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Foto: Reprodução/Facebook
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (12) que ele e o filho Flávio Bolsonaro pagarão "a conta" se houver algo de "errado" com Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor de Flávio.Bolsonaro deu a declaração durante transmissão ao vivo no Facebook e comentou o fato de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter encontrado movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista de Flávio. "Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho ou com o Queiroz, que paguemos a conta deste erro, porque nós não podemos comungar com o erro de ninguém. Da minha parte, estou aberto a quem quiser fazer qualquer pergunta sobre este assunto, tenho sempre me colocado à disposição e o que a gente mais quer é que isso seja esclarecido o mais rápido possível, sejam apuradas as responsabilidades, se é minha, se é do meu filho, se é do Queiroz ou de ninguém", afirmou Bolsonaro.Nesta terça (11), o Jornal Nacional mostrou que, segundo o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro transferiam dinheiro para a conta de Fabrício Queiroz em datas que coincidem com as datas de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Flávio Bolsonaro é deputado estadual e senador eleito. Para investigadores, essas transações bancárias podem indicar uma tentativa de ocultar o real destino do dinheiro. "O Queiroz não estava sendo investigado, foi um vazamento que houve ali, não sou contra vazamento, tem que vazar tudo mesmo, nem devia ter nada reservado, botar tudo para fora e chegar a uma conclusão. Dói no coração da gente? Dói, porque o que nós temos de mais firme é o combate à corrupção e aconteça o que acontecer, enquanto eu for o presidente, nós vamos combater a corrupção usando todas as armas do governo, inclusive o próprio Coaf", avaliou Bolsonaro nesta quarta-feira, durante a transmissão no Facebook. Segundo o presidente eleito, Fabrício Queiroz será ouvido pela Justiça na semana que vem. Bolsonaro disse esperar que o ex-motorista preste os devidos esclarecimentos à Justiça.
- Bocão News
- 12 Dez 2018
- 10:07h
Câmeras dos circuito interno de segurança de um banco em Rio Branco flagraram Thaisson de Souza Maciel, apontado pela Operação Santinhos como operador do PRB do Acre, fazendo saques de dinheiro em espécie. A Polícia Federal apontou que, na semana anterior ao primeiro turno das eleições, o operador sacou R$ 500 mil de forma fracionada no banco.“Na sexta-feira, último dia útil antes do primeiro turno das eleições 2018, o Thaisson comparece ao banco e efetua seis saques em espécie em valores abaixo de R$ 50 mil, de acordo com a estratégia que ele usava para se furtar da ação das autoridades. Ele efetuou 6 saques de valores próximos a R$ 50 mil, mas sempre abaixo desse valor, sempre na casa de R$ 40 mil, o que totaliza R$ 220 mil sacados em espécie somente na sexta-feira, véspera do primeiro turno das eleições 2018. Nessa última semana, véspera das eleições, ele sacou em espécie da empresa de fachada, mais de meio milhão de reais”, relatou o delegado Eduardo Augusto Maneta, da Polícia Federal.A PF apontou que Thaisson de Souza Maciel ‘agia em nome da deputada estadual presa bem como do atual vereador e deputado federal eleito pelo PRB que também foi preso’. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Foto: Evaristo Sá/AFP
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (10), em discurso na cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral(TSE), que o poder popular "não precisa mais de intermediação".A campanha eleitoral de Bolsonaro se apoiou principalmente nas redes sociais. Ele teve de interromper a campanha de rua devido ao atentado que sofreu e, no horário eleitoral da TV, tinha somente 8 segundos a cada bloco de 12 minutos. Pelas redes sociais, ele fez discursos, pronunciamentos e manifestações tanto em mensagens como por meio de vídeos e transmissões ao vivo. "O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes. Nesse novo ambiente, a crença na liberdade é a melhor garantia de respeito aos altos ideais que balizam nossa Constituição", afirmou. Ao chegar para a cerimônia, o presidente eleito, que é capitão da reserva do Exército, cumprimentou os presentes com uma continência e foi ovacionado por parte da plateia. Durante o discurso disse que governará para todos, sem distinção, e não somente para os que votaram nele. Agradeceu pelos mais de 57 milhões de votos recebidos no segundo turno das eleições e pediu a "confiança" dos que optaram por outros candidatos. "Agradeço aos mais de 57 milhões de brasileiros que me honraram com o seu voto. Aos que não me apoiaram, peço a confiança para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso país", disse. Na opinião do presidente eleito, as diferenças são "inerentes" em sociedades múltiplas e complexas como a brasileira, mas há "ideais" que aproximam os brasileiros. "A partir de 1º de janeiro serei o presidente de todos, dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião", declarou.
Foto: Rafael Carvalho/governo de transição
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (10) que não cabe a ele dar explicações sobre as movimentações bancárias de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).Flávio é filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e elegeu-se senador neste ano. Segundo o Coaf, um dos seus ex-assessores, Fabrício José de Carlos Queiroz, movimentou mais de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.Ainda de acordo com o Coaf, Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Na semana passada, ao ser questionado sobre o tema ao final de uma entrevista, Moro se retirou sem comentar o relatório do Coaf. Nesta segunda, porém, falou sobre rapidamente sobre o caso. "Fui nomeado para ser ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. O que existia no passado do ministro da Justiça opinando sobre esses casos concretos é inapropriado", disse Moro. "O ministro da Justiça não é uma pessoa que deve ficar interferindo em casos concretos, e eu, na verdade, nem sou ainda ministro da Justiça. Então tiveram pessoas cobrando uma posição, mas, assim, as pessoas [citadas] que têm que prestar os esclarecimentos", complementou. De acordo com o futuro ministro da Justiça, o presidente eleito "já apresentou os esclarecimentos" sobre o caso e, se o caso não for esclarecido, deve ser investigado. Na última semana, Bolsonaro disse que o dinheiro quitou uma dívida de Queiroz com ele próprio e foi depositado na conta da futura primeira-dama por "questão de mobilidade", pois ele tem dificuldade para ir ao banco em razão da rotina de trabalho. "Os fatos têm que ser esclarecidos, o presidente já apresentou os esclarecimentos, têm outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos, e os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como eu ficar assumindo esse papel", afirmou o futuro ministro.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que "ninguém sabe" o que realmente ocorreu no caso do ex-assessor de seu irmão citado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentações financeiras de mais de R$ 1,2 milhão consideradas suspeitas. Eduardo ainda defendeu independência do Coaf na investigação. Fabrício José Carlos de Queiroz trabalhou no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que, assim como Eduardo, é filho do presidente eleito Jair Bolsonaro. O relatório do Coaf faz parte da operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais. Eduardo falou sobre o caso neste sábado (8) durante entrevista coletiva na Cúpula Conservadora das Américas, evento organizado pelo próprio deputado em Foz do Iguaçu (PR). O blog perguntou ao parlamentar se a situação está esclarecida. Ele disse que não conversou com Queiroz e destacou que nem o Coaf sabe explicar as movimentações financeiras do ex-assessor. "O que ocorreu ali ninguém sabe, nem o Coaf sabe. Ocorreu uma movimentação suspeita que está sendo investigada. A gente tem que trabalhar é para não permitir interferência na investigação. Fora isso, o que que eu vou falar? Ninguém sabe. Você sabe de onde é que veio esse dinheiro? Você já viu alguma alegação do Queiroz?", disse o deputado. Conforme o relatório, foram consideradas suspeitas movimentações de mais de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. O documento registra que Queiroz era motorista de Flávio Bolsonaro e ganhava R$ 23 mil mensais. O relatório identificou nas movimentações depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente eleito disse que o pagamento se refere a uma dívida de R$ 40 mil do ex-assessor com o próprio Bolsonaro. O relatório também revelou que sete servidores que trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fizeram transferências bancárias para uma conta de Queiroz. Perguntado se as transferências poderiam configurar "devolução de salário", Eduardo disse que muitas vezes a relação de trabalho e amizade se mistura no gabinete e que ocorrem casos de empréstimo de dinheiro. "A relação no gabinete conosco é a melhor possível, as vezes até se mistura o trabalho com a amizade. Então, por vezes, ocorre de emprestar dinheiro, por exemplo, um assessor meu uma vez me ajudou a arranjar um cliente para comprar o meu carro, isso acaba se misturando", respondeu. "Tem que esperar só para ver como é que vai ocorrer, o que que o Coaf vai acusar também e preservar o poder investigativo do Coaf", reforçou Eduardo.
