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As contas de luz vão voltar a ter cobrança adicional em março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira, 24, que as faturas de energia terão a bandeira amarela no próximo mês. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel. Segundo a agência reguladora, a previsão de chuvas para o mês de março ficou abaixo das expectativas, o que levou à necessidade de acionar mais termelétricas para abastecer o País. Com essa medida, será possível poupar água dos reservatórios das hidrelétricas. De acordo com a Aneel, no próximo mês, será preciso ligar usinas termelétricas com custo acima de R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh). Quando o custo da última térmica acionada supera esse valor e fica abaixo de R$ 422,56 por MWh, a Aneel aplica a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Foi o que ocorreu agora. O relatório mensal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que o custo da última usina térmica acionada no mês que vem será de R$ 279,04 por MWh. A última vez em que a bandeira amarela vigorou foi em novembro. De dezembro a fevereiro, vigorou a bandeira verde, sem adicional na conta de luz. Quando o custo das termelétricas ligadas supera R$ 422,56 por MWh, a Aneel utiliza o primeiro patamar da bandeira vermelha, que adiciona entre R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos. Se o valor for superior a R$ 610,00 por MWh, o sistema atinge o segundo patamar da bandeira vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.
Novas regras
Neste ano, a Aneel decidiu que o custo da energia no mercado de curto prazo (PLD) não será mais o único critério para acionamento de bandeiras. O teto do PLD é R$ 422,56, e corresponde ao primeiro patamar da bandeira vermelha. A metade deste valor, R$ 211,28, corresponde ao limite da bandeira verde. Agora, de acordo com a Aneel, em um cenário hídrico desfavorável, o acionamento das bandeiras poderá ocorrer antecipadamente, mesmo que o custo das térmicas não chegue nos níveis de preço pré-determinados. O objetivo é reduzir o risco das distribuidoras de arcar com custo de geração mais elevados e poupar o caixa das concessionárias.
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Petrobras anunciou nesta sexta-feira (24) redução do preço do diesel em 4,8%, e da gasolina em 5,4%, em média, nas refinarias. Os novos valores começam a ser aplicados a partir deste sábado (25). De acordo com a empresa, a decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços, pela redução no valor dos fretes marítimos e ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno. "A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021", informou. Segundo a empresa, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor.
"Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3% ou R$ 0,09 por litro, em média", informou. Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Além da gasolina pura comprada de refinarias, as distribuidoras também compram de usinas produtoras o etanol, que é misturado à gasolina que será vendida ao consumidor, em proporção determinada por legislação. As distribuidoras, então, vendem a gasolina aos postos, que estabelecem o preço por litro que será cobrado do consumidor.
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A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, referente ao ano-base 2016. Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações, mas só vão poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 2 de março. Assim, a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval e se estende até 28 de abril. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
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A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (22) que espera receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2017, relativas ao ano-base 2016, dentro do prazo legal, que começa em 2 de março e vai até 28 de abril. No ano passado, a Receita recebeu 27,96 milhões de declarações dentro do prazo legal. Com isso, o Fisco espera que cerca de 340 mil contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano. O Fisco informou que vai liberar nesta quinta-feira (23) o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017. Mas a temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda . Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
O Valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 300 bilhões às 11h deste domingo (12), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 21 de fevereiro, o que revela crescimento da arrecadação tributária. Há um aumento real na arrecadação, mas essa alta tem que ser vista com cautela: ela ainda não se refere a uma elevação do nível de atividade, mas sim a aumentos de alíquotas de alguns tributos”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). “A tendência, porém, é boa. Há indicadores que começam a se reequacionar, resultado das reformas do governo, que vêm produzindo os primeiros efeitos para tirar o País da recessão”, complementa.
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A Maioria das pessoas que têm direito a sacar dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar o valor em abril, informou nesta quarta-feira (15) o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em São Paulo, Clayton Rosa Carneiro. De todos os trabalhadores que podem sacar o benefício, 26% devem fazer a retirada em abril. Já o mês com a menor proporção é julho, com 8%.
Veja abaixo a proporção mês a mês:
Março: 16%
Abril: 26%
Maio: 25%
Junho: 25%
Julho: 8%
O mês em que o trabalhador tem direito a retirar o dinheiro de sua conta inativa do FGTS depende de sua data de nascimento. Porém, não é necessário que o beneficiário retire a quantia apenas nesse mês, desde que não ultrapasse o prazo que vai até julho. Uma pessoa que tenha direito ao saque a partir de abril, por exemplo, poderia fazer a retirada também em maio, junho e julho.
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a conseguir consultar o saldo das contas do FGTS, o trabalhador precisa ter em mãos o seu Número de Identificação Social (NIS), também chamado de PIS/PASEP ou NIT. Este número pode ser consultado nos extratos do FGTS enviados pela Caixa Econômica Federal, no Cartão Cidadão ou na própria carteira de trabalho.O PIS (Programa de Integração Social) e o NIS (também chamado de NIT) são o mesmo número. A diferença é que ele pode ser gerado em duas bases de dados diferentes, por isso as variadas nomenclaturas. O PIS é gerado no primeiro emprego da pessoa. Já o NIS é gerado por uma base de dados chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que reúne os dados de quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família, por exemplo. Este único número serve para fazer várias consultas: FGTS, abono salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Mas o que fazer se você não consegue encontrar o seu NIS (PIS) em nenhum destes meios? Também é possível localizar este número pelo site do Cnis.
Veja abaixo o passo a passo para encontrar seu PIS pelo site do Cnis:
PASSO 1
Acesse o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) clicando aqui. Nesta página você encontrará a palavra "Inscrição" no canto superior esquerdo do menu. Clique sobre o termo e, em seguida, escolha a opção "Filiado".
PASSO 2
Em seguida, digite seu nome completo em "Nome de Filiado", preencha o nome completo da sua mãe (deve estar idêntico ao que está em sua carteira de trabalho, mesmo se houver erros de digitação). Coloque o número do CPF e sua data de nascimento. Em "documentos complementares", apenas o número do RG é suficiente, sem pontos e sem hífen. Depois, digite o texto que aparece na imagem do canto inferior da tela.
PASSO 3
Em seguida, clique em "Continuar". Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem em vermelho, no canto superior da tela, informando que seus dados já constam na base do CNIS. Anote o número do NIT que aparece ao final desta mensagem. Este é o seu número de identificação como trabalhador.Agora que você já tem seu número do NIS (PIS) em mãos, é possível consultar o saldo de suas contas do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo oficial do FGTS. Ao digitar o número, não utilize pontos ou hífen. Se você ainda não tiver uma senha, você poderá fazer o cadastro para acessar seus dados. Saiba aqui como consultar o seu saldo do FGTS.
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Todos os trabalhadores que possuírem conta poupança individual na Caixa Econômica Federal e tiveram seu saldo inativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) creditado automaticamente poderá pedir a transferência do valor para outro banco até o dia 31 de agosto.A permissão foi dada por meio de decreto publico na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. "Na hipótese do crédito automático, o trabalhador poderá, até 31 de agosto de 2017, solicitar o desfazimento do crédito ou a transferência do valor para outra instituição financeira, independentemente do pagamento de qualquer tarifa, conforme procedimento a ser definido pelo Agente Operador do FGTS [que é a Caixa Econômica]." Na véspera, a Caixa Econômica informou que todos os trabalhadores que possuíssem conta poupança individual na Caixa teriam o saldo creditado automaticamente no primeiro dia do calendário referente ao seu mês de nascimento.
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A Caixa Econômica Federal explicou, ontem, que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data. “A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nessas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano”, disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa. Segundo Nunes, passada a data, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos. Abril será o mês em que mais trabalhadores farão o saque do FGTS. Segundo a Caixa, 26% do total de retiradas deve ser feito este mês, que contempla quem nasceu em março, abril e maio.
Os outros meses com maior volume serão maio e junho, com 25% do total de saques cada um. Em março espera-se um volume de 16% e junho, 8%. A Caixa Econômica Federal fará uma força-tarefa para atender os trabalhadores que têm direito a sacar dinheiro de suas contas inativas do FGTS, com a ampliação do horário de atendimento até amanhã e a abertura aos sábados. De acordo com o governo, são R$ 43 bilhões depositados em 49 milhões de contas inativas do FGTS. A estimativa de saques, contudo, é mais modesta: o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, prevê uma retirada de até R$ 35 bilhões do fundo. Além do autoatendimento, outra opção para saque são os canais parceiros (correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas), onde são permitidos saques de até R$ 3 mil, apresentando o documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e a respectiva senha. Para os clientes da Caixa que têm conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. O valor estará disponível na conta no dia da abertura do calendário mensal. Trabalhadores com conta em outros bancos podem solicitar a transferência direto com os atendentes das agências da Caixa. O banco diz que não vai cobrar pela operação. Os trabalhadores que tiverem qualquer dúvida sobre o recurso podem acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas, ou tirar dúvidas pelo telefone 0 800 726 2017.
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Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.
O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015. Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) mudanças nos valores das bandeiras tarifárias, sistema que aplica uma cobrança extra nas contas de luz quando aumenta o custo de produção da eletricidade no país. Entre as mudanças está um aumento de 33,3% para o valor da bandeira amarela. A partir de agora, se essa bandeira for acionada, o custo extra nas contas de luz vai passar de R$ 1,50 para R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. A Aneel também reajustou, para baixo, o custo da bandeira tarifária vermelha 2: de R$ 4,50 para R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos. Os novos valores valem para o ano de 2017 e só vão ser cobrados nas contas de luz se essas bandeiras passarem a vigorar. Hoje está valendo a bandeira verde e não há cobrança extra. A agência não alterou o valor da bandeira vermelha 1, que, portanto, continua sendo de R$ 3 para cada 100 kWh de energia consumidos.
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As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender a trabalhadores interessados em sacar dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. Nesta semana, de quarta (15) até sexta (17), as agências da Caixa vão abrir 2 horas mais cedo para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre os saques das contas inativas do FGTS. No próximo sábado (18), elas também vão estar abertas, mas apenas para tirar dúvidas. Segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, dependendo da região do país, há diferença no horário de abertura das agências - vai de 9h às 11h da manhã. Independente disso, portanto, nesta semana elas vão abrir 2 horas antes, apenas para tirar dúvidas sobre o saque do FGTS. Portanto, durante esta semana os trabalhadores vão poder apenas tirar dúvidas sobre os saques nas agências da Caixa. Os saques serão liberados a partir de 10 de março e seguem até julho, dependendo do mês em que o titular da conta nasceu.
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O Preço médio da gasolina nos postos caiu na semana encerrada no sábado (11) e atingiu o menor valor em 8 semanas, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar da queda, a redução de preços nas refinarias, anunciada no final de janeiro pela Petrobras, ainda não chegou integralmente ao consumidor. Segundo a pesquisa, o valor médio do litro da gasolina no país caiu de R$ 3,766 na semana encerrada no dia 3 de fevereiro para R$ 3,754 na última semana – menor média semanal desde a semana encerrada no dia 16 de dezembro (R$ 3,742). Na semana em que a Petrobras anunciou o reajuste, o preço médio estava em R$ 3,765. Em duas semanas, o recuo foi de 0,1% ou de cerca de 1 centavo por litro. No dia 27 de janeiro, os preços da gasolina e do diesel cobrados pela Petrobras nas refinarias foram reduzidos em 1,4% e 5,1% respectivamente. Pelos cálculos da estatal, se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas cairá em 0,4%, ou 2 centavos por litro. Já o valor do diesel diminuirá 2,6%, ou 8 centavos por litro.
Etanol e diesel também caem
O preço do diesel caiu pela segunda semana seguida, passando de R$ 3,112 o litro para R$ 3,101 (queda de 0,29%) – menor valor em 4 semanas. Em duas semanas, o recuo foi de 2 centavos por litro. Já o preço do etanol caiu pela terceira semana consecutiva, passando de R$ 2,92 o valor médio do litro para R$ 2,893 (recuo de 0,93%) - menor valor em 5 semanas. A pesquisa da ANP foi feita entre os dias 5 e 11 de fevereiro. A agência consultou 5.679 postos para calcular a média de preços da gasolina, 5.096 para o etanol e 3.547 para o diesel.Nova política de preços da Petrobras.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as datas de pagamento dos benefícios da folha de fevereiro. Os segurados que só receberiam o pagamento a partir do dia 2 de março, em função do feriado da quarta-feira de cinzas, terão os benefícios creditados na própria quarta, dia 1º de março. Segundo o órgão, as mudanças buscam facilitar o acesso dos segurados ao pagamento. Neste ano, a folha de fevereiro do INSS começa a ser depositada no dia 20 de fevereiro para os segurados que possuem cartão com final 1, sem considerar o dígito. Nos dias 27 e 28, não haverá pagamento por causa do Carnaval. O calendário volta ao normal no dia 1º de março. Para saber o dia de pagamento, os aposentados e pensionistas precisam observar o último número do seu cartão de benefício, sem contar com o dígito.
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O governo federal vai divulgar na terça-feira que vem, dia 14, o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto. Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta. De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas.
Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente Michel Temer foi convencido a não colocar limite para os saques com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016). Com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos, o banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS - cerca de 100 mil cotistas - têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões. Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol.
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