Na primeira entrevista depois de sua posse, dada ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que poderá acabar com a Justiça do Trabalho. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal", afirmou.De acordo com Bolsonaro, o país tem mais ações trabalhistas que todo o mundo. Ele voltou a dizer que há no Brasil um excesso de proteção ao trabalhador. Também comparou a relação entre patrão e empregado ao casamento: "É como um casal, se tem excesso de ciúmes não dá certo". O presidente afirmou que não irá acabar com o CLT (Código de Leis Trabalhistas), mas que, assim como foi feito com a reforma trabalhista, irá atuar para flexibilizar os contratos de trabalho. Ele disse que no país há "muitos direitos e pouco emprego". "Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado", afirmou. Bolsonaro voltou a comparar o Brasil com os Estados Unidos em relação às leis trabalhistas. "Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego", disse. Durante a entrevista, o presidente ainda falou sobre a idade mínima para aposentadoria. Segundo Bolsonaro, o seu governo deverá aproveitar a reforma que já está na Câmara dos Deputados, concebida durante o governo de Michel Temer."A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, e não a que está na minha cabeça ou da equipe econômica", afirmou.
Em vídeo que circulou nesta quarta-feira (2), em redes sociais, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil está em "nova era" em que "menino veste azul e menina veste rosa".Ao final da fala, a ministra foi aplaudida pelo público que a cercava em uma sala. Não é possível identificar o local. No início do vídeo, pessoas que acompanhavam a ministra pediram silêncio. "Deixa a ministra falar", afirma um dos presentes. "É uma nova era no Brasil: menino veste azul e menina veste rosa", afirmou a ministra. A advogada e pastora evangélica assumiu o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos nesta quarta-feira (2). Em discurso na solenidade de transmissão de cargo a ministra afirmou: "O Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã". Damares Alves é educadora, advogada e foi assessora parlamentar no gabinete do senador Magno Malta (ES), um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ela nasceu no Paraná, mas mudou-se aos 6 anos para o Nordeste, onde morou em Alagoas e na Bahia. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos foi criado por Bolsonaro. Caberá à pasta coordenar as políticas e as diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos.
A população LGBT foi retirada da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos pela Medida Provisória de nº 870/19, assinada hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A MP destrincha as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Nas políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos foram incluídos explicitamente as "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio". Antes citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, a comunidade LGBT foi excluída. Seis secretarias nacionais existem na estrutura do novo ministério: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (1º) pelo jornal "Folha de S. Paulo" mostra os seguintes percentuais de expectativa em relação ao futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL):
Ótima/boa: 65%
Regular: 17%
Ruim/péssima: 12%
Não sabe: 6%
O Datafolha fez 2.077 entrevistas entre 18 e 19 de dezembro em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.Quando assumiram, os demais ex-presidentes tiveram os seguintes percentais de expectativa ótima/boa de governo, segundo o jornal "Folha de S. Paulo":
Fernando Collo de Mello (PRN)
Ótima/boa: 71%
Regular: 18%
Ruim/péssima: 4%
Não sabe: 7%
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), primeiro mandato
Ótima/boa: 70%
Regular: 18%
Ruim/péssima: 5%
Não sabe: 7%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), primeiro mandato
Ótima/boa: 76%
Regular: 16%
Ruim/péssima: 3%
Não sabe: 4%
Dilma Rousseff (PT), primeiro mandato
Ótima/boa: 73%
Regular: 16%
Ruim/péssima: 6%
Não sabe: 6%
A pesquisa também perguntou qual era a expectativa em relação ao cumprimento das promessas por Jair Bolsonaro:
Vai cumprir a maioria das promessas: 27%
Vai cumprir parte das promessas: 62%
Nenhuma promessa será cumprida: 9%
Não sabe: 2%
Em relação às áreas em que o novo governo vai se sair melhor do que os antecessores, a pesquisa aponta:
Violência/ segurança/ polícia: 46%
Saúde: 9%
Educação: 7%
Economia: 4%
Corrupção: 3%
Desemprego: 3%
Outras respostas: 9%
Nenhuma: 4%
Não sabe: 16%
Em relação às áreas em que o futuro governo vai se sair pior do que os antecessores, a pesquisa indica que:
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o Brasil não será "porto seguro" para criminosos. Ele afirmou, ainda, que o Brasil não negará cooperação em investigações por "motivos político-partidários". Transmitiram o cargo para Moro os ex-ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também participaram da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e o novo comandante do Exército, Edson Leal Pujol. "Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários", disse o ministro. Para Moro, ex-juiz federal da Operação Lava Jato, o desvio de recursos públicos atinge os "mais vulneráveis". O ministro afirmou, ainda, que a corrupção não deve ser combatida apenas com investigações e condenações criminais. Ele defendeu políticas gerais que diminuam incentivos e oportunidades de praticar o crime. "O brasileiro, seja qual for sua renda - e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes." O novo ministro disse que pretende trabalhar em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação de melhores políticas penitenciárias e de segurança pública. À frente do Conselho, o ministro e presidente do STF, Dias Toffoli, tem atuado para estimular o as penas alternativas à prisão, como forma de reduzir a massa carcerária no país. O Brasil tem hoje 726 mil presos. "Quero dizer desde logo que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um parceiro dessas inciativas do CNJ. Esperamos aqui manter uma relação de cooperação para a construção de um duro melhor nessa área", disse. Moro reservou parte do discurso para justificar sua saída da magistratura, onde tinha, segundo ele, uma carreira “relativamente confortável em termos de vencimentos e aposentadoria”, para assumir um cargo no governo federal. O ministro afirmou que o Brasil, apesar da operação Lava Jato, ocupa posição “relativamente ruim” nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da transparência internacional. Entre 180 países, o Brasil é 96º. “Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais eficazes. Elas são relevantes, pois não há combate eficaz à corrupção com impunidades e sem risco de punição para os criminosos. Mas elas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz”, disse Moro. O ministro destacou a necessidade do combate às organizações criminosas, que, segundo ele, estão cada vez mais poderosas. Para Moro, é preciso enfrentá-las com leis mais eficazes, inteligência e ações coordenadas. “O remédio é universal, embora ne sempre de fácil implementação. Prisão de seus membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estruturas e confisco de seus bens”, afirmou. “Não é uma tarefa impossível”, declarou, citando exemplos dos EUA e da Itália.
Segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), 115 mil pessoas estiveram na Praça dos Três Poderes durante a tarde desta terça-feira (1º), para a posse de Jair Bolsonaro (PSL).Adultos subiram em árvores e grupos pediram para que as pessoas sentassem no gramado, próximo ao Congresso Nacional.Todos queriam ver Bolsonaro, mesmo que de longe.Enquanto isso, crianças aproveitaram para brincar com um dos cachorros do Batalhão de Cães da Polícia Militar do Distrito Federal. Com um ano e meio de idade, Bruno está na PM há 8 meses. O Pastor Belga de Malinois ajuda na apreensão de armas e drogas. Depois de reforçar a segurança na cerimônia de posse, ele estava sendo colocado no carro quando chamou a atenção.Para entrar na Esplanada dos Ministérios, um forte esquema de segurança – com quatro pontos de revista – foi montado. Algumas pessoas preferiram ver a passagem do presidente em carro aberto de cima do viaduto da rodoviária do Plano Piloto, antes da primeira barreira.
O presidente Jair Bolsonaro propôs um "pacto nacional" entre a sociedade e os poderes da República em um discurso de 9 minutos e 53 segundos no Congresso Nacional após tomar posse no cargo para o mandato 2019-2022 Ele fez referência ao "pacto" ao falar sobre os desafios do novo governo na área econômica. Segundo o novo presidente somente "um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" será possível vencer os desafios da recuperação econômica.De acordo com Bolsonaro, é preciso criar "um círculo virtuoso" para a economia, a fim de se gerar confiança para abrir os mercados para o comércio internacional, "estimulando a competição, a produtividade e eficácia sem viés ideológico". Ele destacou nesse processo o setor agropecuário, que, segundo disse, atuará em harmonia com a preservação ambiental."Esses desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil."Bolsonaro disse que o novo governo vai priorizar quatro pontos: combate à corrupção; combate à criminalidade; economia; dar fim à irresponsabilidade ideológica.Acusado por opositores durante a campanha eleitoral de adotar posições rascistas e discriminatórias, o presidente se comprometeu durante o discurso a atuar contra a discriminação e a divisão da sociedade"Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão.""Daqui em diante, nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política; que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime; que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias; que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição", declarou.
A Petrobras informou nesta segunda-feira (31) que elevará o preço médio do diesel vendido nas refinarias em 2,5% a partir de 1º de janeiro devido ao fim do programa de subsídio. Com o aumento anunciado, o valor do litro subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545. O programa de subsídio ao diesel foi estabelecido pelo governo em meados deste ano para atender a reivindicações dos caminhoneiros, que fizeram paralisações históricas em maio em razão da alta dos preços do combustível. Em comunicado nesta segunda-feira, a estatal informou que o novo preço do diesel é inferior em 11,75% ao de 31 de maio de 2018, de R$ 2,1016 por litro, último valor médio antes do início do programa governamental. A companhia também destacou que novo preço é 8,7% menor ao primeiro valor estabelecido pela subvenção, que foi de R$ 2,0316 em 1º de junho de 2018. "Com o ajuste anunciado hoje, há uma queda de 2,1% em 12 meses no preço médio do diesel comercializado pela Petrobras", destacou a empresa.Na sexta-feira, a diretoria da Petrobras aprovou um mecanismo financeiro que permitirá à companhia manter o valor do diesel estável nas refinarias por um período de até sete dias em momentos de elevada volatilidade.O valor do diesel nas refinarias considera as cotações internacionais do combustível e do câmbio, entre outros fatores. "Esse preço representa cerca de metade do valor do diesel vendido nos postos, já que, no preço final ao consumidor, são adicionados os tributos, o custo do biodiesel e as margens de distribuidoras e revendedores", destacou a companhia.
Os nove governadores do Nordeste não vão à posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A cerimônia acontece, na tarde desta terça-feira (1º), em Brasília. Todos os gestores estaduais da região são de oposição a Bolsonaro. Quatro deles são petistas: Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), e Fátima Bezerra (RN). Filho do senador Renan Calheiros (AL), o governador de Alagoas, Renan Filho, também não estará presente. Nesta terça, Rui Costa também será empossado para o segundo mandato de governador. O ato acontece a partir das 15h, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Na véspera da cerimônia de posse em que assumirá o comando do Palácio do Planalto, o presidente eleito Jair Bolsonaro passou a manhã desta segunda-feira (31) reunido com a família na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, em Brasília. Ao circular pela área externa do Torto, Renato Bolsonaro contou a jornalistas que o irmão ficou concentrado nesta manhã fazendo ajustes no discurso de posse. Renato deixou as dependências da granja por volta das 10h40 para conversar com um grupo de dezenas de apoiadores do presidente eleito que se aglomerava na entrada da residência oficial. Ao se aproximar dos simpatizantes de Bolsonaro, foi tratado como celebridade, posando para selfies e gravando vídeos. O irmão de Bolsonaro também deu uma entrevista aos repórteres que acompanham as movimentações do presidente eleito na residência oficial. Aos jornalistas, Renato relatou que "toda a família está reunida" à espera da solenidade de posse, inclusive, a mãe deles, que tem 91 anos. "Toda a minha família está lá na residência oficial. [O clima está] normal, tranquilo", declarou Renato. "[Bolsonaro] está com toda a família, está preparando o discurso dele agora. Então, está normal, uma coisa simples. Igual à casa de vocês, não tem mistério”, complementou o irmão de Bolsonaro. Questionado por repórteres sobre se a família Bolsonaro pretende passar a noite de Réveillon na Granja do Torto, Renato disse que não tinha ideia. "Não sei de nada. Estou na onda, onde me levar, eu vou. Mas está tranquilo, toda a minha família está aí, minha mãe de 91 anos. Preferimos ficar aqui para ficar perto dele. É difícil reunir a família como um todo e realmente vieram todos, não faltou nenhum", contou. Segundo a assessoria do governo de transição, a previsão é de que Bolsonaro passe o Ano Novo com parentes e amigos na residência oficial.
O PT e o PSOL anunciaram nesta sexta-feira (28), por meio de notas, que os deputados e senadores dos dois partidos não vão comparecer à cerimônia de posse de Jair Bolsonaro na terça-feira (1º) no Congresso Nacional. Dono da maior bancada da Câmara na próxima legislatura, o PT afirmou que o boicote à solenidade que empossará o novo presidente da República é um "ato de resistência. Bolsonaro derrotou no segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto o presidenciável do PT, Fernando Haddad. A nota divulgada nesta sexta pelo Partido dos Trabalhadores está assinada pela presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da legenda no Senado e na Câmara, senador Lindbergh Farias (RJ), e deputado Paulo Pimenta (RS). Os petistas afirmam no comunicado que, em quase quatro décadas de existência, o partido "sempre reconheceu a legitimidade das instituições democráticas", porém, alegam que a "lisura" do processo eleitoral deste ano foi "descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad". "Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional", justificou o PT na nota. Já o PSOL alegou no comunicado assinado pela executiva nacional que os parlamentares da sigla não comparecerão à solenidade porque "não há nada a comemorar". De acordo com os dirigentes do PSOL, o governo que se iniciará em 1º de janeiro "tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência". "Estaremos nas ruas, desde o primeiro dia de governo, defendendo a democracia, os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional contra aqueles que querem fazer o Brasil retroceder a 1964. Seremos resistência, desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, nas ruas e no parlamento, em defesa do povo brasileiro", diz trecho do comunicado da executiva nacional do PSOL. Leia a íntegra das notas divulgadas nesta sexta-feira por PT e PSOL:
*PT NÃO PARTICIPARÁ DA POSSE DE BOLSONARO NO CONGRESSO NACIONAL*
O Partido dos Trabalhadores nasceu na luta da sociedade brasileira pelo restabelecimento da democracia, em 1980. Em quase quatro décadas de existência, o PT sempre reconheceu a legitimidade das instituições democráticas e atuou dentro dos marcos do Estado de Direito; combinando esta atuação com nossa presença nas ruas e nos movimentos sociais, aprofundando a participação da sociedade na democracia.
Participamos das eleições presidenciais no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado, como sempre fizemos desde 1989, vencendo ou não. Mantemos o compromisso histórico com o voto popular, mas isso não nos impede de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad.
O devido respeito à Constituição também torna obrigatórios a denúncia e o protesto contra as ameaças do futuro governo de destruir por completo a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil. Da mesma forma denunciamos o aprofundamento das políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação j;a anunciada de históricos direitos trabalhistas.
O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios.
O ódio do presidente eleito contra o PT, os movimentos populares e o ex-presidente Lula é expressão de um projeto que, tomando de assalto as instituições, pretende impor um Estado policial e rasgar as conquistas históricas do povo brasileiro.
Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional.
Seguiremos lutando, no Parlamento e em todos os espaços, para aperfeiçoar o sistema democrático e resistir aos setores que usam o aparato do Estado para criminalizar adversários políticos.
Fomos construídos na resistência à ditadura militar, por isso reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas.
*Brasília, 28 de dezembro de 2018*
*Deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara;* *Senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado;* *Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT*.
*PSOL NÃO PARTICIPARÁ DA POSSE DE JAIR BOLSONARO*
Como é de praxe, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados foi convidada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a posse de Jair Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro, em Brasília. A posse é um ato formal da Justiça Eleitoral, mas também é um momento de festa. Mas para o PSOL não há nada a comemorar.
O governo que se iniciará no próximo dia 1º tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência. Bolsonaro e seus ministros desprezam os direitos humanos, a soberania nacional, a democracia e os direitos sociais. Defendem a criminalização dos movimentos sociais e o cerceamento à livre organização política; idolatram a natureza autoritária e criminosa da Ditadura Civil-Militar; defendem a entrega das riquezas e patrimônio nacionais aos Estados Unidos; desprezam os direitos das minorias; atacam a liberdade de imprensa e a liberdade de ensino. Bolsonaro representa o atraso em todos os sentidos. Por isso não há razão para comemorar.
Ademais, é sempre bom lembrar que tramita contra Bolsonaro na Justiça Eleitoral ação que pede a cassação de sua chapa. Os crimes eleitorais dos quais é acusado – dentre eles, uso de recursos empresariais para disseminação de mentiras em massa via redes sociais – precisam ser investigados. Sua vitória, além de se assentar no medo e na desilusão com o sistema político brasileiro, também se deve à fraude promovida pelas mentiras disseminadas contra seus adversários.
Por essas razões, o PSOL não comparecerá à posse de Jair Bolsonaro. Estaremos nas ruas, desde o primeiro dia de governo, defendendo a democracia, os direitos do povo brasileiro e a soberania nacional contra aqueles que querem fazer o Brasil retroceder a 1964. Seremos resistência, desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, nas ruas e no parlamento, em defesa do povo brasileiro.
Michel Temer deixa a Presidência da República no dia 1º de janeiro e perde o foro privilegiado. Com isso, o membro do MDB passa a enfrentar na Justiça, em primeira instância, três denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para tramitar na primeira instância, o processo requer um despacho dos relatores dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam encaminhados para a vara federal competente. O procedimento pode levar dias ou semanas. Na vara, os inquéritos com denúncia passam a estar sob responsabilidade de procuradores que atuam na primeira instância. Eles podem ratificar, aditar ou desistir de prosseguir com a investigação.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (28), em sua conta no Twitter, que avalia estender para 10 anos o prazo de validade da carteira de motorista. Atualmente, o motorista deve renovar a CNH a cada cinco anos."Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)", escreveu Bolsonaro.Depois de passar a folga de Natal na base naval da Restinga de Marambaia, o presidente eleito voltou na quinta-feira (27) para casa, na Barra da Tijuca (RJ). Na manhã desta sexta, ele recebeu de um artista uma obra, feita com cápsulas de munição, que retrata o rosto do presidente eleito dentro do mapa do Brasil. As fotos da homenagem foram divulgadas pela assessoria de Bolsonaro.Na parte da tarde, Bolsonaro vai se encontrar com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Eles vão se reunir no Forte de Copacabana. Netanyahu vai assistir à cerimônia de posse de Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º).
O Ministério do Planejamento publicou uma portaria nesta sexta-feira (28), no "Diário Oficial da União", com a lista dos feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019.Por se tratar da esfera federal, a lista não inclui feriados de estados e municípios.Em 2019, quatro feriados nacionais vão cair no fim de semana: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado).Os demais vão cair em dia de semana. Dois feriados vão cair na quarta-feira (quando a possibilidade de emendar é menor): Dia do Trabalho e Natal.
Veja as datas:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
04 de março, Carnaval (ponto facultativo);
05 de março, Carnaval (ponto facultativo);
06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
19 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro, Finados (feriado nacional);
15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
Documento divulgado nesta quinta-feira (27) pelo gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro informa que, nos primeiros dez dias de gestão, os ministros deverão determinar as políticas prioritárias de cada área e fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias do governo Michel Temer.O documento, de 81 páginas, é assinado pelo presidente eleito, pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais."Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão", diz o texto.O documento é uma espécie de cartilha sobre a burocracia estatal e a estrutura do Executivo federal destinada aos integrantes do novo governo. Especifica desde princípios constitucionais, como conceitos de legalidade e impessoalidade, até orientações para nomeações de ocupantes de postos na administração federal, concessão de diárias e passagens e utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
