- TV Sudoeste e g1 BA
- 16 Dez 2022
- 07:04h
Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista
A prefeita de Vitória da Conquista, cidade que fica no sudoeste da Bahia, Sheila Lemos, decretou estado de emergência, nesta quinta-feira (15), por causa do forte temporal que atinge o município desde a noite de quarta (14).
Vitória da Conquista é a terceira maior cidade do estado. O temporal deixou casas, estabelecimentos comerciais e ruas alagadas. O volume de água foi tão elevado, que carros e motos foram arrastados pela correnteza no centro da cidade.
“Infelizmente, estamos novamente em situação de emergência no nosso município por conta das chuvas que vêm assolando a nossa cidade. Já choveu, de outubro pra cá, 400 mm, quando a média anual do nosso município normalmente é 800 mm. Ou seja, já choveu a metade do esperado para o ano inteiro. Isso é muita chuva num curto período de tempo, o que causa muitos transtornos”, disse a prefeita.
De acordo com os pluviômetros instalados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) na cidade, entre a noite de quarta e a manhã desta quinta, foi registrada uma média de 62,23 mm de chuva.
No decorrer do dia, segundo a Defesa Civil Municipal, o acumulado foi superior a 100mm na área urbana. O ponto de medida que registrou maior precipitação foi o da Patagônia: 73,85 mm.
“Queremos pedir às pessoas que ao perceberem qualquer situação de risco, como rachadura na parede de casa, saiam imediatamente e acionem a Defesa Civil por meio do 199 ou pelo Whatsapp (77) 98856-5070. Estamos com todas as equipes trabalhando 24h para atender os cidadãos”, pediu a prefeita.
Por causa do volume de água além do esperado, além de estragos causados no asfalto e em sistemas de drenagem de avenidas, como a Yolando Fonseca e São Geraldo, e em bairros, como Conveima I e Vila América, foi registrado o alagamento de uma casa no Alto do Panorama.
Assim que acionada, ainda durante a madrugada, a Defesa Civil Municipal foi até o local e encaminhou os moradores para a casa de familiares.
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Foto: Receita Federal
A Receita Federal vai realizar um leilão online com 23 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. O pregão será na terça-feira (20), às 10h. Entre os itens leiloados, estão veículos, eletrônicos, aparelhos de informática, videogame, bolsas, mochilas e 80 toneladas de minério de cobre.
As pessoas físicas só podem participar de quatro lotes do leilão, que são os destinados aos veículos. Os interessados devem acessar o Portal e-CAC, utilizando Certificado Digital e clicar na opção "Participar de Leilão Eletrônico da Receita Federal".
As propostas devem ser registradas no "Sistema de Leilão Eletrônico" até as 18h de segunda-feira (19). A retirada do lote deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a arrematação, caso contrário, as mercadorias serão declaradas abandonadas.
Entre os produtos leiloados, destacam-se um veículo Camaro, um caminhão baú, uma carreta e 121 motos. A lista completa das mercadorias, o edital e outras informações sobre o leilão estão disponíveis para consulta no site da Receita Federal.
Foto: pixabay
O sistema operacional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) apresentou instabilidade e precisou passar por manutenções preventivas desde segunda-feira (12) . Diante da situação, agendamentos online e via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), estão ocorrendo de forma lenta.
De acordo com o órgao, a empresa fabricante e responsável pela manutenção está atuando para normalizar o funcionamento dos sistemas.
Quem não conseguiu atendimento poderá reagendar a marcação.
Foto: Divulgação/DPE-BA
A Defensoria Pública da Bahia está com 112 vagas para contratação temporária na Bahia. As inscrições ficarão abertas até o dia 24 de janeiro de 2023 e podem ser feitas através do site.
A contratação é em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para nível superior e cadastro de reserva. A taxa de inscrição é de R$ 85, e deve ser paga por meio de boleto bancário até o dia 25 de janeiro.
As vagas são para o cargo de analista técnico em 14 áreas. São elas: direito, administração, ciências contábeis, secretariado executivo, tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em redes de computadores, jornalismo, design, produção audiovisual, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, pedagogia e comunicação social.
Os inscritos poderão escolher entre concorrer as vagas em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Camaçari, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas ou Vitória da Conquista.
De acordo com a Defensoria, a remuneração pode chegar a R$ 4.800.
Localidades
Os candidatos escolhidos irão atuar imediatamente nas unidades da Defensoria lotadas em 22 dos 27 territórios de identidade da Bahia. Apenas em 5 territórios (Litoral Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia do Paramirim e Litoral Norte e Agreste Baiano) não haverá vagas imediatas, mas será formado cadastro de reserva.
Os candidatos aprovados serão alocados em comarcas de acordo com o interesse da instituição. Para ver em quais comarcas a Defensoria da Bahia está presente, basta acessar a página inicial do site e clicar no mapa onde está escrito “nossas unidades”.
Devido ao Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), os candidatos aprovados e investidos na função poderão desempenhar suas atividades pelo período de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, conforme estabelecido na lei nº 14.182/2019.
A remuneração oferecida é de R$ 3.068,25, auxílio alimentação de R$ 1.500, transporte e plano de saúde (opcional).
Prova
O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, composta de uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, em duas partes:
A primeira parte terá prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha. Dessas 40, 10 serão de língua portuguesa; 10 de matemática/raciocínio lógico; 10 de legislação específica da DPE e 10 de conhecimentos específicos. Cada matéria terá o peso de 20 pontos, totalizando 80.
A segunda parte será uma prova discursiva, composta por uma questão de redação, com peso de 20 pontos.
A prova terá duração de três horas, com horário previsto de início às 8h da manhã. Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 7h20 e às 7h50.
Todas as publicações sobre o processo seletivo até a homologação do resultado serão divulgadas no site da Defensoria.
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Foto: Lore Rufis
"Papai Noel da minha cor, que legal", comemorou o pequeno Ruan, de seis anos, antes de correr até o bom velhinho, que atendia as crianças em um shopping da Região Metropolitana de Salvador. A reação do menino foi filmada pela tia, a influenciadora baiana Lore Rufis, e o vídeo viralizou nas redes sociais.
Em entrevista ao g1, Lore contou que o encontro não foi ao acaso. Ela entrou em contato com diversos shoppings de Salvador até finalmente encontrar um Papai Noel negro no Parque Shopping Bahia, em Lauro de Freitas.
"Eu pesquisei bastante, liguei para vários estabelecimentos até encontrar o Papai Noel preto. Queria que os meus sobrinhos tivessem essa representatividade", contou a influenciadora, que além de Ruan, levou a sobrinha Samara, de três anos.
Como a maioria das crianças dos anos 2000, Lore só teve contato com Papais Noeis brancos durante a infância. A falta de representatividade acontece mesmo em Salvador, capital brasileira mais negra do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em uma pesquisa feita em 2018, 82,7% da população soteropolitana se declarava como não branca, sendo 36,5% pretos e 45,6% pardos.
"Na minha infância eu não tive essa oportunidade, só encontrei o Papai Noel branco. Acho que essa mudança e busca pela representatividade está começando", contou.
A influenciadora ainda disse que ficou surpresa com a reação do sobrinho.
"Esse foi o primeiro Papai Noel negro que ele viu e ele disse que parecia com o avô. Foi muito gratificante ver o olhinho dele brilhando, eu realmente não esperava essa reação", disse.
Após o vídeo viralizar, Lore recebeu diversas mensagens de mães, pais e tias que decidiram levar os pequenos para visitar Papai Noel. Segundo ela, até os adultos foram ao encontro do bom velhinho por conta da representatividade.
O g1 entrou em contato com o Parque Shopping Bahia, que informou que a escolha do Papai Noel negro foi pensada justamente por causa da representatividade. Segundo a assessoria de comunicação, desde o primeiro Natal do estabelecimento, em 2020, um bom velhinho negro integra a equipe dos Papai Noeis.
Neste Natal, o Papai Noel negro, que não teve o nome informado, atende o shopping de segunda a sábado, das 15h30 às 21h30; e domingo, das 15h30 às 20h30.
