- Por Francis Juliano I Bahia Notícias
- 20 Dez 2024
- 16:14h
Foto: Reprodução / Radar News
A fuga dos 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, completou uma semana. Desde então, o grupo segue foragido. A ação ocorreu no final da noite do dia 12 de dezembro quando oito homens armados invadiram o presídio com objetivo de soltar Edinaldo Pereira Souza, denominado de Dada, tido como chefe de uma facção criminosa local.
Além de Dada, os invasores tiraram outros 15 detentos que seriam ligados à mesma facção. Nesta quinta-feira, uma decisão do juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho afastou a diretora, o diretor-adjunto e o coordenador de segurança do presídio de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, Elton Deolino Rocha e Wellington Oliveira Sousa, respectivamente.
Os diretores já tinham sido afastados por 30 dias, com possível prorrogação de prazo, pela Secretaria de Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) após intervenção na carceragem.
Para o especialista em segurança e cofundador da Iniciativa Negra, Dudu Ribeiro, a troca de direção de presídios não vai necessariamente a fundo na mitigação dos problemas.
“Infelizmente a intervenção do presídio e afastamento das autoridades, ele é um mero mecanismo de emergência que não muda o quadro de forma profunda e nós seguimos nesse modelo de segurança pública que está em crise, e a Bahia tem particularmente cumprido um papel de destaque nesse modelo”, disse Ribeiro em entrevista ao Bahia Notícias.
O especialista declarou ainda que há o risco de novos ataques a presídios se a questão não for discutida de forma urgente pela sociedade.
“Nós poderemos, sim, ter novos episódios como esse em outras unidades enquanto não fizermos um grande debate nacional de mudança de rota e de paradigmas e de modelo de segurança pública. As organizações ligadas ao tráfico de drogas e armas são transnacionais, e a gente tem tido pouquíssima capacidade de desarticulá-las, sobretudo porque não existe o crime organizado sem participação, conivência, incentivo e comando de poderosos grupos políticos e econômicos”, enfatizou.
Durantes as ações de recaptura, três dos oito invasores morreram em confronto com a polícia.
- Por Edu Mota, de Brasília I Via Bahia Notícias
- 20 Dez 2024
- 14:39h
Foto: Antonio Augusto/STF
A avaliação positiva do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por menções de "ótimo" e "bom" apuradas pelo instituto PoderData, caiu para o seu pior nível desde junho de 2021. O instituto apurou que foi reduzida a apenas 12% a quantidade de pessoas que avaliam de forma positiva a atuação do STF.
Em junho de 2021, o PoderData apurou que estava em 18% o percentual de brasileiros que avaliavam como "ótimo" ou "bom" o trabalho dos ministros do STF. Ao mesmo tempo, subiu de 42% para 43% a quantidade de entrevistados que afirmam que a atuação da Suprema Corte seria "ruim" ou "péssima".
A pesquisa também apurou que está em 34% o percentual de brasileiros que enxergam como "regular" a atuação dos 11 ministros do STF. Um total de 11% disse não saber o que responder.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
No recorte da pesquisa entre eleitores do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pesquisa mostrou que houve pouca mudança na percepção sobre o trabalho dos ministros. Enquanto 11% dos eleitores de Lula consideram "ótimo" ou "bom" a atuação do STF, a mesma opinião foi registrada por 13% dos que votaram em Jair Bolsonaro.
Curiosamente, o levantamento apurou que há mais eleitores de Lula considerando o trabalho do STF "ruim" ou "péssimo" do que apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Entre os eleitores do líder petista, 43% desaprovam a atuação dos ministros do Supremo, opinião que foi registrada por 42% dos que votaram em Jair Bolsonaro.
- Bahia Notícias
- 20 Dez 2024
- 12:25h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um dos suspeitos na morte do ex-ator mirim João Rebello, morreu em uma troca de tiros com a polícia nesta sexta-feira (20) em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O fato ocorreu durante uma diligência em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, quando policiais militares foram averiguar uma denúncia de tráfico de drogas.
O suspeito que morreu nesta sexta foi identificado como Anderson Nascimento Sena, o Danda. Segundo a Polícia Militar (PM-BA), Danda e outro comparsa, identificado como Kurin, foram baleados e não resistiram aos ferimentos. Segundo a PM, eles eram líderes da organização criminosa em Arraial d'Ajuda e Trancoso.
