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- Mariana Tokarnia | Agência Brasil
- 12 Set 2020
- 08:17h
Dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil indicam que porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52% entre 2015 e 2019 | Foto: Reprodução
O Brasil perdeu, nos últimos quatro anos, mais de 4,6 milhões de leitores, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. De 2015 para 2019, a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros. As maiores quedas no percentual de leitores foram observadas entre as pessoas com ensino superior – passando de 82% em 2015 para 68% em 2019 -, e entre os mais ricos. Na classe A, o percentual de leitores passou de 76% para 67%. O brasileiro lê, em média, cinco livros por ano, sendo aproximadamente 2,4 livros lidos apenas em parte e, 2,5, inteiros. A Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e também como o mais marcante.
Esta é a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró Livro em parceria com o Itaú Cultural.
Foram feitas 8.076 entrevistas em 208 municípios entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. A coleta de dados foi encomendada ao Ibope Inteligência. A pesquisa foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, não refletindo, portanto, os impactos da emergência sanitária na leitura no país.
Internet e redes sociais
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, a internet e as redes sociais são razões para a queda no percentual de leitores, sobretudo entre as camadas mais ricas e com ensino superior.
“[Essas pessoas] estão usando o seu tempo livre, não para a leitura de literatura, para a leitura pelo prazer, mas estão usando o tempo livre nas redes sociais”, diz.
“A gente nota que a principal dificuldade apontada é tempo para leitura e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”, completa.
O estudo mostra que 82% dos leitores gostariam de ter lido mais. Quase a metade (47%) diz que não o fez por falta de tempo. Entre os não leitores, 34% alegaram falta de tempo e 28% disseram que não leram porque não gostam. Esse percentual é 5% entre os leitores.
A internet e o WhatsApp ganharam espaço entre as atividades preferidas no tempo livre entre todos os entrevistados, leitores e não leitores. Em 2015, ao todo, 47% disseram usar a internet no tempo livre. Esse percentual aumentou para 66% em 2019. Já o uso do WhatsApp passou de 43% para 62%.
Dificuldades de leitura
A pesquisa mostra ainda uma série de dificuldades de leitura. Entre os entrevistados, 4% disseram não saber ler, outros 19% disseram ler muito devagar; 13%, não ter concentração suficiente para ler; e, 9% não compreender a maior parte do que leem.
Há ainda entraves para acesso aos livros. “O Brasil está vivendo uma crise na economia, vemos dificuldade para o acesso, para a compra [de livros]. As pessoas estão frequentando menos bibliotecas”, diz Zoara.
Segundo a pesquisa, 5% dos leitores e 1% dos não leitores disseram não ter lido mais porque os livros são caros; e, 7% dos leitores e 2% dos não leitores não leram porque não há bibliotecas por perto.
Incentivos
Um dos fatores que influencia a leitura, de acordo com o estudo, é o incentivo de outras pessoas. Um a cada três entrevistados, o equivalente a 34%, disse que alguém os estimulou a gostar de ler.
Os professores aparecem em primeiro lugar, apontados por 11%. Em segundo lugar está a mãe ou responsável do sexo feminino, apontado por 8%, e, em seguida, está o pai, responsável do sexo masculino ou algum outro parente apontado por 4%.
“É fundamental investir na formação desse mediador. O professor, mediador de leitura, o bibliotecário que também assuma de alguma forma esse papel. A gente viu a importância desse mediador quando é assumido por uma família, mas que é uma família de classe alta, de nível superior. E as crianças que vêm de famílias mais vulneráveis? Eu acho que a escola tem que suprir esse papel”, avalia Zoara.
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- Agência Senado
- 10 Set 2020
- 11:42h
O texto segue para sanção presidencial | Foto: Reprodução
O Senado aprovou ontem (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O projeto amplia a detenção de três meses a um ano para de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal. O texto segue para sanção presidencial.
