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- Jornal Nacional
- 18 Jun 2023
- 10:09h
Foto: Governo Federal
O valor médio do Bolsa Família vai aumentar. A partir de segunda-feira (19), o benefício começa a ser pago com novas regras, que foram definidas em um decreto assinado pelo presidente Lula.
Pelo celular, a dona de casa Camila de Oliveira soube da novidade.
“Entrei no aplicativo e conferi e vi que tinha aumento”, conta.
Ela, o marido e quatro filhos moram em uma casa na região da Estrutural, a 15 km do Centro de Brasília e dependem do Bolsa Família para abastecer a despensa.
Só ele que trabalha. E, assim, às vezes tem, às vezes não tem serviço. Vai ajudar bastante dentro de casa com quatro crianças pequenas, vai ser muito importante para a gente”, diz Camila.
A partir de junho, o cálculo do pagamento vai mudar. O governo vai passar a pagar R$ 142 por integrante de cada família. Em lares com menos de quatro pessoas, o valor mínimo de R$ 600 será garantido. Somado a isso, continuarão a ser pagos R$ 150 por criança entre 0 e 7 anos incompletos.
E, a partir de agora, mais R$ 50 por gestante ou criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos. No caso de gravidez, o valor extra será depositado por nove meses.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, explicou que o pagamento por integrante da família, em vez de um valor único, era uma reivindicação antiga.
"Uma família de 10 pessoas adultas recebia antes do Auxílio Brasil R$ 600, que era ali R$ 60 per capita. Agora, essa família de dez, ela vai para R$ 1420. Ou seja, ela tem ali uma condição de uma renda que garante a condição da alimentação", diz Wellington Dias.
Bolsa Família: com nova regra, o valor médio do benefício passará para R$ 705 — Foto: reprodução/ TV Globo
Bolsa Família: com nova regra, o valor médio do benefício passará para R$ 705 — Foto: reprodução/ TV Globo
Segundo o governo, com as novas regras, quase 10 milhões de famílias terão aumento no valor do benefício. O pagamento deste primeiro mês começa a ser depositado a partir de segunda-feira (19) e vai até o dia 30 - de acordo com o Número de Identificação Social, o NIS.
Com a nova regra, o valor médio do benefício, que em maio era de R$ 672, passará para R$ 705.
“O aumento que está vindo vai ser muito importante não só para mim, mas para todas as famílias que vão receber, porque a gente que tem filho pequeno sabe o quanto é difícil e também sem trabalhar fica mais difícil ainda”, completa Camila de Oliveira.
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Foto: Reprodução
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida vale a partir desta sexta-feira (16).
Os demais combustíveis não tiveram alteração de preços. A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 16 de maio, junto com uma redução do diesel e do gás de cozinha.
Com os novos valores, a gasolina está no menor preço desde junho de 2021.
Veja a nota da empresa
A partir de amanhã (16/6), a Petrobras reduzirá em R$ 0,13 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,94 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 4 a 10/06, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,33 por litro.
Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.
Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.
Transparência é fundamental
De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.
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- Folhapress
- 14 Jun 2023
- 20:06h
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
O Minha Casa, Minha Vida para a classe média, promessa feita na terça-feira (13) pelo presidente Lula (PT), poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil.
O governo avalia elevar o valor máximo da residência para atender ao pedido do mandatário para que famílias com renda mensal de R$ 10 mil ou R$ 12 mil também possam ter acesso ao programa habitacional. Atualmente, o limite de renda é de R$ 8 mil por mês.
Essa é mais uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato. O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média.
Integrantes da pasta, comandada pelo ministro Jader Filho (MDB), afirmam que isso dependerá da capacidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de suportar o aumento de demanda por recursos para as novas faixas do programa habitacional.
Em um cenário mais otimista, haveria dinheiro no fundo inclusive para elevar o teto do imóvel para valor próximo de R$ 600 mil. No entanto, isso pode impedir que o limite de renda do beneficiário seja expandido para o patamar anunciado por Lula -entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
A nova versão do Minha Casa, Minha Vida, relançado em fevereiro, permite a compra de imóveis usados com uso do FGTS e já aumentou o limite de ganhos de famílias de baixa renda.
Para quem mora em áreas urbanas, é considerada a renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640 e R$ 8.000. Lula, porém, quer ampliar ainda mais esse critério, o que permitiria que mais famílias tenham acesso aos recursos.
