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- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 07 Nov 2024
- 18:20h
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator do projeto de orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse à Folha que a demora para um acordo em torno do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares pode acabar postergando a votação da lei orçamentária para o ano que vem.
A votação do projeto das emendas visa atender à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), por maior transparência no repasse e execução dessas verbas.
O relator alertou que o tempo é muito curto para aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. Além disso, o governo Lula quer que o Congresso aprove até o final do ano uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de corte de gastos para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Segundo ele, o Congresso tem pouco mais de 30 dias para aprovar a LDO e até o início do recesso de fim de ano, em 19 de dezembro, para votar o PLOA.
"Se o orçamento ficar para 2025, se não der tempo de um acordo, será muito ruim para a questão fiscal, para a leitura fiscal das contas públicas, [para] a incerteza", disse o senador, que é autor de um dos três projetos que tramitam no Congresso sobre as emendas.
Na terça-feira (5), a Câmara saiu na frente e aprovou o projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo Lula (PT) na Câmara e aliado de Dino.
Para Coronel, as medidas de corte de gastos têm mais chance de serem aprovadas do que aumento de imposto. No mesmo dia da entrega do PLOA 2025, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio) a fim de reforçar o orçamento do ano que vem com mais receitas para entregar a meta de déficit zero.
"Querer aumentar o JCP, aumentar a CSLL para cobrir o rombo? Na minha ótica, é um erro, deve cortar os gastos para evitar isso", criticou.
O senador disse que a PEC de corte de gastos poderá ser votada com celeridade, porque há uma avaliação de que a máquina do governo está pesada e inchada. Ele ponderou que a conta não pode ser paga com aumento de impostos.
Segundo ele, o Congresso está aberto para resolver o problema dos gastos excessivos, mas não para o governo inserir novas despesas.
"Essa PEC vai vir em boa hora. Quando se gasta mais, o que acontece? Tem que buscar fontes de recursos para cobrir esse rombo. Quem paga a conta? O empresariado brasileiro com aumento de impostos", disse.
O relator do orçamento não quis entrar no mérito das medidas em estudo pela equipe econômica nem avaliar se será possível mudar os pisos constitucionais de saúde e educação, como algumas lideranças têm sinalizado, caso o governo inclua essa proposta no pacote. "Como a PEC é do governo, é o governo que tem que analisar. O parlamento só vai aprovar ou não esses cortes, se são cortes realmente necessários ou não", afirmou.
O senador disse que, como as medidas podem ser impopulares, cabe ao Executivo assumir o ônus. "Não pode o Congresso Nacional ficar com o peso da impopularidade em projetos oriundos do Executivo", ressaltou.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 07 Nov 2024
- 14:40h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (6) que o conjunto de medidas de corte de gastos deve ter uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (7). Segundo ele, restam "dois detalhes" que precisam ser alvo de uma "arbitragem simples" do chefe do Executivo.
Haddad não deu detalhes de quais medidas já foram consensuadas ou descartadas, nem quais estão pendentes de uma decisão de Lula. O ministro terá uma nova reunião com o presidente às 9h30 de quinta, quando também estarão presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
"De todas as medidas, tem dois detalhes para a gente fechar com o presidente amanhã", disse Haddad a jornalistas na saída da sede da pasta, em Brasília.
O ministro disse ainda que, após a decisão do presidente, o governo já estaria pronto para fazer o anúncio oficial das medidas. No entanto, ele ponderou que Lula pode preferir primeiro conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informá-los das propostas, que serão uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.
"Ele [Lula] tem sido muito cauteloso em relação a isso, está com uma boa relação tanto com o presidente Lira quanto com o presidente Pacheco. [Não sei] Se ele vai querer que, de repente, eu e o Rui possamos antecipar para os presidentes algumas, pelo menos, o formato das medidas", afirmou Haddad.
"Mas eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que, pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele, são coisas realmente muito singelas para decidir", acrescentou.
Segundo o ministro, as medidas serão detalhadas pelo governo, não só aquelas que forem apresentadas, mas também as razões que levaram outras a serem descartadas.
"Tudo foi avaliado, não só com base no impacto fiscal, mas na análise de custo-benefício político das propostas serem aprovadas. Não adianta você anunciar uma coisa que não tem aderência", disse Haddad. "Muitas vezes a questão é assim 'olha, esse é um valor muito pequeno para justificar um embate tão grande'. Isso aqui é o contrário, é um embate pequeno que vai gerar um resultado extremamente importante."
O ministro disse ainda que o conjunto das medidas vai estar em linha com o que a equipe econômica considera necessário para manter a trajetória das finanças públicas sob controle. Ele não mencionou valores.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 28 Out 2024
- 07:22h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após a deterioração do dólar e das taxas de juros, na esteira da piora na percepção do mercado financeiro sobre a situação fiscal do país, a equipe econômica promete avanços na agenda de revisão dos gastos para assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
A frase acima serve para resumir as últimas semanas, mas ela também descreve eventos ocorridos em julho deste ano, quando, após dias de nervosismo no mercado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para fechar o Orçamento de 2025. Ou ainda em abril, quando o Ministério da Fazenda encampou publicamente a agenda de contenção de despesas dias após a má repercussão da flexibilização das metas fiscais a partir do ano que vem.
Mais uma vez sob pressão, a equipe econômica volta a falar em medidas para economizar recursos e manter de pé o arcabouço fiscal, a serem apresentadas nesta semana, após o segundo turno das eleições municipais.
A Fazenda acena nos bastidores com um pacote de impacto para afastar a crise de credibilidade, já admitida publicamente por auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Já a ministra Simone Tebet (Planejamento) disse que uma das medidas pode, sozinha, poupar R$ 20 bilhões.
Chegaram a circular números maiores, de R$ 50 bilhões, segundo técnicos da própria área econômica, especulações.
Os agentes do mercado financeiro, por sua vez, tratam os próximos dias como a "semana D", decisiva para conferir se a equipe econômica "vendeu terreno na Lua" sem o aval de Lula.
O retrospecto recente alimenta a descrença sobre o apoio político a tais medidas, tanto dentro do governo como no Congresso.
Após Lula enfileirar declarações em defesa dos gastos mínimos em Saúde e Educação (considerados investimentos pelo presidente), da valorização do salário mínimo e das vinculações de benefícios sociais, a Secom (Secretaria de Comunicação) divulgou na quarta-feira (23) uma nota chamando de "fake news" as discussões sobre mudanças no seguro-desemprego.
Até então, a medida era uma das principais apostas da equipe econômica. Agora, a avaliação é de que a nota jogou um banho de água fria nos debates.
O próprio engajamento tardio da Fazenda nessa agenda, antes empurrada para o Planejamento, é lembrado pelos economistas. Levantamento feito pela Folha dos quase dois anos de governo aponta que o time de Haddad só passou a ser mais atuante nesta frente em meados do primeiro semestre de 2024, mas até agora sem resultados de maior impacto.
Questionada sobre as desconfianças com a agenda de revisão de gastos, a Secom disse que não comentaria "injunções e questões genéricas, não identificadas ou especificadas". O Planejamento afirmou que não faria comentários. A Fazenda não respondeu.
O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, vê na polarização política uma possível explicação para a condução mais frouxa da política fiscal, mesmo em comparação aos governos Lula 1 e 2. Segundo ele, outros países, como os Estados Unidos, estão passando por quadro semelhante de elevação da dívida em meio à polarização política.
"Há um viés incessante de ampliar gasto. A popularidade não sobe. Isso estimula sempre a encontrar alguma maneira de fazer mais um gasto aqui, uma desoneração ali", afirma o economista, ressaltando que as flexibilizações têm tido apoio do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu posso estar errado, e prefiro estar errado, porque isso não joga a favor de melhora ao longo dos próximos dois anos. Pelo contrário, se está tendo essa dinâmica perversa nos dois primeiros anos do mandato, fica difícil imaginar que melhore nos dois últimos, quando já tem uma política fiscal mais expansionista."
Kawall destaca que os movimentos de liberalização dos gastos começaram nas PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas em 2021 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), continuaram na PEC de transição de governo, negociada por aliados de Lula e que abriu um espaço extra de R$ 168 bilhões de 2023 em diante, e se mantêm até hoje com o uso de fundos para turbinar a concessão de crédito via bancos públicos sem esbarrar em regras fiscais.
Em sua visão, não existe até agora uma estratégia organizada do governo para enfrentar a dinâmica de deterioração da percepção fiscal. "É um pouco a ideia de que vai empurrando com a barriga. Agora falam que é inadiável fazer [a revisão de gastos] em 2025. Mas isso também era dito sobre o Orçamento de 2024."
O economista Nilson Teixeira, sócio da Macro&Art Consulting, diz ser cético sobre um ajuste fiscal, pois a vontade política no governo e no Legislativo por medidas de maior ressonância é baixa. Ainda assim, ele não enxerga uma crise de credibilidade, pois isso passaria por outros temas que não a questão fiscal.
Em sua avaliação, Haddad pode até anunciar um pacote considerado razoável pelos participantes do mercado, mas há dúvidas se haveria efetivo empenho para sua aprovação no Congresso. Nesse caso, o governo poderia responsabilizar os parlamentares no caso de uma eventual crise.
"O cenário mais provável é de que algumas medidas sejam descartadas de imediato pelo presidente, até por conta da percepção entre muitos membros do governo de que investimentos não são despesas e de que parte relevante dos gastos alavanca a expansão da atividade a ponto de elevar o crescimento potencial", diz Teixeira.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que há uma "certa inconsistência" na atuação tanto do governo quanto do Congresso, diante da facilidade de aprovar aumentos de despesas recorrentes e das dificuldades para avançar em medidas que financiem estas políticas.
"Todo mundo quer gastar, mas ninguém quer pagar a conta. No fundo é isso", diz. Ela alerta, porém, que os efeitos inicialmente positivos da expansão fiscal trazem consigo os efeitos colaterais percebidos nas últimas semanas.
"Agora está esse conflito. O efeito colateral está vindo, diante dessa incapacidade de ter pelo menos alguma perspectiva de superávit", afirma. Para ela, o governo precisará em breve apresentar iniciativas de "contenção de danos".
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- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 02 Set 2024
- 11:14h
Foto: Marcello Casal Jr / Agencência Brasil
Os dados do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre, que serão divulgados na próxima terça-feira (3), devem mostrar aceleração do crescimento da economia brasileira.
A maioria das projeções aponta expansão em torno de 1%, na comparação com os três meses anteriores, acima do crescimento de 0,8% do primeiro trimestre do ano.
Será um resultado puxado novamente pela demanda interna, que cresceu acima da capacidade produtiva do país e puxou um forte aumento de importações.
Tal resultado também gera questionamentos sobre a sustentabilidade desse ritmo de crescimento, impulsionado pelo aumento da renda em função de um mercado de trabalho forte e de transferências governamentais.
As previsões de um resultado mais fraco ou até negativo por causa do impacto das chuvas no Rio Grande do Sul na economia não se confirmaram. Em parte, devido às ações para recuperação do estado.
São esperados números positivos para indústria, construção civil e setor de serviços, impulsionados pelo aumento do consumo e dos investimentos.
Como os economistas têm subestimado o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, muitos são cautelosos ao falar na desaceleração esperada para o segundo semestre de 2024.
A expectativa é fechar o ano com crescimento próximo de 2,5%, não muito distante dos cerca de 3% registrados nos últimos dois anos. Em janeiro, as projeções estavam na casa de 1,5%.
Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter, afirma que o resultado do trimestre reflete fatores positivos, como a recuperação mais rápida do Rio Grande do Sul e o bom desempenho do investimento privado e das indústrias de transformação e da construção civil. Também traz questões que preocupam, como um consumo que cresce acima do potencial.
"A gente tem um consumo muito aquecido, o que hoje é uma preocupação, e parte desse crescimento foi estimulado por gastos e transferências do governo", afirma Vitória.
Ela avalia que a economia continuará em expansão nos próximos trimestres, mas não no mesmo ritmo, e projeta crescimento de 1% no segundo trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil, afirma que o que explica a dinâmica recente da economia é uma demanda interna bastante aquecida e que boa parte da surpresa do crescimento está relacionada a uma política fiscal mais expansionista.
Ele avalia que os números do PIB e do mercado de trabalho mostram uma situação que não é compatível com a produtividade do país e um ritmo que não pode ser mantido sem que isso respingue na inflação.
