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(Foto: Reprodução)
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, quebarrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo. Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política.
Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição. Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março. O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte. "Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito", decidiu Luiz Fux. Para Fux, o Supremo tem entendimento consolidado "há muito" de que não cabe mandado de segurança contra decisão do STF. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." O ministro apontou ainda que o pedido do governo apresentou "nítido caráter" de recurso. "Da leitura do decisum hostilizado, em confronto com o mandado de segurança sub examine forçoso concluir que a utilização do writ ostenta nítido caráter de sucedâneo recursal. Sob esse enfoque, o Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento inequívoco, nos termos dos seguintes julgados desta Corte."
Pedido do governo
A ação foi apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Esse pedido já havia sido feito pelo governo dentro de uma ação da oposição, e AGU entrou de novo com uma ação própria. Os principais argumentos são que o ministro Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula. Ainda segundo o governo, a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Para a AGU, barrar a nomeação de Lula porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência. "De início, é de se consignar que o ato impugnado decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Ministros de Estado (appointment powers), nos moldes autorizados pelo art. 84, inciso I, da Constituição da República. Isto é, na escolha de quadros para formação, composição e recomposição de sua equipe de governo. Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", diz a ação. Segundo José Eduardo Cardozo, como um eventual recurso contra a decisão de Gilmar Mendes não teria efeito de suspender a decisão para que Lula assuma o cargo, seria necessária uma liminar.
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- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 22 Mar 2016
- 12:53h
O vereador Édio Pereira foi firme em suas declarações (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
A sessão do Legislativo brumadense desta segunda-feira (22) teve como um dos destaques o pronunciamento do vereador Édio Pereira, que, de forma impactante, saiu, mais uma vez, em defesa da classe dos professores municipais. Muito contextualizado e mostrando grande afinidade com a categoria, Édio expressou que “como estamos em ano político, sabemos que as negociações salariais dos professores terão que ser antecipadas, mas, além disso, podemos pontuar que a categoria continua não tendo o tratamento que merece e não vou descansar enquanto não forem promovidas ações para mudar essa situação por parte da administração municipal, que vem dificultando o processo”. Subindo o tom ele ainda disparou que “mas além da atualização salarial, os professores tem que ser valorizados, pois eles representam o futuro. Precisam de uma logística muito melhor para exercer a sua função e, agora, com essas reformas feitas a nível nacional, não podem ficar da forma como estão, atuando muito mais horas do que a lei prevê, além de terem os salários defasados, então, estarei sempre nessa luta e vamos pressionar ainda mais a administração municipal para atender as reivindicações o mais rápido possível, já que o prazo nesse ano vence agora em abril, não deixando para a última hora”. E no final ele ressaltou que “o Plano de Cargos e Salários tem que ser aplicado integralmente, então, vamos esperar consciência e ações efetivas da atual gestão e que não se crie um novo impasse como no ano passado, que, infelizmente, acaba prejudicando o aprendizado dos milhares de alunos”.
Calendário do IPVA 2016 na Bahia (Foto: Divulgação)
Os proprietários de veículos com placa de final 2 têm até o dia 28 de março para pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única com 5% de desconto ou quitar a primeira cota do imposto, caso optem pelo parcelamento. No mês de março, também deve ser feito o pagamento da 2ª cota para placas de final 1, que vence no dia 29. De acordo com informações da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam. A Sefaz-Ba ressalta que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado. Os valores para pagamento também podem ser consultados no www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA.
Desconto e parcelamento
A opção de pagar o IPVA com 5% de abatimento é válida para o contribuinte que quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos podem optar também por parcelar o IPVA em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do imposto também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento.
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O Comercial Vitória o supermercado das melhores promoções em Brumado já montou sua ilha de ovos de páscoa. São ovos de chocolate das melhores marcas do país com preços convidativos e uma diversidade enorme de tamanhos. No Comercial Vitória você vai encontrar os ovos de páscoa que vão deixar toda família feliz, e, principalmente as crianças que ficam contando os dias para a chegada do domingo de páscoa para degustar os deliciosos ovos de chocolate. Então não perca tempo e venha hoje mesmo escolher o seu e toda a criançada, pois, elas vão cobrar! O Comercial Vitória fica localizado na Rua Antônio Francisco da Silva, 93, Bairro do Tanque um local de muito fácil acesso e com inúmeras vagas para estacionar.
Um incidente ocorrido na manhã desta segunda – feira (21), em Barra da Estiva, quase resulta em tragédia. Um motorista estacionou um caminhão e minutos depois o mesmo desceu desgovernado e atingiu o muro da frente de uma residência. Segundo informações obtidas pela reportagem, minutos antes crianças bricavam na frente da casa, justamente no local que o caminhão atingiu. Mas, não houve vítimas, somente danos materiais.
- Brumado Urgente
- 22 Mar 2016
- 10:19h
(Foto: Divulgação)
Buscando dar uma maior dinâmica e celeridade ao processo de vistoria dos ônibus escolares que realizam o transporte de alunos em Brumado, a Semec – Secretaria Municipal de Educação deverá anunciar para os próximos dias a realização do processo, que, diferentemente dos outros anos, será feita “in loco”, o que trará uma confiabilidade ainda maior ao serviço. Já está sendo buscada a parceria junto aos órgãos competentes, especialmente o Ciretran e o Conselho do Fundeb, mas, as datas em que a vistoria deverá acontecer ainda não foi divulgada. Atualmente são cerca de 70 veículos, entre vans e ônibus, que realizam o transporte escolar no município e todos, sem exceção, serão vistoriados.
Carlos Magno, Renan Rocha de Souza e Weliton Lopes (Foto: Divulgação)
Na manhã desta segunda-feira (21.03) o jovem empresário Renan Rocha de Souza se filiou ao Partido Democratas de Brumado, que agora passa a contar com mais um jovem promissor em seu quadro. A decisão de Renan em filiar-se ao Democratas se deu também em razão da liderança do partido, o Prefeito de Salvador ACM estar realizando uma administração considerada a melhor do país, modelo que poderá vir a ser implantado em Brumado. “Venho no intuito de colaborar para que Brumado se desenvolva. Amo demais minha terra e por isso, mesmo sendo um empresário, não posso deixar de buscar na política as melhorias para nosso Município. Com esta filiação também quero prestar uma homenagem especial ao meu avô, Zildo Rocha de Souza, Sr. Zizinho, que foi filiado ao Democratas e nunca deixou de acreditar neste grupo político e na melhoria de vida da nossa população, através da participação consciente na vida social e política da comunidade”, ressaltou Renan. Seu Zizinho faleceu no ano de 2013, aos 74 anos, após ser vítima de assaltantes. O fato deixou a família bastante abalada e muito saudosa por ser ele uma pessoa exemplar, muito alegre e ligado à sua família. Para o presidente do Democratas em Brumado, Carlos Magno a filiação destaca a importância da participação da juventude na política com a finalidade primordial de discutir o futuro da Nação a partir do Município em que vivemos. O vereador Weliton Lopes comemorou a filiação e asseverou que o prefeito ACM Neto e o deputado estadual Luciano Ribeiro se juntam neste momento em que o Democratas de Brumado, em sua reestruturação, passa a contar com pessoas como o jovem empresário Renan. “Um empresário bem sucedido e exemplo de dignidade e simplicidade. Estamos abertos a novas filiações”, pontuou o parlamentar.
- Daniel Simurro | Brumado Urgente
- 22 Mar 2016
- 09:42h
O presidente do Legislativo durante o seu pronunciamento na tribuna livre (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Médico por profissão, o presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Alessandro Lôbo, que vive uma fase virtuosa em sua carreira política, mostrando um amadurecimento e uma consciência política totalmente sincronizada aos novos tempos. Durante a sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores, Alessandro, durante o seu pronunciamento, ele comemorou a vinda da Policlínica de Especialidades para Brumado. Segundo ele “o bom senso prevaleceu, já que Brumado é detentor de uma logística que reúne todas as condições para abrigar a Policlínica” e continuou citando que “seria um grande contradição se fosse escolhido outro município dos que estão pactuados, já que Brumado é sede da microrregião, justamente, por reunir condições para tal”. E ainda fez questão de ressaltar que “a Câmara de Brumado também deu a sua contribuição para essa conquista, pois todos os vereadores fizeram a sua parte cobrando de suas lideranças estaduais para que a Policlínica visse para cá”.
(Foto: Reprodução)
A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta terça-feira (22) a 26ª fase da Operação Lava Jato. Os 110 mandados judiciais estão sendo cumpridos nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Minas Gerais e Pernambuco, além do Distrito Federal. A Polícia Federal cumpre 11 mandados de prisão temporária, 4 mandados de prisão preventiva, 28 conduções coercitivas e 67 mandados de busca e apreensão. Este é um desdobramento de depoimentos tomados na 23ª etapa, conhecida como 'Acarajé', que prendeu o marqueteiro baiano João Santana e a sua mulher, Mônica Moura. A fase deflagrada hoje foi batizada de 'Xepa'. Nesta segunda-feira (25) foi realizada a 25ª fase da operação, a primeira em solo internacional (veja mais). A polícia portuguesa prendeu em Lisboa Raul Schmidt Felipe Junior, investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.
- Brumado Urgente
- 22 Mar 2016
- 07:08h
Foto: Reprodução Facebook
Faleceu nesta noite de segunda-feira (21), no hospital São Vicente em Vitória da Conquista, Lucinéia Porto de 32 anos. Lucinha, como era carinhosamente chamada por amigos e colegas de trabalho fazia parte do quadro de servidores do CEB – Colégio Estadual de Brumado a cerca de quatro anos e era muito querida por todos. Segundo informações de um colega de trabalho de Lucinéia que entrou em contato com a redação do Brumado Urgente, Lucinha estava internada em Conquista a cerca de um mês para tratamento de uma embolia pulmonar, todavia, o quadro se agravou e ela veio a óbito na noite de ontem. O colega de trabalho de Lucinéia nos externou o seu profundo pesar pela perda prematura da tão querida funcionária do CEB.
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(Foto: Reprodução)
Mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores, de acordo com levantamento divulgado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). São 14 os Estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês. "Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei", diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. "Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim". O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Lista
A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás,Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem o valor atualizado. Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.
Crise econômica
Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao MEC (Ministério da Educação) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64. "Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, "Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes", acrescenta.
Respostas dos Estados
A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ou email. Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, alegam que a lei é cumprida e que os professores recebem o valor estipulado nela. O Rio de Janeiro alega que o valor pago é superior ao estabelecido na lei. Entre aqueles que, segundo a CNTE não pagam o piso para os docentes com formação de nível médio, as secretarias alegam que atualmente eles são poucos em relação ao total de professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná, 1,8 mil professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira em nível médio "são considerados extintos a vagar". Tocantins diz que são apenas 87 professores, "mas com o devido complemento em gratificação para se atingir o piso nacional". São Paulo diz que não há profissionais com formação de nível médio e que o salário inferior ao piso não é, portanto, praticado na rede. Alagoas diz que o processo para reajuste do piso para o nível médio já está em andamento na Secretaria de Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá ser cumprindo com retroativo. A Agência Brasil não recebeu retorno das secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás, de Rondônia e da Paraíba até o fechamento da reportagem.
Acordo
O procurador da República Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto MPEduc (Ministério Público pela Educação) diz que não há uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios. "Hoje não existe nenhuma ferramenta unificada que faça esse controle se os municípios e estados estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse acompanhamento, mas são minoria". Pinel explica que o Ministério Público Federal assinou um acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para disponiblizar um sistema em que Estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017. A Lei do Piso é discutida no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustentável de promover os reajustes. O Fórum é composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.
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(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aderiu a um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O propósito estabelece uma cooperação técnica com objetivo de fazer uma pesquisa em Governança e Gestão da Saúde Pública em organizações estaduais e municipais. O trabalho propõe uma mudança de comportamento dos gestores de políticas públicas de saúde. A partir da identificação de pontos vulneráveis e da autoavaliação de controles, os gestores avaliam as próprias práticas de governança e de gestão em saúde. O projeto está no quarto ciclo. Mais informações são obtidas pelo e-mail: [email protected], ou pelos telefones (71) 3115-4403 ou 3115-4573.
- Uol Notícias
- 21 Mar 2016
- 19:01h
(Foto: Reprodução)
A World of Beer, uma rede de bares dos Estados Unidos especializada em cerveja artesanal, está oferecendo um emprego perfeito para os amantes da boa vida. A empresa busca três pessoas para viajar pelo mundo para provar os mais variados tipos de cerveja, degustar comidinhas de bar e, durante a jornada, compartilhar suas experiências em um blog e nas redes sociais da World of Beer. A viagem será realizada durante o próximo verão do Hemisfério Norte e cada um dos escolhidos receberá um pagamento de US$ 12 mil (cerca de R$ 43 mil). Gastos com alimentação, acomodação e transporte estarão cobertos. Para conseguir a vaga, os interessados devem ter bom conhecimento sobre cervejas, boa escrita em inglês, habilidades com a câmera fotográfica e, logicamente, saber usar as redes sociais para atingir o máximo número de pessoas possível. Um de seus objetivos será mostrar fábricas que produzem cerveja ao redor do planeta, o ambiente de bares que servem a bebida e pessoas interessantes que a consomem. Visitas a festivais cervejeiros também estão programadas. "Nós vamos te mandar para a estrada em busca das melhores histórias envolvendo a cerveja pelo mundo", diz o anúncio da World of Beer. As vagas estão disponíveis para pessoas de todo o mundo que tenham autorização para trabalhar nos Estados Unidos (e que tenham mais de 21 anos de idade). As inscrições ficam abertas até o próximo dia 26 de março.
