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No mês de abril, os consumidores de energia elétrica vão pagar R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É que no próximo mês vai vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas. É a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha é ativada. Em março, a bandeira tarifária em vigor foi a amarela, com adicional de R$ 2 para cada 100 kWh e, anteriormente, a bandeira era a verde, sem custo extra para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidad
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Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União". A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%. De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, acumulando uma taxa de 4,76%, no período compreendido entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior.
Nível 1: Classes terapêuticas sem evidências de concentração - 4,76%
Nível 2: Classes terapêuticas moderadamente concentradas - 3,06%
Nível 3: Classes terapêuticas fortemente concentradas - 1,36%
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A conta de luz do consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%. A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses. A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.
Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia. A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta. Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril. "Foi um erro, mas não houve má fé", disse Pepitone. "A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro", comentou. A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as cobranças. Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3 A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento. É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3. Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3. Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por 12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3. Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.
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O ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira (22) que faltam R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017 para que o governo consiga atingir a meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Para alcançar a marca, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que o aumento de impostos "é uma grande possibilidade". O Planalto também deve anunciar um contingenciamento de gastos ou venda de ativos. O ministro ressaltou que ainda deve aguardar confirmação de estimativas de receitas extras para definir o valor do corte e se haverá necessidade de aumentar impostos. Mais cedo nesta quarta, o governo também reduziu sua expectativa de crescimento do PIB no país de 1% para 0,5%.
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Os proprietários de veículos com placa de final 2 têm até a terça-feira (28) para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. Esses contribuintes têm ainda a opção de efetuar o pagamento em três parcelas mensais, sendo a primeira com vencimento também no dia 28 de março, ficando as demais agendadas para 28 de abril e 29 de maio. Outra possibilidade é pagar o valor total do tributo, sem desconto, até 29 de maio.De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), os contribuintes com veículos de placa final 1 que optaram pelo parcelamento devem estar atentos ao pagamento da segunda cota, que vence no dia 27 de março. As datas de vencimento podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz.Para fazer o pagamento, o contribuinte pode ir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam do veículo. A Sefaz ressalta que não há emissão e encaminhamento de boleto bancário de pagamento do IPVA para os contribuintes. Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o órgão por meio do call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.Os débitos referentes a estes itens também podem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. É possível ainda fazer parcelamento em até três parcelas dos débitos anteriores do imposto, para pagamento junto com o IPVA 2017.
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Após a Operação Carne Fraca, que apontou fiscalização irregular de frigoríficos no Brasil, alguns países importadores anunciaram restrições temporárias à entrada de carne brasileira, entre eles a União Europeia, Coreia do Sul e China. Estes 3 países juntos responderam por 27% das exportações brasileiras de carne em 2016.UE: pediu que o Brasil suspenda a exportação de empresas envolvidasCHINA: carnes brasileiras estão retidas nos portosCOREIA DO SUL: baniu frangos da BRF; empresa diz que não foi notificadaCHILE: suspendeu temporariamente a importação da carne bovinaO governo brasileiro trabalha para que as restrições fiquem restritas somente às 21 unidades investigadas, e não a todas unidades exportadoras. Durante um evento em São Paulo nesta segunda-feira (20), o presidente Michel Temer afirmou que o agronegócio não pode ser desvalorizado por um "pequeno núcleo".A Operação Carne Fraca foi deflagrada na última sexta-feira (17), com mais de 1 mil policiais envolvidos para cumprir 309 mandados, depois de 2 anos de investigações.
No total, são 21 empresas são suspeitas.A ação envolve grandes empresas, como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas, mas também frigoríficos menores, como Mastercarnes e Peccin, do Paraná. As empresas negam irregularidades.Seis das 21 unidades investigadas exportaram nos últimos 60 dias, afirmou o presidente Michel Temer, no domingo (19), sem dizer os países para os quais se deu a exportação.Cinco unidades já foram suspensas de forma preventiva, segundo a associações do setor de carnes. Dessas empresas, 4 estão impedidas de exportar para a União Europeia, e uma para Hong Kong. As unidades não podem operar nem no mercado interno.
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O consumidor vai sentir no bolso, “no curtíssimo prazo”, o aumento do preço do botijão de gás que passa a vigorar nas refinarias da Petrobras a partir de terça-feira, segundo o presidente do sindicato das distribuidoras de gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello.A estatal anunciou nesta sexta-feira (17) reajuste de preço de 9,8%. Mas, como o botijão passa por distribuidores e revendedores até chegar às residências, é possível que os dois elos da cadeia aproveitem para rever suas margens de lucro e que o aumento chegue maior ao consumidor.Pelas contas da Petrobras, um repasse integral do reajuste nas refinarias deve pesar R$ 1,76 no preço final, o equivalente à alta de 3,1% por botijão. Especialistas calculam, no entanto, que os comerciantes vão aproveitar a má notícia para ampliar os ganhos e encarecer o produto de 5% a 10%, dependendo do espaço permitido pela concorrência. O Sindigás não quis fazer projeções com o argumento de que “o mercado é livre”.Essa é a primeira vez que a Petrobras reajusta o botijão desde setembro de 2015. Em geral, a petroleira pratica valores menores do que os do mercado internacional. Mesmo após esse aumento, a diferença ainda está na casa dos 20%, de acordo com o Sindigás. De janeiro de 2003 a agosto de 2015, o valor médio passou de R$ 29,35 para R$ 46,02, alta de 56,8%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Até dezembro, já tinha sido reajustado em 89,4%.
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Dezoito meses após o último reajuste, a Petrobras anunciou nesta sexta (17) aumento no preço do gás de botijão. A alta será de 9,8% e começa a vigorar na próxima terçafeira (21). De acordo com a estatal, se o repasse for integral, o preço do produto na revenda subirá 3,1%, ou R$ 1,76 por botijão. O reajuste vale apenas para o gás vendido em botijões de 13 quilos, mais usados por residências. Outros vasilhames maiores e o gás vendido a granel não terão mudança de preços. O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1º de setembro de 2015. Na ocasião, a alta foi de 11%.O preço do gás de botijão permaneceu congelado entre 2002 e 2015, como parte de uma política para controlar a inflação. "Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", disse a estatal
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Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.O abono é pago ao trabalhador com pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias em 2015. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.Pelas novas regras estabelecidas pelo governo federal, o valor do benefício agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Quem trabalhou um mês em 2015 receberá um doze avos do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá dois doze avos e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado todo o ano de 2015.
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O preço médio da gasolina no Brasil caiu 0,83% na semana encerrada no último sábado (11), segundo dados divulgados nesta terça (14) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O valor médio do litro passou de R$ 3,732 para R$ 3,701, na terceira semana seguida de queda.Esta é a segunda semana de queda depois que a Petrobras anunciou, no dia 24 de fevereiro, a redução do preço da gasolina em 5,4%, em média, nas refinarias. Antes disso, no dia 27 de janeiro, a Petrobras já havia reduzido o preço da gasolina em 1,4% nas refinarias.Os postos de gasolina repassam ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Além da gasolina pura comprada de refinarias, as distribuidoras também compram de usinas produtoras o etanol, que é misturado à gasolina que será vendida ao consumidor, em proporção determinada por legislação.As distribuidoras, então, vendem a gasolina aos postos, que estabelecem o preço por litro que será cobrado do consumidor.Desde outubro, a Petrobras pratica uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias.Na prática, o preço da gasolina e do diesel passou a flutuar como uma commodity no mercado nacional, alternando quedas e baixas, refletindo tanto os preços internacionais como também o câmbio e concorrência do mercado de distribuidores.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai retificar as tarifas de todas as distribuidoras de energia para devolver o R$ 1,8 bilhão cobrado a mais nas contas de luz em 2016. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a correção será feita em 28 de março.Segundo Rufino, a cobrança irregular continua a ser feita e será suspensa no dia 28 e a devolução do que foi pago a mais será feita "de imediato". Entretanto, apontou, o processo para que isso ocorra deve levar cerca de um mês. Assim, a expectativa é que os consumidores recebam de volta o valor, nas contas de luz, até o final de abril."Todos os consumidores deixarão de continuar pagando a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E aquele que pagou da data do aniversário de 2016 [reajuste da distribuidora] até 28 de março, o valor que se pagou nesse período será prontamente devolvido", afirmou o diretor-geral da Aneel.
"O imediato depende de uma data que nos vamos ainda analisar de operacionalização disso. Mas será imediato, um mês no máximo a partir da deliberação [que será feita dia 28]", completou.Conforme informou o Jornal Hoje na semana passada, a Aneel admitiu que, por uma falha, os brasileiros pagaram mais do que deveriam nas contas de luz em 2016. O valor dessa cobrança indevida é de R$ 1,8 bilhão.A Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, deveria ter começado a entrar em operação em janeiro de 2016. No entanto, as obras do empreendimento estão atrasadas e ainda não há previsão de quando a usina começará a fornecer energia elétrica.Mesmo assim, as projeções de custos de encargos operacionais de Angra 3 foram bancadas pelo consumidor. Ou seja, foram parar na conta de luz de todas as regiões do Brasil.
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Muitas pessoas que enfrentaram filas na Caixa Econômica não conseguiram sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Em todo o país, o G1 recebeu relatos de clientes que tiveram problemas, como:
- Saque de valores abaixo do verificado nas consultas de saldo feitas na internet
- Problemas no cadastro e em documentação
- Falta de cédulas em caixas eletrônicos
- Falhas na leitura de cartão nos caixas
A Caixa Econômica informou que até às 11h cerca de 300 mil pessoas tinham sacado o FGTS de 700 mil contas. Não há dados neste momento sobre o volume de atendimentos nas agências.
- Bahia Notícias
- 10 Mar 2017
- 14:52h
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Foto: Antonio Vicelmo / Diário do Nordeste
A fim de quebrar a resistência dos parlamentares do Congresso com o texto da Reforma da Previdência, o governo já desistiu de levar adiante um dos pontos mais criticados da proposta. A idade mínima de 65 para mulheres que atuam em atividades rurais se aposentarem será reduzida, segundo informações da coluna Radar Online, da Veja. No entanto, de acordo com a publicação, o Palácio do Planalto não deve admitir isso até a última semana de discussão do projeto. O governo Michel Temer também não definiu qual será a idade mínima exigida nesse caso.
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Em fevereiro, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.658,72. O valor é 3,9 vezes o salário em vigor no mês passado, de R$ 937. A estimativa é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e foi divulgada nesta terça-feira (7). O departamento divulga mensalmente uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Esse valor é calculado com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em fevereiro, o maior valor foi registrado em Porto Alegre (R$ 435,51). A diferença entre o salário mínimo real e o necessário caiu de janeiro para fevereiro. No mês anterior, o ideal era que ele fosse de R$ 3.811,29 .
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Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque entre os dias 10 de março e 7 de abril. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.
Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante entre os dias 10 de abril e 11 de maio.Entre 12 de maio e 14 de junho, os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefícios.Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas entre os dias 16 de junho e 13 de julho, período destinado para os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.
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