João Rebello foi morto a tiros em Trancoso, após os atiradores o confundirem. Dias após o crime, a polícia identificou os três suspeitos de matar o ex-ator. Um deles se entregou na delegacia em 1º de novembro e os outros dois seguiam foragidos.
Ainda segundo informações, o suspeito morto nesta sexta já tinha mandados de prisão em aberto por homicídio e tráfico de drogas. Com os suspeitos mortos nesta sexta, foram apreendidos: duas pistolas, 24 gramas de crack, 88 gramas de cocaína e 580 gramas de skank.
- Por Caio Crisóstomo | Folhapress
- 20 Dez 2024
- 10:18h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.
Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.
Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.
Os informes foram produzidos por um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atua governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.
Não era de conhecimento público, até agora, que a Abin havia produzido, no final de 2022, informações de inteligência encaminhadas prioritariamente para a equipe de Lula no âmbito deste GT (grupo de trabalho).
Procurada, a PF e a Abin não responderam.
A Folha de S.Paulo teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.
No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.
O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.
Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).
Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.
Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.
Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.
A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.
A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.
Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro.
O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de "não vai subir a rampa" e "só por cima do meu caixão".
Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.
Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.
Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Nesse texto há a descrição do episódio em que uma pessoa tentou acessar o andar em que Lula se hospedava. Ele acabou impedido por policiais.
O texto cita ainda um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.
Um desses veículos, uma caminhonete Toyota Hilux branca, realizou reiteradas visitas ao entorno do hotel, diz o documento. O indígena Serere Xavante estava nesse veículo quando foi preso.
As investigações da agência identificaram também outro veículo que seria de propriedade do suspeito de realizar um ataque com drone em um ato de Lula em Minas Gerais, em junho de 2022.
O relatório da PF sobre a responsabilidade de autoridades pela segurança no 8 de janeiro concluiu que houve uma falta de coordenação no fluxo de informações da Abin nesse episódio.
"As informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis", diz o texto enviado pela PF ao STF.
- Por Nivaldo Souza | Folhapress
- 20 Dez 2024
- 08:02h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que o Palácio do Planalto não deve vetar muitos trechos do principal projeto de regulamentação (PLP 68/2024), aprovado nesta semana, após uma série de concessões a setores da economia.
Em entrevista à reportagem, o economista manifesta desejo de deixar o cargo após aprovação do outro projeto de regulamentação (PLP 108/2024), que está no Senado e trata, por exemplo, do imposto sobre heranças e doações. A votação desse texto ficou para 2025.
Antes de deixar a pasta, Appy também deve tratar da elaboração do projeto de lei que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", cuja função será taxar com mais peso produtos com impacto na saúde e no meio ambiente.
A próxima missão da secretaria será orientar o Palácio do Planalto em relação a pontos do texto final do Congresso passíveis de serem vetados pelo presidente Lula.
A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) também vão participar da análise dos benefícios concedidos por deputados e senadores, cujo impacto pode fazer a alíquota inicial dos novos tributos ficar em pelo menos 28%, superando a previsão de 26,5%. "Não espero muitos vetos", afirmou.
Appy diz que haverá dificuldade para vetar o benefício para uma refinaria instalada em Manaus concedido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A medida foi muito criticada pelo setor petrolífero e alvo de um destaque da bancada do PL na Câmara para derrubá-la. Houve pressão do presidente Arthur Lira (PP-AL) para a legenda recuar.
"Não é um texto que dá para vetar, pela forma como está redigido. Teria de rejeitar toda a linha [do artigo] e isso acabaria tendo o efeito de liberar completamente, não haver nenhuma restrição a benefícios para a produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus. Vamos avaliar. Eu ainda não recebi o texto [final da Câmara]", disse.
Questionado sobre como as exceções podem fazer o Brasil ter o maior IVA (Valor sobre Valor Agregado) do mundo, o secretário diz que ele será menor que a tributação atual.
"O problema é que nós temos hoje o maior tributo sobre o consumo do mundo", afirmou, somando as alíquotas atuais de ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI, tributos que serão substituídos pela CBS e pelo IBS. "Só isso já dá 34,4% de alíquota sobre o preço sem imposto. Essa é a carga atual. [O IVA] Vai ser menor do que isso."
