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Câmara aprova MP que amplia uso de poupança digital

  • Redação
  • 23 Set 2020
  • 08:58h

Conta pode receber auxílio emergencial e outros benefícios sociais; texto ainda vai ao Senado | Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal. Inicialmente, a conta foi criada para o depósito do auxílio emergencial de R$ 600 que não tinham conta na Caixa Econômica Federal. O texto vai ao Senado.

Criada em razão da pandemia de covid-19, com a finalidade de receber depósitos, outra MP permitiu o depósito em conta poupança social digital de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, os valores do FGTS ficarão disponíveis em conta digital até 30 de novembro. Caso não haja movimentação, os recursos voltarão para a conta vinculada do trabalhador no fundo, atualizados pela Caixa conforme a rentabilidade do FGTS.

O texto aprovado estabelece que qualquer instituição financeira pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.

“Ainda há cidadãos que não têm condições plenas de uso do meio digital. Por isso, o cartão é necessário para assegurar o acesso ao benefício e evitar que sejam vítimas de golpes ao pedirem ajuda a terceiros”, destaca o relator, deputado Gastão Vieira (Pros-MA),.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou o uso de outra já existente em seu nome.

Inicialmente, a soma de depósitos e retiradas era de até R$ 5 mil. O texto aprovado modifica o limite de movimentação e passa a considerar R$ 5 mil para o total de depósitos mensais. Esse valor (R$ 5 mil) poderá ser aumentado a critério do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O cidadão poderá pedir a ampliação dos limites e dos serviços vinculados à conta. As instituições financeiras estão proibidas de usar os benefícios depositados para quitar dívidas ou abater saldo negativo. A MP estabelece ainda que nenhuma tarifa será cobrada pela poupança digital automática. Poderá haver ainda pagamento de boletos.

O texto aprovado aumenta para três as transferências eletrônicas mensais e gratuitas para contas em outras instituições autorizadas pelo Banco Central. Inicialmente, a medida previa apenas uma transferência. Além disso, mantém a proibição de emissão de cheque ou de cobrança de tarifa.

Funcionários dos Correios começam a retornar as atividades hoje; greve durou mais de 1 mês

  • Redação
  • 22 Set 2020
  • 15:52h

(Foto: Reprodução)

Os cerca de 150 funcionários dos Correios de Vitória da Conquista já começaram a retomar suas atividades nesta terça-feira (22). No entanto na tarde de hoje ainda deve ocorrer uma assembleia e a totalidade dos servidores devem retomar os serviços até amanhã. Nesta segunda-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo. A maioria dos votos dos ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. Mas terá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. E somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.

 

‘Vergonha para o Brasil’, diz Rui Costa sobre discurso de Bolsonaro na ONU

  • Raphael Minho
  • 22 Set 2020
  • 15:09h

Foto: Matehus Morais/bahia.ba

O governador Rui Costa (PT) utilizou as suas redes sociais durante viagem no interior da Bahia para comentar o discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante Assembleia das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22). Bolsonaro disse durante o encontro que o Brasil tem sido “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. No Twitter, Rui se limitou a dizer que o discurso do presidente envergonha o país. “Lamentável, vergonha para o Brasil!”, publicou. O senador Jaques Wagner (PT-BA) também comentou as falas do presidente e disse que Bolsonaro só se importa em ser cabo eleitoral número um de Donald Trump.

Fumaça das queimadas no Pantanal e Amazônia atinge países vizinhos

  • Informações do G1
  • 21 Set 2020
  • 07:39h

(Foto: Reprodução G1)

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou neste sábado (19) a trajetória da fumaça das queimadas na Amazônia e no Pantanal. O estrago já se estende por mais de 4 mil quilômetros da América Latina e chega a cobrir parte dos países vizinhos. A floresta amazônica teve 26.656 focos de calor detectados pelo Inpe em setembro (entre os dias 1º e 19). Em menos de 20 dias, o número já é 34% superior ao que foi registrado no mês inteiro do ano passado: 19.925. A média para esse período do ano é de 32.812 pontos de queimadas. O Pantanal também tem recorde de queimadas. Em apenas 19 dias de setembro, o bioma já tem bem mais focos de queimadas do que a média histórica total para o mês: foram detectados 5.815 pontos de calor, sendo que o valor médio histórico é de 1.944 para os 30 dias. A

TCU suspende contrato da PF com empresa de imagens de satélites

  • Bahia Notícias
  • 20 Set 2020
  • 11:02h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

A ministra Ana Arraes, do TCU (Tribunal de Contas da União), mandou suspender o contrato recém-assinado pela Polícia Federal com a empresa Planet por imagens de satélite.
O acordo custou R$ 49 milhões aos cofres públicos, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo no fim de agosto.
A PF diz que a paralisação do contrato vai prejudicar uma série de operações ambientais em andamento, entre elas a do Pantanal, que investiga o início das queimadas.

