Não basta um esforço nosso na diminuição de preço dos combustíveis se essas reduções não forem capturadas na ponta da cadeia. Ela [a redução] tem que chegar na ponta, tem que chegar na bomba, tem que chegar na passagem aérea", afirmou o ministro.

Silveira ressaltou que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Anac (Agência Nacional de Aviação) vão fazer monitoramento em conjunto para garantir que as reduções sejam capturadas pelos consumidores.

O ministro também relatou que o governo está "trabalhando fortemente" para reduzir os preços dos combustíveis nos postos e do gás de cozinha.

 

Segunda a Receita, o cálculo da multa por atraso é de 1% por mês. Quem entrega a declaração do IR em junho, por exemplo, paga 1% de multa. No entanto, se após aplicar o percentual, o valor apurado for menor do que os R$ 165,74, é cobrado do mínimo.
 

Quem entrega em julho paga 2% de multa, que vai subindo sucessivamente por 20 meses, até chegar ao limite de 20%. "Lembrando que se esse percentual for inferior a R$ 165, 74, valerá este último valor", diz a Receita.
 

De acordo com Valdir Amorim, consultor tributário da IOB, ao entregar a declaração do Imposto de Renda em atraso, o programa irá gerar um Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) com o valor da multa. Há prazo de até 30 dias para pagar esse Darf.
 

Para quem tem IR a restituir, caso não haja pagamento em 30 dias, o valor será descontado da restituição com os acréscimos legais pelo novo atraso. "Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida [descontada] com os respectivos acréscimos legais sobre o valor do imposto a ser restituído", explica ele.
 

Quem tem imposto a pagar terá ao menos dois Darfs gerados pelo programa do IR, um pelo atraso e outro pelo Imposto de Renda devido. Se não quitar o documento em até 30 dias, pagará juros de mora com base na taxa básica do país, a Selic, imediatamente ao quitar o Darf.
 

A emissão do Darf pode ser feita no programa de preenchimento e entrega do IR no computador, pelo e-CAC (Centro Virtual da Receita), na opção Meu Imposto de Renda, ou pelo Portal Gov.br. Se o documento já estiver vencido, é possível emitir o novo Darf ao consultar dívidas e pendências fiscais, também no e-CAC.
 

Se o contribuinte não concordar com a multa, ele pode apresentar uma defesa no prazo de até 30 dias.
 

Amorim lembra que o Darf é um documento que pode ser pago em casas lotéricas, bancos, aplicativos do banco no celular e por meio do internet banking no computador. "Pode ser impresso ou não e, a partir daí, o contribuinte pode decidir o meio de como será pago".
 

 

Como fazer a declaração do Imposto de Renda em atraso
 

Uma das opções aos contribuintes é a declaração pré-preenchida do IR, que está disponível para quem tem conta gov.br prata ou ouro (veja aqui como conseguir nível prata ou ouro). A vantagem deste modelo é que boa parte das informações já estão pré-preenchidas.
 

Também é possível começar uma nova declaração, totalmente em branco, ou importar as informações da declaração de 2022, caso faça no mesmo computador do ano passado. Escolha a opção "Declaração de Ajuste Anual", se for este o caso.
 

 

SAIBA COMEÇAR O PREENCHIMENTO NO COMPUTADOR:
 

Abra o IRPF 2023 e clique em "Nova"
 

Escolha declaração de ajuste anual
 

Vá na opção "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"
 

Informe tratar-se de declaração própria e clique em OK
 

O sistema irá pedir a senha gov.br; será aberta nova aba Informe CPF e senha
 

Depois, você será direcionado para a declaração
 

Quem faz a pré-preenchida deve ficar atento às informações. Confira todos os dados que ali estiverem com os informes de rendimentos de fontes pagadoras que você tem em mãos. É preciso que zeros e vírgulas estejam corretos, senão o contribuinte cairá na malha fina.
 

