Câmara aprova requerimentos de urgência para projetos de corte de gastos do governo com margem mínima de votos

• Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 15:35h

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Em votações apertadas e que passaram por poucos votos o limite mínimo do quórum, foram aprovados na noite desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados os requerimentos de urgência para duas propostas que fazem parte do pacote de corte de gastos enviado ao Congresso pelo governo federal. A aprovação da urgência permite que os projetos não passem pelas comissões de mérito e possam ser votados diretamente no plenário. 

Aprovada a urgência, o mérito dos projetos só deve ser votado agora na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não estipulou prazo para pautar os dois projetos em plenário. 

O requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PLP 210/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado por 260 votos a favor e 98 contrários, além de 71 que ficaram em obstrução. Esse projeto autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas, para aperfeiçoar o arcabouço fiscal.

De acordo com o Regimento da Câmara, os requerimentos de urgência precisam ser aprovados pela maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados a favor. O requerimento, portanto, passou por meros três votos. 

Também foi aprovado requerimento de urgência para o PL 4614/24, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, pelo projeto, de autoria do deputado José Guimarães, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

O projeto também trata de ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família, no Fundo Constitucional do Distrito Federal e em outros programas. O requerimento para dar urgência na votação desse projeto foi aprovado com 267 votos a favor (10 acima do mínimo), 156 contra e 37 permaneceram em obstrução. 

Brasil registra mais de 6,5 milhões de casos prováveis de dengue em 2024

• Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 13:27h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Brasil contabilizou cerca de 6.590.575 casos prováveis de dengue ao decorrer de 2024. Os dados foram apresentados no do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. A plataforma relatou ainda que cerca de 5.872 óbitos decorrentes da doença foram confirmadas e 1.136 estão em investigação. Já o coeficiente de incidência do país é de 3.245 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.

Na lista dos estados com mais notificações, São Paulo comanda o ranking em números absolutos com 1 milhões de casos prováveis. Na sequência aparecem Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (653,8 mil) e Santa Catarina (348,5 mil). 

Na comparação de coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (9.876), seguido por Minas Gerais (8.233), Paraná (5.713) e São Paulo (4.841).

Segundo o Ministério da Saúde via Agência Brasil, as ações de vigilância e controle de arboviroses foram intensificadas nos estados com crescimento expressivo de casos. 

“Depois de Mato Grosso, chegou a vez de a pasta visitar Minas Gerais, e a previsão é que o trabalho chegue ao Espírito Santo na próxima semana, estado onde doenças como febre amarela e Oropouche preocupam as autoridades sanitárias”, disse a pasta. 

“Os três estados enfrentam desafios específicos. Em Mato Grosso, os casos de chikungunya estão em alta, enquanto no Espírito Santo a arbovirose emergente febre do Oropouche teve aumento”, descreveu o órgão por meio de nota. 

“Minas Gerais, por sua vez, enfrenta o risco de aumento da febre amarela, com necessidade de ampliar a cobertura vacinal e reforçar a vigilância em primatas não humanos, que funcionam como sentinelas da circulação viral”, complementou o órgão.

Empenho de Lira garantiu urgência para corte de gastos, mas Elmar foi contra; veja como os baianos votaram

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 11:19h

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, foram aprovados requerimentos de urgência para dois projetos apresentados pelo governo federal e que fazem parte do pacote de corte de gastos que busca o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Com a aprovação, os dois projetos terão sua tramitação acelerada e serão agora analisados e votados diretamente no plenário.

Depois de um dia inteiro de reuniões entre os líderes partidários e do empenho pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os requerimentos de urgência acabaram sendo aprovados com margem mínima de votos. 

O requerimento que acelerou a votação do projeto de lei complementar 4614/24, que altera o arcabouço fiscal e promove ajustes no salário mínimo e diversos programas do governo, teve a urgência aprovada por 267 deputados. Outros 156 foram contrários e outros 37 ficaram em obstrução. No total foram 423 os deputados que registraram votos. 

Veja abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia:

Votaram Sim (24)

Adolfo Viana (PSDB-BA) 
Alice Portugal (PCdoB-BA) 
Antonio Brito (PSD-BA) 
Bacelar (PV-BA) 
Claudio Cajado (PP-BA) 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) 
Diego Coronel (PSD-BA) 
Gabriel Nunes (PSD-BA) 
Ivoneide Caetano (PT-BA) 
João Carlos Bacelar (PL-BA) 
Jorge Solla (PT-BA) 
Joseildo Ramos (PT-BA) 
Leo Prates (PDT-BA) 
Lídice da Mata (PSB-BA) 
Mário Negromonte Jr. (PP-BA) 
Neto Carletto (PP-BA) 
Pastor Isidório (Avante-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA) 
Raimundo Costa (Podemos-BA) 
Rogéria Santos (Republican-BA) 
Sérgio Brito (PSD-BA) 
Valmir Assunção (PT-BA) 
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA) 

Votaram Não (7)

Capitão Alden (PL-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
José Rocha (União-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA) 
Otto Alencar Filho (PSD-BA) 
Paulo Azi (União-BA) 
Roberta Roma (PL-BA) 

Não registraram voto (8)

Afonso Florence (PT-BA)
Alex Santana (Republican-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
João Leão (PP-BA)
Márcio Marinho (Republican-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)

Criança brasileira órfã que cruzou Darién é repatriada após 1 ano no Panamá

• Por Mayara Paixão | Folhapress
• 05 Dez 2024
• 09:22h

Foto: Reprodução/Youtube

Após um ano em um abrigo no Panamá, a menina brasileira Liliane foi repatriada nesta quinta-feira (5), com apoio do Ministério das Relações Exteriores, e ficará em uma unidade do Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) em São Paulo.

Hoje com 2 anos e 2 meses, a criança cruzou a perigosa selva de Darién, um estreito inóspito entre a Colômbia e o Panamá, com a mãe, Sandra Mônica, natural de Angola, que morreu no trajeto. Liliane foi então direcionada ao abrigo para menores e ficou sob custódia panamenha.

Após a publicação de sua história pela Folha de S.Paulo em meados de setembro, o suposto pai de Liliane, também angolano, encontrou a reportagem por meio de parentes que vivem em Santa Catarina. Balduíno Mendes Maka, 38, segue em Luanda e não sabia sobre o paradeiro da filha. Agora ele busca uma forma de ir ao Brasil se reunir com a menina.

Seu posterior contato com o Itamaraty desenhou um novo cenário no caso. Com um possível parente próximo de Liliane disposto e com desejo de cuidar da criança, viabilizou-se a repatriação da menina, que neste um ano quase dobrou de tamanho e começou a pronunciar suas primeiras palavras. Balduíno não consta na certidão de nascimento dela, que nasceu em São Paulo, onde vivia com a mãe.

Ele conta que Sandra Mônica fez a perigosa rota migratória por terra para chegar aos Estados Unidos à revelia dele. Os dois se comunicavam diariamente por mensagens. "O plano não era sair do Brasil, mas ela foi induzida a fazer essa rota por outros imigrantes que moravam perto dela na República [região central de São Paulo]."

Sandra imigrou para o Brasil grávida de seis meses, em busca de condições melhores de vida, como tantos outros angolanos. Dados públicos revelam que a migração de cidadãos do país africano para o Brasil nos anos de 2022, quando a mãe de Liliane emigrou, e 2023 é recorde na série histórica —em torno de 3.600 em cada ano.

Muitos desses imigrantes querem se estabelecer no Brasil, mas tantos outros usam o país como trânsito para chegar aos EUA.

Balduíno Maka manteve contato diário com Sandra até o dia 22 de dezembro de 2023, quando parou de receber mensagens e atualizações do estado da esposa e de Liliane. Até então, enviava dinheiro por meio de uma empresa de transferências internacionais para ajudá-las na travessia. Nessa data, as duas já estavam na selva de Darién.

Poucos dias antes, Sandra havia mandado o último vídeo com Liliane para Balduíno. Ela estava na Colômbia, onde precisava pegar uma lancha para cruzar o chamado golfo de Urabá e chegar à entrada da selva.

"Agora falta o barco e selva. Vamos passar essa noite aqui. Que Deus me conceda boas pessoas para me ajudarem com a criança. Que Deus me ajude na mata", dizia, em um pedido tão comum aos migrantes que enfrentam a travessia, como em um presságio do que aconteceria.

As circunstâncias da morte de Sandra são desconhecidas. O que se sabe é que Liliane chegou ao lado panamenho de Darién levada por outros imigrantes, que relataram a morte da mãe. Subnotificados, óbitos na chamada "selva da morte" não são incomuns.