Foto: Patricia Teixeira / G1
O presidente eleito Jair Bolsonaro negou, durante entrevista concedida neste sábado (8), qualquer irregularidade nos depósitos realizados na conta da mulher dele, Michele de Paula Bolsonaro, por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do filho, deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro.Segundo o presidente, "ninguém" recebe ou repassa "dinheiro sujo" por meio de cheque nominal. Ele reafirmou que os depósitos na conta da mulher se referem ao pagamento de uma dívida de R$ 40 mil de Queiroz com o próprio Bolsonaro.O presidente eleito disse que o dinheiro foi depositado na conta da futura primeira-dama por "questão de mobilidade", já que ele tem dificuldade para ir ao banco em razão da rotina de trabalho."Não botei na minha conta por questão de... Eu tenho dificuldade para ir em banco, andar na rua. Deixei para minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando no tocante a isso, mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu", afirmou Bolsonaro.O presidente eleito comentou o caso após participar de uma cerimônia da Marinha, no Rio de Janeiro. Ele disse que era amigo de Queiroz e o auxíliou com empréstimos porque o ex-assessor do filho estava com problemas financeiros, versão apresentada ao site "O Antagonista" na sexta-feira.O depósito na conta da futura primeira-dama consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações bancárias "suspeitas" na conta de Queiroz, consideradas suspeitas, de mais de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.O relatório faz parte da investigação que prendeu dez deputados estaduais no Rio, no mês passado, e traz informações sobre 75 servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que apresentaram movimentação financeira suspeita, entre os quais o ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De acordo com o relatório, Fabrício Queiroz era motorista de Flávio Bolsonaro e ganhava R$ 23 mil mensais."Foi na [conta da] minha esposa. Podem considerar na minha. Só não foi na minha conta por questão de mobilidade minha, que eu ando o atarefado o tempo todo. Pode considerar na minha conta", acrescentou.Questionado por jornalistas sobre o motivo de não der declarado as movimentações em seu imposto de renda, Bolsonaro explicou que o empréstimo a Queiroz foi “se avolumando” ao longo dos anos.“Se eu errei, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco”, disse.Sobre a movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, Bolsonaro disse que espera que ele “se explique” e destacou que não há confirmação de que o ex-assessor do filho “seja culpado”.O presidente eleito atribuiu a divulgação do relatório pela imprensa aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça, que apura irregularidades envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é deputado estadual e não está entre os alvos da operação.“O Coaf não vazou nada. Pelo que eu sei, foram advogados dos parlamentares que estão presos, que estão respondendo a processo que vazaram isso aí para desviar o foco da atenção deles para com o meu filho”, disse Bolsonaro.Bolsonaro também comentou a informação de que Queiroz recebeu depósitos de funcionários que foram ou estão lotados no gabinete de Flávio. Segundo o jornal “O Globo”, oito funcionários ou ex-funcionários do gabinete repassaram dinheiro a Queiroz.“É normal entre aqueles funcionários um ajudar o outro, e não foi diferente na Assembleia Legislativa. Eles se socorrem de gente que está ao seu lado e não de terceiros”, afirmou o presidente eleito.
