BUSCA PELA CATEGORIA "Eleições 2022"
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2022
- 21:15h
Foto: Fábio Vieira/Metrópoles
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta terça-feira (2), recurso contra a liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu os efeitos quanto à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos públicos federais impostas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB).
Segundo o Metrópoles, o MPF também apresentou mandado de segurança para a imediata suspensão dos efeitos da decisão (reveja aqui), que liberou o ex-presidente da Câmara de se candidatar nas eleições de outubro.
Na justificativa, o MPF apontada nulidades na ação apresentada pela defesa do ex-deputado. O mandado de segurança será julgado pela Corte Especial do TRF1, enquanto o recurso passa por análise da 5ª Turma do mesmo tribunal.
Para a procuradora regional da República Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, é um risco artificial, “o ora agravado aguardou ardilosamente a proximidade do pleito eleitoral de 2022 para só então ajuizar a ação originária com o fito de afastar as penalidades que lhes foram impostas pela Resolução 18/2016”.
A representante do MPF defende ser necessário ponderar os valores presentes no caso: de um lado os supostos direitos políticos de uma pessoa contra quem foi regularmente aplicada a penalidade de perda de mandato de parlamentar e, de outro, o interesse público e social.
Ao admitir que o ex-deputado Eduardo Cunha possa concorrer às eleições deste ano, apesar de ele ter sido submetido a um “retubante e regular processo político-disciplinar de perda de mandato parlamentar”, a decisão do TRF1 “põe em xeque a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia, dentre outros valores caros ao Estado Democrático de Direito”, acrescenta a procuradora.
- Bahia Notícias
- 02 Ago 2022
- 07:44h
Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
Membros do Palácio do Planalto procuraram lideranças do PTB nesta segunda-feira (1º) para questionar o objetivo do ex-deputado Roberto Jefferson ao se lançar candidato à Presidência da República. A informação é do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam entender se Jefferson se juntará a outros candidatos nos ataques ao chefe do Executivo ou se pretende ajudá-lo de alguma forma durante a campanha.
Em resposta, dirigentes do PTB enviaram o texto da carta do ex-deputado que foi lida na convenção do PTB que oficializou a candidatura dele ao Planalto, nessa segunda-feira (1º).
No documento, Jefferson diz que a candidatura dele "não se opõe a Bolsonaro", mas serve para "confrontar a abstenção, preenchendo alguns nichos de opções ao eleitorado direitista". Ele afirma ainda que não deseja "inibir nenhum companheiro que deseja apoiar, no partido, o presidente à sua reeleição". "Apoie. Ao final, estaremos juntos", escreveu Jefferson, que está em prisão domiciliar.
Após a carta, a conclusão de membros do Planalto até agora foi a de que o ex-deputado atuará como uma espécie de "linha auxiliar" da candidatura à reeleição de Bolsonaro.
- por Igor Gielow | Folhapress
- 29 Jul 2022
- 10:04h
Foto: Reprodução/ Poder360
O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue como o candidato mais rejeitado pelo eleitorado brasileiro. Dizem que não votariam de forma alguma nele 53% dos ouvidos pelo Datafolha em sua nova pesquisa eleitoral, realizada nesta quarta (27) e quinta-feira (28).
O presidente está em segundo lugar na disputa, com 29% das intenções de voto no primeiro turno. O líder até aqui, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (47% de intenções) vem a seguir no ranking dos rejeitados, com 36% dos brasileiros dizendo que nunca votariam nele.
Coincidindo a terceira colocação em intenção de voto (8%) e rejeição (25%) vem o ex-ministro e ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT), veterano de outras três disputas presidenciais (1998, 2002 e 2018).
O Datafolha entrevistou 2.566 eleitores em 183 cidades, e a margem de erro de seu levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo. Seu número de registro no Tribunal Superior Eleitoral é BR-01192/2022.
Os três candidatos, com efeito, são os mais conhecidos. Lula é familiar a 98% dos brasileiros e Bolsonaro, a 97%, como seria natural a quem ocupou e ocupa o cargo de presidente. Ciro, que disputou sua primeira eleição em 1982, é nome reconhecido por 86%.
Os índices são todos semelhantes aos da pesquisa anterior feita pelo Datafolha, de 22 e 23 de junho. O mesmo se nota no pelotão dos candidatos que vêm abaixo.