O caso está longe do fim. Balduíno já havia tido um pedido de visto anterior, feito à embaixada do Brasil em Angola, negado por falta de documentação. Com essa situação, contatou novamente a representação diplomática. Esta lhe disse que, para conceder o visto, seria preciso que Balduíno comprovasse o vínculo de paternidade, o que poderia ser feito por meio da Justiça brasileira. Ele precisaria realizar um exame de DNA. Balduíno afirma que nenhuma das clínicas que buscou em Luanda aceita realizar o exame à distância.

Seu primo, que mora em Santa Catarina, também diz estar disposto a ajudar com a menina.

A migração pelo estreito de Darién, por onde passam imigrantes da América do Sul e de países como Afeganistão, China, Índia e Paquistão, diminuiu em meio a políticas linha-dura do presidente panamenho, José Raúl Mulino. Neste ano, 286 mil imigrantes cruzaram a selva. Em 2023, foram mais de 520 mil.

Como estratégia, Mulino buscou apoio dos EUA, o destino final da onda de migrantes, e firmou um acordo com o governo de Joe Biden por meio do qual Washington financia os voos de deportação de imigrantes em situação irregular no país.

Não está claro se Donald Trump, expoente da política anti-imigração que assume a Casa Branca em janeiro, seguirá destinando a verba ao país da América Central.

Nos últimos seis anos, 17 mil crianças brasileiras fizeram essa perigosa rota. São, como Liliane, filhos de imigrantes que estavam no Brasil mas emigraram na tentativa de chegar aos EUA.

Varejo deve movimentar R$ 69,75 bilhões no período natalino; Bahia é destaque em vendas

• Bahia Notícias
• 05 Dez 2024
• 07:25h

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As festas natalinas devem abastecer a economia com o montante de R$ 69,75 bilhões em vendas neste final de ano, de acordo com estipulação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número representa aumento real de 1,3% (já descontada a inflação) no faturamento do varejo e só não iguala o patamar pré-pandemia, em 2019, quando a movimentação foi de R$ 73,74 bilhões.

A Bahia é o segundo o estado com a maior projeção de avanço nas vendas: aumento no faturamento de 3,6%, somente atrás do Paraná com 5,1%. Entretanto, São Paulo (R$ 20,96 bilhões), Minas Gerais (R$ 7,12 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 5,86 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,77 bilhões) devem concentrar mais da metade (55,5%) da movimentação financeira prevista pela CNC.

A estimativa é que super e hipermercados representem 45% (R$ 31,37 bilhões) da movimentação financeira. Na sequência, vêm lojas especializadas em itens de vestuário, calçados e acessórios, com 28,8% do total (R$ 20,07 bilhões), e estabelecimentos voltados para artigos de usos pessoal e doméstico, com 11,7% (R$ 8,16 bilhões).

“A atual dinâmica de consumo tem atuado no incremento das vendas neste fim de ano. Mas as condições menos favoráveis causadas pelo aperto monetário iniciado em setembro pelo Banco Central já são sentidas pelo consumidor final. Isso explica a curva de crescimento menos acentuada no comparativo com o ano passado, quando projetamos o aumento de 5,6%”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Os números são desfavoráveis para os que buscam um vaga de trabalho. A CNC estima a contratação de 98,1 mil funcionários temporários para atender ao volume de vendas do Natal, 2,3 mil trabalhadores a menos do que no ano passado.

“Curiosamente, o número é menor do que o do ano passado, quando mais de 100 mil temporários foram contratados. A razão disso é o fato de que o quadro de funcionários das empresas veio crescendo ao longo do ano, com o aumento de aproximadamente 3% na força de trabalho, nos últimos 12 meses, ou seja, mais de 240 mil vagas criadas”, afirmou o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Segundo ele, isso faz com que o varejo dependa menos do trabalho temporário.

Argentina anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros no país

• Por Mayara Paixão | Folhapress
• 04 Dez 2024
• 16:32h

Foto: Governo Argentino

O governo de Javier Milei anunciou uma robusta reforma migratória na Argentina que poderia afetar a vida dos estimados mais de 95 mil brasileiros que vivem no país.

O porta-voz Manuel Adorni confirmou nesta terça-feira (3) que as universidades nacionais públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros que não sejam residentes —boa parte dos universitários brasileiros tem residência para poder viver no país, de modo que a consequência pode ser amenizada neste caso.