(Foto: Folha de S Paulo)
O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que não teme as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele por suspeita de caixa dois e que reitera a afirmação do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que disse que usará sua 'caneta Bic' e demitirá seu braço direito caso as denúncias sejam robustas. "Se tem um cara tranquilo sou eu. Primeiro, já me resolvi com Deus, o que é importante para mim. Segundo porque, agora com a investigação autônoma, que não é nem inquérito, vou poder esclarecer definitivamente. Nunca tive envolvido com corrupção. A gente não pode ser hipócrita de querer misturar financiamento e o não registro de um recebimento de um amigo, que esse erro eu cometi", afirmou."Gosto tanto da caneta Bic dele [Bolsonaro] que subscrevo a declaração", completou o futuro ministro, que falou a jornalistas nesta sexta-feira (7), após discursar a uma plateia de empresários do grupo Lide, em um hotel de luxo em São Paulo. Questionado sobre o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que indicou movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), Lorenzoni se mostrou visivelmente irritado. O documento aponta que o ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. "Setores estão tentando destruir a reputação do sr. Jair Messias Bolsonaro. No Brasil, a gente tem que saber separar o joio do trigo. Nesse governo é trigo. (...) Onde é que estava o Coaf no mensalão, no petrolão?", disse ele. Pressionado a esclarecer a origem do dinheiro, disse: "Eu lá sou investigador? Qual é a origem do dinheiro? Quando o senhor [repórter que havia feito a pergunta] recebeu este mês?" Em seguida, Lorenzoni abandonou entrevista coletiva. Mais cedo, em seu discurso durante o almoço com empresários o futuro ministro havia pedido uma trégua com a imprensa. "Lamentavelmente, existem algumas áreas da imprensa brasileira que abriram francamente um terceiro turno", afirmou aos jornalistas. "É importante fazer um grande pacto pelo Brasil. Nós não recebemos um cheque em branco. Sabemos que temos oposição, que temos que respeitar. Sabemos que temos tido todo o respeito com a imprensa brasileira. Mas é importante, do ponto de vista do futuro do país, que possamos construir propostas." O encontro promovido pelo grupo Lide também teve a presença do governador eleito em São Paulo, João Doria (PSDB-SP) e da deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP). O evento lotou um salão do hotel de luxo Four Seasons, na zona Sul de São Paulo. Antes de começar o almoço, a organização reproduziu na íntegra o hino nacional, acompanhado de uma projeção mostrando imagens da infraestrutura, agropecuária e pontos turísticos do país. A ideia do encontro era mostrar as propostas econômicas do governo Bolsonaro. Durante sua fala e um debate posterior, Lorenzoni, que disse ter substituído a presença do futuro ministro da Economia Paulo Guedes, que estava doente, afirmou que a próxima gestão terá compromisso com o liberalismo econômico, a segurança jurídica e com reformas importantes para a economia. Também afirmou que Guedes poderia dar mais detalhes em um encontro futuro com o grupo. Em diversos momentos de sua fala, foi bastante aplaudido pelos empresários.
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Michel Temerdisse nesta quinta-feira (6) que "tentaram desgraçar" a vida dele desde que assumiu o Palácio do Planalto e afirmou não se preocupar com os processos que terá de enfrentar na Justiça após o fim do mandato. Temer deu as declarações no Palácio da Alvorada, em Brasília, após participar de um encontro com jornalistas de veículos estrangeiros. "Quando eu cheguei à Presidência, tentaram desgraçar a minha vida. E foi uma campanha feroz , uma campanha das pessoas se dedicarem, assim, 18 horas por dia. 'Vamos derrubar esse sujeito aí'. Não conseguiram. Nesse sentido me sinto injustiçado", afirmou. O mandato de Temer na Presidência acaba em 31 de dezembro. Isso porque em 1º de janeiro começará o mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro. Quando deixar o Palácio do Planalto, Temer terá de enfrentar alguns processos na Justiça. No ano passado, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas vezes. Na primeira denúncia, o crime atribuído a ele foi corrupção passiva; na segunda, os crimes foram organização criminosa e obstrução de Justiça. Nos dois casos, a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimentodos processos ao STF e, com isso, o os processos ficarão parados até Temer deixar a Presidência. A partir de janeiro, os casos deverão ser remetidos à primeira instância da Justiça porque o presidente perderá o direito ao foro privilegiado. "Eles [processos] vão para o primeiro grau. É tranquilo, não tenho a menor preocupação, são coisas tão estapafúrdias que uma mente jurídica mais acurada, menos apaixonada, vai olhar aquilo e vai dizer: 'Essas tais denúncias aí são pífias, não é'. Portanto, eu não tenho a menor preocupação com isso", disse. Temer também é investigado no inquérito que apura supostos repasses ilícitos da Odebrecht a políticos do MDB e no inquérito que apura se empresas pagaram propina na edição de um decreto relacionado ao setor portuário. Temer nega todas as acusações e afirma que não cometeu irregularidades.
