BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Bahia Notícias
- 22 Fev 2024
- 13:13h
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 27 de novembro de 2023, Flávio Dino tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), às 16h. O maranhense chega à Corte aos 55 anos, ocupando a cadeira deixada por Rosa Weber em setembro. Ele poderá ficar no cargo de ministro até 2044.
Dino foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 13 de dezembro e teve seu nome aprovado tanto no colegiado quanto no plenário.
A sessão solene de posse desta quinta-feira contará com a presença de cerca de 800 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Após a sessão, Flávio Dino assistirá a uma missa de ação de graças na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com data a partir de 22 de fevereiro, dia de sua posse na Suprema Corte.
Quando assume a vaga, o novo membro da Corte herda os processos que estavam no gabinete do ministro a quem sucede. Assim, Dino receberá 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.
CURRÍCULO
Ao longo de sua vida profissional, Flávio Dino exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Integrou o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro aposentado Nelson Jobim.
Dino deixou a magistratura em 2006, seguindo uma tradição familiar de dedicação ao Direito e à política. Seus pais, Sálvio Dino e Maria Rita, também foram advogados. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Com o término do mandato, esteve à frente da presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022.
Em seguida, Dino foi eleito para o Senado. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele renunciou ao mandato no Congresso Nacional, encerrando 18 anos de carreira na política partidária.
Dino graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.
- Bahia Notícias
- 22 Fev 2024
- 11:25h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A R7 Facilities, empresa responsável por obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), que registrou as duas primeiras fugas da história em uma prisão do tipo, também tem contrato com a Penitenciária Federal de Brasília.
Apontada por suposto esquema de “laranjas”, a empresa agora é alvo de investigação, tem contrato assinado com a União de mais de R$ 2 milhões (R$ 2.088.591,60) para atender “as necessidades da penitenciária” na prestação de serviços continuados de apoio técnico e administrativo. O acordo tem vigência até 9 de março deste ano. As informações foram publicadas pelo jornal Estadão e confirmadas pelo portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Localizado no Distrito Federal, o presídio abriga o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Investigações da Polícia Federal já identificaram ao menos três planos de fuga para libertar o chefe da facção. Um deles foi interceptado em 2022 e previa resgate cinematográfico no presídio federal de Porto Velho (RO), onde Marcola estava preso à época.
Já os fugitivos de Mossoró são matadores do Comando Vermelho (CV), facção rival do PCC. Os criminosos conseguiram escapar de uma unidade federal utilizando estratégia que ainda é alvo de diligências policiais.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela administração das penitenciárias federais, informou que vai pedir investigações aos órgãos competentes federais sobre a lisura da R7 Facilities.
Apesar das desconfianças, a pasta informou que não há preceitos de legalidade para suspender ou rescindir contratos vigentes sem o devido processo legal.
- Bahia Notícias
- 22 Fev 2024
- 09:01h
Foto: Lucas Figueiredo / CBF
O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo tribunal de Barcelona, na Espanha, nesta quinta-feira (22). Ele foi acusado de ter estuprado uma mulher na boate Sutton, em Barcelona. As informações são do jornal "La Vanguardia".
O jogador foi convocado pela juíza responsável por seu caso a comparecer nesta quinta a um tribunal de Barcelona. Ele chegou ao local por volta das 10h (6h no horário de Brasília). A condenação de Daniel Alves, dada pela juíza Isabel Delgado na 21ª Seção de Audiência de Barcelona, chega apenas duas semanas após o término do julgamento.
Segundo o jornal, com a decisão o tribunal considera que ficou comprovado que a vítima não consentiu e que existem elementos de prova, além do testemunho da denunciante, para considerar a violação como provada.
A defesa do ex-jogador pode recorrer à decisão no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha.
- Com lábia afiada, a golpista Ivana de Oliveira enganou um grupo de jovens da igreja que queria comprar dólares e jamais entregou os valores
- Carlos CaroneMirelle Pinheiro/Metrópoles
- 21 Fev 2024
- 17:08h
Foto: Reprodução / Metrópoles
O rastro de prejuízos provocado pela ex-servidora pública que fingia ser uma liderança do Partido Liberal (PL) Mulher, em Águas Claras, é maior do que se imaginava. Após o golpe aplicado por Ivana Nazaré Freitas de Oliveira (foto em destaque), 59 anos, que vendeu passagens aéreas fictícias para um grupo de pessoas, novas vítimas revelaram que a estelionatária atuou como “doleira” e simulou a venda da moeda americana, mas jamais entregou os valores.
De acordo com um engenheiro civil que vive na cidade de Mogi das Cruzes (SP), a falsária utilizou o mesmo modus operandi para enganar empresários, advogados e pastores no Distrito Federal. Ela se aproximou de um grupo de amigos por meio da igreja evangélica, apresentando-se como uma cristã e conquistando a amizade dos fiéis.
Em setembro de 2020, a vítima contou à golpista que planejava uma viagem para os Estados Unidos, mas precisava de um contato para comprar dólares. “Ela disse que estava olhando os dólares e conseguiria comprar por um valor abaixo de mercado, pois teria contatos que permitiram isso”, disse.
Falsa amizade
O engenheiro destacou que a estelionatária passou uma imagem de confiança e segurança após se relacionar com o grupo da igreja. Com isso, as pessoas encomendaram US$ 22,8 mil dólares com a picareta. Em reais, o valor supera os R$ 200 mil. “Ela explicou que se tratava de dólar programado, mais econômico, mas que levaria algum tempo para ser entregue. Pesquisei na internet e vi que essa prática era legítima, então encomendamos”, explicou.
Quando a data de entrega se aproximava, a falsária sempre inventava desculpas para os atrasos. Nas primeiras vezes, as vítimas acreditaram. “Quando ela começou a inventar muitas desculpas para fazer o pagamento, começamos a desconfiar. Ao pesquisar na internet, descobrimos diversos casos semelhantes e até notícias sobre desvio de dinheiro do Ministério do Trabalho em seu nome”, contou o engenheiro.
A vítima revelou que Ivana se apresentava como aposentada do Ministério da Fazenda, alegando amizade com políticos poderosos. “Ela sempre falava sobre sua família, especialmente seus netos, dando a impressão de ser uma pessoa íntegra e dedicada à família. Alegava que seu marido era funcionário da Agência Brasileira de Investigação (Abin), ganhava bem, e ambos investiam em dólar. Mas tudo era mentira”, desabafou.
Condenada por desvios
Em agosto de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ivana por peculato. Ela era integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvido no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008.
A golpista era namorada do empresário beneficiado pelos desvios e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa dele. Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a empresa do namorado.
A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação.
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- País registrou 688.461 casos de dengue nas primeiras semanas do ano. Alta é impactada pelo fenômeno El Niño, explicam especialistas
- Daniela Santos/Metrópoles
- 21 Fev 2024
- 15:20h
Foto:GettyImages/Metrópoles
O Brasil ultrapassou a marca dos 680 mil casos de dengue, segundo mostram os dados mais recentes do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. O país registrou um total de 688.461 casos prováveis da doença nas sete primeiras semanas epidemiológicas do ano.
O número representa aumento de 315% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Brasil teve 165.839 casos. O índice pode ser ainda maior, uma vez que os dados do painel devem sofrer atualizações, conforme chegam novas informações dos municípios.
Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Paraná, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro são as unidades da Federação com maior incidência da doença por 100 mil habitantes. Além dos milhares de casos, 122 pessoas perderam a vida por causa da dengue. Outros 456 óbitos estão sob investigação.
A situação é alarmante, já que a alta de casos acontece antes mesmo do período tradicional de pico da doença, entre março e abril. No ano passado, o país bateu os 688 mil casos apenas na 14ª semana epidemiológica, no início de abril.
Impacto do El Niño
Médico infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Julio Croda afirma que a alta é impactada, principalmente, pelo fenômeno El Niño, que eleva a temperatura e favorece a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
“O que observamos, principalmente nos últimos dois anos, é o aumento de temperatura pelo impacto do El Niño. Isso provoca o retorno e a expansão do mosquito da dengue em regiões que antes não tinham tanta incidência, como o Rio Grande do Sul e São Paulo”, avalia o professor.
O principal desafio, segundo o especialista, são as implicações da alta de casos no sistema de saúde, que pode deixar unidades estaduais e municipais sobrecarregadas.
“A gente já vive uma epidemia de dengue. A questão é seus impactos no sistema de saúde. Por isso, é necessário um esforço coletivo, com mobilização dos estados, municípios e do governo federal no sentido de organizar o atendimento à população”, destaca Croda.
- Por Ricardo Della Coletta e Nathalia Garcia | Folhapress
- 21 Fev 2024
- 13:35h
Foto: Igo Estrela / Metrópoles
O chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, reúne-se nesta quarta-feira (21) com o presidente Lula (PT) em meio a crescentes discordâncias entre os dois governos sobre temas-chave da geopolítica atual, entre eles a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza e a deriva autoritária de Nicolás Maduro na Venezuela.
Ao mesmo tempo, Blinken e Lula devem encontrar terreno comum em áreas como transição energética, direitos de trabalhadores e ações internacionais de combate à fome.
O secretário de Estado desembarcou em Brasília na noite desta terça-feira (20). Depois do encontro com Lula, ele segue para o Rio de Janeiro, onde tem um compromisso com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e participa da reunião de chanceleres do G20.
A chegada de Blinken a Brasília ocorre no momento em que o governo Lula ainda lida com a repercussão das declarações do petista na Etiópia, no domingo (18). Na ocasião, Lula comparou a ofensiva militar israelense em Gaza ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial.
"Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus", afirmou o líder brasileiro.
A fala desencadeou uma crise com o governo de Israel, que declarou Lula "persona non grata" no país. Como resposta, o Itamaraty convocou o embaixador do Brasil em Tel Aviv para consultas.
O conflito no Oriente Médio deve ser discutido nas reuniões de Blinken no Brasil. O diplomata, que é judeu, deve reafirmar posições já verbalizadas em Washington: a de que o governo Biden não concorda com a afirmação de que Israel comete genocídio em Gaza --a Casa Branca já chamou de "contraproducente" e "sem base" o processo movido pela África do Sul em Haia com essa acusação-- e a de que um cessar-fogo unilateral colocaria em xeque as negociações sobre a liberação dos reféns sob poder do Hamas.
De acordo com especialistas americanos das relações Brasil-EUA, a comparação com o Holocausto feita por Lula foi mal recebida em Washington e adicionou mais um componente incômodo na viagem para Blinken, que provavelmente será questionado sobre o tema durante entrevistas a jornalistas.
O próprio Departamento de Estado tornou pública a divergência nesta terça. "Obviamente, nós discordamos desses comentários. Temos sido muito claros em que não acreditamos que o que tem ocorrido em Gaza seja genocídio", disse o porta-voz do departamento, Matthew Miller.
Gaza não é o único assunto em que os governos Lula e Biden apresentam posições distantes.
Na mesma entrevista na Etiópia, Lula não seguiu líderes do Ocidente e evitou responsabilizar o presidente da Rússia, Vladimir Putin, pela morte do opositor Alexei Navalni, que estava numa prisão russa. Biden, por outro lado, declarou ter ficado indignado com a morte de Navalni e disse que ela foi "consequência de algo que Putin e seus capangas fizeram".
A situação na Venezuela é outro tema geopolítico que costuma vir à tona nos contatos de alto nível entre os governos de Brasil e EUA. A diferença é que, nesse tema, auxiliares de Biden veem o líder brasileiro com condições reais de enviar mensagens e de atuar como interlocutor do ditador Nicolás Maduro.
Mas mesmo nesse tema as opiniões dos governos Biden e Lula têm se distanciado. Segundo interlocutores nos EUA, a avaliação no Departamento de Estado é a de que Maduro tem dado sucessivas mostras de que não está comprometido com o acordo de possibilitar a realização de eleições minimamente livres em 2024.
Em janeiro, por exemplo, um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional americano anunciou que sanções econômicas sobre os setores de petróleo e gás da Venezuela serão reestabelecidas caso Maduro não permita que todos os candidatos participem das eleições neste ano.
Lula, que em 2023 ajudou na reabilitação internacional de Maduro ao recebê-lo com honras em Brasília, tem preservado o ditador de críticas apesar da prisão de adversários e do bloqueio do chavismo à candidatura da principal opositora, María Corina Machado.
Também na Etiópia, Lula foi questionado por uma jornalista sobre a recente decisão de Maduro de expulsar da Venezuela funcionários do escritório da ONU para direitos humanos. O petista se esquivou de criticar o regime. "Eu não tenho as informações do que está acontecendo na Venezuela, da briga da Venezuela com a ONU. Eu posso responder essa pergunta com precisão quando eu chegar ao Brasil e tiver uma reunião com a política externa brasileira e saber".
Além desses temas mais sensíveis, a visita de Blinken ao Brasil inclui discussões de pautas em que os dois países -que celebram 200 anos de relações diplomáticas em 2024- estão alinhados, como a parceria pelos direitos dos trabalhadores e a cooperação na área de transição para energia limpa.
O secretário-assistente para assuntos econômicos e de negócios dos EUA, Ramin Toloui, afirmou a jornalistas, na semana passada, que Blinken pretende destacar em sua passagem pelo país exemplos concretos de ações visando à sustentabilidade. Como exemplo, mencionou o desenvolvimento de variedades de culturas mais resistentes a mudanças climáticas e a construção de solos saudáveis e férteis por meio de parcerias como o programa Visão para Culturas e Solos Adaptados.
Em 2023, os EUA se comprometeram com um aporte de US$ 150 milhões (cerca de R$ 750 milhões) na iniciativa, lançada originalmente em conjunto com a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e a União Africana.
No Fórum Econômico Mundial, em janeiro, Blinken apresentou o programa como uma resposta do governo americano à insegurança alimentar --tema caro à gestão petista-- e aproveitou a ocasião para buscar apoio de outros países.
Os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Hoje, entre as importações brasileiras, destacam-se produtos relacionados à energia --como combustíveis refinados, gás natural e fertilizantes. Já os principais produtos vendidos aos americanos são petróleo bruto, aeronaves, ferro, aço, café e celulose.
Depois da passagem pelo Brasil, Blinken segue para Buenos Aires, onde tem um encontro previsto com o presidente Javier Milei.
- Bahia Notícias
- 21 Fev 2024
- 09:15h
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.
Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.
Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.
Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.
O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.
Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.
A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.
MUDANÇAS
Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.
Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
- Por Constança Rezende / Folhapress
- 21 Fev 2024
- 07:41h
Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (20), aplicar uma multa de R$ 30 mil à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por veicular propaganda irregular na internet durante as eleições de 2022.
A representação contra a deputada foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, que elegeu o presidente Lula (PT). O grupo alegou que a deputada veiculou informações falsas por meio de postagens em redes sociais disseminando mentiras contra o então candidato à Presidência.
Além disso, afirmou que a parlamentar agiu contra a confiabilidade no processo democrático brasileiro, quando divulgou informação falsa de que haveria fraude no QR Code de títulos de eleitores para favorecer Lula.
As postagens afirmavam que o código contido na versão digital do título de eleitor contabilizaria de forma automática votos em benefício de Lula.
Todos os ministros votaram pela condenação da parlamentar, mas o ministro Kassio Nunes Marques divergiu em relação ao valor da pena. Ele sugeriu aplicação de multa de R$ 15 mil, mas foi voto vencido entre os colegas.
- Por José Marques | Folhapress
- 20 Fev 2024
- 17:44h
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as suspeitas de participação em uma trama golpista para a próxima quinta-feira (22), como intimado pela Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro havia sinalizado que ele não deve falar. Os advogados do ex-presidente afirmaram nesta segunda (19) ao Supremo que ele optou por "não prestar depoimentos ou fornecer declarações adicionais" até que tenha acesso integral a mídias apreendidas nas apurações da PF e à delação de Mauro Cid, que foi seu ajudante de ordens.
"A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal", disse Moraes, em sua decisão.
"Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório."
Moraes disse que os advogados do ex-presidente já tiveram "o acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos", exceto em relação às diligências em andamento e à delação de Mauro Cid.
O ministro, ao não dar o acesso à delação, diz que a jurisprudência "consolidou o entendimento no sentido de que, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso".
De acordo com Moraes, "o investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação".
Além de Bolsonaro, a PF convocou para prestar depoimentos todas as pessoas que foram alvo de busca e apreensão na operação Tempus Veritatis, deflagrada no último dia 8, para apurar o caso.
Isso inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente, general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e Almir Ganier, ex-comandante da Marinha.
Os advogados de Bolsonaro haviam afirmado a Moraes que a decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis contém "excertos de supostas conversas presentes nos celulares apreendidos ao longo de todo este procedimento investigatório, mídias as quais a defesa não teve acesso até hoje".
"O acesso completo a esses elementos é crucial para que seja garantido o exercício do seu direito de defesa ?e mesmo de resposta a público?, de maneira adequada e efetiva", dizia a peça, assinada por Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.
"[Bolsonaro] tem total interesse em cooperar plenamente com a investigação e provar sua inocência, contudo sua escolha nesse momento não se trata apenas da salvaguarda do direito ao silêncio, mas, primordialmente, da preservação da amplitude do direito à ampla defesa, cujo pleno exercício está sendo tolhido pelo represamento de elementos cruciais para a compreensão dos fatos", acrescentou a defesa.
"Tais elementos, se disponibilizados em sua integralidade, poderiam, inclusive, contribuir de maneira significativa para a comprovação da inocência do peticionário [Bolsonaro] e o esclarecimento da verdade real, um princípio essencial em uma sociedade justa e democrática, fundamentada nos pilares do Estado de Direito."
Durante a operação no último dia 8, investigadores também prenderam ex-assessores do ex-presidente e obrigaram Bolsonaro a entregar seu passaporte.
A investigação é um dos principais reveses para Bolsonaro no cerco judicial que enfrenta desde que deixou a Presidência, em dezembro de 2022.
- Influenciador fitness Renato Cariani e mais 4 pessoas viraram réus por suposto tráfico de drogas com venda ilegal de produtos químicos
- Fabio Leite/Metrópoles
- 20 Fev 2024
- 15:07h
Foto: Reprodução / Metrópoles
São Paulo — Mensagens de WhatsApp anexadas ao inquérito que embasou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o influenciador fitness Renato Cariani, por tráfico de drogas, indicam que o empresário usou “nomes de crianças” para fraudar a compra de hormônios de crescimento e sugerem que ele tinha “amigos policiais” que poderiam protegê-lo de investigações.
Renato Cariani, Roseli Dorth, Fabio Spinola Mota, Andreia Domingues Ferreira e Rodrigo Gomes Pereira viraram réus na Justiça paulista, na última semana, denunciados por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Segundo o MPSP, eles fizeram 60 transações dissimuladas de produtos químicos para a produção de até 15 toneladas de cocaína e crack prontos para consumo.
Os diálogos (veja abaixo) foram obtidos pela Polícia Federal (PF). Um deles é utilizado pelos investigadores para comprovar a relação antiga entre Cariani e Fabio Mota, apontado como o elo do grupo com traficantes e como o responsável por criar o e-mail utilizado pelo influencer para justificar as negociações com a AstraZeneca, que negou ter feito qualquer transação com a empresa de Cariani e denunciou o caso à PF.
As mensagens mostram que Cariani e a esposa viajaram juntos Mota e a mulher dele e mais um casal para Cancun, no México, em novembro de 2015. “A viagem internacional entre os casais indica proximidade entre essas pessoas, sendo possível afirmar que possuem certo nível de intimidade e que esta proximidade é de longa data”, diz a PF.
“Nomes de crianças”
Em um diálogo destacado pela PF, ocorrido em julho de 2017, Cariani pede ajuda para uma parceira de negócios para conseguir receitas médicas para comprar Norditropin, mais conhecido como “GH”, que é um hormônio de crescimento, com desconto. “Amiga, consegue dois nomes de crianças com os dados dos pais para mim, por favor. Preciso comprar mais daquele medicamento”, escreve Cariani. “Consigo, sim”, responde a interlocutora.
Segundo a PF, em ocasiões posteriores, Cariani envia receitas médicas para sua colega, que realiza o cadastro delas junto a empresas farmacêuticas, com a finalidade de emissão de vouchers de descontos para a compra do medicamento, que seria o “GH”. Para a PF, diante do contexto das conversas, “levanta-se a suspeita de que as receitas enviadas” por Cariani “poderiam ter uma finalidade diversa a de tratamento hormonal infantil”, com “indícios de falsidade dessas receitas”.
“Amigos policiais”
Em outro diálogo, Cariani é alertado pela parceira, em novembro de 2016, sobre uma operação da PF que prendeu empresário suspeito de desvio de produtos químicos para o tráfico de drogas, em Ribeirão Preto, no interior paulista.
A interlocutora fala do receio de a operação “respingar” na Anidrol, a empresa de Cariani, e diz que os policiais da operação haviam pedido as notas de quem vendeu a matéria-prima. Cariani responde: “Se eu for me preocupar com isso então não posso vender pra revenda nunca pois o que tem de tranbiqueiro [sic]”.
Menos de dois anos depois, em conversa com a mesma pessoa pelo WhatsApp, Cariani é avisado sobre uma vistoria da Polícia Civil em outra empresa química. A parceira de negócios o informa sobre os documentos que precisará apresentar sobre a empresa, como alvará e autorizações da Polícia Federal e Civil. O influencer a tranquiliza: “Não se preocupe que tenho amigos lá”.
Meses depois ela volta a escrever para Cariani dizendo que “seus amigos policiais” estiveram no local fazendo “vistoria” e que ela tinha sido “tranquila”. “Quem bom que são meus amigos querida”, respondeu Cariani. Para a PF, “a conversa causa estranheza”, pois a preocupação da interlocutora “dá a entender que a empresa não estaria funcionando regularmente” e “a fala final de Renato [Cariani] reforça essa suspeita”.
Origem da investigação
Como mostrou o Metrópoles, depósitos de R$ 212 mil em dinheiro vivo, em nome da AstraZeneca, deram origem a toda a investigação que levou a buscas e apreensões na mansão do influenciador fitness, em dezembro de 2023.
O laboratório não reconheceu como seus os repasses em espécie à Anidrol — empresa que fica em Diadema, na Grande São Paulo, da qual o fisiculturista é sócio — e, por isso, fez uma denúncia à PF.
Segundo as investigações, o esquema do qual o influencer faria parte desviou, em seis anos, uma quantidade de substâncias químicas capaz de produzir 15 toneladas de crack e cocaína.
O influencer e outras três pessoas tiveram a prisão preventiva solicitada pela PF na Operação Hinsberg, deflagrada em dezembro. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, em endereços em São Paulo, no Paraná e em Minas Gerais.
Influencer de sucesso
Com mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e 6 milhões no YouTube, Renato Cariani é um dos mais conhecidos influenciadores fitness do país.
Ele ganhou as redes sociais ao dar dicas de emagrecimento e fazer projetos fitness com atletas e personalidades da televisão brasileira, como Danilo Gentilli e MC Daniel.
O que diz Renato Cariani
Logo após ser indiciado pela PF, em dezembro, Renato Cariani compartilhou vídeos nas redes sociais nos quais nega envolvimento nos crimes, atribuindo-os a terceiros. Ele disse que ficou “aliviado” e “tranquilo” depois de prestar depoimento e que não tem relação com as suspeitas levantadas pela investigação.
“Pude fazer meu depoimento, [tive a] oportunidade de fazer ele [por] escrito e gravado. Eu quis porque [ao deixar] gravado tenho tudo na íntegra, afinal de contas não tenho absolutamente nada com isso”, disse em dezembro.
CONTINUE LENDO
- Por Tiago Minervino / Folhapress
- 20 Fev 2024
- 11:29h
Foto: Márcio Batista/MRE
O senador e líder do PL no Senado, Carlos Portinho, quer convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos após fala do presidente Lula (PT) que comparou as mortes provocadas por Israel em Gaza ao Holocausto.
Portinho disse que Lula "provocou o início do que pode ser uma grave crise diplomática entre Israel e o Brasil" e, por esse motivo, requer a convocação de Vieira à CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado para que o ministro "esclareça os impactos internacionais" das falas do petista. Ainda, o senador quer que o chefe do Itamaraty diga quais são "as possíveis medidas a serem adotadas para remediar a situação".
Senador alega no pedido que o Brasil "tem posição histórica pela paz", mas que Lula, em suas declarações, "desmontou essa admirável tradição". "Lula, longe de estimular a solução do conflito e de promover o diálogo intercultural e religioso, apenas agrava as tensões entre Israel e Palestina", justificou Portinho em seu pedido.
Em caso de a convocação ser aprovada, Mauro Vieira será obrigada a comparecer à CRE para ser interpelado pelos senadores que compõem a Comissão. Paralelo ao requerimento de Portinho, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) convidou o ministro a ir à CRE, mas, neste caso, ele não é obrigado a comparecer.
O QUE DISSE LULA
Presidente comparou as mortes causadas por Israel na Faixa de Gaza com o Holocausto. "O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler decidiu matar os judeus", disse ele em entrevista coletiva na Etiópia.
Governo de Israel repudiou a fala e declarou presidente brasileiro "persona non grata" até que ele retire o que disse.
Mais de 29 mil pessoas morreram na Faixa de Gaza desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, segundo o último boletim do Ministério da Saúde do território. O governo israelense lançou a ofensiva após um ataque do Hamas deixar cerca de 1.400 pessoas em 7 de outubro passado.
Deputados da oposição articulam pedido de impeachment de Lula —até o momento, 91 parlamentares assinaram o documento. Posteriormente, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ironizou a tentativa de depor o presidente. Especialista ouvido pelo UOL disse não haver fundamento que justifique impeachment do petista pelas declarações a respeito da guerra.
- Por Mônica Bergamo | Folhapress
- 20 Fev 2024
- 09:12h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O coletivo Vozes Judaicas por Libertação elaborou uma nota em defesa do presidente Lula (PT) por ter comparado o que ocorre na Faixa de Gaza ao Holocausto. As falas do petista abriram uma crise diplomática com o governo israelense.
"A contradição do povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós", afirma o texto. E segue: "Apoiamos as colocações do presidente Lula e cobramos que a radicalidade de suas palavras seja colocada em prática", segue.
O coletivo diz que "a comparação entre genocídios é sempre complicada" e que "há como estabelecer qualquer hierarquia", mas afirma que as falas do chefe do Executivo "são de grande importância".
"Se a criação e fundação de um Estado judaico foi uma medida de sobrevivência num mundo sitiado, ela logo se tornou um pesadelo. O Estado de Israel não trouxe emancipação verdadeira aos judeus pois a sua existência é mantida às custas da negação da autodeterminação dos palestinos", afirma ainda o grupo.
"As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa —tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas— sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel."
O Vozes Judaicas por Libertação vai na contramão de outras entidades da comunidade judaica brasileira, que criticaram o petista.
A Conib (Confederação Israelita do Brasil) disse que o governo Lula "abandona a tradição de equilíbrio e a busca de diálogo da política externa brasileira". A Federação Israelita do Estado de São Paulo também lamentou a fala do presidente.
Veja, abaixo, a íntegra do manifesto:
"Dando um passo além nas contínuas denúncias dos crimes cometidos por Israel contra os palestinos, o presidente Lula causou furor ao fazer uma comparação entre o que ocorre hoje em Gaza e o que Hitler fez com os judeus durante o nazismo.
A comparação entre genocídios é sempre delicada pois a experiência vivenciada por cada povo afetado é inigualável. Cada um representa uma narrativa singular e dolorosa na história das comunidades vitimadas. Logo, não há como estabelecer qualquer hierarquia entre genocídios. É impossível estabelecer uma métrica objetiva para determinar o 'pior' genocídio da história. Categorizar historicamente vítimas maiores ou menores é uma perigosa armadilha de reprodução de racismo.
A contradição do povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós. Uma comparação que causa muita dor a judias e judeus de todo mundo, que tiveram as suas vidas cindidas pelo genocídio dos judeus na Europa, e agora veem um crime similar sendo cometido, supostamente em seu nome. Enquanto coletivo de judias e judeus, temos antepassados que foram vítimas do Holocausto nazista, e entendemos que nosso imperativo ético é nos posicionarmos contra o genocídio do povo palestino e contra a utilização da nossa defesa como justificativa.
Se a criação e fundação de um Estado judaico foi uma medida de sobrevivência num mundo sitiado, ela logo se tornou um pesadelo. O Estado de Israel não trouxe emancipação verdadeira aos judeus pois a sua existência é mantida às custas da negação da autodeterminação dos palestinos. As lideranças israelenses seguem promovendo um massacre contra palestinos e ainda ameaçam a vida de judeus e judias em todo o mundo. Israel representa hoje a maior fonte de insegurança para todos os judeus do planeta ao usar nossa identidade como fachada e justificativa para sua campanha de terror.
Por isso, defendemos e acreditamos que as palavras de Lula são de grande importância pois levantam questões relacionadas à urgência da ação, como um chamado definitivo dirigido a todos para agir diante do que ocorre em Gaza neste momento. Frente à incapacidade da ONU e de várias organizações internacionais em conter a violência perpetrada por Israel em Gaza, destaca-se a importância vital da postura demonstrada por líderes internacionais como Lula, que levantam suas vozes contra o que é já considerado por incontáveis especialistas como um genocídio contra o povo palestino.
As palavras têm poder. Se a forma como Lula se expressou na ocasião foi pouco cuidadosa – tropeçando justamente neste ninho de comparações forçadas – sua fala tem o objetivo de atingir a imaginação e provocar uma crise moral sobre Israel. O pedido de impeachment protocolado pelos deputados bolsonaristas é uma medida descabida, assim como as acusações de antissemitismo – cujo real objetivo é deslegitimar o governo e a diplomacia brasileira. Não acreditamos que judeus brasileiros estão em risco por causa de sua declaração.
Apoiamos as colocações do presidente Lula e cobramos que a radicalidade de suas palavras seja colocada em prática. Seria um gesto diplomático de relevância gigantesca romper todas as relações entre o estado brasileiro e Israel, em especial as relações militares que também fortalecem a barbárie em terras brasileiras, com a compra de armas e tecnologias de controle social que são usadas para atingir a vida do povo negro nas favelas. Convocar o embaixador brasileiro em Tel Aviv foi um passo ainda insuficiente nessa direção.
Por fim, convidamos a todas e todos, mas principalmente ao governo brasileiro a atender as demandas do movimento internacional de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), liderado pelas bases da sociedade civil palestina. O povo palestino tem pressa e nossas ações têm poder."
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- Bahia Notícias
- 20 Fev 2024
- 07:49h
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Jair Bolsonaro e Silas Malafaia receberam orientação jurídica sobre o que podem ou não fazer na manifestação do próximo domingo (25), na Avenida Paulista.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o ex-presidente e o chefe da Assembleia de Deus Vitória em Cristo se reuniram com um grupo de advogados em Brasília na última semana para aconselhamento sobre o que poderá ou não ser falado durante o ato.
A consultoria é uma forma, segundo aliados, de proteger principalmente Bolsonaro, que é investigado por tentativa de golpe de Estado.
Malafaia, entretanto, também quer evitar virar alvo de Alexandre de Moraes. O pastor já anunciou que terá uma postura diferente da que tem nos vídeos que publica em suas redes sociais. Ao repórter Zeca Ferreira, Malafaia disse que não irá chamar o ministro do STF de “ditador de toga” na manifestação.
“Não vamos atacar o STF ou atacar o Alexandre de Moraes. Vou fazer apenas uma menção sobre o Alexandre de Moraes. Mas não será igual às menções que faço nas minhas redes sociais, o chamando de ‘ditador da toga’, pedindo o impeachment dele. Nas redes sociais, boto pra arrebentar. Mas não haverá nada desse nível. Vou apenas confirmar uma declaração que ele mesmo deu para toda a imprensa”, disse Malafaia.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 19 Fev 2024
- 15:30h
Foto: Edu Mota/Bahia Notícias
Com o fim das festas e do feriadão do Carnaval, começam de fato nesta semana as atividades do Congresso Nacional, e já sob o peso da polêmica declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparar ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra Mundial. Depois de ter sido considerado “persona non grata” pelo governo de Israel graças à comparação, Lula também verá crescer ainda mais as tensões no Congresso, já que deputados de diversos partidos prometem apresentar um pedido de impeachment do presidente.
E são muitos os motivos para um início de ano cheio de tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Ainda persiste o impasse gerado após a edição, pelo governo, da MP 1202/2023, que extingue o benefício da desoneração da folha de pagamento a 18 setores da economia e acaba com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Aguarda-se para esta semana uma decisão da equipe econômica sobre a medida.
Em meio aos conflitos, o Supremo Tribunal Federal terá nesta semana a posse de seu mais novo membro, e o Brasil ainda sediará no Rio de Janeiro a cúpula de ministros dos países do G20, o grupo das maiores economias do mundo. Para fechar a agitada semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro realiza um ato público em São Paulo, segundo ele, para se defender de acusações sobre ter tramado um golpe.
Confira abaixo um resumo da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Após ter passado o fim de semana na Etiópia, onde participou da Cúpula da União Africana, o presidente Lula retorna ao Brasil nesta segunda-feira (19). Lula chegará em Brasília após ter provocado um terremoto político ao declarar que a ação do governo de Israel na Faixa de Gaza seria comparável ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler no século passado.
A agenda de Lula prevê para a próxima quarta (21), em Brasília, um encontro com o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken. Segundo a Casa Branca, Blinken vai apoiar o Brasil na presidência do G20 e discutir cooperação sobre questões trabalhistas e de transição energética, entre outros temas.
Blinken estará depois no Rio de Janeiro, onde participará dos encontros entre ministros e chanceleres do G20. O encontro terá como temas centrais os conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e em Gaza, além da reforma da governança global. O grupo também deve discutir o combate à fome e às desigualdades no mundo e o enfrentamento às mudanças climáticas.
Na quinta (23), o presidente Lula vai a Niterói, no Rio de Janeiro, lançar o edital da Petrobras Cultural, além de concluir a obra da Faculdade de Medicina da Federal Fluminense. Ainda no Rio, na sexta (24), Lula participará da inauguração do BRT TransBrasil.
Ainda sem data certa, deve ser anunciada nesta semana a regulamentação do programa Mover (Mobilidade Verde), com novas regras sobre o IPI Verde, a nova forma de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. O anúncio deve ser feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Informações preliminares são de que os carros híbridos a gasolina terão de pagar imposto mais alto do que os modelos flex convencionais (sem nenhum tipo de eletrificação). Já os modelos híbridos flex poderão pagar menos imposto que os carros 100% elétricos.
Na agenda econômica, o IBGE divulga, na próxima sexta (23), estatísticas do Censo Demográfico 2022 sobre as características dos domicílios nas cidades brasileiras em temas de saneamento básico: abastecimento de água, destino do lixo, tipos de banheiro e esgoto.
Já a Receita Federal deve divulgar nesta semana dados da arrecadação de janeiro, cuja prévia surpreendeu ao registrar um crescimento real de 6%. Este é um indicador importante para entender como anda a capacidade arrecadatória do governo neste início de ano, já que a equipe econômica atua para atingir o déficit zero em 2024.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional inicia de fato o ano de 2024 ainda sem saber o que o governo fará em relação à medida provisória 1202/2023, que acaba com a desoneração da folha de pagamento e extingue os benefícios do Perse. É possível que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncie nesta semana alguma decisão do governo sobre a medida, como a sua retirada em troca do envio de projetos de lei que tratem os temas da MP de forma separada.
O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), marcou para terça (20) reunião com líderes de partidos que integram a Comissão Mista de Orçamento. Na pauta do encontro está a discussão de alternativas ao veto de Lula a R$ 5,6 bilhões dos R$ 16 bilhões de emendas de comissão. Este foi outro ponto de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve promover reunião de líderes nos próximos dias para definir a pauta de votações até o final do mês de fevereiro. Nesta semana, é provável que a Câmara vote em Plenário o projeto do “Combustível do Futuro”. O texto aumenta a proporção de etanol na gasolina e de biodiesel no óleo diesel.
No Senado, a perspectiva é de discussão e possível votação da PEC de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada. O projeto já passou por duas sessões de discussão, e tem sido bombardeado pela oposição.
Também deve ser votado nesta semana o projeto que limita as saídas temporárias de presos a situações de trabalho e estudo, a chamada “saidinha”. O texto foi relatado na Comissão de Segurança Pública por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora tramita em regime de urgência no plenário do Senado.
As comissões do Senado também devem iniciar suas atividades nesta semana. Está programada também uma reunião da CPI da Braskem, instalada em dezembro para investigar as responsabilidades da mineradora no afundamento do solo em bairros de Maceió. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deve indicar o relator nesta semana.
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quarta-feira (21) o julgamento das chamadas sobras eleitorais, o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. A definição do caso no Supremo tem o potencial de mudar sete mandatos de deputados na Câmara.
Esse possível desfecho tem mobilizado partidos e congressistas em torno do tema, com representantes de siglas e advogados percorrendo gabinetes de ministros da Corte nas últimas semanas. Conforme projeções, o PL perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União Brasil perderiam uma cada.
Por outro lado, ganhariam uma cadeira: PCdoB, PSOL e PSB. O Podemos ganharia duas. As mudanças se dariam com deputados dos Estados de Amapá, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
O julgamento do caso começou em 2023 e foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça no final de agosto. Até agora são três votos para mudar a regra das sobras, mas só dois para que a alteração tenha efeito de forma retroativa para o pleito de 2022, o que implicaria na troca dos sete mandatos.
Na quinta-feira, será realizada às 16h a cerimônia de posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Dino, indicado no ano passado por Lula, substitui a ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro de 2023.
Já o Tribunal Superior Eleitoral deve julgar a representação da coligação Brasil da Esperança contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é julgada por divulgação de fake news.
Nesta semana, também teremos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a cerimônia de posse de seis novos integrantes do CNJ: quatro conselheiras e dois conselheiros. A solenidade será nesta terça (20), a partir das 10h.
Serão empossados: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Caputo Bastos; o desembargador José Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); a juíza federal Daniela Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2); e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.
- Por Fabio Serapião | Folhapress
- 19 Fev 2024
- 13:20h
Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Foto: Presidência
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu uma investigação após a Polícia Federal encontrar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) um programa com suposta capacidade de coletar dados da rede de telefonia 4G.
O programa se chama LTESniffer, e sua descoberta foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Um trecho da representação do delegado do caso, transcrito por Moraes, fala da necessidade do "devido aprofundamento" sobre o programa encontrado na agência.
A Abin disse que não faz ações invasivas contra redes e que "realiza estudos sobre o funcionamento da ferramenta para preservar a segurança cibernética do país".
Após a citação na decisão de Moraes, a Anatel instaurou uma apuração e irá solicitar dados para a Abin sobre o uso da LTESniffer.
As operadoras foram notificadas e questionadas sobre eventual utilização de ferramentas desse tipo para saber se houve ataques às suas redes. Após as repostas, a Anatel vai definir os próximos passos.
A agência de telecomunicações também está em contato com a Abin para entender por que a agência de inteligência possui o programa.
O 4G, também conhecido como LTE, é um tipo de tecnologia por meio de ondas de rádio para comunicação de equipamentos sem fio, como celulares.
O LTESniffer, de acordo com informações em grupo de discussão sobre o tema, tem capacidade de detectar o tráfego de dados entre as antenas que transmitem as ondas de 4G.
A tecnologia, no entanto, não consegue capturar as comunicações criptografadas, embora consiga acessar algumas informações como o IMSI, que é a identidade internacional do assinante do celular. É o número que identifica cada usuário da rede.
A capacidade de invasão da rede de telefonia brasileira por softwares é um dos principais pontos da investigação em andamento na PF e que mira a suposta Abin paralela durante a gestão Bolsonaro.
Nesse caso, está no centro das apurações outro software, o FirstMile -a PF afirma que ele invade a rede de telefonia para acessar a geolocalização dos celulares monitorados.
Como mostrou a Folha, um dos elementos de prova indicados pela PF é uma troca de email em que um funcionário da empresa responsável pelo FirstMile relata tentativa de invasão na rede da Tim.
As investigações na Anatel ainda buscam informações sobre quais dados foram acessados, em qual volume e de qual país partiram os ataques.
O LTESniffer atua de forma diferente do FirstMile, mas também usa dados protegidos pelo sigilo e cujo acesso depende de autorização prévia da Justiça.
No caso do FirstMile, a ferramenta, diz a PF, usa a "estrutura de telefonia no exterior (SS7) para simular chamadas em roaming, inclusive valendo-se de envios de SMS Spoofing, resultando na manipulação dos sinais da rede de telefonia".
A PF afirma que, desde o início, a Abin sabia do caráter invasivo do software e de sua capacidade de invadir a rede de telefonia nacional.
Para os investigadores, já na proposta comercial a empresa vendedora informou que a ferramenta usa técnicas para acessar a rede de telefonia.
Nas investigações feitas até o momento, a Anatel não conseguiu mapear quais dados e qual a origem dos ataques às redes das operadoras brasileiras.
As operadoras, afirma a Anatel, corrigiram as falhas que permitiam a atuação do FirstMile antes de março de 2023, quando o caso veio a público em reportagem do jornal O Globo.
"Os autos da apuração não conseguem concluir quando ou se as operadoras Claro, Vivo e Tim realmente perceberam os ataques de invasão por meio do FirstMile. No entanto, quando a Anatel iniciou os processos de investigação para esclarecer o que havia sido noticiado, foi identificado que medidas de proteção já haviam sido implementadas pelas operadoras em um passado recente", disse a agência.
O uso do software espião e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família do ex-presidente Bolsonaro estão na mira da Polícia Federal. As operações deflagradas tentam esclarecer a atuação da chamada "Abin paralela" do governo Bolsonaro na gestão de Ramagem, hoje deputado federal.
Os investigadores afirmam que oficiais da Abin e policiais federais lotados na agência monitoraram os passos de adversários políticos de Bolsonaro e produziram relatórios de informações "por meio de ações clandestinas" sem "qualquer controle judicial ou do Ministério Público".
A Abin disse em nota que não realiza ações invasivas contra redes. Segundo a agência, o "LTESniffer é um software de código livre, gratuito, que, de acordo com o desenvolvedor, seria capaz de obter informações trafegadas pelo protocolo LTE, utilizado na comunicação celular".
A Abin afirma que o programa é conhecido por ser utilizado por serviços de inteligência estrangeiros e também para realizar ataques cibernéticos contra órgãos da administração pública federal.
Por isso, diz a Abin, a agência realiza estudos sobre o "funcionamento da ferramenta para preservar a segurança cibernética do país", já que cabe aos oficiais de inteligência estarem atualizados sobre os "métodos utilizados por agentes adversos contra o Estado brasileiro."
"A Agência Brasileira de Inteligência não realiza ações invasivas contra redes. Na verdade, a agência atua na ponta oposta: a área de segurança cibernética detecta possível uso de ferramentas por atores maliciosos contra redes da agência ou de algum órgão do Estado", diz nota enviada à Folha de S.Paulo.