"O mercado de trabalho como está hoje não é sustentável. Seria ótimo se o Brasil conseguisse crescer a esse ritmo sem gerar inflação, mas não é o caso", afirma Fongaro, que projeta crescimento de 0,9% no trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Felipe Sichel, economista-chefe da Porto Asset, afirma que os dados do trimestre vão mostrar uma expansão fiscal relevante do setor público, com uma economia aquecida, mesmo diante de uma taxa de juros que segue elevada. Ele projeta crescimento de 1,1% no trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Segundo Sichel, o resultado acima do esperando no início do trimestre sugere também mais pressão inflacionária do que se estimava.
"Isso altera a equação para o Banco Central, tanto que a gente revisou a expectativa para a taxa Selic e vê agora um ciclo de ajuste da política monetária para cima. Em parte, baseado também nessa atividade muito mais resiliente."
O economista-chefe da Brasilprev, Robson Pereira, afirma que o ponto mais importante para explicar o desempenho do trimestre não é a surpresa em relação ao Rio Grande do Sul, mas questões macroeconômicas como um mercado de trabalho bastante aquecido, o aumento da renda e a expansão do crédito.
Ele projeta crescimento de 0,75% no trimestre e 2,2% ano ano, mas coloca um viés de alta nas previsões, apesar da expectativa de um desempenho mais fraco no segundo semestre.
"Enxergamos dois principais vetores de desaceleração do PIB ao longo dos próximos trimestres. Um deles é a política monetária contracionista. O segundo vetor é que se espera alguma desaceleração no impulso fiscal."
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- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 28 Ago 2024
- 13:13h
Foto: Diogo Zacarias/MF
O Ministério da Fazenda trabalha para propor ao Congresso Nacional ainda neste semestre a taxação das gigantes da tecnologia --as big techs.
A proposta não está relacionada à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, que será encaminhado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas, se a taxação for aprovada ainda em 2024, pode ajudar a compor as receitas do governo no ano que vem. Nesse cenário, a Fazenda não espera mais do que R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em arrecadação adicional, de acordo com um auxiliar do ministro Fernando Haddad.
O foco dessa agenda é a recomposição da base tributária do governo federal para 2026, movimento que está em curso desde o primeiro ano do governo Lula.
Uma opção em análise, que tem a preferência da Receita Federal, é fazer a taxação por meio da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e não necessariamente pelo Imposto de Renda, segundo uma integrante da área econômica que participa da elaboração da proposta.
A tributação das big techs está alinhada com a tendência internacional e em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entre as maiores big techs, estão a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Amazon .
Essas companhias alegam que já são tributadas no Brasil. Um exemplo é nos contratos de publicidade que fecham com as empresas instaladas no país.
Mas a Fazenda avalia, por exemplo, que a publicidade de uma empresa chinesa ou alemã, que incide sobre a população brasileira e gera receitas, porque as compras estão sendo feitas no Brasil, não é computada.
A avaliação técnica é que, do ponto de vista econômico, essa é uma taxação mais relevante do que os contratos nacionais de publicidade. É sobre ela que deverá incidir a tributação adicional.
A área econômica trata o tema com cautela para que a medida não se misture e nem seja usada para embates políticos com a oposição bolsonarista.
Estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como mostrou a Folha de S. Paulo, aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar a tributação do Imposto de Renda e outros tributos, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.
Ao mesmo tempo que a equipe econômica conclui o PLOA de 2025, técnicos da Fazenda já estão concentrados nas medidas que serão apresentadas depois do projeto de Orçamento, o que deve inclui a regulamentação no Brasil do imposto mínimo global.
A proposta do imposto mínimo global, que prevê a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, também está em fase avançada. O envio da proposta, porém, pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro.
O governo quer aprovar a medida até o fim de 2024 para começar a cobrança em 2025. O imposto global já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, no Reino Unido e em outras grandes economias.
As discussões em torno da proposta de reforma tributária da renda também avançaram na área técnica, mas o timing do seu envio ao Congresso não está certo e depende do presidente Lula.
A reforma da renda é uma discussão mais ampla, que envolve a volta da taxação dos dividendos e um novo modelo de contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas. Mesmo que seja enviada ainda em 2024, não se espera a sua aprovação até o final do ano.
Na semana passada, Haddad descartou a possibilidade de a reforma dos impostos que incidem sobre a renda ser usada para fechar as contas do orçamento de 2025. Segundo o ministro, ela será neutra. "Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do imposto sobre a renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo", afirmou.
Haddad disse que é muito provável que ela chegue ao Congresso neste ano. "Eu diria que seguramente nos próximos 60 dias, se o presidente entender que pode antecipar", afirmou Haddad. Para ele, a discussão estará amadurecida dentro do governo.
Para o PLOA, o governo vai enviar um projeto de lei com o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucros e Dividendos) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Os aumentos estarão condicionados e serão levados adiante caso haja frustração nas receitas com as medidas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de empresas de 17 setores e de municípios.
Apesar dessas duas medidas terem sido rejeitadas nas negociações do Senado do projeto de desoneração, o Ministério da Fazenda acredita que tem chances de serem aprovadas em projeto separado.
A área econômica também vai apresentar ao presidente Lula um novo conjunto de medidas de cortes de despesas para 2025. Se o presidente Lula der aval para o envio de medidas de corte de despesa ao Congresso até o final do ano, elas poderão ajudar o orçamento de 2025.
Para o ano que vem, o governo vai prever no PLOA um corte de R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias. A medida já foi anunciada pelo governo e será detalhada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
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- Por Stéfanie Rigamonti | Folhapress
- 07 Ago 2024
- 18:07h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central subiu o tom nesta terça (6) e afirmou que pode aumentar a taxa básica Selic se achar que é necessário.
A ata da última reunião de juros da autarquia destaca os impactos de variáveis como o dólar, além das expectativas de alta da inflação e do cenário externo adverso e incerto.
Segundo o colegiado, o desenrolar desse cenário desafiador, marcado por projeções mais altas e mais riscos para a inflação, "será particularmente importante para definir os próximos passos de política monetária".
O documento destaca que essa é uma decisão de todos os membros do comitê, incluindo os diretores indicados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"O comitê, unanimemente, reforçou que não hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado", diz. Segundo o documento, essa é uma das estratégias que passam a ser estudadas, além da manutenção dos juros no patamar atual "por um tempo suficientemente longo".