O governo espera que, nos próximos dias, o Conselho Curador do FGTS amplie o valor máximo do imóvel do programa para R$ 350 mil. Hoje, esse teto é de R$ 264 mil e há diferenças regionais, que vão acabar. O Conselho é a instância responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados.
A proposta para o programa chegar a residências de até R$ 350 mil tem o objetivo de adequar o programa à faixa de renda mais alta em vigor desde fevereiro -de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Além disso, era uma demanda do setor de construção civil diante do aumento dos custos.
Integrantes do governo avaliam que, ao aumentar o limite de renda das famílias no programa para até R$ 12 mil, é necessário também adaptar o teto do valor do imóvel.
Ainda não há previsão para o governo anunciar o modelo do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, prometido por Lula. Isso dependerá dos cálculos do Ministério das Cidades a respeito da saúde financeira do FGTS.
Esses ajustes na renda do beneficiário e do valor do imóvel podem ser feitos por atos do Ministério das Cidades. Portanto, sem a necessidade de votação no Congresso.
Segundo pessoas envolvidas nas discussões, uma opção é que a elevação do teto do imóvel possa ser temporária. Isso porque o setor imobiliário está sofrendo para conseguir atender o segmento de classe média por conta da Selic alta, que encarece o financiamento com os bancos e afugenta essa parcela dos clientes.
Portanto, o uso do FGTS para esse grupo seria uma forma temporária de tapar o buraco enquanto a Selic não cai para patamares mais baixos. A expectativa do governo é de que a taxa de juros comece a cair no segundo semestre.
Outro fator que deve entrar nos estudos do Ministério das Cidades é o impacto que a inclusão da classe média na população que pode fazer financiamentos direto com o FGTS terá no público alvo do fundo, que são as pessoas de mais baixa renda.
Há um temor principalmente entre os empresários do setor de que uma demanda alta demais por essa nova categoria acabe restringindo os financiamentos para pessoas mais pobres.
A pasta tem se empenhado em aprovar as medidas já apresentadas ao Conselho do FGTS e que já ampliam o uso do fundo no programa.
Isso porque o governo quer também medidas para ampliar os subsídios do Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.
A ideia é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.
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(Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)
O Banco Central divulgou na quarta-feira (7) que R$ 7,07 bilhões podem ser resgatados por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra o dinheiro "esquecido" por clientes em instituições financeiras. Os dados são do mês de abril.
Segundo a instituição, a cifra é referente a contas encerradas ainda com saldos disponíveis, tarifas cobradas indevidamente, entre outras fontes.
O sistema tem disponíveis cerca de R$ 5,68 bilhões em valores a receber para 36,1 milhões de CPFs. R$ 1,39 bilhão ainda podem ser resgatados por 2,75 milhões de CNPJs. Veja mais abaixo como consultar e resgatar.
De acordo com as estatísticas do Banco Central, quase 63% dos beneficiários dos resgastes devem receber até R$ 10. No total, serão 27,71 milhões de pessoas.
A segunda maior parcela — 11,15 milhões de pessoas ou 25% — têm entre R$ 10,01 e R$ 100,00 esquecidos.
- acima de R$ 1.000,01: 787.398 beneficiários
- entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.557.428 beneficiários
- entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 11.158.001 beneficiários
- entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 27.712.747 beneficiários
As estatísticas do Banco Central apontam que, desde o ano passado, R$ 3,93 bilhões já foram devolvidos a pessoas físicas e empresas.
A maior parte do valor foi resgatada por pessoas: R$ 2,94 bilhões para 13,47 milhões de brasileiros. Outros R$ 984,5 milhões foram devolvidos a 493.146 CNPJs.
Como consultar e resgatar
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. A consulta está disponível desde o dia 7 de março.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
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Foto: Divulgação/Secom
Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, tem apenas 23 anos de emancipação política. Apesar de ser tão nova, atualmente o município detém um dos mais altos índices do Produto Interno Bruto estadual, e é um importante polo agrícola nacional.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Luís Eduardo Magalhães ocupa a 7ª posição no ranking econômico das 417 cidades da Bahia, com um Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 6,2 bilhões.