(Foto: Reprodução/G1)
Indicada para o comando do Ministério de Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, a pastora evangélica e advogada Damares Alves afirmou nesta quinta-feira (6) que deseja "um Brasil sem aborto" por meio de políticas que tratem de planejamento familiar.Assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), a futura responsável pelas políticas públicas federais para mulheres disse que, na visão dela, o aborto "não desengravida nenhuma mulher". Ela foi indicada oficialmente para o primeiro escalão do próximo governo em uma entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni."Eu sou contra o aborto. Eu acho que nenhuma mulher quer abortar, as mulheres chegam até o aborto porque possivelmente não foi lhe dada uma outra opção”, declarou a futura ministra."O aborto não desengravida nenhuma mulher. A mulher caminha o resto da vida com o aborto. Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo para vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher”, acrescentou.Segundo ela, a nova pasta das Mulheres irá lidar com a "proteção de vidas", em vez de "mortes"."Nós queremos Brasil sem aborto. De que forma? Um Brasil que priorize políticas púbicas de planejamento familiar, que o aborto nunca seja considerado, e visto nessa nação, como um método anticonceptivo."Damares Alves defendeu que a legislação atual, que permite o aborto em condições específicas, não deve ser alterada."Quando é oferecido para a mulher uma outra opção, a mulher pensa duas vezes. [...] Dá para a gente trabalhar apenas essas situações e a gente lutar para salvar as duas vidas, a da mulher e a do bebê", observou.Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações:
- quando a gravidez é resultado de estupro
- quando há risco de vida para a mulher
- se o feto for anencéfalo
Foto: Reprodução/TV Globo
Em depoimento nesta quinta-feira (6) à Justiça Federal o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de benefícios para o filho. A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias. Lula é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.
- Rodrigo Daniel Silva
- 06 Dez 2018
- 10:14h
Foto: Reprodução / Facebook
Depois de uma reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal eleito João Roma disse que seu partido, o PRB, vai “permanecer independente” e não terá “alinhamento automático” com o futuro governo.Ao Bahia Notícias, o ex-chefe de gabinete afirmou que o encontro teve a intenção de “aproximar” a bancada do futuro chefe do Palácio do Planalto. “Não tratamos de detalhamento da reforma da Previdência, da estrutura do governo, por exemplo. Foi uma reunião boa para aproximação. O PRB vai permanecer independente e não terá alinhamento automático ao presidente Bolsonaro”, ressaltou.Roma negou a informação que o presidente eleito tenha pedido apoio ao PRB para acabar com o fim do Ministério Público do Trabalho (MPT), como noticiou o jornal Estado de São Paulo. “[No meu caso], defendo mudanças e avanços na Justiça Federal, mas não o fim do MPT”, emendou.
Foto: Reprodução/YouTube
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira (3) em uma palestra na Espanha que a imagem do presidente eleito Jair Bolsonaro é "distorcida" e que não há "risco de autoritarismo" nem "risco à democracia" no Brasil. Na palestra, Moro explicou os motivos para ter aceito o convite de Bolsonaro para integrar o futuro governo. Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Moro pediu exoneração do cargo após aceitar comandar o Ministério da Justiça. "É até estranho dizer isso, mas não vislumbro no presidente eleito um risco de autoritarismo ou risco à democracia. Não se está aqui simplesmente trocando uma posição ideológica autoritária por uma posição autoritária de sentido contrário. O presidente eleito durante as eleições, reiteradamente, fez afirmações acerca do seu compromisso com a democracia e com o estado de direito", afirmou Moro. Bolsonaro afirma que o Brasil não teve ditadura militar, mas, sim, um "regime com autoridade"; diz que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar, é um "herói"; e é réu no Supremo Tribunal Federal por dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela é "feia". Na opinião de Moro, as pessoas podem até fazer "afirmações infelizes", mas isso não significa a adoção de políticas públicas "concretas" contra algum grupo da sociedade. "É estranho um pouco dizer isso, mas, já que existe uma imagem distorcida em relação ao presidente eleito, eu jamais aceitaria uma posição no governo se vislumbrasse também qualquer risco de discriminação de minorias", acrescentou.
Foto: Rafael Carvalho / Governo de Transição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB). A diplomação de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 10, e o TSE precisava analisar as contas da campanha antes disso. Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das "inconsistências" na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação. "As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância", afirmou. Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.
Ressalvas nas contas
As ressalvas correspondem à não comprovação de despesas que somam R$ 58.333,32. "As irregularidades, em seu conjunto, correspondem a 1,33% [do total arrecadado], esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas", afirmou Barroso ao votar. Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente. O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificadas. "Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos", concluiu. Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator. Última a votar, a presidente da Corte, Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. "As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios", afirmou.
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (4), na sede do governo de transição, que pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta fatiada de reforma da Previdência Social. Segundo ele, o primeiro tema que deve ser apresentado ao parlamento é a proposta de definição de uma idade mínima para aposentadoria. A reforma da Previdência é considerada fundamental para equilibrar as contas públicas do país. O governo do presidente Michel Temer chegou a enviar ao Legislativo uma proposta de alteração das regras previdenciárias, porém, desistiu da reforma em fevereiro após perder apoio no Congresso em razão de denúncias de corrupção. Após se reunir no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) com deputados federais do MDB e do PRB, Bolsonaro conversou com jornalistas. Na entrevista, ele foi questionado sobre a possibilidade de apresentar ao parlamento mudanças nas regras de aposentadorias de forma fatiada, Bolsonaro respondeu que existe essa possibilidade. "Pode ser fatiada, sim. É bastante forte a tendência de começar pela idade. É menos difícil" (Jair Bolsonaro) Ele ressaltou que a vontade dele é manter a diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, porém, aumentando em dois anos a idade mínima de aposentadoria "para todo mundo". "A minha proposta é aumentar dois anos para todo mundo", complementou. Em outro trecho da entrevista, Jair Bolsonaro disse que deseja enviar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com uma nova proposta de reforma. Para alterar a carta consitucional, é necessária maioria qualificada, ou seja, 3/5 dos votos da Câmara e do Senado, o que equivale a 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. "Nós queremos, sim, apresentar uma proposta de emenda à Constituição, a começar a reforma pela Previdência pública e com chance de ser aprovada. [...] A ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos privilégios e tocar essa pauta para frente", enfatizou. O presidente eleito, entretanto, não explicou como ocorreria essa proposta de elevação em dois anos na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. A proposta enviada por Temer prevê a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens após um período de transição."O 65 é para 2030, se eu não me engano, na proposta que está aí. Nós vamos fazer aquilo que couber nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar essa parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos de mandato nosso."
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter encontrado elementos de que o presidente Michel Temer recebeu repasses da Odebrecht que configuram o crime de corrupção passiva. A TV Globo tentava contato com a defesa de Temer até a última atualização desta reportagem. Desde que foi incluído no inquérito, que apura repasses da construtora a políticos do MDB, o presidente tem reafirmado que não cometeu irregularidades. A manifestação de Raquel Dodge sobre o presidente está em um documento no qual a procuradora pede para o inquérito ser enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, não para a Justiça Eleitoral, como determinou o ministro Edson Fachin. Também são investigados no inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB. Procurado, o advogado de Moreira Franco, Antonio Sérgio Pitombo, afirmou: "O recurso da PGR contraria a jurisprudência firmada do Supremo. É mais uma prova do uso político da persecução penal em face do Ministro Moreira Franco". Daniel Gerber, advogado de Eliseu Padilha, declarou: "Não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir".