- Bahia Notícias
- 14 Dez 2024
- 10:54h
Fotos: Max Haack/Ag Haack/Bahia Notícias | Divulgação/Embratur
As cidades de Salvador e Porto Seguro figuram entre os destinos brasileiros mais buscados para viagens em janeiro de 2025, de acordo com um estudo realizado pela Decolar, uma das maiores plataformas de viagens da América Latina. A capital baiana ocupa o terceiro lugar no ranking, atrás apenas de Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), enquanto Porto Seguro ocupa a sétima posição.
O levantamento destaca os destinos nacionais e internacionais mais procurados pelos viajantes, considerando os check-ins no período de 02/01/25 a 31/01/25, com base nas pesquisas realizadas por passagens aéreas na plataforma. Foi observado um aumento de 102% nas buscas por voos domésticos para o período, em comparação com janeiro de 2024. No mercado internacional, o crescimento foi de 15%.
"Janeiro é um dos meses do ano mais escolhidos para viagens, principalmente pelas famílias, por coincidir com as férias escolares", afirmou Alex Todres, diretor geral da Decolar.
Confira os destinos mais buscados na Decolar para o período:
- Por Victor Lacombe | Folhapress
- 14 Dez 2024
- 08:50h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Depois de uma tentativa fracassada no último dia 7, o Parlamento da Coreia do Sul obteve apoio necessário e votou neste sábado (14) pela destituição do presidente Yoon Suk Yeol, 11 dias depois da tentativa de autogolpe promovida por ele com a decretação de lei marcial.
O impeachment foi aprovado por 204 votos a favor e 85 contra -- era necessário o aval de dois terços da Assembleia Nacional, ou 200 dos 300 assentos. Três congressistas se abstiveram e outros oito votaram nulo.
Logo após o anúncio, Yoon veio a público afirmar que "não vai desistir" após a votação. "Estou frustrado que todos os esforços até agora serão em vão", disse ele em declarações feitas à TV coreana.
No último dia 7, a votação de impeachment tinha falhado depois de um boicote do PPP. Neste sábado, como já havia indicado o presidente da sigla à imprensa, o partido não inviabilizou o movimento da oposição.
Com o impeachment, o primeiro-ministro Han Duck-soo assume as funções presidenciais, conforme determina a Constituição sul-coreana. Caso a Corte Constitucional chancele a decisão do Legislativo, o que é provável, novas eleições para o cargo de chefe do Executivo precisam ser realizadas em até 60 dias.
Investigado pela polícia por insurreição e alvo de protestos por sua renúncia, a permanência de Yoon no cargo se tornou praticamente insustentável na quarta-feira (11), quando fez um discurso televisionado no qual subiu o tom contra a oposição.
Na ocasião, disse que a declaração de lei marcial classificada como autogolpe pela oposição foi necessária e questionou a lisura das eleições legislativas de abril deste ano, nas quais perdeu a maioria na Assembleia Nacional. Yoon reafirmou também que não renunciaria. A posição do presidente causou surpresa e indignação até entre aliados, pois no sábado anterior (7), horas antes da primeira votação de impeachment, ele pediu desculpas à nação e afirmou que havia sido movido pelo desespero ao recorrer à lei marcial, que restringe direitos políticos.
No segundo pronunciamento, em uma tentativa de justificar a declaração da lei, o presidente afirmou que "grupos criminosos" que paralisam o trabalho do Estado e desafiam o Estado de Direito devem ser combatidos e impedidos de chegar ao poder "a qualquer preço".
A investigação contra ele levou a polícia sul-coreana a tentar fazer uma operação de busca no gabinete presidencial na quarta (11), mas os agentes foram impedidos pela equipe de segurança de Yoon. Além disso, o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun está preso desde o dia 8 --na última terça (10), ele tentou cometer suicídio na prisão.
Nos dias que se seguiram ao autogolpe frustrado, o líder da bancada governista no Legislativo, o deputado Choo Kyung-ho, havia dito que se esforçaria para tentar barrar um impeachment, mas que isso não significava concordância com a "lei marcial inconstitucional". Choo também teria pedido que Yoon deixasse o partido.
A declaração de lei marcial, na noite de 3 de dezembro, foi a primeira desde o fim da ditadura no país, em 1987. O texto suspendia atividades políticas e liberdades civis e levou militares às ruas de Seul, que chegaram a invadir o Parlamento, mas recuaram.