O município é o maior exportador do estado, com participação de 16,74% na balança comercial, o que representa US$ 1.281.454 em volume de negócios. Além disso, é um dos maiores produtores de soja (569.904 toneladas), algodão (78.024 toneladas) e milho (133.650 toneladas), conforme dados da safra 2019/2020.
Entenda abaixo a formação administrativa de LEM:
- Distrito criado com a denominação de Mimoso do Oeste, pela Lei Municipal nº 395, de 3 de dezembro de 1997, subordinado ao município de Barreiras;
- Pela Lei Municipal nº 422, de 17 de novembro de 1998, o distrito de Mimoso do Oeste passou a se chamar Luís Eduardo Magalhães;
- Elevado à categoria de município com a continuação do nome denominação de Luís Eduardo Magalhães, pela Lei Estadual nº 7.619, de 30 de março de 2000, desmembrado de Barreiras.
- Quando se separou de Barreiras, LEM era praticamente um ponto de apoio na BR-242, estrada que liga a Bahia ao estado Goiás. A população era de 18 mil habitantes, na época, mas saltou para 92.671 moradores em duas décadas, segundo dados do Censo 2021, último divulgado pelo IBGE.
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Desde o princípio, o lugarejo dava sinais de que poderia se tornar uma potência. O Autoposto Mimoso, que existe até hoje, já foi considerado um dos mais rentáveis do Brasil em vendas de combustíveis. O estabelecimento era a principal parada para caminhoneiros e todos que saíam do centro do país em direção ao Nordeste, já que fica no entroncamento das Brs 020 e 242, duas relevantes rodovias federais. E foi neste ambiente que se deu o desenvolvimento inicial da cidade.
Segundo a prefeitura municipal no fim da década de 70, chegaram os primeiros desbravadores do cerrado baiano, oriundos do sul do Brasil. Eles encontraram muita terra barata disponível para comércio - tão barata quanto um maço de cigarro, conforme contam os mais antigos.
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Os hectares (cada um corresponde a 10 mil metros) eram vendidos, na época, por algo em torno de R$ 20 cada. Mas terra quase de graça não era tudo. Havia o custo e o sacrifício de desmatar o cerrado praticamente virgem, com muito esforço e persistência. Na época, o roçado não contava com a tecnologia que predomina a região atualmente, e o trabalho era manual, totalmente artesanal.
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As primeiras máquinas só chegaram às lavouras há pouco mais de uma década, quando o processo de povoamento ganhou maior força. Com a expansão do cultivo de grãos, nasceram também construtoras, restaurantes, lojas e grandes revendedoras de equipamentos agrícolas, que movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano.
Com 72 empresas em pleno funcionamento e uma geração de mais de 2.1 mil empregos diretos, o Centro Industrial do Cerrado se instalou em Luís Eduardo Magalhães. Onde se via descampado e vias de chão batido, agora existem empresas e prédios de alto padrão, em quase toda a cidade.
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Foto: Reprodução/RBS TV
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.
Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.
Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:
quatro anticoncepcionais;
dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;
três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;
três alternativas para controle da rinite;
fraldas geriátricas.
Veja aqui a lista completa de remédios no programa.
O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.
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Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
A Medida Provisória que cria programa de desconto em carros, ônibus e caminhões foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). O programa para baratear o preço tem validade de quatro meses e começa a valer a partir desta manhã. Montadoras já começaram a anunciar pacotes de incentivo para compra de carro zero.
Os descontos de automóveis e veículos comerciais leves podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já os veículos como caminhões e ônibus vão depender do tipo de carga e da quantidade de pessoas transportadas.
Para saber quanto o comprador conseguirá abater do preço, é preciso somar uma quantidade mínima de pontos (veja como calcular abaixo).
Para calcular o desconto de cada veículo, é necessário somar os pontos que ele tem em cada um dos critérios estabelecidos pelo governo.
Para que um carro receba o desconto máximo, de R$ 8 mil, por exemplo, é necessário chegar a, pelo menos, 90 pontos.
Veja um exemplo:
- se a fonte de energia é o etanol ou a eletricidade/modelo híbrido, o carro faz 25 pontos;
- se tem um consumo energético igual ou inferior a 1,40 MJ/Km, faz mais 25 pontos;
- se o preço público sugerido for de R$ 70.000,01 a R$ 80 mil, faz 20 pontos;
- se a densidade produtiva (que equivale à porcentagem daquele carro que foi produzido no Brasil) for de 65% a 74,99%, faz mais 20 pontos, totalizando 90 e alcançando o desconto de R$ 8 mil.
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Para ficar na faixa mínima de desconto, de R$ 2 mil, a pontuação precisa ficar abaixo de 69. Dessa forma, se o carro:
- é flex (aceita gasolina e etanol), faz 20 pontos;
- tem um consumo energético entre 1,61 e 2,00 MJ/Km, faz 15 pontos;
- custa entre R$ 80.000,01 e R$ 90 mil, faz 18 pontos;
- tem uma densidade produtiva entre 60% e 64,99%, faz mais 15 pontos, totalizando 68 e recebendo o desconto mínimo.
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No total, são sete faixas de desconto, que variam de acordo com as seguintes pontuações:
- R$ 8 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 90;
- R$ 7 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 85 e inferior a 90;
- R$ 6 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 80 e um e inferior a 85;
- R$ 5 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 77 e inferior a 81;
- R$ 4 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 73 e inferior a 77;
- R$ 3 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 69 e inferior a 73;
- R$ 2 mil para veículos cuja soma dos pontos seja inferior a 69.
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Objetivo é priorizar carros mais baratos
Em entrevista à Globonews na segunda-feira (5), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que os descontos para os carros seguirão os critérios social, ambiental e industrial.
"O desconto mínimo... Carros até R$ 120 mil, o desconto mínimo: R$ 2 mil; o máximo R$ 8 mil. Ou seja, o menor desconto, 1,6%; o maior, 11,6%. A rigor o governo também vai dar o crédito tributário, R$ 2 (mil) até R$ 8 mil reais. Quem ganha os R$ 8 mil? Primeiro: o carro de acesso, o critério social, aquele carro de R$ 68 (mil), R$ 69 mil reais, carro de acesso, mais barato; segundo, ambiental, o carro que polui menos, emite menos particulados e carbono; e densidade industrial. Eu tenho uma fábrica que o conteúdo nacional é 50%, ele monta. A outra fábrica é 95%, então densidade industrial. São esses três critérios".
Nesta terça, em evento da Anfavea, Alckmin voltou a comentar sobre o programa. "Nós estamos muito otimistas com a resposta dos consumidores, com a preservação do emprego e com o fortalecimento da indústria", declarou.
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Foto: Ana Marin/g1
Uma aposta da Quina, feita em Salvador, levou sozinha o prêmio máximo do concurso 6167 e levou R$17.830.500,49, no sorteio de segunda-feira (5), realizado em São Paulo.
As dezenas sorteadas foram: 06 - 18 - 26 - 65 e 77.
A aposta vencedora foi feita na lotérica Agência da Sorte, que fica no Shopping Paralela, na capital baiana.
A aposta vencedora foi do tipo bolão com 17 cotas. Outras 105 apostas acertaram a quadra e levaram R$ 7.700,75 cada. Enquanto outras 7.780 apostas acertaram o terno e levam R$ 98,98. Por fim, 204.403 apostas acertaram dois números e ganham cada R$ 3,76.
Foto: Divulgação/AIBA
A mais importante feira de agronegócios do Norte e Nordeste começa na manhã desta terça-feira (6), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. A 17ª edição da Bahia Farm Show, (BFS) segundo maior evento do setor no Brasil, seguirá até o dia 10 de junho e tem expectativa de movimentar mais de R$ 7,9 bilhões em volume de vendas, ultrapassando o que foi alcançado em 2022
No primeiro dia, a programação aberta ao público terá início às 13h e seguirá até as 20h. Antes disso, às 10h, acontecerá a abertura oficial, com membros da organização e autoridades. Está prevista a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que visitou o complexo da BFS na segunda-feira.
Nos dias 7 e 8 de junho, o Parque de Exposições que sedia a feira, localizado às margens da BR-020, funcionará das 9h até as 20h. Já nos dias 9 e 10, o funcionamento será das 9h às 19h.
Os ingressos para acesso ao Complexo Bahia Farm Show estão disponíveis por meio do site oficial e são vendidos por R$ 25 (inteira) e R$ 12,50 (meia). Como nos outros anos, 20% do valor da arrecadação de ingressos será doado para o Hospital do Oeste (HO), localizado em Barreiras.
A entrada dos visitantes será automatizada. Em 2022, o evento teve um recorde de visitantes: mais de 101 mil pessoas passaram pelo local e um número ainda maior é esperado para os próximos dias.
