Segundo a advogada Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), na prática, a regra de transição irá impor valores de aposentadorias menores do que os que seriam conquistados pela regra atual. “Não consigo enxergar um caso em que seja mais vantajosa [a regra de transição]. O valor vai ficar sempre muito abaixo. Integral nunca mais”, critica. Em simulações com especialistas, a reportagem do G1 encontrou apenas uma situação em que o benefício seria maior na regra nova - para pessoas que se aposentam precocemente por tempo de contribuição. Nesses casos, o valor do benefício sofre um desconto elevado pelo fator previdenciário na regra atual, o que pode tornar a conta mais interessante para a aposentadoria após o pagamento do pedágio da regra de transição, explica o economista Fábio Klein, da consultoria Tendências. Essas pessoas, no entanto, estão perto de se aposentar com o aposentadoria integral, possibilidade que é adiada por muitos anos na regra nova. As regras para o acesso à aposentadoria integral endureceram na proposta do governo e valem para os mais velhos que ainda não se aposentaram. Veja a tabela abaixo.

Contatado pelo G1, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula. “Não vi absolutamente nada que levasse a qualquer irregularidade na compra dos caças. [...] Isso é factoide, criado por quem tem interesse em processar o ex-presidente Lula. Para chegar nele, tem que passar pelos Marcondes. Lamento que as acusações, denúncias, feita sem seriedade. Qualquer um chega à conclusão que não há elemento”, disse. O advogado confirma que a companhia sueca Saab, que vendeu os caças ao governo brasileiro, contratou o escritório do casal, mas somente para representa-la no Brasil, sem qualquer crime.Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente. O Ministério Público afirma que ele integrou um esquema que visava beneficiar empresas automotivas, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). De acordo com as investigações, o ex-presidente prometia interferir junto ao governo federal para beneficiar as empresas. Em troca, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teriam repassado ao filho de Lula pouco mais de R$ 2,5 milhões. Veja abaixo por quais crimes cada um dos quatro envolvidos foram denunciados:

• Luiz Inácio Lula da Silva – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa;
• Luis Cláudio Lula da Silva – lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;
• Mauro Marcondes – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (uma vez);
• Cristina Mautoni – tráfico de influência ( três vezes), lavagem de dinheiro ( nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (três vezes).

O MPF diz na denúncia ter encontrado indícios da existência de “uma relação triangular” entre os investigados formada por clientes da M&M (que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal"; pelos intermediários (Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Lula); e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef). Durante as investigações, porém, não foram encontrados indícios de que Dilma tivesse conhecimento do esquema criminoso.

Compra de caças 

Em 2014, o governo brasileiro comprou 36 caças da empresa sueca Saab destinados à Força Aérea Brasileira (FAB) por US$ 5,4 bilhões, após mais de uma década de negociações entre o governo e outras duas concorrentes: a americana Boeing, que segundo o MPF era a empresa preferida da então presidente Dilma Rousseff para firmar o negócio, e a francesa Dassault, que chegou a ser anunciada por Lula como a vencedora da licitação em 2009.De acordo com o MPF, durante as investigações, documentos e depoimentos colhidos apontam que o processo de compra dos aviões tornou-se mais político do que técnico e contou com a interferência de Lula em favor da empresa sueca. A denúncia afirma ainda que a empresa sueca, que fechou o contrato de venda dos caças, tinha um contrato indireto com a M&M e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros. As investigações realizadas por integrantes da força tarefa da Operação Zelotes revelaram que, ao todo, a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015, para viabilizar o negócio. De acordo com o MPF, o reforço nos pagamentos está, segundo os investigadores, no fato de os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni terem convencido os suecos que possuíam proximidade com Lula e que a empresa sueca poderia contar com a influência do ex-presidente junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa. “Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, afirma a denúncia. O MPF diz ter enviado à Justiça documentos que "não deixam dúvida" quanto à estratégia adotada pela M&M para convencer os parceiros da SAAB que poderia contar com o prestígio do ex-presidente para interferir na decisão governamental. O MPF afirma ainda que, em dezembro de 2013, houve uma reunião de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff com o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia, Stefan Lofven. A reunião foi intermediada, segundo o MPF, pela M&M junto ao Instituto Lula. Lofven, segundo a denúncia, defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB. Nove dias após a reunião, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen.

A espera pelo procedimento durou mais de 24 horas, por não ser considerado uma emergência pela direção da unidade de saúde. O acidente com a criança ocorreu na manhã do dia anterior. Segundo o conselheiro, a criança permanece em observação e a previsão é que tenha alta no sábado (9). O pai da menina, que preferiu não se identificar, informou que o acidente ocorreu quando criança brincava na casa onde mora com a família em Santana, a 17 quilômetros da capital. Ela teria tropeçado com o objeto na mão, que a atingiu no rosto. O Conselho Tutelar foi acionado após a criança esperar por duas horas o primeiro atendimento médico no corredor do Hospital de Emergências (HE) de Macapá, logo após o acidente. De acordo com a diretora do Hospital da Criança, Zoraima Maramalde, não existiu demora no atendimento. Ela informou que após ser constatado que a criança não corria risco de morte, foi realizada a transferência para outro hospital, o HCAL, onde foi verificado se o objeto comprometia ou não o sistema neurológico e, em seguida, marcada a cirurgia para a tarde de terça-feira.