A medida foi rejeitada no Parlamento por unanimidade na madrugada de quarta (4), tarde de terça no Brasil, em uma votação sem participação de parlamentares governistas, que ademais também se manifestaram contra o expediente.
Ex-promotor de Justiça que se tornou estrela no país, Yoon Suk Yeol foi eleito em 2022 com uma plataforma conservadora no pleito mais apertado da história coreana. A vantagem em relação ao segundo colocado foi de apenas 0,73 ponto percentual.
Yoon liderava a equipe de investigação dos crimes que levaram ao afastamento da primeira mulher presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, presa e condenada em 2018 a 24 anos de prisão por uma série de violações envolvendo corrupção e abuso de poder. Libertada após um indulto presidencial em 31 de dezembro de 2021, tornou-se aliada de seu antigo algoz.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 18:01h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Mark Zuckerberg, presidente e fundador da Meta, empresa dona das redes sociais Facebook e Instagram e do WhatsApp, doou 1 milhão de dólares (cerca de R$ 6 milhões) ao fundo de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal norte-americano Wall Street Journal. A contribuição ocorre apenas duas semanas após Zuckerberg jantar com o presidente eleito no resort de luxo que possui em Mar-a-lago, na Flórida. Durante o jantar, o milionário teria apresentado os óculos inteligentes desenvolvidos pela Meta ao futuro presidente.
O bilionário e o republicano já trocaram desavenças no passado, mas os ânimos parecem ter se acalmado passadas as eleições. Em 2021, após os ataques de apoiadores de Trump ao capitólio, as contas do então presidente foram banidas do Facebook e do Instagram. Trump, por sua vez, ameaçou retaliar Zuckerberg, este ano, caso ele “tentasse interferir nas eleições”.
O bilionário norte-americano é a terceira pessoa mais rica do mundo, segundo o ranking da Forbes, revista estadunidense de negócios e economia. O fundador do Facebook tem um patrimônio estimado de US$ 218,7 bilhões (1,32 trilhão de dólares), fruto de suas ações na empresa que fundou, ao lado do brasileiro Eduardo Saverin.
Zuckerberg, no entanto, não é o doador mais rico do futuro presidente. Durante as eleições estadunidenses deste ano, Trump se aliou ao homem mais rico do mundo, Elon Musk, para conseguir se eleger novamente. Ao todo, o bilionário sul-africano investiu mais de US$ 250 milhões (R$ 1,5 bilhão) na campanha do republicano.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 16:20h
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / EBC
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a cobrança do ITCMD, imposto sobre herança e doação, sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. A corte formou maioria pela inconstitucionalidade da cobrança.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou contra a cobrança e já foi acompanhado por oito ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento está previsto para terminar nesta sexta (13). O placar ainda pode mudar.
A decisão servirá de referência para casos semelhantes no Judiciário, por ter repercussão geral, e pode inviabilizar as mudanças em discussão na reforma tributária.
A Câmara dos Deputados concluiu em outubro a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e decidiu retirar do texto a proposta que autorizava estados a taxarem os recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. O tema deve ser analisado pelo Senado em 2025.
Segundo Toffoli, se o plano é um seguro pago por uma instituição financeira aos beneficiários, não há transmissão causa-mortis, pois esses planos não levam a uma transferência de recursos que integravam o patrimônio do falecido.
"Nessa toada, o ITCMD não incide sobre os direitos e os valores repassados aos beneficiários no caso de falecimento do titular do VGBL ou do PGBL", diz o ministro.
"Proponho a fixação da seguinte tese para o Tema no 1.214: ‘É inconstitucional a incidência do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano", diz o relator em seu voto.
O julgamento havia sido iniciado em agosto, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
- Por Ana Bottallo | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 14:52h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A revista Science elegeu o medicamento injetável lenacapavir como descoberta científica de 2024. A droga, que atua como uma profilaxia pré-exposição (PrEP) contra HIV, teve eficácia de 100% em um ensaio clínico com mulheres na África, divulgado pela farmacêutica Gilead Sciences em junho.
No estudo, 5.300 adolescentes e mulheres jovens em Uganda e na África do Sul receberam duas injeções anuais (uma a cada seis meses) de lenacapavir. O resultado do ensaio clínico foi surpreendente: não foi verificada nenhuma infecção por HIV no período estudado.