A calibragem será a trava colocada pelo Congresso para fixar o teto da alíquota em 26,5% a partir de 2032. Caberá ao governo enviar um projeto de lei em 2032, cortando benefícios. Deputados e senadores, porém, não terão a obrigação de aprovar os cortes. A falta de compromisso de aprovar foi uma decisão política.
A nova alíquota também depende da definição de qual será a tributação dos bens e serviços taxados pelo Imposto Seletivo, com fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, jatinhos e embarcações.
"É um projeto de lei ordinária que vai fixar as alíquotas do Imposto Seletivo. Deve ser enviado para o Congresso, acredito, nos primeiros meses do ano que vem."
Appy afirma que, no início do próximo ano, vai se concentrar na aprovação do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma antes de se desligar do cargo. Aos 62 anos, o economista pretende retomar a carreira na iniciativa privada para preparar sua aposentadoria.
"Vou conversar com o ministro [Fernando Haddad] e a gente vai avaliar. Mas todo mundo sabe que eu estou aqui desde o começo com uma missão", disse. "Fico com certeza até o [PLP] 108 [ser aprovado no Congresso]."
A reforma tributária é uma missão assumida por ele em 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Mas a conjuntura política da época não levou a proposta adiante. O cenário mudou 15 anos depois.
"Em 2008, uma parte do setor empresarial já achava que era necessário uma reforma. Hoje, eu diria que quase a totalidade [entende] que o nosso sistema tributário está sendo muito prejudicial para o crescimento do país. E quando o país não cresce, todo mundo é prejudicado", afirma.
Appy criou o Centro de Cidadania Fiscal depois que deixou o governo em 2009. A instituição participou da elaboração das duas propostas de emenda à Constituição que deram origem à reforma em 2023.
Segundo o secretário, o tempo deixou a reforma "mais palatável" para o mundo político e ajudou a renovar o pacto federativo entre União, estados e municípios. "É uma conjugação de fatores. As grandes mudanças têm o seu momento na história."
- Por Folhapress
- 19 Dez 2024
- 17:30h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Alvo principal das críticas de parlamentares, as mudanças propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram desidratadas no parecer do relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O parlamentar decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens.
A mudança no critério de deficiência também foi derrubada no parecer, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave.
"O substitutivo ora apresentado, ao mesmo tempo em que mantém a definição legal da pessoa com deficiência, mas também atento à necessidade de combate ao recebimento indevido dos benefícios, procura destinar o pagamento do BPC/Loas somente àqueles que mais necessitam e que, por apresentarem deficiência de grau moderado ou grave, estão mais sujeitos aos obstáculos para a plena e efetiva participação no mercado de trabalho", diz o relatório.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).
As concessões do programa tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milhões. As despesas com o benefício estão orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025.
Apesar do diagnóstico do governo de que há um descontrole na política, as mudanças eram as mais polêmicas e enfrentaram a oposição até mesmo da base aliada.
"Quando vai mexer nos militares, [o governo] vai cheio de dedos e estabelece um prazo de oito anos de transição. Quando vai para as pessoas com deficiência, é um corte abrupto", criticou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que integra a base governista. Ele apresentou cinco emendas para suprimir mudanças apresentadas pelo governo.
Embora seja o mais simples do ponto de vista de tramitação e quórum necessário para aprovação, o projeto de lei ficou por último na fila de discussão das três propostas de contenção de gastos já protocoladas pelo governo, justamente porque é nele que estão os temas mais espinhosos.
A Câmara já aprovou o projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Na noite desta quarta, o plenário discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no abono salarial e tenta pôr fim aos supersalários na administração pública.
Nos últimos dias, os negociadores do governo entraram em campo na tentativa de evitar uma desidratação excessiva do pacote. O Executivo também prometeu emendas extras para destravar o pacote, como revelou a Folha de S.Paulo.
Nesta quarta, a ordem do dia na Câmara (quando inicia a votação das propostas previstas em pauta) começou às 18h58, quase cinco horas após a abertura da sessão —num indício de que o governo ainda precisava costurar acordos com as lideranças para evitar surpresas indesejadas nas votações.
O relatório com as alterações foi divulgado às 20h45 desta quarta. Pelas estimativas iniciais do governo, as medidas incluídas neste projeto respondem por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada em 2025 e 2026.
Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do salário mínimo foi mantido no texto. A medida, embora represente um recuo de Lula na política da valorização que seu próprio governo implementou, já era considerada consenso na Câmara.
Por outro lado, o relator excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A medida representaria um repasse menor de verbas para o DF.
Ainda não se sabe qual será o impacto remanescente após as modificações, mas só a exclusão da mudança no FCDF tira R$ 2,3 bilhões do valor esperado para os próximos dois anos.
Antes da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), subiu à tribuna para criticar discursos de opositores contra o pacote e o governo federal, os quais classificou de "mentira".
"Vocês tinham que ter vergonha de fazer os discursos que estão fazendo", afirmou. Em seguida, ela foi vaiada por membros da oposição, e houve princípio de confusão. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão naquele momento, chegou a pedir a intervenção da polícia legislativa e solicitou aos parlamentares que encerrassem as provocações.
O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a apreciação das medidas de contenção de gastos ainda esta semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que, após a conclusão das votações na Câmara, o pacote será colocado em votação semipresencial no Senado o mais rápido possível, na quinta (19) ou sexta (20). A ideia de Pacheco é convocar nova sessão do Congresso Nacional na sequência para votar o Orçamento de 2025.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2024
- 15:21h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
As emissoras Globo e ESPN, junto ao canal do YouTube CazéTV, fizeram propostas para adquirir os direitos de transmissão da Copa do Mundo Feminina de 2027. De acordo com Gabriel Vaquer, jornalista do portal F5, os canais seguem na disputa pela competição que será sediada no Brasil pela primeira vez na história.
A ideia da Globo é transmitir as partidas através do SporTV, além de alguns jogos específicos em TV aberta. A última edição da Copa do Mundo foi transmitida pela emissora Carioca e também pela CazéTV, no YouTube. A bola da vez é a entrada da ESPN na disputa pelos direitos. A emissora da Disney não exibe a competição desde a Copa de 2014, quando transmitiu o torneio masculino no Brasil. A Fifa já encerrou a entrega das propostas e deverá anunciar a vencedora entre a disputa no início de 2025.
A Seleção Brasileira Feminina foi eliminada na fase de grupos da Copa do Mundo de 2023, onde na ocasião, a equipe era treinada pela técnica sueca Pia Sundhage. Desde a chegada do técnico multicampeão pelo Corinthians, Arthur Elias, o Brasil passa por um crescente momento de renovação e, recentemente, garantiu a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Paris-2024, desbancando a campeã do mundo Espanha nas semifinais, e caindo para a França na final.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2024
- 13:15h
Foto: Bruno Spada e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A operação "Rent a Car", da Polícia Federal (PF), realiza buscas em endereços ligados a assessores dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), nesta quinta-feira (19). Os nomes dos assessores alvos dos mandados não foram divulgados.
A ação, que foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, cumpre seis mandados no Rio de Janeiro, em Tocantins e no Distrito Federal.
Agentes públicos e empresários teriam utilizado contratos falsos com locadoras de veículos, por meio de um "acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares", conforme a PF.
As ilegalidades incluem transações "sem justificativa aparente" e o chamado "smurfing", que corresponde a ação de dividir uma transferência de dinheiro irregular em pequenos depósitos sucessivos para que a negociata não apareça no radar dos órgãos de fiscalização, segundo apuração da GloboNews.
Também são investigadas fraudes em licitação no Amazonas com o envolvimento dos mesmos assessores e uma empresa, que já estava no radar da PF.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2024
- 11:09h
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O presidente Lula (PT) foi liberado para retornar a Brasília pela equipe médica, após fazer uma tomografia na cabeça na manhã desta quinta-feira (19). Agora, com o aval dos médicos, ele poderá retomar sua agenda de trabalho.
"O exame está melhor até. O estado geral dele é bom, e a equipe médica o liberou para ir a Brasilia no dia de hoje. Ele deve ir mais tarde. A dra Ana [Helena Germoglio] vai acompanhá-lo em Brasília daqui para a frente nessas próximas semanas, onde vai fazer exames de controle", disse o médico Roberto Kalil.
De acordo com Kalil: "o hematoma não existe mais e é um controle tomográfico após uma cirurgia desse porte."
