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Veja dicas de como usar seus cartões de crédito sem ficar no vermelho

  • 03 Abr 2016
  • 19:02h

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Que o Brasil vem enfrentando uma grave crise econômica todos já sabem. Porém, se no ano passado as perspectivas para o orçamento das famílias brasileiras não eram boas, em 2016 elas não serão muito diferentes. Para driblar essas dificuldades, muitos brasileiros acabam optando por usar linhas de créditos pré-aprovadas ou os famosos cartões de crédito. Para o professor de finanças Carlos Alberto Ercolin, do ISAE/FGV, de Curitiba, apesar de ser atrativos, os cartões de crédito precisam ser utilizados com muito cuidado e responsabilidade. Segundo o especialista, tentar conhecer todos os tipos de cartões de crédito existentes no mercado, por exemplo, faz com que você adquira um cartão que combine com os seus hábitos de consumo e evite gastos desnecessários.

 

Ainda assim, as coisas não são tão simples quanto parecem. Para ele, o uso dos cartões de crédito exige cautela e organização. “Se o usuário não for disciplinado acabará por gastar mais que o que tem na conta corrente. Muita gente se esquece que terá de pagar o que gastou no cartão, agindo como se ele fosse um saldo adicional”, afirma. Segundo Ercolin, os cartões de créditos só devem ser usados em casos de emergência, já que sua modalidade de financiamento é uma das mais caras do mercado. Hoje, os juros dos cartões de crédito ultrapassam 439% ao ano, segundo o Banco Central. Mas, se ainda assim, o consumidor precisar usar o crédito, a principal dica do professor é sobre a pontualidade e o pagamento total das faturas. “Seja sempre pontual no pagamento total da fatura, nunca pague apenas parte da fatura, devendo quitar a totalidade dela”, comenta. Agora, se você não tomou os devidos cuidados e perdeu o controle dos gastos o especialista te dá algumas opções. A primeira é a renegociação com a administradora do cartão, negocie tantas vezes quantas necessárias, pois não adianta aceitar a primeira proposta da administradora, com taxas abusivas que você não conseguirá pagar e terá de voltar a negociar, posteriormente.  A segunda são as feiras de renegociação, com os altos índices de inadimplência, muitas empresas optam pelas feiras para tentar sanar tais questões. Nessas feiras ainda costumam estar presentes advogados e entidades de proteção ao consumidor, como o PROCON, que podem auxiliá-lo na negociação. Para finalizar, Ercolin recomenda que o devedor pense em aposentar seus cartões, até estabilizar sua vida financeira novamente. “Pense, seriamente, em aposentar o cartão de crédito, pelo menos até você quitar sua dívida atual. Pois não adianta renegociar uma dívida se seus hábitos não forem revistos. Você voltaria a renegociar, dentro de pouco tempo, as novas dívidas feitas com o uso continuado o cartão”. Para o professor de finanças do ISAE/FGV, os cartões devem ser vistos apenas como uma reserva que será usada somente caso necessário e não para cobrir o rombo no final do mês. Agindo com disciplina, os cartões de crédito podem sim ser aliados em tempos de crise.

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Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

  • 15 Mar 2016
  • 08:09h

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Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (15) traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Entre as novas regras estão o encaminhamento do segurado que ultrapassar 15 dias de afastamento do trabalho para perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou para órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo o decreto publicado, que complementa o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, a impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo especialista.

 

A concessão ou prorrogação do auxílio-doença decorre da realização de avaliação pericial ou  da recepção da documentação médica do segurado, sendo que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente. O INSSpoderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação pericial. Segundo o decreto, o INSS poderá celebrar convênios, com execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a colaboração no processo de avaliação pericial por profissional médico de órgãos e entidades públicos do SUS. O INSS poderá ainda estabelecer, com base na avaliação pericial ou da documentação médica, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado. Em caso desse prazo concedido para a recuperação ser insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação.

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Bloqueio de celular roubado poderá ser feito informando apenas o número

  • 08 Mar 2016
  • 14:03h

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (8) que a pessoa que tiver celular roubado poderá pedir o bloqueio do aparelho diretamente em uma delegacia ou junto à operadora, utilizando apenas o número da linha. Até agora, os usuários conseguiam bloquear celulares apenas junto às operadoras e, para isso, tinham de indicar o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês), espécie de RG desses aparelhos. Segundo a Anatel, a medida foi tomada para combater roubos e furtos. “O intuito é tirar a atratividade do produto roubado”, afirmou o presidente da Anatel, João Rezende. Na avaliação do superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Bicalho, "o roubo de celulares estava virando uma indústria no país".A partir de hoje, usuários de todo o país que tiverem os celulares roubados ou furtados podem entrar em contato com as operadoras para pedir o bloqueio, informando apenas o número da linha. A Anatel acredita que deixar de exigir o IMEI, composto por 15 algarismos, facilitará o bloqueio de aparelhos. "Para fazer o bloqueio, as prestadoras exigiam o IMEI. E, no momento em que pessoa estava sem o aparelho, era muito difícil de conseguir esse número, o que restringia a quantidade de registro de celulares roubados junto à operadora", afirmou Bicalho. O IMEI pode ser consultado pelo usuário na caixa do produto, na nota fiscal, ou diretamente no celular, digitando *#06#.


 

Delegacias
A possibilidade de fazer o pedido de bloqueio em delegacia está disponível na Bahia, Ceará e Espírito Santo. Segundo a Anatel, em breve será possível fazer o mesmo procedimento junto à Polícia Federal e com as polícias civís de GoiásMato GrossoRio de Janeiro e São Paulo. Os Estados interessados em oferecer a mesma possibilidade terão de entrar em contato com a Anatel.


Cargas
As mudanças anunciadas pela Anatel nesta terça-feira também incluem os roubos de lojas ou de cargas. As empresas roubadas poderão pedir o bloqueio dos aparelhos em delegacias. Nesses casos, terão de informar o IMEI, já que os aparelhos, antes de serem vendidos, estão sem uma linha associada. A mudança, no caso das empresas, está no tempo levado para bloquear os aparelhos. "O processo não era automatizado. Eles [celulares] acabavam entrando no mercado antes de serem bloqueados", explicou Bicalho.

Consulta
As pessoas que desejarem comprar celulares usados e quiserem checar se o aparelho está bloqueado podem fazer uma consulta no site www.consultaaparelhoimpedido.com.br. - procedimento recomendado pela Anatel.

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Receita vai liberar da malha fina novo lote de restituições do IR

  • 07 Mar 2016
  • 19:03h

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A Receita libera da malha fina um novo lote de restituições do Imposto de Renda de pessoas físicas. A consulta será disponibilizada amanhã (8), a partir de 9 horas. Foram contempladas declarações de 2008 e 2015. O crédito bancário para 36.510 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, totalizando R$ 110 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda (pessoa física) e situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) . Para os contribuintes que permanecem em malha, a Receita sugere que consultem o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) ,onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

 

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada podem ser verificados na tabela abaixo:

A Receita informa, ainda, que a restituição ficará disponível nos bancos durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Programa do IR dá problema e Receita libera nova versão

  • 03 Mar 2016
  • 18:06h

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A Receita Federal informou nesta quinta-feira, 3, que os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda neste ano deverão baixar uma nova versão do programa gerador. A ação é necessária devido a um problema no programa. Segundo o Fisco, quem já transmitiu a declaração não precisa tomar nenhuma providência. A nova versão, para quem ainda não entregou o documento, já está disponível nosite da Receita.  Quem preencheu a declaração, total ou parcialmente, e ainda não transmitiu também precisa baixar o novo programa. Segundo a Receita, esses contribuintes não perderão dados, pois estes serão transferidos para a nova versão. Se o contribuinte tentar transmitir a declaração feita na versão original do programa (IRPF2016 1.0), receberá um aviso alertando sobre a necessidade de fazer o download e utilizar o novo modelo, informou a Receita. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um problema na verificação de pendências sobre CPFs de dependentes no programa original. Cerca de 600 mil contribuintes já entregaram a declaração na versão antiga do programa. Segundo Adir, a Receita irá fazer as modificações necessárias nesses documentos já enviados, o que não põe em xeque a segurança do sistema, garante. Ele afirma ainda que não haverá mudança alguma em relação a calendário de restituição e valores, pois a verificação será feita no conjunto das declarações já realizadas, e não caso a caso. O período para declaração começou nessa terça-feira (1º) e vai até 29 de abril.

Dinheiro do PIS é esquecido nos bancos

  • 02 Mar 2016
  • 15:42h

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Somente no ano passado, mais de um milhão de trabalhadores que teriam direito ao abono salarial do PIS/PASEP (Programa de Integração Social) em todo o país, deixaram de receber o benefício a quem têm direito por lei. A razão foi uma só: esquecimento. E com isso o Governo Federal embolsou sem qualquer esforço, quase R$ 700 milhões. Em tempos de crise, uma perda para o trabalhador, e um ganho extra para o governo. E quem agradece tamanha generosidade por parte do trabalhador, em um momento de profundo aperto fiscal e financeiro, é o Governo Federal, pois com a não retirada do abono e do rendimento do PIS, o dinheiro fica retido no banco e é repassado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. O abono salarial  e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício  financeiro no mês de julho de cada ano. Caso  não haja saque no período anual de pagamentos, o valor é  devolvido ao FAT. 

 

Todos os anos um percentual em torno de 5% do total de trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP não retiram os benefícios, que acabam engordando os cofres do Governo Federal. Por desconhecimento, e pela ausência de correspondência da Caixa, banco que administra os programas sociais do governo, esses trabalhadores perdem um dinheiro que poderia complementar o orçamento familiar.  
A Assessoria da Caixa Econômica Federal em Salvador disse que o banco só é responsável pelo pagamento do benefício, que é administrado pelo Mniostério do trabalho e Emprego, mas diz que não é preciso que o trabalhador possua o Cartão do Cidadão, bastando que apresente qualquer documento de identidade com foto, nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias. Ou por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.

Prazos
O calendário de pagamento do PIS/PASEP  começou em julho do ano passado e vai até junho deste ano, e refere-se ao período de 2015. Em janeiro foram pagos os benefícios para os aniversariantes de janeiro e fevereiro. Quem nasceu em março e abril recebeu os benefícios desde o dia 16 de fevereiro, restando o pagamento dos que nasceram em maio e junho, que terão o dinheiro creditado nas contas ou liberados para saques a partir do próximo dia 17 de março. Mesmo para quem ainda não retirou os benefícios, tem o prazo até 30 de junho. O abono ou rendimento do PIS é um direito que cabe a todo trabalhador que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos,  e que receba até dois salários mínimos por mês. O valor do abono equivale a um salário mínimo e o valor do rendimento é variado, de acordo com o limite de contribuição da Previdência. A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) no Artigo 238, diz que aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até  1988.

60% receberam o valor na Bahia

No tempo de crise, de aperto financeiro e de desemprego, deixar escapar um salário mínimo (R$ 880,00) é um luxo que a maioria dos trabalhadores baianos não pode se dar.  E esse dinheiro só vai estar disponível para os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP, nas agências da Caixa Econômica Federal  até 30 de junho deste ano. Dos 1.344.837 trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono salarial equivalente a um salário mínimo na Bahia, só 60,40 %tinham recebido os recursos até o último dia 31 de janeiro, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.  Até essa data, 812.241 trabalhadores tinham sacado o PIS e outros 532.596 ainda não tinham sido contemplados, por causa do calendário da data de nascimento, ou simplesmente porque  não foram às agências da caixa fazer o saque. - É um dinheiro que vem numa hora inesperada, disse a vendedora  Marineide de Oliveira Lima, 37 anos, que aguarda a data de 17 de março para poder sacar o valor de um salário mínimo a que tem direito. Ela faz aniversário em maio e integra o último lote de pagamento do benefício, que contempla também quem nasceu no mês de junho. O prazo  de pagamento do PIS termina no final de junho.

No Brasil
Em 2013 no Brasil, o Ministério do trabalho constatou que  1.123.491 trabalhadores não tinham sacado o dinheiro. Com isso os cofres do FAT foram engordados com R$  732 milhoes. Em 2014 o número foi ligeiramente menor, com 1.081.325 trabalhadores que não sacaram os recursos, gerando para o Governo federal uma economia adicional de R$ 696 milhões. Em 2015, faltando apenas os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho,, só 58,15 dos 23.563.953 pessoas que têm direito ao saque, foram retirar os benefícios. Neste ano, o PIS vai desembolsar R$  11 bilhões, restando ainda 9,8 milhões dos 23 milhões de trabalhadores cadastrados que tem direito ao benefício.

Quem tem direito ao benefício

 Para poder ter direito aos benefícios do PIS/PASEP, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os pagamentos podem ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal, mediante crédito na conta do trabalhador, ou diretamente no caixa apresentando o número do PIS e um documento de identificação, ou ainda com o Cartão do Cidadão que poderão ser utilizados nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, onde deverão ter a senha previamente cadastrada na CAIXA.  Têm direito ainda quem entrou na aposentadoria, pessoas portadoras de deficiência e ao idoso, quem sofre de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente), quem tem idade igual ou superior a 70 anos, que sofre de invalidez, quando há morte do participante, quem sofre de  neosplasia maligna - câncer , que sofre de  SIDA/AIDS (do participante ou dependente) e quem foi submetido à  transferência de militar para a reserva remunerada.

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Contas de energia ficam mais baratas a partir de hoje

  • 01 Mar 2016
  • 09:14h

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As contas de energia de todos os brasileiros ficarão mais baratas a partir de hoje desde que, em janeiro de 2015, foi criado o sistema de bandeira tarifária. Nesse mês de março a cor da bandeira não será vermelha e sim amarela. Com a mudança, o custo para os consumidores cai de R$ 3 para R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que redução média de 3% no valor da conta em março. Essa redução pode chegar a 6%, em abril, quando a bandeira irá para verde e a cobrança extra será suspensa já que a bandeira passará de amarela para verde, ou seja, não haverá custo extra para os consumidores. O aumento de chuvas neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e inclusão de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) destaca que, mesmo com a melhoria nas condições de geração, o sinal para o consumo ainda é de alerta, e os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios.  

A partir desta terça, contribuintes podem declarar Imposto de Renda

  • 01 Mar 2016
  • 07:02h

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Os contribuintes  já poderão entregar a partir desta terça-feira (1) as declarações do Impostode Renda referentes a 2015, com prazo final fixado para a última sexta-feira de abril, dia 29 daquele mês. Pelas regras, estão isentos aqueles que obtiveram rendimentos brutos de até R$ 22.499,13 no ano passado. Já os contribuintes que ganharam acima desse valor e até R$ 28.123,91 não terão que entregar declaração. Caso em algum mês de 2015 eles tenham tido retenção na fonte ou pagaram o carnê-leão, como os profissionais autônomos, terão que declarar para receber a restituição. Com a variedade de meios para entregar a declaração, o processo vem se tornando bem menos complicado. O programa de computador disponibilizado pela Receita tornou facilitado o preenchimento dos dados, inclusive transportando valores para as fichas e realizando todos os cálculos e avaliações de erro. 

 

Mas para evitar dor de cabeça na hora ou depois de declarar o contribuinte não pode ter problemas com a documentação.  Na lista de documentos exigidos há cópia da declaração do IR de 2015, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive; Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez; informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de quem trabalha com carteira assinada); e cópias de recibos ou notas fiscais fornecidos a pacientes ou clientes, no caso de profissionais liberais autônomos, de quem, em alguns casos, a Receita pode exigir também o livro-caixa.Quem recebe benefícios previdênciários, deve ter em mãos o informe de rendimentos do INSS ou de entidades de previdência privada, com documentação sobre rendimentos financeiros fornecidos por bancos e sobre pagamento de contribuições a essas entidades. Para declarar despesas dedutíveis, é preciso o nome e CNPJ da fonte recebedora. No caso dos estabelecimentos de ensino, é preciso também possuir recibos ou carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. A Receita orienta também a manter em mãos recibos de aluguéis pagos ou recebidos em 2015, bem como o nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas e psicólogos. Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas na áea de Saúde, como hospitais, planos, clínicas também são exigidos. Para doações ou heranças, é preciso informar o nome e o CPF de beneficiários, bem como os respectivos valores. Em relação aos dependentes maiores de 14, é preciso informar nome e CPF deles. A regra vale para os beneficiários de pensão alimentícia. É necessário também dados do empregado doméstico, com os recolhimentos das contribuições ao INSS, Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) e todos os valores pagos em 2015.

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Imposto de Renda: saiba quais são as mudanças e comece a preparar sua declaração

  • 26 Fev 2016
  • 18:04h

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Faltando poucos dias para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2016), referente ao ano-base de 2015, os cerca de 1,18 milhões de contribuintes baianos que devem prestar contas ao Leão precisam se preparar para não serem pegos de surpresa e cair na malha fina. Apesar do período de entrega ser até 29 de abril, especialistas recomendam que todos conheçam as regras para este ano e comecem a se planejar desde já. Pelas normas divulgadas pela Receita Federal, terão de declarar em 2016 os contribuintes que tiverem renda tributável (salários, aposentadorias, aluguéis, etc) acima de R$ 28.123,91 em 2015. A entrega da declaração poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da RF (Receitanet), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço ‘Fazer Declaração’ - para tablet e smartphone.  Por meio da  ferramenta, que será liberada para download às 9h de quinta-feira (25), os contribuintes vão poder salvar suas declarações e acessá-las de qualquer lugar - dá para iniciar a declaração em um computador e finalizá-la em outro equipamento.

 

Neste ano, o órgão espera receber 27,8 milhões de declarações em todo país (em 2015 foram 25,8 milhões). Empresas e bancos têm até  a próxima segunda (29) para mandar as informações salariais e bancárias referentes a 2015 para seus empregados, correntistas e investidores.Enquanto aguarda, o contribuinte deve juntar os outros documentos para escapar das garras do Leão sem problemas. “É preciso verificar os documentos e procurar resolver pendências desde logo para garantir tranquilidade e prazo no preenchimento”, recomenda a auditora-fiscal da Receita Federal Milena Montalvão. Na hora de organizar os documentos, um envelope ou pasta é obrigatório. “Guardem os documentos durante o ano. Assim fica mais fácil de achar tudo no ano seguinte. Quem não fez isso em 2015 vai ter muito trabalho”, afirma o contador Tomás Pereira. Essa ação serve como forma de prevenção porque a Receita pode chamar qualquer um para auditoria por cinco anos. Cliente de Tomás, a administradora Emyle Menezes, 33 anos,  já tem em mente quais os documentos precisa ter em mãos. Ela  vai logo começar a separá-los e colocar numa pasta para entregar ao contador. “Recolho tudo que tenho, como notas fiscais. Vou ao banco e pego o extrato, pego a última declaração do IR, e os documentos do meu filho”, conta. Emyle prefere entregar  logo para  receber a restituição já no primeiro lote. “É tanta coisa para resolver  no dia a dia que uma a menos já facilita ”. A multa mínima para quem entregar a declaração com atraso é de R$ 165,74, ou 1% sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%. Segundo a RF, a multa de R$ 165,74 é cobrada mesmo no caso de a declaração não apresentar imposto devido.

Novidades
Segundo  Milena, que também é supervisora regional do Programa do IR, entre as novidades deste ano está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentados com 14 anos ou mais - antes a idade era a partir dos 16. “Além disso, profissionais liberais das áreas de saúde e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente - antes o valor era informado de forma global”, explica. Outra mudança é na entrega da declaração. “Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Neste ano, o botão ‘entrega da declaração’  fará as três funções”, acrescenta. Com a inclusão do programa e-Social para as domésticas, a auditora garante que nada vai mudar na hora de preencher a declaração. “O e-Social é um sistema diferente do Programa de Declaração de IRPF”.

Quem tem que declarar
A tabela para calcular o IR em 2016 já está definida. Ganhos até R$ 22.499,13 estão isentos. Os contribuintes que ganharam acima desse valor e até R$ 28.123,91 não terão, em princípio, de declarar. “Quem recebeu rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 28.123,91 deve declarar. Também deve prestar contas quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; teve posse de bens e direitos  em valor acima de R$ 300 mil ou obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55”, diz. Deve declarar ainda a pessoa que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores. Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda também precisa declarar, assim como quem  passou à condição de residente no país.

Deduções
Segundo a auditora da Receita, o contribuinte que optar por fazer a declaração no modelo simplificado poderá usar o desconto-padrão de 20% limitado a R$ 16.754,34. Esse valor corresponde aos abatimentos que não precisam ser comprovados. “Ela é mais vantajosa para os que não têm valores elevados de despesas dedutíveis”, explica.  Os valores das  deduções permitidas pela Receita já estão definidos: R$ 3.561,50 para despesas com educação por contribuinte ou dependente e R$ 2.275,08 por dependente. As despesas com saúde, com pensão alimentícia judicial e a contribuição ao INSS não têm limite. Já as com a previdência privada estão limitadas a 12% da renda bruta anual tributável. A dedução para quem tem empregado doméstico será de, no máximo, R$ 1.182,20.

DOCUMENTOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO
- Cópia  da declaração de 2015

- Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras; do INSS; fornecidos por bancos; e de contribuições de previdência privada;

- Recibos de aluguéis e de despesas escolares;

- Cópias de recibos  e notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (autônomos), bem como livro-caixa;

- Nome e CNPJ  dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (hospitais, planos de saúde, etc);

- Nome e CPF  dos dependentes maiores de 14 anos, ex-cônjuges e filhos (pensão alimentícia); dos beneficiários de despesas com saúde  de doações e respectivo valor;

- Dados do empregado doméstico  com os recolhimentos ao INSS (nome, CPF, NIT  e o valor total pago em 2015)

- Escrituras  ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos adquiridos/vendidos em 2015

- Documento de compra  e/ou venda de veículos em 2015 e de bens por consórcios

- Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores recebidos em 2015 (salários, 13º, FGTS, etc).

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Taxa de empreendedorismo no país é a maior em 14 anos

  • 25 Fev 2016
  • 16:04h

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De cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa. É o que revela a nova pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, patrocinada pelo Sebrae no Brasil. No ano passado, a taxa de empreendedorismo no país foi de 39,3%, o maior índice dos últimos 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que o empreendedorismo é uma alternativa dos brasileiros para contornar as dificuldades enfrentadas pela perda do emprego e da renda. Para ele, é necessário promover ações que reduzam a burocracia, simplifiquem a legislação, facilitem o crédito e incentivem a educação empreendedora. “Precisamos facilitar a vida de quem empreende ou quer empreender”, justificou.  Quando comparada internacionalmente, a taxa de empreendedorismo brasileira é superior a dos Estados Unidos, México, Alemanha e dos países que compõem o Brics.

Horário de verão acaba à 0h deste domingo

  • 20 Fev 2016
  • 22:04h

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O horário de verão termina à 0h deste domingo (21). De sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que atrasar os relógios em uma hora. O horário de verão permitiu ao país reduzir um pouco a produção de energia por termelétricas, o que gerou uma economia R$ 162 milhões aos consumidores. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. De acordo com o Chipp, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde horário de verão vigorou entre 2015 e 2016, houve uma redução no consumo de energia de 2,6 mil megawatts (MW), no horário de pico de demanda à noite, entre 18h e 21h. Esse volume representa cerca de 4,5% da demanda total por energia nessas três regiões. A queda no consumo também permitiu ao país poupar água dos reservatórios de hidrelétricas nessas regiões. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a economia foi de 0,4%. Na região Sul, foi de 1,2%. Esta é a 40ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa em 1º de março

  • 02 Fev 2016
  • 18:11h

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O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.(Veja quem deve declarar aqui) As regras para a prestação de contas deste ano foram divulgadas nesta terça-feira (2) pela Receita Federal, por meio de instrução normativa publicada no "Diário Oficial" da União.

 

(Saiba tudo sobre a declaração do IR 2016)

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Ferramenta de rascunho
A Receita também disponibiliza uma ferramenta que permite preencher um “rascunho” da declaração do IR 2016, onde é possível colocar as informações gradualmente, antes do lançamento oficial do programa da declaração, podendo depois apenas importar o arquivo. O aplicativo de Rascunho do IR 2016 está disponível na página da Receita Federal na internet. Clique aqui para acessar "O importante é que o rascunho poderá ser importado para o programa IRPF 2016, e deixará a declaração pronta para ser transmitida", explica Antonio Teixeira. Na ferramenta é possível já incluir os dados de identificação do contribuinte, rendimentos, bens, dívidas e informações de terceiros, como dependentes e cônjuge. Também dá para saber se é mais vantajoso optar pelo modelo simplificado ou completo. Para quem não tem muita prática, a recomendação é preencher pelo modelo completo, que permite lançar gastos dedutíveis. Mas se o contribuinte não tem muitas despesas que podem ser abatida deve optar pelo modelo simplificado, com desconto único de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

Confira abaixo algumas dicas:
• Resgate a declaração do ano anterior - O programa da Receita Federal permite importar os dados do documento preenchido no ano passado. O arquivo da declaração anterior, bem como o recibo de entrega, deve ficar salvos no computador para facilitar o processo.

• Verifique mudanças nas fontes pagadoras e receitas extras - Se você mudou de emprego no ano passado, recebeu algum prêmio ou pagamento não convencional, é importante resgatar os documentos que comprovem a renda recebida, recisões, etc.

• Verifique se você tem todos os comprovantes de despesas - Esta providência é importante para quem preenche a declaração completa. Gastos com saúde e educação, desde que dedutíveis, podem necessitar de comprovação à Receita. Por esse motivo, é preciso guardar todos os comprovantes e informar os valores corretamente.

• Levante as informações de compra ou venda de bens - A venda de um imóvel com lucro exige, por exemplo, que o contribuinte informe o valor pelo qual ele foi adquirido (sem correção) e qual o ganho obtido com a transação.

• Exija os informes das fontes pagadoras - As empresas e instituições financeiras são obrigadas a fornecer os informes de rendimentos aos contribuintes até o fim de fevereiro. Já os informes de rendimentos bancários podem ser emitidos pelo internet banking, caso não sejam enviados pelo correio.

• Os principais documentos necessários são: comprovante de rendimentos, comprovante com despesas médicas, dentárias, plano de saúde, despesas com instrução e pensão alimentícia, comprovante de contas bancarias, poupança, investimentos, compra de veículos e de imóveis.

Adiantamento
No dia 21 de janeiro, a Receita havia dito que as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015, deveriam sair somente após o carnaval. No ano passado, as normas do Imposto de Renda foram divulgadas em 4 de fevereiro.

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Rui Costa em Vitória da Conquista: Bancários entregam carta ao governador

  • Ascom . SEEB-VC
  • 30 Jan 2016
  • 06:24h

Na carta entregue em mãos ao governador, o Sindicato cobra o cumprimento das promessas feitas por ele em campanha. (Foto: Ascom . SEEB-VC)

Nesta sexta-feira (29), o governador do Estado da Bahia, Rui Costa, esteve em Vitória da Conquista cumprindo sua agenda de trabalho.Na oportunidade o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região promoveu uma manifestação cobrando investimentos em segurança para bancários e usuários do sistema financeiro. A Bahia é o estado do nordeste que com mais casos de ataques a bancos, só em 2015 foram 209 ocorrência entre assaltos, sequestros e explosões. Na base do Sindicato, que compreende 45 cidades e 92 agências, já foram 32 ataques nos últimos anos. Essas ações geram prejuízos para bancários e população, além de enfraquecer a economia desses municípios. A pauta de segurança é uma reivindicação antiga da categoria, mas os bancos e o governo nunca apresentam uma solução eficaz.

Conta de luz deve ficar mais barata a partir do mês de fevereiro

  • 28 Jan 2016
  • 11:04h

(Foto: Reprodução)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias de 2016, com a criação de um novo - e mais barato - patamar para a bandeira vermelha, que vem sendo paga pelos consumidores brasileiros desde janeiro do ano passado. Os novos valores, mais baixos em relação aos atuais, passam a vigorar em fevereiro. O diretor da Aneel relator do processo, André Pepitone, manteve a proposta da área técnica com a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha, mas propôs um desconto ainda maior que o previsto anteriormente. O patamar 1 - antes estimado pelo corpo técnico do órgão em R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos - será de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. O valor final representa um desconto de 33% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh.

 

No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos, igual à cobrança hoje realizada nas contas de luz. A bandeira vermelha continuará a ser acionada nos meses nos quais o custo de operação (CVU) da usina térmica mais cara a ser despachada for superior a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh, que é a situação atual do sistema nacional. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, será implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2. Já a bandeira amarela será reduzida de R$ 2,50 ara R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos, um desconto de 40%. Essa bandeira permanecerá sendo acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, será acionada a bandeira verde, o que implica em nenhuma cobrança adicional ao consumidor. Uma das causas para os descontos serem ainda maiores que os previstos inicialmente pela área técnica foi o fato de a Aneel ter atualizado a previsão de crescimento da carga em 2016 para 1% em relação a 2015, ante uma expansão de 2,4% considerados anteriormente. Na próxima sexta-feira, 26, a Aneel decidirá sobre qual bandeira vigorará no mês de fevereiro. Como não houve desligamento de térmicas neste mês, a bandeira deverá continuar vermelha, no primeiro patamar. Ou seja, os consumidores pagarão em fevereiro um adicional de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. De acordo com Rufino, é provável que se espere até abril para que possa haver uma mudança na cor da bandeira. "Sair da bandeira vermelha depende das térmicas que são despachadas. Tivemos uma hidrologia favorável em janeiro, mas depende do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) determinar o desligamento de térmicas ou não. Em abril, no final do período úmido, é o momento de maior certeza para haver essa deliberação", concluiu.

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Governo estuda usar FGTS para garantir crédito consignado

  • 23 Jan 2016
  • 13:14h

Ministro da Fazenda Nelson Barbosa diz que medida está em estudo e que ainda não há decisão tomada (Foto: Antonio Cruz)

Entre as várias iniciativas estudadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, aposta Barbosa. Antes de deixar o Fórum Econômico Mundial, o ministro disse aos jornalistas que o sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar.  “Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar”, disse o ministro. A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão – que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS – seria usada para quitar o consignado com o banco.

 

Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim. Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. “Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado”, resumiu Barbosa. O ministro lembra que, no crédito ao consumidor, “a demanda é que está pequena”. “Não há problema de oferta”, disse Barbosa. Mais créditoDiante dessa realidade, o governo entende que, se os bancos oferecessem crédito mais barato, mais trabalhadores poderiam tomar os recursos. Assim, ajudariam na retomada da economia. Atualmente, explicou o ministro, o governo avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma decisão foi tomada ainda. Os trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego – o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento.

Famílias endividadas
No ano passado, houve uma redução no total de famílias endividadas em 1,3%, na comparação com os dados de 2014. Apesar da queda, 61,1% das famílias brasileiras, em média, passaram 2015 com o orçamento comprometido, e houve aumento nos indicadores de inadimplência, principalmente no último trimestre do ano, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número médio de famílias com contas ou dívidas em atraso (inadimplentes) alcançou 20,9% do total (1 em cada 5 famílias) – alta de 8,4% em relação a 2014. Já o total de famílias que relataram não ter perspectiva de pagar suas contas em atraso alcançou 7,7% do total – aumento de 23,2% em comparação com o ano anterior. Ao final de 2015, a taxa chegou a 8,7% das famílias – a maior para um mês de dezembro desde o início da série histórica, em 2010. “Mesmo tendo alcançado o menor patamar da série histórica em fevereiro de 2015, o número de famílias com contas em atraso aumentou ao longo do ano, acompanhando a piora nos indicadores de emprego e renda, assim como o aumento da inflação e o encarecimento do crédito”, diz a economista da CNC Marianne Hanson.

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