Ainda sem data para retorno das atividades presenciais, a Secretaria Municipal de Educação anuncia Aulas Virtuais em Vitória da Conquista. Em entrevista ao Jornal Band News desta quinta-feira (10), o secretário Esmeraldino Correia Santos detalhou o projeto que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Para participar, os alunos terão que disponibilizar das tecnologias através de computadores ou até mesmo smartphones todos com uma boa qualidade na navegação via Internet.
Com um possível retorno da inflação, o feijão custando R$8,50 o kilo; e o arroz sendo comercializado a R$9,99 o kiilo, os supermecados de Salvador afixaram placas nas gôndolas determinando que a quantidade de vendas para clientes do feijão só é permitada em 4 pacotes (4 kilos). O arroz já falta em alguns supermercados. Os preços dos hortigranjeiros também subiram muito e o óleo de soja, idem. Os produtores estão preferindo exportar esses produtos diante do dólar a R$5,40 no câmbio livre. A taxa zero para importação de arroz de países de fora do Mercosul, uma medida tomada na véspera pelo governo brasileiro para tentar atenuar os preços recordes do produto, deverá beneficiar principalmente Estados Unidos e Tailândia, que deverão exportar aos brasileiros, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, nesta quinta-feira. A isenção da tarifa de 10% a 12%, para o arroz em casca e beneficiado, respectivamente, vale para uma cota de 400 mil tonelada até o final do ano, volume que representa cerca de 35% das importações brasileiras totais projetadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ano. Em Brumado não se tem quaisquer previsões que os proprietários de supermercados adotaram essas medidas, então não precisa a população se precipitar e fazer uma "corrida do ouro" às prateleiras de arroz.
Asteroide: novo fenômeno está intrigando pesquisadores da Nasa (Mark A. Garlick/AFP)
Um estudo realizado pela Nasa e publicado no Journal of Geophysical Research: Planets revelou que um dos asteroides observados pela agência espacial americana está, aos poucos, se desintegrando no espaço. O asteroide Bennu, analisado pela sonda OSIRIS-REx, está soltando pequenos pedaços de rocha ao longo de sua trajetória. De acordo com o artigo publicado na quarta-feira (9), os pedaços que o asteroide deixa no espaço medem menos de 6 cm de diâmetro. Essas partículas ejetadas naturalmente são tão pequenas que, eventualmente, acabam caindo novamente na superfície do asteroide após entrarem em órbita por um breve período. O fenômeno foi inicialmente reportado pelo cientista planetário Carl Hergenrother, da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos. O pesquisador observou o que pensava ser um novo grupo de estrelas próximo ao asteroide. Após uma análise mais criteriosa, Hergenrother descobriu que os pontos observados não eram estrelas, mas partículas do próprio asteroide. Os pesquisadores ainda estão tentando entender os motivos pelo qual o asteroide Bennu está se desintegrando. Uma das hipóteses é baseada na liberação do vapor da água do próprio asteroide. Outra relaciona o fenômeno aos impactos sofridos pelo asteroide por pequenas rochas ao longo de sua trajetória. Há ainda a possibilidade da desintegração estar sendo causada por estresse térmico. Os pesquisadores ainda estão tentando entender os motivos pelo qual o asteroide Bennu está se desintegrando. Uma das hipóteses é baseada na liberação do vapor da água do próprio asteroide. Outra relaciona o fenômeno aos impactos sofridos pelo asteroide por pequenas rochas ao longo de sua trajetória. Há ainda a possibilidade da desintegração estar sendo causada por estresse térmico.
O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira, dia 10, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. Com perfil linha-dura, Fux é considerado um jurista extremamente técnico.
Entre os julgamentos que lhe deram destaque, o mensalão de 2012 foi responsável por alçar Fux como um dos defensores das investigações criminais. Agora, como presidente da Corte, ele terá a missão de blindar a Lava Jato.
