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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os pagamentos do segundo lote do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, serão feitos nesta quarta-feira (15).
No total, 3,7 milhões de trabalhadores terão direito a R$ 3,7 bilhões neste segundo lote - 3,46 milhões recebem o PIS e 254,3 mil o Pasep.
A estimativa é que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, no valor total de R$ 22 bilhões.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Na quarta, podem sacar o benefício os trabalhadores nascidos em março e abril ou com final da inscrição 1.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS, ano-base 2021
Pagamentos serão realizados ao longo de 2023
Table with 3 columns and 12 rows. Currently displaying rows 1 to 12.
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15 de fevereiro |
28 de dezembro |
| Fevereiro |
15 de fevereiro |
28 de dezembro |
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15 de março |
28 de dezembro |
| Abril |
15 de março |
28 de dezembro |
| Maio |
17 de abril |
28 de dezembro |
| Junho |
17 de abril |
28 de dezembro |
| Julho |
15 de maio |
28 de dezembro |
| Agosto |
15 de maio |
28 de dezembro |
| Setembro |
15 de junho |
28 de dezembro |
| Outubro |
15 de junho |
28 de dezembro |
| Novembro |
17 de julho |
28 de dezembro |
| Dezembro |
17 de julho |
28 de dezembro |
Fonte: Codefat
Calendário de pagamento do abono salarial Pasep ano-base 2021
Pagamentos serão realizados ao longo de 2023
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Foto: Ouro Safra/Divulgação
A segunda estimativa para a safra baiana de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2023 manteve a previsão de que a produção chegue a 10.988.805 toneladas neste ano. O número representa uma redução de 3,3% (ou menos 372.902 toneladas) em relação a 2022 (11.361.707 toneladas).
As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O grupo de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) engloba os seguintes produtos: arroz, milho, aveia, centeio, cevada, sorgo, trigo, triticale, amendoim, feijão, caroço de algodão, mamona, soja e girassol.
Dentre as 12 safras pesquisadas na Bahia, apenas a 2ª safra do amendoim tem previsão de variação positiva na quantidade colhida, em 2023: mais 10 toneladas (+0,4%), chegando a uma produção de 2.486 toneladas.
A segunda estimativa mantém que a maior previsão de queda absoluta, entre os grãos, deve ocorrer na produção de soja: menos 177.186 toneladas ou -2,4%, chegando a uma safra de 7.063.494 toneladas em 2023.
Já em termos relativos, a maior perda deve vir do milho 2ª safra, com uma produção de 520.780 toneladas, 19,9% menor que a de 2022.
As estimativas para essas duas culturas na Bahia vão na contramão do previsto para o Brasil, onde ambas devem ter safras recordes em 2023, de 145,0 milhões e 92,7 milhões de toneladas, respectivamente.
Mesmo com a previsão de colher 3,3% menos neste ano, a Bahia ainda deve ter a sétima maior safra de grãos do país, respondendo por 3,7% do total nacional.
A previsão de fevereiro também manteve o prognóstico de que haja recuos em 20 das 26 safras no estado, em 2023. O g1 procurou a Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia mas ainda não conseguiu posicionamento.
Entre as maiores perdas absolutas, além da soja e do milho 2ª safra, a cana-de-açúcar teve a segunda queda mais intensa (-130.310 t). A produção de café arábica deve ter a maior retração em termos percentuais (-30,8%), chegando a 69.510 toneladas, 30.990 a menos do que em 2022.
Dentre as seis safras com estimativas de alta em 2023, o maior crescimento fica com a mandioca (+82.006 toneladas ou +9,6%). Os aumentos nas produções de banana (+9.472 t ou +1,0%) e uva (+ 4.751 t ou +7,8%) também se destacam.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Bahia gerou, em janeiro deste ano, 3.629 postos com carteira assinada, resultado da diferença entre 69.209 admissões e 65.580 desligamentos.
As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
Com o saldo de janeiro, o estado passou a contar com 1.905.178 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,19% sobre o resultado do mês anterior. No mesmo período, Salvador criou 788 postos de trabalho.
Em termos absolutos, a Bahia (+3.629 postos) ocupou a primeira posição na geração de postos celetistas no Nordeste. No conjunto dos 27 estados, ficou na oitava colocação.
O segmento de serviços (+2.240 postos) foi o que mais gerou postos de trabalho entre os cinco grandes setores de atividade econômica em janeiro no estado.
Em seguida, também com saldos positivos, construção, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
Já os setores de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e de indústria geral foram os que mais encerraram posições de trabalho no primeiro mês do ano de 2023. No Brasil, o saldo total de novas vagas em janeiro foi de 83.297
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- Tv Globo
- 08 Mar 2023
- 18:10h
Foto: Alice Sousa/g1
Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (8) que vai começar a centralizar a compra de absorventes que serão distribuídos para mulheres e pessoas que menstruam de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.
Até então, o governo federal repassava a verba para que municípios fizessem a compra e distribuição.
A formalização da mudança será feita em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinará o decreto para a criação do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
Pela estimativa do governo, são 8 milhões de pessoas que menstruam. O governo federal usa o termo "pessoas que menstruam" para incluir na política pública, além de mulheres cisgênero, homens transgênero, pessoas não binárias e pessoas intersexo, que também precisam dos absorventes.
A avaliação do Ministério é que centralizar a compra dos absorventes garante equidade no país.
Em novembro do ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou o repasse de R$ 23 milhões para estados e municípios adquirirem e distribuírem absorventes nos meses de novembro e dezembro.
- Bahia Notícias
- 07 Mar 2023
- 14:09h
Foto: Carol Garcia / GovBA
No Dia Internacional da Mulher, celebrado dia 8 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) comemora números positivos do empreendedorismo feminino. De acordo com a Receita Federal, 45% (358,5%) dos Microempreendedores Individuais (MEI) baianos são mulheres. Dentro da estrutura da SDE, desde 2007, a pasta contribui para o desenvolvimento do segmento dos pequenos por meio do trabalho do Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE), antigo SAC empresarial. De janeiro a dezembro de 2022, foram registrados mais de 11,8 mil atendimentos aos MEIs, com a oferta de mais 45 mil serviços. Importante frisar que 46% dos atendimentos foram de mulheres.
O perfil dos empreendedores vem mudando a cada ano em função do fortalecimento e ações que promovem o empoderamento das mulheres. Muitas já proviam o sustento das suas casas, mas desconheciam seus direitos e a importância da formalização. Ressaltamos que em 2022, a Bahia ocupou o 1º lugar no ranking do Nordeste e sexto na classificação nacional no número de MEIs e esse número não teria sido alcançado sem a contribuição do público feminino, que fortalece e coopera com o segmento, declarou o secretário da pasta, Ângelo Almeida.
Os serviços do SAE vão desde a orientação até a formalização de novos empreendimentos. As unidades do SAE atendem de modo presencial e virtual. Atualmente existem em funcionamento 25 unidades do serviço de competência da SDE, estruturadas dentro das dependências dos SACs, na capital e interior. Para agendamento e informações sobre horários de funcionamento das unidades, basta acessar o site do SAC digital. Em Salvador, o empreendedor pode encontrar unidades nos SACs do Comércio e de Cajazeiras e nos Shoppings da Bahia, Salvador Shopping, Barra e Bela Vista.
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Foto: RAFASTOCKBR/SHUTTERSTOCK.COM
O programa Desenrola está previsto para ser anunciado na próxima semana. Criado para reduzir o número de famílias inadimplentes, o projeto facilitará a renegociação de dívidas de cerca de 40 milhões de brasileiros negativados (entenda as regras mais abaixo).
O governo vai fazer leilões para obter o maior desconto possível nos débitos de consumidores com bancos, varejistas e companhias de água, gás e telefonia (veja mais abaixo).
O programa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a corrida pelo Palácio do Planalto, Lula deu declarações lamentando a atual renda familiar dos brasileiros e o nível de endividamento das famílias.
Na terça-feira (28), o presidente voltou ao tema e disse que é preciso "encontrar uma saída para libertar os brasileiros do arrocho do crédito". Entre 2020 e 2022, a proporção de famílias endividadas passou de 66,5% para 77,9%, uma alta de 11,4 pontos percentuais.
MP
O programa deverá constar de uma medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A MP será necessária para que o governo federal tenha autorização legal para intermediar as renegociações com os bancos e as empresas.
Apesar de o Desenrola estar previsto para a próxima semana, haverá um tempo para a implementação. Isso porque será necessária uma grande estrutura tecnológica para integrar os dados das instituições financeiras com os birôs de crédito.
Quem poderá renegociar as dívidas?
O programa vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?
As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.
Leilão
Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira:
- 14,9% nas financeiras;
- 28,8% nas instituições bancárias;
- 66,3% nas demais empresas, como varejistas, companhias de energia elétrica, água, gás e telefonia.
Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa.
- E quem poderá participar dos leilões? A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.
Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.
Se sim, ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.
A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.
E se houver inadimplência?
O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros.
O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.
O governo também vai prever a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos. Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.
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- TV Globo
- 02 Mar 2023
- 09:12h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família. O evento da assinatura está marcado para 11h, no Palácio do Planalto.
No início da manhã, Lula falou sobre a retomada do Bolsa Família, que chamou de "política completa de combate à desigualdade".
"Hoje [quinta] assino a medida que retoma o maior, mais sério e bem sucedido programa de combate à fome e miséria da história do Brasil", afirmou o petista em uma rede social.
De acordo com o governo, os valores do programa serão:
- pelo menos R$ 600 por família
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que 700 mil famílias que têm direito ao benefício e estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas.
Elas vão ocupar o espaço deixando por beneficiários que vão sair do Bolsa Família, após o governo ter identificado que havia pagamentos para pessoas que não se encaixavam nos critérios.
"Pessoas sem direito vão sair. Pessoas que têm direito e estavam passando fome vão entrar. Entrada de 700 mil famílias que tinham direito e não estavam [no programa]", afirmou Dias.
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Foto: Reprodução/Banco Central
O relatório do Banco Central do Brasil sobre os valores esquecidos em contas bancárias mostra que 643.105 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 a sacar. A consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR) foi reaberta nesta terça-feira (28) pelo BC.
Os dados do relatório também mostram que 4,6 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parcela de beneficiários, no entanto, é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 29,2 milhões de pessoas.
Os números são referentes ao total de contas – uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. Os dados divulgados nesta semana pelo Banco Central são referentes a janeiro de 2023.
O BC também informou que os saques serão liberados a partir da próxima terça-feira (7).
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
- acima de R$ 1.000,01: 643.105 contas | 1,37% do total
- entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.694.862 contas | 10,03% do total
- entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.195.837 contas | 26,05% do total
- entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 29.282.110 contas | 62,55% do total
Como consultar
O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.
O Banco Central ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
A consulta aos valores esquecidos estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques. Será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais dos falecidos.
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Foto: Celso Tavares/G1
O Feirão Serasa Limpa Nome começou nesta segunda-feira (27) e, na Bahia, mais de 4 milhões de pessoas inadimplentes poderão negociar suas dívidas, de maneira online, até 31 de março. [Veja ao final da matéria como participar do feirão]
Em janeiro, a Serasa registrou no estado mais de 4,4 milhões de endividados totalizando mais de 13 milhões de dívidas em aberto, com valor médio de R$ 3.516,16 por pessoa. Houve um aumento em relação a dezembro de 2022, passando de 4.442,217 para 4.468,660.
Assim como a média nacional, o segmento de bancos e cartões (31,87%) é a maior causa de inadimplência na Bahia. Na sequência vêm as contas básicas, (água, luz e gás), com 20,21% e o varejo, com 17,33%.
No Brasil, são mais de 70,09 milhões de inadimplentes e 252 milhões de dívidas ativas registradas em janeiro pelo Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa.
Renegociação das dívidas
O mutirão acontece nos canais digitais, com descontos e possibilidade de pagamento de dívidas.
A população poderá renegociar dívidas com mais de 425 de credores de todo o Brasil, no site da Serasa, no app Serasa, disponível no Google Play e App Store, através de ligação gratuita no número 0800 591 1222 ou no WhatsApp: 11 99575–2096
Também é possível realizar a consulta e a negociação das dívidas presencialmente nas mais de 11 mil agências dos Correios distribuídas pelo país que oferecem as mesmas condições mediante o pagamento de uma taxa de R$ 3,60.
O Feirão traz ainda a possibilidade do pagamento via PIX e a baixa da negativação em até 24h.
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Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (27) que haverá aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$ 28,8 bilhões neste ano, valor anunciado pelo ministro Fernando Haddad em pacote fiscal em janeiro.
A pasta não explicou, porém, qual será o percentual de reajuste e nem o valor em reais por litro de cada combustível. Acrescentou somente que os combustíveis fósseis, como a gasolina, serão mais onerados.
A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad (Fazenda), além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Outro encontro sobre o assunto deve acontecer ainda nesta segunda.
Entenda abaixo:
- O presidente Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração (redução a zero) dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, a querosene de aviação e o gás natural veicular (GNV).
- Com isso, a cobrança dos impostos volta já na quarta-feira, 1º de março, de acordo com o que for decidido pelo governo.
- No caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos federais estão zerados até 31 de dezembro.
A ala política do governo, porém, teme impacto do aumento dos combustíveis na inflação e na popularidade do presidente, e vinha pressionando pela extensão da desoneração dos impostos.
Já a equipe econômica contava com a volta da cobrança dos impostos para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo de mais de R$ 200 bilhões esperados para as contas do governo neste ano.
Reoneração parcial
Com impasse entre alas econômica e política, o governo avalia uma reoneração parcial da gasolina e do álcool, conforme noticiaram os repórteres da GloboNews Nilson Klava e Bianca Lima.
A possibilidade que está na mesa e que foi levada ao presidente Lula prevê que a gasolina seja reonerada em 71% do PIS e da Cofins.
Ou seja, em vez de voltar a cobrar a totalidade do imposto, o que representaria R$ 0,69 por litro do combustível, o governo cobraria R$ 0,49 por litro.
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- Bahia Notícias
- 26 Fev 2023
- 11:17h
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
- TV Globo
- 20 Fev 2023
- 13:09h
Foto: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o desenho do novo Bolsa Família, que está sendo finalizado pelas equipes da pasta e da área econômica, prevê R$ 18 bilhões para crianças de até 6 anos ao longo de 2023.
Com esse montante, o governo vai pagar para cada família R$ 150 por criança até essa idade. Essa é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, cada família receberá também um valor mensal, independente de ter crianças ou não. Hoje, esse valor é de R$ 600.
O montante total do Bolsa Família para 2023 deverá ser de R$ 175 bilhões, de acordo com o ministério. Esse valor coincide com o que foi previsto na aprovação do Orçamento da União para este ano.
A pasta quer definir o desenho do novo Bolsa Família e entregá-lo para Lula até o fim de fevereiro. Mas a data ainda não está confirmada. As equipes do governo correm contra o tempo para acertar os últimos detalhes.
Foto: Acervo Globo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta sexta-feira (17) que propôs um reajuste linear – ou seja, a todos servidores do Executivo federal – de 8% a partir de março deste ano.
O assunto foi debatido em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na quinta-feira (16). A proposta será formalizada e enviada às entidades representativas, que realizarão debates nas respectivas assembleias, e podem apresentar uma contraproposta.
Além disso, também foi proposto um aumento de 43% no auxílio-alimentação dos servidores, que corresponde a R$ 200 reais. O acréscimo representa um aumento líquido, pois o auxílio não é tributado.
De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça, observou que essas propostas contemplam o espaço de R$ 11,2 bilhões para reajustes e benefícios de servidores públicos que está previsto no orçamento deste ano.
“Além do reajuste salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se concentra também no auxílio-alimentação devido características desse benefício, sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para os servidores federais com os salários mais baixos”, afirmou.
Rmcarvalho / GettyImages
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio.
Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.
As duas informações já tinham sido antecipadas pelo blog do Valdo Cruz na última terça-feira (14) e foram confirmadas por Lula em entrevista à "CNN Brasil".
Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um "compromisso com o povo brasileiro". A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse.
"A gente vai em maio reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou.
Lula também confirmou que a política de valorização do salário mínimo deve prever um mecanismo de correção do valor que, além de repor a inflação do período (como prevê a Constituição), se baseie no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da soma da economia do país.
"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, ele terá o crescimento do PIB. Porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento do PIB. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que cresça 5%, 6%, 7% e você distribuir para a sociedade", disse Lula.
Dilma no banco dos Brics
Lula afirmou na entrevista que, se depender da sua vontade, a ex-presidente Dilma Rousseff assumirá o comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira do Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
"Olha, se depender de mim, ela vai [presidir o NBD]. ... A Dilma é uma mulher extraordinária, uma pessoa digna de muito respeito, e o PT adora ela. Ela junto à militância do PT, ela é muito querida. E ela tem uma coisa que ela é muito competente tecnicamente" argumentou Lula.
O blog do jornalista Valdo Cruz antecipou a posição de Lula. Atualmente, quem dirige o NBD é o diplomata Marcos Troyjo, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Troyjo deixará o banco e deve trabalhar no ga gestão do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo.
Segundo o blog, o Brasil já tem a concordância dos demais parceiros do bloco para que Dilma assuma o comando do banco.
Cassada em 2016 em um processo de impeachment, Dilma passa por um processo de reabilitação política desde a volta de Lula ao Planalto. A ex-presidente tem participado de posses e de eventos do PT.
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Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) que reestrutura o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP foi publicada na edição desta quarta (15) do "Diário Oficial da União (DOU)".
?? Contexto: Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa, que facilita o financiamento de moradias, passou a se chamar Casa Verde e Amarela, sofrendo alterações em diversos critérios.
????? Retorno do Minha Casa, Minha Vida: A assinatura da MP ocorreu durante um evento de entrega de 684 moradias em Santo Amaro, na Bahia.
- Nesta terça, também foram entregues residências em Lauro de Freitas (BA), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e João Pessoa (PB).
- Segundo o governo federal, os imóveis entregues estavam com 96% das obras concluídas desde 2016. As construções foram retomadas nos últimos 45 dias.
???? Focos: Nesta retomada, o programa terá os seguintes objetivos:
- 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias com renda de até R$ 2.640 – a chamada “Faixa 1”, que havia sido excluída no programa habitacional de Bolsonaro;
- Os contratos e os registros das moradias do programa serão feitos, preferencialmente, no nome da mulher. Em caso de ela ser chefe de família, os contratos poderão ser firmados independentemente da autorização do marido;
- O governo ainda deve abrir financiamentos para imóveis novos e usados, em áreas urbanas e rurais;
- O programa também vai incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários da iniciativa;
- Além disso, o Minha Casa, Minha Vida ainda deve ampliar o número de unidades e repasses para a locação social. A medida foi criada no Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro, para subsidiar o aluguel de unidades habitacionais.
???? Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida? O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
- O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
???? Faixas de renda: A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
???? No caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
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