A programação conta com painéis que abrangem temas diversos, como energia limpa, mulheres no agro, aspectos jurídicos do agronegócio, segurança do trabalho no campo, e mais. Além disso, haverá lançamento de livros, exposição artística e leilões de bezerros, garrotes e novilhas, com mais de 1200 animais.
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Foto: Divulgação
O governo vai lançar em cerimônia na tarde desta segunda-feira (5) dois programas desenvolvidos pela equipe econômica: o Desenrola, que prevê perdão de dívidas de até R$ 100; e as medidas para baratear carros populares (veja mais abaixo).
Os detalhes das duas iniciativas foram aprovados pelo presidente Lula durante reunião com o vice-presidente ,Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
No caso das medidas para baratear veículos, o governo decidiu por uma reoneração parcial do diesel, para compensar as perdas com arrecadação causadas pelo programa. Com isso, o objetivo é reduzir o impacto do retorno dos tributos no preço nas bombas.
A forma de compensação aos cofres públicos era a principal dúvida que ainda pairava sobre o governo com relação ao programa.
A reoneração do diesel enfrentou resistência na equipe, por elevar o custo de caminhoneiros e pelo impacto na inflação na reta final do ano, quando o governo espera que os preços caiam e o Banco Central promova cortes na taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano.
Para viabilizar as medidas, mas com menor impacto no bolso do consumidor, o governo decidiu pela reoneração parcial.
A ideia, segundo o ministro Rui Costa, é que o programa de redução dos custos dos automóveis tenha validade por quatro meses. A primeira proposta era de um prazo de um ano.
"Tudo isso vai ser decidido hoje pelo presidente para garantir o programa, que vai dar um fôlego para a indústria automobilística até os juros começarem a cair no país", disse Rui Costa.
Segundo o ministro, atualmente, cresceu a procura por carros vendidos à vista. No entanto, as altas taxas de juros levaram a uma queda nos financiamentos, o que acabou por reduzir o total de vendas.
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Foto: Getty Images via BBC
Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas semanas mostraram um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos e falhas graves de execução em programas que movimentaram centenas de bilhões de reais ao longo do governo Jair Bolsonaro.
As falhas atingem ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.
Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.
Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.
Distorções
A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.
Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando "os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião".
Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.
Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões -- de mais de R$ 1 bilhão registrado como estornado.
"Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (...) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos", diz o documento.
A CGU constatou que em vários casos não foi possível identificar qual era o benefício associado à devolução ou o público ao qual o dinheiro havia se destinado. Quando foi possível avaliar, o atraso na devolução chegou a 389 dias, em média, para os benefícios do Auxílio Emergencial Residual.
Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos "apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa."
Auxílio Gás
Os auditores reforçaram as conclusões do outro relatório sobre pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias mensalmente, e identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás.
O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que atendam os seguintes critérios:
- renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
Segundo o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.
Eram pessoas com renda acima do limite do programa, com registro de falecimento na família e pendências de cadastro, por exemplo. Ao todo, concluíram os auditores, os pagamentos indevidos do Auxílio Gás chegaram a R$ 105,87 milhões ao longo de 2022.
Do outro lado, a auditoria identificou que entre junho e agosto do ano passado, 83.416 famílias que tinham direito a receber o benefício ficaram de fora do programa. Outro problema encontrado foi nas regras de prioridade do programa, que nem sempre foram aplicadas.
É o caso da priorização de mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, que não ocorreu por dificuldades técnicas do ministério na identificação.
Até no cálculo dos benefícios os problemas de gestão tiveram impacto significativo. Segundo os técnicos da CGU, "na hipótese de uma revisão na metodologia de arredondamento do valor do benefício, em que pese possíveis dificuldades operacionais mencionadas pelos gestores, oportunizaria o pagamento adicional de 238.115 benefícios no exercício de 2022, sem que houvesse elevação da despesa mensal e sem impacto relevante sobre os valores recebidos por cada família já beneficiada."
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou as companhias aéreas por redução nos preços das passagens. Nesta semana, a Petrobras reduziu o preço da QAV (querosene de aviação) em 12,6% -no ano, a queda no QAV chega a 35%. A queda no preço passou a valer a partir da última quarta-feira (1º).
Alexandre Silveira destacou que a redução no preço do QAV deve ser sentida no bolso do consumidor por meio do barateamento das tarifas. As declarações foram dadas durante visita ao Instituto Nacional do Semiárido, em Campina Grande (PB), nesta sexta-feira (2).
O ministro afirmou que o governo vai "cobrar de forma muito rigorosa" para que as aéreas não pratiquem preços abusivos frente à redução do valor do combustível.
Não basta um esforço nosso na diminuição de preço dos combustíveis se essas reduções não forem capturadas na ponta da cadeia. Ela [a redução] tem que chegar na ponta, tem que chegar na bomba, tem que chegar na passagem aérea", afirmou o ministro.
Silveira ressaltou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Anac (Agência Nacional de Aviação) vão fazer monitoramento em conjunto para garantir que as reduções sejam capturadas pelos consumidores.
O ministro também relatou que o governo está "trabalhando fortemente" para reduzir os preços dos combustíveis nos postos e do gás de cozinha.
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- Bahia Notícias
- 04 Jun 2023
- 10:20h
Foto: Soledad Amarilla / Ministerio de Cultura de la Nación
Os governos do Brasil e da Argentina assinaram uma declaração conjunta para fortalecer ações coletivas de apoio às economias culturais dos dois países. A declaração foi efetivada no último sábado (3), durante a realização da 7ª edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas (Mica), em Buenos Aires, evento para o qual o Brasil é convidado de honra.
O texto afirma ainda a necessidade de se fortalecer a capacitação, formação e educação digital de trabalhadores da cultura – para que o avanço na digitalização não implique em maiores níveis de exclusão –, e realça a centralidade do Mercosul Cultural para ambos os governos, assim como a necessidade de continuar trabalhando para fortalecer e aprofundar a integração regional no setor.
A declaração ocorre após o Brasil assumir, simbolicamente, a presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural. Com duração de seis meses, a gestão brasileira começa oficialmente em julho.
- Folhapress
- 01 Jun 2023
- 11:29h
Foto: Agência Brasil
A Receita Federal volta a receber as declarações do Imposto de Renda 2023 a partir das 8 horas desta quinta-feira (1º de junho). Os contribuintes obrigados a declarar, mas que não enviaram o documento no prazo podem mandar o IR em atraso a partir deste horário. Antes, os computadores do fisco não fazem a recepção do documento.
O prazo final para declarar o Imposto de Renda terminou às 23h59 desta quarta-feira (31). Quem estava obrigado a declarar e perdeu a data precisa prestar contas e irá pagar multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
O contribuinte deve atualizar o programa do IR em seu computador ou baixá-lo, caso ainda não tenha feito isso (confira aqui o passo a passo do download). Também é preciso atualizar o aplicativo Meu Imposto de Renda, usado em celulares e tablets.
Segunda a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês. Quem entrega a declaração do IR em junho, por exemplo, paga 1% de multa. No entanto, se após aplicar o percentual, o valor apurado for menor do que os R$ 165,74, é cobrado do mínimo.
Quem entrega em julho paga 2% de multa, que vai subindo sucessivamente por 20 meses, até chegar ao limite de 20%. "Lembrando que se esse percentual for inferior a R$ 165, 74, valerá este último valor", diz a Receita.
De acordo com Valdir Amorim, consultor tributário da IOB, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em atraso, o programa irá gerar um Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) com o valor da multa. Há prazo de até 30 dias para pagar esse Darf.
Para quem tem IR a restituir, caso não haja pagamento em 30 dias, o valor será descontado da restituição com os acréscimos legais pelo novo atraso. "Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida [descontada] com os respectivos acréscimos legais sobre o valor do imposto a ser restituído", explica ele.
Quem tem imposto a pagar terá ao menos dois Darfs gerados pelo programa do IR, um pelo atraso e outro pelo Imposto de Renda devido. Se não quitar o documento em até 30 dias, pagará juros de mora com base na taxa básica do país, a Selic, imediatamente ao quitar o Darf.
A emissão do Darf pode ser feita no programa de preenchimento e entrega do IR no computador, pelo e-CAC (Centro Virtual da Receita), na opção Meu Imposto de Renda, ou pelo Portal Gov.br. Se o documento já estiver vencido, é possível emitir o novo Darf ao consultar dívidas e pendências fiscais, também no e-CAC.