Na decisão, a ministra afirma que análise preliminar de técnicos do tribunal mostra que "a aquisição das imagens contratadas, em tese, não agregaria vantagem alguma que já não fosse oferecida pelo monitoramento desenvolvido Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ou mesmo gratuitamente por outras entidades, podendo, eventualmente, configurar prejuízo ao erário federal".
Arraes pediu informações para a PF, para o Ministério da Justiça, que financiou o contrato, e também quer ouvir o Inpe.

Terremoto de magnitude 6,9 atinge o Atlântico próximo a Fernando de Noronha

  • Bahia Notícias
  • 19 Set 2020
  • 12:36h

Foto: Divulgação

Um terremoto de 6,9 de magnitude foi registrado no Oceâno Atlântico, na região em que está localizado Fernando de Noronha, nesta sexta-feira (18).

Conforme informações do portal Uol, o epicentro do tremor aconteceu a aproximadamente 282 km a leste de São Pedro e São Paulo, a 816 km de Fernando de Noronha e 1.193 km da capital do Rio Grande do Norte, Natal.

Segundo a RSBR (Rede Sismográfica Brasileira), o tremor foi sentido pela estação de Riachuelo, da rede global GSN, operada pelo LabSis/UFRN.

Maia chama visita de Pompeo de afronta à autonomia da política externa brasileira

  • por Isabella Macedo e Danielle Brant | Folhapress
  • 19 Set 2020
  • 11:33h

Foto: Marcos Corrêa / PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (18) que a ida do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida em Roraima é uma "afronta às tradições de autonomia e altivez" da política externa brasileira.

Em nota, Maia afirmou que a visita de Pompeo a apenas 46 dias das eleições nos Estados Unidos "não condiz com a boa prática diplomática" e internacional. Pompeo é secretário de estado de Donald Trump, que busca o segundo mandato como presidente dos EUA.

"A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa", diz Maia na nota.
Maia também afirmou que é necessário atentar para a preservação do convívio pacífico com os países vizinhos. Pompeo está em missão a quatro países da América do Sul, dos quais três fazem fronteira com a Venezuela --Brasil, Guiana e Colômbia. Nenhum dos países reconhece o ditador Nicolás Maduro como legítimo mandatário do país.

"Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa", escreveu Maia.

No ano passado, o alinhamento entre o governo brasileiro e o norte-americano em relação à Venezuela trouxe incômodos. Em fevereiro, os EUA pressionaram o Brasil a usar força militar para entregar ajuda humanitária à Venezuela, com participação de soldados americanos.

No início de 2019, a Colômbia, país que já abrigava cerca de mil militares americanos, começou a montar seu centro de distribuição de ajuda perto da cidade fronteiriça colombiana de Cúcuta. Ali, a Força Aérea dos Estados Unidos opera livremente, mas Maduro bloqueou a ponte de Tienditas, que liga os dois países, para a passagem de remédios e alimentos.

A intenção dos EUA era que houvesse uma cooperação semelhante. À época, a Folha de S. Paulo apurou que o Departamento de Estado dava como certa a presença de tropas americanas na operação no Brasil, devido aos primeiros contatos sobre o tema com o chanceler Ernesto Araújo.

Em março de 2019, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou em entrevista a um jornal chileno que para tirar Maduro do poder, "de alguma maneira vai ser necessário o uso da força na Venezuela".

Eduardo havia ecoado uma declaração de Trump ao dizer que "todas as opções estão sobre a mesa" para resolver a crise no país. Trump que já havia indicado àquela época a possibilidade de realizar uma ação militar contra Caracas.
O filho do presidente voltou atrás após a repercussão da declaração. Segundo ele, não havia intenção de se partir para um conflito.

"Ninguém quer uma guerra, a guerra é ruim. Haverá vidas perdidas e consequências colaterais, mas Maduro não vai sair do poder de maneira pacífica", afirmou o deputado brasileiro. "De alguma maneira, será necessário o uso da força, porque Maduro é um criminoso", disse.
Meses depois, durante a reunião na cúpula do G20, em junho do ano passado, Bolsonaro descartou a consulta do mandatário americano sobre apoio brasileiro a eventual ação militar na Venezuela.

