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Foto: Marina Pinhoni/G1
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou neste sábado (26) que a decisão do deputado eleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) de não assumir o terceiro mandato devido a ameaças "expressa um contexto de deteriorização do nosso ambiente democrático". Medeiros participou de reunião da executiva nacional do PSOL, em São Paulo, que, entre outros temas, tratou sobre o anúnico feito pelo parlamentar na última quinta-feira (24). "Um país que não consegue garantir as condições para que um deputado exerça o seu mandato é um país cuja democracia está em crise. Queremos aproveitar esse episódio da decisão do Jean para travar um debate com a sociedade brasileira e deixar claro que há um problema na nossa democracia, que já vitimou uma vereadora no ano passado. Esse processo vai ser denunciado pelo PSOL", afirmou, lembrando do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março do ano passado. O presidente disse que o partido lamenta a decisão do deputado, mas apoia sua escolha. "A nossa disposição era de dar todo apoio possível ao Jean. Trabalhamos nisso no período em que ele foi deputado. As ameaças contra ele foram compartilhadas com essa direção partidária. Mas há um elemento muito subjetivo de qual é o limite do indivíduo de suportar tudo que ele está suportando nos últimos anos", disse Medeiros. O presidente do PSOL também afirmou que o suplente do partido que assumirá a vaga na Câmara, o vereador David Miranda (RJ), dará continuidade à defesa das bandeiras de Jean e da sigla. "É natural que haja um desalento por parte da militância e de alguns apoiadores do Jean, um sentimento que nós já conhecemos bem desde o assassinato da Marielle Franco, que foi uma brutalidade sem tamanho. Mas nós queremos aproveitar esse episódio para dizer que a hora é de coragem. Tenho certeza que o David está com toda disposição de levar adiante todas as lutas que o Jean representava e que são as lutas do próprio PSOL", disse. De acordo com Medeiros, o partido pretende acionar a Justiça contra ataques virtuais que ele classificou como "calúnias" e "notícias falsas", que teriam se intensificado nos últimos dois dias. "Há uma disseminação de mentiras e 'fake news' tentando vincular o PSOL ao atentado que foi cometido contra [o presidente Jair] Bolsonaro. E buscando tentar criar algum tipo de relação entre a decisão de Jean Wyllys de não assumir seu mandato e o atentado. Essas mentiras mais uma vez são disseminadas pela máquina de calúnias da família Bolsonaro e de seus apoiadores. Já estamos levantando quem são as pessoas e vamos tomar medidas judiciais", disse. Medeiros cita também uma entrevista que o presidente concedeu ao jornal "Washington Post" na quinta-feira (24), na qual ele afirma que "alguém ligado ao partido de esquerda PSOL me esfaqueeou". "A quantidade de mentiras disseminadas é industrial, reforçada pelo próprio presidente da República, que está enrolado com as denúncias de relação da sua família com as milícias no Rio de Janeiro e usa esse episódio para tentar sair das cordas. É muito grave o que está acontecendo", afirmou.
Novos trechos do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras do senador eleito Flávio Bolsonaro mostram que o órgão chegou à conclusão de que as rendas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro não eram suficientes para explicar o volume de dinheiro na conta bancária dele.O novo trecho do relatório, obtido pela revista “Veja”, revela movimentações financeiras de Flávio entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018. Ao longo desses seis meses analisados pelo Coaf, o senador eleito movimentou R$ 632 mil. Foram R$ 337 mil em créditos e R$ 294 mil em débitos. Segundo o órgão de controle financeiro, o valor é incompatível com a renda de Flávio. Um dos trechos do relatório divulgados pela revista informa que, à época, o senador eleito do PSL tinha renda de R$ 27 mil. O documento diz que "a comunicação foi motivada em razão de o cliente movimentar recursos superiores a sua capacidade financeira". O Coaf afirma ainda que a renda declarada por Flávio aparentemente não é compatível com a movimentação financeira registrada no período analisado. A defesa de Flávio disse que, mais uma vez, o senador eleito é vítima de um vazamento criminoso e irresponsável de dados sigilosos com ilações sem qualquer fundamento comprobatório. Ainda segundo os advogados, não há absolutamente nada de irregular com o patrimônio ou em suas movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro. A reportagem de “Veja” destaca que o senador eleito tem dito que a maior parte dos rendimentos dele vem das atividades como empresário, e não do salário como deputado. No entanto, o documento também mostra que a maior parte dos créditos na conta de Flávio Bolsonaro, no período analisado, veio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em outro trecho inédito do relatório revelado pela revista, o Coaf registrou novos indícios de movimentação suspeita na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Entre 20 de dezembro de 2016 e junho de 2018, Queiroz sacou R$ 190 mil. A revista afirma que o ex-assessor fez 38 operações diferentes. O Coaf registra que verificou fracionamento nos saques em espécie com cartão de débito, fato que despertou a suspeita de ocultação do destino deste valor e a sua finalidade. O ex-assessor de Flávio é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão no período de um ano. Em nota, a defesa de Fabrício Queiroz disse que ainda não teve acesso à íntegra dos documentos, mas que, de qualquer forma, “repudia qualquer ilação sobre a movimentação financeira do ex-assessor da Assembleia Legislativa porque, por si só, não constitui qualquer ilicitude.
A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia se manifestou em documento enviado nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete rodoviário e classificou os caminhoneiros grevistas de “conspiradores”. De acordo com o documento – a primeira manifestação do governo Bolsonaro no STF sobre o tema –, o governo Michel Temer foi coagido a instituir preços mínimos. “A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social. (...) A ação legislativa do governo brasileiro na edição das MPs número 831 e 832, ulteriormente convertidas nas leis 13.703 e 13.713, todas de 2018, não teve natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores”, afirmou o documento, assinado pelo assessor do secretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência Roberto Domingos Taufick e pelo subsecretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência Ângelo Duarte. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional e virou lei. A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria, em maio, deixou postos de combustível sem gasolina; aeroportos sem querosene de aviação; e supermercados sem produtos. Três ações no Supremo questionam a tabela. As entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.
'Medida inconstitucional'
O governo Bolsonaro concorda com as entidades, que o tabelamento provoca reserva de mercado e "institucionaliza um cartel". E defende que o Supremo considere a medida como inconstitucional. "Conforme exposto neste parecer, os aqui citados, ao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva, para coagir autoridades públicas à edição de legislação que lhes garanta benefícios econômicos, em detrimento do bem-estar social – legislação essa, fruto da coação, que, ao fixar preços, reserva mercados e determinar a participação dos aqui citados no processo de determinação do preço também institucionaliza um cartel", diz o documento. A área técnica do Ministério da Economia defendeu ao Supremo a imposição de sanção administrativa aos caminhoneiros e também de punições criminais. "Encaminha os presentes subsídios para contribuir com o esforço de apuração das condutas citadas, tanto para a imposição da sanção administrativa, quanto para a imposição da penalidade criminal", diz a peça.
Foto: Arquivo Pessoal
Uma motociclista foi atingida por uma linha de cerol nesta quinta-feira (24) enquanto pilotava a sua moto por uma rua do conjunto habitacional Deputado Jamil Dualibi, em Tupã (SP). Ela sofreu um corte profundo na altura do pescoço e levou 19 pontos cirúrgicos.A auxiliar de fotografia Jhenifer Bigido, de 23 anos, voltava para casa quando foi atingida pela linha cortante. Uma auxiliar de enfermagem que mora perto do local do acidente conseguiu estancar o sangramento da vítima até a chegada do Corpo de Bombeiros. Jhenifer foi atendida e encaminhada ao pronto-socorro, onde levou 19 pontos no pescoço. Segundo relato do fotógrafo Edimir Lucindo da Silva, namorado de Jhenifer, os médicos disseram que ela sobreviveu “por muito pouco”, já que por milímetros a vítima não teve uma artéria cortada. "O corte foi tão grave que até os médicos se assustaram. Parecia uma facada de tão profundo. Algo muito pior poderia ter acontecido com ela. Foi um susto, mas também um livramento", disse o fotógrafo. De acordo com o namorado da vítima, testemunhas relataram que um rapaz maior de idade seria o responsável pela linha, mas ele não prestou socorro. Jhenifer já recebeu alta médica e se recupera em casa. Segundo o casal, um boletim de ocorrência será registrado na delegacia de Tupã.