Se o contribuinte não concordar com a multa, ele pode apresentar uma defesa no prazo de até 30 dias.
Amorim lembra que o Darf é um documento que pode ser pago em casas lotéricas, bancos, aplicativos do banco no celular e por meio do internet banking no computador. "Pode ser impresso ou não e, a partir daí, o contribuinte pode decidir o meio de como será pago".
Como fazer a declaração do Imposto de Renda em atraso
Uma das opções aos contribuintes é a declaração pré-preenchida do IR, que está disponível para quem tem conta gov.br prata ou ouro (veja aqui como conseguir nível prata ou ouro). A vantagem deste modelo é que boa parte das informações já estão pré-preenchidas.
Também é possível começar uma nova declaração, totalmente em branco, ou importar as informações da declaração de 2022, caso faça no mesmo computador do ano passado. Escolha a opção "Declaração de Ajuste Anual", se for este o caso.
SAIBA COMEÇAR O PREENCHIMENTO NO COMPUTADOR:
Abra o IRPF 2023 e clique em "Nova"
Escolha declaração de ajuste anual
Vá na opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"
Informe tratar-se de declaração própria e clique em OK
O sistema irá pedir a senha gov.br; será aberta nova aba Informe CPF e senha
Depois, você será direcionado para a declaração
Quem faz a pré-preenchida deve ficar atento às informações. Confira todos os dados que ali estiverem com os informes de rendimentos de fontes pagadoras que você tem em mãos. É preciso que zeros e vírgulas estejam corretos, senão o contribuinte cairá na malha fina.
Quanto às despesas que são dedutíveis, informe apenas o que você tem como provar o gasto. Essa regra vale especialmente para despesas médicas, que estão entre os campões de malha fina.
QUEM DEVE DECLARAR O IR EM 2023
Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
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- Por Fernanda Brigatti | Folhapress
- 14 Abr 2023
- 10:02h
Foto: Divulgação
A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira (13) o pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, que produz as cervejas Itaipava, Black Princess e Cacildis.
A companhia afirma ter dívidas em aberto estimadas em cerca de R$ 4,2 bilhões, das quais R$ 2 bilhões seriam derivadas de operações financeiras e de mercados de capitais, e R$ 2,2 bilhões com grandes fornecedores, de acordo com o pedido encaminhado à Justiça no fim de março pelos escritórios Galdino, Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados e Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados. Nessa última, haveria também operações de risco sacado.
A administração judicial do processo da Petrópolis caberá à Preserva-Ação Administração Judicial e ao escritório de advocacia Zveiter, ambos do Rio de Janeiro e que também atuam no caso da Americanas.
Os escritórios já haviam sido nomeados pela juíza substituta Elisabete Franco Longobardi em março, quando o grupo pediu a antecipação dos efeitos da recuperação judicial. Segundo a decisão desta quinta, eles seguirão no acompanhamento do processo da cervejaria.
No mês passado, quando encaminhou à Justiça o pedido de recuperação judicial, a Petrópolis afirmou que sua crise de liquidez vinha se agravando havia cerca de 18 meses, quando registrou drástica redução de receita. De 31,2 milhões de hectolitros (1 hectolitro equivale a 100 litros) vendidos em 2020, a companhia fechou 2022 com 24,1 milhões de hectolitros comercializados, e 2021, com 26,4 milhões.
A crise, segundo a companhia, é momentânea e decorre do que a empresa considerou ser uma "tempestade perfeita", com a queda em vendas e receitas sendo acompanhada pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic. O patamar elevado de juros tem um impacto de cerca de R$ 395 milhões ao ano no fluxo de caixa do grupo.
Além da Itaipava, o grupo fabrica e distribui as cervejas Petra, Cabaré, Black Princess, Crystal, Lokal, Weltenburger, Brassaria Ampolis (com os rótulos Cacildis, Biritis, Ditriguis e Forevis). O portfólio inclui também as vodcas Blue Spirit Ice, Nordka e Cabaré Ice, os energéticos TNT Energy Drink e Magneto, o refrigerante It!, o isotônico TNT Sports Drink e a água Petra.
Em janeiro de 2020, o Grupo Petrópolis tinha 15,3% do mercado de cerveja (market share) no Brasil, segundo dados da Nielsen apresentados pela empresa no pedido. Essa fatia tinha recuado para 10,6% em agosto de 2022.