As equipes de reportagem da TV Bahia e da TV Aratu que cobriam, neste domingo (12), a visita de Jair Bolsonaro (PL) a Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, acusaram a equipe de segurança do presidente da República e alguns de seus apoiadores de agressão.
De acordo com informações do portal G1, a repórter Camila Marinho, da TV Bahia, teria sido agarrada pelo pescoço por um dos seguranças presidenciais, sendo imobilizada com uma espécie de “mata-leão”, golpe tradicional de artes marciais como o jiu-jitsu e o judô.
Camila também teve sua pochete arrancada por um apoiador de Bolsonaro. O material da repórter foi devolvido tempos depois, pelas mãos de outro jornalista. Xico Lopes e Dário Cerqueira, profissionais da TV Aratu, também teriam sido agredidos pelos seguranças.
Após a confusão, a equipe presidencial seguiu para a sala de comando da operação, dentro de uma escola. As equipes de reportagem de ambas as emissoras decidiram não acompanhar, para evitar novos conflitos.
A assessoria de imprensa da Presidência chamou os repórteres dos dois veículos para dentro do local. Um dos integrantes da segurança pediu desculpas pelo que havia ocorrido do lado de fora.
Em nota, a TV Globo se manifestou sobre as agressões sofridas pelos repórteres de sua afiliada e da TV Aratu. A emissora carioca se solidarizou com os jornalistas, criticou a postura da Presidência da República e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja contra a violência aos profissionais de imprensa.
“É escandalosa a atitude da Presidência de deixar jornalistas à própria sorte, em meio a apoiadores fanáticos, que são insuflados quase diariamente pelo próprio presidente em sua retórica contra o trabalho da imprensa”, diz a Globo.
“Frente aos evidentes e graves riscos enfrentados por repórteres de todos os veículos, é urgente que o Judiciário se pronuncie”, cobrou a emissora.
A mais recente versão do projeto de lei orçamentária para 2022, indica que o IBGE ficará sem recursos para fazer o Censo de 2020. As informações são do jornal O Globo.
Apesar de uma decisão do STF e do Ministério da Economia de aumentar a dotação inicial do órgão de R$ 2 bilhões para R$ 2,3 bilhões para o ano que vem, no relatório setorial da Comissão Mista do Orçamento está prevista a transferência de somente R$ 1.895 bilhão para a realização do Censo.
Em resumo, em vez de reajustar os recursos para que o recenseamento possa ser feito adequadamente, os parlamentares resolveram subtrair quase meio bilhão de reais.
O Censo que deveria acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia. Já neste ano, a pesquisa não foi feita porque o Governo Federal não destinou recursos necessários para a sua realização (lembre aqui)
por Mateus Vargas, Marcelo Rocha e Washington Luiz | Folhapress
12 Dez 2021
12:24h
Carlos Lula, presidente do Conass | Foto: Márcio Sampaio
O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse apoiar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar a cobrança do passaporte da vacina para a entrada no Brasil.
"A decisão é correta, pena que tenha sido tomada mais uma vez pelo Judiciário. Dialoga com a reciprocidade necessária entre as nações. O certificado é exigido dos brasileiros em outros países", disse Lula, que também é chefe da pasta da saúde no Maranhão.
A medida contraria o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia decidido que os viajantes não vacinados deveriam cumprir apenas uma quarentena de cinco dias para entrar no Brasil por voos internacionais.
A regra do governo para fronteiras terrestres era mais frouxa, permitindo a entrada de não vacinados que tivessem em mãos o exame negativo da Covid-19.
"A decisão liminar é correta do ponto de vista epidemiológico, jurídico e político. A gente espera que o Ministério da Saúde tome medidas imediatamente para cumprir a ordem", afirmou ainda Lula.
Pela decisão de Barroso, antecipada pela coluna da Mônica Bergamo, somente serão dispensados de apresentar o comprovante de imunização os passageiros que comprovem razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A medida passa a valer depois que todos os órgãos envolvidos forem notificados, o que deve ocorrer na próxima segunda (13). Além disso, Barroso encaminhou o caso à Presidência do STF para inclusão da matéria na pauta de julgamentos do plenário, na modalidade virtual (votos por escrito), em caráter de urgência.
A vice-presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, marcou o início do julgamento à 0h da quarta (15) e conclusão às 23h59 da quinta (16).
Políticos e pré-candidatos à Presidência da República também comemoram a decisão de Barroso.
"Temos que proteger os brasileiros. Decisão acertada do Ministro", afirmou, no Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a decisão como uma vitória em homenagem às vítimas do coronavírus.
"Cada vitória que conseguimos em cima daqueles que acham que é melhor morrer do que comprovar a vacinação, é em homenagem às mais de 616 mil vidas que perdemos para Covid-19 e para esse governo irresponsável!", disse.