Ainda no mensalão, Fux mostrou-se um defensor da chamada “teoria do domínio do fato”, ao lado do então presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A teoria do Direito Penal defende a punição a agentes públicos por controlar a atividade delitiva, mesmo em momentos com pouca suficiência de provas.
Na Lava Jato, o ministro votou a favor da prisão em segunda instância, defendendo a tese de que a ordem de alegações finais não poderia levar à anulação de sentenças. Além disso, foi a favor de que os juízes pudessem determinar a condução coercitiva para o interrogatório de investigados, medida que era adotada pela Lava Jato.
Para a direção da Corte, Fux já sinalizou que tenciona tirar o STF dos holofotes políticos. Por isso, não pretende participar de reuniões no Palácio do Planalto, encontrar-se com o presidente da República, ministros de Estado ou políticos sem relação direta com as atividades do Judiciário.
Perfil
Nascido no Rio de Janeiro, em 1953, Luiz Fux completou 67 anos em abril. Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos. Além disso, foi promotor de Justiça por mais três anos, até ingressar na magistratura, em 1983, como juiz estadual.
Em 2011, foi nomeado ministro do Supremo pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau. Tomou posse em março daquele ano.
Antes de entrar para o STF, Fux passou dez anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se notabilizou pela especialização na área cível — o ministro é professor livre-docente da área e coordenou o grupo de trabalho do Congresso que formulou o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.
De volta do Legislativo, PL 018/2020 de autoria do Executivo tem aprovação de emenda que concede 10% para crédito suplementar
Áudios obtidos pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que alvos da Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (10), tentaram esconder provas dos crimes. A ação apura fraudes em processos na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador/BA.. Três pessoas foram presas nesta manhã: o advogado João Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Carlos Alberto Aragão. Também são investigados os advogados Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos e Cristiano Manoel de Almeida Gonzales, além de Lúcio Flávio Duarte de Souza, apontado como falsificador de documentos da organização criminosa.
Uma transcrição de áudios trocados entre Novaes e Dórea em 9 de setembro do ano passado mostra a preocupação dos dois com uma possível descoberta do esquema. Novaes demonstra contrariedade com atos de Flávio e chega a xingá-lo. A conversa, que consta na decisão que autorizou a operação, obtida pelo Bahia Notícias, indica que o falsificador estaria usando outro nome em um processo no qual o grupo atuaria.
“Marco Dorea [09/09/2019 às 09:42]: Pra isso aí, João, a gente vai ter que sentar para ver esse negócio, viu, velho. Aquele negócio de todo mundo peticionando acabou dando nisso aí, oh. Para não dar confusão.
João Novaes [09/09/2019 às 09:44]: Tudo isso foi alocado pelo Flávio, aquele vagabundo, entendeu? Ele vai se f... Eu vou apontar que ele se dizia Pedro dos Santos, quem vai tomar no c.... é ele.”
Ainda segundo o MP, Lúcio já foi denunciado em outras ocasiões por usar documento falso para tentar sacar créditos de precatório judicial. Os investigados também se queixam de uma quantidade de petições exacerbada em determinado processo, sem alinhamento entre os integrantes da suposta quadrilha. Os dois direcionam a crítica principalmente para Cristiano, caracterizado como pessoa que age de maneira atrapalhada, sem consultar os demais membros do grupo.
“Marco Dorea [09/09/2019 às 09:45]: Essa porra aí tá mais direcionada para o Banco do Brasil, mas a gente tem que... Vou ter que ir lá hoje falar com nosso amigo para ele segurar, soltar esse ofício para o Banco do Brasil, para o Banco do Brasil fazer a informação, aí a gente aguarda, entendeu? Se não depois vai ter que dar um fim. É muita petição, porra, não podia peticionar sem tá todo mundo alinhado, não.
Marco Dorea [09/09/2019 às 09:46] Esse Vilson aqui, para ele dá uma olhada, mas a gente vai ter que sentar com esse Cristiano e ver como é que resolve isso aí.”
