Em nota divulgada nesta terça-feira, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a medida "preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação econômica para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e incerteza". "A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600 mil profissionais diretos e indiretos", informa a nota. Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo. De acordo com o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a aplicação para não criar instabilidade no mercado. "Não queremos nenhuma oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria farmacêutica", afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra. Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros que fazem parte da Cmed. São eles Saúde, Fazenda, Justiça, Casa Civil e Indústria e Comércio Exterior. Neste ano, o governo federal autorizou reajuste de até 12,5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. O porcentual ficou acima do autorizado em 2015 e também da inflação no ano - o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,67%. 

Tinta especial
No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra. Na parte de baixo, haverá uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações. Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.

“Temos que mudar essa realidade quando o jovem não tem acesso à formação técnica, mesmo que sonhe com o ensino superior, a rigor está comprometendo a sua perspectiva de futuro”, disse. Segundo o ministro da Educação, R$ 700 milhões serão liberados ainda este ano para os estados. Em janeiro, haverá um novo repasse para as instituições privadas, Sistema S e institutos federais. Os recursos deste ano serão destinados a 18 estados e ao Distrito Federal, que possuem oferta de ensino técnico. As vagas serão disponibilizadas já em 2017. Entre as alterações feitas no ensino médio pela medida provisória figura a possibilidade de o estudante escolher uma trajetória de formação, que pode ser: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, além da formação técnica e profissional. O programa vem fortalecer esse quinto eixo de formação. Com o programa, o MEC retoma o crescimento da oferta de ensino técnico concomitante ao ensino médio. Em 2015, foram ofertadas 44 mil bolsas para estudantes do ensino médio. Em 2016, esse número caiu para 9,1 mil, segundo o ministério. “Vamos dobrar a oferta em relação a 2015 e aumentar em quase dez vezes o que foi ofertado em 2016”, diz Mendonça Filho.

O contribuinte deve calcular o valor do imposto usando a fórmula: valor venal do veículo x 0,0a, onde "a" é a alíquota. Por exemplo, se o valor venal do carro for R$ 20.050 e a alíquota for 4%, o valor do tributo é o resultado do cálculo 20050 x 0,04. Para veículo novo, o valor venal será o constante na nota fiscal ou no documento que represente a transmissão de propriedade. Já para veículo usado, o valor venal estará constante em tabela anualmente elaborada pela Secretaria da Fazenda com base nos preços médios de mercado (confira aqui). O pagamento poderá ser efetuado com desconto de 10% , se pago em cota única até o dia 7 de fevereiro, ou de 5% se o pagamento ocorrer em cota única até o vencimento da primeira parcela, de acordo com o número final da placa do veículo, conforme a tabela. Parcelar o imposto em três vezes é outra opção para os proprietários de veículos, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apresentar o número do Renavam. O parcelamento será restrito ao valor igual ou maior do que R$ 120. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2017. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento ainda poderá ser realizado de maneira isolada ou em conjunto com o licenciamento do veículo. A quitação do imposto referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 30 de maio.

Também está descartada a criação de um programa específico como o “Bom Para Todos”, do Banco do Brasil, que promoveu redução de juros em várias linhas para pessoas físicas no sentido de aumentar o consumo das famílias. Para um integrante da equipe econômica, os bancos oficiais precisam resolver a equação entre proteger os balanços – ainda mais neste momento em que o Tesouro Nacional não tem como aportar recursos – e evitar que a “seletividade” em ofertar crédito e as altas taxas cobradas prejudiquem ainda mais a retomada da economia e, consequentemente, o próprio setor. Para o governo, a pressão é importante para obrigar esse movimento e os bancos públicos não podem se furtar a esse papel. “É bom os bancos privados ficarem espertos porque vamos para o jogo”, disse uma fonte do governo.

Balanço

Mas, segundo Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, esse tipo de pressão no passado recente aumentou a inadimplência dos bancos oficiais e obrigou as instituições a adotar medidas para limpar o balanço, como a venda de carteiras de crédito podre. “No curto prazo, você dá um gás, mas a conta vem lá na frente”, afirma. “A rentabilidade do sistema está caindo e a margem dos (bancos) estatais está baixa.” O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, diz que a taxa Selic caiu um pouco, mas o spread cobrado pelos bancos aumentou. “Isso mostra que os bancos não estão querendo emprestar. Nem para reestruturar dívida”, diz. A Caixa já repassou o corte de 0,25 ponto porcentual da Selic para as taxas dos financiamentos à casa própria e deve acelerar o movimento acompanhando o BC. O Banco do Brasil é mais resistente. O presidente do BB, Paulo Caffarelli, disse, na sua primeira entrevista, ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que procura aumentar a rentabilidade do banco para patamar semelhante ao dos privados. De acordo com dados do BC, os bancos públicos não têm as taxas mais baratas em algumas linhas. O Santander, por exemplo, tem os juros mais baixos no financiamento de veículos (1,85%) e crédito pessoal sem desconto na folha de pagamento (4,25%), segundo informações do dia 29/11 a 5/12. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chuvas
O verão deste ano deve ser de chuvas abaixo da média histórica na Região Nordeste, principalmente no semi-árido nordestino, segundo a climatologista. Isso por causa do aquecimento das águas do Atlântico Tropical Norte, que afetam a precipitação do Nordeste, ocasionando menos chuvas na região. “Se o Atlântico Tropical Norte continuar aquecido, o próximo trimestre provavelmente vai ser caracterizado por chuvas abaixo da média histórica na Região Nordeste”, diz Tedeschi. Na Região Norte, a previsão é de que a precipitação seja dentro da média histórica, com leve tendência a ter uma estiagem. Para a Região Sul, a previsão é de que a chuva seja de normal a levemente acima do normal. “Em grande parte, a chuva ficará dentro da média histórica”, avalia. Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o CPTEC ainda não tem uma previsão sobre as precipitações no verão. “Porém, janeiro fevereiro e março fazem parte da estação chuvosa nessas duas regiões. Consequentemente, espera-se chuva, mas não sabemos prever se ela estará acima ou abaixo da média histórica”, diz Tedeschi. O dia do início da estação é chamado de solstício de verão, que é quando o máximo de radiação solar chega à região e ocorre o dia mais longo do ano. A data é conhecida como solstício de verão para quem está abaixo da Linha do Equador e solstício de inverno para quem vive no Hemisfério Norte, quando a partir deste dia será inverno.

Qual o balanço que você faz dos dois anos de gestão na atual situação econômica?
Os mais pessimistas não conseguiriam fazer uma projeção antecipada dos anos de 2015 e 2016. Durante toda a minha existência nunca o Brasil nunca viu dois anos de PIB negativo como aconteceu agora. Os estados nordestinos foram os mais beneficiados no crescimento até 2014, e agora são os que estão sentindo a crise de forma mais aguda, com a queda na economia e no índice de emprego e na arrecadação. A Bahia e os estados do Nordeste já tinham um ajuste fiscal mais rígido, o que faz com que eles consigam, mesmo na dificuldade, atravessar melhor a crise do que outros estados. Eu espero ser surpreendido por 2018. O que eu acho que ajudaria o país a se recuperar é se houvesse um pacto de governança no Brasil, que envolvesse as diversas força políticas em uma pacificação institucional e política. No meu entender, enquanto não houver essa pacificação o país não voltará a crescer. A atual crise institucional não passa confiança aos investidores.

Como está a situação fiscal do estado para o ano que vem?
O trabalho fiscal não é algo feito mês a mês mas sim toda semana. Me reúno semanalmente com os secretários da Fazenda e de Administração e outros secretários e o ajuste não para. É como alguém que está de regime e precisa ir apertando os cintos à medida que vai emagrecendo. O ajuste é permanente. Eu não gosto desse modelo de ajuste que o governo federal fez de adotar uma atitude linear de estar tudo congelado por 20 anos. Não gosto, mas também não vou ficar tripudiando, porque me parece ser algo de alguém que tem fragilidade na aliança política para aprovar medidas. Para ser mais seletivo nessas medidas seriam várias votações no Congresso. Aqui temos feito ações todos os dias: votando lei, fazendo decreto, fechando gasto de forma seletiva, passando a peneira cada vez mais fina. É um trabalho permanente de revisão de folha. De acordo com o que for votado da previdência, vamos adotar algumas das medidas também.

Entre saúde, educação e segurança, qual o maior desafio do governo?
Como para qualquer governo, é o da segurança pública. Não existe no mundo inteiro nação que tenha superado os desafios da segurança envolvendo a própria sociedade. No Brasil, e no Nordeste, temos o fenômeno das drogas entrando nos pequenos munícipios e a violência é muito fruto disso. Só se vende para quem compra. Então temos um fenômeno social de aumento do consumo das drogas no país.

O senhor é a favor de rediscutir o modelo de diálogo em relação as drogas, enquanto ente do poder público?
No caso das drogas leves como a maconha eu diria que sim. Algumas drogas, como a maconha, têm pouco poder ofensivo com relação a saúde das pessoas, ou de alterar comportamento das pessoas em termo de agressividade perante a sociedade (...) Se fosse uma droga leve, como maconha, eu poderia estar aberto a defender a legalização, a comercialização em estabelecimentos cadastrados. É nítido que a maconha não tem esse impacto do ponto de vista da violência, e nem do ponto de vista da saúde. Agora, não é o maior problema hoje do país, do Brasil, nem do Nordeste, a maconha. O problema é a cocaína, crack, que são drogas pesadas, ou derivadas dessas, que debilitam e agridem fortemente a saúde das pessoas.

A Polícia Militar ainda é um instrumento necessário de segurança pública?
Eu acho que é necessário sim porque infelizmente ainda temos um perfil de que os criminosos usam armas cada vez mais pesadas e estão cada vez mais treinados, então não tem condições de ter uma polícia apenas investigativa, civil. Do ponto de vista de resultado de segurança, a presença de grupos mais fortemente armados da PM e mais bem treinados é que respondem por índices melhores de segurança. As companhias especializadas que atuam no interior, quando estão presentes na cidade, os índices de segurança melhoram. Hoje eu não coloco mais companhias especializadas nas cidades porque não tenho autorização para contratar mais ninguém além de repor os aposentados. Temos uma meta aqui de usar mais tecnologia. Na ausência e impossibilidade de ter mais policiais, ao invés de ter um policial em cada rua eu posso ter uma câmara em cada rua e temos avançado nisso pelo interior.

Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou o estado como o segundo no ranking por mortes decorrentes de intervenção policial. Qual a sua avaliação sobre isso?
Eu não considero nenhum dado de comparativo nacional. São todos falsos e inverídicos porque o Ministério da Justiça no nosso país não tem nenhuma padronização de comparação entre dados de violência entre os estados e entre as cidades. Se um estado registra a ocorrência de um jeito e outro estado registra de outro jeito, não é possível comparar. Quando a gente fala de morte por intervenção policial, eu não sei como os demais estados estão classificando, mas sim como nós estamos. 

Onde o PT errou para que após os 10 anos de governo na Bahia os índices educacionais continuem aquém do esperado? 
A Bahia carrega há décadas os piores indicadores educacionais. A Bahia melhorou muito, só que os demais estados também melhoraram. Não houve retrocesso ou piora dos indicadores. O IDEB dos municípios e do estado, melhoraram muito. Tínhamos IDEB aqui abaixo de 2 e hoje em quase 200 dos 417 municípios, o índice agora é 4. Crescemos de forma bastante expressiva também na aprovação de alunos da rede estadual no ENEM. O que não conseguimos foi crescer acima da média dos outros estados para que nos permitisse subir. Como a educação é um ciclo completo, no ano passado, lançamos o Pacto pela Educação e temos buscado nos aproximar dos municípios para que eles ofereçam desde a pré-infância na creche o material adequado, com estrutura adequada estimulando pais e mães a acelerar essa mudança. Os índices melhoraram bastante, mas ainda estamos muito aquém do aceitável.

Qual foi o maior acerto do seu governo?
Eu diria que foram as medidas que fui tomando ao longo do governo. Foi esse conjunto de ações que nos permitiu que estivéssemos em pé nesse momento e ter credibilidade junto aos servidores e à população para ir adotando as medidas. Aprovamos a reforma previdenciária e quem entrou no governo em 2016 já estão inseridos nesse novo sistema. Apenas neste ano, tive que tirar R$ 2,7 bilhões para cobrir o déficit da previdência. Daqui a 30 anos, por conta dessa novo modelo de previdência, quem estiver sentado aqui na cadeira de governador não vai ter que cobrir esse déficit.

Quais são as mudanças que podem ocorrer no estado em relação à previdência? Existe a possibilidade de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores?
Depende do que for pactuado com o governo federal. A contribuição atual dos servidores é 12%. O governo quer condicionar o aval para empréstimo internacional aos estados que elevarem a contribuição para 14%, mesmo que parcelado. Estou esperando essa votação e devemos mexer nisso, ou vai faltar dinheiro para a previdência. Apenas nesses 60 dias que estamos falando da Reforma da Previdência, três mil pedidos de aposentadoria foram recebidos pela Secretaria de Educação. Sobre a reforma, eu defendo que haja uma idade mínima, que não é 65, mas que seja um meio termo.

O governo estadual fechará o ano já estourando o limite de gastos com a folha de pagamento. Para 2017, além do ajuste na previdência, o que mais deve ser anunciado pata equalizar o índice prudencial?
Só vamos resolver o problema do índice quando a economia crescer. Não há medida que eu consiga fazer a não ser que sejam drásticas, o que não é a minha pretensão. Não há milagre a fazer. Se a economia continuar desse jeito, não haverá reajuste dos servidores em 2017. A reforma na estrutura do governo é permanente. Na medida em que funcionários de várias áreas vão aposentando, eu não estou repondo esse pessoal. Só estou repondo polícia civil, polícia militar e professor. Nem a área de saúde estou repondo. Nossa ideia é adotar modelos de PPP [Parceria Público-Privada] nos hospitais. Na medida em que os profissionais de saúde foram se aposentando, nos novos hospitais vamos abrindo como OS ou PPP, que significa serviço público gratuito mas não servidores públicos e com isso eu diminuo o índice a longo prazo.

Existe previsão para nomeação dos policiais civis aprovados e que estão aguardando?
O tribunal só me autoriza contratar a quantidade que se aposentou. Nesse ano já chamamos dois lotes desse concurso e agora faltam poucos. Juntos, acho que faltam menos de 30.

Você pretende fazer uma mini reforma política?
Vou fazer algumas mudanças mas não vou antecipar nenhum nome. É um grande quebra-cabeça que a gente só considera montado quando encaixa a última peça. Estou finalizando as conversas até o final do mês.

E sobre a presidência da Assembleia? Quem é o seu candidato?
Há três candidaturas da base. Acho que essa disputa está tomando um tom ácido demais, a disputa deveria ser mais amena e estão exagerando nos argumentos. Temos uma base que tem trabalhado junto e de forma harmônica. Marcelo [Nilo] tem sido um grande presidente, independente em se ele vai continuar ou não, tanto é que está lá há 10 anos. Eu vou tentar trabalhar pela unidade da base, ainda mais agora que os argumentos estão ficando mais duros.

Qual a situação atual do processo do VLT do Subúrbio?
O Bruno [Dauster, secretário da Casa Civil] está hoje na Europa assinando um contrato de financiamento de investimentos. Queremos soltar a licitação de uma parceria público-privada com o contrato já assinado. Fizemos a modelagem do contrato com uma taxa de juros bastante baixa, conseguimos o modelo, demos garantias e vamos fazer a licitação oferecendo este financiamento para o ente privado. Não é o estado que vai tomar, e sim o ente privado, que vai ser restituído ao longo de 30 anos, como no caso do metrô.

O governo federal tem repassado os recursos do financiamento do metrô?
Está atrasado, mas tem chegado, e espero que assim continue. Isso tem acontecido  em várias outras obras. Temos muitas vezes antecipado as contrapartidas estaduais para evitar que as obras sejam interrompidas, como no caso das avenidas e da Barragem do Rio Colônia, em Itabuna. Acredito que os atrasos sejam em consequência da atual crise fiscal.

Que balanço o senhor faz hoje da relação com o governo federal?
A relação não tem sido fácil para nenhum governador, nem para os partidos, em tese, aliados, como o Rio de Janeiro, por exemplo. O país está em crise, em um momento conturbado. O próprio governo está na situação de todo dia entra e sai ministro. Não há paz para tratar de nada.

A saída de Geddel mais ajuda ou dificulta? Ou melhorou essa interlocução com o governo federal?
Eu não senti falta, não.

Houve algum tipo de má-vontade após a mudança de governo com a Bahia?
Eu não posso expressar isso. Não teve nenhum fato concreto que posso citar uma má vontade. Tem uma má vontade com todos os estados. Ontem [anteontem] conseguimos uma liminar da CIDE (tributo incidente sobre a importação e comercialização de combustíveis). O governo federal aprovou uma lei de organização orçamentária que capou o dinheiro da CIDE dos estados. Conseguimos com o STF uma liminar obrigando o governo federal a devolver o dinheiro da CIDE dos Estados. Há uma queixa geral que existia com Dilma e continua com Temer em relação ao pacto federativo e ao tratamento do governo com os estados. Em qualquer outra nação do mundo, os estados têm muito mais autonomia.