Quanto às despesas que são dedutíveis, informe apenas o que você tem como provar o gasto. Essa regra vale especialmente para despesas médicas, que estão entre os campões de malha fina.
 

 

QUEM DEVE DECLARAR O IR EM 2023
 

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:
 

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
 

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
 

Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
 

Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
 

Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
 

Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
 

Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
 

Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
 

Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Calendário de pagamento do abono salarial PIS, ano-base 2021

Pagamentos serão realizados ao longo de 2023

Table with 3 columns and 12 rows. Currently displaying rows 1 to 12.

Janeiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Fevereiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Março	15 de março	28 de dezembro
Abril	15 de março	28 de dezembro
Maio	17 de abril	28 de dezembro
Junho	17 de abril	28 de dezembro
Julho	15 de maio	28 de dezembro
Agosto	15 de maio	28 de dezembro
Setembro	15 de junho	28 de dezembro
Outubro	15 de junho	28 de dezembro
Novembro	17 de julho	28 de dezembro
Dezembro	17 de julho	28 de dezembro

Fonte: Codefat

Calendário de pagamento do abono salarial Pasep ano-base 2021

Pagamentos serão realizados ao longo de 2023

 

0	15 de fevereiro	28 de dezembro
1	15 de março	28 de dezembro
2	17 de abril	28 de dezembro
3	17 de abril	28 de dezembro
4	15 de maio	28 de dezembro
5	15 de maio	28 de dezembro
6	15 de junho	28 de dezembro
7	15 de junho	28 de dezembro
8	17 de julho	28 de dezembro
9	17 de julho	28 de dezembro

A segunda estimativa mantém que a maior previsão de queda absoluta, entre os grãos, deve ocorrer na produção de soja: menos 177.186 toneladas ou -2,4%, chegando a uma safra de 7.063.494 toneladas em 2023.

Já em termos relativos, a maior perda deve vir do milho 2ª safra, com uma produção de 520.780 toneladas, 19,9% menor que a de 2022.

As estimativas para essas duas culturas na Bahia vão na contramão do previsto para o Brasil, onde ambas devem ter safras recordes em 2023, de 145,0 milhões e 92,7 milhões de toneladas, respectivamente.

Mesmo com a previsão de colher 3,3% menos neste ano, a Bahia ainda deve ter a sétima maior safra de grãos do país, respondendo por 3,7% do total nacional.

A previsão de fevereiro também manteve o prognóstico de que haja recuos em 20 das 26 safras no estado, em 2023. O g1 procurou a Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia mas ainda não conseguiu posicionamento.

Entre as maiores perdas absolutas, além da soja e do milho 2ª safra, a cana-de-açúcar teve a segunda queda mais intensa (-130.310 t). A produção de café arábica deve ter a maior retração em termos percentuais (-30,8%), chegando a 69.510 toneladas, 30.990 a menos do que em 2022.

Dentre as seis safras com estimativas de alta em 2023, o maior crescimento fica com a mandioca (+82.006 toneladas ou +9,6%). Os aumentos nas produções de banana (+9.472 t ou +1,0%) e uva (+ 4.751 t ou +7,8%) também se destacam.

Em seguida, também com saldos positivos, construção, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Já os setores de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e de indústria geral foram os que mais encerraram posições de trabalho no primeiro mês do ano de 2023. No Brasil, o saldo total de novas vagas em janeiro foi de 83.297

O perfil dos empreendedores vem mudando a cada ano em função do fortalecimento e ações que promovem o empoderamento das mulheres. Muitas já proviam o sustento das suas casas, mas desconheciam seus direitos e a importância da formalização. Ressaltamos que em 2022, a Bahia ocupou o 1º lugar no ranking do Nordeste e sexto na classificação nacional no número de MEIs e esse número não teria sido alcançado sem a contribuição do público feminino, que fortalece e coopera com o segmento, declarou o secretário da pasta, Ângelo Almeida.

