Reforma administrativa permitirá demissão de servidores novos e atuais por mau desempenho

• Redação
• 03 Set 2020
• 18:43h

"A reforma administrativa enviada pelo governo federal à Câmara de Deputados, tem como um dos pontos geradores de discussões, a regulamentação da demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto ainda passaria por outras comissões, mas um requerimento de urgência pode levar o projeto diretamente para o plenário. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor. Entre eles estão inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, e foco no cidadão. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por desempenho insuficiente foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada."