Além dos ocupantes das 43 cadeiras da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Legislativo da capital baiana poderá contar com uma figura até o momento nova no contexto baiano: a do co-vereador. Nas eleições municipais de 2020, os conceitos de chapa e mandato coletivo ganharam força e adeptos. Os eleitores soteropolitanos têm algumas opções de candidaturas em grupos, que se baseiam no entendimento de que a política é um espaço de coletividades e de representatividade. Nas Eleições 2020, disputam na capital baiana pelo menos quatro propostas de mandatos coletivos. No Psol são três chapas, a “Poder Animal” representada pela advogada Gislane Brandão, a “Bancada Diversas” estampada na urna pela policial militar Edneia Matos e a “Pretas por Salvador” que tem como nome à frente a advogada Laina Crisóstomo. Há ainda a “Bancada de Todas as Lutas”, que tem como representante oficial a Miss Brasil Gay 2017, Petra Péron, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Como legislação não permite, do ponto de vista formal, uma candidatura coletiva, há uma escolha de um participante que é registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o mandato é exercido de forma coletiva. O eleito divide o gabinete e mandato com uma rede de pessoas, que juntas decidem as deliberações em grupo. Dessa forma, o representante abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, que tendem a neutralizar interesses particulares.
O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jorge Almeida, associa o crescimento de propostas de mandatos coletivos ao cenário de descredibilidade e insatisfação aos tradicionais partidos políticos, principalmente por parte dos movimentos sociais.
Ele faz menção a fatos ocorridos no século XIX para explicar que é um movimento já visto antes. “Do ponto de vista histórico, os primeiros partidos que surgiram justamente desses setores populares, prometendo a mesma coisa. Uma maneira de se contrapor aos partidos antigos que eram na verdade só pequenos grupos de elite”, lembra o professor.
As candidaturas coletivas apostam nesse tipo de mandato como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. O cientista político concorda que a estratégia é positiva para a democracia, e que surge como maneira de dar uma alternativa a um fato que classifica como “corriqueiro”.
“A grande maioria dos candidatos se elegem fazendo apego a determinados setores, e depois abandonam essa base, e as promessas de campanha”, analisa Jorge Almeida. Para o professor, o exercício de mandato coletivo é uma maneira daqueles que estão apoiando a candidatura exercerem maior controle sobre o mandato, para que se cumpra o que promete na campanha.
“É a possibilidade de uma candidatura com mais enraizamento social, mais compromisso com a sociedade civil, compromisso com o projeto político, do que simplesmente vontade individual de um candidato”, sugere o professor.
Na visão dos integrantes da chapa “Poder Animal”, com oito integrantes, a vantagem do mandato coletivo está na discussão de ideias a partir de universos diferentes. Apesar de todos defenderem a mesma causa, os co-candidatos acreditam que discutir soluções em coletividade é o ponto forte do projeto. “Assim vamos obter melhores resultados para melhor representar o desejo da população e da cidade”, complementam.
Parte dos integrantes da chapa "Poder Animal" | Foto: Divulgação
A ideia é reforçada por Petra Péron. Segundo ela, “a ideia é exatamente uma junção de vários setores para furar essa barreira institucional e tentar mudar a realidade dessa Casa [Câmara Municipal de Salvador]”.
“Por sermos oito pessoas de diferentes lugares, bairros e segmentos, a gente acaba ‘atomizando’ essas pautas que nos construíram. Setores da cultura, promoção dos direitos humanos, a pauta LBGT, antirracista”, destaca Petra.
DIVISÃO DE TAREFAS E REGISTRO OFICIAL
As propostas de mandato coletivo - ou compartilhado - não são reconhecidas oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para a Câmara, seja municipal ou federal, existe um único legislador. A principal diferença nessas iniciativas é a forma como se constrói e distribui os trabalhos e obrigações parlamentares.