 

 

 

 

Os serviços do SAE vão desde a orientação até a formalização de novos empreendimentos. As unidades do SAE atendem de modo presencial e virtual. Atualmente existem em funcionamento 25 unidades do serviço de competência da SDE, estruturadas dentro das dependências dos SACs, na capital e interior. Para agendamento e informações sobre horários de funcionamento das unidades, basta acessar o site do SAC digital. Em Salvador, o empreendedor pode encontrar unidades nos SACs do Comércio e de Cajazeiras e nos Shoppings da Bahia, Salvador Shopping, Barra e Bela Vista.

MP

O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas.

Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.

 

Quem poderá renegociar as dívidas?

O programa vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.

Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?

As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

Leilão

Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.

Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira:

 

• 14,9% nas financeiras;
• 28,8% nas instituições bancárias;
• 66,3% nas demais empresas, como varejistas, companhias de energia elétrica, água, gás e telefonia.

 

Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.

 

• E quem poderá participar dos leilões? A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.

 

Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.

Se sim, ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.

A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.

 

E se houver inadimplência?

O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.

A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.

O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.

O governo também vai prever a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos. Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que 700 mil famílias que têm direito ao benefício e estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas.

Elas vão ocupar o espaço deixando por beneficiários que vão sair do Bolsa Família, após o governo ter identificado que havia pagamentos para pessoas que não se encaixavam nos critérios.

"Pessoas sem direito vão sair. Pessoas que têm direito e estavam passando fome vão entrar. Entrada de 700 mil famílias que tinham direito e não estavam [no programa]", afirmou Dias.

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:

 

• acima de R$ 1.000,01: 643.105 contas | 1,37% do total
• entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.694.862 contas | 10,03% do total
• entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.195.837 contas | 26,05% do total
• entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 29.282.110 contas | 62,55% do total

 

 

Como consultar

 

O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.

O Banco Central ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

A consulta aos valores esquecidos estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques. Será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais dos falecidos.

No Brasil, são mais de 70,09 milhões de inadimplentes e 252 milhões de dívidas ativas registradas em janeiro pelo Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa.

Renegociação das dívidas

O mutirão acontece nos canais digitais, com descontos e possibilidade de pagamento de dívidas.

A população poderá renegociar dívidas com mais de 425 de credores de todo o Brasil, no site da Serasa, no app Serasa, disponível no Google Play e App Store, através de ligação gratuita no número 0800 591 1222 ou no WhatsApp: 11 99575–2096

Também é possível realizar a consulta e a negociação das dívidas presencialmente nas mais de 11 mil agências dos Correios distribuídas pelo país que oferecem as mesmas condições mediante o pagamento de uma taxa de R$ 3,60.

O Feirão traz ainda a possibilidade do pagamento via PIX e a baixa da negativação em até 24h.

Entenda abaixo:

 

• O presidente Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração (redução a zero) dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, a querosene de aviação e o gás natural veicular (GNV).
• Com isso, a cobrança dos impostos volta já na quarta-feira, 1º de março, de acordo com o que for decidido pelo governo.
• No caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos federais estão zerados até 31 de dezembro.

 

A ala política do governo, porém, teme impacto do aumento dos combustíveis na inflação e na popularidade do presidente, e vinha pressionando pela extensão da desoneração dos impostos.

Já a equipe econômica contava com a volta da cobrança dos impostos para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo de mais de R$ 200 bilhões esperados para as contas do governo neste ano.

 

Reoneração parcial

 

Com impasse entre alas econômica e política, o governo avalia uma reoneração parcial da gasolina e do álcool, conforme noticiaram os repórteres da GloboNews Nilson Klava e Bianca Lima.

A possibilidade que está na mesa e que foi levada ao presidente Lula prevê que a gasolina seja reonerada em 71% do PIS e da Cofins.

Ou seja, em vez de voltar a cobrar a totalidade do imposto, o que representaria R$ 0,69 por litro do combustível, o governo cobraria R$ 0,49 por litro.