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Ex-deputado federal é condenado a quatro anos de prisão e multa de R$ 492,5 mil

  • 06 Abr 2017
  • 19:09h

(Foto: Reprodução)

Alvo da Operação Lava Jato, o ex-deputado federal André Vargas (PT-PR) foi condenado a quatro anos e meio de prisão em regime fechado. O parlamentar responderá pelo crime de lavagem de dinheiro, de acordo com a sentença publicada nesta quinta-feira (6) pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo informações da Agência Brasil, Vargas também foi condenado a pagar multa de R$ 492,5 mil e está impedido de assumir qualquer cargo ou função pública por nove anos – período referente ao dobro da sua pena. Preso desde abril do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o ex-deputado é condenado pela segunda vez dentro da operação. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela aquisição de um imóvel em Londrina, ao norte do Paraná, com recursos recebidos através de propina. Os procuradores apontaram ainda que o irmão do ex-deputado, Leon Vargas, e a esposa, Eidilaira Soares Gomes, colaboraram com a compra da residência. Porém, Moro absolveu Eidilaira por falta de provas. Já Leon foi condenado a três anos de prisão e pagamento de multa no valor de 15,7 mil.

Soldado denuncia tortura no Exército do Rio de Janeiro que levou a remoção de testículo

  • 06 Abr 2017
  • 18:11h

Foto: Reprodução / O Globo

Um soldado lotado na 2ª Companhia da 27ª Brigada de Infantaria Paraquedista do Rio de Janeiro denunciou ao Exército uma tortura sofrida há cerca de duas semanas. Segundo informações do jornal O Globo, ele passou por um trote aplicado por um grupo de 18 militares. O calouro teve seus pés e mãos amarrados e foi submetido a dois minutos de espancamento. Os seus superiores desferiram chutes e ainda usaram paus, pedaços de fio e plásticos. Ao final, um cabo conhecido no batalhão como "Cachorro Louco" atacou o soldado com mordidas nas nádegas que chegaram a arrancar pedaços. O calouro foi atendido no Hospital Central do Exército (HCE) e precisou ter um dos testículos extraídos. "Os médicos disseram que o segundo está comprometido e também poderá ser extraído. Não vou mais conseguir saltar ou pular de paraquedas. Além disso, estou sob tratamento psiquiátrico e psicológico para tentar superar o que aconteceu. Eu sonhava em ser militar da Brigada Paraquedista. Me esforcei para passar nos testes. Agora não quero mais. Não tenho mais condições", revelou o militar, que preferiu não se identificar, em entrevista ao jornal O Globo. Segundo ele, outros calouros passaram pelo trote no batalhão. O Exército instaurou um inquérito e os oito cabos indiciados foram afastados. A Força Armada informou ainda que entre 2014 e 2016 investigou cerca de cinco ocorrências de maus-tratos, lesão corporal e outros excessos cometidos em unidades militares do Rio de Janeiro.

Multidão tenta linchar casal, vítima de boato de sequestro de criança no WhatsApp

  • 06 Abr 2017
  • 16:56h

Uma multidão tentou linchar um homem e uma mulher depois que boatos sobre o possível sequestro de uma criança começaram a circular em mensagens no aplicativo WhatsApp.  Segundo informações da Polícia Civil, as vítimas foram apontadas como autoras do crime na história que viralizou e levou a agressão em Araruama, na Região dos Lagos do Rio, nesta quarta-feira (5). O homem e a mulher foram cercados dentro do carro em que estavam e sofreram ferimentos leves. A Guarda Civil e a Polícia Militar foram acionadas e retiraram as vítimas do local. As fotos do carro branco e áudios foram compartilhados pela população local. Em um dos relatos, um homem afirma ser pai de uma criança vítima do casal. Na mensagem ele diz que é para as pessoas tomarem cuidado porque o homem e a mulher estavam abordando crianças e tentando levá-las para dentro do carro. O motorista do veículo cuja foto circulou pelo aplicativo, Luiz Aurélio de Paula, disse que tentou se explicar para a população revoltada, antes que as agressões começassem.

