Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso. “A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela”, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux. O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo. “O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”, destaca. Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça. 

Traficante x usuário

Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay. Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país”, destacou Abramovay. Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuário alimenta o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista. “Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico”, lamentou o ministro. A professora da UFRJ Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico. 

Outro lado

Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade. “Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. E como é que pode não ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários. Isso vai aumentar a circulação da droga. Liberar a droga só agrava o problema, não melhora”, disse Terra que preside a  Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados. Ele discorda da tese de que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que só afeta a ele. “A dependência química é uma doença incurável. A pessoa vai levar aquilo para o resto da vida. Isso pode reduzir sua capacidade laborativa e de cuidar da família. Muitas vezes, [o usuário] sobrecarrega a família, porque a maioria é desempregada e não consegue cuidar da família. Ele sobrecarrega seus pais, irmãos, que têm que cuidar dele, tem que arrumar dinheiro para manter, tem que trabalhar mais. A liberdade de ele usar droga é a escravidão da família”, afirma. O deputado relaciona ainda o uso de drogas, lícitas e ilícitas, ao aumento da violência no país. “Nossa epidemia da violência é filha da epidemia das drogas. O Brasil é o país em que mais se mata gente no mundo. Mata mais em homicídios, em acidentes de trânsito. Se liberar, vai aumentar tudo isso. Qual é a maior causa de violência doméstica? É o álcool, porque é uma droga lícita. Não é crime comprar álcool. A violência doméstica vai aumentar muito em função da circulação das drogas ilícitas”, diz. A opinião é compartilhada pelo empresário Luiz Fernando Oderich, que fundou a organização não governamental Brasil Sem Grades, que pede mais segurança e defende leis mais duras para combater a violência. Max, filho de Oderich, foi assassinado há 13 anos durante uma tentativa de assalto. Segundo ele, o usuário não deve ser tratado como criminoso. Entretanto, muitas vezes, ele se envolve em outros crimes por causa do uso de drogas. “Existe uma relação entre um comportamento não social e o consumo de drogas. Alguns, de uma maneira menor, e outros, de uma maneira maior. É uma coisa que não faz bem”, disse o empresário. O psiquiatra Osvaldo Saide, da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), diz que o ideal é não tratar o usuário como criminoso, mas encaminhá-lo para tratamento. No entanto, segundo ele, é preciso que a legislação deixe claro o que fazer em casos de pessoas que cometam crimes sob efeito de drogas e em casos de venda de drogas pelos usuários para sustentar seu próprio vício. Para Saide, seria necessário criar alternativas ao usuário como receber a pena pelo outro crime cometido ou se submeter a tratamento compulsório. “A Justiça pode pressionar a pessoa para o tratamento em uma situação em que ela não tem a noção da gravidade do seu problema, até porque a dependência química leva a uma falta de noção da gravidade do próprio problema. Às vezes, uma pessoa com profissão fica imersa, por exemplo, no crack”, disse. A presidenta da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Ana Cecília Marques, acredita que a descriminalização do uso precisa ser discutida pela sociedade, mas discorda que isso seja feito por um julgamento do STF. “É preciso que haja uma lei que defina claramente os casos específicos, como se ele é um usuário eventual, se tem uma dependência. Sou a favor de descriminalizar, mas acho que precisa ter todo esse rigor, que não é algo que existe nas nossas leis de drogas. Elas não são claras, deixam várias lacunas. E no país faltam políticas para as drogas. Sou a favor, mas temo por esse processo de descriminalização”, disse.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração doImposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências. Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR. Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

Segundo a assessoria do MPF, a recomendação encaminhada à gestora municipal ainda não teve o prazo expirado e, por isso, não pode, provisoriamente, comentar o assunto. A servidora acionou, também, o Ministério da Educação que, por sua vez, solicitou apuração do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público Estadual. De acordo com o blog da Resenha Geral, em entrevista nesta sexta-feira (7) a um programa da Rádio Clube de Anagé, o procurador do município, Alexandre Pereira, afirmou que não há qualquer tipo de perseguição política na exoneração da professora. Ele ressaltou que uma filiada ao Sindicato dos Servidores Municipais questionou o fato de Elciana ter sido indicada ao cargo e não eleita como prevê a portaria do Ministério da Educação que regulamenta o Fundeb. Com a reclamação, o sindicato realizou o pleito, que contou com a participação da ex-presidente do conselho como candidata, que definiu a composição do novo do grupo que passou a fiscalizar o fundo no município. Ainda segundo ele, não restou outra opção à prefeita a não ser devolver a servidora à antiga função e dar posse ao novo conselho.

“Em um momento eu lembrei que tinha dispositivo eletrônico, que era de colocar o celular em viva voz, ela conversava com ele e ao mesmo tempo eu fazia uma imagem da câmera digital. À noite, quando eu chegava, eu passava para ela ver como que foi a reação dele”, conta emocionado Hóstenes Cajaíba. A reação de inácio ao ouvir a voz da mãe emociona. Ela fala com o bebê, que ao ouvir a voz da mãe, sorri. Simone morreu um mês depois de dar à luz. Ela ainda viveu a alegria de segurar Inácio nos braços. “Uma mãe cheia de amor, com a mente boa, mas com o corpo, o físico sem condições de dar cuidado que o bebê precisaria”, diz Hóstenes. Após perder a esposa, ele precisou ser um pai com muitas funções. “Cuidado com o bebê prematuro, Inácio, dar atenção à criança, Isaac, e os diversos serviços como cuidar da comida”, conta. Atualmente o bebê prematuro tem cinco anos e conhece toda a história e é tímido. Saudável, o garoto prefere devolver todo o carinho ao pai na forma de amor. “Eu diria que todo cuidado, tempo dedicado aos seus filhos, a compreensão, o amor dedicado, a disciplina, tudo isso faz parte de ser pai”, conclui. Do G1 BA

GoTenna 
O app requer um hardware específico para funcionar que custa US$ 150 (R$ 512), ou seja, ele acaba sendo um acessório para o celular. Apesar disso, o Gotenna permite criar uma rede de rádio de baixa frequência para iOS ou Androi e precisa de uma "antena", que é uma barra de bolso com uma corrente para ser presa à mochila ou ao cinto. Em condições ideais, o goTenna pode transmitir mensagens por até 14 km. 

Em termos de dor física experimentada após um término, as mulheres também "ganham": elas deram a nota média de 4,21 para esse tipo de sofrimento, enquanto os homens deram a nota média de 3,75. O líder do estudo e pesquisador da Universidade de Binghamton, Craig Morris, diz que essa diferença se deve ao fato de que uma mulher investe mais em um relacionamento do que um homem. "Um breve encontro romântico podia levar a 9 meses de gravidez seguidos de muitos anos de lactação para uma mulher ancestral, enquanto o homem poderia 'deixar a cena' literalmente alguns minutos depois do encontro, sem nenhum investimento biológico adicional", diz. "É este 'risco' de maior investimento biológico que, ao longo da evolução, fez as mulheres mais exigentes para escolher um companheiro de alta qualidade. Por isso, a perda de um relacionamento com um companheiro de alta qualidade 'dói' mais para uma mulher", conclui. Apesar disso, segundo os pesquisadores, as mulheres tendem a se recuperar mais completamente e sair da situação mais fortes emocionalmente do que os homens, que podem nunca se recuperar de forma plena."Os homens provavelmente sentem a perda profundamente e por um longo período de tempo, enquanto eles se dão conta que precisam começar a competir de novo para substituir o que perderam - ou ainda pior, chegarem à conclusão que a perda é insubstituível", diz o pesquisador. Os autores do estudo, que foi publicado nesta quinta-feira (6) na revista "Evolutionary Behavioral Sciences", dizem que o término de um relacionamento é um tema importante para se pesquisar, já que o evento pode levar a grande sofrimento e comportamento autodestrutivo. A ideia é que os estudos levem a soluções para mitigar os riscos psicológicos envolvidos nessas situações.

1. Desrespeitar o horário marcado com o entrevistador e não se importar com essa gafe já adiciona muitos pontos negativos na avaliação do candidato. "Pequenos atrasos, principalmente quando avisados previamente e justificáveis, são aceitáveis em cidades em que o trânsito complica muito a vida de alguém, como São Paulo. Porém, se o candidato não é humilde o suficiente para pedir desculpas, eles podem se tornar imperdoáveis", afirma Madalena.

2. Falar mal do emprego anterior pode levar alguém a desperdiçar uma nova oportunidade de emprego. "Por mais que você não tenha sido feliz com seu chefe ou antigas funções, é importante não comentar sobre isso durante a entrevista, pois, para o avaliador, pode passar a impressão de que o candidato é ingrato, e pior, poderá fazer isso com qualquer outra empresa", explica.

3. Ter um discurso impreciso e contradizer o que está em seu currículo são sinais óbvios de despreparo por parte do candidato, segundo a coach. "Se o entrevistado mostrar ser vago ou incoerente durante a entrevista, ou ele não domina sua própria história profissional ou está mentindo, e, em ambas as hipóteses, a imagem do candidato não fica boa perante o entrevistador", diz.

4. Claro, ter autoconfiança e saber valorizar seus feitos profissionais e pessoais é muito importante, mas indicar que tudo isso aconteceu graças a você pode ser um problema.Além de soar arrogante, a pessoa demonstra, dessa maneira, que desconhece ou subestima a importância do trabalho em equipe, algo muito valorizado atualmente.

5. Apesar de ser comum, não é regra que todos os recrutadores perguntem qual a remuneração pretendida pelo candidato. Por isso, se esse for o caso, dizer qualquer valor pode não ser uma boa ideia.Madalena observa que o candidato precisa mostrar qual raciocínio o levou a pedir tal valor, e precisa saber justificá-lo da maneira correta perante o entrevistado.

6. Não perguntar nada pode indicar falta de curiosidade e interesse pela vaga e pela empresa, de acordo com a coach. Por outro lado, perguntar coisas desnecessárias, como qual carro ele ganharia se conseguisse a vaga, devem ser esquecidas.

7. Ligar demasiadamente e mandar muitos e-mails para o recrutador cobrando a resposta sobre a vaga pode aborrecê-lo, fazendo-o até mesmo mudar de ideia. "Isso transmite ansiedade e insegurança e, por isso, o melhor a se fazer é perguntar ao recrutador qual é o prazo para a conclusão do processo seletivo e esperar até a data”, finaliza.