“Isso é um desafio de todas as candidaturas coletivas. Não tem nenhum registro. Nós [Bancada de Todas as Lutas] já estamos nos organizando para registrar em cartório um termo de compromisso, que não é só uma relação entre nós, co-candidatos, do ponto de vista das relações, atribuições e salário, mas sobretudo com a população soteropolitana. Trazer esse lugar que está somente no diálogo e transformar em algo concreto. Petra será diplomada, mas a ideia da gente é nomear todo mundo e o menor salário dessas nomeações vai ser o teto da bancada”, explica a candidata.
Na chapa “Pretas por Salvador”, as três integrantes Laina Crisóstomo, Cleide Coutinho e Gleide Davis, são mulheres de religiões diferentes, que ocupam espaços políticos diferentes, e tanto na campanha quanto no Câmara afirmam que a “grande proposta é pensar nessa coletividade”.
"Pretas por Salvador" | Foto: Divulgação
Elas explicam que organização dentro do Legislativo, com divisão de poder e espaços vão ser partilhadas, assim como a construção de projetos políticos partilhados. Na campanha a estratégia utilizada foi usar uma rede social comum do projeto, além de cada integrante usar a sua própria rede para defender suas bandeiras. “A gente entende que esse processo de partilha tem se dado a partir dos nossos lugares de fala, construir narrativa a partir desses locais”, explica Laina.
Os oito do “Poder Animal” baseiam a campanha, ações e estratégias em decisões tomadas coletivamente e democraticamente. O grupo explica que, caso eleito, não haverá ocupação compulsória de cargos no gabinete, e que pretende dividir o salário de vereador.
A VOZ DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Outra relação geralmente observada, sobretudo em propostas que se concentram em viés progressista, o nascimento das candidaturas revela relação intrínseca com movimentos sociais, de bairros e formas diversas de representatividade.
Ao confirmar a premissa, Petra, ao avaliar o contexto soteropolitano, avalia que “Salvador é uma cidade que tem a estrutura de desigualdade muito perversa e muito sofisticada. Os espaços de poder são compostos, na grande maioria, por homens brancos cis gênero, da elite soteropolitana, filho, neto de alguém. Sem dúvida nenhuma, [representamos] não só segmentos, mas, sobretudo de bairros, onde moramos e construímos nossa história, trabalhamos, namoramos, criamos relações afetivas. Esse distanciamento da política, essa democracia que nós temos como representativa tem falhas, tem limites. A nossa candidatura é dar voz e vez, atuar nesses espaços”.
Petra Perón, representante da "Bancada de Todas as Lutas" | Foto: Tom Schuber/Divulgação
A Bancada de Todas as Lutas agrega segmentos sociais como mulher trans; mulher negra, evangélica e da periferia; doula, agente comunitária, produtor cultural, ativista do movimento negro, líder comunitário e religioso de matriz africana. Com relação aos bairros, estão presentes Pau Miúdo, Cajazeiras, Itapuã, Bairro da Paz, Alto de Coutos e Engenho Velho da Federação.
“A causa animal é o nos uniu, mas a gente está atuando dentro da causa animal também em diferentes vertentes. Tem o pessoal dos animais de rua, pessoal da produção animal, direito animal, a gente tem muitas vivências diferentes desse campo, e, por isso, um panorama mais amplo das necessidades da causa animal em Salvador”, dizem representantes da chapa “Poder Animal”, que conversou coletivamente com Bahia Notícias.
Segundo os candidatos e candidatas, o processo “enriquece”. “Tem pessoas que nem filiadas ao partido são, mas que são simpatizantes da causa, militantes da causa, então também se juntam a nós nesse grupo. É uma coisa muita boa para o eleitor a possibilidade de ter uma chapa coletiva porque em um único mandato nós conseguimos agrupar um conjunto de pessoas que têm representação, são reconhecidas como militantes de diversas causas em uma única candidatura”, acrescenta a “Poder Animal”.
“A ideia é partilhar o processo de decisão, de poder, para além disso vários olhares a partir de uma mesma Salvador. Três mulheres pretas, em espaços geográficos diferentes em Salvador, para além disso a gente ocupa a militância de forma diversas, as três são pretas, mas Cleide é do movimento luta por moradia, eu sou do enfrentamento da violência contra a mulher, Gleide é de uma juventude periférica, a gente faz um debate numa perspectiva diversa”, ressalta Laina.