Ele relatou que um grupo invadiu o carro. Para tentar se defender, ele dirigiu até uma padaria para tentar provar aos moradores que estava trabalhando como vendedor.Apesar das explicações, as agressões tiveram início e o número de agressores foi crescendo. De acordo com a Guarda Civil e a PM, cerca de 200 pessoas se aglomeraram em volta do carro e atuaram no crime. O caso aconteceu no bairro Mutirão. Os moradores quebraram partes do carro e tentaram virá-lo. O tumulto só terminou com a chegada das viaturas. Depois que o homem e a mulher foram resgatados, uma mulher que estava no meio da confusão ateou fogo no carro vazio. Ele foi detida e levada para a 118ª Delegacia de Polícia.Luiz conta que ainda tentou defender a mulher que estava no carro, mas não conseguiu. “Me empurraram pra fora da padaria me agredindo, pegaram a pessoa que tava dentro do carro e bateram nela. Eu tentei defender a pessoa, eles montaram em cima de mim… jogaram uma pedra em mim. Aí eu tentei me defender de todas as formas. Quando e vi que soltaram a pessoa que tava no carro eu corri pra dentro da padaria pedindo socorro. Aí o pessoal da padaria ligou pra polícia pedindo socorro”, disse. A viatura da Guarda Municipal também teve o vidro quebrado e um policial ficou ferido. Um dos guardas contou como tudo aconteceu.“A gente defendeu o senhor, até porque, era só suspeita, não tinha nenhuma acusação. O ânimo lá tava de ódio. Tavam querendo pegar o casal para fazer um linchamento. Provavelmente ia acontecer um homicídio lá, eles iam matar o casal. Era um clima muito de ódio”, explica Alex Silvestre, subcomandante da Guarda Municipal em Araruama. A vítima, emocionada, falou sobre a atitude tomada pela população por conta de um boato.“Tinha umas mil pessoas do lado de fora falando que iam me matar por causa desse WhatsApp, que tá incriminando as pessoas e matando as pessoas sem ter culpa. Eu tô morto de vergonha da minha esposa, da minha família, por estar passando uma situação dessa. Tentaram matar um homem trabalhador. O pessoal queria me linchar a troco de quê? Eu não fiz nada de errado. Eu simplesmente tô trabalhando… trabalhando honestamente e ser abordado por homens desconhecidos e ser detonado na sociedade, nas redes sociais a troco de quê? Eu pensei que ia morrer porque tinha muita gente invadindo, querendo invadir a padaria”, desabafou. O caso foi registrado na 118ª Delegacia de Polícia e a Polícia Civil ainda não disse ao G1 quais serão as medidas tomadas quanto aos autores do boato. // Inter TV.

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Cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil

  • 06 Abr 2017
  • 11:08h

(Foto: Reprodução)

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola no Brasil. O número representa 6% do universo total de alunos. O levantamento foi feito pelo programa Todos Pela Educação, a partir de resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). "Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam, porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos", explicou Priscila Cruz, presidente executiva do programa. Entre o total de alunos fora da escola, 1.543.713 são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estudar o ensino médio. Esta foi a modalidade que apresentou menor crescimento nos últimos dez anos: saiu de 78,8% em 2005 para 82,6% em 2015. Por outro lado, o número dos que estudam nem trabalham diminuiu de 11,1% para 10,7%, mas em números absolutos continua alto: 974.224 em 2015, ante 1.126.190. A taxa de atendimento de crianças e jovens na escola aumentou 4,7 pontos percentuais desde 2005, atingindo 94,2% em 2015. 

Apesar disso, o índice ainda não é suficiente para atingir a Meta 1 do Todos Pela Educação para o ano, de 96,3%, e a universalização determinada constitucionalmente para ser atingida até 2016. "O jovem sai da escola achando que vai voltar um dia, só que não volta. Por isso que, para ele, sair da escola não tem um peso tão grande. Mas precisamos evitar que ele saia", acrescentou Priscila Cruz. Em sua avaliação, segundo o G1, as razões para evasão do ensino médio variam entre trabalho, gravidez precoce, violência, tráfico de drogas e problemas de família. O levantamento feito pelo Todos Pela Escola mostrou ainda que a taxa de conclusão do ensino fundamental até os 16 anos foi de 76% em 2015, 17,1% acima do verificado em 2005. A taxa deconclusão do ensino médio até os 19 anos ficou em 58,5%, embora tenha crescido 17,1% em relação a 2005. O maior crescimento na taxa de atendimento escolar foi entre crianças de 4 e 5 anos, com salto de 72,5% para 90,5%. A taxa de atendimento de 6 a 14 anos ficou em 98,5% em 2015, um crescimento de 1,8%.

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Antonio Palocci estaria avaliando possibilidade de fazer acordo de delação premiada

  • 06 Abr 2017
  • 07:05h

(Foto: Reprodução)

O ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Antonio Palocci, estaria avaliando a possibilidade de fazer acordo de delação premiada. Palocci é acusado de receber propina da Odebrecht para indeferir em decisões do governo federal sobre a empresa, entre 2006 e 2013. A disposição do ex-ministro para fazer a delação teria desconfortado o ex-presidente Lula, de acordo com o Estadão. O criminalista que defende Antonio Palocci, José Roberto Batochio, nega qualquer conversa com Lula nesse sentido e também nega que o seu cliente cogite fazer delação premiada.

Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

  • 05 Abr 2017
  • 16:49h

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços. A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve - como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública. Foram vencidos os ministros Edson Luiz Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, votos divergentes da maioria. O placar ficou em 7 a 3. O ministro Alexandre de Moraes considerou que é obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras da segurança pública

Brasil confirmou 165 casos de bebês com microcefalia e outras alterações ligadas à zika em 2017

  • 05 Abr 2017
  • 11:04h

(Foto: Reprodução)

Desde o início de 2017 até o dia 15 de março, o Brasil teve a confirmação de 165 casos de microcefalia ou outras alterações de crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas ao vírus da zika. Ao todo, houve 541 novas notificações de casos suspeitos este ano. As informações estão no boletim epidemiológico mais recente divulgado pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, houve 14 confirmações de mortes fetais e neonatais ligadas ao vírus e 16 confirmações de fetos com alterações no sistema nervoso central, abortos espontâneos e natimortos relacionados à infecção em 2017. Os dados do boletim incluem casos que ainda estavam em investigação na última semana de 2016 e podem ter sido confirmados no início de 2017.

Ao todo, entre casos confirmados e em investigação, 3.165 bebês estão em monitoramento, segundo o Ministério da Saúde: 21,1% recebem cuidados em puericultura (acompanhamento do desenvolvimento), 9,7% em estimulação precoce e 16% no serviço de atenção especializada. Do total de casos suspeitos notificados em 2017, acrescido dos casos que permaneciam em investigação no fim de 2016, o estado com maior número de ocorrências é a Bahia (636 casos), seguida por Rio de janeiro (402), São Paulo (384) e Pernambuco (315). Segundo outro boletim divulgado anteriormente pelo Ministério da Saúde, em 2017, foram registrados 3.961 casos prováveis do vírus da zika no país, com uma taxa de incidência de 1,9 caso/100 mil habitantes. Destes, 942 (23,8%) foram confirmados.

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Reforma da Previdência deve ser votada até julho, diz Temer

  • 05 Abr 2017
  • 10:09h

(Foto: Reprodução)

A uma plateia de empresários, o presidente Michel Temer (PMDB) defendeu, no início da tarde desta terça-feira (4), em São Paulo, a reforma da Previdência como essencial para o crescimento do país. Ele prevê que a reforma seja votada no Congresso até julho. Ele também admitiu "adaptação" ou conserto na terceirização "se houver necessidade". "Relatores acham que é possível votar. Naturalmente haverá uma ou outra adequação que será feita em comum acordo com o governo e, se for assim, acredito que será votado até junho ou julho", disse. Temer disse que programas sociais e os investimentos ficam ameaçados caso a reforma não seja aprovada.

“Temos pela frente a reforma da Previdência, a reforma é vital para as contas do governo, os senhores sabem que hoje a Previdência causa déficit de quase R$ 150 bilhões", disse. "Se não reformularmos a Previdência no nosso país, nós teremos, em 10 a 15 anos, verba apenas para pagá-la, os servidores públicos e a Previdência. Nada de programas sociais e nada de investimentos”, disse no Hotel Hyatt, na Zona Sul de São Paulo. O presidente acrescentou que não quer "ditatoriamente impor esta ou aquela regra". "Queremos a compreensão da necessidade e até para combater inverdades. A reforma é um dever com todos os brasileiros e se não fizermos estará em risco os benefícios de quem já tem e dos jovens no futuro", disse Temer. Ele afirmou também que está em contato permanente com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fazer "adequações". "Se for preciso, vamos fazer uma ou outra." Para o presidente, críticos da reforma negam a nova realidade demográfica. "Queremos sim a absoluta necessidade dessa reforma para desfazer inverdades, já que o déficit da Previdência é gigantesco. Negar e nossa realidade demográfica é recorrer à falsa contabilidade. A nossa realidade demográfica está mudando a olhos vistos. Nossos sistemas de privilégios precisam ser limados, a reforma é um dever que temos perante a todos os brasileiros."

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Chapa Dilma-Temer: TSE dá mais prazo para defesas e suspende julgamento

  • 04 Abr 2017
  • 18:08h

(Foto: Reprodução)

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (4) reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional de cinco dias para as alegações finais das defesas. Com isso, após 1 hora e 45 minutos de sessão, o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi suspenso e poderá ser retomado somente em maio. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa passará a contar depois que o TSE ouvir as novas testemunhas. No início da tarde, ao chegar para sessão no STF, Gilmar Mendes disse que, agora, a retomada do julgamento depende do relator, Herman Benjamin. "É bom operar ortodoxamente nessas coisas", disse o ministro, sobre a decisão de dar mais prazo às defesas. O corregedor do TSE e relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouvirá os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos publicitários João Santana e Mônica Moura e de André Santana, que, segundo o Ministério Público, auxiliava o marqueteiro da campanha de Dilma e Temer. Além disso, até o fim deste mês, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, fará uma série de viagens ao exterior – ele vai para os EUA na quinta-feira (6), passará por Portugal e França e retornará ao Brasil somente no dia 25. O pedido de mais prazo foi formulado no início do julgamento pelo advogado Flávio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff. 

A defesa quer analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregar novas alegações finais (o documento no qual são feitas as últimas manifestações das defesas sobre o caso). O julgamento é motivado por ação impetrada em 2014 pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, encabeçada na última eleição presidencial pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno. Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, de ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

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Relator da reforma política desiste de propor crime de caixa dois

  • 04 Abr 2017
  • 17:15h

O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP) (esq.), ao lado do presidente da comissão, Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) (Foto: Bernardo Caram/G1)

O relator da proposta de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), informou nesta terça-feira (4) que desistiu de incluir no parecer a tipificação do crime de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral). Na segunda (3), o deputado havia informado que o dispositivo estaria no relatório, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O relatório de Vicente Cândido foi apresentado nesta terça à comissão especial que discute o tema (veja os pontos do relatório ao fim desta reportagem). Mais cedo, na manhã desta terça, após reunião com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi tomada a decisão de retirar esse ponto que havia sido incluído no texto. Segundo o deputado, líderes partidários pediram para que o tema não fosse tratado no projeto. A tipificação do crime de caixa dois já é tratada no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara no ano passado. O texto aguarda a apreciação dos senadores. Atualmente, não existe o crime de caixa 2. Os partidos ou candidatos que cometem esse tipo de prática só podem ser condenados por outros crimes, como prestação falsa de contas e lavagem de dinheiro.

Assédio Sexual: Em carta lida no Jornal Hoje, José Mayer assume que errou e pede desculpas

  • 04 Abr 2017
  • 14:55h

(Foto: Reprodução)

A carta aberta em que o ator José Mayer reconhece ter errado com a figurinista Susllem Meneguzzi Tonani, que o acusa de assédio sexual, foi lida na tarde desta terça (4) no Jornal Hoje por Evaristo Costa.O telejornal é um dos principais da Rede Globo. Evaristo também afirmou que o canal apoia a campanha feita por suas funcionárias contra o assédio, com participação de diversas atrizes de primeiro time. Disse também que a produção do jornalístico procurou Susllem para ouvi-la depois da divulgação da carta, mas ela não foi encontrada para comentar o texto. Nesta segunda, a Globo informou que suspendeu José Mayer, retirado da escalação de O Sétimo Guardião, novela de Aguinaldo Silva que deve substituir A Força do Querer, de Gloria Perez, na faixa das 9 da emissora.O próprio Evaristo Costa aderiu nesta terça-feira à campanha “Mexeu com uma, mexeu com todas”, que envolve atrizes como Sophie Charlotte, Bruna Marquezine, Drica Moraes, Camila Queiroz, Luísa Arraes, filha do diretor Guel Arraes, e Alice Wegmann, ex-colega de elenco de José Mayer em A Lei do Amor, folhetim que acaba de sair do ar.

Cantor Victor Chaves é indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais

  • 04 Abr 2017
  • 13:26h

Cantor Victor Chaves, da dupla Victor & Léo (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Cantor Victor Chaves, da dupla Victor & Léo, foi indiciado sob suspeita de agressão contra a mulher dele, Poliana Bagatini Chaves, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais. A conclusão do inquérito foi divulgada nesta terça-feira (4). Poliana, que tem 29 anos e está grávida, prestou queixa contra o marido, de 41 anos, no dia 24 de fevereiro. Em depoimento, o cantor negou ter agredido a mulher. "A Polícia Civil, diante das provas coletadas, concluiu pelo indiciamento de Vitor Chaves pela contravenção penal prevista no artigo 21, do Decreto Lei 3.688, vias de fato, conforme demonstrado no laudo pericial das imagens das câmeras de segurança do prédio e pelo depoimento da vítima", afirmou em nota oficial. A assessoria de imprensa de Victor informou que o cantor não vai se manifestar no momento e que uma coletiva será convocada pelo advogado dele em data e local ainda não definidos. O defensor de Victor, Felipe Martins, disse que ainda não teve acesso à conclusão da investigação e que, por enquanto, não vai se posicionar. O empresário de Victor não foi localizado nesta terça-feira (4). A Polícia Civil informou que encaminhou o inquérito à Justiça. Conforme o Fórum Lafayette, a partir do recebimento, será distribuído para uma das varas e o juiz vai abrir vistas para que o Ministério Público de Minas Gerais se manifeste.

Toffoli determina bloqueio de até R$ 129 milhões do Rio para pagamento do Judiciário

  • 03 Abr 2017
  • 19:07h

(Foto: Reprodução)

O Estado do Rio de Janeiro terá R$ 129 milhões bloqueados de suas contas para pagamento do Judiciário após determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante será bloqueado para garantir o acordo firmado entre o estado e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e assegurar que o valor referente ao mês de março fosse devidamente repassado. O acordo foi validado no fim do ano passado e visava manter o funcionamento do Judiciário, com pagamento de magistrados e servidores. "Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93 (cento e vinte e nove milhões vinte e três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017", determinou o ministro Toffoli, relator do caso.

Rede entra com ação no STF contra projeto da terceirização aprovado por Temer

  • 03 Abr 2017
  • 18:06h

(Foto: Reprodução)

O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação nesta segunda-feira (3) contra o projeto de terceirização sancionado pelo presidente Michel Temer na última sexta (31). De acordo com o G1, a Rede argumenta que o projeto é inconstitucional pois o ex-presidente Lula teria pedido para o projeto sair de tramitação no Congresso Nacional em 2003. A matéria sancionada por Temer foi enviada ao Congresso pelo poder Executivo ainda em 1998, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. Ela foi aprovada pelo Senado em 2002 e seguiu para a Câmara. No entanto, a Rede alega que Lula pediu para o projeto sair de tramitação no ano seguinte. "Impedir que o Poder Executivo, na formação de sua agenda, retire projetos de lei, além de ofensa à autonomia deste Poder, resulta em insulto à vontade soberana do povo, manifesta nas urnas", sustenta o partido na ação de inconstitucionalidade.

TSE começa a julgar a partir de amanhã (04) ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

  • 03 Abr 2017
  • 11:53h

(Foto: Reprodução)

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.