Vilson Matias e Cristiano são apontados pelo MP como substitutos de Yuri Rodrigues na atuação nos processos fraudulentos. Em outro diálogo, desta vez entre Novaes e Flávio, o advogado demonstra que o processo “vai dar uma merda” e que não quer ser envolvido na situação. Queixa-se de que não consegue contato com o falsificador e diz que irá atrás dele onde ele estiver.
“João Novaes [24/07/2019 às 11:39] Oh, Flávio, bom dia. João Novais. Você não atende ligação, mas tudo bem. Esse processo que tá lá que Vilson e o outro menino tão peticionando, eu quero conversar com você. Isso vai dar uma merda e eu não quero que sobre para mim, que eu não tenho nada a ver com isso, viu? Eu quero que você dê um pulo aqui no meu escritório, porque se você não me procurar no meu escritório eu vou atrás de você, onde você tiver, tô lhe avisando.”
Flávio, então, responde dizendo que não tem medo de ameaças.
“Flávio [24/07/2019 às 11:46] Doutor, bom dia, veja só, se você quiser o endereço de minha casa eu lhe dou, eu não tenho que tá escondendo nada de ninguém, certo? E se eu não lhe atendi, foi porque eu estava ocupado, como estou. Mas a gente conversa, sem problema nenhum. E eu não tenho medo de ameaças nenhum, de ninguém.
João Novaes [24/07/2019 às 11:46] Você pegou o dinheiro para fazer a documentação, cadê a documentação, Flávio? Cadê a documentação? Que você pediu dinheiro aqui para eu lhe dar, para você fazer a documentação que atrasei com sete dias, com três dias, sei lá. Cadê essa documentação? E outra coisa, viu, eu não vou falar nada não. O silêncio é a melhor coisa que tem.
João Novaes [14/08/2019 às 12:19] Flávio, bom dia. Eu tô agendando com Vilson e Marco Dórea, agora às 15h lá no escritório dele uma reunião e sugeri a ele e ele concordou da sua presença, entendeu? Se você puder ir lá... Você sabe onde é o escritório de Vilson? Lá na Paralela, no final da Paralela, senão eu mando o endereço para você, que ele me mandou aqui, me comunique aí, um abraço.”
Uma outra gravação mostra Carlos Aragão, servidor do TJ, orientando sobre o que Novaes deveria fazer para obter a liberação de R$ 600 mil bloqueados judicialmente em um processo.
“Carlos Aragão [31/07/2019 às 14:19]: Tudo bom, João? Eu tava olhando aquele processo de Dona Jacira, né? E chegou com cabra aqui, o Nilson aqui que tá rodeando, né? Aí ele me chamou para conversar aqui, eu tava saindo e ele me pegou... E mostrou que tem um dinheiro bloqueado, seiscentos mil bloqueado, que é o restante daquele mil e duzentos que a gente fez, lembra? Que a gente mandou bloquear mil e duzentos, só que só achou setecentos, na época e foi feito só o bloqueio de setecentos. Só que a ordem ficou, com a ordem ficando, o que acontece? O dinheiro apareceu e ficou bloqueado. Aí, qual era o comando agora? O comando agora é fazer a transferência do dinheiro que está bloqueado para o Banco do Brasil, fórum, ok?
Carlos Aragão [31/07/2019 às 14:20]: Aí o que ocorre, o dinheiro está bloqueado desde aquele tempo e a gente não... não deu tempo.... Aí o que é que eu tô pensando aqui, por isso que eu tô devagarzinho, bom, o dinheiro tá bloqueado a disposição do juízo, só não está transferido, ok? Então, o Nilson [Vilson] disse que.... Orientei ele, né? Faça uma petição pedindo ao juiz que faça a transferência dos seiscentos mil para essa conta aqui do Banco do Brasil e a partir daí a gente vai ver qual o caminho que vai ser seguido. Aí ele.... Eu perguntei, venha cá rapaz, quem tá nesse processo? Aí ele: Ah, porque João tá também, mas João se acerta lá com o cliente dele e eu acerto com você. Eu digo, oh negão primeiro vamos ver se a gente consegue a transferência desse dinheiro para cá para depois a gente começar a caminhar, tá bom? Aí eu saí e deixei ele lá resolvendo o que ele ia fazer, mas tô te dando um alô para ver qual a ideia que você tem aí.
