Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados - além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África. O valor cobrado pela Procuradoria seria "suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma" - como previsto no artigo 12, inciso 1, Lei 8.429/92.

Defesa

"Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras", defendeu-se Eduardo Cunha por meio de nota. "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível", finaliza a nota do deputado.

"Uma irregularidade que destacamos é que o grupo de trabalho (do MCTI) foi criado para estudar a fosfoetanolamina sintética do professor Gilberto Chierice (pesquisador aposentado do Instituto de Química da USP São Carlos). E o que foi estudado lateralmente não foi a fosfoetanolamina sintética, estudaram a fosfoetanolamina da Unicamp. Ou seja, os pesquisadores da Unicamp refizeram o processo de síntese da fosfoetanolamina, olhando a patente que está no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual)", argumentou Macedo ao Estado durante seminário sobre a substância feito pelo Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, no sábado, 11. Para ele, o uso da cápsula sintetizada pela Unicamp pode ter alterado os resultados. O defensor público criticou ainda o fato de os pesquisadores do grupo de Chierice não participarem dos estudos financiados pelo ministério. "Eles foram chamados para a primeira e segunda reuniões para debater como seria o estudo e depois não foram mais. Eu não posso ignorar a opinião de três químicos, um biomédico, um oncologista e um biólogo que, há 25 anos, estudam fosfoetanolamina. A opinião de como faz a solubilidade (da substância), como é o processo terapêutico. Isso não pode ser ignorado. É um erro gravíssimo." A assessoria de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informou, por meio de nota, que as pesquisas com a fosfoetanolamina prosseguem e que vai aguardar comunicação oficial sobre a ação civil pública para "tomar conhecimento do teor antes de qualquer manifestação".

Entre as investigações que voltarão para Moro, estão as que apuram se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá, ambos situados em São Paulo. Os inquéritos que envolvem Lula e Dilma diretamente permanecem no Supremo, porque a presidente afastada ainda detém foro privilegiado. Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao autorizar e divulgar gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz também que a nulidade da prova colhida deve ser apenas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. A decisão de Teori acata a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa das investigações contra o petista para a Moro, já que ele não tem mais foro privilegiado. “Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro. Em 4 de março, a Justiça determinou a condução coercitiva de Lula, quando ele foi levado a depor pela Polícia Federal, para explicar as suspeitas envolvendo os imóveis em Atibaia e no Guarujá. Teori remeteu para Moro apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner, Ideli Salvatti e Edinho Silva, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Michel Temer, por sua vez, desistiu de uma viagem que faria amanhã a Arapiraca (AL) e Floresta (PE) para concentrar os esforços, nesta semana, e levar pessoalmente ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para o gasto público. A ideia é levar a proposta na quarta-feira. Temer também tenta costurar um acordo para a renegociação da dívida dos Estados e pretende reunir governadores para o anúncio ainda nesta semana. As duas medidas, entretanto, precisam ser finalizadas pela equipe econômica liderada por Henrique Meirelles. Amanhã, o presidente em exercício vai ao Rio de Janeiro para uma visita ao Centro Olímpico. A agenda em Arapiraca previa uma cerimônia para a sanção da Medida Provisória com incentivos para pequenos agricultores. Já a visita a Floresta era para vistoriar uma obra de transposição do Rio São Francisco. Ainda não há data prevista para que Temer retome as agendas no Nordeste, principal reduto político da petista.

Imbróglio

Por "medida de segurança", na última quinta-feira, Dilma desistiu de viajar em voo comercial entre Brasília e Campinas (SP), onde teve encontro com intelectuais e visitou as obras do projeto Sirius, de construção do acelerador de partículas. Mesmo depois de o Palácio do Planalto ter editado um parecer restringindo alguns dos direitos da presidente em exercício, a presidente afastada pediu ao Gabinete de Segurança Institucional a aeronave. Diante da recusa, que foi baseada na decisão da assessoria jurídica da Casa Civil, Dilma pretendia ir a Campinas com sua equipe em voo comercial. No entanto, a presidente se viu obrigada a mudar de ideia e desistir do voo comercial, depois de verificar que não havia disponibilidade de passagens suficientes para toda a sua equipe. Dilma tem protestado da decisão da Casa Civil do governo em exercício e chama a medida de "cerceamento". Ela, no entanto, tem reiterado que nada a impedirá de viajar pelo País.

Para a avaliação da redação, são analisados os seguintes critérios:

1) Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

2) Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa, pelo qual o participante deve expor um aspecto relacionado ao tema, em defesa de uma posição.

3) Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 

4) Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 

5) Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.