A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagra nesta quinta-feira (16), a Operação Bergon, contra um grupo extremista que fazia apologia ao nazismo e disseminava ódio a negros e judeus em redes sociais. Até o momento duas pessoas foram presas na ação.
Agentes cumpriram quatro mandados de prisão e 31 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em maio deste ano, José Raphael Tomas Zéfiro foi preso por envolvimento com o grupo. No seu celular, havia indícios sobre a existência de grupos de indivíduos que se autodeclaram nazistas, ultranacionalistas e nacional-socialistas, associados para praticar e incitar atos discriminatórios.
O nome da operação faz alusão à freira francesa Denise Bergon, que usou seu convento para abrigar crianças judias entre alunos católicos durante a Segunda Guerra Mundial, evitando serem capturadas pelos nazistas.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, acompanhou, na manhã desta terça-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em visita técnica à fábrica que realiza a montagem do novo modelo de urna eletrônica que será utilizado nas Eleições 2022.
A secretária-geral da presidência, Thaís Habib; a secretária Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição, Hercília Barros; o diretor-geral, Raimundo Vieira; a assessora de Comunicação Social e Cerimonial, Daniele Silva; e a chefe do Cerimonial, Nívia Pereira, fizeram parte da comitiva.
"Estou muito feliz e honrado de participar desta visita técnica, numa indústria sediada na Bahia, responsável por produzir as urnas Modelo UE2020, com destaque para acessibilidade. As novas urnas chegam para marcar mais um grande avanço para a Justiça Eleitoral. São equipamentos mais modernos e, sobretudo, acessíveis, tornando ainda mais fácil aos eleitores a participação no processo eleitoral. É uma grande honra participar aqui hoje, ao lado do ministro Barroso, desse momento histórico”, ressaltou.
A linha de produção segue rigorosos padrões de segurança. Entre os diferenciais do novo modelo de urna eletrônica estão: novo design, reposicionamento do teclado do terminal do eleitor em relação à tela de LED, reformulação do terminal de mesário com adoção de uma tela touch screen e um leitor de identificação biométrica com maior área de captura, substituição da bateria de chumbo ácido por baterias de LiFePo - Lítio-Ferro-Fosfato.
Em 2022, a Justiça Eleitoral baiana realizará as Eleições Gerais com o novo modelo de urna eletrônica em algumas cidades do Estado. O planejamento de distribuição das urnas Modelo UE2020 para o próximo pleito será realizado pelo TRE baiano.
Esta é a segunda vez que urnas eletrônicas são fabricadas na Bahia. A primeira foi em 2002, na cidade de Camaçari, município que comporta empresas pertencentes ao Polo Industrial.
Uma mulher será indenizada em R$ 30 mil pela Basf por ter sofrido assédio moral de cunho misógino e sexista. Na reclamação trabalhista, a autora da ação afirmou que, por diversas vezes, ouviu xingamentos do superior hierárquico como “loira burra” e “tinha que ser mulher”. A ação foi julgada pelo juiz Alderson Adaes Mota Ribeiro, da 30ª Vara do Trabalho de Salvador.
A trabalhadora relatou que ouviu as expressões em diversas reuniões para discutir falhas no trabalho. Uma testemunha confirmou o relato e diz ter presenciado a mulher saindo de reuniões bem abalada, com os olhos lacrimejando. Ainda contou que em alguns momentos, o superior afirmava que algumas funções não deveriam ser desempenhadas por mulheres. A empresa, em sua defesa, negou todos os fatos relatados pela trabalhadora.
Para o juízo, ficou comprovado o assédio moral que a trabalhadora sofreu, “provocando, sem qualquer dúvida, dano irremediável à dignidade da trabalhadora, além de danos na esfera pessoal, familiar e social”. “A constatação da prática de ato ilícito, em especial, a submissão da obreira à situação caracterizadora como assédio moral, ensejou o dano moral alegado, consubstanciado no desgaste emocional sofrido, sendo evidente o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo sofrido”, pontua o juiz. O valor da indenização corresponde a cinco remunerações da reclamante.
Ainda na sentença, o magistrado obrigou a Basf a ressarcir as despesas da trabalhadora com aluguel e manutenção do próprio veículo, na quantia mensal de R$ 1 mil, e ao recebimento de R$ 29 mil de participação nos lucros e resultados.