João Novaes [31/07/2019 às 14:22]: Cuidado com esse Vilson aí, esse Vilson aí tá metido com doutora Otília aí, deu um problema do tamanho do mundo. Ele peticionando nesse processo, seria bom Cristiano peticionar junto com o menino que Dórea botou, seria bom os dois peticionarem nesse processo pedindo para o dinheiro vir, porque aí é o seguinte, mesmo o dinheiro estando lá se tiver o ID aí, dá o comando por lá que deposita na conta de quem indicar, se já tiver o ID, pergunta a Heliana se já tem o ID.”
MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS
Na decisão que autorizou a operação, dada pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, o Gaeco aponta movimentações bancárias que trazem indícios de que a quadrilha praticava lavagem de dinheiro através do pagamento de alvarás. O valor era diluído entre os supostos integrantes do grupo, a fim de ocultar a origem do dinheiro, incorporando-os aos seus patrimônios.
Segundo a investigação, aproximadamente 25% dos créditos verificados nas contas de Carlos Aragão não correspondem à sua atividade profissional declarada. O Gaeco considera que a movimentação financeira ocorrida nas contas de João Carlos Santos Novaes e Rodrigo Pinheiro Schettini é incompatível com os rendimentos declarados pelos mesmos
Sobre Yuri Rodrigues da Cunha, os investigadores verificaram que uma única movimentação ocorrida em 4 de junho de 2018 correspondeu a 60% de tudo que foi creditado em seu favor nos 72 meses analisados, sendo que, naquele dia, Yuri recebeu um crédito via resgate de depósito judicial no valor de R$ 679.063,55. Dois dias depois, ele transferiu 57% desse valor para Novaes e 40% para Dórea.
No caso de Fernando José de Alencar, foi encontrada uma única movimentação ocorrida em 16 de outubro de 2018, correspondente a 67% de tudo que foi creditado na conta dele nos 72 meses analisados. Naquele mesmo dia, segundo o MP-BA, Alencar recebeu um depósito de R$ 379 mil, realizado em espécie na cidade de Garanhuns/PE, por meio de Rozilene Belo da Silva. Menos de dez dias depois, em 25 de outubro, ele sacou R$ 364 mil.
O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) quer incluir o mel natural na lista dos itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. O texto do Projeto de Lei está em análise pela Câmara dos Deputados. O parlamentar justifica que o alimento além de ser rico em nutrientes, é importante para tratamentos naturais. Com isso, ele alega que cabe ao Poder Legislativo estimular o consumo e a produção do mel natural.
O Poder Executivo entrou novamente com o Projeto de Lei 018/2020, o qual foi reapresentado na sessão desta quarta-feira (09) solicitando uma nova fixação de uma ampliação do limite para abertura de créditos suplementares na execução do orçamento do exercício do ano de 2020. O mote do projeto, que foi apreciado e votado em caráter de urgência urgentíssima na sessão desta segunda-feira, 31 de agosto, visava dar ao município 38% de remanejamento do orçamento anual que gira em torno de R$ 210 milhões, só que, novamente uma emenda foi apresentada por vários vereadores concedendo o percentual de 10%, a qual acabou sendo aprovada por unanimidade. Ainda é possível que o PL ainda sofra alterações, já que poderá ser enviado novamente pelo Executivo na próxima sessão solicitando um novo percentual, até que haja consenso entre os dois poderes.