"Uma coisa é certa", disse Alston. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social", insistiu. No comunicado, o relator alerta que a proposta é feita por um governo que "chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado". "Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes", diz. Alston admite que o Brasil "sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015". Mas o relator alerta que a PEC 55 "terá um impacto severo sobre os mais pobres". "Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", disse. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos". Alston chega a alertar que a proposta "evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de "medidas deliberadamente regressivas" a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais". Alston elogiou o combate à pobreza nos últimos anos no Brasil. "Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse ele. Mas aponta que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas".

“Gleice e o adolescente contaram aqui na delegacia, na presença de seus familiares, que o objetivo era roubar objetos e bens na casa do professor Nino. Eles, com a orientação de Alan, pegaram os dois – Nino e Jeovan – e colocaram no fundo do carro, no porta-malas. Mas, quando estavam no carro, o veículo acabou capotando. Quando o carro capotou eles resolveram atear fogo no carro com os professores dentro” Apesar dos professores serem assumidamente homossexuais, o delegado acredita que esse não foi o motivo do crime. “Aqui na cidade não tem histórico disso (homofobia). O que está sendo apurado para esclarecer é que realmente tenha sido um roubo seguido de morte”, esclarece o delegado destacando que os criminosos mataram as vítimas independentemente da orientação sexual. “Eles queriam só o dinheiro mesmo”, reforça do delegado. Hoje, a Justiça determinou a prisão preventiva de Gleice e também a internação do menor para cumprir medida socioeducativa em Feira de Santana. Ontem quando eles estavam sendo ouvidos na delegacia a população tentou invadir a delegacia de Santa Luz. Por conta disso, eles estão em outra unidade policial – não divulgada – até serem transferidos para Feira de Santana. “Ainda estamos em diligência para ver se tem mais pessoas envolvidas no caso”, completa o delegado reforçando que o caso demorou a ser concluído por medo da população. “A população teve muito medo em denunciar. Mas, através de uma denúncia anônima conseguimos chegar aos envolvidos”, ressalta.

A PF aponta que a fraude consistia na inclusão de bolsistas sem qualquer vínculo com a UFRGS para recebimento de valores de até R$ 6,2 mil, equivalente à Bolsa de Doutorado. "Os valores eram repassados, em parte ou até mesmo em sua integralidade, para coordenadores dos programas. Também eram custeados pagamentos de diárias e RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) indevidos, além de outras despesas, para pessoas indicadas pelos investigados", diz a nota. De acordo com a Polícia Federal, também ficou evidenciado o direcionamento de seleções, bem como, no mínimo um caso em que o aluno sequer frequentou o curso, não teve qualquer avaliação e foi "agraciado" com o título de Mestre. O valor dos projetos investigados está em torno de R$ 99 milhões e a quantia desviada apurada, até o momento, é de aproximadamente R$ 5,8 milhões. Os crimes identificados na Operação PhD são associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informação. A PhD é a primeira operação realizada pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul com o emprego do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro. O equipamento (hardware e software) é uma ferramenta de alta tecnologia para processamento de dados O Laboratório possibilita o rápido cruzamento de milhares de informações para gerar relatórios e organogramas para identificação de organizações criminosas.

"Estamos somando esforços no sentido de que possamos recuperar o tempo perdido nessas últimas horas. Concluímos a realização da terceira e última sessão de discussão da PEC e a sessão para sua apreciação, desde logo, já está convocada para terça-feira, às 10 horas da manhã", justificou Renan. Desde a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que afastou Renan da presidência do Senado na última segunda-feira, o Planalto trabalhou para mantê-lo no cargo e evitar que o petista Jorge Viana (AC), vice-presidente, assumisse o posto. O temor era que Viana, em nome da oposição, atrapalhasse a pauta de votação de interesse do governo. O PT pressionou para que Viana tomasse as rédeas da presidência do Senado e protagonizasse decisões drásticas, como a retirada da PEC do Teto de pauta. O petista, por sua vez, evitou se tornar protagonista da crise e operou pela permanência de Renan, visitando pessoalmente os ministros do STF antes do julgamento. Nesta quinta-feira, 8, foi elogiado pelo peemedebista.

Para ter certeza se está entre os beneficiados, o trabalhador pode acessar o portal trabalho.gov.br/abono-salarial, inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento e fazer uma consulta. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep. Se você consultar e tiver direito ao benefício para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

De acordo com informações da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os criminosos aliciavam motoristas para que entregassem cargas de interesse da quadrilha. A investigação apontou ainda que, em alguns casos, os próprios motoristas ofereciam as mercadorias aos aliciadores. A polícia explicou ainda que após a negociação, o motorista registrava ocorrência policial como roubo em outro estado para dificultar a investigação. A organização criminosa oferecia a logística para transportar, esconder e repassar a carga roubada com receptadores que revendiam os produtos em estabelecimentos comerciais. Os presos em Sergipe serão encaminhados para a sede da Polícia Federal em Aracaju para prestarem depoimento e depois serão encaminhados para o Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão. Os autores do crime deverão ser indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsa comunicação de crime e de formação de organização criminosa. As penas culminadas podem superar 700 anos de prisão.