Entre os deputados, o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB), declarou que a atitude de Barroso foi correta. "Parabéns ao ministro Barroso, que determinou a exigência do comprovante de vacinação para quem quiser entrar em nosso país. Decisão correta diante da omissão irresponsável do governo Bolsonaro, que não tem compromisso com a proteção da vida dos brasileiros", disse Freixo.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e pré-candidato ao Planalto, Sergio Moro (Podemos), elogiou, em vídeo, a decisão. "Estou no aeroporto embarcando para o exterior e foi exigido de mim o comprovante de vacinação contra o vírus, além do teste negativo. Os países lá fora estão exigindo dos brasileiros essa comprovação. É reciprocidade e uma forma de proteger os brasileiros contra as novas variantes da Covid-19", afirmou Moro.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro criticaram Barroso.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, disse que a decisão "não passa de mais uma intromissão na política por parte de quem não teve um voto sequer para governar". "O que ele chama de omissão é opção política de quem foi eleito para governar", escreveu no Twitter.
Alê Silva (PSL-MG), que também integra a base bolsonarista na Câmara, aproveitou a oportunidade para criticar a manifestação de Moro em apoio à exigência do documento. "Surpresa zero", escreveu ao comentar a fala do ex-ministro.
Também pela rede social, o professor de direito e colunista da Folha Thiago Amparo afirmou que o STF tem competência para exigir o passaporte vacinal.
"Pode Barroso determinar passaporte vacinal? Sim, é o arroz e feijão do STF. A Constituição Federal determina dever do estado em saúde; a mesma CF diz que judiciário não pode se esquivar diante de lesão de direito; vacina é o único controle efetivo, logo não é uma opção discricionária; daí a decisão", escreveu.
Procurado, o Planalto pediu para encaminhar os questionamentos ao Ministério da Saúde, mas a pasta comandada por Marcelo Queiroga não se manifestou.
A Anvisa também não se manifestou até a publicação deste texto. Técnicos da agência ainda avaliam os impactos da decisão de Barroso, apurou a Folha.
O ministro Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) afirmou que ainda analisa a decisão.
A decisão de Barroso atende parcialmente a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o presidente da República de omissão e negacionismo.
O governo federal havia pedido a rejeição do pedido do partido, alegando que inaugurou, em portaria publicada na quinta (9), nova política pública sobre controle de fronteiras. Isso porque neste texto a gestão Bolsonaro passou a cobrar o certificado de vacinação de viajantes, além do período de isolamento dos não vacinados.
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ainda que essa política é formulada com base em juízo de oportunidade e conveniência do Executivo, não cabendo ao Judiciário substituir juízo político e discricionário da União por suas próprias preferências.
Nos planos iniciais, a cobrança do certificado ou da quarentena passaria a valer neste sábado (11), mas as regras foram adiadas para o dia 18 por causa de um ataque hacker ao Ministério da Saúde.
"Não se trata disso", afirmou Barroso, sobre a ação da Rede que questiona a portaria interministerial.
Segundo o magistrado, não se avalia "a oportunidade e conveniência das políticas de fronteira do Executivo, mas sim examinar a sua constitucionalidade, à luz dos direitos à vida e à saúde da população e do dever do Estado de tutelá-los".
"A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mais sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade", disse o ministro do Supremo.
O magistrado afirmou que há no Supremo jurisprudência ampla e consolidada que reconhece a competência do Judiciário para tal fim e estabelece critérios firmes para sua atuação.
Disse ainda que a jurisprudência da corte determina que medidas de ordem sanitária devem observar normas e critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.
Devem considerar também, acrescentou ele, "as melhores práticas de outros países que enfrentem problema semelhante".
Bolsonaro tem se posicionado contra a obrigatoriedade do documento e chegou a compará-lo com uma coleira. Neste sábado (11), o presidente disse que a melhor medida seria apenas cobrar um teste de PCR.
Além dos dispositivos que aumentam a cobrança sobre as grandes empresas de tecnologia, o projeto que tenta conter a disseminação de fake news no país incluiu um trecho sobre imunidade parlamentar que tem aspectos questionados por juristas.
A apreciação do texto foi concluída na quarta-feira (8) pelo grupo de trabalho criado em junho deste ano para elaborar uma proposta para "aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet".
Com o fim desta etapa, o projeto já poderia ser levado ao plenário -o que só deve ocorrer no ano que vem, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para aprovar o texto, o relator do projeto no grupo de trabalho, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), fez concessões e acatou sugestões de parlamentares, entre eles o deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma delas gerou controvérsia.
No capítulo que trata da atuação do poder público, o relator acrescentou dispositivo que estabelece que a "imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais".
Ou seja, manifestações de deputado e senadores em redes sociais seriam protegidas por lei.
"Certamente, o objetivo do constituinte era, se houvesse redes sociais naquele momento, estender a imunidade material para as plataformas", disse Barros em reunião do grupo realizada em 1° de dezembro.
"Nós utilizamos as nossas plataformas para nos comunicarmos com nosso eleitor. Então não é possível que, nas nossas plataformas, nas nossas redes sociais, a imunidade não alcance as redes sociais."
Barros é aliado do também bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte.
Silveira foi solto em 8 de novembro, mas Moraes proibiu o bolsonarista de usar as redes sociais e de manter contato com outros investigados (exceto os que são parlamentares) no inquérito das fake news e no que investiga a existência de uma milícia digital para abalar a democracia.
Orlando Silva defendeu a inclusão do dispositivo no texto. À Folha ele disse que inúmeras leis têm texto similar ao escrito na Constituição.
"É redundância que apoia a conexão do texto constitucional com a lei em questão", afirmou.
"Por exemplo: há um trecho no PL 2.630 [fake news] no qual é reafirmada a liberdade de expressão, que também é uma garantia constitucional. É redundante? É. Mas faz parte da lógica de construção do texto. Tem o mesmo efeito", disse Silva.
O deputado lembrou o conceito de imunidade parlamentar previsto no artigo 53 da Constituição, segundo o qual deputados e senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
O relator negou que o dispositivo sirva para blindar parlamentares que cometam crimes. "O melhor exemplo é o fato de termos deputados processados e presos."
Juristas e especialistas consultados veem pouco efeito prático na inclusão do trecho no projeto.
Camila Borba Lefèvre, sócia da área de digital do escritório Vieira Rezende, ressaltou que essa proteção já está prevista na Constituição.
"Eu não vi a necessidade de repetir essa regra em uma norma inferior, que é uma lei comum", disse. "Eu me pergunto qual a finalidade de reiterar essa norma nesse projeto de lei."
Na avaliação dela, explicitar que a imunidade se estende às redes sociais seria desnecessário.
"O que é permitido no mundo offline também se aplica ao online", disse. "Nada muda porque eu estou usando uma plataforma tecnológica para proferir minhas opiniões. É para dar a impressão de que os parlamentares têm mais liberdade nas redes sociais do que no mundo offline?"
Já a advogada Cecilia Mello vê no dispositivo uma movimentação para estender a garantia constitucional às plataformas de redes sociais como uma forma de isentar os responsáveis por essas plataformas pelos conteúdos veiculados por congressistas.
"O parlamentar faz um comentário que está dentro da prerrogativa dele, ou seja, ele tem uma imunidade nessa fala, e a plataforma avalia isso como inadequado ou fake news e retira o conteúdo. Aí o parlamentar diz que ele tem imunidade, e que ela não pode retirar. Esse é o jogo", disse, lembrando que a ideia surgiu de um movimento político bolsonarista.
Na avaliação dela, o dispositivo interfere na autorregulação das redes e favorece a divulgação em larga escala de fake news, conteúdos de ameaça ou incitação à violência que podem caracterizar crimes contra a honra e de outra natureza.
"Quando a gente fala que é inconstitucional, a gente tem uma razão de fundo, porque a Constituição conferiu a imunidade aos parlamentares por serem autoridades da República, enquanto a plataforma não representa a República", ressaltou.
"Com a extensão de imunidade, vai surgir um novo conflito, que é o de a plataforma não poder retirar um conteúdo inadequado de um parlamentar."
Ivar Hartmann, professor associado do Insper, disse que, como a imunidade é determinada pela Constituição, só poderia ser ampliada ou restringida por uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
"Se esse dispositivo entrar no texto da lei, o efeito prático é nulo, porque o dispositivo não está tentando restringir a imunidade, a intenção é de ampliar", afirmou. "Tenta-se ampliar a imunidade e o que o projeto estabelece no dispositivo não precisa, porque a Constituição do jeito que é hoje já prevê. O texto é inócuo."
Hartmann disse que há uma motivação por trás da proposta. "Tem um grupo de parlamentares que entende que o Supremo, ao interpretar de maneira mais restritiva a imunidade parlamentar, errou e restringiu demais a imunidade parlamentar", disse.
"Eu também acho que ele tem errado, mas isso não tem nada a ver com o meio da imunidade. Tem a ver apenas com o escopo material, o que a pessoa pode falar, mas não com os limites de onde ela pode falar. Esse dispositivo também não faz nada para tentar defender a imunidade diante dessa erosão."
Para Hartmann, é um desafio complexo estabelecer os limites para a manifestação parlamentar.
"Dizer que o Supremo não pode punir [o parlamentar por emitir suas opiniões] não é o mesmo que dizer que o Supremo não pode tomar medidas para restringir a manifestação dele. Dizer que o YouTube tem de tirar do ar um vídeo não é punir o parlamentar", disse.
Hartmann afirmou ainda que uma eventual punição em caso de disseminação de notícias falsas teria de se basear em elementos mais sólidos contra o deputado ou senador. "Tem de provar que a pessoa sabia que era falsa e usou com má-fé", disse.
Técnicos legislativos, por outro lado, defendem a inclusão do dispositivo no projeto relatado por Orlando Silva.
Para eles, a Constituição não é explícita ao determinar a abrangência da imunidade parlamentar e abriria espaço para que a aplicação do mecanismo de proteção às redes sociais fosse questionado judicialmente.
Na avaliação desses técnicos, a Constituição, por exemplo, não deixa claro que um conteúdo impulsionado de uma fala de deputado está abrigado por imunidade parlamentar, porque o impulsionamento amplifica o alcance do conteúdo.
A imunidade protegeria falas e opiniões, mas não necessariamente manifestações amplificadas pelas plataformas de redes sociais.
A lutadora baiana Amanda Nunes perdeu o cinturão do peso-galo (até 61kg) feminino na madrugada deste domingo (12), no UFC 269, realizado em Las Vegas, no Estados Unidos. Ela perdeu por finalização para a americana Julianna Peña. O resultado foi considerado uma das maiores zebras do MMA. A Leoa segue agora comente com o título do peso-pena (até 66kg).
A derrota de Amanda Nunes aconteceu no segundo round aos 3m26s. Ela sorria enquanto caminhava em direção a Peña, mas na trocação franca levou a pior. A americana conectou golpes que fizeram a campeã balançar sentindo os golpes. A luta seguia aberta onde nenhuma das lutadoras se preocupavam em se defender e absorviam os golpes no rosto. Porém, a americana conseguiu uma queda, foi para as costas e encaixou um mata-leão finalizando a Leoa.
Amanda Nunes não perdia uma luta desde setembro de 2014. Já Julianna Peña conquistou sua 12ª vitória na carreira, a segunda consecutiva no octógono. Ela entrou para o UFC através de uma edição do "The Ultimate Fighter".
Após doze anos de caminhada independente, o forró conquistou o reconhecimento máximo buscado por quem faz o gênero: ser declarado patrimônio cultural e imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A conquista é tratada como um feito solo por um motivo, foi fruto da dedicação da Associação Cultural Balaio do Nordeste, da Paraíba, presidida por Joana Alves e do Fórum Forró de Raiz, também coordenada por Joana, que por meio de uma reuniu ao longo dos anos, material o suficiente para provar a importância do gênero para a cultura brasileira e a assinatura de 423 forrozeiros de todo o país para formalizar o pedido.
Toda mobilização em torno do reconhecimento surpreendeu o próprio órgão. Segundo Alessandra Gramacho, coordenadora estadual do Fórum Forró de Raiz na Bahia, é de costume que a movimentação parta do próprio Instituto, mas desta vez, a voz do povo fez a força.
"O Iphan reconheceu isso por muitas vezes. Disseram que nunca viu um registro projeto de registro tão importante que não foram eles que comunicaram. Nós conseguimos gerar muito material. Muitos dos documentos que foram enviados ao Iphan para a documentação foram feito pela organização Respeita Januário, que ganhou a licitação para fazer a pesquisa. Na Bahia nós instituímos sete fóruns municipais, polarizamos o conhecimento. Foi um trabalho muito duro sem custo algum, sem nenhum recurso público nem apoio para a difusão desse conhecimento", disse Alessandra.
Com forte participação no projeto para tornar o forró e seus subgêneros musicais entre eles, o xote, xaxado, baião, chamego, a quadrilha, o arrasta-pé e o pé-de-serra, patrimônio cultural do país, a Bahia por muito não ficou de fora de toda a história.
O motivo? A falta de apoio. Esta não é uma reclamação recente de quem vive a arte do forró. Em junho deste ano, Alessandra Gramacho falou sobre a dificuldade de manter a história viva em meio a pandemia e com mais um cancelamento de São João sem o apoio do governo (leia aqui). A ideia era promover o festival virtual para ajudar forrozeiros e continuar o debate que iria ajudar no processo de reconhecimento.
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
"A Bahia só está no dossiê do Iphan por conta dessas pesquisas de mapeamento que conseguimos fazer, de mestre, de história, de fazer cultural, composições, instrumentos e de como o forró existe na Bahia. Conseguimos fazer fóruns com o apoio do deputado federal Daniel Almeida, por meio da liberação da Emenda Parlamentar nº 13390003 endereçada ao Iphan possibilitou a realização dos debates", relatou.
Segundo a coordenadora estadual do Fórum Forró de Raiz da Bahia, não houve direcionamento de recursos para levar forrozeiros do estado para participar da entrega do dossiê produzido ao longo dos onze anos para o reconhecimento do forró como patrimônio histórico.
"A Bahia praticamente não consegue ir para o encontro em João Pessoa, onde todo o Brasil e artistas do exterior irão se reunir, porque nós não recebemos nenhum apoio financeiro. Nós novamente não conseguimos reunião com o governo, nos foi negado pela Secretaria de Cultura mais uma vez um recurso mínimo para a delegação participar".
O evento acontece em João Pessoa no dia 13 de dezembro, data que marca o aniversário de Luiz Gonzaga, e para estar presente no ato simbólico, foi necessário desembolsar a verba do próprio bolso.
"Nos viramos por conta própria, o Governo da Paraíba nos ofereceu hospedagem e alimentação e é dessa forma que a gente está indo. Apenas a Secretaria de Cultura de Santo Antônio de Jesus que ofereceu duas passagens aéreas para membros do Fórum, e o secretário de Cultura e Esporte de Irecê, Solon Barreto, que conseguiu uma van para uma delegação com 10 artistas saindo de lá", contou.
Com o reconhecimento do forró e o status de patrimônio imaterial que o gênero ganha agora, forrozeiros de todo país temem que a conquista vire um troféu político, mas Alessandra ressalta:
"A campanha foi encabeçada por Joana Alves. Hoje essa comemoração só é possível pelo empenho de dona Joana Alves, que foi atrás e formou fórum em cada estado para ajudar na pesquisa e pelo empenho dos fóruns estaduais. Os políticos são apenas atores complementares. Teve uma homenagem ao forró em Brasília e Joana solicitou que chamassem representantes de outros estados, eles negaram e disseram que no máximo só ela. Ela se negou e disse que era pelo coletivo".
A esperança de Alessandra com o reconhecimento do forró como patrimônio é que a partir de agora a arte seja valorizada como um todo e não apenas como uma peça comercial, como acontece no São João, tornando o evento algo sazonal.
Foto: Divulgação / Bahiatursa
Vislumbrando um cenário positivo, a coordenadora do Fórum na Bahia acredita que a declaração do Iphan pode render bons frutos para quem está ligado ao forró.
"O forró é um universo e uma arte. Ele está inserido na religiosidade com a participação na época junina e a tríade de santos, ele vem da zona rural e a gente traduz esse universo nas canções, no cordel, tá na viola do poeta repentista. É a forma que a gente mostra a nossa realidade, da cultura popular nordestina. Vai dos fazedores de licor, a quem produz a roupa das quadrilhas, quem monta as barracas do São João, é toda uma cadeia que vive essa história com a gente".
O conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou um pedido liminar feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para derrubar um ato do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que limita o pagamento de diárias para a classe.
A entidade ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para questionar a limitação do número de diárias. O TJ editou um decreto com regras para o pagamento da verba indenizatória a magistrados em substituição ou auxílio em outra comarca. A Amab informou que em 2015 ingressou com um PCA no CNJ para afastar a limitação até então existente no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que os magistrados solicitassem o "pagamento de diárias somente aos deslocamentos ocorridos nos 30 (trinta) dias anteriores", quando nomeados para substituir ou auxiliar em outra comarca. Sustenta que na época foi firmado um acordo entre a Amab e o TJ-BA, homologado no plenário do CNJ, para regulamentar o pagamento. Apesar do acordo, alega que o TJ alterou regras estabelecidas no documento.
A Amab discorda da necessidade de solicitação prévia para ampliação do número de diárias, pois cada comarca possui uma realidade, o "que acaba por burocratizar o procedimento e dificultar ou até impedir o magistrado de solicitar, quando necessário". Ainda questiona o prazo estabelecido para que seja feita a solicitação das diárias pelos magistrados, qual seja de 10 (dez) dias corridos "contados da chegada ao Município sede de sua lotação funcional".
A entidade de classe aponta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não estabelece qualquer limitação em relação ao pagamento de diárias. Por isso, requereu a suspensão dos Decretos Judiciários n. 803/2019 e n. 923/2020, "para que não haja limitação à concessão de diárias mensais a magistrados em substituição ou auxílio em outra comarca e, no mérito, a desconstituição dos atos normativos respectivos".
Em sua defesa, o TJ informou que não existe qualquer ilegalidade nos decretos. Para o conselheiro, não há razões para acatar o pedido da associação. "Como se verifica, os atos administrativos questionados não são contemporâneos ao requerimento ora formulado. O Decreto Judiciário n. 803 foi publicado em 13 de dezembro de 2019, posteriormente alterado pelo Decreto Judiciário n. 923, de 18 de dezembro de 2020. Portanto, os decretos já estão produzindo efeitos, este último, há quase um ano, o que revela a clara ausência do periculum in mora", afirmou o conselheiro. Segundo ele, acatar o pedido e deferir a liminar, neste momento, seria a analisar o próprio mérito da questão.
O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento da Bahia (SJDHDS), autorizou, nesta quinta-feira (9), o repasse de R$ 705.120,00 para 32 municípios do interior baiano que estão em situação de emergência devido à forte chuva das últimas semanas.
O repasse emergencial de recursos, explca a gestão, tem o objetivo de combater às desigualdades sociais agravadas pelas enchentes e desabamentos. Cerca de 4.650 famílias em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas.
"Buscamos trabalhar rapidamente para que houvesse a liberação desse recurso extraordinário, entendendo que os municípios estão enfrentando uma situação complicada e precisam de apoio para atender suas populações em situação de vulnerabilidade", afirmou o secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS.
O recurso deve ser aplicado na concessão de benefícios eventuais, como cestas básicas, pagamento de aluguel social, quanto para o apoio no alojamento provisório de famílias que ficaram desabrigadas.
A equipe técnica da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS tambeém foi disponibilizada para apoiar as equipes municipais.
Ocorreu no início desta sexta-feira (10) o ato de filiação do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol ao Podemos, partido do ex-presidenciável Álvaro Dias e do pré-candidato ao executivo nacional Sérgio Moro. Em cerimônia mais simples que a do ex-ministro (relembre aqui), a assinatura da carta de filiação foi realizada em um hotel em Curitiba e contou com a presença da presidente nacional da sigla, Renata Abreu, e dos senadores Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, além de Álvaro e de Moro.
Durante seu discurso antes da assinatura, Deltan reforçou sua defesa aos desdobramentos da força tarefa que deflagrou o maior esquema de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro da História do país. "Lutar contra a corrupção é uma questão de compaixão e justiça, de amor ao próximo, de realização de direitos humanos e de construção de um país melhor", argumentou. Para ele, o combate à corrupção gera "promoção da justiça, igualdade, equidade e vida digna para todos".
Além disso, também ressaltou que se comprometerá "com a democracia, com o combate à corrupção e com a preparação política".
Antes de Deltan, Moro também leu um texto breve, advertindo que o ex-procurador do Ministério Público Federal teve "as portas fechadas" pelo próprio MPF e que, por isso, vai se lançar à política. Para Moro, "as eleições vão representar mais do que diz um tribunal ou outro", em referência às decisões recentes da Justiça.
Apesar de não ter confirmado sua candidatura a uma vaga como deputado federal pelo Paraná, Dallagnol recebeu o aval de Renata Abreu, Álvaro Dias e Sergio Moro em seus discursos.
Os motoristas que viajam pela BA-148, no sentido Brumado a Livramento de Nossa Senhora e vice versa, devem ficar atentos aos trechos da rodovia que são cortados por rios ou riachos. Pois, de acordo com vídeos que chegaram na tarde desta sexta-feira (10) à redação do Brumado Urgente, um trecho entre a localidade de nome Fazendinha e o município de Brumado está completamente interditado, pois o rio que corta aquela região está com um volume de água muito grande, o suficiente para encobrir toda a ponte que corta o trecho, o que constitui um risco iminente aos que possam tentar atravessar o local, sobretudo, veículos de porte pequeno e médio. Confira o vídeo.
Três defesas pediram a absolvição dos réus pelas mortes ocorridas na boate Kiss e uma a desclassificação do crime por dolo eventual. Para a acusação, o dolo se configurou porque réus assumiram riscos levando à tragédia com 242 mortes e mais de 600 feridos.
As falas das defesas ocorreram em Porto Alegre na noite desta quinta-feira (9), nono dia do júri que se tornou o mais longo da história do Judiciário gaúcho. O processo foi desaforado de Santa Maria a Porto Alegre a pedido de defesas que questionaram se a cidade onde ocorreu a tragédia teria júri imparcial, já que boa parte da população foi afetada.
Nesta sexta (10), o Ministério Público terá sua réplica. No meio da tarde, jurados devem ir para a sala secreta para votar.
A acusação teve duas horas e meia para defender a condenação dos quatro réus. São eles os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o assistente de palco da banda, Luciano Bonilha Leão.
O uso do artefato pirotécnico em espaço fechado, a lotação da casa e a colocação da espuma que liberou gases tóxicos são os pontos principais que, segundo a Promotoria, configurariam o crime de homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual.
Veja abaixo as teses das defesas.
Defesa de Elissandro Spohr, sócio-proprietário da Kiss
A defesa de Spohr foi a única a pedir apenas a desclassificação do dolo eventual. Em um aparte posterior, o advogado Jader Marques disse que a desclassificação apenas tira a decisão das mãos dos jurados, cabendo ao magistrado definir crime e pena.
Para defender a tese, foram exibidos um vídeo antigo em que ele conversa com pais de vítimas da tragédia e diz que não quer que seu cliente seja absolvido e trechos de depoimentos prestados por diversas pessoas no próprio júri. Entre eles estão o de um funcionário da Kiss que ajudou a colocar a espuma e disse que não sabia que era inflamável e o do dono de uma casa noturna que contou ter o mesmo produto no local, vistoriado pelos bombeiros.
"O raciocínio que é feito é que o Kiko colocou uma espuma assassina. A gente só sabe disso depois. Eu não posso condenar alguém porque 'depois'. Eu agora sei. Tenho que condenar alguém que sabia antes, quem diz isso é o professor David Medina da Silva", defendeu Marques, citando a obra do promotor do caso, parte da acusação.
"Para haver dolo é preciso haver consciência e eles não tinham essa consciência da espuma. Não tinham. A prefeitura esteve lá [mostrou documento de abril de 2012]", disse ele, que também citou a responsabilidade de entes públicos que fiscalizaram o local.
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que segurava o artefato pirotécnico
A advogada de Marcelo, Tatiana Borsa, encerrou a apresentação de sua defesa exibindo um vídeo de uma carta psicografada por um jovem que morreu na boate Kiss. Ela pediu a absolvição do cliente usando como argumentação que ele confiava no assistente da banda, responsável por cuidar da pirotecnia, e que nunca teve intenção de matar outras pessoas. "Tenho certeza que todos os anjinhos que estão lá em cima, que são as vítimas da Kiss, estão aqui, lindos, sorrindo e acreditando que a justiça será feita e não a vingança, absolvam o Marcelo. É só isso que eu peço, ele jamais anuiu a morte de tanta gente. Gente a quem ele ia proporcionar alegria, mas que a reunião de irresponsabilidades ocasionou essa tragédia", afirmou ela na conclusão.
A advogada também trouxe a responsabilidade dos órgãos públicos ao debate. "Aqui aconteceu uma tragédia por causa dos órgãos públicos, pela inércia dos órgãos públicos", afirmou ela.
"Eu sei que a associação (de familiares de vítimas e sobreviventes, AVTSM) está sedenta por uma resposta, mas a resposta chama-se justiça, não vingança."
Defesa de Mauro Hoffmann, sócio-proprietário da Kiss
Bruno Seligman de Menezes, um dos advogados da defesa, pediu a absolvição, desclassificação do crime doloso ou minorante (reconhecimento de participação reduzida) para Hoffmann. Ele foi apontado pela defesa como investidor, que não tomava parte nas decisões na boate, papel de Spohr.
O advogado puxou falas do Ministério Público, já durante os debates, para apontar a tese de que a Promotoria defende o dolo eventual no caso, porque as penas previstas para crime culposo seriam mais baixas.
"Os fatos podem modificar legislações, mas nós não podemos corromper o direito penal para atender a interesses. Interesses da sociedade, da opinião pública, dos pais ou do Ministério Público. Se a lei é limitada, se a lei não dá penas estratosféricas que se sonha, isso é problema legislativo. Temos bastante agentes jurídicos que abandonam togas e becas e viram deputados e senadores, esse é o terreno de se discutir se a lei tem problema ou não tem problema. Não aqui", defendeu ele.
Ele citou outros casos de incêndios e tragédias pelo mundo que foram julgados como crimes culposos.
Defesa de Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda, quem comprou o artefato pirotécnico
A defesa de Luciano colocou duas cadeiras com cartazes escritos "MP", "Bombeiros", "Prefeitura" para dizer que os entes públicos deveriam estar no banco dos réus e rasgou o livro do promotor David Medina da Silva, que traz definição de dolo eventual. Na interpretação da defesa, a obra conflita com a acusação contra o réu.
Jean Severo afirmou que Bonilha é uma figura híbrida, vítima e réu ao mesmo tempo. "Luciano tem que ser absolvido, um roadie, trabalhador, saiu de casa para ganhar R$ 30", defendeu Severo que repetiu algumas vezes no decorrer do júri que seu cliente era inocente. "Isso aqui no máximo é homicídio culposo."
Severo diz que o depoimento do dono da loja que vendeu o artefato pirotécnico ao assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira, colocou seu cliente como réu. Ele afirmou que Bonilha optou por comprar o artefato mais barato, apesar de haver outro produto indicado para uso em espaços internos, porém, mais caro.
Quando Antônio Prestes do Nascimento, advogado e pai de Severo, passou a se dirigir aos jurados, ele e o restante da bancada ficaram em pé, abraçados a Bonilha.
"Absolvam os réus ou condenem os réus, a justiça não será feita nesse processo. Aqui tem quatro lambaris, os surubins, os dourados estão todos rindo da nossa cara", afirmou ele.
Aproximidade do União Brasil (UB) com alguns nomes já desperta desdobramentos políticos na estruturação das alianças para as eleições do ano que vem, tanto a nível nacional quanto nas disputas no cenário estadual, mesmo a agremiação ainda estando em processo de gestação.
Uma destas figuras é o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro (Podemos), que cada vez mais perto da legenda que sucederá o Democratas, poderá fazer com que a base do governador Rui Costa (PT) perca o apoio do seu partido.
Moro é tido como um potencial candidato da "terceira via", campo que reúne principalmente os partidos localizados ao centro do espectro ideológico. Nos bastidores, uma versão é ventilada: a de que, na Bahia, o apoio do partido do magistrado ao pré-candidato do UB ao Palácio de Ondina, ACM Neto, é um caminho possível.
O presidente estadual do Podemos, o deputado federal João Carlos Bacelar, não descartou a ideia, mas ponderou que há, dentro da sigla, uma tradição na liberação dos diretórios regionais. "Não tenho conhecimento de nada. Ainda é muito incipiente. Não há nada oficializado. O partido sempre liberou nos estados para que cada estado seguisse seu caminho", esclareceu Bacelar, acrescentando que, no momento, no estado, a legenda tende a acompanhar o grupo de Rui e Jaques Wagner.
"Nacionalmente vamos seguir o que o partido determinar. Regional é o diretório regional, a questão nacional é o nacional", pontuou o dirigente.
Questionado sobre a chegada de novos membros ao partido, ele afirmou que a divisão baiana do Podemos não se opõe aos novos correligionários. "O lema que a gente adota na Bahia é que a porta do partido está aberta para quem quer entrar ou sair. Não há impedimento. Se a gente usa isso na Bahia, tem que concordar que o nacional também use", sugeriu.
O governador Rui Costa assinou, na quinta-feira (9), o decreto de Situação de Emergência em 24 municípios afetados pelas fortes chuvas que atingem diferentes regiões da Bahia.
Segundo o decreto, todos os órgãos estaduais devem se mobilizar, no âmbito de suas competências, para apoiar as ações de socorro às cidades.
O decreto tem validade de 90 dias e será publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado. A medida vale para as seguintes cidades: Anagé, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Camacã, Canavieiras, Encruzilhada, Eunápolis, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Mundo Novo, Santanópolis, Teixeira de Freitas e Vereda.
O site do Ministério da Saúde saiu do ar na madrugada desta sexta-feira (10) após um suposto ataque de hackers. Ao tentar entrar na página os usuários encontraram um recado afirmando que os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos e que 50 TB estavam nas mãos do grupo. Até o momento da publicação desta nota, as páginas continuavam fora do ar.
A plataforma Conect Sus, que fornece o certificado de vacinação, também saiu do ar, mas nas redes sociais algumas pessoas relataram que conseguiram acessar o aplicativo, porém sem informações sobre a vacinação.
O Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque cibernético e deixou a seguinte mensagem: “nos contate caso queiram o retorno dos dados”. O Ministério da Saúde ainda não se posicionou sobre o ataque.
O Ministério da Economia pediu ao Congresso uma série de ajustes no Orçamento de 2022 e estimou que o benefício médio do Auxílio Brasil será de R$ 415 no ano que vem.
As mudanças sugeridas deixam de fora qualquer previsão de reajuste para servidores públicos.
As alterações foram incluídas em ofício enviado na quarta-feira (8) pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele pode ou não acatar as sugestões.
As despesas adicionais serão acomodadas no espaço de R$ 106,1 bilhões que o governo estima com a aprovação completa da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera o teto de gastos --regra que limita o avanço das despesas à inflação-- e adia o pagamento de dívidas judiciais da União contra as quais já não cabe recurso.
Segundo os cálculos do governo, o Auxílio Brasil precisará de um incremento de R$ 54,6 bilhões em seu orçamento para o ano que vem, chegando a quase R$ 90 bilhões.
As estimativas foram feitas com a premissa de um benefício médio de R$ 415 e inclusão de famílias que, em 30 de novembro de 2021, eram elegíveis ao programa social, mas estavam na fila à espera de inclusão.
O governo pretende garantir um mínimo de R$ 400 por família, mas o benefício médio é maior porque alguns beneficiários podem receber valores maiores, considerando o número de dependentes e suas idades.
O gasto também considera as linhas de pobreza --até R$ 210 por pessoa-- e extrema pobreza --até 105 por pessoa-- aprovadas pelo Congresso na lei que cria o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família, programa que foi marca das gestões petistas.
A proposta de mudança no Orçamento de 2022 também reserva R$ 39 bilhões para a correção de despesas obrigatórias por causa da aceleração da inflação.
O governo considera que o INPC, índice que corrige benefícios sociais e aposentadorias, fechará o ano em 10%. Isso levaria o salário mínimo a R$ 1.210 em 2022, caso haja apenas a reposição do poder de compra, sem ganho real.
O Ministério da Economia também pede a inclusão de R$ 7,5 bilhões em despesas com saúde, dos quais R$ 4,5 bilhões com a aquisição de vacinas, e R$ 1,9 bilhão para bancar o Auxílio Gás a famílias carentes.
O reajuste de servidores, que vem sendo defendido por Bolsonaro, ficou de fora das revisões propostas pela Economia. Nesta quarta (8), ele havia voltado a falar em conceder reajuste para os servidores em ano eleitoral.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o presidente disse que a medida seria feita sem estourar o teto de gastos.
"Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse Bolsonaro.
Antes, o presidente dissera no Bahrein, em viagem em novembro, que pretendia usar uma parte da folga fiscal gerada pela aprovação da PEC dos Precatórios na concessão de aumento salarial.
"A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar", afirmou.
Parte da PEC foi promulgada nesta quarta, abrindo R$ 62,2 bilhões para ampliar os gastos. Faltam ainda R$ 43,8 bilhões que dependem de aprovação da Câmara, após mudanças no Senado e fatiamento do texto.