“O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”, afirma o relator do projeto, senador Fabiano Contarato à Agência Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
- Agência Senado
- 08 Set 2020
- 16:01h
O projeto é relatado pelo senador Fabiano Contarato | Foto: Fabio Pozzebom/ABr
Os líderes partidários no Senado decidiram realizar uma sessão deliberativa na tarde de quarta-feira (9). A pauta ainda não foi divulgada oficialmente. Mas, de acordo com líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), os parlamentares devem votar o projeto de lei que pune autores de maus-tratos contra animais. A proposta, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), é relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Vamos votar amanhã [quarta-feira] o PL 1.095/2019, que estabelece pena de reclusão contra esses malditos que praticam covardias com os animais. Nos ajude nessa mobilização”, escreveu Major Olímpio em uma rede social. O relator da proposta é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a decisão de realizar apenas uma sessão deliberativa nesta semana levou em conta o calendário das eleições municipais. — É natural. Esta semana começam as convenções partidárias. Vários senadores e deputados estão rodando os municípios do Brasil. Entre os dias 21 a 25 de setembro, teremos votação presencial. Temos mais de 30 autoridades para serem votadas. Faremos votações nas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário — afirmou.
- Redação
- 08 Set 2020
- 08:38h
Termina nesta terça-feira (8) o prazo para quitação de dívidas por apenas R$ 100, uma iniciativa da Serasa em conjunto com 21 empresas parceiras: Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo. Até momento, a campanha Serasa Limpa Nome negociou o pagamento de 2,5 milhões de débitos.
A oportunidade vale para quem possuir dívidas que variam entre R$ 200 e R$ 1.000 com as empresas envolvidas. De acordo com a Serasa, um total de 21,5 milhões de dívidas podem ser quitadas nesta campanha.
Passo a passo
A Serasa criou um roteiro prático para que os consumidores possam aproveitar o último dia renegociações por R$ 100. Como as agências físicas da empresa estão fechadas durante a pandemia, todo o processo está sendo feito exclusivamente pela internet.
O primeiro passo é acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo no celular, digitar o CPF e preencher um breve cadastro. Com isso, é possível usar os serviços com a garantia de que só o próprio consumidor terá acesso aos seus dados. O interessado também pode regularizar débitos financeiros pelo WhatsApp, através do número: (11) 98870-7025.
Ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, devidamente explicadas, incluindo as dívidas que tiver. Se quiser conhecer as condições oferecidas para pagamento, basta clicar para ser direcionado até uma nova página, onde serão apresentadas as mais variadas opções para renegociar cada débito.
Depois que você escolher uma das opções de valor, é só escolher se vai ser à vista ou em parcelas, e a melhor data de vencimento. Em seguida, a plataforma da Serasa gera um ou mais boletos, dependendo da forma de pagamento escolhida, já com a data de vencimento escolhida. Com o boleto o consumidor pode optar em pagar pelo aplicativo do banco em que tiver conta, que consegue ler o arquivo diretamente do computador, ou então imprimir a via e pagar na agência ou nas casas lotéricas.
- Vicente Nunes | Correio Brasiliense
- 05 Set 2020
- 10:21h
FOTO: NAJARA ARAUJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi entregue às 18h de quinta-feira (03/09) ao Congresso pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, mas, na noite anterior, consultorias, bancos e corretoras já tinham cópias do documento. Com isso, as consultorias puderam municiar sua clientela com análises sobre as propostas do governo e bancos e corretoras, montar operações no mercado, com possíveis ganhos extraordinários. O Ministério da Economia, responsável por elaborar a PEC, foi questionado, por meio de um grupo de jornalistas, sobre um possível vazamento da proposta de reforma, mas ninguém da assessoria do ministro Paulo Guedes quis se manifestar. O Blog, por sinal, publicou a íntegra da PEC às 12h45 de quinta-feira, antes, portanto da entrega do documento ao Congresso, já a recebeu de uma consultoria. Sabe-se que as portas da Esplanada dos Ministérios estão escancaradas para representantes de consultorias e de instituições financeiras — as duas mais presentes nas agendas dos servidores são o BTG Pactual e a XP Investimentos.
- Agência Brasil
- 04 Set 2020
- 09:30h
Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara | Foto: Reprodução
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.
Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.
O projeto, aprovado na quinta-feira (3), também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.
Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
Polêmica
Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.
“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.
Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Divergências sobre votação
Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.
Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.
As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.
- Pedro Rafael Vilela
- 04 Set 2020
- 08:42h
“Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não” | Imagem: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021.
“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.
A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Reforma administrativa
Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.
“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.
O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.
- Redação
- 03 Set 2020
- 18:43h
(Foto: Reprodução)
"A reforma administrativa enviada pelo governo federal à Câmara de Deputados, tem como um dos pontos geradores de discussões, a regulamentação da demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto ainda passaria por outras comissões, mas um requerimento de urgência pode levar o projeto diretamente para o plenário. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor. Entre eles estão inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, e foco no cidadão. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por desempenho insuficiente foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada."
- Redação
- 03 Set 2020
- 17:26h
(Foto: Reprodução)
O parecer que restringia a realização de concursos até o fim de 2021 foi alterado. Após pressão do governo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mudou os termos para liberar novos concursos para o preenchimento de cargos já abertos. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a restrição havia sido incluída por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um projeto de lei complementar que visava conter a expansão dos gastos com o serviço público. Mas a Polícia Federal (PF) já anunciou um concurso para contratar 2 mil agentes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fazer o mesmo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também solicitou contratações de 3,5 mil pessoas para o ICMBio e para o Ibama. De acordo com a publicação, a revisão do parecer foi feita em menos de dois meses após pedido do Ministério da Agricultura. A pasta comandada pela ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários e disse não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A lei em questão proibia a contratação de servidores, com a exceção de reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Essas vacâncias, conforme estabelecido pelo Ministério da Economia, se limitavam as vagas abertas após a norma, em maio. No entanto, o novo entendimento indica que a exceção cabe a vagas abertas a qualquer tempo. À coluna, a PGFN disse que, ao revisitar o tema, entendeu que "a literalidade não estipulava qualquer limitação temporal" e que procuradorias estaduais, sujeitas à lei, tiveram essa mesma interpretação. Para o órgão, a mudança "não permite alargamento da máquina pública".
Medida Provisória de Bolsonaro veda pagamento a presos em regime fechado, morador no exterior e algumas faixas de dependentes | Foto: Bruno Concha/Secom
A Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação do auxílio emergencial, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), proíbe que alguns dependentes recebam o benefício. Detentos em regime fechado e residentes no exterior —que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa —também não terão direito.
O texto estabelece também que quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.
A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.
O calendário dos pagamentos o auxílio emergencial residual anda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, “fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial”.
A MP também abre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem menos de quatro parcelas de R$ 300: de acordo com o texto, o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas.
A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.
Reavaliação
Para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente.
Assim, o número de beneficiários que irão receber as parcelas de R$ 300 deverá ser menor que o de beneficiários que receberam as parcelas de R$ 600.
Não irão receber novas parcelas
– Quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial
– Quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
– Quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
– Quem mora no exterior
– Quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
– Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
– Quem tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
– Quem está preso em regime fechado
– Quem tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
– Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Beneficiários do Bolsa Família
O cálculo do valor do benefício para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família será feito por família: o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Se o valor do Bolsa for maior, a família receberá apenas este.
Como serão feitos pagamentos
As novas parcelas do auxílio emergencial residual serão pagas da mesma forma que as anteriores:
no calendário e da mesma maneira que o Bolsa Família para os beneficiários deste; e
por meio de crédito em poupança social digital da Caixa nos demais casos
MP pode caducar, mas não perde validade
Segundo informações do portal G1, líderes governistas no Congresso Nacional já admitem a ideia de não votar a MP com a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. A ideia é evitar embate com a oposição e eventual desgaste com a discussão do valor do auxílio.
Como a MP entra em vigor assim que for enviada ao Congresso, e vale por 120 dias, a ideia desses líderes é deixar o texto caducar. Com isso, a medida provisória perderia validade após o pagamento da última parcela, sem precisar entrar em votação e sem prejudicar a concessão do benefício.
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- Pollyanna Rodrigues Gondin
- 03 Set 2020
- 08:51h
(Foto: Exame)
Hoje (02) o Banco Central (BACEN) colocou em circulação a nota de R$200,00, com a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.
Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.
Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.
Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.
Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?
- Redação
- 02 Set 2020
- 07:45h
Banco Central informou que animal escolhido foi o lobo-guará, mas não divulgou imagem da nova nota | Foto: divulgação Banco Central
Sétima cédula da família de notas do Real, a nota de R$ 200 entra entra em circulaçao nesta quarta-feira (2). Conforme informou o Banco Central BC, a imagem escolhida para a nova cédula foi a do lobo-guará. Inicialmente, serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Apesar de divulgar o animal escolhido para ser impresso, o banco não divulgou imagem da nota. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30, transmitida pelo canal do BC no YouTube. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país
- Agência Sertão
- 01 Set 2020
- 15:11h
Barragem de rejeitos de mineração em Maiquinique / Bahia | foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 31 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019). A publicação aponta que no ano passado houve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados – maior quantidade de registros desse tipo em relação aos Relatórios anteriores.