Os grupos de WhatsApp dos moradores de Ilhéus e Teixeira de Freitas, bem como as redes sociais, foram inundados com vídeos que mostram uma criatura estranha e gigante andando nas ruas dos municípios do sul baiano.
De acordo com os relatos, o monstro teria sido visto em frente a um Sesi, após ter saída da fazenda de um homem chamado Abdala, em Ilhéus. Outros depoimentos narraram que a criatura se assemelhava a um gafanhoto ou grilo gigante.
No vídeo é possível ouvir um homem dizer que o aparecimento da criatura assustadora seria um sinal do fim dos tempos. No entanto, apesar de todo o alarde e pessoas jurando de pé junto que viram a monstruosidade, o vídeo é falso.
Além de Ilhéus e Teixeira de Freitas, relatos também apontavam que a fera havia sido vista perambulando em Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB). O veredito de que se trata de obra de computação gráfica foi dado pelo site Boatos.org, especialista em investigações deste tipo.
Segundo o site, “fake news que se utilizam de “aparecimento de criaturas estranhas” em vídeo (sempre gravados em péssima qualidade) é mais do que comum na internet”. Além disso, “o animal é visto em diversos ângulos e em nenhum momento há surpresa ou medo por parte de quem filma (que sequer treme a imagem)”.
“Para além disso, o movimento do bicho (sempre uniforme, inclusive com o ritmo do rabo balançando) e a imagem (que está nitidamente deslocada do cenário) entregam que se trata de uma montagem”, esclareceu.
O mesmo vídeo já circulou nas redes sociais em árabe, o que mostra que não foi apenas no Brasil que a fake news viralizou. Apesar disso, até então não é possível saber quem criou o conteúdo.
O texto segue para sanção presidencial | Foto: Reprodução
O Senado aprovou ontem (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia a detenção de três meses a um ano para de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. O texto segue para sanção presidencial. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato à Agência Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
O volume de vendas do comércio varejista teve alta de 5,2% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que cresceu 8,5% em junho e 13,3% em maio, e o melhor resultado para o mês, desde o início da série histórica, em 2000. Segundo o IBGE, depois das quedas de 2,4% em março e de 16,6% em abril, devido à pandemia de covid-19, os três resultados positivos (maio, junho e julho) conseguiram recuperar as perdas com o isolamento social provocado pela doença. O volume de vendas também teve altas de 8,7% na média móvel trimestral, de 5,5% na comparação com julho de 2019 e de 0,2% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, no entanto, ainda apresenta queda (-1,8%). Em julho, houve alta no volume de vendas em sete das oito atividades pesquisadas: livros, jornais, revistas e papelaria (26,1%), tecidos, vestuário e calçados (25,2%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (11,4%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,1%), combustíveis e lubrificantes (6,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,0%) e móveis e eletrodomésticos (4,5%). O setor de supermercados, alimentos, bebidas e fumo manteve-se estável em relação ao mês anterior. O varejo ampliado, que inclui também os segmentos de materiais de construção e de veículos e peças, cresceu, 7,2% na passagem de junho para julho. O setor de veículos, motos, partes e peças teve alta de 13,2%, enquanto material de construção avançou 6,7%. “Como o indicador despencou de fevereiro até abril, a base ficou muito baixa e essa recuperação vem trazendo todos os indicadores para os níveis pré-pandemia. Alguns setores estão bem acima dos níveis de fevereiro, como móveis e eletrodomésticos (16,9% acima), hiper e supermercados (8,9%) e artigos farmacêuticos (7,3%), além dos materiais de construção (13,9%), no varejo ampliado”, afirma o gerente da pesquisa, Cristiano Santos. O varejo ampliado também teve crescimentos de 11,2% na média móvel trimestral e de 1,6% na comparação com julho de 2019. Nos acumulados do ano e dos últimos 12 meses, no entanto, houve perdas de 6,2% e 1,9%, respectivamente. A receita nominal do varejo teve altas de 5,7% na comparação com junho deste ano, de 8,6% na média móvel trimestral, de 8,8% em relação a julho do ano passado, de 1,4% no acumulado do ano e de 3% no acumulado de 12 meses. Já a receita do varejo ampliado teve altas de 8,4% na comparação com junho deste ano, de 11,3% na média móvel trimestral, de 4,9% na comparação com julho de 2019 e de 0,7% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, houve queda de 3,1%.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assume hoje (10) a presidência da Corte. Em cerimônia restrita, em razão da pandemia de coronavírus, ele substitui o atual mandatário, Dias Toffoli.