Lula já tem um almoço marcado para a próxima sexta-feira (20) com os ministros do governo, que deverá acontecer na Granja do Torto, residência de campo da Presidência da República. O encontro substitui a tradicional reunião ministerial de fim de ano e terá um formato mais informal devido ao estado de saúde do presidente, que ainda precisa de repouso.
O mandatário estava em sua casa na capital paulista aguardando o resultado do exame desta quinta. Ele teve alta do Hospital Sírio Libanês no domingo (15).
Na semana pasada, o petista ficou internado para realizar procedimentos cirúrgicos na cabeça com a finalidade de drenar um sangramento na região, em consequência de uma queda que sofreu no banheiro em outubro.
- Por Cláudia Collucci | Folhapress
- 19 Dez 2024
- 09:12h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estuda incluir os medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic e Wegovy, usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, na mesma categoria dos antibióticos, ou seja, com retenção de receita nas farmácias.
Hoje, esses remédios são classificados como tarja vermelha —o que exige prescrição médica—, mas são comprados facilmente sem receita, levando a um uso indiscriminado e com potenciais riscos à saúde.
Ao todo há 11 medicamentos dessa classe terapêutica registrados pela agência regulatória brasileira, sendo três para obesidade e oito diabetes.
A proposta da Anvisa, que deve ser avaliada pela diretoria colegiada no início de 2025, é que esses medicamentos continuem como tarja vermelha, mas com cópia da receita retida na farmácia, com validade de 90 dias.
Nesta quarta (18), a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) e as sociedades médicas de diabetes e de endocrinologia divulgaram uma carta aberta em que apoiam a proposta da Anvisa de retenção da receita como medida para o uso racional e seguro da medicação.
As entidades manifestam preocupação devido ao aumento da procura pelos agonistas de GLP-1, sem receita médica e para fins estéticos, e dizem que, embora seguros, esses medicamentos precisam de acompanhamento médico.
"A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento, dizem.
O assunto foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 11. Em geral, há uma unanimidade de que esses medicamentos são seguros para as indicações previstas em bula, mas há uma preocupação crescente com o uso indiscriminado, para fins estéticos.
Dados da plataforma Pharmaceutical Market Brazil (LQVIA) mostram que, apenas neste ano, foram vendidas mais de 3 milhões de unidades do Ozempic no Brasil. Nos últimos seis anos, o crescimento na compra foi de 663%, segundo a instituição. A venda dos medicamentos Ozempic, Saxenda, Victoza, Xultophy, Rybelsus, em conjunto, somou mais de R$ 4 bilhões apenas em 2024.
Ao mesmo tempo, de acordo com o VigMed, sistema da Anvisa em que são reportadas suspeitas de eventos adversos relacionados a medicamentos e vacinas, de janeiro de 2012 a setembro de 2024, foram registradas 1.165 notificações relacionadas às substâncias liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida.
Segundo Flávia Neves Alves, gerente de farmacovigilância da Anvisa, comparando os dados brasileiros com os globais, 32% dessas notificações estão relacionadas ao uso não previsto em bula ou não aprovado —contra uma taxa 10% registrada globalmente.
"É uma característica do nosso mercado em que todo mundo consegue ir à farmácia e comprar esse medicamento sem a receita", disse Alves, na audiência pública.
Outro dado que chama a atenção é o percentual de relatos de casos de pancreatite (inflamação do pâncreas) relacionados ao uso dos medicamentos: 5,9% no Brasil contra 2,4%, no mundo. "Acende o alerta de que algo precisa ser feito."
Segundo Alves, a retenção da receita tem por finalidade fortalecer o controle e desencorajar o uso irracional dos medicamentos e os eventos adversos relacionados a eles.
Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), ponderou que a questão central é a falta de fiscalização dos medicamentos de tarja vermelha por entidades como o Conselho Federal de Farmácia e a própria Anvisa. "O país virou um comércio aberto de medicamentos."
Para ele, a exigência de retenção de receita não resolve o problema e pode levar a um aumento da falsificação desses produtos. "Se der um Google em Ozempic, vai aparecer Ozempic em gotas, que não existe."
Renato Porto, presidente da Inferfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), diz que a retenção de receita também pode aumentar o estigma em relação ao produto e restringir o acesso.
"Há uma série de produtos de tarja vermelha que trazem riscos até maiores do que essa molécula, como os corticoides e os anti-inflamatórios. Temos que fazer com que a prescrição seja cumprida, para que o farmacêutico exerça sua responsabilidade."
