- Ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reuniram-se a portas fechadas em dezembro de 2022, em Brasília
- Paulo Cappelli/Metrópoles
- 22 Mar 2024
- 15:20h
Foto:Igo Estrela/Metrópoles
No auge da tensão após vitória de Lula em 2022, Bolsonaro e Alexandre de Moraes se reuniram secretamente, nos primeiros dias de dezembro, na casa do senador Ciro Nogueira, no Lago Sul, em Brasília. O encontro durou mais de duas horas e foi intermediado pelo anfitrião.
Passado o segundo turno, Ciro Nogueira, então ministro da Casa Civil, tentou convencer Bolsonaro a reconhecer publicamente a vitória de Lula. Foi o senador quem articulou para que o então presidente gravasse um vídeo pedindo que manifestantes anti-Lula desbloqueassem estradas em novembro. Alexandre de Moraes sabia dos movimentos de Ciro e aceitou o convite para se reunir com Bolsonaro.
Contudo, se o objetivo era distensionar a relação do ministro do STF com Bolsonaro, pode-se dizer que a reunião provocou efeito reverso. Mesmo após a longa conversa, nenhum dos dois recuou e acenou com bandeira branca. Em boa parte da reunião, Ciro Nogueira deixou o recinto e permitiu que Bolsonaro e Moraes conversassem a sós. Sem aperto de mãos, qualquer chance de reaproximação foi sepultada no 8 de Janeiro.
Bolsonaro, por sinal, não seguiu o conselho de Ciro Nogueira que poderia ter mudado o curso da história. Ainda presidente, ele foi convencido pela ala ideológica de que reconhecer a vitória de Lula desagradaria à boa parte de seu eleitorado que pleiteava uma intervenção militar.
Entre os que foram contra o discurso, estão Braga Netto, Onyx Lorenzoni, Filipe Martins e militares, como Mauro Cid.
A revelação da reunião faz parte de áudios, obtidos pela revista Veja, nos quais Mauro Cid desabafou sobre suposta pressão que receberia da Polícia Federal para incriminar Bolsonaro e se enquadrar na sentença que Moraes já teria planejado.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 22 Mar 2024
- 13:16h
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A revista Veja antecipou na noite desta quinta-feira (21) a sua reportagem de capa, e o tema é bombástico: a publicação obteve com exclusividade uma série de áudios em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo Jair Bolsonaro, durante conversa com uma amiga que não foi identificada, faz diversas revelações e críticas à Polícia Federal, ao Ministério Público e também ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Cid, em um extenso desabafo, disse que as suas declarações no acordo de delação premiada teriam sido distorcidas, assim como informações foram tiradas de contexto e outras omitidas pela Polícia Federal. O tenente-coronel, que voltou a depor na Polícia Federal na última segunda-feira, 11, faz diversas críticas à conduta dos agentes da PF, assim como à investigação sobre a tentativa de um golpe de estado pelo governo Bolsonaro.
.“Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu. Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, afirmou Mauro Cid.
Segundo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsnaro, a Polícia Federal, ao tomar o seu depoimento, já estaria com uma “narrativa” pronta, e teria tentado encaixar a versão de Cid a fatos pré-determinados.
“Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa’. Ele (o delegado) até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só essa brincadeira são trinta anos para você’.”
Sobre Alexandre de Moraes, o tenente-coronel Mauro Cid faz duras críticas ao ministro do STF. Moraes é o responsável pelas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, assim como sobre a venda de joias e registros de vacina falsificados.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, disse.
Mauro Cid também faz uma revelação que não consta em nenhum de seus depoimentos à Polícia Federal: a de que o ministro Alexandre de Moraes teria mantido um suposto encontro com o ex-presidente Bolsonaro.
“Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
Em outro trecho, o tenente-coronel volta a criticar o ministro do STF: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Os áudios obtidos pela revista Veja também mostram um Mauro Cid ressentido com ex-companheiros de governo, pelos prejuízos que sofreu com os processos a que responde. Em dado momento, o tenente-coronel faz críticas também ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Quem mais se f... fui eu. Quem mais perdeu coisa fui eu. O único que teve pai, filha, esposa envolvido, o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira fui eu. Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?", disse.
Há ainda nos áudios uma tentativa de Mauro Cid de justificar os motivos que o levaram a colaborar com a Polícia Federal e fechar um acordo de delação premiada.
“Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos. Porque eu estou em vacina, eu estou em joia… Vai entrar todo mundo em tudo. Vai somar as penas lá, vai dar mais de 100 anos para todo mundo. Entendeu?. A cama está toda armada. E vou dizer: 'os bagrinhos estão pegando dezessete anos'. Teoricamente, os mais altos vão pegar quantos?”, questionou Mauro Cid.
“Ouvindo a conversa, a impressão que se tem é que há dois Cids diferentes na mesma pessoa — o colaborador, cujas informações têm sido fundamentais para desnudar a tentativa de golpe, e o injustiçado, cujas palavras estão sendo modificadas por policiais enviesados. Um deles, evidentemente, não diz a verdade”, diz a revista Veja em sua reportagem de capa.
- Por Marianna Holanda e Renato Machado | Folhapress
- 22 Mar 2024
- 11:23h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), falou novamente sobre o caso dos móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas com a família de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21)
Esta foi a terceira vez que o governo se manifesta oficialmente desde que o caso foi revelado pela Folha de S.Paulo na quarta-feira (20). Pimenta falou com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.
Ele reforçou as notas divulgadas pela Secom na véspera, de que nem todos os móveis estavam em condição de uso, e que o desaparecimento dos 261 móveis do palácio foi constatado pelo governo Bolsonaro.
"Durante o ano [de 2023] esses itens foram sendo procurados em diversos depósitos, não havia nenhum tipo de controle, era um absoluto descontrole da informação, de cadastros, muito trabalho da nossa equipe, ao longo do ano nós conseguimos encontrar esses itens", disse o ministro.
"Durante o governo Bolsonaro, não tinha nenhum tipo de controle. [...] Esse número, 261 itens não encontrados, não é um número nosso, é um número que foi informado pelo Bolsonaro quando foi realizada a transição", completou.
Conforme o ministro, os itens foram todos encontrados em Brasília, em depósitos do patrimônio público do governo federal —sem entrar em maiores detalhes.
Em resposta à Lei de Acesso à Informação da Folha de S.Paulo, o governo não precisou exatamente não estariam os móveis encontrados.
A reportagem, então, antes de publicar a notícia, questionou a Secom em qual local específico do Alvorada os móveis foram encontrados. A secretaria disse que eles estavam "nas diversas dependências" do palácio, sem fornecer mais detalhes.
Após a notícia ir ao ar, a Secom divulgou uma primeira nota, afirmando que o desaparecimento dos móveis revelava descaso da gestão anterior com patrimônio. Depois de cerca de quatro horas, divulgou novo comunicado e disse ter encontrado "parte deles [dos itens] abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial".
Nesta quinta, Pimenta disse ainda que a compra dos móveis de luxo para o Alvorada, que totalizou em R$ 197 mil, não tem conexão com a ausência dos 261 itens.
"O presidente determinou a compra de quatro móveis, quatro, porque nem cama tinha aqui no Alvorada. O presidente conseguiu se mudar no dia 6 de fevereiro, porque não havia condição mínima para que ele pudesse vir para cá."
"Quando o presidente Lula foi eleito a primeira vez, o Fernando Henrique Cardoso entregou o Alvorada intacto. Foi assim na transição com a Dilma, foi assim na transição para o Temer, porque sempre foi assim. Infelizmente, o Bolsonaro entregou o Alvorada em péssimas condições", completou.