Pelo menos 52 candidatos a vereador da cidade de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, foram convocados para comprovar alfabetização. Segundo o Cartório Eleitoral do município, a decisão foi tomada pelo juiz eleitoral da 121ª zona, Rogério Barbosa de Souza e Silva, após candidatos não apresentarem documentos com a escolaridade ou utilizarem documentos sem validade. Os testes para comprovação foram iniciados nesta terça-feira (13) e seguem até quinta (15), a partir das 9h, no Fórum Antônio Osório de Menezes, em Porto Seguro. No local, os 52 candidatos vão preencher um formulário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a próprio punho, na frente de um servidor. Eles serão divididos em três grupos para evitar aglomerações. Para as eleições deste ano, Santa Cruz Cabrália conta com 185 candidatos a vereador. Os dados são da plataforma DivulgaCard, do TSE.
Agora é oficial. Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13, pelo Ministério das Comunicações, a Portaria n.º 879 de 08 de Outubro de 2020, que outorga a Rádio Legislativa de Vitória da Conquista, frequência 90,3 FM, a funcionar em caráter provisório. A emissora de rádio terá a função primordial de levar informações precisas sobre o Poder Legislativo Municipal para toda a população conquistense, aproximando ainda mais a comunidade dos temas, projetos e programas que implicam diretamente na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A luta do legislativo pela implantação da emissora começou há pouco mais de um ano junto ao Ministério da Comunicações, com várias articulações para dar andamento ao processo. Além disso, a Câmara contratou o responsável técnico da Rádio e da TV Assembleia, Ernani Romeo, especialista nessa área, para discutir o projeto técnico de implantação da Rádio Câmara de Conquista. A Câmara também conseguiu, junto a Prefeitura Municipal, a liberação de um terreno no alto da Serra do Periperi para instalação da antena, e promoveu as devidas licitações para aquisição de todos os equipamentos necessários à implantação da emissora. Com a outorga para o funcionamento provisório, o passo seguinte é colocar a Rádio Câmara 90,3 em operação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza até essa segunda-feira (12), em todo o Brasil, 22 registros de candidaturas consideras inaptas devido ao falecimento dos candidatos. Segundo levantamento da Agência Sertão, pelo menos cinco candidatos morreram vítimas das complicações do coronavírus.
Na lista dos mortos também há causas como câncer, problemas cardíacos, tétano e outros problemas de saúde. Dois candidatos morreram assassinados e dois sofreram acidentes automobilísticos. Pelo menos quatro candidatos não tiveram as causas das mortes divulgadas. Entre os falecidos, quatro eram candidatos a vice-prefeito, dois a prefeito e 18 a vereador.
Desde a realização das convenções partidárias, na primeira quinzena de setembro, muitos candidatos e eleitores deixaram de lado as medidas de distanciamento social e partiram para o corpo-a-corpo. Com início da campanha há duas semanas, reuniões, passeatas e comícios têm gerado aglomerações em municípios de todo o país.
A primeira vítima da Covid-19 entre os candidatos foi Odair Alves Machado, mais conhecido como Odair Mineiro (Solidariedade), vice-prefeito e candidato à reeleição em Barrolândia, no Tocantins. Ele morreu no dia 23 de setembro, após ficar internado por 16 dias na UTI de um hospital particular em Palmas.
A segunda candidata que não resistiu à Covid-19 foi a professora Olímpia Torres Fernandes, 53 anos, candidata a vereadora no município de Ariquemes, em Rondônia, pelo Republicanos. Ela ficou internada por vários dias e morreu em 28 de setembro com as complicações da doença.
No dia 29, a vítima foi Leonardo Teodoro Arnholdo (DEM), ex-prefeito e candidato a mais um mandato em São José do Hortêncio, no Rio Grande do Sul. Segundo informações da prefeitura local, ele lutava contra problemas de saúde, como a diabetes e confirmação do diagnóstico da Covid-19 ocorreu dois dias depois do óbito.
Na última segunda-feira (5), morreu, após contrair o coronavírus, o candidato a vice-prefeito de Novo Gama, Goiás, Chico Viana (PSOL). Ele tinha 73 anos e estava internado no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), onde tentava se recuperar das complicações da Covid-19.
Por fim, na última quarta-feira (7), a vítima foi o ex-prefeito de Ibema, no oeste do Paraná, Aramitan Antônio Fortunato (PROS). Ele tinha 58 anos, sendo prefeito da cidade por três mandatos e candidato mais uma vez ao cargo. Segundo a assessoria do PROS, Aramitan sofreu um queda de moto e foi internando no Hospital Universitário do Oeste do Paraná, em Cascavel. Na unidade de saúde, ele apresentou sintomas da Covid-19 e foi testado, tendo a confirmação da doença.
Durante esta semana o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região dará continuidade à agenda de mobilização para denunciar as demissões que os bancos privados estão realizando em todo o Brasil.
Nesta quarta-feira (14), a diretoria do Sindicato estará nas agências do Itaú para dialogar com a população sobre o descaso do banco. Em seguida, na quinta-feira (15), a ação será nas agências do Bradesco. No início do mês aconteceu uma manifestação no Santander.
O Brasil atravessa um momento extremamente crítico na economia, com o acúmulo de uma crise política e social em meio a uma crise sanitária mundial. Ao mesmo tempo que os bancos continuam sendo um dos poucos setores que seguem com os lucros bilionários. Juntos, Bradesco, Itaú e Santander lucraram quase 22 bilhões no primeiro semestre deste ano.
Enquanto isso, a população enfrenta as longas filas para acessar o serviço bancário e as trabalhadoras e trabalhadores do setor seguem adoecendo com o aumento da sobrecarga de trabalho devido a redução de postos de trabalho.
Quando o assunto é demissão, o Bradesco está na frente da fila acumulando mais de 2.400 postos de trabalho fechados. Já o Santander foi responsável por colocar mais de 1.100 trabalhadoras e trabalhadores na fila do desemprego durante esta pandemia. E o Itaú, nesta terça-feira (13), demitiu mais um bancário em Vitória da Conquista, só em setembro o banco demitiu 130 bancários em todo o país.
“Inadmissível que mesmo mantendo lucros bilionários e tendo se comprometido em não demitir durante a pandemia, os bancos continuem promovendo a demissão de funcionários sem justificativa, penalizando as famílias e precarizando ainda mais o atendimento à população devido a falta de bancários nas agências. A população precisa saber a realidade sobre as cobranças abusivas, assédio moral e precarização do trabalho a que bancárias e bancários estão submetidos, situações estas que pioraram ainda mais com os cortes de postos de trabalho durante a pandemia”, avalia Leonardo Viana, presidente do SEEB/VCR.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera a possibilidade de substituir as urnas eletrônicas e promover a votação pelo aparelho celular. Segundo o portal UOL, 31 empresas já manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia para viabilizar a possibilidade. De acordo com a publicação, o principal intuito da Corte eleitoral é diminuir a abstenção dos eleitores, que vem crescendo nos últimos anos. Um edital lançado no dia 28 de setembro recebeu inscrições de startups a multinacionais como Amazon e IBM. A ideia é testar a novidade já nas eleições deste ano. Segundo o juiz auxiliar da presidência do TSE e coordenador do projeto Eleições do Futuro, Sandro Vieira, três cidades brasileiras vão abrigar os testes online, com candidatos fictícios, já no primeiro turno, no dia 15 de novembro Os colégios eleitorais que experimentarão a tecnologia ficam nas cidades de São Paulo, Curitiba e Valparaíso de Goiás (GO). "No dia da eleição, três empresas montarão estandes em cada local de votação. O eleitor que quiser participar da simulação receberá as orientações para votar", diz Vieira. "O TSE acompanhará os resultados."
A OPERAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA - 2020 da CIPRv/BRUMADO, contou com todo efetivo policial na intensificação das ações de prevenção de acidentes, fiscalização de documentos de porte obrigatório, fiscalização da ingestão de bebida alcoólica, fiscalização de velocidade com o uso de radares estáticos/portátil, além das ações educativas. Teve como principal objetivo trabalhar na conscientização dos condutores em prol de um trânsito mais seguro, bem como abordagem policial, documental e com vistas também no enfrentamento ao tráfico de armas, drogas e de pessoas. Foi um feriado prolongado de grande movimento nas rodovias estaduais com um aumento de 10% maior do que era esperado para o último feriado da independência, em 7 de setembro. E o destino mais procurado sem dúvida foram as áreas litorâneas.
???????? ESTATÍSTICA????????
????????PERÍODO ????????
08 a 12 de Outubro
OUTUBRO 2019
???? 03 Acidentes
???? CONDIÇÃO DAS VÍTIMAS
SEM VITIMAS: 02
LEVES: 00
GRAVES: 01
FATAL: 00
OUTUBRO 2020
???? 05 Acidentes
???? CONDIÇÃO DAS VÍTIMAS
SEM VITIMAS: 04
LEVES: 00
GRAVES: 00
FATAL: 01
Infelizmente ainda as principais causas relacionadas aos acidentes tem sido a falta de atenção ao volante, distração e excesso de velocidade. Acidentes como colisão traseira, colisão lateral, precipitação refletem na quantidade de acidentes. A CIPRv/BRUMADO orienta a todos os motoristas para redobrarem a atenção nas rodovias e obedecer também a Legislação. Dessa forma a viagem, a segurança de si e dos demais passageiros com certeza estarão garantidas. |
A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista determinou a suspensão da veiculação da pesquisa eleitoral divulgada pelo candidato Zé Raimundo, que integra coligação “A Conquista do Futuro”. De acordo com o texto, a propaganda produzida induziu o eleitor a erro ao ocultar informações determinadas pela norma eleitoral. Segundo a decisão, foram omitidos pontos essenciais para permitir ao eleitorado uma interpretação de forma não-viciada sobre a intenção de voto dos cidadãos conquistenses. Nesse sentido, o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, deferiu “a liminar solicitada para DETERMINAR que os Representados abstenham-se de divulgar irregularmente a pesquisa ora impugnada, bem como outras pesquisas/consultas manipuladas, sob pena de multa”.(Clique)
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Banco do Brasil a indenizar um gerente em R$ 50 mil por ter sido vítima de assaltos e sequestros. Em um dos casos, o gerente foi refém de sequestrados junto com a esposa e com o filho, dentro da própria residência, sob a mira de arma de fogo por horas. O caso aconteceu em junho de 2012, Boninal, na região da Chapada Diamantina.
O colegiado reformou a decisão da Vara de Trabalho de Itaberaba, que negou os pedidos de indenização por entender que não havia relação entre os assaltos e sequestros com o quadro de depressão desenvolvido pelo trabalhador. Os desembargadores da Turma entenderam também que o gerente tem direito a dano moral e material no valor de R$ 20 mil em função de doença ocupacional (transtorno depressivo recorrente e patologia psíquica e pós-traumática), que teve como consequência do crime sofrido.
No processo trabalhista, o gerente afirmou que o sequestrou foi um “verdadeiro cenário de terror, com sequestradores afirmando que permaneceriam até o dia seguinte quando iriam ao banco para recolher o dinheiro". Relatou, ainda, que antes desta ocorrência, aconteceram dois assaltos em 2011 à agência em que trabalhava. "Em razão do período marcado pelo terror e pelo medo diário vivido, solicitei minha transferência, bem como reportei o caso à superintendência do banco, porém nada fora feito”, ressaltou o trabalhador.
Na reclamação trabalhista, o gerente alegou também que "a prova testemunhal produzida na fase de instrução demonstrou que os assaltos e o sequestro acarretaram danos de cunho moral, e que a instituição bancária detinha a responsabilidade pelo risco do negócio, e não os funcionários”. Argumentou, ainda, que a atividade bancária é caracterizada como atividade de risco, o que acarreta a responsabilidade objetiva (que depende da comprovação de dolo ou culpa) do banco.
O Banco do Brasil, em sua defesa, confirmou a ocorrência dos fatos, mas sustentou que "eventual dano não guarda nexo com qualquer conduta da Instituição, pois os assaltos e o sequestro foram cometidos por ato de terceiros, sendo de responsabilidade do Poder Público”. Acrescentou que o sistema de segurança das agências do Banco foi aprovado pelo Departamento da Polícia Federal e conta com os serviços de vigilância armada - este a cargo de empresa especializada -; porta giratória detectora de metal; alarme, equipamentos de filmagens; cabina blindada; entre outros.
A desembargadora Ana Lúcia Bezerra considerou que ficou comprovado os assaltos e sequestros e que o próprio banco, em 2011, emitiu dois Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs) com a descrição de que o gerente teve o sistema nervoso atingido, além do provável diagnóstico de "estado de stress pós-traumático”. O trabalhador também apresentou provas do quadro de saúde, com transtorno psicológico de ansiedade.
Para a relatora do caso, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, é incontroversa a ocorrência dos eventos danosos sofridos pelo trabalhador em virtude do exercício do cargo de gerente. “Os Boletins de Ocorrência Policial confirmam os assaltos e o sequestro e o prova testemunhal também ratifica as alegações”, afirmou a magistrada. O colegiado entendeu que é obrigação do banco indenizar o gerente diante do risco da atividade.
Caso aconteceu às 16h24, nesta segunda-feira (12), de acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Foto: Reprodução
Mais um novo tremor de terra foi registrado nos municípios de Amargosa e São Miguel das Matas, entre o Recôncavo baiano e o Vale do Jiquiriçá O caso aconteceu às 16h24, nesta segunda-feira (12), de acordo com o Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ainda segundo o laboratório, o tremor foi registrado pelas estações sismográficas da rede RSISNE, que fazem parte da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) e é operada pelo Laboratório Sismológico da UFRN. A magnitude preliminar calculada é de 1.3. O laboratório também informou que os moradores da região disseram que foi possível escutar o estrondo do tremor. Não há registros de feridos ou casas destruídas.Ambas as cidades decretaram estado de emergência devido aos terremotos que atingiram os dois municípios em agosto e setembro.
Os PMs estavam realizando rondas quando foram informados, pelo 190, de que o líder do tráfico estava num carro com um carregamento de maconha. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na tarde desta segunda-feira (12), policiais militares da guarnição de PETO, da 46ª CIPM, se envolveram num tiroteio, após perseguição a um líder de organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas, em Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano.
Segundo informações da PM, a guarnição estava realizando rondas pela cidade quando foram informados, pela Central de Patrulha 190, de que o líder de uma facção criminosa de tráfico de drogas, identificado pelas iniciais ‘E. S.’, de 26 anos, estava num Fiat UNO, cor vinho, em companhia de outras duas pessoas, identificadas com as iniciais ‘L. S. A. M.’ e de ‘T. R. C.’, de 20 e 19 anos, respectivamente, com um carregamento de maconha, que estava saindo do bairro Estocada para o bairro do Tomba.
Inicialmente, a guarnição dirigiu-se ao bairro Estocada, onde não encontraram nada. Então, os militares começaram a realizar rondas nas proximidades, localizando o veículo suspeito na região do ‘Bar do Mirante’, no bairro do Primeiro Gole. Ainda conforme a PM, ao notar a presença da viatura, o veículo empreendeu fuga em alta velocidade, enquanto disparava tiros contra os policiais, que iniciaram a perseguição, que passou pelos bairros Recreio e Tomba, onde o carro foi alcançado. Os indivíduos ‘L. S. A. M’ e ‘T. R. C.’ se renderam prontamente, enquanto ‘E. S.’ invadiu duas casas e subiu no telhado de uma delas, deflagrando tiros contra os PMs, que atiravam de volta, alvejando-o ainda encima do telhado. Os policiais socorreram ‘E. S.’, lhe encaminhando à UPA 24h, aonde veio a óbito.
‘L. S. A. M.’ e ‘T. R. C.’ foram encaminhados à Polícia Civil, na sede da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, juntamente com o veículo, placa policial CWB-7J00, 01 revólver inox, calibre .32, 05 cartuchos deflagados, 01 munição picotada, 610g de maconha, R$ 1.200 em espécie, 1 balança de precisão digital, 1 machucador de drogas, vários esqueiros, 2 aparelhos celulares, 1 canivete e 1 máquina de cartão de crédito.
Ele diz que em muitos municípios prefeitos têm se recusado a testar para que casos não apareçam | Foto: Reprodução
O secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas aifrmou que há dificuldade em reduzir os casos de covid-19 no interior da Bahie e que prefeitos de algumas cidades estão se recusando a fazer testes de covid-19 temendo que isso traga um aumento de casos confirmados e tenha efeitos políticos. Ele não citou cidades específicas.
"Vários, dezenas de municípios estão se recusando a testar a população, com medo de aparecerem casos e isso ter impacto eleitoral. Isso é extremamente grave. Estamos ficando no pé. Estamos oferecendo uma capacidade de 5000 exames por dia no Lacen e estamos processando menos da metade. Isso porque os municípios ativamente estão procurando colocar para debaixo do tapete os casos que estão acontecendo", afirmou ele, em entrevista á TV Bahia na manhã desta terça-feira (13). "Precisamos da parceria dos municípios e em alguns casos não estamos conseguindo", acrescentou.
As eleições municipais acontecem em novembro e a campanha eleitoral tem gerado aglomerações pelo interior. "Estamos recebendo pedidos de socorro de secretários de dezenas de municípios do interior no estado. Tenho recebido vídeos de aglomerações eleitorais, caminhadas misturadas com carreatas, pessoas sem máscara, bebendo latinha de cerveja, pulando atrás de minitrios. Isso é algo sistemático que está acontecendo no interior", disse. Ele citou a reunião que fez na secretaria para elaborar uma recomendação para que a Justiça Eleitoral proíba comícios e caminhadas políticas.
Vilas-Boas também comentou um aumento nas taxas de ocupação de leitos para covid-19 em dois hospitais particulares de Salvador. Ele afirmou que há uma dificuldade para reduzir casos no interior. "De fato estamos observando ao longo desses dez primeiros dias de outubro um aumento na taxa de internação de alguns hospitais privados, da mesma forma como aconteceu no começo da pandemia, mas não apenas isso, estamos observando uma desaceleração do processo de queda das taxas de internação no interior. Nós estamos atingindo um platô, não conseguimos reduzir os números em várias regiões do interior abaixo de 70%, principalmente no Sul e Sudoeste. Isso significa que outras pessoas estão se contaminando e nós estamos trabalhando de forma ativa para poder reverter as principais causas responsáveis por isso", afirmou.
Botijão de gás atirado do alto de prédio em Copacabana mata uma pessoa - Foto: Reprodução/TV Globo
Um homem morreu após ser atingido por um botijão de gás arremessado da janela do último andar de um prédio na Rua Aires Saldanha, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, na tarde desta 2ª-feira (12.out.2020).
O suspeito de atirar o botijão foi preso por policiais militares e levado para a 13ª DP (Ipanema). Em seguida, ele foi levado para a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que está investigando o caso.
O RJ2 informou que o suspeito foi identificado como Venilson da Silva Sousa, de 32 anos, e que, de acordo com a família, ele teria problemas mentais, estaria passando por tratamento psicológico e já havia tido outros surtos semelhantes anteriormente.
Testemunhas informaram ao DIA que a vítima trabalhava nas ruas vendendo frutas e seria moradora do Pavão-Pavãozinho, mas ainda não há confirmação da polícia. 'Tronco', como era conhecido em Copacabana, estaria sentado ao lado de uma banca de jornal, em frente à saída dos fundos do edifício quando foi atingido na cabeça pelo botijão de gás.
