- Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress
- 02 Mar 2026
- 10:45h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Lanche, vale-alimentação, plano de saúde, auxílio-creche, carro e motorista fazem parte dos benefícios de juízes e desembargadores de diferentes tribunais do país, na contramão do que foi dito, na quarta-feira (25) no STF (Supremo Tribunal Federal), por uma representante de uma associação de magistrados.
Claudia Marcia de Carvalho Soares, que representava a ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), afirmou que "juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche".
A declaração foi dada durante sessão no Supremo que discutiu a restrição de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, à categoria. O julgamento, adiado para o final de março, vem na esteira de decisões dos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes, que limitaram a autorização para o pagamento das verbas.
Soares é juíza aposentada e, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recebeu mais de R$ 700 mil em rendimento líquido em 2025. Desse valor, quase R$ 300 mil correspondem aos meses de outubro, novembro e dezembro, período de pagamento de abonos como o décimo terceiro. Nos outros meses, o rendimento líquido ficou, no geral, na casa de R$ 44 mil mensais.
A Folha tentou contato com todos os 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os seis Tribunais Regionais Federais e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho para saber a que benefícios juízes e desembargadores têm acesso.
Os Tribunais Regionais do Trabalho responderam à reportagem de forma conjunta, por meio do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). O Conselho informou que o padrão é disponibilizar carros para a magistratura de segundo grau, vinculado às atividades funcionais, "sendo que em alguns casos, como nos tribunais de grande porte, o atendimento é individualizado e voltado ao transporte de desembargadores".
Sobre lanches, confirma o oferecimento em alguns casos. "Quando há sessões de manhã e à tarde, alguns regionais disponibilizam lanche aos magistrados e magistradas". Cita, ainda, a oferta de planos de saúde ou ressarcimento de assistência médica.
O TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) informou que juízes, desembargadores e servidores recebem vale-alimentação de R$ 2.000 e auxílio-saúde com valores que vão de R$ 1.200 a R$ 1.900. Além disso, desembargadores têm direito a veículos funcionais.
O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) disse que apenas o presidente, os vices e o corregedor-geral têm carro. A corte diz ter auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche/babá com limitação de idade da criança e, para os desembargadores, lanche em dias de julgamento.
Magistrados do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) recebem auxílio-saúde, de alimentação e de creche. Além disso, "os desembargadores podem optar por contar com carro e motorista exclusivamente para o exercício de suas atividades funcionais".
Por meio da assessoria, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disse oferecer auxílio-saúde, que contempla reembolso das despesas médicas comprovadas "até determinado limite".
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) não nomearam os benefícios dados.
Segundo a assessoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a corte não paga qualquer benefício além dos determinados pelo CNJ. O tribunal disse disponibilizar aos magistrados veículos oficiais para deslocamentos justificados e a trabalho.
O TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) afirmou, de maneira genérica, que "não são pagos os referidos benefícios", como carro e ajuda para combustível. A corte disse pagar apenas a remuneração prevista em lei, assim como o TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima).
Já o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que apenas desembargadores têm direito a veículo institucional blindado, e citou plano de saúde a servidores e de autogestão a seus magistrados. Além disso, "o tribunal disponibiliza área para o Sesc treinar profissionais na área de alimentação, através do chamado restaurante-escola, que é aberto a todo o público usuário da instituição e as refeições são pagas pelos próprios."
Para a Transparência Brasil, ainda que existam variações nos benefícios dados a magistrados em diferentes instituições e níveis de carreira, o montante recebido com indenizações e gratificações viola reiteradamente o teto constitucional.
"Alguns magistrados podem receber mais que outros, mas a maioria ganha acima do teto, principalmente nos tribunais de primeira e segunda instâncias. É um fenômeno sistêmico no Judiciário."
Vitor Rhein Schirato, professor de direito administrativo da USP, classifica como "absurda" a manifestação sobre falta de lanche e auxílio a juízes e desembargadores.
"É óbvio que o juiz tem que pagar o combustível e o carro. Por que todas as profissões do mundo pagam o próprio carro e o próprio combustível e o juiz não? Isso não faz o menor sentido, é um absurdo", diz Schirato.
- Bahia Notícias
- 02 Mar 2026
- 08:41h
Foto: Divulgação / Força Aérea Brasileira
A Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu manter em funcionamento seus principais programas militares em 2025 após retirar esses projetos das regras fiscais tradicionais. Um documento aponta que a adoção de um regime excepcional permitiu a liberação de recursos no fim do ano, evitando a paralisação de contratos considerados estratégicos para a Aeronáutica.
A medida foi viabilizada após a promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o Poder Executivo, por até seis anos, a excluir da meta fiscal e do teto de gastos despesas relacionadas a projetos estratégicos de defesa. O limite estabelecido corresponde ao menor valor entre a dotação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Defesa e R$ 5 bilhões anuais.
As informações são do Metrópoles. Para o exercício de 2025, a legislação permitiu a exclusão de até 60% desse teto, condicionando os gastos à categoria de investimentos e priorizando ações voltadas à Base Industrial de Defesa.
De acordo com o relatório, o orçamento aprovado para o ano não foi suficiente para cobrir todas as etapas dos contratos em execução. No documento, a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate registra que, no início de 2025, as restrições fiscais e a demora na liberação de recursos comprometeram a execução regular dos projetos conduzidos pela FAB.
- Bahia Notícias
- 01 Mar 2026
- 12:07h
Foto: Douglas Amaral / Divulgação SEC
O Ministério da Educação (MEC) revelou, através do Censo Escolar 2025, que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.
A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.
O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.
Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, destacou.
ACELERAÇÃO
Segundo o estudo do MEC, entre 2024 e 2025, a modalidade registrou crescimento de 73% no número de estudantes matriculados. Em 2024, a rede estadual contabilizava cerca de 81 mil alunos no tempo integral. Em 2025, este número saltou para mais de 140 mil matrículas, evidenciando a aceleração da política pública em apenas um ano.
A consolidação da educação integral na Bahia é sustentada por programas que fortalecem o vínculo dos estudantes com a escola. O Educa Mais Bahia, programa que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas de artes, esportes, música e fortalecimento das aprendizagens, sempre articulado ao currículo, organizou, em 2025, a oferta da modalidade para 266.931 estudantes.
De acordo com a SEC, o dia letivo é organizado em turno único, no qual aulas, oficinas e atividades esportivas e culturais compõem um currículo articulado. A proposta fortalece o desenvolvimento pleno dos estudantes e consolida a escola como espaço de aprendizagem, acolhimento e cuidado.
BOLSA PRESENÇA
O Bolsa Presença beneficiou 442.327 estudantes, com investimento de R$ 582,9 milhões, garantindo auxílio mensal por família e incentivando a frequência escolar. Já o Mais Estudo concedeu bolsa a 36.793 monitores, fortalecendo a aprendizagem colaborativa. O programa federal Pé-de-Meia alcança 403 mil estudantes na Bahia, com R$ 752 milhões investidos em incentivos mensais e bônus por conclusão.
O Ensino Médio em tempo integral integra a estratégia de fortalecimento da aprendizagem e, também, contribui para a proteção social dos estudantes ao ampliar o tempo de permanência na escola e garantir acesso a atividades formativas diversificadas e alimentação escolar adequada.
- Por Folhapress
- 01 Mar 2026
- 10:06h
Foto: SBT Brasil no YouTube
O príncipe herdeiro do Irã, Reza Pahlavi, afirmou que qualquer tentativa dos remanscentes do atual regime do Irã de tentar nomear um sucessor "está fadado ao fracasso desde o início.
A morte do aiatolá Ali Khamenei foi confirmada por Israel e pelos EUA. Porém, o Teerã nega. "Quem quer que seja colocado em seu lugar não terá legitimidade nem longevidade e, sem dúvida, será cúmplice dos crimes deste regime", afirmou.
"Qualquer esforço para preservar um regime em colapso fracassará. Esta é a sua última oportunidade de se unir à nação, ajudar a garantir a transição estável do Irã para um futuro livre e próspero e participar da construção desse futuro", disse Pahlavi pelas redes sociais.
Segundo ele, a possível morte de Khamenei, embora o "não vingue o sangue derramado" pode servir de "bálsamo para os corações feridos dos pais e mães, maridos e esposas, filhos e filhas, e das famílias daqueles que deram suas vidas na Revolução Nacional do Leão e do Sol do Irã", afirmou.