Apesar da fala do ministro, a ausência dos móveis foi justamente apontada em abril do ano passado como um dos motivos para a compra sem licitação de novos móveis para o Alvorada. Além disso, foram comprados seis itens, não quatro, como ele apontou na sua fala.
Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65,1 mil e com uma cama de R$ 42,3 mil.
Na véspera, a nota da Secom disse também que os novos móveis comprados "foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado".
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
Já início do governo Lula, em 2023, a Presidência da República afirma que uma nova conferência havia sido realizada e o número de bens desaparecidos diminuiu para 83. O relatório final da comissão foi concluído só em setembro do ano passado, quando todos os itens foram encontrados.
- Por Pedro Vilas Boas | Folhapress
- 22 Mar 2024
- 09:10h
Foto: Reprodução/Polícia Federal
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal retome as investigações sobre a suposta agressão à família de Alexandre de Moraes. O caso aconteceu no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado.
Toffoli atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), em determinação assinada na quarta-feira (20) e publicada nesta quinta-feira (21).
A Procuradoria discordou do argumento apresentado pela PF no inquérito, de que não poderia haver indiciamento, já que se trata de crime de menor potencial ofensivo praticado no exterior.
"Há elementos de convicção sobre ter havido, na data e local indicados, atos de hostilidade de gravidade considerável por parte de Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão contra o ministro Alexandre de Moraes", diz o pedido enviado a Toffoli.
A PGR pede ainda que o empresário Roberto Mantovani Filho seja ouvido novamente pela corporação. O objetivo é esclarecer se o vídeo gravado do momento da discussão, encontrado em um celular na casa de Mantovani, foi "manipulado para retratar um cenário fantasioso".
A manifestação da Procuradoria ainda diz que as supostas ofensas contra Moraes "escaparam" do relatório da PF. O posicionamento afirma que a suposta conduta dos investigados autoriza a "extraterritorialidade da lei penal brasileira", portanto, o indiciamento mesmo em caso de crime no exterior.
A defesa de Roberto Mantovani disse ao UOL só se manifestar quando tiver acesso à íntegra da manifestação da PGR.
No mês passado, a PF concluiu que Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, foi vítima de "injúria real", praticada por Mantovani.
A injúria real tem pena máxima de um ano de detenção e, por ser um crime de potencial ofensivo menor e ainda praticado no exterior, o delegado Hiroshi Sakaki, que conduziu a investigação, explicou não ser o caso de indiciamento do empresário.
A Polícia Federal destacou que as imagens cedidas pelo aeroporto mostram o início da discussão a partir de uma manifestação de Andreia Munarão, mas que sem os registros sonoros e "da impossibilidade de realizar leitura labial, são insuficientes para atestar a materialidade do crime" por parte de Munarão e Alex Zanatta Bignotto.
Segundo a PF, as câmeras do aeroporto mostram o momento em que Mantovani Filho se dirige a Barci de Moraes e o atinge no rosto, deslocando seus óculos. O empresário estava acompanhado da esposa Andrea Munarão.
- Bahia Notícias
- 22 Mar 2024
- 07:45h
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
"Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.
AGU
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência.
"Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo", escreveu Messias.
ENTENDA O CASO
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
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- Bahia Notícias
- 21 Mar 2024
- 18:46h
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O PT decidiu adotar o silêncio como estratégia durante a sessão da Câmara dos Deputados que aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas.
A proposta, que sofreu alterações no Senado, precisava ter as mudanças analisadas pelos deputados federais antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem poder de vetar o texto parcial ou integralmente.
Entre membros da bancada do PT, a avaliação foi de que manifestações contrárias ao fim das saidinhas poderiam prejudicar ainda mais a avaliação do governo Lula, que caiu nas últimas pesquisas divulgadas. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Assim, o partido decidiu silenciar sobre o fim das saidinhas, deixando para outros partidos de esquerda, como PSol e PCdoB enfrentarem os bolsonaristas no plenário da Câmara. O projeto foi aprovado de maneira simbólica.
Apenas um único petista foi escalado para falar sobre a proposta pelo tempo da liderança da Federação do PT- PSol-Rede: o deputado Merlong Solano (PT-PI).
Em sua fala, o parlamentar petista defendeu que “apenas endurecer as penas não resolve o problema” e pediu aprovação das mudanças ao texto feitas pelo Senado.
“A nossa Federação, entendendo que o Senado tornou menos pior o que esta Casa aprovou, uma lei de ódio, é que nós vamos, ao tempo em que criticamos a lei que esta Casa aprovou, orientar a aprovação das emendas que o Senado mandou para esta Casa, porque, pelo menos, elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, disse.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2024
- 16:49h
Foto: Divulgação
Em nota oficial divulgada na tarde desta quinta-feira (21), Neymar da Silva Santos, o Neymar Pai, negou que irá pagar a fiança de Daniel Alves, preso na Espanha, condenado por estupro. O empresário afirmou que "o assunto terminou", e que espera que o ex-jogador encontre as respostas que precisa.
"Como é do conhecimento de todos, em um primeiro momento, ajudei Dani Alves, sem nenhum vínculo com qualquer processo.
Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tantando associar o meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais. Espero que o Daniel encontre junto à sua própria família todas as respostas que ele procura.
Para nós, para minha família, o assunto terminou. Agora ponto final.", diz a nota publicada em seu instagram.
Reprodução: Instagram
O pedido de liberdade condicional de Daniel Alves foi aceito pela justiça espanhola, porém, para sair da prisão, o ex-jogador do Barcelona terá que pagar o valor de 1 milhão de euros. Agora, o jogador tenta achar uma saída, já que seus bens estão congelados.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2024
- 14:43h
Foto: Reprodução/Instagram
O MC Elloco, que fazia dupla com Shevchenko, morreu em Recife, nesta quinta-feira (21). Cleiton Silva, que tinha 34 anos e era conhecido por cantar Brega funk, faleceu na Policlínica Amaury Coutinho, no bairro da Campina do Barreto, na Zona Norte do Recife.
Elloco morreu vítima de um infarto. Ele chegou a ser socorrido, porém não resistiu. Ele deixa uma esposa e um filho. A informação da morte do artista foi confirmada por um de seus produtores.
No Instagram, Shevchenko publicou emojis de choro. Donos do bordão: “Eu tô só calado”, Elloco e Shevchenko formavam uma das duplas mais famosas do brega funk. Com mais de 10 anos de carreira, os mcs emplacaram músicas como: "Olha o carro do ovo", "Tome empurradão", "Dally", "Ninguém fica parado" e "Toma na pepeka".
O MC Anthony Tralha lamentou o falecimento do colega. "Obrigado por fazer parte do início da minha carreira, você revolucionou o brega funk e o passinho. Vai com Deus, guerreiro", disse em uma publicação no Instagram.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2024
- 12:08h
Foto: TV Globo
Ivete Sangalo entrará na casa do Big Brother Brasil após um momento "delicado" envolvendo os participantes da edição. A baiana foi anunciada como a atração da festa que acontecerá na sexta-feira (22), logo após a produção do reality show dar uma bronca nos brothers pelo comportamento deles com os artistas.
O anúncio do evento foi feito na última quarta-feira (20), pouco tempo depois da participação de Sabrina Sato no programa. Na ocasião, Beatriz e Alane receberam punição por terem derrubado a apresentadora e serem aconselhadas pelo Big Boss a se comportarem melhor na presença dos artistas.
A participação de Ivete na atração também acontece após a baiana revelar que já foi convidada por Boninho para participar do reality show. Na época, durante a coletiva do lançamento de Ivete 3.0, a cantora brincou com a situação: "Eu recebi o convite e eu ria, imagina, eu não ia durar uma semana".
Para o show dentro do confinamento, a artista irá levar um pouco da energia do Esquenta, que foi apresentado no final do ano durante o show no Maracanã. Entre os sucessos da cantora que serão apresentados estão 'Cria da Ivete', 'Macetando', 'Sorte Grande' e mais.
Após voltar das férias nos Estados Unidos, a cantora retomou os preparativos para a nova turnê em comemoração aos 30 anos de carreira que irá rodar o país a partir de junho com o primeiro show em Manaus.
- Bahia Notícias
- 21 Mar 2024
- 10:05h
Foto: Divulgação
Policiais de unidades das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) já cumpriram 90 mandados de prisão pela 12ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). As medidas cautelares são cumpridas nos mais de 400 municípios baianos, nesta quinta-feira (21).
Segundo as informações, mais de 15 armas de fogo já foram apreendidas. A retirada do convívio social de pessoas envolvidas com organizações criminosas também compõe o objetivo desta fase da operação. Entre os alvos localizados, um líder do tráfico de drogas nos municípios de Ibirataia e Itacaré foi alcançado por policiais civis. Houve confronto, ele foi alvejado e não resistiu. O homem era investigado por três homicídios naquela região.
Entre os quase 90 mandados de prisão cumpridos, 42 referem-se a autores de crimes contra a vida. Envolvidos com o tráfico de drogas, acusados de estupro, violência doméstica e familiar e crimes contra o patrimônio estão entre os presos já alcançados nesta primeira Unum Corpus deste ano. As ações seguem ao longo do dia em todo interior baiano.
A Unum Corpus nas suas 11 fases já prendeu 1.754 pessoas e apreendeu 311 armas de fogo.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 21 Mar 2024
- 08:02h
Foto: Myke Sena / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que altera a reforma do ensino médio sancionada em 2017 e estabelece novas regras para essa etapa escolar no país.
O governo Lula (PT) cedeu nas negociações para evitar uma desfiguração ainda maior do texto em relação ao que enviou ao Legislativo no ano passado. Até a publicação deste texto, eram votados destaques que podem alterar o texto que, em votação simbólica, já obteve maioria na Casa.
O principal recuo da base aliada do Palácio do Planalto para chegar a um consenso com a maioria da Câmara diz respeito à flexibilização da carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem por fazer cursos profissionalizantes.
É na grade comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física.
A proposta do Executivo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo geral para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
Diante da derrota iminente, o ministro da Educação, Camilo Santana, costurou um acordo e chegou a aceitar reduzir para 1.800 horas o currículo comum de todos os estudantes para casos em que o aluno opte por cursos profissionalizantes. Assim, os estudantes poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas --ao todo, são 3.000 horas no ensino médio.
Antes de aprovar o texto, o relator ainda cedeu aos apelos de deputados de esquerda para conquistar mais apoios e fixou a grade comum em cursos técnicos em 2.100 horas com a possibilidade de aproveitar 300 dessas horas para complementação das aulas profissionalizantes.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
Outra mudança no texto implementada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), em relação à proposta do governo é a derrubada do espanhol como segunda língua obrigatória --a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC, com possibilidade de os estados estabelecerem a obrigatoriedade.
O ministério também aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O texto aprovado prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via "mediação por tecnologia" em casos excepcionais, o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância. O MEC, porém, deverá regulamentar essa questão.
A aprovação do texto ocorreu após ampla negociação mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre o ministro Camilo Santana e o relator Mendonça Filho.
Na noite de segunda-feira (18), em um esforço para chegar a um consenso entre as partes, Lira recebeu os dois na residência oficial da Câmara. O encontro, no entanto, teve clima de tensão e troca de farpas e, ao final, Santana e Mendonça pediram desculpas um ao outro.
Na terça-feira (19), entretanto, eles conseguiram chegar a um acordo. O Palácio do Planalto sempre previu a necessidade de ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
COMO FICA O CURRÍCULO
O projeto prevê cinco áreas em que os estudantes poderão se aprofundar no ensino médio. São elas: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e cursos profissionalizantes.
As quatro primeiras terão 2.400 horas de currículo comum, enquanto o último poderá ter 1.800 horas. As escolas serão obrigadas a oferecer pelo menos duas dessas áreas.
Em discurso no plenário, Mendonça afirmou que a reforma aprovada em 2017, quando era ministro da Educação, era positiva, mas que o projeto aprovado agora torna ainda melhor as mudanças no ensino médio.
"Ao invés de revogar a virtuosa reforma, nós a aprimoramos. Eu não sou pessoa que tem ideia fixa. Tudo que é feito pode ser aprimorado", disse.
Deputados do PSOL, porém, mantiveram-se contra o texto devido à redução da grade comum curricular para casos de cursos profissionalizantes. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) elogiou a iniciativa do governo Lula (PT) de propor uma nova reforma do ensino médio, mas fez críticas ao texto proposto pelo relator.
"A lógica de manter para ensino técnico 1.800 horas, me desculpem, é a continuação da precarização, é a continuação da fragmentação, é a volta ao passado, onde teremos dois ensinos médios: um da formação geral que poderá ser integral e outro da formação técnica precarizada, porque esta será para pobre", afirmou.
O QUE FICOU DE FORA
Outro ponto que causou divergência entre deputados mais à esquerda do restante da Casa diz respeito à autorização para que profissionais com "notório saber" possam dar aula em cursos profissionalizantes. A crítica era no sentido de que a previsão desvaloriza corpo docente com formação específica para dar aula.
Por outro lado, os defensores afirmam que pessoas com amplo conhecimento em determinadas áreas possam passar suas experiências aos alunos. Ao final, para angariar mais votos, Mendonça retirou esse trecho do projeto, mas sob o argumento de que já há outra lei que autoriza o notório saber como requisito para contratação de professor.
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- Bahia Notícias
- 20 Mar 2024
- 21:10h
Foto: Joá Souza/GOVBA
Com os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde), 132 municípios da Bahia receberão novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com investimento de cerca de R$ 312,6 milhões, serão construídas 165 unidades no estado. Mais de 1,5 mil munícipios brasileiros serão beneficiados com a construção de cerca de 1,8 mil UBS. Com isso, mais 8,6 milhões de pessoas poderão ser atendidas pela Atenção Primária do SUS.
A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total é de R$4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade.
Entre os dez tipos de equipamentos ou de obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, os pedidos de novas UBS representaram o maior número de propostas feitas pelos estados e municípios: 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios.
Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência.
Propostas habilitadas não selecionadas
São chamadas propostas habilitadas os projetos que preencheram todos os pré-requisitos do Novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. No eixo Saúde há mais de 3,7 mil propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações termina na próxima quarta-feira, dia 20.
De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas são uma oportunidade com benefícios para todos. “São obras que já têm a documentação adiantada, uma análise prévia já foi feita, o que acelera a execução do programa. Uma outra vantagem é que são obras de grande impacto social. Deixarão legado”, afirma.
As emendas também poderão contemplar propostas selecionadas pela pasta para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Neste caso, o Ministério da Saúde vai financiar integralmente uma outra obra que o parlamentar indicar entre as habilitadas.
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- Bahia Notícias
- 20 Mar 2024
- 15:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo vai utilizar Inteligência Artificial para fazer um pente-fino no programa Bolsa Família e pagar exclusivamente às pessoas que realmente tenham o direito.
Hoje, segundo o ministro, cerca de 2% das famílias que recebem a renda não se encaixam nos critérios. Ele afirmou que o objetivo é chegar a 100% de eficiência.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (19) que o governo pretende utilizar a Inteligência Artificial para que só tenha acesso ao programa Bolsa Família aqueles que realmente tenham direito ao benefício.
A declaração foi dada durante o lançamento do plano anual da rede federal de fiscalização do Bolsa Família e Cadúnico. O grupo foi criado em 2023 e, de acordo com o governo, tem a função de prevenir fraudes e melhorar as informações e a fiscalização dos programas.
“A gente normalmente trabalhava com o CNIS, o cadastro do emprego, trabalhava com a renda declarada, as informações dos municípios, agora não, nós vamos ter mais de 1,3 pentabytes de informações em sistema de cruzamento e esse cruzamento com inteligência que permite alcançar ali informações precisas sobre quem é de alguma forma não está cumprindo a regra e está recebendo”, informou Dias.
O plano anual da rede federal de fiscalização prevê oito ações a serem realizadas pela rede, entre elas, a elaboração de uma proposta para melhorar da qualidade da base de dados e atualização e unificação do fluxo de denúncias do programa bolsa família e do Cadúnico.
O programa também apresenta 5 diretrizes gerais do plano de ação, são elas:
Não criminalização da pobreza;
Evolução do cruzamento de dados e ampliação das bases;
Ações estruturantes de combate a fraudes, inclusive cibernéticas;
Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios;
e Transparência e comunicação com a sociedade
O ministro disse ainda que, em 2022, ano eleitoral, houve um aumento no número de fraudes, por isso, o governo pretende evitar problemas por meio da prevenção.
“Não esperar primeiro ter a fraude para depois descobrir. Nós queremos evitar antes do primeiro pagamento. Essa que é a eficiência que queremos alcançar no Cadastro Único e, ainda, em todos os sistemas de proteção social, proteção especializada, que tem no Brasil. [...] Há uma rede federal de fiscalização do Bolsa Família e quem se atrever a fraudar vai pagar”, afirmou Dias.
O plano ainda prevê a criação de dois grupos de trabalho, um para redução de litigiosidade, que trata sobre mediação e conciliação de conflitos, e outro para elaborar uma proposta para aplicação de recursos federais no Cadúnico.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 20 Mar 2024
- 13:15h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (19) que houve um salto "de especulações para provas" ao comentar os avanços das investigações que levaram a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.
"Em se tratando das investigações gerais, e eu como um observador da cena já há muito tempo, raramente a gente teve avanços tão significativos. Nós saímos de especulações para provas", disse o ministro após evento sobre descarbonização organizado por Esfera Brasil e MBCBrasil em Brasília.
Gilmar disse ter ficado "admirado" com os dados obtidos pela PF. "Eles [os dados] são, de fato, muito convincentes de que algo muito ruim estava em marcha", afirmou.
Além de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas foram indiciadas pela PF. Este é o primeiro de três casos que têm o ex-presidente na mira, e que a PF espera concluir até julho.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relatório da PF que indiciou o ex-presidente afirma que a fraude no caso dos cartões de vacina pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
Questionado sobre os depoimentos dos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Júnior (Aeronáutica), o ministro do STF disse que, sobre comprovação, é preciso aguardar o processo. Ele ainda detalhou os trâmites.
"A Polícia Federal fará relatório, mandará para a Procuradoria-Geral. A Procuradoria-Geral avaliando, fará denúncia, a denúncia terá que ser submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal, então haverá direito de defesa e, então, o tribunal recebe a denúncia", disse.
"Depois dessa fase, vem a fase da instrução. Se tudo isso ocorrer positivamente, aí apresentam-se provas de um lado e de outro e se julgam. Assim, a gente tem a conclusão", complementou.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2024
- 11:46h
Foto: Reprodução / Bahia Notícia
Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, citou o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime. A informação foi confirmada pela coluna de Guilherme Amado, do Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, segundo o site Intercept Brasil, foi citado como o mandante do crime.
A menção a Chiquinho Brazão foi o fator que fez a delação de Lessa ir para o Supremo. A colaboração foi homologada hoje por Alexandre se Moraes após Lessa depor ontem a um juiz instrutor do gabinete do ministro.
A coluna tentou contato com o deputado Chiquinho Brazão, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestações.