam a importância da retomada gradual das atividades no judiciário para defesa do interesse do cidadão, que muitas vezes não encontram o amparo do poder judiciário para diversas questões do dia-a-dia.
- Agência Brasil
- 15 Set 2020
- 11:52h
Índice é calculado pela Fundação Getulio Vargas | Foto: Reprodução
A confiança dos empresários e dos consumidores brasileiros apresentou alta na prévia de setembro, na comparação com o resultado consolidado de agosto. Segundo dados divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a confiança empresarial aumentou 0,8 ponto e chegou a 95,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.
O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, subiu 2,7 pontos, para 91,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários em relação ao futuro, cresceu 2,1 pontos, para 98,2 pontos.
Entre os setores, apenas o comércio teve queda (-1,2 ponto) e passou para 95,4 pontos. A indústria, com alta de 7,1 pontos, foi o principal destaque e chegou a 105,8 pontos. Caso o resultado se confirme no fim do mês, o segmento terá recuperado totalmente as perdas do bimestre março-abril, devido à pandemia da covid-19, apresentando o maior nível desde fevereiro de 2013.
A construção cresceu 2,6 pontos, para 90,4 pontos, mas mesmo que esse resultado da prévia se confirme no fim do mês, o setor ainda deve ficar 2,4 pontos abaixo de fevereiro. O setor de serviços cresceu 0,3 ponto, para 85,3 pontos. Caso o resultado da prévia se confirme no fim do mês, o segmento terá recuperado apenas 79% ocorridas com a pandemia.
Consumidor
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) cresceu 2,1 pontos e chegou 82,3 pontos na prévia de setembro. O Índice da Situação Atual subiu 1,3 ponto, para 72,8 pontos. O Índice de Expectativas cresceu 2,6 pontos, para 89,7 pontos.
- FolhaPress
- 15 Set 2020
- 11:18h
(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que desistiu de lançar o programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família. Em vídeo nas redes sociais, o presidente ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou.
- Ascom | Correios
- 15 Set 2020
- 09:22h
(Foto: Divulgação)
Para atender às necessidades dos candidatos e partidos políticos nas eleições municipais deste ano, os Correios oferecem diversas soluções que possibilitam uma comunicação mais efetiva e direta com os eleitores.
Além da Mala Direta e do SEDEX, para envio de documentos e materiais em todo o país, a empresa também oferece o serviço de Carta-Resposta, que permite aos candidatos conhecerem a opinião dos seus eleitores.
Os interessados também têm à sua disposição um banco de dados com mais de 900 mil CEPs de todo o Brasil, o que garante maior efetividade na distribuição dos materiais de campanha, ao reduzir a devolução de material por problemas decorrentes de endereçamento e diminuir custos com envios para endereços com CEPs inexistentes ou incorretos.
Para os Tribunais Regionais Eleitorais, os Correios, por meio do e-Carta, garantem a produção, impressão e distribuição de documentos oficiais, que exigem sigilo no processamento do conteúdo com possibilidade de comprovação da entrega no destino. Os Correios oferecem ainda o pagamento de mesários por meio de Vale Postal Eletrônico: o TRE entrega aos Correios arquivo eletrônico com os dados, por meio de aplicativo, e deposita ou transfere o valor nominal de cada remessa. Os pagamentos são disponibilizados aos mesários nos guichês de atendimento dos Correios em todo o país e o tribunal recebe, eletronicamente, as informações sobre o status de cada remessa efetuada.
Hotsite - Na página Eleições 2020 que pode ser acessada pela internet ou por dispositivos móveis, os Correios apresentam produtos e serviços adequados à nova legislação eleitoral. Está disponível também a consulta a tarifas, prazos, regras de endereçamento, dicas para a elaboração de mala direta, localização da agência mais próxima, canais de atendimento e links úteis, além de um resumo da legislação e calendário eleitoral.
A lei 13.165/2015 trouxe uma série de alterações à legislação eleitoral, como a redução dos custos das campanhas eleitorais e o tempo menor para as ações de propaganda. O prazo limite para distribuição de propaganda eleitoral no primeiro turno é 14 de novembro e, para o segundo, 28 de novembro.
- Informações do G1/BA
- 15 Set 2020
- 08:40h
Material foi encontrado com jovem, que foi presa ao transportar 10 tabletes de maconha em ônibus na Bahia — Foto: Divulgação/SSP-BA
Uma jovem de 18 anos foi presa em flagrante ao transportar 10 tabletes de maconha, na BR-030, na região da cidade de Malhada, oeste da Bahia, na tarde de segunda-feira (14). Ela estava em um ônibus interestadual, com a droga escondida na mala. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), policiais da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) abordaram o ônibus que havia saído de São Paulo (SP) para a cidade de Boninal, na região da Chapada Diamantina. Durante a revista, o cheiro forte de maconha chamou a atenção dos policiais, que fizeram a fiscalização e localizaram a jovem. Abordada, ela confessou que a droga estava com ela. A jovem não teve identidade divulgada. Ela contou que receberia R$ 1.000 para levar a droga até a cidade de Livramento de Nossa Senhora, onde entregaria o entorpecente a um taxista. A jovem e a droga foram levadas para a Delegacia do município de Brumado, onde o caso foi registrado.
- Informações da PF
- 15 Set 2020
- 08:23h
(Foto: Divulgação PF)
A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça- feira, 15/09/2020, a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.
As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma “Cooperativa” teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida “Cooperativa” na verdade seria uma empresa intermediadora de mão de obra, travestida de Cooperativa, e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.
Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a “Cooperativa” um contrato no importe de R$ 29.264.658,72 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município.
Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a “Cooperativa”, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.
E, após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada: A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE); B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.; C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores; D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”; E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.
Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação. Na data de hoje estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de cerca de 45 policiais federais.
O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.
Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei no 8.666/93, art. 203 do CódigoPenal, no art. 1o, inciso I do Decreto-Lei no 201/67 e no art. 2o da Lei no 12.850/2013.