- Por Igor Gielow e Vitória de Góes | Folhapress
- 01 Mar 2026
- 08:13h
Foto: Reprodução TV Globo
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, reapareceu, segundo a mídia estatal do país. Ele foi um dos alvos do ataque dos EUA e Israel que matou o líder supremo Ali Khamenei e boa parte da cúpula militar da teocracia no sábado (28). A ação foi, segundo ele, "uma declaração de guerra contra os muçulmanos", e a vingança, "um direito legítimo e um dever".
O presidente Masoud Pezeshkian, o chefe do Judiciário, Gholamhossein Mohseni-Ejei, e um dos juristas do Conselho dos Guardiões vão assumir, de forma temporária, a liderança do Irã durante o período de transição, afirmaram as mídias estatais do Irã na manhã deste domingo (1°).
Em um post no X, a Fars informou que o trio deve permanecer no comando apenas até a definição do sucessor após "o martírio do Líder Revolucionário". A mídia afirmou ainda que a informação foi atribuída a Mohammad Mokhber, descrito como um dos conselheiros de Khamenei.
CONSELHO
Neste domingo (1º), o governo tenta dar ares de continuidade e organização. O colegiado de 12 membros Conselho dos Guardiões indicou seu representante na junta que irá governar até que a Assembleia dos Peritos, com 88 membros, escolha um novo líder.
O aiatolá Alireza Arafi comporá o conselho com Pezeshkian e com o chefe do Judiciário, Gholam-Hossein Mohseni-Ejei. A poderosa Guarda Revolucionária, cujo comandante foi morto no sábado, tem um novo chefe, Ahmed Vahidi, que tem um mandado de prisão emitido pela Interpol por suspeita de organizar o maior atentado da história da América do Sul, a explosão de uma entidade judaica em Buenos Aires que matou 85 pessoas em 1994.
Cúpula militar iraniana morreu reunida
Segundo a mídia estatal do Irã, a cúpula militar do país foi morta durante uma reunião presencial para avaliar o ataque dos EUA e de Israel contra o país, em Teerã. Morreram no bombardeio o chefe da Guarda Revolucionária, Mohammad Pakpour, o poderoso conselheiro de Defesa Ali Shamkhani, o ministrro Aziz Nasirzadeh e o chefe do Estado-Maior, Abdolrahim Mousavi, além de outros oficiais
Com isso e a morte do líder supremo, Ali Khamenei, o caráter de tentativa de decapitação do regime da ação fica cristalizado, restando saber se as sinalizações de resistência ao longo desta manhã terão fôlego ante a continuidade do conflito.
- Bahia Notícias
- 28 Fev 2026
- 16:35h
Foto: Colagem
O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, declarou, em jantar promovido pela Esfera Brasil, na última segunda-feira (27), que a comparação entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a atual primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, favorece a aliada do PL.
“Michelle fala bem, tem boa aparência, tem bom comportamento. A comparação dela com a Janja ajuda muito ela”, afirmou Valdemar, durante o evento realizado em São Paulo, segundo o jornal O Globo.
Michelle Bolsonaro é apontada como possível candidata ao Senado pelo Distrito Federal nas próximas eleições.
- Bahia Notícias
- 28 Fev 2026
- 14:30h
Foto: Reprodução / Ascom / PC-BA
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT) de Araci, no nordeste da Bahia, efetuou a prisão de um homem de 44 anos investigado pelo crime de stalking digital (perseguição no ambiente virtual) nesta sexta-feira (27). A prisão ocorreu no bairro Guarani, na cidade de Araci.
As investigações apontam que o suspeito, que havia sido contratado pela vítima para prestar serviços como pedreiro, criou um perfil falso em um aplicativo de mensagens para importuná-la. Utilizando o anonimato digital, o homem enviava fotos íntimas e mensagens de cunho sexual à mulher.
Após o registro da denúncia, o setor de inteligência da DT de Araci conseguiu rastrear e confirmar a identidade do autor por trás do perfil falso. Com as provas colhidas, os agentes localizaram o suspeito e o conduziram à unidade policial.
O homem foi autuado e responderá pelos crimes de:
- Stalking (Perseguição);
- Injúria;
- Ato libidinoso/Importunação sexual.