Um segundo estudo, também conduzido pela Gilead em seis países, incluindo o Brasil, em homens que fazem sexo com homens, em pessoas transgêneros e naqueles que usam drogas injetáveis, teve eficácia similar, de 99,9%. Cientistas e autoridades médicas esperam que a droga, que ainda não foi autorizada para uso, represente um passo a mais em direção à eliminação de HIV/Aids no mundo.
A publicação científica destacou a descoberta em um editorial publicado nesta quinta-feira (12).
No último dia 1º, quando é comemorado o dia Mundial de Combate à Aids, a agência da ONU (Nações Unidas) para Aids (Unaids) divulgou um relatório que aponta que 2023 registrou o menor número de novos casos de HIV desde 1990, com 1,3 milhão. Em 1990, este número estava em 2,5 milhões -o pico foi registrado em 1995, com 3,3 milhões novas infecções.
A agência destacou ainda que o progresso nos serviços de prevenção e tratamento do HIV, aliado ao desenvolvimento de novas terapias, contribuiu para a redução contínua de novas infecções.
Para a Science, a nova droga pode ser "um vislumbre do que seria a melhor alternativa de proteção" ao atingir a eficácia de prevenção por seis meses a cada aplicação, especialmente em países com barreiras de acesso aos tratamentos e com o estigma carregado por portar o HIV.
"Acho que é um avanço extraordinário, e a gente tem nas mãos agora elementos cada vez mais potentes para controle da pandemia de HIV/Aids", disse o infectologista e diretor do Instituto Butantan, Esper Kallás, que comentou o editorial a pedido da reportagem. "E, pensando em populações vulneráveis, cuja adesão ao tratamento é em geral menor, fazer um protocolo de injeção duas vezes ao ano pode ser muito melhor", diz.
Mas não é só o poder de prevenção da droga que fez com que a revista a considerasse a principal descoberta científica de 2024. Ainda segundo o editorial, o sucesso da droga surgiu de uma inovação de pesquisa ao detectar um novo alvo de ação para o medicamento, o capsídeo, uma estrutura molecular que envolve o material genético do vírus dentro de uma cápsula proteica.
O HIV é conhecido por se recombinar e conseguir escapar assim do sistema imunológico dos hospedeiros, fugindo também da ação de drogas e anticorpos.
Essa é uma das razões que torna tão difícil a obtenção de uma vacina anti-HIV, justamente porque um mesmo indivíduo infectado pode carregar dezenas de variantes distintas.
Nos últimos anos, o desenvolvimento de drogas antirretrovirais, como a PrEP oral, ajudaram a prevenir a infecção do vírus inibindo a ação de enzimas virais do HIV, como a transcriptase, que transforma a fita simples de RNA viral em uma fita dupla (DNA).
Já o lenacapavir age em três pontos diferentes: bloqueando a ligação do capsídeo com o núcleo celular; inibindo a replicação de novos vírus e impedindo a formação de proteínas de formação do capsídeo.
A grande sacada veio da descoberta de que o capsídeo -que assume uma forma de cone protetor ao redor do material viral- não se degrada totalmente no interior da célula e consegue ser "espremido" para o núcleo, onde libera o RNA, e depois volta à superfície, onde as proteínas são reintegradas na forma de cone para então infectar outras células.
O lenacapavir torna o cone rígido, o que impede a sua ligação com o núcleo celular e também a formação de novas cápsulas que poderiam infectar outras células e reiniciar o ciclo.
Um problema se tornou uma força da droga, segundo o texto da Science. O lenacapavir seria de difícil absorção no corpo humano, mas na forma injetável o medicamento ganhou uma vida longa.
Agora, ainda precisam ser superadas as barreiras de acesso, dado o alto custo do medicamento -US$ 42.250 (cerca de R$ 252 mil) ao ano por paciente.
"Aí vem a discussão do acesso, que logo que os resultados foram anunciados, já houve movimentação dos grupos por direitos de pessoas com HIV, para disponibilizar o medicamento para as populações vulneráveis em países de baixa renda. Porque eu não conheço nenhuma outra medicação que tenha esse nível de eficácia aplicada duas vezes ao ano", lembra Kallás.
Em agosto, a Gilead Sciences anunciou 120 países onde será feita a transferência de tecnologia para produção de uma versão genérica do lenacapavir, mas países com um alto contingente de pacientes com HIV, como o Brasil, foram deixados de fora.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 12:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Devido aos delitos de atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão.
O relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, votou por uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso. No entanto, ainda não foi definido o tempo da punição.
O Ministério Público, em sua acusação contra Jefferson, pontuou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, bem como a defesa explícita por uma explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele chegou a atacar policiais a tiros ao resistir a uma ordem de prisão, mas foi preso preventivamente no decorrer das investigações.
JULGAMENTO
O plenário do Supremo vai decidir se Jefferson será condenado, com pena fixada, ou absolvido, com o processo arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso no próprio tribunal.
A deliberação, que acontece no plenário virtual, deve terminar nesta sexta-feira (13).
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2024
- 10:21h
Foto: Reprodução / Gemas Leilão
Uma esmeralda de 69 kg encontrada em Pindobaçu, no norte baiano, foi leiloada nesta quarta-feira (11), em Salvador. Avaliada inicialmente em R$1 bilhão, a pedra foi arrematada por R$50 milhões, cerca de 5% do valor estipulado, no evento gerido pela advogada Cláudia Medrado.
O lance inicial era de R$100 milhões, mas a esmeralda gigante não houveram propostas, diminuindo o valor da pedra preciosa. Com isso, um grupo árabe fez um lance condicional, que é uma proposta de compra abaixo do valor mínimo estipulado.
Ao g1, a advogada detalhou que os compradores impuseram duas exigências: conhecer a esmeralda pessoalmente e ter a avaliação de um outro gemólogo, indicado por eles. A pedra possui 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade.
Pindobaçu, a cidade onde a riqueza foi encontrada, é conhecida como "capital das esmeraldas". A esmeralda não está lapidada, ou seja, está em seu estado natural, como foi achada na mina. O procedimento de lapidação é feito para transformar a pedra preciosa em uma joia.
- Por Thiago Bethônico | Folhapress
- 13 Dez 2024
- 08:08h
Foto: Valter Campanato / EBC
O aumento de 1 ponto percentual na Selic anunciado nesta quarta (11) pelo Banco Central deve inflar a dívida bruta do Brasil em R$ 50 bilhões. O valor equivale a mais de dois terços dos R$ 70 bilhões de economia previstos pelo pacote do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para os próximos dois anos.
A alta na taxa básica de juros é um dos fatores que pioram os indicadores de endividamento do país, dado que o custo da dívida fica maior.
O próprio Banco Central calcula qual esse impacto da Selic sobre a dívida bruta do governo, indicador mais utilizado pelos economistas para medir o endividamento do país. Segundo o cálculo mais recente, divulgado no fim de novembro, a elevação de 1 ponto percentual na taxa de juros, se mantido por 12 meses, aumenta a dívida em R$ 50,3 bilhões.
O estudo do BC também calcula a influência de fatores como desvalorização do real e queda da inflação.
Atualmente, a dívida bruta brasileira -que abrange governo federal, INSS e governos estaduais e municipais- atingiu R$ 9 trilhões, o equivalente a 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Com a dívida mais cara, o esforço fiscal anunciado recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba tendo menos impacto. Como a Selic mais alta aumenta o endividamento -e o objetivo do pacote é ajudar a controlar a dívida--, os R$ 70 bilhões de economia projetados ficam "menores".
No entanto, economistas ressaltam diferenças importantes entre os dois valores, visto que o custo da dívida é uma despesa financeira e os cortes anunciados por Haddad focam os gastos primários, sobre os quais o governo tem controle.
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, lembra que metade da dívida bruta está vinculada à Selic. Segundo ele, o efeito fiscal das decisões de política monetária é relevante e tem de ser considerado nas análises de sustentabilidade da dívida/PIB.
"A questão é que os juros estão subindo, dentre outras razões, pela ausência de um programa de ajuste que, de fato, indique um horizonte próximo para a obtenção das condições de estabilidade da dívida", afirma.
Salto afirma que o aumento de custo da dívida é "despesa pura", mas destaca que não há alternativa, dado a meta de inflação que precisa ser perseguida e as expectativas que estão saindo de controle.
Sobre a alta da Selic enfraquecer o peso dos R$ 70 bilhões anunciados por Haddad, ele diz que o efeito de uma política fiscal frouxa é uma política monetária mais dura.
"Tudo redunda em dívida pública no fim do dia. Quem está equivocado é o governo, com uma condução das contas públicas que deixa muito a desejar, apesar dos esforços para conter o abono salarial, o salário mínimo, a previdência dos militares, o Fundeb e outros gastos."
Na avaliação do economista, que foi secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e o primeiro Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, o pacote de Haddad será insuficiente, inclusive no que se refere ao cumprimento das metas de resultado primário.
"Temos um déficit estimado para o ano que vem de cerca de R$ 96 bilhões, isso já sob efeito do pacote. Ora, onde está o cumprimento da meta zero? Aí não adianta reclamar que o Banco Central está aumentando os juros. Ele vai ficar assistindo à inflação sair do controle? Claro que não. Sua responsabilidade legal é justamente mantê-la controlada", diz.
Silvio Campos Neto, economista e sócio da consultoria Tendências, ressalta alguns pontos ao comparar os R$ 50 bilhões com os R$ 70 bi.
"A despesa com juros tem que ser entendida como uma consequência, não como uma causa. O BC, na verdade, tem que tomar suas decisões pensando nos objetivos da política monetária e não exatamente na questão da dívida", afirma.
Silvio destaca também que não é só a Selic que impacta a dinâmica da dívida. Parte da dívida bruta também é pré-fixada e uma outra depende de juros de mercado. Ou seja, não adiantaria o BC, por causa desse custo, não mexer nos juros, pois as taxas de mercado subiriam muito mais.
"O Tesouro teria que encurtar demais sua dívida, o que também gera fragilidades. Quer dizer, não tem muita saída."
O economista afirma que o impacto dos juros na dívida é um ponto que preocupa, mas argumenta que isso é mais uma consequência do que uma causa. Além disso, ele ressalta que não temos como analisar o cenário oposto. Isto é, não se sabe o que poderia acontecer com os juros se esse pacote de R$ 70 bilhões não fosse anunciado. "Certamente as taxas seriam ainda maiores."
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, diz que não é a elevação da Selic que enfraquece os cortes anunciados por Haddad, mas a fraqueza do pacote que pressiona a Selic.
"Justamente esta percepção de que a disposição do governo de lidar com os gastos não vai até o ponto necessário de melhorar o resultado primário e, assim, controlar o expressivo crescimento da dívida, que faz com que o mercado coloque mais prêmios na curva de juros."
- Brumado Urgente
- 12 Dez 2024
- 18:05h
Foto: Divulgação
O carnaval de Porto Seguro é um dos mais procurados no Brasil, o misto de praia, cerveja gelada e gente bonita, atrai pessoas tanto do Brasil quanto do exterior, como é o caso de muitos turistas vindo da Argentina, Uruguai, Paraguai e de muitos outros países. E dentro deste contexto frenético do verão no litoral baiano, a Banda Rapazuada promete sacudir Porto Seguro nesse verão, pois, é uma das atrações confirmadas para o carnaval da cidade.
A Banda Rapazuada se apresentará no sábado (12/02) no carnaval de Porto Seguro, a trilha sonora já está preparada para celebrar os grandes sucessos dos hits nacionais; a banda promete um grande espetáculo, o show está previsto para começará a partir das 21h.
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2024
- 16:16h
Foto: Divulgação / Exército Brasileiro
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. O processo se diferencia do amsculino, que é obrigatório, já que ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.
Segundo o Ministério da Defesa, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.
“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.
Segundo a Agência Brasil, o processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.
As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. As informações são da Agência Brasil.
- Por Matheus dos Santos | Folhapress
- 12 Dez 2024
- 14:27h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O governo de Tóquio, capital do Japão, anunciou no começo de dezembro (3) que planeja implementar uma semana de quatro dias de trabalho para funcionários públicos. A medida busca incentivar casais a terem filhos e está marcada para começar a partir de abril de 2025.
O país tem atravessado uma crise de natalidade. Segundo a agência de notícias Reuters, o número de nascimentos no Japão caiu pelo oitavo ano consecutivo e atingiu seu menor patamar em 2023.
Segundo o Japan Times, o anúncio foi feito pela governadora de Tóquio, Yuriko Koike, em discurso na Assembleia Metropolitana da cidade. "Continuaremos a revisar os estilos de trabalho de forma flexível para garantir que as mulheres não tenham de sacrificar suas carreiras devido ao nascimento ou criação de filhos."
O objetivo, segundo Koike, é criar "um futuro onde tanto homens quanto mulheres possam prosperar".
Hoje, os funcionários do governo metropolitano têm uma jornada de trabalho que permite um dia extra de folga a cada quatro semanas. A regra será revisada para permitir um dia fixo de folga por semana.
Outra medida anunciada foi a possibilidade de pais com filhos matriculados do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental poderem trocar parte de seus salários pela opção de sair mais cedo do trabalho.
"Agora é o momento para Tóquio tomar a iniciativa de proteger e melhorar as vidas, os meios de subsistência e a economia de nosso povo durante estes tempos desafiadores", afirmou Koike.
Em 2023, os nascimentos no Japão caíram 5,1% em relação ao ano anterior (foram pouco mais de 758 mil bebês). Os casamentos também diminuíram 5,9%, para aproximadamente 489,2 mil -a primeira vez em, ao menos 90 anos, que ficou abaixo de 500 mil.
O secretário-chefe do gabinete do país, Yoshimasa Hayashi, disse em fevereiro que a taxa de natalidade está em uma situação crítica. "Os próximos seis anos ou mais, até 2030, quando o número de jovens diminuirá rapidamente, serão a última chance de reverter a tendência", afirmou na ocasião.
O total de menores de 15 anos no Japão está em baixa recorde e representa 11,4% da população total, enquanto o número de pessoas com mais de 65 anos está em uma máxima recorde de 29,1%, segundo o Ministério de Assuntos Internos e Comunicação do país.
De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Pesquisa da População e da Seguridade Social, a população do Japão deve diminuir cerca de 30% para 87 milhões até 2070, com 4 em cada 10 pessoas tendo 65 anos ou mais.
No Brasil, idosos devem ser a maior parcela da população em 2070, com quase 4 de cada 10 brasileiros, segundo projeções do IBGE.
Há também um debate sobre o fim da escala 6x1, que propõe alterar a jornada dos trabalhadores. O tema virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca alterar o artigo 7º da Constituição, inciso 13, que trata do tema.
A sugestão da parlamentar é adotar uma jornada de quatro dias semanais, seguindo o exemplo de alguns países do mundo e de algumas empresas no Brasil. Segundo especialistas, a medida pode gerar diminuição do estresse e da exaustão dos trabalhadores.
- Por Cláudia Collucci | Folhapress
- 12 Dez 2024
- 12:15h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O procedimento a que o presidente Lula (PT) será submetido nesta quinta (12) é considerado uma estratégia inovadora e efetiva para reduzir o risco de novos sangramentos em casos de pacientes com hematoma subdural crônico.
O presidente está internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo após realizar cirurgia de emergência após a constatação de hemorragia intracraniana na terça-feira (10). A realização do novo procedimento foi confirmada em boletim médico divulgado na tarde desta quarta-feira (11).
A embolização das artérias meníngeas -que irrigam as meninges, membranas que revestem o sistema nervoso central- tem objetivo de interromper o fluxo de sangue em uma região do cérebro.
Estudo publicado no mês passado na revista científica New England of Medicine mostra que a recorrência de sangramento em pacientes submetidos a uma cirurgia como a de Lula foi de 9%, enquanto entre aqueles operados e, depois, embolizados, foi 3%. Pesquisas anteriores mostraram diferenças ainda maiores -de 11% para 3%.
Segundo neurologistas, embora o tratamento clássico recebido pelo presidente seja efetivo, o fato de ele já ter fatores de risco adicionais, como a idade e uma agenda cheia de viagens aéreas, as chances de sangramento são maiores, o que justifica a embolização.
"Em casos em que a recorrência [do sangramento] pode acontecer pelos fatores de risco, a gente opta pela embolização. Há evidências científicas suficientes para suportar essa decisão", diz a neurocirurgiã Ana Gandolfi, coordenadora do setor de emergências neurocirúrgicas da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Segundo o neurocirurgião Luiz Severo, em geral, esse procedimento é indicado para pacientes operados e que tiveram recidiva do sangramento. "Mas estamos falando do presidente da República. Então, justifica esse conjunto de estratégias para evitar uma nova cirurgia e todas as complicações."
Gandolfi explica que o novo procedimento é considerado de baixo risco e não aumenta o tempo de recuperação de Lula.
"Ele lembra um pouco um cateterismo. Só que, em vez de chegar até o coração, a gente faz um cateterismo para chegar nas artérias da meninge. É um procedimento endovascular, você coloca um cateter dentro da artéria. É menos invasivo, não tem corte."
Em situações normais, explica a médica, recomenda-se 24 horas de repouso. "Como o presidente já está internado e a programação é ficar uma semana, então não vai mudar muito nesse sentido."
A neurocirurgiã também reforça que a embolização não tem relação com a cirurgia feita por Lula para a drenagem do sangramento.
"As vezes, o pessoal fala: 'será que a cirurgia deu errado?' Não é isso. A cirurgia pode ter sido ótima, mas você faz a embolização para tentar diminuir a chance de recidiva, que a gente sabe que é relativamente alta."
No SUS, o procedimento tem sido oferecido em protocolos de pesquisa. Ele também não é ofertado pelos planos de saúde por não estar incluído no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2024
- 10:41h
Foto: André Carvalho / Bahia Notícias
Um levantamento realizado pelo instituto Genial/Quaest, divulgado nesta quinta-feira (12), revelou que a aprovação do governador Jeronimo Rodrigues sofreu uma queda de nove pontos percentuais, em comparação com pesquisa feita em abril pela mesma empresa.
A avaliação de Jerônimo está em 54%. No levantamento anterior, o chefe do poder executivo havia sido aprovada por 63% dos entrevistados.
A população que reprova a gestão governamental varia entre 32% e 35%, dentro da margem de erro. Já os que não souberam ou não quiseram responder aumentou de 6% para 11%.
As avaliações positivas da gestão estadual caíram de 38% para 32%. Outro ponto desfavorável a administração petista foi o crescimento da avaliação negativa: de 16% para 22%. Já o índice de quem avalia o desempenho do petista como regular desceu de 39% para 35%.
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) foi onde o governador teve os maiores percentuais de avaliação positiva (36%). Entretanto, na capital baiana o índice é de 27%, menor que nos municípios do interior onde a aprovação é de 32%
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 12 Dez 2024
- 08:09h
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator na corte de uma das ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas, votou para ampliar as hipóteses em que as plataformas podem ser condenadas por conteúdos de seus usuários.
Fux relata uma das ações em debate na corte sobre o tema e o ministro Dias Toffoli, outra. A principal diferença entre elas é que a de Fux trata de um caso anterior à aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014, enquanto a de Toffoli é posterior.
Nesta quarta-feira (11), Fux proferiu seu voto para os dois casos e defendeu que as redes devem ter obrigação de monitoramento ativo sobre conteúdos evidentemente ilícitos.
Ele fez a leitura de modo resumido, sem ler a íntegra do voto. Não ficou claro em que medida as fundamentações se aplicam apenas ao caso em que ele é relator e o quanto também valem para a ação relatada por Toffoli. O voto escrito ainda não foi liberado pela corte.
Segundo a votar, Fux acompanhou o ministro Toffoli, que tinha votado na semana passada pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários após descumprir ordem judicial.
Atualmente, as únicas exceções previstas na lei são os casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas, em que bastam notificação extrajudicial.
Antes da conclusão do voto de Fux, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista antecipada (mais tempo para análise) dos dois casos e disse que devolverá o tema ao plenário na próxima quarta (18). Pela ordem de votação, o presidente é o último a se manifestar. Com o pedido de vista, Barroso será o primeiro a falar na sessão de retomada.
Em seu voto, Toffoli propõe como nova regra geral que as plataformas passem a ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas. Ele cria, porém, exceções amplas e genéricas a essa diretriz, como conteúdo moderado ou recomendado pelas redes. Além disso, criou uma série de deveres extras para as plataformas, sobre os quais Fux não adentrou.
O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes, mas não deve haver consenso sobre uma eventual derrubada integral do artigo 19, como defendeu Toffoli. Além disso, o número de variáveis colocadas no debate deve dificultar a formação de maioria por uma tese sobre o assunto.
Fux defendeu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros nos casos em que tenham "ciência inequívoca do conhecimento dos atos ilícitos", seja por eles serem "evidentes" ou por serem "devidamente informados por qualquer meio idôneo", e não fizerem a remoção imediata do conteúdo.
O ministro disse que considera "evidentemente ilícito" o conteúdo que veicule "discurso de ódio, crime, racismo, mais explicitamente pedofilia, incitação à violência, apologia da abolição violenta do Estado democrático de Direito, e apologia a golpe de Estado". Ele acrescentou porém que a lista ainda está em aberto, porque ainda seria discutida com os demais ministros.
"Nessas hipóteses específicas, há para as empresas de provedor um dever de monitoramento ativo", disse.
Ele também defendeu que as empresas são responsáveis por todo conteúdo que tiver sido impulsionado, ou seja, em que há pagamento para que aquela postagem chegue a mais usuários daquele rede do que chegaria de modo orgânico.
"É presumido de modo absoluto o conhecimento da ilicitude por parte da empresa no caso de postagem onerosamente impulsionada", disse.
"Se queremos [sociedade] menos raivosa, temos que fazer alguma coisa sobre isso", disse o ministro, ao comentar a formação de bolhas na internet, em voto marcado por inúmeras críticas às redes.
O ministro defendeu que haja uma inversão em relação à dinâmica atual. Hoje, quando um usuário se sente ofendido ou lesado, precisa notificar a empresa e, em caso de negativa, acionar o Judiciário.
"Tem que inverter o ônus da judicialização. A partir de notificada, a remoção tem que ser imediata. Quer colocar de novo? Judicializa", disse.
O recurso analisado por Fux se refere a um caso movido por uma professora de Minas Gerais depois de ter sido alvo de ofensas em uma comunidade criada contra ela no extinto Orkut, do Google. Nessa ação, estava em questão, por exemplo, se as plataformas devem fiscalizar o conteúdo que nelas circula e ainda se elas devem remover conteúdo de suas redes mesmo sem decisão judicial.
Enquanto o caso em que Toffoli se pronunciou se refere a uma dona de casa do interior de São Paulo que pede indenização ao Facebook por causa de um perfil falso criado em seu nome. No centro do julgamento, está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que requer descumprimento de ordem judicial para responsabilização.
Aprovado no Congresso em 2014, esse modelo teve como intuito proteger a liberdade de expressão, ao não incentivar as empresas a remover conteúdos por receio de processos. Fux afirmou em seu voto que tal argumento seria uma falácia e que o objetivo inicial do que foi colocado à época da discussão do texto não foi cumprido.
A derrubada do artigo 19 para temas como crimes contra honra é um ponto criticado pela sociedade civil e pelas empresas.
Assim como Toffoli, Fux entende que, da forma como está o texto, as empresas recebem uma imunidade do Estado sobre o conteúdo que circula por meio delas e que há um déficit de proteção dos direitos fundamentais, argumentando que essa falta de proteção justifica a atuação do tribunal.
"O Supremo não é contramajoritário para dar as costas ao povo. Resta clara, a esta altura, a insuficiência constitucional do regime de responsabilidade do artigo 19 do Marco Civil", disse ele.
O ministro defendeu que a responsabilidade civil deve ter uma função predominantemente preventiva, ao contrário do cenário atual em que a reparação ao final seria um mero "prêmio de consolação".
Nesta quarta-feira (11), também Toffoli votou no caso relatado por Fux. Os demais ministros vão aguardar a devolução de vista de Barroso na próxima semana.
O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, chegou a defender ao longo do sessão que o tribunal deveria se posicionar também sobre inteligência artificial. O ministro Flávio Dino, por sua vez, se disse contrário, afirmando que o Congresso já está analisando o tema.
Depois do intervalo da sessão, o tribunal chamou para julgamento um processo que trata da suspensão de aplicativos de trocas de mensagens, como o WhatsApp, por decisão judicial, mas houve pedido de vista e o caso será retomado posteriomente.
- Brumado Urgente
- 11 Dez 2024
- 19:23h
Foto: Reprodução
Conforme informações repassadas ao Brumado Urgente, a atual Presidente da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, Patrícia Correa Ribeiro, que está à frente do Poder Legislativo desde 2021, chega ao final de seu segundo mandato como Presidente da Mesa Diretora, com diversas denúncias de malversação de dinheiro público, além de desvios administrativos de diárias de viagens, uso de veículo oficial para realização de atividades privadas no dia a dia, bem como má gestão em licitações públicas e contratações de reformas das dependências da Câmara Municipal.
De acordo com um morador local que optou por não ter seu nome divulgado, não é segredo para nenhum montealtense, de que a mesma faz da gestão na Câmara Municipal um poço de irregularidades, distribuindo diárias sem quaisquer controle e justificativa plausível, contrariando as normas e causando prejuízos ao erário público, e com relação às reformas da câmara, desde as contratações e execução dos serviços, orçados em mais de meio milhão de reais, há uma névoa sombria quanto aos valores praticados, que ao que tudo indica, ensejam na prática de corrupção, com participação de empresas e servidores públicos.
Conforme chegou informação para este site, de fonte que pediu para não ser revelada, as denúncias feitas ao Ministério Público ensejam desde prática de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, que pode comprometer o futuro político da Vereadora Patrícia do Rancho.