Para a pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) Thamires Campello, advogada especialista em direito médico, é preciso fazer uma diferenciação entre produtos de tarja vermelha vendidos sem prescrição.
"Nenhum apresenta popularidade e um aumento de vendas tão significante [quanto os análogos ao GLP-1] e também não se relaciona com a questão estética", afirma. Para ela, a retenção de receita pode sim ser uma solução inicial para prevenir danos futuros.
O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina) e autor de um parecer sobre o uso dessas substâncias, diz que, embora elas sejam boas para a diminuição de peso, de doenças cardiovasculares e de mortalidade, elas não são inócuas.
O conselho apoia a proposta da Anvisa de retenção de receita e diz que só aumentar a fiscalização, como propõe a indústria, não funciona.
A farmacêutica Monica Lenzi, que representou o Conselho Federal de Farmácia, diz que não é responsabilidade da entidade a fiscalização da venda sem prescrição, mas sim das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 18:15h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Defesa, José Múcio monteiro, afirmou, durante conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (17), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a detenção do general da reserva Walter Braga Netto “mexe com os militares”.
O general, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi detido por conta de um plano de golpe de Estado após o pleito de 2022, que envolvia o assassinato dos então presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a Polícia Federal, Braga Netto seria o articulador do plano.
“Estão constrangidos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido, mas não foi surpresa para ninguém”, afirmou Múcio, durante a conversa com os jornalistas. O ministro ainda defendeu que não se deve imaginar que o Exército, na totalidade, estivesse envolvido ou apoiasse o golpe, apesar do envolvimento de alguns militares na operação.
O encontro com o presidente se deu no dia em que o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a idade de 55 anos como a mínima para a aposentadoria nas forças armadas. Múcio afirmou acreditar que o texto tem “boas chances” de ser aprovado pelos parlamentares.
- Por Júlia Moura e Adriana Fernandes | Folhapress
- 18 Dez 2024
- 16:34h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Em uma tentativa de acalmar o mercado financeiro, o Tesouro Nacional anunciou a compra e a venda de títulos públicos nesta semana. Serão três dias de leilões (18, 19 e 20 de dezembro), cujas condições das ofertas serão divulgadas nos dias de realização.
Para realizar essas operações, o órgão cancelou o leilão tradicional de títulos previsto para esta quinta (19), comunicou o órgão após o encerramento das negociações de mercado desta terça (17).
Segundo o Tesouro, o objetivo da atuação é oferecer suporte ao mercado de títulos públicos, assegurando seu bom funcionamento e o de mercados correlatos. A atuação foi discutida com o Banco Central e se soma aos leilões de dólar promovidos pela autoridade monetária.
Depois das intervenções no câmbio, uma parcela do mercado financeiro passou a pressionar o Tesouro Nacional a fazer leilões extraordinários de recompra de títulos públicos para enfrentar o estresse do mercado em meio à disparada do dólar.
Esse tipo de leilão funciona como uma espécie de "porta de saída" para os detentores de títulos prefixados (com taxa definida na compra do papel) para estancar as perdas de fundos de investimento e tesourarias.
"A tese de parte do mercado é que o estresse do câmbio é em função da compra de dólares por quem tinha muitos títulos do Tesouro e está perdendo dinheiro. É uma tese plausível, mas não dá para saber se é verdadeira", diz Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e consultor da A.C. Pastore.
O Tesouro pode fazer leilão de recompra pura ou de troca, quando adquire títulos dos investidores e simultaneamente vende os papéis, garantindo novos parâmetros de preços para os ativos do Tesouro.
A pressão aumentou depois que o Tesouro vendeu no leilão de desta terça títulos atrelados ao IPCA (NTN-B) com taxas acima de 8%, o maior nível desde junho de 2008, ano da crise financeira global.
Ao fim do pregão, porém, a taxa de retorno estava a 7,74% no título com vencimento em 2029.
No início deste ano, os títulos prefixados, conhecidos como LTN, pagavam cerca de 10% ao ano. Atualmente, ativos semelhantes oferecem uma remuneração bem maior. O papel com vencimento em 2027 encerrou o pregão desta terça a 15,48% ao ano. Essa taxa reflete a expectativa de alta da Selic nos próximos anos por parte do mercado. O juro futuro para 2026 encerrou a sessão a 15,14%.
