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(Imagem: Cris Faga/Folhapress)
As novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos PIX, anunciadas pelo Banco Central em dezembro, passam a valer a partir desta segunda (2).
As mudanças alteram limites de valor para as transações e flexibilizam o horário noturno.
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas:
- se o cliente pedir uma redução, o banco deve reduzir imediatamente;
- se o pedido for para aumentar, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.
- O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil
- Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil
Por que as mudanças aconteceram?
Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Quando as alterações passam a valer?
As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
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- Bahia Notícias
- 31 Dez 2022
- 17:31h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A Acelen anunciou, nesta sexta-feira (30), que o gás de cozinha (GLP) comercializado pela Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo, para as distribuidoras ficará 13,2% mais barato a partir do próximo domingo (1º).
De acordo com a empresa, através de nota, "os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete", tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo.
Segundo a Acelen, ela "possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado".
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
O prazo para solicitar o saque do abono-salarial referente ao ano de 2020 termina no dia 29 de dezembro, última quinta-feira do ano.
Para trabalhadores do serviço público, vinculados ao Pasep, o benefício é transferido pelo Banco do Brasil. Já para quem é empregado na iniciativa privada, com vinculação ao PIS, o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Leia abaixo como consultar o benefício e realizar o saque:
Como consultar o benefício?
Para quem é vinculado tanto ao PIS quanto ao Pasep, as informações podem ser consultadas pela Central Alô Trabalho (telefone 158) ou digitalmente, pela Carteira de Trabalho Digital, disponível nas principais lojas de aplicativos.
Para quem é vinculado somente ao PIS, é possível acessar as informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já para quem atua apenas no serviço público, o **Banco do Brasil** oferece as informações pela internet e pela central de atendimento telefônico (4004 0001 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 729 0001 para o interior).
Como realizar o saque?
No caso de trabalhadores vinculados ao Pasep, o benefício é concedido via Banco do Brasil. Quem tem conta na instituição recebe o crédito de maneira automática. Já os que não têm conta no BB podem sacar o valor via TED, sem custos, em terminais de atendimento do banco ou pela internet.
O PIS, por sua vez, é transferido ao trabalhador pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos são realizados, prioritariamente, via crédito em conta para quem é cliente do banco – a regra vale tanto para correntistas como para quem tem conta Poupança Social Digital.
Vale lembrar: a Conta Poupança Social Digital é aberta automaticamente e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso o trabalhador não tenha conta corrente ou poupança na Caixa e possua alguma restrição que impeça a abertura da Conta Poupança Social Digital, o saque é liberado em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui – todas essas modalidades exigem o uso do Cartão Cidadão e senha.
Saques sem cartão podem ser realizados em agências Caixa ou em lotéricas, desde que com documento de identificação e senha do Cartão Cidadão.
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Foto: Reprodução/Redes Sociais
As apostas para a Mega da Virada estão abertas desde o dia 16 de novembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa é pagar R$ 450 milhões a quem acertar as seis dezenas - o maior prêmio da história do concurso.
O prêmio principal do concurso não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas. Se mais de uma aposta acertar seis dezenas, o prêmio também é dividido. O sorteio acontece no dia 31 de dezembro.
Como apostar
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo Internet Banking.
Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante, ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples, com 6 números, custa R$ 4,50.
Também é possível participar em por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.
Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
- Bahia Notícias
- 25 Dez 2022
- 10:01h
Foto: Reprodução
O Pix deve contar com novas funções como o pagamento de contas em débito automático e agendamentos de transferências internacionais a partir do próximo ano. O projeto vem sendo anunciado pelo Banco Central (BC) desde o ano passado, mas deve sair do papel em 2023, conforme informações do Metrópoles.
Hoje, o Pix pode ser usado para a quitação de boletos. A versão automática permitirá que os usuários utilizassem o sistema para programar pagamentos recorrentes, como contas de água e luz.
O Pix Internacional, que permitirá transações instantâneas entre usuários no Brasil com pessoas e empresas em outros países, deve demorar mais para entrar em operação. Para isso, é preciso promover uma conciliação das leis vigentes sobre o tema nos diversos países envolvidos.
O Pix acumula 536,9 milhões de chaves cadastradas para 140 milhões de usuários. Na terça-feira (20/12), data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, o sistema superou pela primeira vez a marca de 100 milhões de transações em apenas 24 horas, somando R$ 60 milhões em transações.
Foto: Sidnei Barros/Divulgação Prefeitura de Guarulhos
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou nesta semana medida provisória que zera as alíquotas de tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo pelos próximos quatro anos.
A renúncia fiscal, ou seja, perda de arrecadação, foi estimada em R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e R$ 564 milhões para 2025 pelo Ministério da Economia.
Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade.
Segundo cálculos do Itaú BBA, citados pelo jornal "O Globo", a medida provisória poderá ampliar em cerca de 10% o lucro das companhias aéreas se transformada em lei.
Questionada pelo g1 se haverá impacto no preço das passagens, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que ainda está em "processo de avaliação". Acrescentou que, por ora, não irá comentar.
Segundo o governo federal, o objetivo da medida foi reduzir custos operacionais e fomentar um crescimento das atividades no setor pelos próximos quatro anos.
O Ministério da Economia argumentou que esse foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.
Na exposição de motivos da MP, o governo federal informou que a medida busca "evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço".
O anúncio foi feito na mesma semana em que aconteceu uma greve convocada pelos aeronautas em todo o país, o que afetou voos em vários aeroportos do país. Até essa quinta-feira, o movimento ainda persistia.
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Foto: (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os empregadores têm até esta terça-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário, também conhecido como abono natalino. A primeira parcela teve que ser paga até 30 de novembro.
A segunda parte representa metade do salário que o funcionário ganha – mas, sobre ela, incidem os descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira, sobre a qual incide apenas o FGTS.
Quem não receber a segunda parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria — veja o que fazer.
Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Caso tenha optado por fazê-lo em uma única vez, o pagamento integral deveria ter sido feito até 30 de novembro.
Entenda:
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.
O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.
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Foto: Pequenas Empresas, Grandes Negócios / Tv Globo
A Caixa Economica Federal libera nesta segunda-feira (19) o pagamento do Auxílio Brasil aos beneficiários que tenham o Número de Identificação Social (NIS) com final 6. O mesmo grupo também recebe o vale-gás com valor integral do botijão.
Os pagamentos estão sendo realizados desde a última segunda-feira (12) para quem possui NIS finais 1 a 5.
Os demais beneficiários vão receber até o dia 23/12 (veja calendário mais abaixo).
De acordo com ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil vai pagar este mês mais de R$ 13 bilhões a 21,6 milhões de famílias beneficiadas, com benefício médio de R$ 607,14.
Já o vale-gás tem o valor integral do botijão, de R$ 112. Para este benefício, o pagamento atinge 5,95 milhões de famílias.
- TV Globo
- 19 Dez 2022
- 09:19h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos.
O ministro fixou também entendimento de que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
A decisão do ministro foi motivada por pedido feito pela Rede Sustentabilidade.
A decisão do ministro ocorre em meio a negociações entre o novo governo e o Congresso para a aprovação da proposta de mudança na Constituição que amplia o teto de gastos para, entre outros pontos, assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – programa de assistência social que voltará a se chamar Bolsa Família – e recompor o orçamento de diversos setores.
O texto, aprovado pelo Senado na semana passada, está em análise pela Câmara dos Deputados.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (...) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (...), devendo ser ressaltado que tais despesas (...) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, afirmou o ministro.
Pela decisão, a verba necessária para pagar a diferença entre R$ 405 (valor previsto no orçamento para o benefício) e R$ 600 (extensão do valor atual para o ano que vem) deve ser viabilizada pelo crédito adicional, que ficará de fora do teto.
Gilmar Mendes também afirmou que recursos do governo servem também para garantir direitos previstos na Constituição. “Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, escreveu.
O teto de gastos foi proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, e está em vigor desde 2017. O mecanismo impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.
Por essa regra, o crescimento da maior parte das despesas públicas fica limitado à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. O teto de gastos inclui também os chamados "restos a pagar" de orçamentos de anos anteriores. A norma engloba as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública.
O ministro ressaltou que a proposta de orçamento da União para 2023 previa redução do valor do benefício do Auxílio Brasil para R$ 405, ou seja, corte de quase um terço do valor do pagamento, o que agravaria ainda mais a situação da população vulnerável e representaria perda de valor frente à inflação.
Gilmar Mendes analisou um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionou a Corte afirmando que houve descumprimento de uma decisão anterior do tribunal que mandou governo e Congresso visibilizarem o pagamento da renda mínima.
Na decisão, o ministro diz que o pagamento é possível porque existe um espaço fiscal aberto a partir da aprovação de novas regras para o pagamento de precatórios que, na prática, limitam o valor destinado a este fim em cada proposta de orçamento.
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- Agência Brasil
- 17 Dez 2022
- 12:37h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal deposita hoje (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 5 na segunda-feira (19). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Foto: Divulgação/Sefaz-BA
O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse.
Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.
O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado.
O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
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- Por Folhapress
- 08 Dez 2022
- 16:17h
Foto: Rovena Rosa I Agência Brasil
O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, se encontrou com diversos banqueiros e casas de investimento nas últimas semanas para tentar reduzir ao máximo a resistência do mercado financeiro a Fernando Haddad no comando da Fazenda.
Procurado, Esteves não quis comentar. Esteves é um dos empresários mais próximos de Lula. Assessores do presidente eleito afirmam que ele sinalizou precisar de uma espécie de "waiver" do mercado (licença, no jargão financeiro) para Haddad.
Quer anunciar o nome do petista na Fazenda sem que os indicadores da economia —Bolsa e juros futuros— sofram queda acentuada.
Desde então, Esteves passou a se reunir, em privado, com executivos do setor. A coluna ouviu quatro deles, sob condição de anonimato.
Nas conversas, o que se comentou é que o presidente eleito aposta em uma forte retomada da economia em seu início de mandato e que Haddad poderá surfar nessa onda. Esteves passou a mensagem, ainda segundo relatos, de que não há razões para preocupações.
Nos bastidores, no entanto, discordam. Acreditam que haverá muitos focos de tensão na equipe econômica, caso Haddad seja nomeado --o que ocorreria após a diplomação, marcada para a próxima segunda-feira (12).
O banqueiro também procurou seus principais clientes (grandes investidores) e parceiros —movimento que teve início há cerca de duas semanas, antes do almoço na sede da Febraban, a federação dos bancos, em São Paulo.
Haddad foi ao evento representando Lula, que não pôde comparecer e foi tratado com honras de ministro. Assessores de Lula afirmam que a interlocução de Esteves com Haddad tem sido direta.
O cenário apresentado aos banqueiros indica que está em curso um movimento de empoderamento do ex-prefeito de São Paulo.
Os motivos, na avaliação dos executivos, seriam mais políticos do que de governo.
Lula vive um dilema: não tem um político forte no PT (e bom de votos) para sucedê-lo. Outro problema é que Guilherme Boulos (PSOL-SP) vem se destacando como expoente na esquerda e Lula quer tentar neutralizá-lo nas eleições de 2026.
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- Bahia Notícias
- 24 Nov 2022
- 16:31h
Foto: Divulgação / Ministério da Cidadania
A Bahia registrou, em novembro, o maior número de pessoas assistidas pelo Auxílio Brasil em comparação com as demais estados. Com a inclusão de 52.330 novos beneficiários, o estado contou com 2.627.853 famílias contempladas. Para isso, o Governo Federal realizou o repasse de R? 1,59 bilhão.
Serão atendidos 417 municípios baianos e o valor médio a ser pago para cada família é de R? 606,67. Os dados são do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa.
A Região Nordeste concentra o maior número de brasileiros atendidos e contou com a inclusão de 195.001 novos beneficiários neste mês. Com isso, o número total de famílias contempladas, em novembro, nos nove estados nordestinos, ultrapassa 9,9 milhões. Foram repassados mais de R? 5,9 bilhões de recursos federais aos 1.794 municípios da região.
Em todo o país, o programa atingiu mais um recorde histórico de famílias atendidas e de recursos transferidos. De outubro para novembro, 500 mil famílias foram incluídas. Serão mais de 21,53 milhões de famílias assistidas, fruto de um investimento federal de mais de R?13 bilhões. Os recursos serão repassados aos municípios brasileiros, com valor médio para cada família de R? 607,57.
Foto: RF Studio/Pexels
Trabalhadores pretos ganham em média muito menos do que brancos por uma hora de trabalho: a hora de trabalho de uma pessoa preta valeu 40,2% menos que a de um branco no país entre abril e junho deste ano. No caso dos pardos, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelos brancos.
Os dados são da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com informações referentes ao segundo trimestre do ano.
Em média, a hora de trabalho do brasileiro vale R$ 15,23.
Por cor, os valores médios são:
- Brancos ganham R$ 19,22;
- Pretos, R$ 11,49;
- E pardos, R$ 11,84.
Isso implica que pretos e pardos precisem trabalhar mais horas para conseguir ganhar, no fim do mês, o mesmo valor que brancos. Considerando o rendimento médio por hora, para chegar ao valor de R$ 1.212, equivalente ao salário mínimo:
- Um trabalhador branco precisaria trabalhar 63 horas;
- Já um preto levaria quase 105,5 horas.
Segundo o IBGE, as populações preta e parda representam 9,1% e 47%, respectivamente, da população brasileira. Já na força de trabalho, a população parda representa 45%, e a preta, 10,2%.
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Foto: Bruno Concha/Secom
Os prazos para o pagamento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com placas de finais 9 e 0 encerram neste mês de novembro, nos dias 29 e 30 respectivamente.
O pagamento deverá ser feito em uma agência bancária, caixa eletrônico, por aplicativo ou pelo site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os veículos com placas de finais 1, 2, 3 e 4 que não efetuaram o pagamento do imposto já foram notificados.
Neste caso, para quitar o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado e, só após a quitação, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), emitido pelo SAC Digital.
O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o número 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].