Desenrola Brasil: Entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas que se inicia nesta segunda

• Bahia Notícias
• 17 Jul 2023
• 19:14h

A Bahia atualmente possui mais de 4,4 milhões de inadimplentes, tendo 39,76% da população adulta endividada, segundo dados do Serasa Experian. Buscando diminuir essa marca, o governo federal iniciou o programa Desenrola Brasil, visando colaborar na renegociação de dívidas da população, nesta segunda-feira (17).

Porém, o programa ainda não engloba toda a população endividada do país. Inicialmente, de acordo com a Portaria Nº 733 no dia 13 de julho, o Desenrola irá agregar consumidores da Faixa 2, ou seja, pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil. Vale lembrar que só serão beneficiados, por enquanto, aqueles com cadastros de inadimplentes de até 31 de dezembro de 2022.

Os consumidores da Faixa 1, pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), só serão beneficiadas pelo programa a partir de setembro deste ano.

Também na segunda, os grandes bancos começaram a “limpar os nomes” de inadimplentes da Faixa 1 com dívidas inferiores a R$ 100. Lembrando que não se trata de um perdão da dívida, o débito continuará existindo, mas os bancos se comprometeram a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

 

COMO FUNCIONA O DESENROLA

 

Faixa 2: Início nesta segunda-feira

As negociações de dívidas de consumidores da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras participantes ou em canais indicados, como, normalmente, é o Serasa.

 

Cada instituição, ou canal parceiro, será responsável por renegociar suas dívidas, oferecendo ofertas para os seus credores. O prazo mínimo para o pagamento é de 12 meses.

 

Os consumidores da Faixa 2 não são beneficiados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), mas o governo afirmou que irá oferecer aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. 

 

O Serasa disponibilizou uma ferramenta para os inadimplentes da Faixa 2 e informou que já possui ofertas disponíveis nesta segunda. Para mais informações sobre a ferramenta, acesse aqui.

 

Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

 

Faixa 1: Início em setembro 

Os consumidores da Faixa 1 que tiverem suas dívidas contempladas no leilão, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao portal do governo federal (acesse aqui). Neste caso, serão renegociadas as dívidas que tenham sido inadimplidas após 01 de janeiro de 2019 e inscritas em cadastro de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.

 

Para a Faixa 1, o Desenrola funcionará como um leilão, que ocorrerá em agosto. Esses leilões serão divididos por setores e quem der os maiores descontos, ficará apto a participar do programa.

 

As dívidas financiadas do leilão receberão a garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em caso de inadimplência do acordo, o FGO garantidor cobrirá o valor principal da dívida.

 

As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias. A Faixa 1 não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.

 

Segundo regras publicadas no site e no arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00.