Vídeo que circula nas redes sociais mostram a vítima morta caída em solo. As imagens são fortes:
'Manelão" comemorou a extinção da AIRC pelo MPE | Foto:: Brumado Urgente Conteúdo)
Várias foram as AIRCs – Ações de Impugnação de Registro de Candidaturas por parte do MPE - Ministério Público Eleitoral contra vários candidatos a vereador em Brumado. Algumas dessas ações vêm sendo revertidas pelos acusados, os quais vêm apresentando provas que concedem todas as condições para que eles continuem na disputa. Um desses candidatos é o empresário do ramo de comunicação, Emanoel Araújo Lima, o “Manelão”, o qual teve nesta segunda-feira (12) o pedido de extinção da sua AIRC. Segundo o promotor da ação, Millen Castro Medeiros de Moura, o candidato apresentou documentações que o isentam das irregularidades apontadas. “Compulsando-se a contestação apresentada pelo impugnado, verifica-se que lhe assiste razão: não subsiste motivo para prosseguir com a AIRC”, arrasou o promotor. Ele justificou a Justiça Eleitoral que “assim, devido a não subsistir elementos para prosseguir-se com a ação, tendo em vista as novas provas carreadas aos autos sobre a coisa julgada em relação à condenação por doação ilícita e de prestação de contas na campanha eleitoral de 2018, manifesta-se o Ministério Público pela extinção da AIRC sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC”. Então, agora, o curso normal é que a candidatura siga normalmente, sem quaisquer impedimentos. (Confira a manifestação do MPE na íntegra, CLIQUE)
Wálter Nunes e Wanderley Preite Sobrinho | Folhapress
13 Out 2020
07:28h
(Foto: Isto É)
Pelo menos dois presos por tráfico internacional de drogas já pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) extensão dos efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que permitiu a soltura de André do Rap, tido como um dos chefes da facção criminosa PCC.
Um deles é Márcio Henrique Garcia Santos, preso em 2016 e condenado a 33 anos de prisão por narcotráfico internacional. O pedido é do dia 7, cinco dias após o ministro ter autorizado a soltura de André do Rap.
O outro pedido foi feito por Gilcimar de Abreu, 35, preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP). Em sua petição endereçada a Mello, a advogada de Abreu, Ronilce Maciel de Oliveira, afirma que seu cliente "encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo", o André do Rap.
O argumento da defesa de André, reproduzido pelos advogados de Gilcimar, é que eles não tiveram sua prisão preventiva renovada dentro do prazo máximo de 90 dias estipulado pela lei anticrime. Em 2014, Abreu foi sentenciado a 12 anos de prisão, pena que caiu para 8 anos e 2 meses em regime inicial fechado. Assim como André, ele permaneceu foragido ao longo do processo. Marco Aurélio Mello não tem prazo para decidir sobre o pedido de Gilcimar.
André do Rap, como é mais conhecido André de Oliveira Macedo, 43, é considerado um dos principais narcotraficantes do país, chefe do tráfico internacional de drogas dentro PCC (Primeiro Comando da Capital).
O traficante estava preso desde o final de 2019 e teve habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello porque estava sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Com a decisão, André do Rap foi solto no sábado (10).
Às autoridades o chefe do PCC informou um endereço em Guarujá, no litoral paulista, onde afirmou que poderia ser encontrado caso fosse necessário um novo contato. Segundo o governo, porém, o criminoso foi seguido até o Paraná, onde pegou um avião.
Após André do Rap ser solto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou o retorno imediato do criminoso à penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o que não ocorreu.
O traficante se tornou, então, foragido, e é alvo de uma força-tarefa no estado de São Paulo anunciada por João Doria.
Doria afirmou em entrevista à rádio Bandeirantes que o criminoso a essa altura já saiu do país. "Agora está a polícia de São Paulo toda mobilizada para achar o André do Rap, que a essa altura já está fora do Brasil, evidentemente. Ele não foi para o Guarujá, como ele prometeu ao juiz. Nós monitoramos, a polícia de São Paulo monitorou. Ele foi para Maringá, de Maringá pegou um avião com o alvará de soltura, com o habeas corpus do ministro Marco Aurélio, e a essa altura ou já está na Bolívia ou no Paraguai. É fugitivo da polícia", disse o governador em entrevista ao apresentador José Luiz Datena na rádio Bandeirantes.