O General Santos Cruz (Podemos), que foi ministro de Bolsonaro e rompeu com o presidente já no começo do governo, tem um caso à parte e pode servir de alerta para os muitos militares que buscam disputar eleição. Ele tem apenas 16% de conhecimento, mas 19% de rejeição.
Empatados com ele, mas numericamente abaixo, vêm os outros candidatos. Vera Lúcia (PSTU) tem 18%. Com 17% estão Pablo Marçal (Pros), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e Felipe Dávila (Novo). Simone Tebet (MDB), Leonardo Péricles (UP) e Sofia Manzano (PCB) registram 17%. André Janones (Avante), 15%.
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- por Joana Cunha | Folhapress
- 28 Jul 2022
- 07:43h
Foto: Divulgação
Apesar do posicionamento da Febraban e da Fiesp que decidiram assinar manifesto em defesa da democracia depois dos recentes ataques de Bolsonaro às urnas, outras entidades representantes de diversos setores ainda estão divididas e não têm uma definição sobre o assunto.
A Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) afirma que vai assinar. Já a Anfavea (setor automotivo) e a CBIC (construção) dizem que não. A FecomercioSP também não tem sinalização de que vai assinar. O assunto ainda é tratado com cautela.
O SindusConSP afirma que caberá aos empresários associados, individualmente, a decisão de subscrever manifestos. "O SindusConSP, enquanto entidade representativa das empresas de construção civil em São Paulo, não se pronuncia em questões de natureza política", diz Odair Senra, presidente da entidade.
Uma série de outras de associações representativas do setor privado ainda afirmam que não foram chamadas para apoiar qualquer manifesto sobre o assunto.
Humberto Barbato, presidente da Abinee (indústria elétrica e eletrônica), diz que não recebeu nenhum texto. "Se receber, consultarei o conselho para decisão", afirma.
Glauco Humai, presidente da Abrasce (que reúne os grandes shoppings centers), e Fernando Pimentel, presidente da Abit (indústria têxtil e de confecção), também dizem que não foram procurados, assim como a Abrafarma (varejo farmacêutico) e a Animaseg (indústria de material de segurança e proteção ao trabalho).
O IDV diz que não tem nenhum pedido ainda nesse sentido. Se entrar, terão que analisar no conselho.
A reportagem consultou outras entidades, como PróGenéricos (fabricantes de medicamentos genéricos) e Abimaq (máquinas equipamentos), que não se pronunciaram. Em setembro do ano passado, elas assinaram o manifesto "A Praça é dos Três Poderes", um documento organizado pela Fiesp para mostrar preocupação com a escalada na tensão institucional da ocasião. Era um recado difuso, que não apontava o dedo para um Poder especificamente, mas a todos simultaneamente. O texto foi divulgado no dia 10 de setembro, depois que o presidente Bolsonaro usou o palco do feriado para fazer declarações golpistas e atacar o STF (Supremo Tribunal Federal).
Na época, Caixa e Banco do Brasil ameaçaram deixar a Febraban, caso a federação dos bancos aderisse ao texto. Pedro Guimarães, hoje fora da Caixa por causa das denúncias de assédio sexual, era um dos principais articuladores do desembarque.
Na semana passada, a Fiesp incluiu no documento das propostas do setor para os candidatos ao próximo governo a mensagem de que a "estabilidade democrática e o respeito ao Estado de Direito são condições indispensáveis para o Brasil superar seus principais desafios".
O gesto foi mal recebido entre alguns membros da base preocupados em não irritar Bolsonaro.
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- por Fábio Zanini | Folhapress
- 25 Jul 2022
- 17:20h
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca anunciar um apoio de peso no PIB (Produto Interno Bruto) nas semanas finais antes do primeiro turno.
Estão sendo feitos contatos com empresários e investidores do mercado financeiro, mas há o receio de retaliações por parte de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, a ideia é guardar esta carta na manga para os últimos dias da campanha.
Na vitoriosa campanha de 2002, o apoio de nomes como Eugênio Staub (Gradiente), Ivo Rosset (Valisére) e Lawrence Pih (Moinho Pacífico) ajudaram a reduzir o receio dos agentes econômicos com o petista.
- por Fábio Zanini | Folhapress
- 25 Jul 2022
- 13:18h
Foto: Reprodução / TV Globo
Ao chamar apoiadores a sacrificarem a vida pela liberdade na convenção do PL, o presidente Jair Bolsonaro deu a senha de que quer uma campanha baseada em emoção.