De acordo com os relatos feitos à reportagem, Trump se mostrou disposto a fazer uma ação conjunta com o Brasil para provocar mudanças no país sul-americano em crise. Ele sondou então se o brasileiro via a possibilidade de uma intervenção militar conjunta.

Bolsonaro prontamente descartou essa alternativa. O presidente brasileiro argumentou que as Forças Armadas do Brasil foram enfraquecidas nas últimas duas décadas e ponderou que a topografia do país vizinho favorece o regime, porque beneficia a atuação de guerrilhas locais.

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Ipea vê taxa de desocupação em crescimento porque população está buscando emprego

  • BN
  • 19 Set 2020
  • 11:30h

Foto: Reprodução / EBC

Em uma análise técnica publicada nesta sexta-feira (18), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca que uma parcela de pessoas que estava fora do mercado de trabalho voltou a procurar emprego. Os dados constam na edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19.

De acordo com a Agência Brasil, a pesquisa traz dados referentes ao período entre 23 e 29 de agosto e revela que a taxa de desocupação atingiu 14,3%, o maior nível desde o início do levantamento em maio deste ano.

"A elevação deveu-se ao aumento da taxa de participação na força de trabalho, que passou de 55,1% em julho para 55,8% em agosto", registra a análise assinada pelo diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti, e pelos técnicos de planejamento e pesquisa Maria Andreia Lameiras e Lauro Ramos.

A população desocupada corresponde às pessoas que não estão trabalhando, mas que tomaram alguma providência para conseguir trabalho. Já a população na força de trabalho engloba tanto ocupados quanto desocupados. Isso significa que, quanto mais pessoas estão procurando emprego, maior é a participação na força de trabalho. "Muitas pessoas que gostariam de trabalhar pararam de procurar emprego por conta da pandemia. Então, não eram contadas como desocupadas, e sim como população fora da força de trabalho", observa Cavalcanti.

Esse contingente de pessoas que deixaram de procurar emprego na pandemia chegou a ser de 19,4 milhões no fim de junho. 

Atualmente o índice está em 16,8 milhões. A redução é um indicativo de que as pessoas estão voltando a procurar emprego, levando a um aumento simultâneo de desocupados e de participação da força de trabalho.

Caixa libera saques e transferências do Auxílio Emergencial e FGTS neste sábado (19)

  • 19 Set 2020
  • 08:01h

Foto: Divulgação

Saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial foram liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) neste sábado (19) para 3,9 milhões de beneficiários do programa nascidos em janeiro, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 28 de agosto.

Também terão saques e transferências liberados os trabalhadores, nascidos em maio, que tiveram o depósito de até R$ 1.045 do FGTS feito em poupança social digital do banco no último dia 27 de julho.

Para fazer os pagamentos, a Caixa vai abrir 770 agências das 8h às 12h.

Estado da Bahia é condenado a indenizar em R$ 20 mil homem preso por erro judiciário

  • por Cláudia Cardozo
  • 17 Set 2020
  • 09:30h

Foto: CNJ

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador. 

 No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”. 

 Ele sustenta que a responsabilidade do Estado é objetiva, independe do erro haver decorrido de dolo ou culpa, e que a Constituição prevê que o “Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário”. A Procuradoria de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de intervenção do Parquet. 

 O pedido de indenização havia sido negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O juízo de piso havia declarado que não ficou “demonstrado os pressupostos da responsabilidade civil do Estado diante das supostas condutas ilícitas narradas pela parte autora na sua exordial, não havendo em que se falar indenização a título de dano moral, ou material”. Mas o autor recorreu da decisão. 

 O recurso foi relatado pela desembargadora Cynthia Resende, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora considerou que o juízo da 17ª Vara Criminal foi induzido a erro pelo Ministério Público. “Não resta dúvida de que o autor fora preso injustamente, por cinco dias, em razão do engano da peça ministerial que induziu o Juízo a quo a erro, ficando privado de sua liberdade, arbitrariamente, privado do seu direito de ir e vir, o que lhe causou incontestes danos morais, pela lesão a sua honra, moral e dignidade”, afirma o acórdão. 

