Dívida crescente
De acordo com a economista chefe do SPC Brasil, Marcela  Kawauti, em um momento onde o endividamento cresce na mesma velocidade da queda do poder de compra do consumidor, a solução está mesmo em negociar. “É a hora em que as pessoas estão sendo obrigadas a se ajustar. Os bancos acabam aumentando a taxa de juros justamente por conta do risco que correm com relação à inadimplência. Cabe ao consumidor buscar um acordo que seja bom para os dois lados”, recomenda a economista do SPC.   A intenção do Procon-BA é atender, em média, 1,2 mil pessoas durante todo período do Mutirão e conseguir renegociar, pelo  menos, 70% desses débitos. O órgão vai atuar como uma espécie de mediador na negociação, como explica o diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon, Lucas Menezes. “O nosso objetivo é fazer uma intermediação que possa atender aos dois lados, tanto do consumidor que está devendo, como também do credor que tem interesse em receber aquele dinheiro”. Para participar do Mutirão, o consumidor deve agendar o atendimento pela internet no endereço www.justicasocial.ba.gov.br/Procon e clicar no link “Mutirão de Renegociação de Dívidas Bancárias”. A partir daí é só  preencher o formulário com nome completo, CPF, RG, o nome da instituição bancária. No momento do preenchimento do formulário, que pode ser feito até esta quarta-feira, o consumidor também deverá escolher o dia para atendimento.  A instituição financeira tem o prazo de até 15 dias para responder à proposta de renegociação.Mutirão de Renegociação Para participar O consumidor  deverá fazer o seu cadastro no site www.justicasocial.ba.gov.br, no link “Mutirão de Renegociação de Dívidas Bancárias”. O prazo para agendamento termina na quarta-feira.  

Documentos necessários

É importante que o consumidor leve, no dia do seu atendimento, documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação relacionada ao débito a ser renegociado e a cópia do comprovante de agendamento emitido pelo site.

Uma das cidades mais ricas e economicamente mais importante do Estado, Camaçari também enfrenta queda na arrecadação. Este ano, conforme a administração camaçariense, o orçamento, com estimativa de quase R$ 1 bilhão, foi reduzido em R$ 30 milhões. Por conta disso, o prefeito Ademar Delgado (PT) determinou o corte em 20% do próprio salário, da vice-prefeita, de secretários, subsecretários e cargos de chefia, além da redução de 10 a 30% em todos os cargos comissionados. A medida, segundo o gestor, é para evitar que serviços essenciais como Saúde, Educação e Limpeza Urbana sejam afetados. Conforme cálculos da prefeitura, as medidas resultarão em uma economia de R$ 47 milhões até dezembro. “O objetivo é não sacrificar os serviços imprescindíveis à população, como saúde, educação e limpeza pública. A preocupação é com os 287 mil habitantes do Município”, justificou o gestor petista na época, em nota enviada à imprensa. Com quase 30 mil habitantes, Mundo Novo, no centro baiano, recebe cerca de R$ 3,5 milhões por mês. No início do mês, o prefeito Luzinar Medeiros decretou corte de 15% nos rendimentos de secretários e em 10% nos subsídios de assessores. “O Executivo municipal precisa dar o exemplo nesse momento de crise e de perda de arrecadação em Mundo Novo. Preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e essa medida se fez necessária para adequar nossas despesas a esta difícil realidade”, afirmou na época a sites da região. O último a anunciar o corte no próprio salário foi o prefeito de Irecê, Luizinho Sobral. O gestor decretou a redução de 20% dos seus subsídios a partir de outubro deste ano. A redução também vai valer para os cargos de vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. “Irecê hoje é uma referência em todo o país. Precisamos nos precaver e nos organizar, pois não sabemos até quando essa crise vai durar. Como gestor público, outra alternativa não me resta senão agir de maneira preventiva”, defendeu o gestor. Segundo Sobral, todos os projetos e programas municipais seguirão normalmente e o atendimento ao público não será afetado. De acordo com informações da União dos Municípios da Bahia (UPB), que neste último fim de semana se reuniu com prefeitos em luxuoso resort do litoral norte baiano e foi alvo de críticas, quase 200 prefeituras baianas estão com salários atrasados e muitas delas terão dificuldade de cumprir com o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. 

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Segundo o diretor regional do Senai, Luís Breda, os cortes no Sistema S na Bahia vão inviabilizar a formação de estudantes dos níveis básico e médio e impedir a qualificação de milhares de profissionais para a indústria. “Teremos que deixar de ofertar cursos técnicos, de qualificação, que são gratuitos e essenciais para a formação dos profissionais na Bahia”, disse. De acordo com ele, um terço das duas unidades do Senai será fechado. “A maioria  fica no interior,  o que é negativo, pois queríamos expandir justamente para esta área. Isso significará interromper o futuro de jovens que, em sua maioria, têm nesses cursos sua única chance de acesso ao emprego”, afirmou ele, complementando que os cortes vão afetar diretamente a produtividade da indústria. Entre os impactos negativos para o Senai, ele também cita o cancelamento de investimentos em 12 escolas de formação profissional no interior do estado, além de cancelar investimentos de R$ 90 milhões em três anos para expansão e da redução do atendimento em mais de 30 cidades. O superintendente do Sesi-BA, Armando Costa, também diz que o atendimento das unidades da instituição no interior será  prejudicado. “É uma perda enorme para os trabalhadores, seus dependentes, e micro e pequenas empresas. Vai inviabizar uma série de atendimentos e colocar em risco diversos  serviços na área de educação”, garantiu. Entre os impactos dos cortes no orçamento para o Sesi, ele cita o  fechamento de unidades nas áreas de Educação e Saúde, Lazer e Cultura, bem como o comprometimento na construção e ampliação de novas unidades. “Adicionalmente, a modificação na Lei do Bem, transferindo para o Sistema S os custos do benefício fiscal dado às empresas que investirem em pesquisa e tecnologia, eleva para 50% as perdas no orçamento no Sesi”, observou o superintendente. Ele explicou ainda que o orçamento do Sistema S é gerado pelas contribuições do próprio setor privado, revertidas exclusivamente para o trabalhador e à comunidade em geral, não derivando de tributos pagos pela sociedade. “Os resultados mostram que esse é um Sistema que dá certo. O aperto será muito grande e teremos que reduzir de forma imensa nossa atuação na área de segurança e educação. Temos duas escolas que terão que ser fechadas e o nosso Teatro pode encerrar suas atividades”.

Principais Reflexos
Redução de recursos no Senai-BA 
- Redução de 30%  das vagas gratuitas em cursos técnicos e de qualificação, afetando  6,2 mil matrículas anuais
- Cancelamento de investimentos em 12 escolas de formação profissional no interior do estado, além de cancelar investimentos de R$ 90 milhões em três anos para expansão
- Fechamento de 6 unidades
- Redução do atendimento em mais de 30 municípios baianos
- Redução das atividades de apoio à inovação para a indústria e de projetos de apoio à micro e pequenas empresas  em função da redução da oferta de cursos gratuitos

 Redução de recursos no Sesi 
- Desativação do ensino fundamental para dependentes de industriários 
- Redução de 20% das matrículas no ensino médio articulado com educação profissional Sesi/Senai e inviabilizando a abertura de 4 mil vagas
- Desativação da Educação do Trabalhador da Indústria, com a oferta da Educação Básica de Jovens e Adultos, presencial e a distância, afetando 10 mil trabalhadores em três anos
- Coloca em risco a viabilidade do Teatro Sesi Rio Vermelho
- Redução do atendimento às micro e pequenas empresas e das a

Lotes residuais
O lote multiexercício de restituição do IR  da pessoa física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 2.155.086 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões. Desse total, R$ 81 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.109 contribuintes idosos e 2.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para o exercício de 2014, a correção pela Selic será de 16,27%, de 2013 será de 25,17%, 2012 será de 32,42%, 2011 de 43,17%, 2010 de 53,32%, 2009 de 61,78% e 2008 de 73,85%.

Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências. Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.

Restituição
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O receio do governo é DE que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem. Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS. Um exercício mostra que, se a proposta do governo já estivesse em vigor, a remuneração média das contas do Fundo de Garantia nos últimos três anos teria sido de 5,8%. O projeto do governo prevê um escalonamento para a divisão dos lucros. No primeiro ano de vigência da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores. Em 2017, seriam 40% e, a partir daí, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior. A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, é semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construção, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos. Mas tem uma diferença fundamental. O deputado propôs que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores levaria em conta o lucro e também o que foi gasto em subsídios. No ano passado, o gasto com subsídios foi de R$ 8 bilhões - ou seja, somado ao lucro de R$ 13 bilhões, o resultado a ser considerado na distribuição aos trabalhadores seria de R$ 21 bilhões.

Conselho

Outro ponto da proposta apresentada pelo deputado que o governo não deve referendar é a mudança na composição do conselho curador do FGTS, responsável por decidir os aportes do Fundo. Hoje, o governo é responsável por indicar 12 dos 24 integrantes do conselho. A outra metade é formada por representantes dos trabalhadores e de associações patronais. Pela proposta do deputado Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes, sendo 6 do governo, 6 dos trabalhadores e 6 dos patrões. A presidência, atualmente ocupada pelo ministro do Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o voto de minerva quando há empate nas votações.

Produtos:
O Giro CAIXA Fácil é um limite pré-aprovado, disponível para utilização conforme a necessidade. Os recursos podem ser liberados na conta corrente pelo Internet Banking ou no autoatendimento. A linha possui prestações fixas, durante todo o contrato, que pode ser de até 48 meses, com taxas a partir de 1,70% a.m., sem indexador. Já o Crédito Especial Empresa possibilita o pagamento em até 60 meses, com taxa a partir de 1,51% a.m. + TR. Já o Crédito Especial Empresa com juros flutuantes possui taxa atrelada ao CDI, com prazo de até 48 meses. Outra opção é a linha de crédito Giro CAIXA, que oferece como diferencial até 6 meses de carência. A CAIXA também possui linha com Fundo Garantidor de Operações (FGO), possibilitando crédito às empresas que não possuem garantias para oferecer além do aval dos empresários.

Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS. No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal. Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano. O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais. O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões. Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes. A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016. O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.