- O investigado permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário, aguardando as audiências cabíveis.
- Bahia Notícias
- 28 Fev 2026
- 12:35h
Foto: X
Um avião militar Hércules caiu nesta sexta-feira perto do aeroporto de El Alto, próximo a La Paz, capital da Bolívia, informou a Agência Boliviana de Informação (ABI), sem confirmar vítimas fatais. Um coronel do Corpo de Bombeiros local informou à emissora Unitel que o acidente deixou ao menos 15 mortos e 30 feridos.
O Ministério da Defesa confirmou o acidente à agência de notícias AFP, sem fornecer mais detalhes. Segundo a ABI, o acidente ocorreu "nesta sexta-feira à tarde, na área de Puente Bolivia, na cidade de El Alto. O incidente mobilizou imediatamente equipes do Corpo de Bombeiros, que estão no local realizando operações de resgate."
De acordo com imagens da Unitel, a polícia precisou usar gás lacrimogêneo para dispersar cidadãos que se aproximaram do local do acidente para recolher a moeda boliviana que a aeronave transportava.
- Por Italo Nogueira | Folhapress
- 28 Fev 2026
- 10:21h
Foto: Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL) escolheu para compor seu palanque no Rio de Janeiro um prefeito que nomeou dois condenados por práticas de milícia como secretários municipais de Belford Roxo (RJ), cidade da Baixada Fluminense.
O anúncio de Márcio Canella (União Brasil) como um dos candidatos ao Senado da aliança de Flávio no Rio de Janeiro na terça-feira (24) confirma a ascensão do prefeito que mantém há anos vínculos políticos com acusados de envolvimento com organizações criminosas.
Canella nomeou no início de sua gestão, no ano passado, os ex-vereadores Eduardo Araújo (PL) como secretário de Indústria e Comércio, e Fábio Brasil, conhecido como Fabinho Varandão (MDB), na pasta de Esporte e Lazer.
Araújo já estava condenado por integrar uma milícia na Baixada Fluminense no momento da escolha. Fabinho foi sentenciado em junho passado numa acusação que já corria na Justiça desde 2018.
O prefeito afirmou, em nota, que os dois "não fazem parte dos quadros de funcionários desde o ano passado" —eles foram exonerados em setembro. Ele também argumentou que os aliados eram vereadores eleitos e foram secretários no governo anterior.
"À época da nomeação não havia sentença transitado em julgado, impedindo assim que qualquer julgamento pessoal fosse feito, pois qualquer cidadão tem o direito de defesa garantido pela Constituição", disse o prefeito, em nota.
O ex-secretário Eduardo Araújo afirmou que sua condenação "se deu sem qualquer indícios de materialidade". "Cabe esclarecer que o referido processo encontra-se em recurso de apelação no Tribunal de Justiça, aonde acreditamos que todo esse equívoco jurídico será revisto, acreditando na absolvição."
O advogado João Carlos Stogmuller, que representa Fabinho Varandão na ação penal, disse que "a defesa apresentou pedido de anulação das condenações por inúmeras nulidades processuais". Disse também que o ex-secretário entregou seu cargo na prefeitura, "tendo como prioridade a busca pela verdade nas acusações que lhe foram imputadas".
Procurado, Flávio não comentou os vínculos do aliado.
Os dois ex-secretários de Canella tiveram as candidaturas à reeleição em 2024 barradas pela Justiça Eleitoral em razão das acusações que sofriam. Para indeferir o registro da dupla, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) usou como argumento o veto de uso de milícia armada por partidos políticos.
Araújo, policial militar, foi condenado em primeira instância em 2023 a oito anos de prisão sob acusação de integrar uma milícia na cidade. Segundo a sentença, a organização criminosa integrada pelo vereador gerava "uma sensação constante de insegurança, medo e intranquilidade" na região. Ele teria o papel de evitar prisões de integrantes do grupo por sua influência.
Fabinho, por sua vez, foi condenado em junho sob acusação de extorsão e porte ilegal de armas. De acordo com o Ministério Público, ele explorava serviços de distribuição de internet em bairros de Belford Roxo e ameaçou potenciais concorrentes na região.
Apesar da condenação de Araújo e da acusação contra Fabinho, bem como o veto da Justiça Eleitoral, Canella os nomeou para o primeiro escalão do município.
