"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar. No despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997 constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A reserva também "serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade". Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização. Desse modo, a Justiça determinou o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e a retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, também sob risco de multa do mesmo valor. No prazo de cinco dias da retirada do gado da fazenda, os proprietários devem informar à Justiça e apresentar uma cópia das Guias de Trânsito Animal (GTA). No entanto, o juiz considerou a dificuldade da reparação dos danos ambientais, apesar do bloqueio de bens em busca de reparar os danos.  "O dano ambiental causado, bem como sua continuação, verdadeiramente traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos, os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial", pontuou. Para o bloqueio de bens até a soma de R$ 38,2 milhões, foram encaminhados ofícios aos cartórios de registro de imóveis dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda (MT), Novo Santo Antônio (MT), Colniza (MT), Nova Lacerda (MT), Comodoro (MT), Cuiabá, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre e Belo Horizonte para que certifiquem a existência de bens imóveis registrados em nome do ministro e dos outros sócios e decretem a indisponibilidade, assim como ao Banco Central e ao sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores, o Renajud. Também foram comunicadas as Juntas Comerciais de Mato Grosso, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal para a indisponibilidade de todas as ações e/ou cotas sociais das empresas das quais Padilha e os sócios sejam administradores ou tenham cotas ou ações. O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) também deverá informar à Justiça o número de cabeças de gado registradas em nome dos requeridos. Padilha e os sócios ainda deverão em 60 dias, a contar da data da notificação, apresentar um plano de recuperação de área degradada, com base nas diretrizes indicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, e, 30 dias após a aprovação, deverão comprovar a execução desse plano. A recuperação da área deve ser acompanhada pelos órgãos ambientais responsáveis.

Reforma

Caetano participará nesta segunda-feira de reunião do presidente Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, com líderes da base aliada e depois com sindicalistas para discutir a reforma da Previdência. O governo já avisou que enviará o texto amanhã para as duas casas do Congresso. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, também participarão da reunião de hoje no Planalto. As falas de Temer, Meirelles e Padilha serão abertas à imprensa.

Confira a nota da Conmebol na íntegra
A Confederação Sul-Americana de Futebol confirma que o conselho da Conmebol, em sua qualidade de autoridade permanente encarregada de cumprir os Estatutos da Instituição decidiu declarar a Associação Chapecoense de Futebol campeã da edição 2016 da Copa Sul-Americana, assim como declarar o Atlético Nacional o reconhecimento estraordinário do prêmio "Centenário Conmebol de Fair Play.

1. Na quarta (30 de novembro). a Confederação Sul-Americana de Futebol recebeu uma carta do Club Atlético Nacional, dirigida ao senhor Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, convidando a Conmebol a "entregar o título da Copa Sul-Americana à Associação Chapecoense de Futebol como homenagem "à sua grande perda e homenagem póstuma às vítimas fatais do acidente que enluta nosso esporte".

2. Em decorrência disse, o Conselho tomou a decisão de nomear a Associação Chapecoense de Futebol como Campeã da Copa Sul-Americana de 2016 com todas as prerrogativas esportivas e econômicas que do título decorrem.

3. Para a Conmebol, não há maior mostra do "espírito de paz, compreensão e jogo limpo", enunciado como objetivo da nossa Instituição, que a solidariedade, compreensão e respeito exibido pelo Club Atlético Nacional de Colombia com seus irmãos da Associação Chapecoense de Futebol do Brasil.

4. Em razão da petição realizada pelo Club Atlético Nacional, que com sua atitude promoveu o espírito de paz, compreensão e jogo limpo, e em busca de que os valores esportivos prevaleçam sempre sobre os interesses comerciais, o Conselho decidiu por vez declarar o Club Atlético Nacional com o prêmio "Centenário Conmebol de Fair Play", que consistente em soma de um milhão de dólares. 

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado. Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. No novo pedido de liminar dentro da mesma ação, a Rede afirma que o pedido de vista do ministro Toffoli não impede Marco Aurélio Mello de analisar o pedido de liminar. E lembra que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro conceder liminar sobre o mesmo tema. Segundo o partido, o caso deve ser analisado com urgência porque não dará tempo de o STF analisar a questão antes do fim do mandato de Renan Calheiros. "Se aproxima o recesso de final de ano no STF. Como se sabe, a Corte entrará em recesso no dia 20 de dezembro e só voltará a realizar sessões em fevereiro de 2017. Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF venha a ser finalizado antes do término do mandato do Senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017", diz a peça.

Bastidores antes do embarque
Na tarde de segunda-feira (28), Henzel publicou fotos dos jogadores dentro da aeronave, ainda em São Paulo, e um vídeo com o jogador Neto, que falou da emoção de participar da competição internacional.Nas redes sociais, Henzel publicou, por volta das 16h, uma foto dos jogadores ainda se organizando dentro do avião. "Quase decolando.(...) Estamos com a Chape no voo para Medellín com escala na Bolívia em Santa Cruz de La Sierra", escreveu. Pouco antes, ainda no aeroporto de Garulhos (SP), ele publicou um vídeo em seu perfil no Facebook, uma entrevista com o jogador Neto, que também sobreviveu ao acidente.

