Recuperação judicial

A empresa anunciou em junho o pedido de recuperação, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes. O pedido veio após a Oi ter anunciado que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida, considerada impagável. Este é o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. Até então, o maior era o da Sete Brasil (empresa de sondas de águas ultraprofundas), que envolveu R$ 19,3 bilhões. Como a Justiça aceitou o pedido, a empresa terá um prazo para elaborar plano de recuperação e, em seguida, buscar um acordo com os credores. Segundo a Oi, o objetivo do plano de recuperação judicial “é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento”. Em comunicado na ocasião, a empresa afirmou que "todas as nossas atividades de atendimento, vendas, instalação e manutenção estão sendo desempenhadas normalmente", e ressaltou que "tudo será mantido exatamente como está combinado, inclusive nas contas dos clientes e os preços praticados pela Oi, agora sob proteção da Justiça".

Também podem ser financiados móveis planejados e equipamentos para aquecimento solar. A Caixa informa que divulgará em breve novas estratégias de estímulo ao produto, como parcerias com lojistas para a oferta de descontos e premiação para os clientes que fizerem compras em seus estabelecimentos. Nos últimos meses, o banco anunciou uma série de medidas para estimular o setor de construção no sentido de liberar mais 16 bilhões de reais para construtoras e pessoas físicas. O banco reabriu o Plano Empresário – linha para financiamento das obras, paralisada desde o início de 2015. Para ter acesso ao crédito, as construtoras terão de ter 20% das unidades vendidas, patamar inferior ao exigido pelos privados, em torno de 35%, mas que já chegou a 50%. Também ampliou os limites de financiamento para imóveis novos (de 70% para 80% do valor do bem) e usados (de 60% para 70%), além de dobrar de 1,5 milhão de reais para 3,0 milhões de reais o valor limite das unidades que podem ser financiadas.

Emprego no comércio

O período deve ainda gerar postos de trabalho temporário. Nos cálculos da CNC, 24,2 mil vagas devem ser ofertadas em todo o comércio. De cada três vagas criadas, duas deverão ocorrer nos segmentos de hiper e supermercados. No total, apenas esse setor deve gerar 10,8 mil postos. Vestuário e acessórios devem oferecer 5,1 mil vagas. O salário médio de admissão desses trabalhadores deverá ser de aproximadamente R$ 1.198.

Já os segurados que recebem benefícios sociais não têm direito ao abono concedido pelo executivo nacional. “Quem recebe seu benefício pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por Lei não faz jus ao recebimento do abono, isso porque seu benefício não é previdenciário”, é o que informa Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, a ASBP. Desde 2006, aposentados, pensionistas e segurados do INSS recebem a primeira parte do 13º antecipadamente. Essa medida foi adotada após acordo entre o então presidente Lula e os representantes dos beneficiários do INSS. O depósito da metade do abono passou a ser feito com a folha de agosto, com o crédito no começo do mês de setembro. De lá para cá, apenas no ano passado os depósitos da metade do abono anual não foram processados, devido à retração econômica que afetou o país.

No entanto, segundo Moura Neto, o conselho curador só quer bater o martelo sobre a taxa quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa. Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos. Os bancos eram mais restritivos aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado. Juro maior. O risco de calote por causa da demissão também encarecia as operações para os trabalhadores do setor privado que pagaram, em média, 43,9% de juros ao ano, em maio, segundo dados do Banco Central, enquanto os funcionários públicos e beneficiários do INSS pagaram 27,7% e 30,7% no período, respectivamente. Mesmo assim, as taxas foram menores do os 53,9% cobrados, em média, nas operações de crédito pessoal. Mesmo sendo usados como “caução” nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão. Colocar em “banho-maria” a operacionalização do empréstimo consignado com garantia do FGTS também foi uma forma de conter as críticas à medida dentro do conselho curador do fundo. “Estamos dando uma corda para o trabalhador se enforcar”, diz Luige Nese, da Confederação Nacional de Serviços (CNS). Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.

Terceirização

Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado", mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do "consenso". Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia oprojeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara poderão ser aproveitados na proposta do governo - mas não esclareceu quais. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

PPE
O ministro disse ainda que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e de salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões. Atualmente, o PPE tem data para acabar: 31 de dezembro de 2017. Após o fim deste ano, nenhuma nova empresa poderia aderir ao programa e mesmo aquelas que já estão dentro teriam o benefício extinto no final do ano que vem. O objetivo do governo, segundo Nogueira, é enviar um projeto de lei aoCongresso propondo a permanência do programa após essa data. O governo informou, ainda que pretende que outros setores, como o de serviços, passem a acessar mais o PPE. Atualmente, apenas uma empresa do setor de serviços participa do programa. "O Brasil está saindo da crise, retomando o crescimento, a empregabilidade e a confiança do mercado. As empresas não precisarão mais do PPE, mas o programa estará à disposição do trabalhador. Estamos lançando um grande programa de qualificação profissional", declarou o ministro do Trabalho. Lançado há pouco mais de um ano, o PPE foi criado para frear as demissões no país em meio ao agravamento da crise econômica. Para participar, as empresas têm que atender aos critérios de um 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. O PPE permite a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras. A diferença do salário é parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que é de R$ 1.385,91. Os recursos são repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

'Pente fino' no seguro-desemprego
Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante e um "pente fino" nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

Emprego formal negativo em junho
O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas. Apesar disso, o ministro disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado. "Já chegamos no fundo, no marco zero, e agora estamos na primeira marcha, retomando emprego", declarou ele.

Telefones

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF. Para facilitar a consulta às declarações, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Aumentos

Em junho, o custo do conjunto de alimentos básicos aumentou em 26 das 27 capitais do Brasil. Neste período, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 101 horas e 09 minutos, maior do que a jornada calculada para maio, de 97 horas. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo após o desconto da Previdência Social, é  possível verificar que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu no mês passado, quase metade dos vencimentos (49,98%) para comprar os mesmos produtos que, no mês de maio, representavam 47,93%. do salário mínimo.

Salário

De acordo com o Dieese, em junho, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.940,24. O valor é 4,48 vezes o salário em vigor, de R$ 880. O valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em junho, o maior valor foi registrado em São Paulo (R$ 469,02). A diferença entre o salário mínimo real e o necessário subiu de maio para junho. No mês anterior, o ideal era que o mínimo fosse de R$ 3.777,93.

Variações

De janeiro e junho de 2016, as 27 cidades tiveram alta, com maiores variações em Goiânia (25,59%), Aracaju (23,22%) e Belém (19,13%), e menores em Manaus (4,41%), Curitiba (6,31%) e Florianópolis (9,24%).

Já a taxa de atividade –proporção de pessoas empregadas ou procurando colocação– das mulheres subiu de 50,1% para 54,6% no período, enquanto a dos homens caiu de 79,7% para 75,7%. Ao mesmo tempo, a jornada total de trabalho delas –incluindo as atividades domésticas– soma 56,4 horas semanais, quase cinco horas superior à masculina, de acordo com dados do IBGE. Uma das propostas discutidas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, com as centrais foi a a redução na diferença para aposentadoria entre homens e mulheres. Em artigo para a Folha 2014, o atual secretário da Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, disse reconhecer os argumentos a favor de regras diferentes, mas discordar que o problema deva ser resolvido na aposentadoria."Afinal, o que a Previdência tem a ver com discriminação de gênero?", escreveu. 

O abono salarial é um dos benefícios pagos pelo FAT, que também custeia o seguro-desemprego, os cursos de qualificação profissional feitos em parceria com os governos estaduais e a participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Destinado a trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Quem possuir o Cartão Cidadão pode sacar o benefício em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não tiver o cartão, pode receber o dinheiro em qualquer agência do banco, desde que leve documento de identificação. Empregados domésticos não têm direito ao benefício, porque o PIS é recolhido somente por empresas privadas. Destinado a servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O dinheiro costuma ser depositado diretamente na conta. Caso o crédito não tenha sido feito, o trabalhador pode ir a qualquer agência da instituição financeira e apresentar um documento de identificação. Em caso de dúvidas, os beneficiários do PIS podem ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica, no telefone 0800-726-0207. Quem tem direito ao Pasep pode obter informações no telefone 0800-729-0001, do Banco do Brasil.