 A relatora pontua que a decretação da prisão não preencheu os requisitos legais, pois não houve sequer demonstração de indícios mínimos de autoria nos crimes de porte ilegal de arma ou dirigir sem habilitação denunciados pelo Ministério Público. “Não menos importante, deve-se lembrar que o sistema prisional brasileiro é tido como local inóspito, que não raras vezes apresenta sérios riscos de maior gravidade a quem adentra no mesmo, comprometendo não só a personalidade, mas como a integridade física e mental do enclausurado”, diz a decisão. 

Bolsonaro recorre contra decisão de Celso de Mello e pede ao STF para depor por escrito

  • por Matheus Teixeira / Folhapress
  • 17 Set 2020
  • 08:24h

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o obriga a prestar depoimento presencial à Polícia Federal. No recurso, a AGU afirma que a PF intimou Bolsonaro nesta quarta-feira (16). A corporação deu três opções ao presidente para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

 Bolsonaro irá depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente tentou violar a autonomia da PF. A AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito. O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.

 A AGU também requer que Celso reconsidere a própria decisão ou suspenda a determinação até o "colegiado competente" julgar o recurso. No caso, o ministro poderia decidir entre levar à Segunda Turma ou ao plenário da corte. Na semana passada, Celso determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. O procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia pedido a apuração do caso, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito. O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados.

 O depoimento de Bolsonaro, ainda sem data, é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro —ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba. "O senhor presidente da República –que, nesta causa, possui a condição de investigado– deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas", afirmou Celso em sua decisão.

O CPP, no artigo mencionado por Celso, prevê que autoridades, entre elas o presidente da República, preste testemunho por escrito em casos nos quais não figure como investigado. O dispositivo, porém, não define como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação. Aras havia argumentado ao Supremo que, "dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal".

 O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas. A estratégia de defesa de Bolsonaro começou a ser traçada na sexta-feira (11). Naquele dia, o presidente se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, para discutir o assunto. Ele é o responsável pelo recurso.

 A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República e autorizada por Celso, relator do caso. O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.

 Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo. O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

 Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados. Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado

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Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

  • Agência Câmara de Notícias
  • 15 Set 2020
  • 18:06h

(Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

Correios aguardam decisão da Justiça sobre greve da categoria

  • Redação
  • 15 Set 2020
  • 14:29h

Ação de dissídio deve ser julgada na próxima segunda-feira (21) | Foto: Reprodução

Após sucessivas tentativas de acordo, os Correios anunciaram que aguardam decisão judicial sobre a greve para normalizar as atividades operacionais. Segundo nota divulgada pela empresa, as negociações estavam sendo feitas desde julho e visavam preservar a saúde financeira da estatal com cortes de privilégios e “adequação à realidade do país”. O julgamento da ação de dissídio coletivo está marcado para a próxima segunda-feira (21), segundo informações da Agência Brasil.

Em comunicado, os Correios afirmam que os termos exigidos pelos funcionários para a retomada regular das atividades põem em risco a economia que vinha sendo aplicada. A empresa registra prejuízo acumulado de R$ 2,4 bilhões e esperava economizar cerca de R$ 800 milhões ao ano. Segundo a estatal, esse valor, em três anos, cobriria o déficit financeiro atual.

“É evidente, portanto, que não há margem para propostas incompatíveis com a situação econômica atual da instituição e do país, o que exclui de qualquer negociação a possibilidade de conceder reajustes”, registra a nota.

A empresa lamenta ainda o contexto da pandemia e afirma que a explosão do e-commerce – o comércio eletrônico, que depende exclusivamente do serviço de transporte e logística para a entrega de mercadorias, – seria uma forma de “alavancar o negócio em um dos poucos setores com capacidade para crescer neste período.”

Ainda de acordo com a Agência Brasil, apesar de ter parte do contingente funcional paralisado desde o dia 17 de agosto, os Correios registraram nas últimas quatro semanas mais de 187 milhões de cartas e encomendas entregues em todo o país.

Bolsonaro anuncia desistência de Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe

  • FolhaPress
  • 15 Set 2020
  • 11:18h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que desistiu de lançar o programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família. Em vídeo nas redes sociais, o presidente ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou.

Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões neste sábado (12)

  • Redação
  • 12 Set 2020
  • 09:59h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O concurso 2.298 da Mega-Sena pode pagar um prêmio acumulado de R$ 6 milhões neste sábado (12). As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Para concorrer aos R$ 6 milhões, as apostas podem ser feitas até Às 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet.