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- Bahia Notícias
- 15 Fev 2024
- 11:35h
Foto: Reprodução / GoogleStreetView
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte.
Ao confirmar decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o processo de tombamento já estava em curso no momento das demolições e afastou as alegações apresentadas pela instituição, como a suposta falta de intimação quanto ao laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais que embasou parte do valor da indenização imposta.
Em julho de 2021, por meio de decisão cautelar, o ministro havia proibido a igreja de levar adiante seu plano de implantar um estacionamento no templo, que fica localizado na Avenida Olegário Maciel, no bairro Lourdes, região Centro-Sul da capital mineira.
Na ação civil pública que deu origem à condenação, o Ministério Público apontou que os imóveis foram destruídos em 2005 pela igreja com a finalidade de construir um estacionamento para os fiéis. Na época, os casarões já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental. O tombamento integral foi confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.
Além da indenização por danos patrimoniais causados ao meio ambiente cultural, no valor de R$ 18 milhões, e por danos morais coletivos, em R$ 5 milhões, o TJ-MG também havia determinado que a Igreja Universal construísse um memorial em referência aos imóveis demolidos.
- Bahia Notícias
- 15 Fev 2024
- 09:10h
Foto: Rômulo Serpa / Ag. CNJ
O ministro Luís Roberto Barroso vai levar ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para reduzir a nota de corte de 7 para 5 para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), que acontece em 14 de abril.
O exame, que é uma espécie de filtro nacional para o ingresso de juízes na carreira, teve edital lançado no começo de fevereiro e não previa nota de corte diferenciada para pessoas com deficiência. Pela primeira vez, porém, em exames para a magistratura, o CNJ previu a redução da nota de corte para pessoas negras e indígenas como uma ação afirmativa. Em relação a pessoas com deficiência, as regras do CNJ nunca previram uma diferenciação, apenas tempo maior para realização das provas.
Barroso decidiu levar ao colegiado a extensão da nota de corte também para pessoas com deficiência diante do que considera uma legítima reivindicação para igual tratamento. Agora, a decisão será do plenário do CNJ.
As inscrições começaram no dia 7 de fevereiro e vão até 7 de março. Em menos de 48 horas, foram registradas 12 mil inscrições, e a expectativa é de que os interessados passem de 50 mil, podendo chegar a 100 mil inscritos. O exame é coordenado pelo ministro Mauro Campbell Marques, também diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
- Por Ana Paula Branco / Folhapress
- 15 Fev 2024
- 07:01h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O governo Lula quer liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Futuro para facilitar a compra da casa própria pela população de baixa renda a partir de março, quando ocorre a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.
O valor será usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações no programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
A iniciativa passará por um período de teste, direcionando a nova modalidade do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional.
O objetivo é, depois, atender a todas as faixas do Minhca Casa, Minha Vida, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 e regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS, mas nunca foi posto em prática.
Para entrar em vigor, o conselho deve aprovar as novas regras propostas pelo Planalto, permitindo que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.
Pela proposta, quem optar por utilizar o FGTS Futuro deverá informar essa escolha ao banco onde será feito o financiamento imobiliário. Os depósitos então serão transferidos automaticamente da Caixa para essa instituição financeira quitar as parcelas do contrato.
Com o uso dessa antecipação, o trabalhador irá abater as prestações do imóvel usando o Fundo de Garantia assim que o valor for depositado pela empresa.
A renda extra aumenta ainda a capacidade de pagamento das prestações em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês). É mais uma medida para reduzir a principal dificuldade do brasileiro para comprar a casa própria: a obtenção de crédito.
Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. Se a família comprovar renda de R$ 2.640, por exemplo, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento.
Mas se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 1.000, com o FGTS Futuro essa diferença de R$ 208 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador.
A decisão do uso do FGTS F uturo para financiar o imóvel é exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos. Segundo o texto da iniciativa, a instituição financeira deve informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses depósitos.
Assim como em todas as linhas de crédito, o valor total a ser caucionado será feito pela instituição financeira. Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do salário do trabalhador), o agente financeiro calcula o período pelo qual, inicialmente, será necessário caucionar os depósitos futuros.
Até então, o valor acumulado pelo empregado podia ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada, no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações) ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
O orçamento do FGTS em 2024 será de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a habitação popular.
O Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de novas moradias até 2026.
COMO FUNCIONA O FGTS FUTURO
- A modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022 permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com créditos futuros do FGTS como forma de caução
- Com o uso do FGTS Futuro, será possível reduzir o valor da prestação e aumentar a capacidade de pagamento em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo mês a mês)
- A princípio, apenas famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão utilizar o FGTS Futuro
- Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%
COMO É FEITO O CÁLCULO DO FGTS FUTURO
- Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incorporadas à base de cálculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra
- O banco fará uma simulação a partir dos depósitos mensais atuais do empregador à sua conta do FGTS em nome do trabalhador
- A diferença necessária para quitar a parcela será paga todo mês, de forma automática, pela Caixa Econômica Federal à instituição na qual o trabalhador fará o financiamento, com o dinheiro que iria para a sua conta no Fundo de Garantia gerenciada pela Caixa
- Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o mutuário pode comprometer até 30% da renda familiar mensal como a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 2.640, poderá pagar parcelas de até R$ 792 no financiamento
- Se a prestação do imóvel a ser financiado for de R$ 900, por exemplo, com o FGTS Futuro, essa diferença de R$ 108 por mês passa a ser complementada com os depósitos que ainda serão feitos pelo empregador
- Esses recursos ficarão bloqueados até o pagamento da dívida
- Se o trabalhador for demitido, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o imóvel
QUANDO O FGTS FUTURO COMEÇA A FUNCIONAR
- Após ter sido aprovado pelo Congresso, o FGTS Futuro foi regulamentado em outubro do mesmo ano pelo Conselho Curador do FGTS. A expectativa era de que o benefício entrasse em vigor no primeiro trimestre de 2023, o que não ocorreu
- Para a medida começar a funcionar, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais. A partir daí, a operação pode ser iniciada em até 90 dias
- Segundo a Caixa, as regras serão definidas após o Conselho Curador aprovar os detalhes da nova regra do FGTS Futuro
REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO MINHA CASA, MINHA VIDA
1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês
- Para calcular sua renda a família, é preciso somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
- Não são consideradas nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
- A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
- Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários
2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento
- Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
- Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
- O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
- As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
- A família pode comprometer até 30% da renda mensal com a parcela do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento
USO DO FGTS
- O programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
- É possível utilizar o FGTS de todos os participantes do financiamento
- O saldo do Fundo de Garantia pode ser usado para:
1 - Quitar parcelas
2 - Diminuir o valor das parcelas
3 - Reduzir o número de parcelas
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- Bahia Notícias
- 14 Fev 2024
- 15:21h
Os foragidos, Deibson e Rogério. Foto: Reprodução
Na manhã desta quarta-feira (14), dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A dupla, segundo o g1, é ligada ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que está preso no mesmo presídio. Eles foram transferidos para a unidade em 27 de setembro de 2023, após se envolverem em uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco – que resultou na morte de cinco detentos, três deles decapitados.
Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, que conta com cinco presídios de segurança máxima.
Os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 34 anos, conhecido também como “Tatu” ou “Deisinho”. Ele são do Acre.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou durante a manhã desta quarta que recebeu solicitação de apoio para recaptura e "o apoio está sendo dado". A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia nas operações de busca.
A Polícia Federal foi acionada para atuar na operação de recaptura dos fugitivos, e também para apurar a investigação das responsabilidades no episódio, de acordo com o blog da Camila Bonfim. O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), informou nesta tarde que vai até Mossoró.
O Sistema Penitenciário Federal (SPF), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criado em 2006. De acordo com a pasta, o sistema foi criado com o objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosos e os presos de alta periculosidade.
No site da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) consta que "desde a sua criação, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) é referência de disciplina e procedimento, uma vez que nunca houve fuga, rebelião nem entrada de materiais ilícitos nas unidades penitenciárias, aplicando-se fielmente a Lei de Execuções Penais (LEP)".
Além de Mossoró, o sistema federal tem presídios em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), que recebem presos de alta periculosidade.
- Dinheiro do FGTS Futuro será liberado, em princípio, para famílias que ganham até R$ 2.640, mas limite poderá ir a R$ 8 mil
- Laura Braga/Metrópoles
- 14 Fev 2024
- 11:48h
Foto:Daniel Ferreira/Metrópoles
Uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser liberada pelo Governo Federal, em março, para a compra da casa própria. Inicialmente, o FGTS Futuro será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.
Técnicos do Ministério das Cidades apontam que a ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.
A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.
Técnicos do Ministério das Cidades apontam que a ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.
A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.
Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.
Uso do FGTS
Atualmente, é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato habitacional. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.
Mas há um risco maior. Caso o trabalhador opte pelo FGTS Futuro for demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será preciso pagar o valor cheio da prestação em dinheiro, somando a fatia que vinha do FGTS.
onsiderando o exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
Integrantes do Conselho Curador do FGTS chegaram a criticar a ideia, alegando que os trabalhadores que fizerem uso do FGTS Futuro vão deixar de acumular na conta vinculada os valores recolhidos pelas empresas. Na hora da demissão sem justa causa, teriam pouco dinheiro a sacar. Porém, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa, fica mantida.
Acesso ao programa
Membros do Ministério das Cidades avaliam que o FGTS Futuro amplia o acesso da população à casa própria e está dentro de uma das principais finalidades do Fundo, o apoio à habitação popular.
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Crítico dos saques recorrentes do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia. Mas o cotista não pode comprometer os recursos futuros com compra de móveis e outros tipos de bens.
A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e empregadores.
O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o pais.
Economia
Além de condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.
Para famílias de baixa renda, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência), o Minha Casa, Minha Vida doa o imóvel com recursos da União. A verba prevista no Orçamento para isso em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.
Em governos anteriores recentes, o FGTS foi utilizado para estimular o consumo na economia, com a autorização de saques emergenciais que não estavam associados a políticas como o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo dados da Caixa, o saque-aniversário, criado na gestão de Jair Bolsonaro e em vigor desde abril de 2020, é utilizado por 34,6 milhões de trabalhadores. Em 2023, foram sacados R$ 14,6 bilhões. As operações de antecipação já foram feitas por 19,2 milhões de trabalhadores até o último dia 19 de janeiro, somando R$ 133,3 bilhões.
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- O presidente da República já assinou documento no qual escolhe o advogado José Rodrigo Sade para completar pleno e julgar cassação de Moro
- Manoela Alcântara/Metrópoles
- 14 Fev 2024
- 09:20h
Foto:Hugo Barreto/Metrópoles
Com o fim das festas de Carnaval, a expectativa é que o nome do advogado José Rodrigo Sade seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) em breve. O juiz foi o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e completar o pleno que julgará ações que pedem a cassação do ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil).
PL e PT argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná. As consequências do julgamento, se as ações forem procedentes, é a cassação da chapa de Moro, ensejando novas eleições para o Senado no PR, além da inelegibilidade de Moro.
Data
A análise estava marcada para dia 8 de fevereiro, mas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, suspendeu o julgamento por considerar que não havia tempo hábil para completar a nomeação do novo desembargador.
Sade foi o escolhido por Lula entre os integrantes de lista tríplice aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 7 de fevereiro, o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, confirmou que o documento de nomeação do juiz já havia sido assinado por Lula. Falta agora a nomeação oficial.
Até o momento, o julgamento de Moro está suspenso pela falta do integrante efetivo do TRE-PR. O senador responde a duas ações, movidas pelo PL e pelo PT, com as acusações de abuso de poder econômico no período de pré-campanha, quando ele estudava lançar candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos, em 2022.
Para analisar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), o TRE precisa ter em plenário todos os sete juízes que o compõem. José Rodrigo Sade era substituto na Corte e agora, assim que for nomeado por Lula, terá a posse marcada como efetivo a fim de completar o quórum para julgamento.
Somente após a posse, é que o presidente Sigurd Roberto Bengtsson pode remarcar a sessão na qual Moro será julgado.
José Rodrigo Sade
O jurista José Rodrigo Sabe já foi advogado do ex-deputado Deltan Dallagnol. Ele teve o apoio do Grupo Prerrogativas e se articulou. Antes de ser escolhido para a lista tríplice, procurou integrantes do governo e do PT do Paraná, que passaram a apoiar seu nome para a vaga nos bastidores.
É sócio do De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados, onde é responsável pelo setor Contencioso Estratégico. É pós-graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Direito Contemporâneo e aluno ouvinte da Harvard Law School.
- Polícia Federal (PF) pediu ao STF abertura de inquérito contra Nikolas Ferreira (PL) após deputado chamar Lula de ladrão em discurso na ONU
- Paulo CappelliPetrônio Viana/Metrópoles
- 14 Fev 2024
- 07:21h
Foto:Hugo Barreto/Metrópoles
O STF não deverá condenar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por chamar o presidente Lula de “ladrão” e dizer que ele “deveria estar na cadeia”, durante discurso na ONU. Decisões recentes mostram que tanto o Supremo quanto a Justiça comum se posicionam contra punições a políticos por ofensas direcionadas ao mandatário do país.
Como informou a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a Polícia Federal pediu ao STF, na última quinta-feira (8/2), a abertura de inquérito contra Nikolas para investigar suposto crime de injúria pela fala na Cúpula Transatlântica.
Contudo, um inquérito contra o próprio Lula, por chamar o então presidente Jair Bolsonaro de “miliciano”, foi arquivado em 2020. A 15ª Vara Criminal do Distrito Federal considerou que Bolsonaro “não foi lesado ou exposto a qualquer tipo de lesão” com a manifestação de Lula, “a despeito de serem profundamente desrespeitosas”.
Em outra situação semelhante, em 2021, o STF arquivou uma notícia crime contra o deputado federal Marcelo Freixo por chamar Bolsonaro de “genocida”. O relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo ex-presidente para a Corte, acolheu os argumentos do então procurador-geral da República, Augusto Aras.
“As declarações do parlamentar foram proferidas num contexto de debate político, consubstanciadas em críticas, ainda que mordazes e ríspidas, à atuação do Presidente da República, cuja ideologia é antagônica à sua própria, o que revela não estarem tais falas dissociadas do exercício do seu mandato parlamentar, sendo, à vista disso, devidamente resguardadas pela imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal”, observou Aras.
O artigo 53 da Constituição trata da imunidade parlamentar e afirma que “deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos”.
Ao acionar o STF contra Freixo, um bolsonarista havia acusado o deputado de “incitar a morte de Bolsonaro” e de “ofender a honra do presidente” ao escrever duas publicações no Twitter. Uma delas tinha o título “Impeachment ou morte”.
Influenciador
Em outro caso, a Justiça do Rio também arquivou uma investigação que mirava o influenciador Felipe Neto por chamar Bolsonaro de “genocida”. Como Felipe Neto não tem imunidade parlamentar, o processo não chegou ao STF.
“A conduta do paciente expressou, apenas, ácida crítica ao Presidente da República, sem objetivar ou colocar em risco o Estado ou suas instituições”, considerou a juíza da 38ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Gisele Guida Faria.
- Bahia Notícias
- 13 Fev 2024
- 16:02h
Foto: Divulgação
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam na manhã desta terça-feira (13) Lívia Moura, irmã do ex-jogador Léo Moura. Ela é acusada de vender ingressos falsos para camarotes na Sapucaí. As informações são do G1.
Lívia foi detida em casa, na zona oeste do Rio, com várias pulseiras de camarotes. Com o avançar das investigações, a polícia pediu a prisão temporária da acusada, que foi aceita pela Justiça.
A irmã do ex-atleta começou a ser investigada após 25 pessoas procurarem a 19ª Delegacia de Polícia da Tijuca, dias antes do Carnaval, alegando que ela cobrava R$ 5 mil por ingresso para duas pessoas. Lívia garantia aos clientes que eles estariam em uma lista de convidados. No entanto, ao chegarem no local, descobriram o golpe.
Essa não é a primeira vez que Lívia se envolve em acusações de estelionato. Em 2019, ela foi acusada por torcedores do Flamengo por golpe de ingressos para jogos.
- Por Leonardo Zvarick | Folhapress
- 12 Fev 2024
- 12:58h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A lei que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não teve impactos verificáveis na judicialização contra empresas do setor em seu primeiro ano de vigência.
Esta é a principal conclusão de uma pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em parceria com a PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que analisou cerca de 40 mil processos distribuídos em primeira instância no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entre janeiro de 2019 e agosto de 2023.
O estudo considerou somente as ações judiciais motivadas por negativas de cobertura. O objetivo era verificar efeitos da legislação publicada em setembro de 2022, que colocou fim ao chamado rol taxativo da ANS e estabeleceu que a lista de procedimentos da agência serve apenas como referência para planos de saúde –garantindo cobertura de outros tratamentos, desde que tenham comprovação científica.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional como reação a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que meses antes tinha desobrigado operadoras de custear procedimentos não incluídos na lista.
Na época, advogados consultados pela Folha alertaram que a nova lei do rol poderia impulsionar o número de ações na Justiça contra convênios médicos –o que não se verificou na prática, segundo a pesquisadora Marina Magalhães, do programa de saúde do Idec.
"A nossa interpretação é que pelo menos nesses 11 meses depois da publicação da lei do rol, a gente não consegue observar uma variação que possa ser explicada pela mudança, seja para baixo ou para cima", afirma.
Os pesquisadores observaram que já existia uma tendência de alta nos processos no início do período analisado, e que ela foi impulsionada durante a pandemia. Em janeiro de 2019, negativas de cobertura motivaram 256 novas ações na corte paulista, número que saltou para 522 no final daquele ano.
O nível de judicialização continuou escalando em 2020, ano que foi marcado pelo início da pandemia de coronavírus. A crise sanitária fez com que o indicador oscilasse para baixo em abril e maio, mas voltasse a subir em seguida. No segundo semestre, o patamar médio se manteve próximo de 1.000 novas ações por mês.
O volume de ações atingiu pico em março de 2022, quando o TJ-SP recebeu 1.181 novos processos, mas foi seguido por queda gradual durante o resto do ano. "Com o arrefecimento da pandemia, esses números já vinham caindo, e essa trajetória de queda não foi alterada pela lei do rol", disse Magalhães.
O crescimento foi retomado em 2023, e em agosto –um mês antes das alterações no rol completarem um ano –o número de processos atingiu patamar próximo ao pré-pandêmico, com 578 ações.
Segundo o estudo, negativas de tratamento médico-hospitalar foram a principal causa de judicialização, correspondendo a 82% do total. Em seguida vem o fornecimento de medicamentos, que motivou 16% das ações.
Os pesquisadores conseguiram identificar as principais condições de saúde que tiveram tratamento negado por convênios médicos em 16,8 mil dos casos analisados. No topo da lista vêm os transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo (18%). Em seguida os transtornos mentais e por uso de substâncias (11,2%) e diferentes tipos de tumores (8,7%). Há ainda doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas –todos grupos com histórico de judicialização.
"São os mesmos problemas de sempre que continuam acontecendo, porque no fim das contas, a lei do rol não resolveu os problemas que de fato afetam os consumidores de planos de saúde", afirma Magalhães.
Atualmente, a questão está em disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). Em novembro de 2022, a Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde), entidade que representa operadores de saúde sem fins lucrativos, impetrou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) na corte para suspender os efeitos da nova legislação. Ainda não há previsão para que o processo seja julgado.
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- PCC e Comando Vermelho são os principais alvos da Polícia Federal, mas também se destacaram facções do Amapá, Acre e Rio Grande do Norte
- Thalys Alcântara/Metrópoles
- 12 Fev 2024
- 09:25h
Foto:Hugo Barreto/Metrópoles
A maior parte das operações especiais da Polícia Federal (PF) contra o tráfico de drogas deflagradas no ano passado foram para combater as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), as principais do país.
Levantamento feito pelo Metrópoles a partir de dados da PF mostra que foram realizadas 335 operações especiais de combate ao tráfico de drogas em 2023, sendo que em 110 foram identificadas as facções criminosas que eram investigadas.
Operações especiais são aquelas em que há cumprimento de medida constritiva, como bloqueio de bens, prisão, busca e apreensão.
A facção paulista PCC aparece na liderança, sendo alvo de 35 operações. Na segunda posição está a carioca Comando Vermelho, com 32 operações especiais, seguida pelas facções Terceiro Comando, do Rio de Janeiro, Sindicato, do Rio Grande do Norte, e Okaida, da Paraíba.
Crise no Acre
O estado com mais operações especiais da PF contra facções criminosas em 2023 foi o Acre, seguido pelo Amapá. Os dois estados estão entre os menos populosos do país e acabam sendo pouco notados, mas ambos vivem uma realidade de crise na segurança pública.
Em julho do ano passado, uma rebelião de mais de 24 horas terminou com cinco detentos mortos no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, capital do Acre.
Um policial penal e um faxineiro chegaram a ser feitos reféns, mas foram liberados. Três dos mortos foram decapitados. A rebelião começou depois que presos do CV invadiram a ala de rivais das facções Bonde dos 13 (B13) e PCC.
A maior parte das operações da PF no Acre foram contra o Comando Vermelho, mas também houve operação contra o B13 e o Sindicato do Crime.
Amapá líder de homicídios
No caso do Amapá, o principal alvo da PF foi a facção carioca Terceiro Comando, que tem uma “filial” na região. O estado do norte brasileiro tem a maior taxa de mortes violentas intencionais, índice que inclui números de homicídios, latrocínios e mortes por intervenção policial.
A taxa do Amapá foi de 50,6 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, que é de 23,4 mortes a cada 100 mil. As taxas foram calculados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a partir de dados de 2022 fornecidos pelos governos estaduais.
Ataques do Sindicato do Crime
Outro estado que se destacou na quantidade de operações da Polícia Federal contra facções foi o Rio Grande do Norte, que tem uma facção própria batizada de Sindicato do Crime.
O estado do nordeste brasileiro viveu uma onda de ataques, de autoria do Sindicato, em março do ano passado.
Criminosos realizaram atentados incendiários e atacaram bases da Polícia Militar na capital Natal (RN) e em cidades do interior. As ordens para o ataque teriam partido de dentro do sistema prisional do estado.
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- Bahia Notícias
- 12 Fev 2024
- 07:23h
Foto: Leandro Silva / Sepromi
Com ações de combate ao racismo e apoio aos blocos de matriz africana, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) marca presença no Carnaval da Bahia 2024. Até a próxima terça-feira (13), unidades do Centro de Referência Nelson Mandela estarão presentes no Centro Histórico, no Campo Grande e nas Avenidas Carlos Gomes, no Centro, e Milton Santos, em Ondina.
Segundo a coordenadora do Centro de Referência Nelson Mandela, Aline Santos, até a tarde deste sábado (10), nenhuma ocorrência de racismo e intolerância religiosa foi registrado nos postos de atendimento da Sepromi. Mas, a secretaria segue vigilante e promovendo campanhas educativas. “A sepromi está presente, com o objetivo de combater a discriminação racial. Vamos atuar durantes esses dias, não só aqui, mas nos outros circuitos também. Até o momento não foi registrada nenhuma ocorrência de racismo. Mas, fazendo um trabalho de orientação e conscientização, pois somos uma capital afro. É importante que as vítimas denunciem”.
Em todas as unidades, a Sepromi disponibiliza uma equipe multiprofissional composta por advogados, psicólogos e assistentes sociais preparados para acolher vítimas de violações raciais e religiosas. As denúncias podem ser realizadas de modo presencial das 10h às 22h nas unidades da Sepromi ou através dos telefones (71) 3117-7448 e 0800-2840011.
Além das ações de combate ao racismo e intolerância religiosa, a Sepromi também desenvolve a campanha educativa “Aqui o racismo pula fora”, que conta com outdoors, panfletos, projeções nos trios e palcos, além de peças informativas para as redes sociais. Já a programação cultural inclui o Trio das Pretas, que vai desfilar na segunda-feira de Carnaval (12), sem cordas, sob o comando de Ludmillah Anjos, Banda Yayá Muxima e Ayana Amorim.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2024
- 14:18h
Foto: Reprodução /Bahia Notícias
Um vídeo viralizou nesta quinta-feira (9) nas redes sociais ao mostrar um homem cair na margem de uma escada ao ser atingido por outro enquanto fazia xixi. As imagens mostram os dois despencando de uma altura de cerca de 4 metros.
Como Salvador está festejando o Carnaval, muitos internautas compartilharam o vídeo acreditando que o caso havia acontecido na capital baiana. No entanto, de acordo com o site g1, a situação inusitada se passou na cidade de Propriá, em Sergipe, localizada a 100 km de Aracaju. O município também estava em festa comemorando seu aniversário.
O g1 entrou em contato com um dos homens. O técnico de informática Adalmiro Sobral, de 35 anos, fazia xixi na do Rio São Francisco quando foi atingido por outra pessoa, que acabou tropeçando num desnível e caiu na escadaria. Ele disse que chegou a ficar desacordado com o tombo.
"Eu caí e bati a cabeça. Meu colega me socorreu, falou comigo e eu estava confuso. Ele me levou para o hospital do município. Eu sofri arranhões, bati o rosto, mas já estou bem", contou.
Inicialmente, Adalmiro Sobral acreditou que se tratava de um assalto. No entanto, após ver as imagens, percebeu que se tratava apenas de um acidente inusitado.
"No primeiro momento, fiquei preocupado com a situação do acidente. Depois que vi que o outro rapaz também estava bem e vi as imagens, percebi que foi uma situação atípica, algo muito engraçado", falou.
Apesar da impressionante queda, nenhum dos dois sofreu ferimentos graves.
"Eu caí e bati a cabeça. Meu colega me socorreu, falou comigo e eu estava confuso. Ele me levou para o hospital do município. Eu sofri arranhões, bati o rosto, mas já estou bem", disse Adalmiro. "O rapaz que tropeçou em mim, eu não o conheço, mas sei que ele se machucou mais do que eu - mas também sem grande gravidade", completou.
Homem que fazia xixi na margem de escada cai de altura de 4m ao ser derrubado por outro
- Por Folhapress
- 11 Fev 2024
- 10:13h
Foto: Reprodução/Instagram/Bahia Notícias
O cantor Gustavo Mioto precisou cancelar as apresentações que faria durante o Carnaval após ser internado para tratar uma infecção intestinal. A informação foi confirmada neste sábado (10) pela assessoria do artista.
"Informamos que o cantor Gustavo Mioto foi diagnosticado com forte infecção intestinal de classe aguda e encontra-se internado para análise e observação dos sintomas. Por esse motivo, os shows que aconteceriam neste período de Carnaval estão cancelados", diz o comunicado nas redes sociais.
"Agradecemos o carinho e compressão de todos os fãs, contratantes e público que haviam se programado para os nossos shows."
Nascido em Votuporanga (SP), Mioto é conhecido por sucessos como "Eu Gosto Assim", "Anti Amor", "Solteiro Não Trai" e "Com Ou Sem Mim". Ele namorava a cantora sertaneja Ana Castela, mas a relação chegou ao fim em janeiro deste ano.
Os dois estavam juntos há um ano. Eles se conheceram no final de 2022 em um programa do canal Multishow, quando Mioto estava se apresentando, e Ana era uma das convidadas da atração. O casal oficializou a relação em junho de 2023.
Em setembro do ano passado, eles chegaram a terminar o relacionamento, mas reataram no mês seguinte. "Oi, galera, em respeito a vocês que torcem pela minha felicidade e do Gu, venho aqui comunicar que não somos mais um casal", escreveu Ana Castela, em janeiro.
À época, ela também contou o motivo do término: "Antes que saiam falando por aí, não houve pivô, traição, briga ou qualquer outra coisa de ruim, apenas não estamos no mesmo momento."
- Por Marcelo Rocha | Folhapress
- 11 Fev 2024
- 08:07h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta sábado (10) liberdade provisória ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso durante operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (8).
Valdemar havia sido preso por posse ilegal de arma de fogo. A arma foi localizada pela PF durante a ação de busca e apreensão autorizada por Moraes, ocasião em que também foi encontrada uma pepita de ouro.
A PF afirma que Valdemar participou da suposta trama para aplicar o golpe de estado no país e manter Jair Bolsonaro no poder.
As buscas ocorreram em seu endereço pessoal e também na sede do PL. Não havia ordem de prisão contra ele --o político foi detido em flagrante devido à arma.
O presidente do PL já havia passado uma temporada na cadeia anteriormente.
Ele foi preso em 2013 devido à condenação a sete anos e dois meses no caso do mensalão. Em 2016, o STF perdoou sua pena após cumprimento de um quarto do período de detenção.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 10 Fev 2024
- 13:15h
Foto: Pedro França / Agência Senado
O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) divulgou nota nesta sexta-feira (9) para tentar explicar o discurso da véspera, em que conclamou comandantes das Forças Armadas a não se omitirem contra a "condução arbitrária de processos ilegais".
Na nota, o senador afirma que não incitou nem se referiu a nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe, e que disse em seu discurso que era preciso "afastar claramente qualquer postura que seja radical, de ruptura".
O general afirma que é legalista e que conclamou os comandantes porque entende que os processos envolvendo militares deveriam tramitar na Justiça Militar. O caso está hoje na Justiça comum, sob responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).
"A referência feita é relacionada a processos ilegais conduzidos em casos envolvendo militares da ativa e à necessidade de ação das Forças Armadas e da Justiça Militar, na instauração de inquéritos policiais militares (IPM) para a condução de investigações, em caso de militares da ativa supostamente envolvidos em irregularidades, no exercício de cargos e funções de natureza militar", diz trecho da nota.
"O senador é e sempre será legalista, guiando todas suas ações na vida pública sempre com respeito à Constituição e às leis."
Nesta quinta, o general afirmou: "No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar. Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifique a omissão da Justiça Militar".
Depois do discurso, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o Supremo para pedir a prisão preventiva e a quebra de sigilo telefônico do senador por suposto atentado contra a democracia e o Estado de Direito.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da PF afirma Jair Bolsonaro (PL) não só teve acesso a uma minuta de golpe, mas também pediu modificações. O documento teria sido escrito pelo ex-assessor presidencial Filipe Martins, preso nesta quinta (8).
A minuta determinava a prisão de "diversas autoridades", segundo investigadores. O texto citava inicialmente Moraes, o ministro do Supremo Gilmar Mendes e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).