O juiz declarou nulo o contrato de mútuo imposto pela empresa para a funcionária na forma de um carro. O veículo foi adquirido por R$ 47,5 mil em nome da trabalhadora, com desconto na remuneração mensal. O contrato de mútuo ocorreu por meio de solicitação escrita de empréstimo, com juros de 6% ao ano, com validade de 36 meses. A reclamante pediu a devolução em dobro de todos os descontos ilegais impostos pela empregadora. Ela ficou com o veículo até ser dispensada. Quando saiu da empresa cobraram o triplo do valor do saldo devedor, totalizando R$ 60 mil, sendo que o veículo era ferramenta de trabalho. Uma testemunha relatou que os funcionários que desempenhavam atividades externas eram obrigados a assinar o contrato de empréstimo. A empresa ainda impunha que o carro deveria ter motor 1.6, ter ar condicionado e direção hidráulica. Com três anos ou 100 mil km do veículo, era necessário quitar o carro e adquirir novo empréstimo. Quando eram demitidos, a empresa não se interessava mais pelo veículo comprado em nome do funcionário, pela depreciação do automóvel. O empregado era responsável pelo pagamento do IPVA e do seguro, pois o carro passava a ser dele.
Para o juiz Alderson Adaes Mota Ribeiro, existe vício de consentimento na celebração do contrato de mútuo entre as partes para aquisição de veículo em nome da acionante e uso em serviço. Por isso, o contrato deveria ser considerado nulo. Entretanto, asseverou que não cabe o pedido de devolução em dobro de todos os descontos impostos pela empregadora referentes ao contrato de mútuo, pois a parte autora preferiu ficar com o veículo após sua saída da empresa, ainda que em valor depreciado.
A autora da ação trabalhou na empresa entre os anos de 2009 e 2015. Ela pediu reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de diferenças salariais, mas os pedidos foram indeferidos pelo juízo trabalhista. Também foi negado o pedido de pagamento de horas extras, pois não havia controle da jornada de trabalho, pois a profissional tinha liberdade para fazer seus horários.
A Proposta de Emenda constitucional (PEC) 46/2021 foi aprovada com 327 votos na noite desta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. O texto é resultado dos trechos aprovados no Senado Federal mas que ainda não haviam sido apreciados na Câmara sobre a PEC dos Precatórios (23/2021), e propõe, além da destinação dos recursos economizados com a restrição dos precatórios a um "teto anual" a programas de seguridade social, transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente de transferência de renda.
Dos 39 parlamentares baianos, 26 apoiaram a emenda. Entre eles está a figura de Cacá Leão (PP-BA). O líder do Progressistas referenciou os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Ângelo Coronel (PSD-BA) e Otto Alencar (PSD-BA), que votaram em favor da PEC com o 'texto completo' na semana anterior. "O Senado já deixou as diferenças de lado. Eles [os senadores] deixaram as opiniões e diferenças políticas de lado votando a favor desta matéria e garantindo que esse recurso chegue à mesa do cidadão mais pobre", comentou em seu discurso ao fim da sessão.
Por outro lado, o deputado Felix Mendonça Jr. (PDT-BA), que no primeiro turno, ainda em novembro, havia votado a favor da PEC e, depois da tensão com o pré-candidato à presidência pedetista Ciro Gomes, voltou atrás novamente e votou contrário ao texto complementar. "Primeiramente, o governo tem dinheiro para custear programas como o Auxílio Brasil, independentemente da PEC. Ao mesmo tempo, vemos aumento do Governo de 2% para 9% nos juros, com um discurso infundado de que é para barrar a inflação", comentou.
TRAMITAÇÃO ÁGIL
A intenção do governo de promulgar tudo referente aos Precatórios antes do Natal foi confirmada com o uso de uma prerrogativa institucional do presidente Arthur Lira em decidir por levar a pauta direto para discussão em plenário nesta quarta, antes mesmo de sua apreciação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
De acordo com o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS) a aprovação da PEC dos Precatórios é uma "confirmação" da responsabilidade do governo federal "para com os mais pobres".