"Ele falou com o coração", diz Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro e candidato ao governo de São Paulo. A expectativa é que a eleição, mais o Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro, e o clima pré-Copa do Mundo embalem um grande movimento verde e amarelo.
Segundo aliados, o fato de a Copa pela primeira vez ser em novembro, depois da eleição, é uma vantagem, porque mantém-se o clima de torcida e evita-se a possível frustração com uma eliminação.
"Mesmo ainda no pré-Copa, exacerba-se o patriotismo, as emissoras falam do tema, as pessoas compram bandeiras. Tudo isso é muito bom para nós", diz o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), que disputará o Senado por Pernambuco.
- por Mateus Vargas | Folhapress
- 22 Jul 2022
- 07:54h
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
A Embaixada Britânica afirmou nesta quinta-feira (21) que confia no sistema eleitoral brasileiro e disse que as urnas eletrônicas são reconhecidas internacionalmente.
"Quem for escolhido pela nação brasileira poderá contar com o Governo Britânico para fortalecer as relações bilaterais e a amizade entre os dois povos", afirma nota divulgada pela embaixada no Brasil.
A declaração foi feita quatro dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) convidar dezenas de embaixadores para o Palácio da Alvorada e repetir mentiras e teorias da conspiração para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.
"Reafirmamos nossa confiança no bom funcionamento do processo democrático do Brasil e esperamos que todo o país esteja comprometido com o respeito à democracia por meio de eleições livres e justas", diz a embaixada.
Na mesma nota, a instituição que representa o governo britânico declara que a urna eletrônica é reconhecida pela celeridade e eficiência.
"Esta semana tem sido marcada por um amplo debate público sobre o sistema eleitoral brasileiro. Acreditamos na força da democracia do Brasil, que conta com instituições sólidas e transparentes."
Bolsonaro reuniu na segunda-feira (18) dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral e atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A fala do presidente com mentiras em série sobre o sistema eleitoral e mais uma vez em tom golpista provocou reações de repúdio em cadeia na cúpula do Judiciário e em diferentes setores do Ministério Público.
Na terça (19), a Embaixada dos Estados Unidos disse que as eleições brasileiras são um modelo para o mundo e que os americanos confiam na força das instituições do Brasil.
Na quarta (20), um porta-voz do governo dos Estados Unidos voltou a ressaltar que o país confia no sistema eleitoral brasileiro, que chamou de "modelo", e disse que as autoridades americanas acompanharão com grande interesse as eleições de outubro no país.
Uma parte dos embaixadores estrangeiros ouvidos pela Folha após o evento com Bolsonaro definiu a apresentação como uma "tática trumpista" para desviar o foco ou mesmo para preparar o terreno para o questionamento das eleições.
A tática trumpista é uma referência ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, admirado por Bolsonaro. Derrotado por Joe Biden, Trump insuflou teorias conspiratórias de que o pleito foi fraudado e foi peça central no episódio que resultou na invasão do Congresso americano, no início do ano passado.
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- Bahia Notícias
- 21 Jul 2022
- 12:03h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
O ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alertado por um petista para redobrar os cuidados com espionagem de sua campanha por integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, esta liderança viveu um episódio em que desconfiou que era espionada por agentes da Abin, e decidiu avisar o ex-presidente do risco.
No PT, a desconfiança de que a Abin foi desvirtuada por Bolsonaro já era forte.
- por Matheus Teixeira | Folhapress
- 21 Jul 2022
- 07:52h
Foto: Clauber Cleber Caetano
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta quarta-feira (20) com o irmão de Marcelo Arruda, militante petista assassinado em Foz do Iguaçu (PR) no último dia 9 pelo policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho (saiba aqui).
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) participou do encontro e disse que o mandatário pediu desculpas a José Arruda por ter divulgado informações falsas sobre o crime.
O parlamentar fez referência ao fato de Bolsonaro ter afirmado que as pessoas que chutaram Jorge após a troca de tiros eram petistas (veja aqui). "O presidente se retratou com ele e reconheceu que aquela fala dele foi uma fala sem a devida informação verdadeira", disse.
Segundo o deputado, ele mesmo informou a Bolsonaro que a informação estava errada. "Eu disse a ele a verdade também e o José também falou, que aquele ato, o chute, depois, não foi um ato provocado por um petista, foi um ato de um amigo do Marcelo bolsonarista", declarou.
Otoni de Paula afirmou que a reunião foi gravada e que talvez ela seja divulgada por Bolsonaro. O emedebista também disse que o chefe do Executivo demonstrou preocupação com o clima político no país.
"Ele disse que na verdade esse clima de violência não pode perdurar e não deve perdurar e que esse clima é um clima inaceitável", afirmou. De acordo com o parlamentar, Bolsonaro prestou solidariedade à família e "foi taxativamente contra tudo o que aconteceu".
O presidente também comentou o encontro em discurso em um culto evangélico na noite desta quarta, em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.
Bolsonaro classificou o crime como "lamentável e injustificável" e afirmou que "a imprensa tentou colocar" o crime no colo dele.
"Destruímos narrativas, mostramos que me interessa conversar com ele para prestar solidariedade e ele veio falar comigo", afirmou.
O chefe do Executivo também disse que "não interessa a coloração [partidária] daquela pessoa".
Otoni de Paula afirmou que fez contato com a família de Arruda por meio de Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista que já foi preso pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado já havia sido a ponte do presidente com este e outro irmão de Arruda no contato que fizeram por telefone.
Logo depois da divulgação do diálogo por telefone, a viúva do guarda municipal petista assassinado, Pâmela Silva, afirmou ter considerado um "absurdo" o telefonema e disse que os dois nem sequer estavam na festa de aniversário onde ele foi morto a tiros por Guaranho.
Paula disse que José Arruda se encontrou com Bolsonaro "com anuência da família", mas não soube responder se a viúva havia sido comunicada da reunião.
O policial penal responsável pelo assassinato foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná nesta quarta.
O promotor Tiago Lisboa Mendonça afirmou que a motivação do crime foi fútil e não torpe, como concluiu a Polícia Civil. Após menos de uma semana de investigação, a polícia concluiu que o assassinato teve motivo torpe e não foi enquadrado como crime de ódio, político ou contra o Estado democrático de Direito, por falta de elementos para isso.
Após o encontro com o irmão de Marcelo Arruda, Bolsonaro foi a Taguatinga, região próxima ao centro de Brasília, para participar da abertura da 57ª Convenção Nacional e Internacional das Igrejas Casas da Bênção.
À noite, foi no estádio Mané Garrincha, para acompanhar o jogo entre Flamengo e Juventude, confronto da 18ª rodada do campeonato brasileiro.
No momento em que foi visto pela arquibancada, parte do público puxou gritos de "mito" e diversos torcedores gritaram o apelido pelo qual o presidente é chamado por seus apoiadores. Logo em seguida, no entanto, outras pessoas começaram a criticar o chefe do Executivo e a vaia se sobressaiu em relação aos elogios ao mandatário.
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- Bahia Notícias
- 19 Jul 2022
- 07:55h
Foto: Abdias Pinheiro / Secom / TSE
O prazo para quem deve estar em trânsito, na votação do dia 2 de outubro, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará, iniciou nesta segunda-feira (18) e vai até 18 de agosto.
A modalidade de voto só é permitida para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. Caso o eleitor esteja em outro estado, poderá votar somente para presidente da República. Já quem estiver apenas em outro município, pode votar em todos os cargos em disputa.
Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.
Caso haja segundo turno, a votação será dia 30 de outubro.
- Bahia Notícias
- 18 Jul 2022
- 19:21h
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Partido Novo protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 123, conhecida como PEC das Bondades, ou PEC Kamikaze. A requisição foi feita nesta segunda-feira (18).
De acordo com os membros do Novo, a PEC se baseia em um estado de emergência que "nem existe", sendo uma proposta exclusivamente eleitoreira. O partido afirma que a PEC influencia o eleitor que receber os benefícios, deixando alguns candidatos em desvantagem na véspera das eleições.
Além de questionar o estado de emergência, o Novo enumerou outros três pontos para justificar a suposta inconstitucionalidade da medida:
- houve vício na tramitação que afronta o processo legislativo Constitucional, porque suprimiu dos parlamentares direito de emenda, ínsito ao mandato parlamentar;
- viola o direito fundamental do Estado Democrático de Direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, protegido pela cláusula pétrea previsto no art. 60, §4º, II da CR/88;
- viola o direito individual assegurado no texto constitucional (art. 16, CR/88) protetivo da estabilidade do processo eleitoral que trata da questão da anualidade como um direito fundamental no ano da eleição.
A Emenda 123 foi promulgada no Congresso Nacional na semana passada (relembre aqui), na última quinta-feira (14). O texto prevê a permissão do governo de gastar mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos até o final deste ano.
O recurso será usado para a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e do Vale Gás. Além disso, deve ser criado um novo benefício para os caminhoneiros e taxistas para subsidiar os custos com combustíveis.
- Bahia Notícias
- 17 Jul 2022
- 11:20h
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Em ano com eleitorado histórico, a Bahia é o estado com o quarto maior número de pessoas aptas a votar nas eleições em outubro deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores baianos representam cerca de 7,2% (11.291.528) do eleitorado total.
O número representa um recorde na história eleitoral da Bahia. Comparado com 2018, houve um crescimento de 8,64% Os estados que ficaram à frente dos baianos foram: São Paulo (22,16%), Minas Gerais (10,41%) e Rio de Janeiro (8,2%).
Salvador, a capital da Bahia, é o quinto município com pessoas aptas a votar neste ano, com 1.983.198 eleitores. O município ficou atrás apenas de São Paulo (9.314.259), Rio de Janeiro (5.002.621), Brasília (2.203.045) e Belo Horizonte (2.006.854).
O Nordeste é a segunda região com maior eleitorado em 2022, representando 27,11% do total. Os nordestinos ficaram atrás apenas do Sudeste, que possui 43,06% dos eleitores.
Segundo o TSE, as eleições de 2022 têm 156,4 milhões de pessoas aptas a votar. De acordo com o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, esse é o maior eleitorado cadastrado da história brasileira (veja aqui).
- Bahia Notícias
- 15 Jul 2022
- 16:11h
Foto: Marcos Landim/RPC
O policial penal bolsonarista Jorge Guaranho não assassinou o tesoureiro do PT, Marcelo Arruda por motivação política, segundo a Polícia Civil do Paraná. Guaranho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e causar perigo comum. As informações são do G1.
"Para você enquadrar em crime político, tem que enquadrar em alguns requisitos. É complicado a gente dizer que esse homicídio ocorreu porque o autor queria impedir os direitos políticos da vítima. Ele tinha a intenção de provocar. E a gente avalia que a escalada da discussão entre os dois fez com que o autor voltasse e praticasse o homicídio. Parece mais uma coisa que se tornou pessoal", afirmou delegada Camila Cecconello.
O crime aconteceu no último sábado (9), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná (veja aqui). Arruda, de 50 anos, foi morto a tiros na própria festa de aniversário, que tinha como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Guaranho foi ferido pelo guarda municipal, que também estava armado, e está internado em um hospital da cidade em estado grave. Ele teve prisão preventiva decretada na segunda (11).
A delegada informou que Guaranho foi até o local do aniversário com o objetivo de fazer uma provocação. Testemunhas disseram que o policial penal chegou em um carro com a mulher e um bebê. Além disso, o carro do atirador tocava uma música de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as investigações, o atirador tomou conhecimento por meio de uma outra pessoa que estava no churrasco e tinha acesso às imagens de câmera de segurança da associação onde o aniversário de Marcelo estava acontecendo. Em seguida, de acordo com a delegada, Guaranho não fez comentários a respeito da festa. Apesar disso, o policial penal deixou o churrasco onde estava e foi para o local onde era realizado o aniversário de Marcelo.
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- Bahia Notícias
- 14 Jul 2022
- 16:38h
Foto: Divulgação
Confirmando os rumores, ACM Neto(União) confirmou o lançamento de sua candidatura ao Governo da Bahia para dia 5 de agosto, quando se encerra o prazo das convenções partidárias, no Centro de Convenções.
A expectativa é de que nesta data aconteça o tão aguardado anúncio do nome que vai ocupar a vice na chapa do ex-prefeito de Salvador. Na bolsa de apostas, o Republicanos tem a preferência e despontam quadros importantes do partidos como os deputados federais Marcelo Nilo e Márcio Marinho e a vereadora de Serrinha, Edylene Ferreira.
O postulante ao Senado escolhido na composição é Cacá Leão (PP), que tem como suplente o colega de partido Ronaldo Carletto.
- Bahia Notícias
- 14 Jul 2022
- 13:34h
Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Desde o dia 5 de julho, os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política.
Segundo o calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido ao postulante à candidatura realizar propaganda intrapartidária com o objetivo de promover seu nome para a escolha no encontro da legenda.
No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor. Segundo a legislação, a propaganda interna deverá ser removida imediatamente após a realização da convenção da sigla.
CONVENÇÃO
Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.
As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.
Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.
Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.
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