- Valor Econômico
- 25 Jan 2019
- 12:02h
Foto: Alex Silva/Estadão
O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) descartou nesta quinta-feira (24) a possibilidade de se afastar do mandato que começará na próxima semana. "É mentira. Não sei nem de onde surgiu essa história. Eu nem tomei posse ainda. Vou tomar posse e vou trabalhar muito", disse ele, em entrevista ao SBT. Nesta quinta, reportagem da "Folha de S. Paulo mostrou que o presidente Jair Bolsonaro já sofre pressão de militares do governo para isolar o filho mais velho, como forma de amenizar a repercussão das investigações que miram as movimentações financeiras do senador eleito e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Na entrevista para a emissora, Flávio voltou a acusar o Ministério Público do Estado de vazar dados sigilosos e também falou sobre declarações que deu como deputado estadual no Rio defendendo a atuação de milícias. Em 2007, por exemplo, ele discursou na Assembleia falando que elas não deveriam ser estigmatizadas.Agora, o senador eleito diz que naquela época ainda estava se discutindo o que era uma milícia e que é contra qualquer tentativa de se implantar "um Estado paralelo". "Estava se generalizando de uma forma muito preocupante. Eu sempre fiz a defesa do servidor da segurança pública. Qualquer local onde moravam dois ou três policiais militares já estava estava sendo considerado milícia." Operação deflagrada no Rio na terça-feira (22) tinha como um dos alvos de mandado de prisão o ex-capitão da PM Adriano Nóbrega, suspeito de chefiar milícias na cidade. A mãe e a mulher dele foram comissionadas no gabinete de Flávio até o ano passado. Nóbrega já havia sido homenageado por Flávio na Assembleia, incluindo indicação para a mais alta honraria da Casa, a Medalha Tiradentes. Sobre essa questão, o filho de Bolsonaro disse que já ofereceu centenas de homenagens a policiais do Estado.
- Metro1
- 25 Jan 2019
- 08:12h
Após o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciar que sairá do Brasil por medo de morrer, membros da família Bolsonaro comemoraram a decisão em suas redes sociais. A primeira mensagem foi postada pelo presidente. "Grande dia!", limitou-se a dizer. A segunda veio do filho e vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ): "Vá com Deus e seja feliz!". A decisão de Wyllys vem após a intensificação das ameaças de morte, que se tornaram constantes após o assassinato da então vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL Marielle Franco.
Marina Hortélio
Uma ação popular questiona o decreto do governo Jair Bolsonaro que amplia o número de servidores comissionados com a permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.O advogado Carlos Klomfahs aponta que a medida foi tomada para "dificultar o acesso aos documentos atinentes ao interesse público’. O decreto foi publicado hoje (24). De acordo com o presidente em exercício Hamilton Mourão, o texto tem como objetivo reduzir a burocracia para análises de pedidos. A decisão permite que chefes de órgãos ligados aos ministérios, como bancos públicos e fundações, classifiquem documentos como "ultrassecretos".
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato.Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys informou que ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato parlamentar. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na eleição de outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). Em uma rede social, Jean Wyllys publicou: "Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!" Mais cedo, nesta quinta, Jean Wyllys concedeu entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual informou que está no exterior e não pretende voltar ao Brasil. Na entrevista, o deputado diz que tem sofrido ameaças de morte. "O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: 'Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis'. E é isso: eu não quero me sacrificar", disse Jean Wyllys à "Folha". Ainda ao jornal, Jean Wyllys disse que o PSOL, partido ao qual é filiado, reconhece que ele se tornou um "alvo" e apoiou a decisão dele de não retornar ao Brasil. Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys afirmou que há uma campanha "muito pesada" contra o deputado, que dissemina conteúdo falso sobre ele na internet o associando, por exemplo, à pedofilia, ao casamento de adultos com crianças e à mudança de sexo de crianças.
- Marina Hortélio
- 23 Jan 2019
- 08:08h
Foto : Ageu de Souza/Exército Brasileiro
O governo Jair Bolsonaro quer reduzir 30% do pessoal da Secretaria de Comunicação Social até o fim do mês, informou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. De acordo com ele, o porcentual de demissões ainda não foi confirmado, mas a previsão é de a expectativa é de que a redução seja mantida em 30%. No governo Bolsonaro, a Secom foi desvinculada ao atendimento à imprensa. A secretaria é responsável por cuidar da publicidade do governo, de eventos e de toda a comunicação institucional.De acordo com o porta-voz, a decisão de reduzir a equipe condiz com pedido de Bolsonaro de enxugar a estrutura do estado.
Foto: Sergio Moraes/Reuters
Uma escritura registra que o senador eleito Flávio Bolsonaro recebeu dois imóveis e mais R$ 600 mil pela venda de um apartamento. O senador eleito disse que parte do sinal dessa compra foi paga em espécie e que depositou esse dinheiro na conta dele, entre junho e julho de 2017. O comprador confirma que pagou cerca de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Mas, de acordo com a escritura, o pagamento de R$ 550 mil aconteceu três meses antes das operações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os outros R$ 50 mil foram pagos em agosto, em cheques no ato da escritura. O apartamento fica no último andar de um prédio em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. O imóvel tem 226 metros quadrados e dependências na cobertura. Flávio Bolsonaro comprou o imóvel na planta junto com a esposa. Pela escritura, a compra foi em dezembro de 2016, no valor de R$ 1,7 milhão. O documento diz que, em 2017, ele fez uma permuta com Fábio Guerra e a mulher, Giordana Vinagre de Farias Guerra. Deu o imóvel de Laranjeiras pelo valor de R$ 2,4 milhões em troca de um outro apartamento no bairro da Urca, também na Zona Sul do Rio; uma sala de escritório na Barra da Tijuca, na Zona Oeste; e mais R$ 600 mil. A equipe de reportagem falou com Fábio Guerra por telefone. Ele confirmou o que disse Flávio Bolsonaro, que parte do pagamento foi em dinheiro vivo, e em três ou quatro parcelas.
Produtor: Mas você deu o dinheiro em espécie?
Guerra: Dei. A média foi isso ai. Não posso falar ao certo, porque de repente foi 70, 80, foi 120, 110 [mil reais], entendeu, mas a média foi isso ai mesmo. O resto foi tudo depósito.
A escritura, no entanto, diz que os R$ 600 mil foram pagos da seguinte forma:
- R$ 550 mil a título de sinal, em 24 de março de 2017;
- 5 cheques que somaram R$ 50 mil, em 23 de agosto de 2017.
Flávio Bolsonaro diz que o dinheiro recebido como sinal é o dinheiro que foi depositado na conta dele nos meses de junho e julho, como aparece no relatório do Coaf.
- Gustavo Uribe | Folhapress
- 21 Jan 2019
- 15:09h
Gustavo Uribe | Folhapress
O presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB) avaliou nesta segunda-feira (21) que o decreto que facilitou a posse de armas no país não é uma medida de combate à violência.Para o militar, que assumiu o cargo no domingo (20), a iniciativa trata-se apenas do cumprimento de uma promessa de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro."Não vejo como uma questão de medida de combate à violência. Vejo apenas, única e exclusivamente, como atendimento de promessa de campanha do presidente e que vai ao encontro dos anseios de grande parte do eleitorado dele", disse.Em entrevista à Rádio Gaúcha, o general observou que a proposta sofreu tanto críticas por ser severa como por ser branda. E ressaltou que a virtude dela foi ter ficado em uma espécie de meio-termo. "Ela foi criticada tanto por um lado como pelo outro. Sofreu tiros de tudo o que é lado. Eu acho que a virtude está no meio. E ela foi no meio", ponderou.Na semana passada, Bolsonaro criticou o que chamou de "falácias" sobre o decreto e disse, em mensagem nas redes sociais, que a pior delas é a de que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública no país.Mourão avaliou ainda que não é possível dizer hoje que há uma possibilidade "concreta" e "real" do Congresso Nacional facilitar também o porte de armas no país. Para ele, ainda é necessário aguardar o posicionamento sobre o tema do novo Poder Legislativo, que toma posse no início do próximo mês e teve um elevado percentual de renovação."Não conhecemos ainda o posicionamento desse Congresso Nacional que vai iniciar. Eu acho que há uma certa distância em a gente considerar que isso é viável", afirmou.
PREVIDÊNCIA
Na entrevista, o presidente em exercício voltou a defender a necessidade de mudanças também nas regras de aposentadoria de militares, alterações que encontram forte resistência nas Forças Armadas. Ele disse que o tempo de permanência no serviço ativo deve ser elevado, possivelmente por meio de uma medida provisória. A equipe econômica discute ampliá-lo de 30 para 35 anos."O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que está sendo discutido e que será apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar o gasto", disse. "A questão da permanência por 30 anos acho que irá mudar", acrescentou.Além do tempo de serviço, a equipe econômica avalia começar a tributar a pensão das viúvas de militares. O tema ainda está sendo discutido com as Forças Armadas.
FLÁVIO
Em uma estratégia para blindar o presidente, Mourão disse que as suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Bolsonaro, não são uma questão governamental. Para ele, as acusações causam "algum problema familiar" e devem ser apuradas, punindo o responsável caso tenha sido cometida e comprovada alguma irregularidade.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal, o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. No parecer, o órgao diz que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e a separação dos poderes. O documento de 27 páginas deve ser analisado na próxima semana pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O MPF pede que a PGR envie uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) – processo que pode resultar numa suspensão, liminar ou definitiva, das novas regras. Se o pedido for aceito, a ação da PGR deve ficar sob relatoria do ministro do STF Celso de Mello. Isso, porque ele já é relator de uma ação similar protocolada nesta quinta (17) pelo PCdoB. O ministro só volta do recesso do Judiciário em 1º de fevereiro.
O que diz o MPF?
A representação do MPF no Distrito Federal é assinada pelos procuradores federais Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert. Nela, eles apontam uma série de motivos para impugnar o decreto de Jair Bolsonaro. Segundo os procuradores, o decreto afronta a separação dos poderes porque "não pode alterar o objetivo da norma legal, bem como ampliar ou reduzir sua abrangência". Em outras palavras, eles alegam que um decreto não tem força suficiente para reverter o Estatuto do Desarmamento. "A referida lei instituiu um sistema de permissividade restrita de posse de armas, e o decreto pretende alterar substancialmente essa orientação, para um modelo de elegibilidade geral à posse de armas de fogo", diz o documento. Os grifos são da peça original. A representação também questiona os critérios incluídos no decreto para demonstrar a "efetiva necessidade" de uma arma. Pelas novas regras, todos os moradores de áreas rurais – 30 milhões de pessoas, segundo o MPF – e de áreas urbanas com determinado nível de violência têm direito ao registro da arma. "Em síntese, a aplicação conjunta dos incisos III e IV revela que toda a população brasileira – urbana e rural – tem em seu favor a presunção de 'efetiva necessidade'", diz o MPF. Na análise da Constituição, a dupla de procuradores afirma que o decreto de Bolsonaro fere princípios de igualdade e solidariedade. "Não há ideia mais antagônica à noção de solidariedade do que a de amigo-inimigo, a de armar cidadãos para se defender de outros cidadãos, numa visão tosca de bem e mal."
Foto: Reprodução/JN
O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, a um trecho de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro. Em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do senador eleito pelo Rio de Janeiro, no total de R$ 96 mil. O documento traz informações sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. São 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legistativa do Rio (Alerj), e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Os depósitos foram feitos em cinco dias:
- 9 de junho de 2017: 10 depósitos no intervalo de 5 minutos, entre 11h02 e 11h07;
- 15 de junho de 2017: mais 5 depósitos, feitos em 2 minutos, das 16h58 às 17h;
- 27 de junho de 2017: outros 10 depósitos, em 3 minutos, das 12h21 às 12h24;
- 28 de junho de 2017: mais 8 depósitos, em 4 minutos, entre 10h52 e 10h56;
- 13 de julho de 2017: 15 depósitos, em 6 minutos.
O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro. O Coaf classifica que tipo de ocorrência pode ter havido com base numa circular do Banco Central que trata da lavagem de dinheiro. A realização de operações que por sua habitualidade, valor e forma configuram artifício para burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais. O documento, obtido com fontes da equipe de reportagem do JN, está identificado como “item 4” e faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).
O presidente Jair Bolsonaroassinou nesta sexta-feira (18) em uma cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória (MP) que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Pelo texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade, com o objetivo de fazer o pente-fino nos benefícios da Previdência. Pelas estimativas da equipe econômica, será possível o governo economizar cerca de R$ 9,8 bilhões neste ano com as ações previstas na MP.
Saiba o que prevê a medida provisória:
- Auxílio-reclusão: "Restrições" na concessão do auxílio-reclusão em caso de dependentes de preso em regime fechado, com tempo de carência de 24 meses. Atualmente, basta que o segurado tenha feito uma única contribuição antes de ser preso para os dependentes terem direito ao benefício. Presos no regime semiaberto não terão mais direitos ao benefício. A MP proíbe a acumulação do auxílio-reclusão com outros benefícios. A comprovação de baixa renda levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado e não apenas a do último mês antes da prisão.
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O PCdoB entrou nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas de fogo. A legenda de oposição solicitou ao tribunal uma liminar (decisão provisória) para suspender vários dispositivos do decreto até que o mérito da ação seja julgado pelo plenário da Suprema Corte. O relator da ação no STF será o ministro Celso de Mello, que retorna do recesso do Judiciário somente em 1º de fevereiro. Segundo o partido de oposição, houve "abuso do poder regulamentar" do Executivo, pois caberia ao parlamento legislar sobre o tema. "Esta circunstância acarreta a inconstitucionalidade formal dos dispositivos", diz trecho da ação. O decreto assinado na última terça (15) por Bolsonaro flexibiliza as regras para obter direito à posse de armas de fogo. A posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.