Como manda a tradição, Fux assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vice do STF será Rosa Weber.
Com a posse desta quinta, Toffoli passa a fazer parte da Primeira Turma, que Fux deixou de integrar na última terça (8). O grupo é formado pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) prendeu três pessoas na manhã de hoje (10), durante a operação "Inventário". Foram cumpridos, também, 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador.
A operação é fruto de um inquérito que apura fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador (BA), supostamente praticadas por organização criminosa composta por advogados, serventuário e particular responsável por falsificação de documentos.
O objetivo é apurar indícios da prática de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual, uso de documento falso e alteração de dados no sistema.
A operação conta com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), e da Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia.
O falecimento no dia 02 de setembro do médico e ex-prefeito Dr. Juracy Pires Gomes trouxe muita tristeza para os brumadenses, já que ele era uma personalidade muito querida pela população. Tendo sido por 3 vezes prefeito, ele obteve grandes avanços para o município, sendo um político arrojado e determinado em suas ações. Após ter decretado Luto Oficial de 3 dias pela sua morte, o Poder Legislativo de Brumado, na sessão deste quarta-feira (09), prestou mais uma homenagem, realizando um Minuto de Silêncio. Na oportunidade os parlamentares exaltaram as qualidades do ex-prefeito e prestaram novamente a solidariedade aos amigos e familiares. Foi também solicitado a realização de uma sessão especial em homenagem a Dr. Juracy, a qual deverá ser realizada assim que os protocolos de saúde permitirem.
Nos últimos três anos apenas 13 dos 417 municípios baianos se mantiveram sem registros de nascimentos de bebês gestados por meninas com idade entre 10 a 14 anos.
A pequena lista é referente ao período de 2017 a 2019 e inclui Abaíra, Botuporã, Caculé, Cordeiros, Feira da Mata, Guajeru, Ibiassucê, Jussiape, Licínio de Almeida, Matina, Planaltino, Santanópolis e Tremedal. Porém, fica ainda menor ao acrescentar os registros computados pela Secretaria da Saúde (Sesab) até agosto de 2020. Eles revelam que o número dessas cidades cai para oito. Isso mostra que menos de 1,5% das cidades da Bahia não tiveram crianças dando a luz.
A Bahia teve, nos últimos três últimos anos, uma média de 15% de municípios sem registros de bebês nascidos de mães com até 14 anos. Em 2017 foram 67 cidades; no ano seguinte o número caiu para 61; e em 2019 foram 73 municípios.
Já ao considerar o índice de bebês gestados por mães dessa faixa etária e o total de nascidos em cada uma das cidades da Bahia, em 2017 Barra do Rocha aparece com o maior percentual. Foram três bebês na cidade do Médio Rio de Contas, que representam 5% dos nascimentos no ano.
Em 2018 Aurelino Leal, no Litoral Sul, registou 9 casos que representam 4,9% do total. Enquanto em 2019 Aiquara e Itapitanga se destacam com 5,1% e três e quatro registros respectivamente.
Juazeiro, que se destaca com altos índices de nascidos de mães adolescentes no estado entre as cidades do interior ), tem índices de 1,1% (2017), 1,3% (2018) e 1,4% (2018). Já em Salvador cerca de 0,6% dos bebês que nascem são de mães com idade entre 10 e 14 anos.
Em 2020 Teolândia, no Baixo Sul, tem o maior índice. Até agosto a cidade registrava seis nascimentos que equivaliam a 5,4% de todos os registrados por lá.
A relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime de estupro na legislação brasileira, descrita no artigo 217-A do Código Penal sob pena de reclusão de oito a 15 anos. O estupro contra vulnerável é aquele que tem como vítima pessoa com menos de 14 anos, que é considerada juridicamente incapaz para consentir relação sexual, ou pessoa incapaz de oferecer resistência, independentemente de sua idade, como alguém que esteja sob efeito de drogas, enfermo ou ainda pessoa com deficiência.
Se considerar mães crianças e adolescentes de até 19 anos, os dados do intervalo de tempo analisado mostram que todas as cidades da Bahia registraram ao menos um nascimento.
Na última década, chegaram ao mundo na Bahia 413.167 bebês de mães adolescentes. Para compreender melhor o número, é possível fazer uma comparação: se todas essas crianças fossem organizadas em uma fila indiana respeitando a recomendação atual de um metro de distanciamento social, essa fila teria cerca de 413 km de extensão, sairia de Salvador e chegaria próximo a Itabuna, no sul do estado. A média de nascidos vivos de mães com idade de 10 a 14 anos na Bahia é de seis por dia. Já entre as meninas de 15 aos 19 o índice é ainda mais surpreendente: nasceu um bebê a cada 15 minutos nos últimos dez anos.
Os dados sobre a gravidez na adolescência ainda mostram que o caso da menina do Espírito Santo submetida a um aborto aos 10 anos, que chocou o país e rendeu uma guerra ideológica, não é inédito, distante e muito menos isolado. Aqui na Bahia, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 101 internações por aborto entre crianças e adolescentes. É como se a cada dois dias uma garota de 10 a 19 anos fosse hospitalizada no estado por interromper uma gravidez. No entanto os dados não especificam se os procedimentos foram realizados nas unidades de saúde, ou se tratam de atendimentos em decorrência de abortos espontâneos ou realizados clandestinamente, já que a interrupção de gestação é permitida por lei apenas em situações específicas.
Documentos que chegaram ao bahia.ba nesta quarta-feira (9), com uma suposta “proposta de colaboração premiada” (leia aqui), da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Ruscolleli e do seu filho, o advogado Vasco Ruscolleli se propõe a esclarecer os meandros do esquema de corrupção de venda de decisões judiciais, apontando nomes de juízes, desembargadores, filhos e parentes de autoridades, advogados conhecidos na Bahia, empresas e funcionários do TJ-BA. O texto foi encaminhado à sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Com a comprovação da autenticidade da delação, o fato se torna mais um importante desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apurou esquema de venda de sentenças na Justiça baiana, o que supostamente possibilitou atos de grilagem de terras no oeste baiano, expondo as profundas e subterrâneas engrenagens da corrupção de uma parte do Poder Judiciário da Bahia, que movimentou valores milionários.
Esquema criminoso
Mãe e filho estão presos há seis meses. No momento da prisão de Sandra Inês, a Polícia Federal encontrou R$ 250 mil na casa da magistrada. Em delação realizada em julho deste ano, Vasco Rusciolelli citou o nome de 12 outros desembargadores supostamente envolvidos no esquema criminoso.
Alegando não ter autorização para divulgar informações sobre delações, o Ministério Público Federal (MPF) não confirmou a autenticidade do documento, que circulou em redes de conteúdo jurídico nesta quarta.
Entre os documentos, existe uma planilha de venda de sentenças (veja aqui) supostamente confeccionada com informações da desembargadora, que cita como chefe do grupo criminoso, Adaílton Maturino, homem que se apresentava como cônsul da Embaixada de Guiné-Bissau. O texto indica que o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira atuava para os dois grupos interessados na disputa de terras do oeste baiano. Cavalcanti já fez delação premiada e cumprirá uma pena de seis anos por negociar sentenças.
“O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato à Agência Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
