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Ao menos dois partidos se organizam para contestar o decreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil, assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados - estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto. Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. "Esse decreto (que facilita o posse de armas) terá consequências gravíssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País."O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "escárnio". "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse. "Mergulhará o País em um caos de violência."
Foto: Reprodução/NBR
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. Em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto. O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país. "Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas. "Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse Bolsonaro. "O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento", completou. A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Foto: Reprodução google
A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia às 11h no Palácio do Planalto.A agenda de Bolsonaro, divulgada à noite pela Secretaria de Comunicação Social, contudo, não prevê a cerimônia. A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”. Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro. Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação
- Clara Rellstab / Metro1
- 15 Jan 2019
- 08:10h
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai gastar R$ 4,5 milhões para a confecção de materiais impressos para a Presidência da República em 2019. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, as empresas que vencerem as licitações terão que fazer 70 mil adesivos com a imagem do brasão nacional e outros 70 mil com a bandeira do Brasil - esses lotes custarão R$ 7.000 cada. Também estão previstos 900 “mouse pads” que vão custar R$10.990, 5.950 blocos de anotação com 50 páginas cada por R$ 42 mil e 3.000 agendas personalizadas no valor de R$ 135 mil.
- O Globo
- 14 Jan 2019
- 14:02h
Foto: Reprodução/Facebook
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sinalizou na manhã desta segunda-feira, o interesse de que a modelo gaúcha Gisele Bündchen seja embaixadora do Brasil no sentido de divulgar a produção nacional de alimentos dentro dos parâmetros de preservação da natureza. O convite surgiu após criticar declarações anteriores da modelo no exterior.Ao ser entrevistada para o "Jornal Da Manhã", na rádio Jovem Pan, em São Paulo, a ministra comentou sobre os objetivos do ministério. A menção ao convite para Gisele, que é embaixadora da Boa Vontade pela ONU para o Meio Ambiente e defensora das causas ambientais, ocorreu quando o apresentador e a ministra discutiam sobre a imagem muitas vezes negativa que o Brasil tem no exterior em relação às causas ambientais. — Não existe país nenhum do mundo que tenha uma lei como a nossa, nenhum, o Código Florestal. Então, é um absurdo irem lá fora dizer, né? Inclusive, desculpe, Gisele Bündchen, você deveria ser a nossa embaixadora, dizer que o seu país preserva, que o seu país está na vanguarda do mundo para a preservação e não vir aqui meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa — comentou a ministra, durante entrevista com o apresentador Thiago Uberreich e José Luiz Tejon. Mais tarde, em rede social, a ministra disse que a modelo receberia o convite em breve. A modelo gaúcha é internacionalmente conhecida por sua atuação na causa ambiental, em especial na preservação da Floresta Amazônica. Em 2017, recebeu prêmio pela defesa da causa ecológica, o Eco Laureate, durante o Green Carpet Fashion Awards, em Milão.
(Foto: Divulgação)
A participação dos militares na reforma da Previdência ganhou força nos últimos dias em conversas no Palácio do Planalto, conforme adiantou nesta sexta-feira (11) o blog da colunista do G1 Andréia Sadi. O governo discute a possiblidade de incluir integrantes das Forças Armadas na reforma. No Brasil e em vários países do mundo – como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Itália –, os militares têm regime de aposentadoria diferente do regime dos trabalhadores civis. Entenda como funciona: Os militares ativos e inativos das Forças Armadas contribuem com 7,5% do salário bruto e outros 3,5% para assistência médico-hospitalar. Eles podem sair da ativa – indo para a reserva ou sendo reformados – após 30 anos de serviço (para homens e mulheres), segundo o Ministério da Defesa. Depois disso, recebem salário integral – o mesmo do último pagamento da época em que ainda estavam na ativa. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos militares brasileiros se aposentam quando têm entre 45 e 49 anos de idade. Em outros países. Em muitos países, os militares não fazem, ao longo da carreira, contribuição para aposentadoria. Também é comum o pagamento, na aposentadoria, do salário integral que o militar tinha quando estava na ativa. O entendimento é que eles exercem funções que exigem prontidão permanente na defesa do Estado. Este também é um dos argumentos dos militares brasileiros.