Apesar de o documento parecer ignorar os últimos sobressaltos nas Bolsas pelo mundo e os temores de uma recessão global, a ata se limita ao cenário desenhado apenas na semana passada, que levaram o BC a tomar sua última decisão de juros. No dia da decisão, os dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos que assustaram o operadores sobre uma possível recessão no país ainda não haviam sido divulgados.
As decisões de juros no Brasil acontecem a cada 45 dias, e são publicadas por meio de um breve comunicado logo após a reunião. Cerca de quatro dias úteis depois, a autarquia então publica a ata daquela reunião, com tudo o que foi discutido na ocasião.
Na última quarta-feira (31), os membros do comitê decidiram unanimemente manter a taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 10,5% ao ano pela segunda vez consecutiva. No dia seguinte, o dólar subiu 1,43%, em parte por causa do tom do comunicado do Copom.
Para alguns analistas, o fato de o grupo não ter sinalizado no comunicado publicado naquele dia uma possível alta nos juros era motivo de preocupação. O comunicado "não foi tão agressivo quanto poderia ter sido, dada a deterioração das perspectivas de inflação e do equilíbrio de riscos", disse, na semana passada, Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs.
"A sensação que ficou foi que o BC quis ganhar tempo para avaliar melhor as conjunturas doméstica e internacional, antes de iniciar o processo de subida de juros", escreveu Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management.
Segundo o documento publicado nesta terça, as expectativas para a inflação apresentaram desancoragem adicional desde a reunião de juros anterior, que ocorreu em junho. Ou seja, as projeções estão mais longe da meta.
Por isso, o comitê reforçou que a política monetária deve se manter contracionista, com juros num patamar "que consolide não apenas o processo de desinflação, como também a ancoragem das expectativas em torno da meta".
Atualmente, o centro da meta perseguida pelo Banco Central é de 3% no acumulado de 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos (1,5%) ou para mais (4,5%). Assim, a meta será cumprida se o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficar dentro do intervalo de 1,5% a 4,5% nos 12 meses até dezembro.
O mercado projeta que o IPCA encerre 2024 a 4,12%, segundo a mais recente edição do Boletim Focus divulgada pelo BC na segunda-feira (5), e que elevou novamente a expectativa de aceleração da inflação neste ano. O documento reúne as projeções de economistas para os principais indicadores econômicos do país.
Apesar da desaceleração da inflação observada nos últimos tempos, o Copom ressaltou que esse processo desinflacionário tem perdido força, com um cenário divergindo do previsto anteriormente. No ambiente doméstico, o comitê cita o mercado de trabalho e a atividade econômica, que têm surpreendido para cima.
"O dinamismo de indicadores de mais alta frequência, como de comércio e serviços, reforça o diagnóstico de resiliência da atividade doméstica e sustentação do consumo ao longo do tempo, em contraste com o cenário de desaceleração gradual originalmente antecipado pelo comitê", diz a ata.
"Com relação ao mercado de trabalho, ressaltou-se que o nível de ocupação, a taxa de desocupação e a renda vêm sistematicamente surpreendendo", completa.
O cenário externo, por sua vez, mantém-se adverso, segundo a autarquia, diante da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização monetária nos Estados Unidos.
"A menor sincronia nos ciclos de queda dos juros, já iniciados em alguns países avançados e ainda por iniciar em outros, contribui para a volatilidade de variáveis de mercado. Além disso, observou-se que as autoridades monetárias têm indicado ciclos cautelosos, com impactos correspondentes na precificação dos ativos financeiros", afirma o comunicado.
Ao longo do documento, o Banco Central reforçou as projeções, que pioraram, e os riscos mais elevados para a alta da inflação. E mais uma vez destacou que é preciso cautela na política monetária para um acompanhamento "diligente do desenrolar do cenário".
Nas projeções de inflação do Copom, a inflação fechará 2024 em 4,2% e irá para 3,6% em 2025. Em um cenário alternativo, no qual a taxa Selic é mantida constante ao longo do horizonte relevante, que é o primeiro trimestre de 2026, as projeções de inflação situam-se em 4,2% para 2024 e 3,4% para 2025.
A ata deu uma ênfase maior na questão fiscal em relação ao documento publicado em junho. "O comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros", diz o texto.
"Ademais, notou-se que a percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente, junto com outros fatores, vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas", completa.
Segundo o documento, há uma visão do comitê de que o esmorecimento no esforço de realizar reformas estruturais e de disciplina fiscal, além do aumento do crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública, em conjunto, têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra, "com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade.
A taxa de juros neutra é aquela que não estimula a economia, mas também não causa desestímulos econômicos. Por ser uma variável "não observável", há grande incerteza em sua definição.
Para Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, o texto veio mais duro do que o comunicado da reunião da semana passada, com uma sinalização concreta sobre o que faria o BC subir juros.
"O Copom parece estar dizendo na ata que a situação piorou, e que se algumas condicionantes expostas, principalmente o câmbio e as expectativas de inflação, forem incorporados pelo comitê, aí eles vão ter que reagir. Eles parecem estar comprando o tempo, mas parecem dizer que, se não melhorar, vão subir juros", diz.
Volpon diz que agora fica a reflexão se de fato o mercado vai acreditar nessa "quase promessa" de que o BC pode aumentar os juros. Ele diz que o Copom sinaliza que precisa ver melhora no curto prazo de variáveis como o câmbio e as projeções de inflação para moderar o tom nas próximas reuniões.
Para ele, se o banco central americano reduzir juros mais rápido do que se esperava, isso vai ajudar bastante a situação dos países emergentes, com valorização das moedas locais. "Isso pode trazer uma melhora que o Copom parece indicar ser necessário."
Além disso, para Volpon, na questão fiscal pode haver uma melhora rápida do mercado na próxima divulgação da revisão orçamentária bimestral, se houver um compromisso de maior contingenciamento de gastos não obrigatórios. Assim, a posição do resultado primário pode ficar mais próxima de déficit zero, segundo ele.