O Auxílio Brasil, em vigor desde novembro, estava sendo pago às famílias no valor de R$ 200. Com o parcelamento dos precatórios, o valor do programa chegará a R$ 400. O programa é considerado o sucessor do Bolsa Família, extinto pelo governo federal no último mês.
AINDA NÃO ACABOU
Nesta quarta-feira (15), o plenário se debruçará sobre cinco destaques que foram apresentados à presidência para alterar partes do texto-base aprovado, antes que a matéria possa ser levada ao segundo turno na Casa.
Os três primeiros são do PT. Um deles pretende excluir a aplicação de restrições orçamentárias para a execução da renda básica familiar. Já o outro visa determinar a fixação de limites para acesso à renda básica familiar por meio de uma lei, além de remover algumas regras para o pagamento de precatórios. Por fim, outro destaque do partido, desta vez em co-autoria com o PSOL, sugere remover apenas as regras para o limite de pagamento dos precatórios. Além disso, o Partido Novo e o Democratas também entraram com destaques. Todos eles devem ser apreciados apenas nesta quarta.
Em meio a acusações de censura a artistas brasileiros, a gestão Mario Frias, que chefia a Cultura no governo Bolsonaro, foi convocada para uma audiência da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão independente da OEA (Organização dos Estados Americanos), na tentativa buscar identificar se há cerceamento de liberdade artística e cultural no Brasil.
Durante a reunião, o governo Bolsonaro tergiversou e não esclareceu uma série de pontos polêmicos que motivaram a audiência --tais como o cancelamento de um edital com séries de temática LGBTQIA+ em 2019, a proibição de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet, a censura biografias de lideranças negras históricas no site da Fundação Palmares, entre outros.
A audiência foi pedida pelo Mobile (Movimento Brasileiro Integrado pela Liberdade de Expressão Artística), que é formado pelas organizações Artigo 19, 342 Artes, LAUT, Rede Liberdade, Mídia Ninja, Movimento Artigo Quinto e Samambaia Filantropias.
O Mobile pede que a CIDH faça monitoramento constante da situação atual da liberdade de expressão artística no Brasil, realize uma visita oficial ao país e faça relatórios sobre liberdade cultural, questione formalmente o Estado brasileiro acerca de denúncias de violações de direitos e liberdades e adote medidas cabíveis para proteger artistas e agentes cultuais ameaçados.
No tempo destinado à sua exposição inicial, membros do governo federal evitaram falar de casos específicos e optaram por frases como "o Brasil é um país onde reina o império da liberdade" e citar trechos da Constituição e acordos internacionais que, no papel, garantem a liberdade de expressão artística.
Na reunião, representantes da sociedade civil optaram por trazer acusações de censura --como Wagner Moura, diretor de "Marighella", e Thiago Tao, organizador do festival de jazz que foi reprovado por parecer técnico que citou Deus.
Já o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, iniciou sua exposição dizendo que a cultura "é a pedra angular onde o exercício da civilização é brotado e germinado", além de soltar frases como "a cultura é como uma heráldica mística sagrada tremulando" e que a cultura, "esse algo místico, esse algo indescritível, que pertence tão peculiarmente ao nosso povo, consegue se expor e se maravilhar nessa coisa fantástica que chamamos de comunidade".
Porciuncula então afirmou que, quando a gestão Mario Frias chegou ao governo, havia "uma superconcentração de verbas, em que 10% das grandes empresas do Brasil abocanhavam 80% dos recursos públicos" e que a equipe empreendeu medidas de descentralização e "retirada de mecanismos de fomento dessa pequena elite".
Entre as ações do governo, o secretário disse que Lei Rouanet, de renúncia fiscal, bateu recordes em termos de investimentos, e também citou a Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial ao setor cultural em meio à pandemia, um projeto de lei que veio da oposição.
Na réplica dos representantes da sociedade civil, o professor de direito Conrado Hübner disse: "eu pessoalmente, e tantos outros, não estou vivendo o 'império da liberdade'".
"Infelizmente o Estado não enfrentou os argumentos aqui tratados, não deu explicações sobre violações e, assim, desrespeitou esta comissão, a comunidade artística e o público. O Estado adotou uma trajetória retórica diversionista. Lembra muito, com todo respeito, a postura do governo brasileiro nos anos 1970, no ápice da ditadura militar."