Resgate
A agricultora foi encontrada cerca de 12 horas após ter o bebê. Ela sentia dores no corpo e estava com escoriações e picadas de insetos. Após ser resgatada, Francisca contou que depois de dar à luz ficou sem forças para procurar a saída, mas conseguiu encontrar água. "Eu fiquei parada e depois que tive ele eu andei, andei e não achei mais caminho, aí eu agarrei e disse "vou ficar por aqui mesmo". Eu não tinha mais como sair, aí me acharam e me trouxeram para cá pro hospital", conta. Mãe e filho foram levados ao hospital de Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus. De acordo com a equipe médica, o bebê chegou ao local com odor fetal, com placenta e cordão umbilical. Francisca e o bebê passaram por exame e apresentam quadro estável.

 “É algo relevante porque todo o aparato de segurança, provas, é direcionado para 8,6 milhões de pessoas. Se a gente tem 2,6 milhões que não foram, a gente tem um espaço grande que precisa refletir sobre como as pessoas possam estar presentes no dia da prova”, afirmou. Segundo ele, a maioria dos ausentes nem chegou a consultar o seu cartão de inscrição na internet. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que 11 pessoas foram eliminadas durante a segunda aplicação do Enem, mas que nenhuma ocorrência grave foi registrada durante as provas. Os motivos da eliminação são descumprimentos do edital, como portar equipamentos eletrônicos, ausentar-se da prova antes do horário permitido e usar material impresso. De acordo com a Polícia Federal, nenhuma pessoa foi presa durante as aplicações neste fim de semana, e os suspeitos que eram monitorados antes do Enem não compareceram às provas. Os gabaritos das provas serão divulgados na próxima quarta-feira (7) na página do participante, na internet, e por meio do aplicativo Enem 2016.

Para ingressar nos cursos técnicos integrados, com formação de três a quatro anos, os candidatos precisam ter o ensino fundamental concluído ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Todos os candidatos serão submetidos à prova de questões objetivas (geografia, história, língua portuguesa e matemática) e redação. Os cadidatos aos cursos técnicos subsequentes, com duração média de dois anos, devem ter concluído o ensino médio ou estarem em vias de conclusão até a data de matrícula no IFBA. Para esssa modalidade, 50% das vagas têm aplicação de prova de questões objetivas (biologia, física, geografia, história, inglês ou espanhol, língua portuguesa, matemática e química) e redação, e 50% das vagas pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O dono do buffet afirmou que estranhou quando o helicóptero não pousou no campo de futebol do sítio e procurou a empresa responsável pela aeronave. “O dono disse que o helicóptero já tinha subido e que já deveria ter chegado”. “Pouco depois, ele mesmo me disse que uma aeronave tinha caído, mas que não imaginava que seria a sua própria”, completou. Na sequência, Carlos procurou autoridades, como Bombeiros e Polícia Civil e apenas informou ao noivo e aos convidados que a noiva não conseguiria chegar de helicóptero como havia planejado por causa do mau tempo. Outras noivas já haviam planejado chegar de helicóptero à festa no Recanto Beija-Flor e tiveram que terminar o percurso de táxi, por exemplo, segundo Carlos. Quando recebeu a confirmação da queda e das mortes, Carlos comunicou primeiramente o noivo. “Chamei o pastor que estava na cerimônia e ele foi comigo comunicar para tentar acalantar o noivo. Ele ficou em estado de choque. Depois, os demais convidados [cerca de 300] souberam e ninguém sabia como agir. Foi uma tragédia”. Alguns familiares e convidados permaneceram no local da festa e outros foram embora. O helicóptero que caiu é do modelo Robinson 44, matrícula PRTUN, segundo a Aeronáutica. De acordo com o órgão, uma equipe do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está indo para o local para começar as investigações do acidente. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a aeronave estava com inspeção válida até 16 de dezembro, que o certificado de aeronavegabilidade estava normalizado e que poderia voar até dia 1º de fevereiro de 2017 e que a capacidade era de 3 pessoas, sem contar o piloto. De acordo com Carlos, o helicóptero saiu de um hangar em Osasco e caiu a cerca de 2km do local da festa. A queda ocorreu na Estrada da Barrinha e oito carros dos bombeiros foram para o local. A aeronave caiu em uma região de mata fechada, próxima à Rodovia Régis Bittencourt. Por volta das 18h, quando o Globocop sobrevoava a área, havia neblina e chuva. O caso será investigado pela Aeronáutica e pela delegacia de São Lourenço da Serra.

• Peterson Pinheiro (piloto)
• Rosemeire Nascimento Silva (noiva)
• Silvano Nascimento da Silva (irmão da noiva)
• Nayla Cristina Neves Lousada (fotógrafa)

A cerimônia e a festa de casamento de Rosemeire e Udirley aconteceriam às 16h no Recanto Beija-Flor, espaço para festas de casamentos na cidade da Grande São Paulo, mesmo horário da queda da aeronave. “O noivo não sabia que ela chegaria de helicóptero. Seria uma surpresa para ele e para todas as pessoas da festa. Todas as noivas tem um sonho e o dela era chegar de helicóptero a seu casamento sem que ninguém soubesse”, disse Carlos, um dos poucos que sabia da surpresa para poder organizá-la.

É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira. Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, mesmo ano em que presidiu as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ele é ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL). Em maio, Teori havia autorizado a abertura de inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva. A assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 9h50, que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele entender exatamente o que aconteceu. O G1 entrou em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.