O mais grave deles ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), com o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e mais de 40 mil pessoas afetadas. Para este episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão fiscalizador das barragens de rejeitos de mineração, faz um relato no RSB sobre a tragédia de Brumadinho.Conforme o RSB 2019, no último ano houve aumento na quantidade de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores, sendo que 26 deles apontaram para um total de 156 barragens críticas em 22 estados – no Relatório de Segurança de Barragens 2018 foram elencadas 68 barragens críticas, ou seja, aconteceu um aumento de 129% nesse quesito.
Para essa constatação, o método mais utilizado pelas entidades fiscalizadoras foi a verificação in loco do estado de conservação das barragens. Diferente do RSB 2018, a maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados.Um aspecto que teve um aumento de 135%, entre 2018 e 2019, foi o número de ações de fiscalização de segurança de barragens. Entre as duas últimas edições do RSB, o total de fiscalizações in loco saltou de 920 para 2.168 iniciativas, das quais 1.287 foram adotadas por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: ANA, ANM e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Além disso, o RSB 2019 registra 2.311 fiscalizações via documental. Com isso, foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens.
De acordo com o RSB 2019, existem hoje 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, que enviaram as informações compiladas pela ANA na publicação. Do Relatório constam 19.388 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo que 82% delas possuem informações de capacidade, 44% de altura, e 45% possuem ato de autorização, outorga ou licenciamento. Até o RSB 2018, estavam cadastradas 17.604 estruturas.
Do total de barragens com cadastro, 5.285 se submetem à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 2.336 não são submetidas à Lei nº 12.334/2010. As demais, que totalizam 61% das barragens cadastradas, não possuem informações suficientes para definir se são ou não submetidas à PNSB, ponto que ainda requer aperfeiçoamento na temática de segurança de barragens.
Sobre o Dano Potencial Associado (DPA), que indica o possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento, há 7.257 estruturas classificadas. Conforme o RSB 2019, há 1.096 barragens classificadas simultaneamente com Categoria de Risco (CRI), aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas, e Dano Potencial Associado altos. O total de estruturas com CRI e DPA altos subiu 20% em relação às 909 registradas em 2018 na mesma situação.
O número de barragens classificadas continua subindo em relação ao RSB anterior tanto quanto à Categoria de Risco como quanto ao Dano Potencial Associado. Para a CRI, aconteceu uma elevação de 5.086 para 5.879 estruturas classificadas entre 2018 e 2019. Já para o DPA houve um aumento de 6.577 para 7.257 estruturas com informações cadastradas nesse aspecto nas duas últimas edições do Relatório.
Leia aqui o Relatório de Segurança de Barragens 2019 na íntegra.
- Heloisa Cristaldo
- 01 Set 2020
- 14:22h
(Foto: UOL)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros. Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa. Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora. É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética. Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender. A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.
PSD
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.
O caso
A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.
Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.
Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.
Defesa
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.
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- Redação
- 31 Ago 2020
- 11:57h
Denúncia do MP aponta para uma "completa dissociação entre a imagem construída e as práticas do grupo familiar" | Foto: O Globo
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), suspeita de ter sido mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, teria oferecido “sexualmente” uma de suas filhas a pastores evangélicos estrangeiros A versão foi relatada en depoimento de uma testemunha exibido pelo programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (30). “[A testemunha] lembra que, em determinada época, [os familiares de Flordelis] receberam a visita de pastores pentecostais estrangeiros. […] Como forma de recepção para os tais pastores, [uma das filhas] foi oferecida sexualmente para os mesmos. Flordelis foi quem fez a oferta”, diz o trecho do relato. Outra testemunha também contou ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que Anderson do Carmo e uma das filhas afetivas do casal mantinham relações sexuais, além de frequentarem “casas de swing”. Já havia a suspeita de que Flordelis e o marido tenham ido a um desses locais na noite do crime. “Anderson […], com a permissão de Flordelis […] se relacionava sexualmente” com uma das filhas, que “não gostava dessa situação, mas obedecia”, diz a testemunha. Ainda de acordo com o Fantástico, a denúncia do MP aponta para uma “completa dissociação entre a imagem construída e as práticas do grupo familiar”.