Hübner também acusou os representantes do governo presentes na audiência de distorção de fatos e números e negacionismo. O professor, então, pediu que o governo usasse sua tréplica para explicar episódios como os do edital para obras audiovisuais LGBTQIA+ que foi cancelado, a censura de biografias de personalidade negras na Palmares, o pedido de investigação do cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por divulgação de charge que associava Bolsonaro a uma suástica nazista, além da proibição de linguagem neutra em projetos da Lei Rouanet.
O gestor cultural Guilherme Varella, também representante da sociedade civil afirmou que "hoje, a censura está travestida de expedientes administrativos, não é uma censura escancarada". "Mas é uma censura que encontra formas de fazer com que os artistas não possam expor livremente a sua arte e que as instituições não possam amparar e dar apoio público aos artistas", continuou.
Porciuncula não respondeu diretamente aos questionamentos de Hübner e disse que o que os críticos tentam chamar de censura são na verdade "meras regras burocráticas".
O policial militar que comanda as decisões sobre a Rouanet se defendeu de críticas à Fundação Palmares destacando que o presidente, Sérgio Camargo, é negro. Disse ainda que a população brasileira é "muito miscigenada e que não há na sua carga cultural esses valores racistas institucionais". "Nunca presenciamos no Brasil apartheid, nunca presenciamos nenhum tipo de segregação relacionada a nossa cor de pele."
Sobre o festival de jazz na Bahia recebeu sinal vermelho para captar recursos via Lei Rouanet, em parecer carregado de referências religiosas, Porciuncula afirmou que citação de Johann Sebastian Bach --"o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma"--era um argumento periférico, secundário.
Segundo ele, o festival de jazz é um evento político, e não cultural, por ter afirmado ser antifascista em suas redes sociais --e que por isso não poderia ser enquadrado na Lei Rouanet.
Porciuncula relacionou o fato de o governo Bolsonaro ter acabado com o Ministério da Cultura ----e tê-lo transformado em uma secretaria subordinada ao Ministério do Turismo-- a um compromisso do governo Bolsonaro com austeridade econômica. "Isso não é um rebaixamento do status da cultura, é apenas uma facilitação do processo de gestão burocrática", afirmou.
A Polícia Civil prendeu na manhã desta quarta-feira (15) quatro homens suspeitos por divulgação de imagens e vídeos pornográficos de crianças e adolescentes. As ações fazem parte da Operação Infância Protegida. Pelos crimes de exploração e abuso sexual infantil, os agentes prendera um homem em Vitória da Conquista, outro em Jequié e mais dois em Salvador.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam o que consideraram “vasto material pornográfico” armazenado nos computadores dos envolvidos, que foram presos em flagrante.
“Todo o material apreendido como computadores e celulares, onde o material pornográfico foi encontrado, serão encaminhados para a perícia e nos ajudará aprofundar as investigações”, relatou o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética, delegado Delmar Bittencourt. Ainda segundo a polícia, a operação segue à procura de mais suspeitos envolvidos na prática criminosa.
Participam da ação policiais do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), Departamento de Polícia do Interior (Depin), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), a Assessoria Executiva de Operação de Polícia Judiciária (Aexpj).
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central considera o ritmo atual de alta de juros adequado para levar a inflação e as expectativas às metas em 2022 e 2023, mas avalia que a taxa básica deve permanecer acima projetado pelo mercado durante o período.
Antes da reunião, economistas esperavam que a taxa básica de juros (Selic) avançasse a 11,75% ao longo de 2022 para depois iniciar um ciclo de queda, com 11,25% até dezembro e 8% ao fim de 2023, segundo a pesquisa Focus. Esse foi o cenário utilizado na simulação do BC.
Com isso, a autoridade monetária indica que os juros devem ficar acima de 11,75% no próximo ano e de 8% ao final de 2023.
A pesquisa Focus é feita pela autoridade monetária semanalmente. Nela, o BC coleta as projeções de economistas de instituições financeiras e casas de análise para os principais indicadores da economia, entre eles inflação, PIB (Produto Interno Bruto) e taxa de juros, para os próximos quatro anos.
"O Copom avaliou que, considerado esse viés devido à assimetria de riscos, suas projeções se encontram acima da meta tanto para 2022 como para 2023. Diante desse resultado, o Copom concluiu que o ciclo de aperto monetário deverá ser mais contracionista [juros mais altos] do que o utilizado no cenário básico por todo o horizonte relevante", ressaltou a ata da última reunião divulgada nesta terça-feira (14).
No horizonte relevante -para quando o BC entende que a política monetária faz efeito- as expectativas de inflação vêm crescendo. Para 2022 e 2023 as projeções estão em 5,02% e 3,46%, respectivamente, ambas acima do centro das metas para os períodos, de 3,5% e 3,25%.
Para o próximo ano, o número já está acima do máximo permitido no intervalo de tolerância, que é de 5%.
"Quanto ao balanço de riscos, o Comitê ponderou que o risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, derivado dos desenvolvimentos no cenário fiscal, indica que há viés altista para as projeções do seu cenário básico", disse a ata.
Na semana passada, o Copom elevou a taxa básica novamente em 1,5 ponto percentual, a 9,25% ao ano. No comunicado, o BC indicou nova alta de mesma magnitude para próxima reunião, em fevereiro, para 10,75% ao ano.
O ciclo atual de alta da taxa básica é o mais agressivo desde 2002, com elevações bruscas, e é o que terá maior diferença entre a taxa inicial e a final desde a criação do sistema de metas para inflação, em 1999.
O choque de juros é uma resposta do BC à escalada de preços observada desde o fim do ano passado e às sucessivas revisões para cima das expectativas de inflação para o próximo ano.
Apesar de não ter acelerado o ritmo de alta da Selic, o BC subiu o tom em relação ao aperto monetário na última decisão. O Copom admitiu pela primeira vez que as expectativas estão desancoradas e indicou que continuará subindo juros não só até que a inflação desacelere, mas que também as projeções do mercado para os próximos anos estejam ao redor da meta.
Acelerar o ritmo seria subir os juros acima dos 1,5 ponto percentual por reunião.
A autarquia reforçou no comunicado que a Selic deve chegar a nível "significativamente contracionista". Ou seja, bem acima do juro neutro (que não aquece nem contrai a economia).
Nesta semana, após tom mais duro do BC no comunicado, o mercado subiu a projeção para a Selic em 2022 para 11,50% e manteve 8% para 2023.
As projeções do BC para inflação são de 10,2% para 2021, 4,7% para 2022 e 3,2% para 2023. A análise foi feita com a taxa de juros da pesquisa Focus, em que são divulgadas expectativas do mercado, e taxa de câmbio partindo de R$ 5,65.
"Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 16,7% para 2021, 3,8% para 2022 e 5,2% para 2023. Adotam-se bandeira tarifária 'escassez hídrica' em dezembro de 2021 e a hipótese de bandeira tarifária 'vermelha patamar 2' em dezembro de 2022 e dezembro de 2023", afirmou o texto, em relação às medidas que impactam a conta de energia para mitigar os efeitos da crise hídrica.
O Copom avaliou o ritmo apropriado de elevação dos juros com cenários alternativos.
"O comitê também comparou cenários envolvendo ritmos de ajuste maiores do que o de 1,50 ponto percentual com cenários em que a taxa de juros permanece elevada por período mais longo do que a implícita no cenário básico", destacou a ata.
"Com base nesses resultados, os membros do Copom debateram a estratégia mais apropriada. Concluiu-se que o ritmo de ajuste de 1,50 ponto percentual, neste momento, é adequado para atingir, ao longo do ciclo de aperto monetário, um patamar suficientemente contracionista para não somente garantir a convergência da inflação ao longo do horizonte relevante, mas também consolidar a ancoragem das expectativas de prazos mais longos", continuou.
No texto, o BC justifica que em seu cenário básico (com juros da pesquisa Focus e câmbio partindo de R$ 5,65), as Sobre a evolução dos preços, o BC detalhou na ata que a inflação ao consumidor segue elevada, com alta disseminada entre vários componentes, e tem se mostrado mais persistente que o antecipado.
"A alta nos preços dos bens industriais ainda não arrefeceu e deve persistir no curto prazo, enquanto a inflação de serviços acelerou, refletindo a gradual normalização da atividade no setor, dinâmica que já era esperada", disse o texto.
"As leituras recentes vieram acima do esperado e a surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos mais associados à inflação subjacente. Prospectivamente, a queda significativa dos preços internacionais de commodities energéticas, que têm exibido volatilidade substancial, limitou a revisão para cima das projeções de curto prazo", pontuou.
Em relação à atividade econômica, os membros do Copom discutiram que o PIB do terceiro trimestre teve evolução "ligeiramente abaixo da esperada, apesar de as atividades mais atingidas pela pandemia terem continuado em trajetória de recuperação robusta".
"Indicadores de mais alta frequência indicam recuo da atividade econômica, difundido entre vários setores, em setembro e possivelmente em outubro. No mesmo sentido, os índices de confiança já disponíveis para os meses iniciais do trimestre corrente mostram deterioração".
Com isso, o BC revisou para baixo suas expectativas para o desempenho da economia no curto praz, que estavam em 4,7% para 2021 e 2,1% para 2022. A nova projeção deve ser divulgada nesta quinta-feira (16).
"Para 2022, se por um lado a elevação dos prêmios de risco e o aperto mais intenso das condições financeiras atuam desestimulando a atividade econômica, por outro, o Copom avalia que o crescimento tende a ser beneficiado pelo desempenho da agropecuária e pelo processo remanescente de normalização da economia -particularmente no setor de serviços e no mercado de trabalho- conforme a crise sanitária arrefece", avaliou a ata.
Na sociedade civilizada, lugar de briga é no ringue. E foi justamente isso que o prefeito da cidade de Borba, no Amazonas, Simão Peixoto (PP), de 39 anos, e o ex-vereador Erineu Alves Da Silva, de 33, fizeram. De acordo com as informações do portal BNC Amazonas, o chefe municipal chamou o seu desafeto, conhecido como Mirico, para resolverem suas diferenças políticas numa luta de MMA. Porém, ele acabou levando a pior.
A briga começou com Mirico fazendo críticas à gestão de Simão Peixoto na cidade localizada a 150 km de Manaus. Os dois então decidiram se enfrentar num ringue montado na quadra de esportes do município durante a madrugada do último domingo (12). O gestor chegou impetuoso fazendo gestos de ceifador para o adversário. No entanto, o ex-vereador partiu para cima logo no início do combate aplicando uma série de chutes baixos. Porém, Simão derrubou o oponente levando a disputa para o chão, mas o adversário conseguiu reverter a posição. Com os dois novamente em pé, Mirico encaixou mais outra sequência de pontapés no último round e foi declarado vencedor do duelo.
Ao final da luta, os dois políticos se cumprimentaram. Simão Peixoto disse que o combate teve o objetivo de incentivar o esporte na cidade.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) quer saber quanto o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro recebeu ao romper o vínculo com a empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal. O pedido foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU.
O procurador-Geral do Ministério Público de Contas em substituição, Lucas Rocha Furtado, requer a data do encerramento do contrato e quer saber quanto Moro recebeu de indenização ou algo equivalente. O subprocurador já havia se manifestado solicitando investigação sobre a atuação de Moro na empresa, por possível conflito de interesse, favorecimento, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas.
Agora, em complemento à manifestação anterior, foi solicitada a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos do Judiciário, de informações acerca do número de processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez & Marsal atuaram desde 2013; e obter "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o agente cujos atos são objeto nos referidos autos, contendo datas das transações e valores envolvidos".
O procurador destaca que não é membro do MP junto ao TCU sorteado para oficiar nos autos, mas sente-se no dever de "tentar colaborar com a melhor apuração dos fatos", visto que o processo foi originado de ofício e representação de sua lavra.
Moro começou a trabalhar na empresa em novembro de 2020, e foi anunciado como diretor-Geral da administradora. À época, ele chegou a ser notificado pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) para que não advogasse no novo emprego, visto que a empresa é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht - empresa que Moro condenou quando era juiz.
Segundo o Migalhas, a Ordem explicou que a prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica eram atos privativos da advocacia, que somente poderiam ser realizados por inscritos na OAB. Em fevereiro de 2021, o então subprocurador-Geral Lucas Furtado pediu que o TCU investigasse a atuação de Moro na empresa sobre supostos prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba. Para ele, Moro, como juiz, teve acesso a informações privilegiadas, o que pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa, podendo inclusive haver conflito de interesses na situação.
À época, Bruno Dantas considerou a situação "no mínimo peculiar e constrangedora". Com a investigação aberta no TCU, a 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, em março deste ano, suspendeu os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal.
Você já ouviu falar do Registro da Incorporação (RI)? Esse importante documento deve ser exigido no início das negociações para a comercialização do imóvel, pois é ele que assegura, entre outras coisas, a regularidade do terreno e que a propriedade será entregue sem modificações do projeto aprovado ao longo da edificação, dando segurança jurídica na compra e venda da unidade.
“O Registro da Incorporação Imobiliária está na Lei de nº 4.591, de 1964. O RI é um documento que garante a negociação de um imóvel na planta ou em construção dentro dos parâmetros legais e, sem ele, o imóvel não está regular para venda. Por isso, construtoras e incorporadoras, grandes ou pequenas, precisam estar atentas: liberar imóveis para negociação sem Registro de Incorporação é infração penal e pode gerar responsabilização criminal, com prisão”, explica Cláudio Cunha, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA).
Para a emissão do Registro da Incorporação, que é realizada pelo Cartório de Registro de Imóveis, a incorporadora precisa apresentar vários documentos e especificações. Se houver alguma irregularidade na documentação apresentada, quem comercializa e constrói não conseguirá averbar o RI e, quando a unidade ficar pronta, quem comprou sem o referido documento pode não receber aquilo que pensava estar comprando, além de não poder financiar e não ter a escritura do imóvel, pois é no Registro da Incorporação que se encontram todas as informações que atestam que o bem está sendo negociado dentro dos parâmetros legais.
Em Salvador, o presidente da ADEMI-BA chama atenção para unidades que estão sendo vendidas sem o RI em bairros como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Rio Vermelho, Graça, Costa Azul, Barra, além de outras cidades do estado, como Camaçari e Ilhéus. “É preciso dizer ainda que o processo de venda de um imóvel, muitas vezes, passa pelas mãos de agências de publicidade, veículos de comunicação, imobiliárias e corretores. Todas essas partes também podem ser penalizadas por trabalharem para a negociação de um imóvel sem RI. Vale ressaltar ainda que não há financiamento para unidades na planta ou em construção sem o Registro da Incorporação. Os bancos não financiam algo que, legalmente, não existe", detalha Cláudio.
CAMPANHA EDUCATIVA
Com o compromisso em promover o equilíbrio, a formalidade e o investimento seguro no estado, a ADEMI-BA lançou uma nova campanha de esclarecimento sobre o RI. A ação de conscientização está de forma lúdica e educativa nos principais veículos de comunicação de massa.
“Para comprar um imóvel com segurança, é preciso se atentar à documentação que rege o negócio. Com base na lei, queremos chamar atenção do cliente para o fato de que, sem os registros legais, os riscos são muitos. O Registro da Incorporação oferece segurança jurídica durante a aquisição do bem, tanto para quem compra quanto para quem vende”, conta o presidente da ADEMI-BA.
DESVANTAGEM PARA O MERCADO
Um imóvel sem RI não tem o reconhecimento das autoridades cartoriais e juridicamente não existe. Num mercado onde ocorra a venda de imóveis sem o documento, a concorrência desleal impera entre as empresas que aguardam o Registro da Incorporação e as que começam a negociar a qualquer tempo. Ao levantar a questão da exigência legal do RI, a ADEMI-BA espera que os cidadãos passem a ser mais vigilantes e que as empresas sejam mais cuidadosas e trabalhem somente dentro da legalidade. “É também uma questão de justiça para que todas as empresas sigam as mesmas regras e tenham a mesma oportunidade de negócio”, finaliza o presidente da entidade.
Mais informações sobre o Registro da Incorporação, você pode encontrar no site da ADEMI-BA: www.ademi-ba.com.br.
O cantor Ávine Vinny, dono de um dos maiores hits de 2021, a música 'Coração Cachorro', foi detido no fim da noite da última segunda-feira (13) em Fortaleza, Ceará, após ser acusado de ameaçar de morte sua ex-mulher, Lais Holanda.
A informação foi divulgada pelo colunista Leo Dias, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, e posteriormente confirmada pela assessoria do cantor.
Segundo os representantes de Ávine, o ex-casal entrou em uma discussão verbal. A coluna de Leo Dias afirma que Lais teria descoberto a nova namorada do forrozeiro e impedido o artista de ver a própria filha.
Na discussão que tiveram por telefone, Ávine ameaçou a ex-esposa, que assustada teria gravado a ligação e ido para a Delegacia da Mulher registrar um boletim de ocorrência. Na unidade, Lais voltou a ligar para Ávine, que a ameaçou novamente, desta vez na presença de policiais, que expediram um pedido de prisão.
A publicação afirma que o cantor não ameaçou a integridade física da ex-mulher na discussão, mas teria dito que iria pegar a guarda da filha.
O Centrão não deu quórum à sessão deliberativa de hoje da Câmara que votaria a criação do vale-gás, um projeto de lei que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento para atender 5,5 milhões de famílias. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo é o não pagamento de emendas parlamentares prometidas pelo governo.
Enquanto o governo não liberar o pagamento de emendas parlamentares prometidas, os deputados do Centrão pretendem travar a realização da sessão que analisará o texto do projeto do vale-gás. E, sem isso, a proposta não seguirá para a obrigatória análise do Senado.
Agora, o Centrão quer remarcar a sessão para a próxima sexta-feira (17), dando tempo ao governo de pagar as emendas parlamentares prometidas.
Caso aprovado no Congresso Nacional, o vale-gás subsidiará, no mínimo, 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
A Polícia Federal prevê dificuldades nas fronteiras e aeroportos do país caso não seja adotado um padrão internacional para apresentação do comprovante de vacina contra Covid-19 aos turistas que chegam ao Brasil.
O órgão se manifestou para subsidiar a resposta de Jair Bolsonaro ao STF sobre as medidas tomadas para controlar a entrada de visitantes com a nova variante do coronavírus. A PF afirma que há possibilidade de que sejam "exibidos documentos de toda a ordem em idiomas distintos".
"Prevê-se dificuldade das atividades da autoridade sanitária na área de controle de entrada no Brasil, o que poderá gerar reflexos negativos para as atividades da PF, que avalia os demais requisitos de ingresso no país", afirma o documento, assinado pelo delegado André Furquim.
Neste sábado, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo deve exigir comprovante de imunização para entrada de viajantes no Brasil. Após a decisão, a Casa Civil informou que uma norma será editada sobre o tema "o mais rápido possível".
Avenida em Medeiros Neto / Foto: Reprodução / Medeiros Neto.com
As consequências das chuvas recentes na Bahia já fizeram até o momento sete vítimas e 3,7 mil desabrigados. Segundo a Defesa Civil do Estado [Sudec], cerca de 70 mil pessoas foram atingidas pelas precipitações. Em torno de 30 cidades já estão com decreto de emergência.
Por conta das chuvas, vilarejos e povoados da região ficaram ilhados, o que dificulta o acesso dos bombeiros. Conforme o G1, 241 militares do corpo de bombeiros e dois helicópteros atuaram no resgate de vítimas e no apoio às comunidades afetadas.
Devido ao desabamento de uma casa em Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, duas pessoas foram encontradas mortas. As vítimas foram identificadas como Elita Pereira, de 80 anos, e Eliana Pereira, de 40 anos.
As buscas seguem à procura de um homem identificado como Gildásio Ribeiro, de 89 anos, esposo de Elita e pai de Eliana.
A Bahia chegou, neste domingo (12), ao terceiro dia consecutivo sem publicar o boletim epidemiológico com os dados da Covid-19 no estado. Apenas o número de novas mortes tem sido divulgado, tendo sido quatro as registradas nas últimas 24 horas.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, o boletim completo não está sendo publicado nos últimos dias em decorrência do ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada da última sexta-feira (10).
Na tarde deste domingo, o Ministério da Saúde afirmou que conseguiu recuperar todos os dados sobre vacinação contra a Covid no país. Entretanto, o aplicativo ConectSUS, onde a população tem acesso ao seu comprovante de imunização, segue apresentando instabilidade.
Até o momento, desde o início da pandemia, 27.390 pessoas faleceram por Covid-19 na Bahia.