Ainda de acordo com a assessoria, o shopping tem recebido relatos de várias famílias. Algumas delas saem de outros municípios da Região Metropolitana de Salvador só para visitá-lo.
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- Bahia Notícias
- 15 Dez 2022
- 10:34h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Uma operação contra lavagem de dinheiro foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (15) nas cidades de Vitória da Conquista, rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste; e Irecê, no Centro Norte baiano. Segundo a Polícia Federal (PF), a operação, denominada de Serviço, apura contratos feitos por empresas com prefeituras.
Um contador é apontado como suspeito de ocultar a movimentação de recursos públicos e possibilitar o favorecimento indevido de terceiros. A PF informou que apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos.
A PF informou que apenas uma das empresas recebeu mais de R$ 46 milhões de prefeituras em cerca de três anos. Ainda segundo a PF, uma parte significativa desse valor foi movimentada para conta pessoal do contador, também utilizada para transferências em favor de secretários municipais, outros agentes públicos, parentes de um prefeito e suas empresas.
Em nota, a prefeitura de Irecê negou envolvimento no caso e informou que a empresa suspeita é oriunda de Cafarnaum, na mesma região, mas tem filial na sede ireceense.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
"É completamente falsa a informação de que a Polícia Federal realizou operação nesta quinta-feira (15), para apurar irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Irecê. Conhecida pela pujança econômica e diversidade cultural, a região de Irecê é formada por mais de 30 municípios, cada um com sua história, suas tradições e responsabilidades legais. Como houve a insinuação do envolvimento da Prefeitura de Irecê, a gestão municipal autorizou a Procuradoria a acionar judicialmente todo e qualquer veículo de Comunicação que reproduza essa informação leviana e infundada", diz nota enviada pela prefeitura de Irecê.
Os mandados a serem cumpridos nesta quinta foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. (Atualizado às 10h12)
- Por Anderson Ramos / Leonardo Almeida I Bahia Notícias
- 15 Dez 2022
- 07:48h
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Petrobras iniciou o processo de paralisação de 37 instalações de produção de petróleo e gás no estado da Bahia. A decisão veio após fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), finalizada na segunda-feira (12), indicar “críticas falhas” no sistema de segurança das unidades. A ANP deu um prazo de 72 horas para a paralisação, ou seja, a Petrobras deve cumprir o prazo até esta quinta-feira (15).
A agência alertou, principalmente, as irregularidades que indicavam a ausência de sistemas de combate a possíveis explosões nas unidades. Segundo o órgão, também houve a sinalização de ausência de sensores de fogo e gás.
“Foram identificadas situações críticas de falhas de conformidade de segurança operacional, envolvendo, principalmente, a indisponibilidade de sensores de fogo e gás, de sistemas de combate a incêndio e outros que visam combater cenário de vazamentos, incêndios e explosão, em diversas instalações dos campos fiscalizados”, afirmou a ANP.
Em nota publicada na última terça-feira (13), a Petrobras sinalizou que já iniciou o processo de paralisação das unidades, seguindo as medidas de segurança. “A Companhia está atuando nas providências necessárias para a parada segura das suas instalações e reforça que realiza suas operações de acordo com os mais rigorosos padrões internacionais de segurança, saúde e respeito ao meio ambiente”, disse a estatal.
A Associação dos Engenheiros da Petrobras, Núcleo Bahia (AEPET-BA), e a Associação Brasileira dos Anistiados Políticos da Petrobras (Abraspet) contestaram a decisão da ANP e chegaram a propor prazos para corrigir as irregularidades sem precisar paralisar as atividades, mas a agência decidiu continuar com a decisão.
As associações afirmam que a paralisação iria interromper um mercado com um faturamento anual de R$ 4 bilhões, além da movimentação de mais de 20 mil barris de petróleo por dia. As entidades estimam que a decisão da ANP irá gerar a demissão de cerca de 4.500 funcionários da companhia na Bahia.
Os prefeitos do Agreste e Litoral Norte baiano também tentam sensibilizar a ANP. O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Melo (PP), também ressaltou que a arrecadação de impostos como o pagamento de royalties e ISS, também está em risco (veja mais detalhes aqui).