Para a economista-chefe do banco Inter, Rafael Vitória, um dos pontos nos quais a ata do Copom veio mais pessimista, ou "hawkish" na linguagem do mercado, neste mês é justamente na análise do cenário fiscal, que traz "uma maior percepção de risco, o que impacta o prêmio nos juros bem como no câmbio, além de manter em alta as expectativas de inflação", diz.
"O cenário de política fiscal expansionista e falta de credibilidade no ajuste dificulta o trabalho da política monetária para trazer a inflação para o centro da meta, resultando em juros maiores por mais tempo", afirma Rafael Vitória.
Na opinião da economista, o câmbio parece ser a variável mais importante para monitorar e deve definir os próximos passos da política monetária. "Com a recente mudança no cenário e perspectiva de cortes maiores pelo Fed [banco central americano], o câmbio pode ter alguma acomodação e retirar eventual pressão adicional nas expectativas de inflação, levando ao cenário de manutenção da Selic", diz.
O Copom disse que todos os membros concordaram que há mais riscos para cima na inflação, com vários membros enfatizando a assimetria do balanço de riscos.
Entre os riscos de alta estão a "desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado"; "maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado [diferença entre o crescimento econômico potencial e o efetivo]; e" uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada".
Entre os riscos de baixa, o BC ressalta "uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada"; e "os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado".
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- Bahia Notícias
- 05 Ago 2024
- 18:34h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
As ações japonesas iniciaram a semana em queda, nesta segunda-feira (5), enquanto os temores sobre uma desaceleração econômica nos EUA causou choque no mercado financeiro global.
Segundo o índice Nikkei 225 das principais ações de Tóquio perdeu 4.451 pontos, sendo considerada a maior queda da história. Foram mais de 12% de queda, totalizando 25% de perdas desde o início de 2024.
Em entrevista à CNN, Neil Newman, chefe de estratégia da Astris Advisory em Tóquio, declarou: "Foi uma queda. Parecia 1987", referindo-se a "segunda-feira negra", grande queda nos mercados globais e perda de 3.836 pontos em Nikkei.
Em outros lugares do mundo a bolsa também caiu, em Londres, o índice FTSE 100 abriu em 2,3% mais baixo, enquanto o Euronext 100 caiu 3,5%. As bolsas de Taiwan, Coreia do Sul, Índia, Austrália, Hong Kong e Xangai também apresentaram perda.
Nesse cenário as criptomoedas também cairiam. O Bitcoin caiu para cerca de U$50.000, menor nível desde fevereiro deste ano. As quedas ocorreram em decorrência da divulgação de dados fracos sobre a geração de empregos nos EUA, que provocou preocupações sobre a maior economia do globo.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 01 Ago 2024
- 16:15h
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
De forma unânime, os membros do Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiram nesta quarta-feira (31) manter a taxa básica de juros da economia brasileira no mesmo patamar decidido anteriormente, de 10,50% ao ano. Pesou na decisão dos membros do Copom a deterioração de expectativas de inflação, incertezas com relação à capacidade de o governo federal cumprir o arcabouço fiscal e o momento atual de câmbio cada vez mais desvalorizado.
“O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, afirma o comunicado do Comitê.
O mercado financeiro já aguardava uma decisão unânime do Copom pela manutenção da taxa Selic. Para os agentes financeiros, o país vive atualmente um momento de deterioração do cenário econômico, e há expectativa de que a decisão desta quarta seja repetida nas próximas reuniões do Comitê.
Em relação ao ambiente externo, os membros do Copom afirmam, no comunicado divulgado na noite desta quarta, que permanece a incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países. Segundo o Copom, os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho.
“O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, afirma o comunicado.
Na última reunião, em 19 de junho, houve consenso de todos os integrantes do Copom para interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros, ainda que sob pressão do governo Lula e de entidades da indústria e do comércio para uma redução.
Até a reunião do mês passado, a Selic havia passado por seis reduções de 0,5 ponto percentual e uma de 0,25 ponto, o que a levou para o menor patamar desde fevereiro de 2022.
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa dos especialistas do mercado financeiro sobre a taxa Selic permanece estável em 10,5% ao final do ano de 2024, em 9,5% para 2025 e em 9% para 2026 e 2027. Até o fim do ano, quando termina o mandato de Roberto Campos Neto, atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais três reuniões – 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.
- Bahia Notícias
- 29 Jul 2024
- 11:40h
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que a reforma tributária, atualmente em regulamentação no Senado, pode resultar em um aumento superior a 100% na carga de impostos sobre os aluguéis. A reforma introduzirá novos encargos relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) além dos impostos atuais, como PIS/Cofins.
Atualmente, os aluguéis são tributados a uma taxa combinada de 3,65% de PIS/Cofins. Com a implementação da reforma, estima-se que a carga tributária para um aluguel de R$ 2 mil aumentaria para R$ 169,6, o que representa um acréscimo de 132%. Para aluguéis menores, como R$ 1 mil, o aumento seria de 74,2%, segundo a CBIC.
A proposta em análise sugere uma alíquota do IVA reduzida em 60% para o setor, estabelecendo uma taxa de 10,6%, além de um redutor social que diminui a base de cálculo dos impostos em R$ 400. No entanto, a CBIC considera essas medidas inadequadas e defende uma redução de 80% na alíquota e um aumento do redutor social para R$ 750.
Renato Correia, presidente da CBIC, expressou otimismo em relação à possibilidade de alterar o texto da reforma, destacando preocupações sobre o aumento do déficit habitacional e o impacto na informalidade no setor. Além disso, a carga tributária para serviços de administração de imóveis pode aumentar em 56,8%.
Para transações envolvendo pessoas físicas, a reforma não prevê cobranças adicionais, a menos que a locação seja a atividade principal dessa pessoa.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 16 Jul 2024
- 18:06h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A proposta de aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios continua na mesa, apesar da resistência do Senado, afirma o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).
Segundo Padilha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a acolher todas as medidas propostas pelo Senado, mas ponderou que o montante -segundo cálculos do Ministério da Fazenda- é insuficiente para compensação. Diante disso, seria necessário ter uma fonte perene de recursos.
"Caso essas medidas propostas pelo Senado, que foram todas elas acolhidas, sejam suficientes para a compensação, não precisaria ter qualquer outro tipo de fonte perene. Caso não sejam, poderia ter um aumento de até 1% [1 ponto percentual] no máximo da CSLL como forma de compensação", disse.
Na semana passada, o governo Lula levou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a ideia de aumentar a CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas, em até 1 ponto percentual durante dois anos.
Os cálculos do governo apontam que o aumento da alíquota significaria uma elevação de R$ 17 bilhões por ano nas receitas da União.
"Essa proposta continua na mesa, vamos conversar hoje [segunda], amanhã [terça], o senador Jaques Wagner, nosso líder, está discutindo isso com os senadores para continuar tratando esse tema no Senado", acrescentou Padilha.
A medida enfrenta dificuldade no Senado. Desde a devolução de parte da MP (medida provisória) que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins --apresentada originalmente pela Fazenda para compensar a desoneração--, em junho, parlamentares têm afirmado que há resistência a propostas de aumento de carga tributária.
Pacheco defende quatro propostas: regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda, taxação de compras de até US$ 50 no ecommerce, abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e Refis (programas de refinanciamento de dívidas) para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.
O governo, por sua vez, entende que as medidas de compensação sugeridas pelo Senado não são suficientes para compensar a renúncia fiscal com a desoneração, e algumas delas de difícil cálculo do impacto na arrecadação.
A jornalistas após reunião no Ministério da Fazenda, Padilha ressaltou o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o acordo entre o governo e o Congresso.
"Está na pauta do Senado essa semana. O relator Jaques Wagner quer apresentar o relatório com essa proposta, vai discutir com os líderes, com os senadores, com o próprio presidente da Casa. Vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar já essa semana", afirmou.
Em 17 de maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele em abril que restabeleceu, a pedido do presidente Lula, a reoneração da folha. O magistrado determinou que se não houver solução no prazo, a liminar terá eficácia plena. Ou seja, os setores voltarão a pagar impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários.
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF a suspensão da desoneração em abril.
Entre os grupos beneficiados com a desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S. Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 17 Jun 2024
- 14:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Os economistas do mercado financeiro esperam uma decisão unânime do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central na próxima quarta-feira (19) pela manutenção da taxa básica de juros -a Selic- no atual patamar de 10,50% ao ano.
Pesa nessa projeção o cenário de deterioração das expectativas de inflação, depreciação do real frente ao dólar, percepção de maior risco fiscal e incerteza externa, além da atividade econômica resiliente.
Na visão dos analistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, um novo racha entre os membros do colegiado provocaria mais ruído no mercado e colocaria a credibilidade do BC na mira.
Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, diz ver poucos elementos para uma nova divisão de votos, uma vez que o Copom não antecipou seu próximo movimento.
Ela observa que, em maio, a justificativa usada pelos membros dissidentes -os quatro diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)- foi o custo reputacional da quebra do "forward guidance" (sinalização futura).
Mas considera que, apesar do placar dividido (5 a 4) que sacramentou a desaceleração do ritmo de corte de juros, os membros do comitê fizeram uma leitura homogênea da conjuntura econômica.
"Se a divergência era por conta de uma sinalização passada -não por conta da leitura da economia e de qual deve ser a característica da posição da política monetária-, uma vez que você tira esse elemento da conta, sobra simplesmente a conjuntura, que hoje gera uma leitura homogênea dos membros em torno de um ponto comum", diz.
A economista destaca a preocupação do Copom com a deterioração das expectativas de inflação e o papel da comunicação na reversão desse quadro. Para Argenta, uma mensagem coesa ajudaria a colocar as projeções novamente no trilho em direção à meta.
"Se querem buscar ancoragem das expectativas, e se um dos fatores cruciais de desancoragem foi o questionamento sobre a independência e a responsabilidade do Banco Central com a busca da meta inflacionária, é necessário que os membros entreguem um comunicado coeso", afirma.
A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Fábio Romão, economista da LCA Consultores, projeta que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2025 fique em 4%, expectativa acima da mediana coletada pelo boletim Focus (3,78%).
No cálculo, considera preços administrados mais altos no próximo ano, puxado por reajustes nas tarifas de transporte público e energia elétrica. Pondera também o risco de desvalorização do câmbio, com potenciais reflexos inflacionários nos bens industriais, e uma possível aceleração de serviços.
"A gente tinha 4% [para o IPCA 2025] já faz um tempo. [A expectativa de] 2024 piorou, o que prenuncia mais inércia para o ano que vem", diz. "Entendemos que é bem provável que essa temporada de redução da Selic tenha sido encerrada."
O aumento das expectativas inflacionárias de médio prazo -para 3,6% em 2026, segundo Focus-, é um dos fatores que levam Rodolfo Margato, economista da XP, a acreditar que o Copom vai adotar uma postura mais cautelosa nesta reunião.
Ele também menciona a forte depreciação cambial, com o dólar na casa de R$ 5,30 nos últimos dias diante de crescentes preocupações fiscais, e as dúvidas quanto ao início do ciclo de afrouxamento monetário nos Estados Unidos.
"O Copom deve fazer uma pausa para reavaliação, para acompanhar os próximos dados da economia e também o nível de incertezas aqui e lá fora", diz. Na visão dele, o comitê vai privilegiar uma decisão consensual e seguir dependente dos dados.
"Depois da divisão na votação do último Copom, com o aumento das taxas de juros mais longas, houve até um aperto adicional das condições monetárias e não uma flexibilização", afirma. "Uma nova divisão seria mais um ingrediente a pesar sobre os ativos financeiros, mais um fator negativo."
Para Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, o Copom perdeu grau de liberdade de atuação mesmo com a retirada da sinalização futura, ao colocar "muita ênfase na questão da desancoragem" e precisará ser mais duro.
O economista diz não ter dúvida de que a manutenção dos juros, se confirmada, vai gerar uma forte reação do governo Lula, sobretudo após a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, em um jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Como mostrou a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, Campos Neto sinalizou aceitar ser ministro da Fazenda caso Tarcisio entre na disputa pelo Palácio do Planalto.
Mesmo nesse contexto, Leal tem expectativa de que Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e favorito na disputa para ser o próximo chefe do BC, vote em linha com o restante do colegiado para manter a Selic inalterada, a contragosto do governo Lula.
Cita o recente alinhamento do discurso dos principais porta-vozes da autoridade monetária. "Pareceram muito coordenados. Você ouvia Roberto Campos [Neto], Galípolo e Paulo Picchetti [diretor de Assuntos Internacionais] e havia muita similaridade no discurso. Não acho que seja coincidência", diz.
Quanto aos passos futuros, o economista vê o BC dependente do humor do mercado, condicionado ao início do ciclo de flexibilização de juros nos EUA -o que poderia abrir espaço para nova queda da Selic no cenário doméstico.
Rafael Cardoso, economista-chefe do departamento de Pesquisa Econômica do banco Daycoval, também aposta em uma pausa no ciclo de queda de juros, mas não descarta a possibilidade de novos cortes na reta final do ano.
"A partir do momento em que tiver a flexibilização da política monetária lá fora, vai ter mais algum espaço para cortar a taxa de juros aqui dentro. Isso só é verdade em um cenário onde os riscos locais fiscais se reduzem e o BC tem êxito em deixar as expectativas mais comportadas", diz. "Acho que é uma pausa relativamente longa", complementa.
Para o encontro desta semana, apesar da piora no cenário econômico, Cardoso acredita que o Copom vai manter o balanço de riscos para inflação simétrico, ou seja, com riscos equilibrados em ambas as direções.
"Se o BC eventualmente colocar a assimetria [explícita] no comunicado, pode dar ideia de que o próximo movimento é de alta da taxa de juros. Não que a gente desconsidere 100% a probabilidade desse movimento ocorrer, mas me parece ainda cedo", afirma.
- Por Patrick Fuentes | Folhapress
- 11 Mar 2024
- 18:30h
Imagem ilustrativa | Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Dois em cada dez contratos de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechados entre o final de 2022 e o início de 2023 tinham juros acima do limite estabelecido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), mostra Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo o documento, de um total de 3,1 milhões de contratos ativos fechados entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, 623,8 mil (20,1%) tinham taxa de juros maior do que o permitido.
O consignado é um crédito com desconto direto no benefício de aposentados e pensionistas. Os juros são controlados pelo CNPS. Bancos e financeiras que operam a modalidade podem cobrar mais, não menos.
A taxa atual de juros é de 1,72% ao mês.
Em maio de 2023, havia 14,2 milhões de benefícios com contratos ativos, somando R$ 7,085 bilhões em crédito consignado, o que representa 83% do total das consignações na folha de pagamento dos benefícios administrados pelo instituto.
Os resultados do relatório apontam falhas nos controles internos do INSS, relacionadas a informações registradas no e-Consignado, inexistência de acompanhamento da qualidade do serviço prestado, falta de divulgação de informações mínimas e ausência de regras que possam medir custos operacionais.
Procurado, o INSS informou que ainda não teve acesso ao relatório com os detalhes, mas afirma que a base de dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.
Desde outubro de 2023, o instituto disponibiliza no aplicativo ou site Meu INSS informações sobre os juros oferecidos por bancos e financeiras.
"O sistema passou por alterações que incluem a discriminação detalhada das informações utilizadas no cálculo de taxas praticadas em suas operações; aumento nas medidas de segurança dos contratos entre beneficiário e bancos em formato digital —como assinatura qualificada ou avançada e biometria facial— e disponibilização no "Meu INSS" das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado, inclusive as taxas praticadas nos contratos", diz nota.
Na amostra analisada, também foram encontrados 240 benefícios com descontos referentes a empréstimo sem registro de crédito contratado na Dataprev. O INSS afirma que a falha ocorreu devido problemas de processamento das informações.
- Por Marcelo Azevedo | Folhapress
- 03 Jan 2024
- 09:20h
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
A Bolsa brasileira registrou queda de 1,10% e fechou aos 132.696 pontos nesta sexta-feira (2), no primeiro pregão do ano, após ter encerrado 2023 em seu maior patamar nominal da história. Já o dólar teve forte alta de 1,29% e terminou o dia cotado a R$ 4,914, num dia marcado por cautela nos mercados globais.
"Apesar de termos peculiaridades aqui no Brasil, há um movimento de aversão a risco no mundo. Depois de uma alta muito forte no mês de dezembro, principalmente, fica claro que os mercados passam por um ajuste à espera dos próximos dados que vão sair na semana nos Estados Unidos", afirma Apolo Duarte, chefe de renda variável e sócio da AVG Capital
O analista refere-se a novos dados sobre o mercado do trabalho americano, que devem ser publicados na sexta-feira (5) e são um dos números mais esperados pelo mercado nesta semana, em meio a agenda esvaziada de início de ano.
"Esses dados [de mercado de trabalho] são os mais relevantes para definir trajetória de juros [dos EUA]. O mercado todo espera que a situação de desemprego fique mais aliviada, no sentido de que eventualmente o desemprego até aumente. O mercado de trabalho um pouco mais frouxo deve permitir o corte de taxa de juros", diz Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master.
Pela manhã, analistas da Guide Investimentos já haviam apontado um grau maior de cautela entre investidores após o forte desempenho dos ativos nos últimos dois meses de 2023.
Além dos receios antes do relatório de emprego americano, preocupações sobre a economia global também estão no radar de investidores, como aponta Gabriel Mota, operador de renda variável da Manchester Investimentos.
"Nós vimos esse movimento de queda nos mercados internacionais na sexta [29], com maior ceticismo sobre o crescimento da economia global, principalmente nos Estados Unidos, e a crise no mercado imobiliário chinês voltou ao radar do mercado", afirma Mota.
Segundo o operador, não houve catalisadores negativos no Brasil, e a forte queda do Ibovespa nesta terça reflete uma onda pessimista internacional.
Na ponta positiva, as ações da Petrobras subiram, acompanhando a alta do petróleo no exterior e atenuando as perdas da sessão.
MERCADO SEGUE ACOMPANHANDO RISCOS EM CONTAS PÚBLICAS
No cenário local, apesar de não terem pesado nos negócios, as preocupações fiscais seguem no radar de investidores.
Apolo Duarte, da AVG, diz que o mercado ainda vê com ceticismo o objetivo do governo de zerar o déficit nas contas públicas neste ano, mesmo com sinalizações positivas e propostas de aumento de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"A gente vê que o governo tem buscado, através de Haddad, medidas para tentar fechar as contas, mas o mercado acredita que ele não vai conseguir fechar o déficit zero. O fato de se buscar é um bom sinal. Se tivesse mudado a meta no ano passado, teria soado muito ruim, causado a impressão de descontrole", afirma Duarte.
Ele aponta, ainda, que o mercado deve ficar de olho em declarações de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de sinalizações de lideranças do PT que possam impactar o mercado.
Em seu pacote mais recente para tentar equilibrar as contas públicas, Haddad anunciou, na última quinta (28), três novas medidas para evitar perda de arrecadação.
A MP (medida provisória), que será encaminhada ao Congresso, prevê a reoneração gradual da folha de pagamento -alternativa à prorrogação do benefício integral até dezembro de 2027-, a limitação da compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais e alteração da lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.
Sobre o pacote, analistas da Levante Investimentos apontam que há riscos em sua tramitação no Congresso, especialmente por conta da proposta que prevê uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelos parlamentares no mês passado.
Na última sexta (29), um dia após a divulgação do pacote, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ver com "estranheza" a MP e afirmou, por meio de nota, que analisará a proposta para decidir se ela tramitará ou não na Casa.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", disse Pacheco, na ocasião.
Para os analistas da Levante, o ano começou com um tensionamento na relação entre Executivo e Legislativo.
"É uma aposta de alto risco para o governo, não só por revogar uma lei recém-aprovada pelo Congresso, mas também por reunir três propostas sem aparente relação em uma medida só. Ao colocá-las em um só "pacote", a chance de aprovação diminui consideravelmente pela forte rejeição a uma delas", dizem.
Pacheco deve reunir líderes de partidos da Câmara e do Senado na segunda semana de janeiro para tratar sobre o futuro da MP e sinalizou que só decidirá se devolverá ou não a proposta ao governo após a reunião.
ECONOMISTAS VEEM SELIC EM 9% NO FIM DO ANO; PROJEÇÃO DE INFLAÇÃO DIMINUI
Mais cedo nesta terça, o Banco Central divulgou seu boletim Focus, que reúne projeções de economistas para indicadores locais.
Os analistas passaram a ver uma inflação mais baixa de 2024, baixando a previsão para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 3,91% para 3,9%.
O centro da meta oficial para a inflação em 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. A expectativa para 2023 é de alta de 4,46%, segundo a pesquisa.
Para os juros, o levantamento manteve a expectativa de que a Selic (taxa básica de juros) termine 2024 a 9,0%. Já para o PIB, a estimativa de crescimento para 2023 segue em 2,92%, e para 2024 também se manteve em 1,52%.
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- Bahia Notícias
- 10 Dez 2023
- 14:30h
Foto: Divulgação/Ascom
Será lançada, nesta terça-feira (12), às 15h, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa (FrenCriativa). O ato ocorrerá às 15 horas, no Auditório do Interlegis, Senado Federal.
O grupo, presidido pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), conta com 182 deputados federais e 20 senadores, e tem como objetivo impulsionar a economia criativa no país. Esse setor engloba uma grande variedade de atividades, desde artes e cultura até tecnologia e inovação.
Autora do projeto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC), Lídice explica que o setor é baseado na abundância e não na escassez de recursos, pois seu insumo principal é a criatividade e o conhecimento humano. Além disso, a natureza colaborativa dessa economia favorece a ação entre indivíduos, comunidades, instituições, coletivos, empresas, governos e redes.
Em audiência pública realizada em outubro, a deputada disse que muito da economia criativa está localizada nas micro e pequenas empresas do Brasil. Por isso, ela defende um diálogo com o Ministério da Cultura com o objetivo de estimular o desenvolvimento dessa cadeia de micro e pequenas empresas.
Para a parlamentar, é grande a necessidade de qualificação da percepção e da compreensão dos agentes – artistas, empreendedores, profissionais e instituições – quanto às dimensões da economia criativa e às dinâmicas de seus sistemas produtivos, redes setoriais e intersetoriais, para que se fortaleça uma cultura de colaboração, participação e desenvolvimento.
Lídice também destaca que o potencial de desenvolvimento dos sistemas produtivos e das redes de economia criativa é infinito, mas precisa ser trabalhado com profissionalismo. “Fazer frente às grandes empresas, em mercados competitivos, demanda das micro e pequenas empresas ações articuladas e integradas para a mitigação de suas fragilidades, desde a etapa da criação à produção, distribuição e consumo, ampliando, sobretudo, capacidade de difusão e canais de comercialização”.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 06 Dez 2023
- 07:37h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira (5) que o ano de 2023 foi melhor do que o previsto, com surpresa positiva do crescimento da atividade econômica e inflação convergindo em direção às metas.
"A gente tinha projeções de crescimento de 0,5%. Eu tive de escutar várias vezes ao longo do ano que o crédito ia colapsar, que os juros iam fazer as empresas quebrarem, que o desemprego ia explodir. Não aconteceu nada disso, ao contrário", disse Campos Neto em evento da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
"O crédito subiu e está saudável, a inadimplência está caindo na ponta, o crescimento está acima de 2,5%, o desemprego está perto dos mínimos nos últimos tempos", acrescentou.
Segundo dados divulgados nesta terça pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil perdeu força no terceiro trimestre deste ano, mas ainda apresentou leve variação positiva de 0,1% em relação aos três meses imediatamente anteriores.
De acordo com o presidente do BC, o país tem pela primeira vez em muitos anos uma inflação de serviços abaixo da dos Estados Unidos, o que abre espaço para a autoridade monetária brasileira continuar reduzindo juros –hoje a taxa básica (Selic) está em 12,25% ao ano.
Apesar do cenário positivo neste ano, Campos Neto vê desafios adicionais para o país em 2024. "A gente vai entrar em um momento de desaceleração global, isso vai impactar o Brasil, já está impactando na margem. A gente vai entrar em um período em que a liquidez vai ficar mais restrita, é mais importante fazer o dever de casa", afirmou.
O chefe da instituição reforçou que o ritmo de cortes de juros de 0,5 ponto percentual é o mais apropriado olhando duas reuniões à frente e que, embora o cenário esteja se encaixando mais ou menos dentro do esperado pelo BC, a batalha não está ganha e é preciso perseverar no combate à inflação.
Ele ponderou, contudo, que tudo pode ser reconsiderado na próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) na semana que vem, quando o colegiado do BC irá analisar o cenário. Desde o último encontro, em novembro, disse ver mudanças marginais no cenário econômico.