O governo diz que 1 em cada 3 estudantes do curso de medicina é de fora do país. A maioria é do Brasil —em 2022, últimos dados disponíveis, eram 20.255. Há também muitos equatorianos.

A reforma ainda prevê o fim da gratuidade da atenção médica para os estrangeiros não residentes no país. Os detalhes das cobranças seriam definidos em breve pelos órgãos da área.

"Nos despedimos dos chamados 'tours de saúde'", ironizou Adorni, referindo-se à prática de residentes de países vizinhos irem à Argentina em busca de tratamentos médicos de qualidade superior à ofertada em seus próprios países. "Isso significa não apenas uma economia, mas também uma melhor atenção para os nossos cidadãos."

O governo também ampliou a cartela de justificativas que podem impedir a entrada de um imigrantes ou, uma vez em solo nacional, sua expulsão. Incluem-se neste pacote o imigrante detido em flagrante e aquele que "violentou o sistema democrático", como, nas palavras do porta-voz, "aquele que atacou as instituições democráticas".

Há dezenas de brasileiros que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 2023 residindo na Argentina, ainda que este trecho do anúncio da reforma migratória não pareça ter qualquer relação com isso. Alguns deles foram presos após um juiz federal emitir mandatos de prisão respondendo a mais de 60 pedidos de extradição feitos pelo Brasil.

Ainda há muitas dúvidas sobre as consequências práticas das medidas anunciadas pelo governo, a começar pelo fato de que podem afetar predominantemente aqueles que não possuem residência, algo que é facilitado para cidadãos do Brasil.

Foram promessas de campanha de Milei que despertavam preocupação das comunidades migrantes e que agora são consolidadas às vésperas de a gestão completar um ano na Casa Rosada.

Calcula-se que haja ao menos 3 milhões de estrangeiros vivendo na Argentina, sendo a maioria formada por paraguaios (900 mil), bolivianos (658 mil) e peruanos (289 mil). Brasileiros são a oitava nacionalidade na lista, compondo 3,13% da parcela de imigrantes.

Residir na Argentina é um processo facilitado para os brasileiros uma vez que os dois países compõem o Mercosul, bloco sul-americano. É possível pedir no consulado de seu país ou já em solo argentino a residência para estudante e a residência por nacionalidade.

A primeira permite ficar no país de 1 a 2 anos, sendo prorrogável para os estudos. A segunda, por sua vez, permite permanecer no país de forma temporária (até 2 anos) ou permanente (sem limite).

Antes desta reforma migratória, o governo de Javier Milei já havia anunciado alterações nas normas de concessão de refúgio na Argentina. Em outubro, estabeleceu que o refúgio não será estendido a quem for denunciado ou condenado em seu país por atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais.
 

Virgínia Fonseca e ex-BBB Felipe Prior são convocados para prestar depoimento em CPI das Bets

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 14:20h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior foram convocados, nesta terça-feira (3), como testemunhas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sites de apostas. 

Segundo o g1, a mesma CPI já aprovou a convocação de Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Jojo Todynho, Deolane Bezerra, Gkay, Felipe Neto e Tirulipa. Os depoimentos ainda serão agendados. 

A relatora da CPI, a senhora Soraya Thronicke, afirmou que a convocação da esposa do cantor Zé Felipe se justifica pela “expressiva popularidade e relevância no mercado digital”. A influenciadora possui mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais. 

O autor do requerimento do ex-BBB Prior, o senador Izalci Lucas (PL-DF), se dá devido a reportagens que revelaram cláusulas do contrato do ex-BBB com uma empresa de apostas, onde ele receberia 15% da receita pedida pelos novos apostadores. 

A CPI, instalada em novembro, tem até abril de 2025 para investigar a “influência de jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além de apurar uma possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro. 

Itaú demite chefe de marketing por uso indevido de cartão corporativo

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 12:30h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Eduardo Tracanella, o Chief Marketing Officer, ou executivo-chefe de Marketing do Itaú Unibanco, deixou o banco abruptamente nesta segunda-feira (2). Segundo fontes internas, o executivo foi demitido por “reincidentes gastos pessoas inapropriados com o cartão corporativo”.

A informação, do portal BrazilJournal, é de que, apesar de ter sido anunciada nesta segunda-feira, a saída de Tracanella já havia sido oficializada na sexta-feira (29), quando a alta liderança do banco foi comunicada sobre o caso durante uma reunião.

O time de marketing foi comunicado sobre o caso na segunda-feira de manhã. Ainda que a exposição pública da situação fosse desconfortável para o banco e para Tracanella, a alta cúpula do banco decidiu informar aos funcionários para deixar claro que “não concorda com esse tipo de conduta”

Tracanella estava no Itaú desde 1997 e chefiava o marketing do banco havia seis anos. Ele comandava um dos maiores orçamentos publicitários do país e ainda fazia parte do quadro de socios da empresa. Procurado, Tracanella afirmou que sua saída foi “algo planejado”. “Encerro um longo ciclo de mais de 27 anos na empresa”, afirmou.

Segundo uma fonte, os casos de uso indevido do cartão de crédito foram repetidos “em diversas ocasiões” pelo executivo. Ainda conforme esta fonte, os gastos foram muito altos e demonstram um “desvio sério de conduta”.

Governo tem superávit de R$ 40,8 bi em outubro, segundo melhor da história para o mês

• Por Lucas Marchesini | Folhapress
• 04 Dez 2024
• 10:26h

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 40,8 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (3) o Tesouro Nacional.

O resultado foi o 2º melhor para o mês, de acordo com a série histórica iniciada em 1997, em valores já corrigidos pela inflação, ficando atrás só de outubro de 2016. Naquele ano, o resultado superavitário tinha sido de R$ 60,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Em outubro do ano passado, o superávit primário foi de R$ 18,1 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

No acumulado de 2024, há déficit primário de R$ 64,3 bilhões. Na comparação com o resultado de janeiro a outubro do ano passado, quando o rombo nominal totalizava R$ 76,2 bilhões, houve diminuição no déficit.

Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.

Mas o rombo efetivo deve ser de R$ 68,8 bilhões neste ano, com as despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário –gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024.

Baseado no resultado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, avaliou que o governo está caminhando para cumprir com segurança a meta fiscal programada para 2024.

"O mês de dezembro vai ser um mês de superávit forte e em novembro a receita performou bem, não tivemos perda efetiva", disse o secretário.

Para o ano que vem, Ceron reforçou que o governo cumprirá a meta fiscal, mas reconheceu que ainda "há questões que precisam ser dialogadas e endereçadas". "Vamos adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos", garantiu.

"O pacote [anunciado na semana passada] não resolve todos os problemas e não era esse o objetivo", acrescentou.

Ele lembrou que o corte de despesas obrigatórias anunciado pelo ministro Fernando Haddad visa acabar com as dúvidas quanto ao risco do limite do arcabouço fiscal ser descumprido devido ao crescimento das despesas obrigatórias. "O pacote vai dar essa garantia e a grande mensagem foi garantir que o arcabouço terá perenidade", avaliou.

No início de novembro, o secretário já havia projetado, com base em dados preliminares do governo, que o supérávit em outubro ficaria em R$ 40 bilhões. Na ocasião, citou que o resultado seria impulsionado pelo ingresso de receitas extraordinárias, mas não chegou a detalhá-las.

Recentemente, o governo obteve o aval do Congresso Nacional para incorporar recursos que estavam parados em depósitos judiciais ou no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central.

Em outubro, a receita líquida cresceu de 10,9% em termos reais (R$ 20,6 bilhões), em comparação com o mesmo mês de 2023.

Essa variação resulta principalmente do efeito conjunto do IR (Imposto sobre a Renda), com alta de R$ 6,7 bilhões, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com elevação de R$ 6,8 bilhões.

Do lado das despesas, houve queda de 0,7% em termos reais (R$ 1,2 bilhão) em outubro, contra mesmo mês do ano passado. Destaca-se a redução de R$ 6 bilhões em despesas discricionárias, cujo efeito foi parcialmente contrabalançado por gastos maiores com benefícios previdenciários (R$ 2,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,2 bilhão) e créditos extraordinários (R$ 1 bilhão).

PF deflagra segunda fase da Operação Cannabis Express para reprimir o tráfico internacional de drogas

• Bahia Notícias
• 04 Dez 2024
• 08:23h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3) a segunda fase da Operação Cannabis Express, visando combater os crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 

A ação mobilizou cerca de 40 policiais federais para cumprir nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. As ordens judiciais foram executadas em Santa Helena, Cascavel, Pato Bragado e Curitiba, no Paraná, além de Franca, em São Paulo.

Conforme as investigações, a rota do tráfico começava no Paraguai, com transporte fluvial até propriedades próximas ao lago da represa de Itaipu, na região de Santa Helena. A droga era então distribuída para diversas partes do país por via rodoviária, utilizando veículos de pequeno porte e caminhões.

Uma das estratégias do grupo para escoar os ilícitos era o envio das drogas por empresas de transporte de cargas até centros de distribuição em outros estados, onde eram recebidas pelos compradores.

Campeão olímpico em Atenas-2004, Emanuel Rego é indicado para Diretor Geral do COB

• Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 18:28h

Foto: Reprodução/Instagram

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) está prestes a contar com um novo Diretor Geral. Na manhã desta terça-feira (3), o campeão olímpico em Atenas-2024 e ex-jogador de vôlei de praia, Emanuel Rego, foi indicado para o cargo pelo presidente eleito da entidade, Marco La Porta.

La Porta, que venceu as eleições em outubro de 2024, assumirá o cargo em janeiro, dando início ao novo ciclo olímpico rumo aos Jogos de Los Angeles-2028. A indicação de Emanuel ainda precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração do COB. Caso confirmada, ele substituirá Rogério Sampaio.

“Aceitei o convite porque me identifico com o movimento olímpico. Acredito que posso contribuir tanto com as experiências que tive como atleta quanto como gestor. Sempre busquei excelência, e o COB é uma grande liderança na área esportiva”, afirmou Emanuel em entrevista ao O Globo.

Emanuel é um dos maiores nomes do vôlei de praia. Conquistou o ouro nos Jogos Olímpicos de Atenas-2004, a prata em Londres-2012 (ao lado de Alison) e o bronze em Pequim-2008 (com Ricardo). Fora das Olimpíadas, acumula três títulos de Campeonato Mundial, dez do Circuito Mundial e nove do Circuito Brasileiro. Foi eleito pela FIVB o melhor jogador da década de 1990 e se aposentou em 2016.

Na gestão esportiva, Emanuel já atuou como membro da Comissão de Atletas do COB (2013-2017) e da FIVB (2016-2019). Foi diretor executivo de esportes olímpicos do Fluminense (2017-2019) e ocupou cargos no governo federal, como Secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento (2019-2020).

Durante sua passagem pelo governo de Jair Bolsonaro, Emanuel foi responsável por projetos como o Bolsa Atleta, mas deixou o cargo em 2020 após críticas públicas feitas por sua esposa ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Mais recentemente, Emanuel atuava como Embaixador do Esporte do Comitê Brasileiro de Clubes (2023-2024) e voluntário em projetos de educação nas escolas municipais de Curitiba.

Puxado por serviços e indústria, PIB registra 0,9% no 3º trimestre e resultado pode ajudar a frear alta do dólar

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 16:27h

Fonte: Agência de Notícias CNI

Puxado principalmente por altas maiores nos setores de serviços e na indústria, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano. O resultado ficou abaixo da alta de 1,4% no segundo trimestre e também do índice de 1,1% do primeiro trimestre, e a queda nos números do setor agropecuário influenciaram nessa redução recente do PIB.

Os dados constam do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. Segundo o relatório, apesar da queda em relação aos dois trimestres anteriores, o PIB do país acumulou alta de 3,3% entre os meses de janeiro a setembro de 2024, enquanto nos últimos quatro trimestres, a alta foi de 3,1%. Frente ao 3º trimestre de 2023, o indicador cresceu 4,0%. 

A divulgação dos números do PIB causaram uma pequena mudança no humor do mercado de câmbio. A partir das 9h30, o dólar começou a verificar uma leve baixa frente ao real nas primeiras negociações desta terça. Os investidores passaram a analisar os números do PIB brasileiro para o terceiro trimestre e ainda aguardam dados de emprego dos Estados Unidos.

Às 9h40, o dólar à vista caía 0,08%, a R$ 6,0531 na venda. Nesta segunda (02), o dólar à vista fechou o dia com alta de 1,07%, cotado a R$ 6,0652. Este foi o maior valor nominal de fechamento da história no Brasil.

Os números do IBGE mostraram que no terceiro trimestre de 2024 em relação aos três meses anteriores (abril-maio-junho), dois dos três grandes setores econômicos avançaram: Serviços (0,9%) e Indústria (0,6%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,9% no período.

Em relação aos Serviços, eles cresceram principalmente os setores de Informação e comunicação (2,1%), outras atividades de serviços (1,7%); atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,5%), atividades imobiliárias (1,0%) e comércio (0,8%). Houve pequeno crescimento ainda nos setores de transporte, armazenagem e correio (0,6%) e administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

Na Indústria, o IBGE apurou uma alta de 1,3% nas Indústrias de transformação. Por outro lado, caíram: Construção (-1,7%); Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,4%) e Indústrias extrativas (-0,3%).

Neste relatório mais recente do IBGE, houve uma revisão dos números referentes a 2023, por conta das modificações nos dados primários apurados pelo órgão. Com isso, o resultado do PIB para o ano de 2023, anteriormente um crescimento de 2,9%, foi revisto para 3,2%. Esse aumento foi ocasionado com as revisões, sob a ótica da produção, em Serviços (de 2,4% para 2,8%), na Indústria (de 1,6% para 1,7%) e na Agropecuária (de 15,1% para 16,3%).

Na comparação com o mesmo trimestre de 2023, o PIB cresceu 4%, o que representou a 15ª alta consecutiva nesta base de comparação. A última vez que um trimestre teve resultado negativo para o PIB foi no período de abril-maio-junho de 2021, quando houve um resultado de -0,6%.

Para o setor da Indústria, a alta foi de 3,6% frente ao terceiro trimestre do ano passado, com destaque para Construção (5,7%). Já a Agropecuária registrou queda de 0,8% frente a igual período em 2023. 

ONG investigada recebe R$ 90 milhões de emendas, foca games e tem suspeita de sobrepreço

• Por Dmétrio Vecchioli | Constança Rezende | Folhapress
• 03 Dez 2024
• 14:19h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Uma ONG com breve histórico de atuação em Anápolis (GO) recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.

Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra, de acordo com os documentos oficiais obtidos pela reportagem. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento.

A Associação Moriá é comandada por militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). Ela está entre as 10 ONGs na mira de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos "evitáveis" de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios. A Controladoria também aponta "ausência de análise crítica" na aprovação de orçamentos pelo governo federal.

A Moriá nega qualquer tipo de irregularidade. "Os programas executados pela entidade atenderam todas as etapas estabelecidas pelo Executivo federal, respeitando todos os requisitos, critérios e padrões contratados", afirmou a ONG em nota.

No Orçamento de 2024, a entidade recebeu emendas para levar os "Jogos Estudantis Digitais (Jedis)" para Goiás, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Bahia, Minas e Distrito Federal. O objetivo é ensinar em escolas jogos online como Valorant, LOL, eFootball e Free Fire. Só a bancada do DF na Câmara destinou R$ 37 milhões.

Um dos projetos em execução, os Jogos Estudantis Digitais de Brasília, prevê no plano de trabalho o atendimento de 300 jovens em 10 núcleos (3.000 pessoas). Mas as contratações de cursos, camisetas, medalhas e outros itens são para 5.000, conforme plano de trabalho acessado pela reportagem em plataforma de transparência do governo.

Esse plano foi aprovado pelo Ministério do Esporte, de cujo orçamento saiu a emenda. A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Segundo a CGU, "não há um padrão e também não há critério claro por parte do gestor federal para aprovação e análise dos planos de trabalho, mesmo se tratando de itens idênticos".

"O que demonstra subjetividade e ausência de análise crítica do gestor (supervisão) na aprovação dos orçamentos encaminhados pelos proponentes. Isso está associado ao risco de sobrepreço em aquisição de bens e serviços", diz o órgão.

A ONG foi criada em 2017 pelo pastor Marcos Araújo e sua esposa Elida. Até 2022, o histórico da entidade com políticas públicas se restringia a um evento natalino em Anápolis e a dois convênios, de R$ 40 mil, com a prefeitura local.

Em 2022, ela recebeu uma emenda de R$ 4 milhões do deputado Pedro Augusto (PP-RJ) para organizar os jogos em dez núcleos no Rio. Ao assinar o termo de fomento, na última semana do governo Bolsonaro, a organização mudou de mãos: já era presidida por Gustavo Henrique Fonseca de Deus.

Ex-militar, Fonseca de Deus trabalhou na área de gestão de projetos de Esporte no então Ministério da Cidadania, como funcionário terceirizado. Chegaram depois à ONG o capitão reformado José Ferreira de Barros, seu colega na Marinha, e Daniel Raomaniuk Pinheiro Lima, que comandou a assessoria jurídica do Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP) após trabalhar para a esposa do agora deputado federal.

Ferreira de Barros e Pinheiro Lima são, respectivamente, vice-presidente e diretor administrativo da ONG.

Com nova direção e endereço em Brasília, a Moriá foi uma das ONGs que mais receberam emendas no Orçamento de 2024, com 13 vinculadas a cinco ministérios.

Um dos projetos em execução, em Brasília, prevê a locação de 62 computadores para o Jedis-DF ao custo de R$ 2,2 milhões para um período de dez meses. O valor total equivale a R$ 35 mil por unidade.

Um computador similar (com processador de 5ª geração e tela 24 polegadas) custa menos de R$ 3.000 no site de compras Amazon. A CGU, por exemplo, identificou custo médio de R$ 4.500 para comprar as máquinas.

O projeto do Jedis-DF aprovado pelo Ministério do Esporte também prevê outros itens de mobiliário como cadeiras gamers (R$ 940 mensais) e TVs 43 polegadas (R$ 1.800 mensais), fornecidos pela mesma empresa que alugou um carro popular por R$ 50 mil anuais, sem citar modelo ou condições.

O contrato prevê o pagamento de 15 dias de aluguel de cada peça (R$ 900 no caso de uma TV) para a empresa transportá-la de uma escola a outra e instalá-la.

A ONG diz, em nota, que a locação é "sempre mais vantajosa" do que a aquisição. "Os preços contratados pela Moriá para a locação contemplam também a montagem, a desmontagem, o fretamento e a configuração das máquinas —custo bastante elevado", disse a nota.

Os projetos foram aprovados pelo Ministério do Esporte, que agora analisa os planos de trabalho e julga a prestação de contas do primeiro Jedis, no Rio. A pasta impôs sigilo aos documentos.

A partir de sete emendas da agora ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B), a Moriá ampliou sua área de atuação em 2023, firmando um convênio de R$ 6,7 milhões com o Ministério da Saúde para monitorar a controlar vetores de arbovírus, como o da dengue, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre.

Perpétua não respondeu à reportagem.

Questionada sobre como comprovou capacidade técnica para atuar no combate à dengue, a Moriá disse que "conta com colaboradores experientes e renomados, que constam no plano de trabalho" e citou que o responsável técnico pelo projeto é um biólogo com experiência na área.

Parlamentares franceses propõem votação que pode derrubar governo

• Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 12:30h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Parlamentares da França afirmaram que apresentaram um voto de desconfiança contra o primeiro-ministro Michel Barnier, nesta segunda-feira (2). A moção foi apresentada após Barnier passar por cima do parlamento para aprovar uma lei orçamentária que prevê um aumento considerável de impostos.

O mandato de Barnier, que começou no dia 5 de setembro deste ano, pode acabar prematuramente após a apresentação, por parte dos parlamentares da esquerda, de uma moção de desconfiança devido à aprovação do orçamento de seu governo para 2025. O plano orçamentário inclui um aumento de impostos de 60 bilhões de euros (R$ 380 bilhões).

Barnier propôs corte de gastos, visando reduzir o déficit para 5% em 2025 e voltar a se alinhar às regras europeias, que estabelecem um limite de déficit em 3%, até o fim da década.

O premiê, escolhido como líder de um governo minoritário, apoiado por centristas e conservadores, tentou promulgar o orçamento usando uma cláusula constitucional que lhe permitia ignorar uma votação na legislatura. A manobra, no entanto, concede aos legisladores a chance de apresentar votos de desconfiança contra ele.

A esquerda francesa, que repetidamente prometeu derrubar o governo de Barnier, apresentou estes votos. “Apresentamos um voto de desconfiança. A queda de Barnier é uma conclusão precipitada. Macron será o próximo”, afirmou a parlamentar Mathilde Panot, da esquerda, opositora ao governo Barnier.

Caso a medida contra o premiê seja aprovada, ela lançaria a França em um caos político. A curto prazo, o projeto de lei orçamentária seria rejeitado, e Barnier e seus ministros serviriam como interinos até que Macron nomeasse um novo primeiro-ministro.

STF forma maioria pela retomada da execução de emendas parlamentares no Congresso

• Bahia Notícias
• 03 Dez 2024
• 10:28h

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

 Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar. 

A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”.