Títulos do tesouro têm um valor de resgate predeterminado. O que varia diariamente é a taxa de remuneração e seu valor de compra, de maneira inversamente proporcional, acompanhando os juros futuros. Quanto maior a remuneração, menor o valor do papel, e vice-versa.
Dessa forma, o Tesouro poderia recomprar agora títulos com um preço menor daquele de venda. Por outro lado, teria que emitir mais títulos atrelados à Selic (LTF) para financiar a dívida pública. Segundo economistas, isso pioraria o perfil da dívida, que teria uma parcela maior sob efeito das mudanças de juros e uma menor sob juros prefixados.
"Se o mercado se acalma, o Tesouro recoloca a LTN que comprou a 15% por 12% no mercado, mas o objetivo do Tesouro não é ganhar dinheiro", diz Schwartsman.
Relatório divulgado nesta quarta mostra também que, em fevereiro, a dívida pública federal cresceu 1,2%, atingindo R$ 4,28 trilhões em fevereiro, patamar mais alto da série.
Dado o estresse no mercado local, muitos agentes do mercado estranharam a falta de recompra de títulos por parte do Tesouro Nacional. Em março de 2020, com o pânico dos investidores em torno do coronavírus, a entidade fez uma recompra de R$ 35,6 bilhões em títulos, a sua maior atuação na história, para dar maior liquidez às instituições financeiras.
Porém, a necessidade de um leilão do Tesouro divide opiniões.
Os defensores da medida dentro e fora do governo avaliam que o comportamento do dólar e do DI futuro de longo prazo contaminou a curva de juros e tornou o mercado disfuncional -jargão usado no mercado financeiro para situações em que não se consegue encontrar preço para os ativos. Com a recompra, o Tesouro dá a oportunidade aos investidores que queriam se desfazer dos seus papéis, mas não encontravam compradores, reduzindo a demanda por dólares. Dessa forma, os apoiadores da medida consideram que a ação deve ser conjunta com o Banco Central.
Já quem é contrário à medida alerta que os preços dos ativos estariam refletindo a realidade do quadro fiscal e que uma recompra não surtiria efeito nos indicadores.
Há também dúvidas se a demanda pelos leilões de recompra é realmente forte ou de apenas uma ou outra instituição financeira que esteja com maior dificuldade.
"Fazendo um paralelo com as intervenções cambiais do BC neste momento, a eficácia de leilões de recompra pelo Tesouro fica limitada porque a piora dos mercados não decorre de uma disfuncionalidade temporária, mas do agravamento dos riscos fiscais", avalia o estrategista-chefe da Warren Investimentos, Sérgio Goldenstein, que já chefiou o Demab (Departamento de Mercado Aberto) do BC.
Segundo ele, o Tesouro pode até fazer leilões de recompra se avaliar que o mercado de títulos perdeu os parâmetros e ficou disfuncional, e com uma volatilidade exagerada. O especialista ressalta, no entanto, que, como o Tesouro já vem enfrentando há um bom tempo dificuldades para vender títulos prefixados e as NTN-B, um volume maior de recompra alimentaria os temores de uma redução mais acelerada do colchão de liquidez (volume de recursos que tem em caixa para pagar os títulos que vencem) do Tesouro. Esse volume ainda está em patamar confortável, mas tende a cair com os vencimentos elevados nos primeiros meses de 2025.
O momento atual está sendo comparado ao experimentado em setembro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. O presidente do BC na época, Alexandre Tombini, acertou com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma bateria de leilões diários do Tesouro de compra e venda de títulos.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 14:09h
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O PT e outros quatro partidos pediram ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú por suposta fraude na cota de gênero no partido. Um dos eleitos que poderia ser cassado é Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento enviado à Justiça eleitoral catarinense tem como autores, além da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, a federação PSOL/Rede. Além da cassação dos parlamentares, os pleiteantes pedem a inelegibilidade dos vereadores por um período de oito anos.
O PL tem a maior bancada eleita na cidade, ocupando 6 das 19 cadeiras. Além de Jair Renan, os outros candidatos eleitos pelo partidos foram: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.
Conforme o pedido enviado contra o PL, ao menos quatro candidaturas femininas do partido teriam sido “laranjas”, ou seja, utilizadas apenas para preencher a cota de gênero eleitoral, mas não receberam votos ou investimento da legenda e não conseguiram se eleger.
A legislação brasileira prevê que partidos e coligações devem preencher, ao menos 30%, e, no máximo 70% das candidaturas para cada gênero. O documento afirma que não houve investimento igual do partido para candidatos homens e candidatas mulheres pelo PL, além do “recrutamento de candidatas com pouco potencial eleitoral”.
“A ausência de gastos, a inexistência de atos de campanha, elevada disparidade da distribuição de recursos financeiros em comparação com os candidatos, entre outros, o que faz suscitar a presente investigação por fraude”, afirmaram os partidos pleitenates no pedido enviado ao TRE.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 12:12h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um final de ano mais próspero para a economia nacional, que deve movimentar R$ 125,6 bilhões com o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A estimativa é 4,8% superior aos R$ 119,8 bilhões pagos no ano passado.
De acordo com a pesquisa da CNC, que analisou a intenção de consumo dos brasileiros, a maior parte desse total, R$ 44,1 bilhões ou 35%, deverá ser gasta com compras de fim de ano, ou seja, com o consumo de bens.
Entre os setores que serão mais beneficiados com as intenções de compra dos consumidores aparecem vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).
Um montante semelhante, de R$ 42,5 bilhões ou 34% do total, deverá ser direcionado à quitação ou abatimento de dívidas. O restante será gasto com o consumo de serviços (R$ 24 bilhões) e com a poupança (R$ 15 bilhões).
“Este comportamento se deve ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho e à ligeira queda do grau de comprometimento da renda média da população ao longo dos últimos 12 meses,” afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Segundo o dirigente, os profissionais na ativa tendem a impulsionar o consumo de fim de ano, período de maior aquecimento das vendas no comércio, que historicamente registram um avanço médio de 25%. Os segmentos mais beneficiados pela intenção de compra são o de vestuário e calçados (80%), livrarias e papelarias (50%) e lojas de utilidades domésticas (33%).
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 18 Dez 2024
- 10:03h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Depois de mais de uma hora de discussão, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (17), o texto-base de PLP 210/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e que faz parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O projeto foi aprovado com 318 votos favoráveis e 149 contrários. Faltam ainda serem votados três destaques que buscam mudar pontos específicos do texto.
Por volta de 23h10, o presidente da Câmara, em virtudeee da queda no quorum, preferiu encerrar a votação da proposta na sessão desta quarta (18). A sessã deliberativa começará após o encerramento da sessão conjunta do Congresso, marcada para as 10h.
O PLP 210 tem como relator o deputado Átila Lira (PP-PI). O projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. Entretanto, o relator retirou o trecho que autorizava o governo a limitar a concessão, a ampliação ou a prorrogação dos créditos. A medida tinha como objetivo compensar débitos de tributos em caso de déficit nas contas públicas.
O projeto também muda regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. A proposta autoriza que o Poder Executivo faça o bloqueio e o contingenciamento de emendas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, os dois limitados a 15% do valor. A Lei Complementar 210/24, sancionada recentemente, havia estabelecido o contingenciamento, mas não o bloqueio.
O deputado Átila Lira manteve a autorização para o governo contingenciar e bloquear as emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com limite de contenção em 15% do total das emendas.
Essa proposição faz parte de um pacote com dois projetos e uma proposta de emenda constitucional que foram enviados pelo governo ao Congresso no início do mês de dezembro. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as três propostas que compõem o ajuste fiscal do governo serão aprovadas pelos parlamentares até a próxima quinta (19).
Segundo Guimarães, há uma sinalização positiva para a aprovação nas duas casas do Congresso, e para ele, o ano parlamentar será encerrado com uma contribuição "extraordinária" ao Brasil com a proposta de ajuste e a regulamentação da reforma tributária.
"Todo o conteúdo dos projetos está sendo discutido com a Fazenda e a área política do governo. Os líderes estão tendo participação ativa no debate de mérito. Falando do BPC, por exemplo já tem uma reformulação importante. Os três projetos e seus conteúdos estão praticamente 90% acertados com a Fazenda e o Colégio de Líderes. Vamos aprovar o ajuste até quinta pela manhã e tem o Senado também", disse o deputado.