- Nos Estados Unidos, os militares não contribuem para um plano específico das Forças Armadas americanas. Para ter direito a 100% do salário mais alto da carreira, um militar precisa cumprir, em média, 40 anos de serviço.
- No Reino Unido, os militares também não contribuem para a previdência das Forças Armadas. A aposentadoria normal é aos 60 anos de idade.
- Na Itália, o militar contribui e pode se aposentar aos 61 anos com salário integral, no valor do último contra-cheque recebido quando estava na ativa.
- Na Alemanha, um sargento, por exemplo, se aposenta entre os 55 e os 62 anos de idade, podendo receber 72% do último salário. O que dizem os militares. O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que os militares já fizeram estudos e que alguns pontos poderão ser negociados para contribuir com o governo na aprovação da reforma da Previdência. O ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, disse que, desde 2002, militares sofreram uma série de perdas e que os salários estão muito defasados em relação a outras carreiras do Estado. Segundo ele, se houver necessidade, os militares estarão prontos e não deixarão de colaborar com a reforma. Empossado nesta sexta, o novo comandante do Exército, general Edson Pujol, disse que o sistema dos militares é diferente, mas afirmou que eles devem colaborar se o governo decidir incluí-los na reforma. "Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade. Mas o primeiro ponto, que é constitucional: os militares não fazem parte do sistema previdenciário, como na maior parte dos países do mundo. É uma situação diferenciada", afirmou Pujol. "Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, não temos adicional noturno, não podemos nos sindicalizar." Questionado se os militares devem ficar de fora da reforma, o general respondeu: "A nossa intenção, minha, como comandante do Exército, se perguntarem, claro, nós não devemos modificar o nosso sistema. [Se] perguntarem a minha opinião, como comandante do Exército. Nós, militares, primeiro, nós somos disciplinados, obedecemos as leis e a Constituição. Então, se houver uma decisão do Estado brasileiro, da sociedade brasileira, de mudança, nós iremos cumprir". O que pode mudar com a reforma. O governo estuda aumentar o tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos, com regras de transição. Até novembro de 2018, o déficit no sistema de aposentadorias e pensões dos militares chegou a R$ 40 bilhões, um aumento de quase 13% em relação ao mesmo período de 2017. O ministro da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, disse que a discussão sobre a participação dos militares na reforma da Previdência será retomada na semana que vem.
Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaroescreveu e entregou, na noite desta sexta-feira (11), um bilhete ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual faz uma pergunta sobre o senador Fernando Collor (PTC-AL). Os dois participavam, na sede da Procuradoria Geral da República, de uma cerimônia de posse de novos procuradores. Repórteres fotográficos registraram imagens do bilhete na mão direita do presidente. No bilhete estava escrita a frase "Collor é ...dato?". O dedo indicador de Bolsonaro esconde as primeiras sílabas da palavra. Ao ler o bilhete, Maia fez um gesto com as mãos e falou algo para Bolsonaro. Procurada pelo G1, a assessoria de Fernando Collor informou não ter conhecimento de que o senador seja candidato à presidência do Senado. A eleição será no próximo dia 1º de fevereiro. Questionado pelo G1 por meio de aplicativo de mensagens sobre o bilhete, Rodrigo Maia respondeu: "Silêncio". A Presidência da República informou por meio da assessoria que não vai se pronunciar.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro. Mais cedo, nesta quarta (9), Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.
Decisão sobre o Senado
Ao decidir sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado. Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares. Para o ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.Com as decisões do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando assume a nova legislatura.
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quarta-feira (9) que as "peculiaridades" da carreira de militar fundamentam a "necessidade de um regime diferenciado" de previdência para a categoria.Azevedo e Silva discursou na cerimônia de troca de comando da Marinha nesta manhã em Brasília. Na cerimônia desta quarta, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar do também almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira. O ministro destacou o papel de Leal Ferreira nas discussões sobre a inclusão de militares na reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer. Segundo ele, os militares têm "sistema de proteção social" e não um regime previdenciário. "Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes", afirmou o ministro. Após a cerimônia, o novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, disse concordar com a posição do Ministério da Defesa sobre um regime diferenciado para militares. "A posição da Marinha é a posição do ministério da Defesa. Não temos previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra previdência do ponto de vista técnico", disse Ilques. Como justificativa "para a diferenciação", o comandante ressaltou as especificidades da carreira, como a prontidão e a boa saúde física. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse nesta quarta-feira (9) que as "peculiaridades" da carreira de militar fundamentam a "necessidade de um regime diferenciado" de previdência para a categoria. Azevedo e Silva discursou na cerimônia de troca de comando da Marinha nesta manhã em Brasília. Na cerimônia desta quarta, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior assumiu a Marinha no lugar do também almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira. O ministro destacou o papel de Leal Ferreira nas discussões sobre a inclusão de militares na reforma da Previdência durante o governo de Michel Temer. Segundo ele, os militares têm "sistema de proteção social" e não um regime previdenciário. "Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das forças armadas e seus dependentes", afirmou o ministro. Após a cerimônia, o novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, disse concordar com a posição do Ministério da Defesa sobre um regime diferenciado para militares. "A posição da Marinha é a posição do ministério da Defesa. Não temos previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares. É impróprio mencionar a palavra previdência do ponto de vista técnico", disse Ilques. Como justificativa "para a diferenciação", o comandante ressaltou as especificidades da carreira, como a prontidão e a boa saúde física. Durante o governo Temer, chegou a ser avaliada a inclusão dos militares na reforma da Previdência ou o posterior envio de um projeto específico sobre o tema ao Congresso Nacional. Uma das possibilidades era estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria de militares. Atualmente, a categoria pode se aposentar depois de 30 anos de serviço. O governo de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre os militares na reforma previdenciária em análise. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou no ano passado que a reforma de Bolsonaro teria mudanças em relação aos militares. Sobre uma eventual fixação e uma idade mínima para os militares, o comandante da Marinha "pediu cuidado" na análise do assunto. "Temos que verificar isso com cuidado. Não sei se é adequado, razoável, exequível", afirmou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja condenado a 80 anos de prisão e o deputado federal Lúcio Vieira a 48 anos e meio. Os irmãos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido para que eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.Pelo regimento da Câmara, a eleição da Mesa Diretora, que inclui o cargo de presidente da Casa, é realizada com votos secretos. O pedido para votação aberta foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP). Ao negar a solicitação, Toffoli escreveu que as decisões internas de um Poder da República devem ser "resguardadas" da interferência de outro Poder. "A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes", afirmou o ministro. Segundo ele, pelo fato de ser uma votação interna do poder legislativo, não há obrigatoriedade de que os votos sejam publicamente declarados. "Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados", escreveu o presidente do STF. Toffoli ainda deve tomar uma decisão, até domingo (13), sobre um recurso do Solidariedade contra uma liminar do também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que estabeleceu votação aberta para a Mesa Diretora do Senado. O presidente do STF deve adotar o mesmo entendimento do caso da Câmara e manter a votação secreta. As eleições que vão escolher presidentes da Câmara e do Senado, assim como o restantes dos cargos das mesas diretoras das duas casas, ocorrerá no dia 1º de fevereiro, quando começa o ano do Congresso.
O governo de Jair Bolsonaro pretende deflagar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma medida provisória (MP) deve ser enviada ao Congresso, nos próximos dias, revendo as regras previdenciárias no país. A MP – que pretende apresentar uma série de ações para modernizar e aperfeiçoar a legislação – deve prever um bônus de R$ 57,50 para técnicos e analistas do INSS que descubram irregularidades em pensões e aposentadorias. O foco da ação será a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão. A expectativa é alcançar uma economia de até R$ 9,3 bilhões em um ano, o que corresponde a 4,2% do déficit previsto – de mais de R$ 220 bilhões. As mudanças na regulamentação destes benefícios devem incluir, no caso de pensão por morte, a exigência de uma prova documental de que o casal estava junto na ocasião da morte, deixando de valer o testemunho de terceiros para atestar casos de união estável. Em relação à aposentadoria rural, a declaração do sindicato rural deve ser substituída por uma autodeclaração do trabalhador, homologada por agências credenciadas pelo Pronater (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). Já o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de um trabalhador preso, desde que ele já tenha contribuído para a Previdência, passará a contar com um período mínimo de contribuição de 12 meses. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado e dependerá da renda familiar.
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2019
- 09:06h
Foto: Patricia Teixeira / G1
Embora afirme que não vai proclamar guerra aos governadores do Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recomendou que os chefes do Executivo da região nem lhe façam pedidos. Isso porque ele soube que esses governadores não pretendem colocar sua foto nos gabinetes institucionais.“Eu já ouvi dizer, também não sei se é verdade, que os governadores não vão ter meu retrato em sua sala. Espero que quando venham pedir dinheiro pra mim, pelo menos digam o seguinte... Ou melhor, não venham pedir nada pra mim porque eu não sou presidente. O presidente deles está em Curitiba", apontou em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso na capital paranaense. O assunto veio à tona durante a entrevista que o presidente concedeu ao SBT. Durante a exclusiva, exibida na emissora na noite dessa quinta (3), Bolsonaro foi questionado se entendia a ausência dos governadores do Nordeste em sua cerimônia de posse como uma declaração de guerra. O presidente negou. “Da minha parte, não. Eu não posso fazer uma guerra com o governador do Nordeste, atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na região, exatamente por essa mentalidade desses governadores”, apontou. Bolsonaro perdeu a eleição para o candidato do PT, Fernando Haddad, em todos os estados nordestinos. Na Bahia, por exemplo, o capitão conquistou maioria dos votos em apenas quatro dos 417 municípios (veja aqui).
Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (5) apontou que a maioria dos brasileiros é contra a redução de leis trabalhistas e a privatização "do maior número possível" de estatais.O Datafolha perguntou aos entrevistados: "O governo deve privatizar, ou seja, vender para empresas privadas, o maior número possível de estatais?" 60% disseram que discordam totalmente ou em parte. Na pergunta sobre se "é preciso ter menos leis trabalhistas", 57% responderam que discordam totalmente ou em parte. A pesquisa foi realizada em 18 e 19 de dezembro e ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. Disseram que concordam totalmente ou em parte com as privatizações 34% dos entrevistados. 40% se disseram favoráveis, totalmente ou em parte, à redução de leis trabalhistas. Outra pergunta da pesquisa foi: "Mulheres ganharem menos do que os homens é um problema das empresas e não do governo?" 37% disseram concordar totalmente ou em parte. 51% discordaram. O restante, não sabe ou não quis responder.
As lideranças do PT e do PSOL na Câmara dos Deputados afirmaram nesta quinta-feira (3) que houve uma invasão de gabinetes de deputados durante os preparativos para a posse do presidente Jair Bolsonaro.Segundo o PT, foram violados gabinetes de nove deputados. O PSOL relatou a invasão de gabinetes de cinco deputados. Os parlamentares disseram que gavetas foram revistadas e persianas fechadas com parafusos. Os dois partidos declararam que não houve comunicação prévia da entrada nos gabinetes nem autorização dos parlamentares. Em nota, a Câmara informou que a determinação foi da Diretoria Geral da casa e que não houve comunicação prévia aos gabinetes porque a decisão foi tomada no fim de semana. Segundo a nota, não havia tempo hábil para essa comunicação, e a medida era necessária por razões de segurança. A Câmara também declarou que o objetivo foi evitar que uma eventual movimentação nos gabinetes desviasse a atenção dos franco-atiradores das forças de segurança. Segundo a nota, o uso dos parafusos para fechar as persianas foi necessário para evitar que se abrissem com o vento. A assessoria da Câmara informu ainda que a mesma medida foi tomada em todos os gabinetes e adotada em toda a Esplanada dos Ministérios.