Caso a Petrobras não atenda a medida, uma crise deve se instalar nas cidades de Cardeal da Silva, Esplanada, Entre Rios, Alagoinhas, Catu, São Sebastião do Passé e Araçás.
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- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 14 Dez 2022
- 16:22h
Foto: Reprodução / TSE
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (14) que "ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar" em relação a atos antidemocráticos e disseminação de fake news.
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados por espalhar notícias falsas e atentar contra as instituições.
Ele participou de um evento nesta quarta-feira ao lado do ministro Dias Toffoli e comentou os dados citados pelo colega relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news.
"Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar", afirmou.
Moraes não mencionou Bolsonaro nem outro ator específico. Na palestra, ele citou o nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.
"Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais", disse.
Toffoli afirmou que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país. Disse que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão e cobrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um endurecimento na jurisprudência relativa a indenizações.
Como exemplo, citou que um americano acusado de fake news por afirmar que uma chacina não havia acontecido foi multado em US$ 1,4 bilhão.
- Bahia Notícias
- 14 Dez 2022
- 14:09h
Foto: José Hélio / Notícias da Lapa
As chuvas têm aumentado o volume do Rio São Francisco. Em Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, uma medição feita nesta quarta-feira (14) apontou elevação de 4,94 metros. Conforme o Notícias da Lapa, o número foi apurado pela estação fluviométrica do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), instalada na ponte Gercino Coelho, em Bom Jesus da Lapa.
A tendência é que o nível do rio suba nos próximos dias, uma vez que as precipitações continuam em municípios da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais e em parte da Bahia. Nesta terça-feira (13), a Defesa Civil do Estado [Sudec] atualizou os dados dos impactos da chuva na Bahia.
Ao todo, são 753 desabrigados, 16,8 mil desalojados e 113,9 mil afetados. Uma pessoa perdeu a vida e outras sete ficaram feridas. O número total de atingidos chega a 131,5 mil moradores (ver mais aqui).
- Por Leonardo Almeida
- 14 Dez 2022
- 12:33h
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste salarial do governador do Estado em 47%, chegando a R$ 34 mil. A medida passa a valer a partir de 2023, ou seja, apenas o futuro chefe do executivo, Jerônimo Rodrigues (PT), receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil.
O presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.
No mês passado, o estado de São Paulo aprovou um projeto de lei concedendo aumento de 50% ao salário do governador eleito Tarcísio de Freitas (PL), que vai ganhar um pouco mais de R$ 34 mil.
- Bahia Notícias
- 14 Dez 2022
- 10:15h
Foto: Euro Amâncio / Ascom UPB
A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente da UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria.
Foto: Euro Amâncio / Ascom UPB
Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5 a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bi com dívidas”.
O prefeito de Jequié ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. “Agora com o controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento.
Também durante a mobilização, uma reunião articulada pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, reforçou o pedido de apoio dos gestores para instalação da comissão especial que ouvirá os setores envolvidos para aprimorar o texto da PEC da redução da alíquota patronal dos municípios.
“Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e tranquilidade para os gestores”, justificou.
O diretor tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, exaltou a mobilização como “parte fundamental para as mudanças que queremos para o futuro nos nossos municípios”. A ideia foi compartilhada pelo prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, que afirmou: “é algo muito importante para a sobrevivência dos nossos municípios”. O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, também está em Brasília e explicou que o INSS tem pesado no orçamento do município. “Está causando grandes danos financeiramente, pois somos um município pobre e compromete boa parte da nossa receita”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que a demanda faz parte da pauta prioritária do municipalismo brasileiro e tem total comprometimento da confederação em atuar pela aprovação da proposta. “Temos que ser chatos. Estamos trabalhando forte e vamos continuar com a luta da UPB, vamos continuar lutando firme para ver se a gente consegue aprovar”, disse.
Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.
- Por José Marques | Folhapress
- 14 Dez 2022
- 08:12h
Foto: Júlio Nascimento / PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13) o projeto que visava coibir a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras, conhecido no Congresso como Lei Padre Júlio Lancellotti.
O mandatário é crítico de Lancellotti, que coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. O religioso já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A justificativa do presidente para o veto é que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, "ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".
Também afirma que o fim da "arquitetura hostil" -como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.
"O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana", diz nota divulgada pelo Planalto a respeito da decisão. O Congresso ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto de lei.
A proposta da Lei Padre Julio Lancellotti é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto teve o aval da Câmara no último dia 22, após passar pelo Senado, e veda "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos.
Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos e cercas eletrificadas. A vedação seria inserida no Estatuto da Cidade.
A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia.
Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.
A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.
No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.
O número representa um aumento de 10 mil -ou 40%- do registrado no Censo de 2019.
Neste ano, a prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), no entanto, indica que esse número pode ser superior a 42 mil pessoas.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.
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- Bahia Notícias
- 13 Dez 2022
- 18:21h
Foto: Reprodução/Instagram
A rifeira Hynara Santa Rosa da Silva, conhecida como Naroka Rifas, assassinada a tiros com o companheiro Rodrigo da Silva Santos, o DG Rifas, em Jacuípe, foi condenada por estelionato em dezembro de 2019, por estelionato. A informação é do G1.
Segundo a publicação, Hynara foi presa por usar um documento falso para fazer um saque em um banco no bairro da Pituba, em Salvador, no dia 19 de janeiro de 2016. Hynara Santa Rosa da Silva foi condenada a oito meses de reclusão e sete dias-multa, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com a sentença no qual o G1 teve acesso, após desbloquear um cartão magnético da conta corrente da vítima, Hynara fez um saque de R$ 4.500 da conta. Em seguida, ela saiu da agência para entregar o dinheiro a um comparsa que a aguardava do lado de fora.
Hynara tinha avisado antes a uma funcionária que retornaria para fazer uma transferência, via TED, também a partir da conta da vítima, no valor de R$ 25 mil. A ação gerou suspeita e a vítima foi avisada do saque através de uma mensagem SMS, enviada pelo sistema de segurança do banco.
Quando a rifeira retornou ao banco para realizar transferência, a Polícia Militar já estava no local e fez a prisão em flagrante. Na delegacia, Hynara foi interrogada e confessou o crime. Na oportunidade, foi apreendido o cartão magnético e o documento de identificação falsificado. A quantia sacada não foi recuperada.
Além do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), O G1 também confirmou as informações com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2022
- 16:07h
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Transportadora Kaioka a indenizar um motorista em R$ 29,4 mil, dispensado por justa causa por suspeita de participar de um assalto à empresa, localizada em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. O inquérito policial foi arquivado sem provas de participação no crime. Ainda cabe recurso.
De acordo com o trabalhador, a empresa atribuiu a ele a responsabilidade por um assalto, no qual ele também foi vítima, e o dispensou por justa causa. Segundo a transportadora, logo que o trabalhador chegou ao pátio da Kaioka, duas pessoas em uma motocicleta renderam o vigilante e assaltaram o local, levando R$20 mil. A empresa afirma que, ao apurar os fatos, constatou através das imagens de câmeras de segurança que o motorista fazia “um sinal chamando os assaltantes para adentrarem a empresa”. Após o fato, a transportadora penalizou o trabalhador com justa causa.
O motorista ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais, e a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista entendeu que a empresa não conseguiu comprovar o ato de improbidade. Ela anulou a justa causa e decidiu pela indenização do motorista em R$18.707,07. O trabalhador também pediu reintegração, alegando estar gozando de estabilidade de auxílio-acidente na época do desligamento, mas a juíza afirmou não ser mais possível, uma vez que o período decorrente deste auxílio já havia encerrado.
O trabalhador e a empresa interpuseram recursos no TRT-BA. O trabalhador visava ao aumento no valor da indenização e a empresa requeria a declaração da rescisão contratual por justa causa e a condenação do motorista ao pagamento de R$20 mil, valor referente ao dano material sofrido no assalto. Para o relator do caso, desembargador Tadeu Vieira, a aplicação da justa causa depende de prova robusta.
Segundo ele, “não restou comprovada a participação do reclamante no roubo mencionado, haja vista que o inquérito policial foi arquivado por não ter apurado elementos probatórios mínimos da participação do reclamante no crime em questão, mesmo após terem sido analisados os vídeos mencionados pela reclamada, terem sido ouvidas como testemunhas o próprio reclamante e as demais vítimas do roubo e de ter sido quebrado o sigilo telefônico do reclamante”.
O desembargador ainda lembra que a testemunha apresentada pela Kaioka admitiu que, no momento do assalto, ela não se encontrava na empresa, não presenciando o comportamento do motorista. Para o magistrado, houve dano à honra do trabalhador, já que segundo uma testemunha do processo “a rádio peão falava que o trabalhador foi acusado de roubo”, por isso fixou o valor da indenização ao equivalente de 20 vezes o último salário contratual, isto é, em R$ 29,4 mil.
O relator ainda decidiu por reintegrar o motorista, já que a data prevista para o último pagamento do benefício previdenciário concedido a ele é março de 2024. Para o desembargador, o período de estabilidade ocorrerá até março de 2025, caso o benefício não seja prorrogado, e, apenas depois desta data é que a empresa poderá conceder aviso prévio e demitir o reclamante. A decisão foi por unanimidade.
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- Bahia Notícias
- 13 Dez 2022
- 14:04h
Foto: Divulgação
Se o currículo de Margareth Menezes se concentrasse em ser a maior voz por trás dos blocos afros de Salvador, já seria imensa a contribuição da cantora como artista baiana em todo Brasil. Mas a futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sempre foi mais além.
Margareth é fundadora da ONG Fábrica Social, criada em 2004, com o objetivo de impulsionar e fomentar a cultura local, especialmente na região da Península de Itapagipe, na Cidade Baixa, em Salvador, através do incentivo ao empreendedorismo e do resgate da identidade cultural da Bahia com foco na infância, juventude, famílias e núcleos produtivos da região em três eixos principais: Educação, Cultura e Sustentabilidade.
A ONG idealizou o “Programa Circulando Arte”, que, desde 2004, oferece cursos profissionalizantes para jovens e oficinas de arte-educação para crianças.
A futura ministra também é dirigente do Mercado Iaô, agência de produção cultural atuante na Bahia, além de ser embaixadora da IOV-UNESCO, grupo que visa preservar e fomentar a produção cultural.
Em 2021, Margareth integrou a lista das 100 pessoas negras mais influentes do mundo da Most Influential People of African Descent (MIPAD).
O MIPAD “identifica grandes realizadores de ascendência africana nos setores público e privado de todo o mundo como uma rede progressiva de atores relevantes para se unir no espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento da África, seu povo no continente e em sua diáspora.”
Nascida no bairro de Boa Viagem, em Salvador, filha de uma costureira e doceira com um motorista, Margareth lançou em 1987 o single “Faraó (Divindade do Egito)” ao lado do cantor Djalma Oliveira e vendeu mais de 100 mil cópias.
Em 1990, o seu álbum Ellegibô chegou ao topo da Billboard World Albums nos EUA e, em 1993, o álbum Kindala foi indicado ao Grammy.
Em 2001, ela lançou o álbum Afropopbrasileiro, e a faixa Dandalunda, composta por Brown, foi eleita como a melhor música do carnaval de 2002.
Em 2003, a cantora gravou o seu primeiro álbum ao vivo, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, o audiovisual foi elogiado pelo Los Angeles Times. Em 2004, o álbum “Ao Vivo no Festival de Verão de Salvador" recebeu críticas positivas do The New York Times, Washington Post e Le Monde. Esse álbum-DVD vendeu mais de cinquenta mil cópias e recebeu o disco de ouro.
Em 2006, com o álbum Pra Você, Margareth foi indicada ao Grammy Latino. No ano seguinte, com o DVD Brasileira ao Vivo: Uma Homenagem ao Samba-Reggae, a cantora foi nomeada em duas categorias do Grammy.
Nesta terça-feira (13), a cantora confirmou que aceitou o convite para assumir o comando do Ministério da Cultura no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Margareth é a primeira mulher a ser anunciada para equipe ministerial de Lula.
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