Os dois foram exonerados, mas continuam participando de inaugurações e atos políticos do prefeito. Entre as agendas de pré-campanha de que participaram estão encontros para promover o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, que vai se candidatar a deputado federal e deve usar como base eleitoral a região de atuação de Canella.
Este não é o primeiro caso de proximidade política de Canella com condenados por organização criminosa. O prefeito participou de diferentes atos de campanha em 2018, quando concorreu a uma vaga na Alerj (Assembleia Legislativa), ao lado do ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, apontado como chefe de uma milícia na Baixada Fluminense.
À época, Jura cumpria pena em regime semiaberto pela condenação já transitada em julgado por homicídio e associação criminosa. Ele chegou a atrasar o retorno à cadeia num dia para participar, no palanque, de um comício ao lado de Canella.
Na ocasião, a campanha do prefeito foi feita em aliança com a deputada federal Daniela Carneiro (União), ex-ministra do Turismo do governo Lula.
A eleição da dupla foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos. Canella recebeu 49% dos votos na cidade na ocasião, mesmo percentual da ex-ministra — o maior domínio eleitoral entre cidades médias ou grandes do país.
Os dois romperam a aliança recentemente. Canella manteve Giane Prudêncio, mulher de Jura, como assessora na Alerj entre 2019 e 2023.
- Bahia Notícias
- 28 Fev 2026
- 08:17h
Foto: X
O governo brasileiro manifestou, neste sábado (28), grave preocupação e condenação em relação às operações militares conduzidas pelos Estados Unidos e por Israel contra alvos no Irã.
Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores reiterou a posição histórica do país em defesa do diálogo diplomático, classificando-o como o único caminho viável para a paz na região.
De acordo com o comunicado, o Itamaraty fez um apelo direto para que todos os atores exerçam máxima contenção e respeitem rigorosamente o Direito Internacional, e fez recomendações a brasileiros próximos às regiões atingidas.
"Recomenda-se aos brasileiros que estejam atentos às orientações de segurança das autoridades locais nos países onde morem ou se encontrem. O Embaixador do Brasil em Teerã está em contato direto com a comunidade brasileira, a fim de transmitir atualizações sobre a situação e orientações de segurança."
SOBRE OS ATAQUES
Os Estados Unidos, em conjunto com Israel, realizaram neste sábado (28) um devastador ataque contra o Irã na chamada "Operação Fúria Épica".
Explosões foram ouvidas no leste e no oeste de Teerã, segundo a mídia iraniana. A agência Tasnim publicou imagens de uma densa fumaça na capital do país, e o aeroporto Mehrabad teria sido atingido.
As Forças de Defesa de Israel (FDI) e o governo do Irã confirmaram uma escalada de ataques diretos entre os dois países, e após uma ofensiva conjunta realizada pelos Estados Unidos e Israel em território iraniano, Teerã iniciou o lançamento de mísseis contra alvos israelenses.
De acordo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, a operação teve caráter preventivo.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 27 Fev 2026
- 16:20h
Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias
O deputado estadual Luciano Ribeiro (União) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que obriga a exigência de seguro-garantia com cláusula de retomada em contratos de obras e serviços de engenharia no estado. A proposta chegou à AL-BA nesta quinta-feira (26) e ainda será apreciada nas comissões temáticas.
A proposta altera a Lei nº 9.433/2005 e acrescenta um artigo determinando que, nas licitações para obras públicas, o edital deverá exigir garantia na modalidade seguro-garantia com cláusula de retomada, conforme previsto no artigo 102 da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Pelo texto, o percentual da garantia poderá ser de até 30% do valor inicial do contrato para obras de grande vulto e de até 10% para as demais. O projeto estabelece que o percentual deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e competitividade.
A chamada cláusula de retomada, também conhecida como “step-in rights”, permite que a seguradora assuma a execução da obra em caso de inadimplemento da empresa contratada, concluindo o objeto do contrato ou indenizando o Estado nos termos da apólice.
Na justificativa, Luciano Ribeiro afirma que a proposta busca fortalecer os mecanismos de proteção ao interesse público, especialmente diante do histórico de paralisações e abandono de obras públicas.
O deputado sustenta que a medida está em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021 e que os estados podem suplementar a legislação federal no âmbito de sua atuação administrativa.
Segundo o parlamentar, o uso da cláusula de retomada é uma tendência para evitar obras paralisadas, garantindo a conclusão do contrato em vez de apenas o pagamento de indenização. Ele também argumenta que a exigência amplia a proteção do erário e reforça a segurança jurídica, sem comprometer a competitividade das licitações.
“A medida fortalece a segurança jurídica, amplia a proteção do erário e contribui para maior eficiência na execução das obras públicas, sem comprometer a competitividade do certame. Assim, ao instituir o seguro, a ser contratado pelos licitantes e, portanto, pelo vencedor, estará o poder público garantindo de que ao menos não sofrerá prejuízo em caso de abandono da obra”, escreveu Luciano.
- Por Isabella Menon | Folhapress
- 27 Fev 2026
- 14:47h
Foto: Joyce N. Boghosian / Casa Branca
Uma aluna da Universidade Columbia, em Nova York, foi detida pelo ICE, polícia de imigraçãodos Estados Unidos, no início da manhã desta quinta-feira (26), dentro do campus. A informação foi confirmada pela reitora interina Claire Shipman, que emitiu um comunicado interno relatando o ocorrido.
Horas depois, o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou que ligou para o presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo o democrata, a estudante Elmina Aghayeva seria liberada em breve.
Pouco depois, a estudante obteve liberdade e publicou nas redes sociais. "Sou grata por cada um de vocês. Acabei de ser libertada. Estou a salvo e bem", disse, acrescentando que precisa de um tempo. "Sinto muito, mas estou um pouco chocada com tudo que aconteceu. Por favor, não se preocupem."
A reitora de Columbia afirmou que os policiais teriam entrado no prédio da universidade apresentando uma justificativa falsa de que estavam atrás de uma pessoa desaparecida.
Pouco depois de ser detida, Aghayeva publicou uma foto em que parecia estar dentro de um carro. "DHS me prendeu ilegalmente. Por favor, me ajudem", escreveu.
À imprensa americana um porta-voz do ICE, a polícia de imigração dos EUA, referiu-se a Aghayeva como "uma imigrante ilegal do Azerbaijão, cujo visto de estudante foi cancelado em 2016, durante o governo Obama, por não frequentar as aulas". Ainda segundo a nota da agência, "o gerente do prédio e a colega de apartamento permitiram que os agentes entrassem no imóvel" e Aghayeva "não tem recursos ou solicitações pendentes junto ao DHS".
Não é a primeira vez que acontece uma prisão relacionada a uma pessoa da universidade. Em março do ano passado, Mahmoud Khalil, ex-aluno da Universidade Columbia e de origem palestina, foi preso por autoridades imigratórias. Ele liderou protestos pró-Palestina dentro da universidade e foi acusado de manter "manifestações violentas".
O caso se tornou um dos mais emblemáticos da repressão a manifestações pró-Palestina nos EUA, intensificada sob o governo Trump, e foi descrito por grupos de direitos humanos como um ataque à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
Khalil tinha residência permanente no momento de sua prisão, o que levou milhares de pessoas a assinar uma petição pedindo sua libertação. Ele ficou mais de cem dias preso.
No email do caso mais recente, a reitora afirmou que a Universidade está fornecendo suporte jurídico à estudante. A prisão ocorreu um dia após um protesto realizado por alunos chamado "ICE off Campus" (ICE fora do campus). Durante o ato contra a polícia de imigração, os manifestantes pediam proteção para estudantes estrangeiros e que Columbia se declare um campus-santuário -ou seja, que a universidade se declare um refúgio seguro para imigrantes.
Ainda no comunicado interno, a reitora informou aos alunos que todos os agentes devem ter um mandado judicial ou intimação judicial para acessar áreas não públicas da universidade, incluindo residências estudantis, salas de aula e áreas que exigem acesso com cartão. Um mandado administrativo não é suficiente, escreveu Shipman.
"Caso agentes busquem acesso a áreas não públicas da Universidade, peça que aguardem antes de entrar em qualquer área não pública até que a Segurança Pública seja contatada", diz o comunicado. "A Segurança Pública entrará em contato com o Escritório do Conselheiro Geral para coordenar a resposta da Universidade. Não permita que eles entrem nem aceite a entrega de mandado ou intimação."
A prisão acontece em um contexto em que o prefeito de Nova York atua para limitar a ação do ICE na cidade. Há duas semanas, ele assinou um decreto em que determina que os agentes não podem entrar em propriedades sem mandados judiciais. "Isso significa nossas escolas, abrigos e hospitais. Significa também que vamos proteger os dados dos nova-iorquinos contra acessos ilegais por parte do governo federal", disse Mamdani.
Além da conversa por telefone, Mamdani e Trump tiveram um encontro na Casa Branca na tarde desta quinta. Oficialmente, a agenda do presidente não detalhava as reuniões durante o dia e todas foram fechadas para a imprensa. Após o encontro, Mamdani publicou uma foto ao lado do republicano e relatou que eles tiveram uma reunião produtiva. "Estou ansioso para construir mais moradias na cidade de Nova York", escreveu o prefeito democrata.
- Por Folhapress
- 27 Fev 2026
- 12:41h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Lideranças do PL querem aproveitar a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em São Paulo, nesta sexta-feira (27), para pressionar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a aceitar um vice do partido nas eleições de 2026 ou mesmo se filiar à sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pré-candidato à Presidência da República, Flávio discutirá detalhes da chapa eleitoral no estado com o governador na manhã da própria sexta, em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo. Depois, os dois seguirão para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), onde o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, será homenageado com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Casa.
A homenagem foi proposta pelo presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), apontado como pupilo de Valdemar e que almeja o posto de vice-governador. O nome de André será defendido por Flávio na reunião, segundo dois auxiliares do PL ouvidos pela Folha de S.Paulo.
Flávio deve abordar a situação do atual vice de Tarcísio, Felício Ramuth (PSD), que é investigado por suposta lavagem de US$ 1,6 milhão (cerca de R$ 8,3 milhões) em Andorra. Ramuth é visto como o favorito do governador para continuar no cargo e, diante do desgaste entre Tarcísio e Gilberto Kassab, secretário estadual de Governo e presidente nacional do PSD, ele tem admitido a pessoas próximas que deve trocar de partido para a disputa. O MDB é apontado o provável destino do vice-governador.
Nas anotações feitas por Flávio em uma reunião com dirigentes do PL na terça (24), reveladas pela Folha, o senador escreveu o nome de Ramuth e o ligou a um "$", em referência à investigação. E registrou ainda: "André do Prado vice?".
Tarcísio afirmou que as investigações não interferem em sua escolha para a vice. Mas Flávio e outras lideranças do PL devem argumentar que isso será usado pela oposição contra o governador na campanha, um desgaste que pode ser evitado caso ele opte por outro nome.
Na conversa desta sexta, Flávio deve lembrar a Tarcísio que o partido possui a maior bancada da Alesp, com 20 dos 94 deputados, e que para a construção de uma chapa competitiva em São Paulo, será necessário ter ao menos um quadro do PL disputando um cargo majoritário.
O ideal para o partido é que o próprio Tarcísio se filie à sigla, algo que vem sendo almejado desde o início do mandato. Mesmo diante das negativas do governador, Valdemar confirmou à Folha que fará novo convite para que ele se mude para o PL.
"O que ele tinha se comprometido era vir para o PL se ele fosse candidato a presidente da República. Mas claro que vamos conversar novamente. Quem não tem interesse em filiar o governador de São Paulo?", disse à reportagem.
Valdemar e a cúpula do PL querem evitar repetir o que ocorreu no primeiro turno de 2022, quando mais de 500 mil votos para o governo paulista foram anulados porque os eleitores se confundiram sobre o partido de Tarcísio.
Na ocasião, foram anulados os votos para governador que continham o número 22, usado pelo PL e por Jair Bolsonaro na eleição presidencial, mas que não correspondiam ao partido de Tarcísio, o Republicanos, cujo número de urna é o 10.
O receio das lideranças do PL é de que, caso o episódio se repita, os votos anulados possam favorecer um eventual candidato de esquerda e, consequentemente, atrapalhar o desempenho de Flávio. Isso porque o PT quer lançar uma candidatura ao governo que avance ao segundo turno e garanta um palanque ao presidente Lula em São Paulo, de forma a manter –ou mesmo reduzir– a diferença de apenas dois milhões entre o petista e o candidato do bolsonarismo na última eleição.
Para os partidos, é interessante que os candidatos à Presidência e ao governo tenham o mesmo número de urna para evitar tais confusões e, também, para fortalecer os votos em deputados e senadores.
- Bahia Notícias
- 27 Fev 2026
- 10:24h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), comemorou junto a aliados a aprovação de requerimentos considerados estratégicos durante votação realizada na quinta-feira (26).
Entre os pedidos aprovados está o requerimento que prevê a quebra de sigilo de Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme interlocutores do parlamentar, no entanto, esse não teria sido o principal motivo de celebração do relator, apesar da repercussão política do pedido.
Segundo pessoas próximas a Alfredo Gaspar, o deputado avalia que outros requerimentos aprovados pela comissão possuem maior relevância para o andamento das investigações, especialmente aqueles relacionados ao Banco Master.
Entre as medidas aprovadas está a quebra do sigilo fiscal da instituição financeira, considerada pelo relator como um dos pontos centrais das apurações conduzidas pela CPMI.
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 27 Fev 2026
- 08:33h
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Ao receber nesta quinta-feira (26), na residência oficial, uma comitiva de parlamentares governistas da CPMI do INSS, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que irá analisar imagens da sessão da comissão antes de tomar alguma decisão sobre reverter a aprovação do requerimento de quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha.
Os parlamentares ligados ao governo afirmam que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria fraudado a votação do requerimento, ao não fazer uma chamada nominal dos membros da comissão. Viana votou de forma simbólica o requerimento que envolve Lulinha em meio a outros 86 documentos sobre outras quebras de sigilo, convocações, convites e demais pedidos tanto do relator quanto de deputados e senadores da CPMI.
Alcolumbre prometeu aos parlamentares governistas que vai ouvir os dois lados envolvidos na discussão dos requerimentos, além de técnicos do Senado, para tomar sua decisão. Até que saia a decisão de Alcolumbre sobre anulação ou não da votação, os deputados e senadores ligados ao governo descartam judicializar a votação.
Quem subiu o tom contra o presidente da CPMI foi a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que acusou Viana de aplicar um golpe na votação que resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Gleisi defendeu as ações da base aliada e confirmou que o governo irá recorrer à decisão.
“Foi golpe do presidente da CPMI. Temos maioria. Tínhamos ganhado a votação anterior. Ele não contou os votos. Fez votação simbólica e tratou de anunciar o resultado. Vamos recorrer disso”, afirmou a ministra em entrevista.
Na mesma linha da ministra, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a votação que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha foi “manipulada”. Wagner classificou o episódio como "absurdo",e afirmou que não poderia se calar.
"Um absurdo. Realmente foi-se às vias de fato porque as pessoas ficaram indignadas com a proclamação do presidente Carlos Viana sobre o resultado. Não há como negar que o número nosso era 14 e não 7, e quem ganha é a maioria", declarou.
Já o presidente da CPMI, Carlos Viana, disse nesta quinta que não pretende recuar de sua decisão.
O senador afirmou que já começou a encaminhar às autoridades responsáveis os requerimentos aprovados na reunião da CPMI. Viana afirmou que há cerca de um mês vem sendo ignorado em seus pedidos de reunião com Alcolumbre, para decidir sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão mista de inquérito, e que, portanto, não irá esperar a decisão do presidente do Senado sobre eventuais irregularidades na votação dos requerimentos.
Carlos Viana inclusive havia enviado na última quarta (25) um ofício ao senador Davi Alcolumbre, requerendo manifestação dele sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais 60 dias. O prazo de funcionamento atual da CPMI, de 180 dias, se encerra em 28 de março.
O ofício foi anunciado por Viana como a última tentativa de obter da presidência do Senado uma decisão sobre a continuidade dos trabalhos. O senador mineiro disse a aliados que vai esperar uma semana para que Alcolumbre responda seu ofício.
Caso contrário o presidente do Senado não responda ou decida não prorrogar os trabalhos da CPMI, Viana pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já houve casos recentes em que o STF exigiu a abertura de uma CPI, entendendo ser um instrumento legítimo da oposição.