Consulta através do e-Título

O e-Título é a versão digital do título de eleitor. Disponível de forma gratuita, a ferramenta pode ser baixada em iphones e smartphones, nas lojas virtuais App Store e Google Play. Além da informação sobre local de votação e seção eleitoral, o aplicativo conta ainda com geolocalização.

Consulta através do site do TRE-BA

Para consultar possíveis alterações no site do TRE- BA, o eleitor deve clicar na aba “eleitor e eleições". Depois disso, deve acessar o “Título e local de votação”.

Na página, a busca poderá ser feita com informações sobre o título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. O cidadão poderá ainda, caso preferir, procurar por sua zona eleitoral. A lista com endereço e telefone dos cartórios eleitorais também é disponibilizada no site.

Entre os nomes na disputa que informaram ter alguma deficiência está Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é candidata a vice-presidente da República na chapa de Simone Tebet (MDB). A Justiça Eleitoral recebeu também quatro pedidos de registro de candidatos com deficiência a governador, dois a senador, 167 a deputado federal, 284 a deputado estadual e 15 para deputado distrital.

Outros documentos para votar

Além do título eleitoral, as pessoas aptas a votar podem apresentar qualquer documento oficial com foto ao mesário. Alguns exemplos são a carteira de identidade, carteira de trabalho, a carteira de motorista e passaporte.

Outra alternativa é usar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente através do aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece diversos serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

Em uma das postagens, Roseli orienta os colegas ruralistas:

“Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”.

O caso está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, também no oeste do estado, e vizinha de Luís Eduardo Magalhães. O g1 procurou a empresária, mas não obteve um posicionamento.

De acordo com a procuradoria do MPT, as declarações extrapolam o âmbito da opinião e ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Além disso, o órgão entende que a fala gravada pela empresária tem como objetivo reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio.

O MPT informou que vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Depois da apuração dos fatos, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas.

Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso. 

A ampla maioria das chapas segue concentrada no campo progressista. Nos pleitos municipais de 2020, legendas à esquerda popularizaram o modelo, utilizado como estratégia para aumentar a força eleitoral de grupos com menor representação política, como mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+.

Neste ano, PSOL, PT, Rede e PC do B respondem por mais da metade dos registros apresentados (57%).

A lista de 2022 tem, ao todo, 28 siglas, de todos os espectros, entre as quais PL, PP e Republicanos, legendas à direita que formam a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), com uma chapa cada uma.
 

Ao menos sete grupos são liderados por policiais e bombeiros militares, que incluem em seus nomes de urna as respectivas patentes ou corporações.
 

Uma das candidaturas tem como titular um filiado ao PSOL, e todas as outras são de partidos conservadores (Patriota, PP e PRTB), como o Coletivo PM-BM, com 22 policiais e bombeiros nas disputas na Assembleia Legislativa do Maranhão e na Câmara dos Deputados.
 

De acordo com o sargento Gilmar dos Anjos (Patriota), as chapas foram definidas em votação digital aberta aos batalhões de todo o estado. "Criamos um estatuto e registramos em cartório. Todos têm o mesmo peso dentro das discussões, independentemente do grau de hierarquia", afirma.
 

Outro exemplo no campo conservador é o coletivo Maranhão com Bolsonaro. São oito civis que se reuniram para disputar um mandato de deputado estadual.
 

"Nosso objetivo é não deixar avançar ainda mais a ideia progressista, principalmente nas escolas. O grupo é aberto, e o pré-requisito é ser de direita e bolsonarista", diz o empresário Valter Cantanhede (PSC).
 

O Maranhão é um dos estados com os maiores números de candidaturas coletivas neste ano, atrás apenas de São Paulo. Em nível regional, o Nordeste concentra a maioria (86), superando o Sudeste (51), que liderava esse ranking nos pleitos anteriores, de acordo com o estudo da Raps.

O levantamento identificou 138 chapas coletivas para as Assembleias, 79 para a Câmara e três para o Senado, espalhadas por 23 unidades federativas de todas as regiões.

Também chama a atenção neste ano a variedade dos temas adotados. Alguns exemplos são a defesa dos animais, a maternidade, a prática de esportes, a legalização da maconha e os direitos dos motoboys, além de grupos que parecem não ter uma pauta específica.

Os dados reforçam que a maioria das candidaturas coletivas segue relacionada a movimentos sociais e se propõe a aumentar a competitividade de perfis com menos espaço e orçamento para a disputa eleitoral.

Entre os titulares, há presença de mulheres (46%) e de pessoas declaradas pretas (37%) em proporções bem superiores à observada no total de registros apresentados ao TSE (33% e 14%, respectivamente).

"São campanhas características de segmentos marginalizados na política, como mulheres, negros, LGBTQIA+ e outras minorias, sobretudo devido à força simbólica que essas identidades agregam, e que podem ser usadas como retórica de questionamento sobre a sub-representação desses grupos", diz Cloves Oliveira, professor do departamento de Ciência Política da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Em 2018, foram eleitas duas candidaturas compartilhadas, para as Assembleias de São Paulo e de Pernambuco: a Bancada Ativista, encabeçada por Monica Seixas, e o coletivo Juntas, por Jô Cavalcanti. Ambas são do PSOL e concorrem à reeleição.
 

"Foi uma experiência exitosa, em uma Assembleia totalmente conservadora. Ninguém sabia o que era um mandato coletivo, e houve grande aceitação. Isso fez com que outros grupos se interessassem por esse formato", afirma Cavalcanti, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo pernambucano.
 

As candidaturas coletivas, no entanto, são informais e não existem do ponto de vista da legislação eleitoral. Apenas o titular concorre oficialmente e pode tomar posse no cargo. Em caso de afastamento, o parlamentar será substituído pelo suplente eleito, não por outro integrante do coletivo.
 

"Esses mandatos são, na verdade, uma ficção jurídica. Na hora de responsabilizar o mandato ou de exercer o direito a voto [no Legislativo], só uma pessoa é a dona do exercício. É muito mais uma maneira de se colocar na propaganda. Digo que estou representando uma causa, um conjunto de pessoas, e isso por vezes seduz o eleitor", analisa o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino.
 

Após a popularização do modelo, em 2020, o TSE aprovou no fim do ano passado uma resolução que regulamenta o uso da identificação de coletivos nas urnas. A regra diz que o nome do titular não pode ser omitido.
 

"É vedado o registro contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social", afirma o parecer do ministro Edson Fachin, aprovado com unanimidade no plenário do TSE.
 

A Justiça Eleitoral tem até 12 de setembro para aprovar as candidaturas deste ano. De acordo com o levantamento desta reportagem, ao menos 24 coletivos (11%) não contêm a clara identificação dos titulares nos nomes de urna e, portanto, estão sujeitos a ter o registro indeferido.
 

Entidades como a Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos defendem a mudança da lei e a inclusão de mais titulares nas candidaturas.
 

"Para garantir que, na saída de uma pessoa, a proposta da coletividade continue", diz Luciana Lindenmeyer, pesquisadora da organização. "A nossa concepção é a de uma nova forma de implementar a política, horizontal, descentralizada e com pautas de fato populares."
  

O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.

Faixa etária

Este ano, serão 2.116.781 eleitores jovens, que têm 16 e 17 anos; e 14.893.281 eleitores com mais de 70 anos, cujo voto é facultativo. Somam-se ao grupo de eleitores idosos 184.330 votantes que possuem 100 anos ou mais. Pessoas na faixa dos 25 aos 44 anos correspondem a 40,72% dos eleitores.

Deficiência ou mobilidade reduzida

O eleitorado com deficiência no Brasil e no exterior corresponde a 0,81% do total de votantes. Ao todo, 1.271.381 pessoas declararam ter deficiência ou mobilidade reduzida, sendo 642.441 mulheres; 628.827 homens; e outras 113 sem informação relativa ao gênero.

Nome social

Por falar em gênero, desde 2018, pessoas transgênero, transexuais e travestis podem solicitar à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor. Naquele ano, 7.945 eleitoras e eleitores exerceram esse direito. Agora, esse número cresceu para 37.646 pessoas com nome social, um aumento de 373% em relação às últimas eleições gerais. Desses mais de 37 mil votantes, 20.129 se identificam com o gênero feminino e 17.517 com o masculino.

Colégios eleitorais

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que representam os três maiores colégios eleitorais do Brasil, respectivamente. São Paulo concentra 22,16% de todas as pessoas aptas a votar em 2022. Logo em seguida vem Minas Gerais, com 10,41%; e Rio de Janeiro, com 8,2% do total de eleitores do país.

Roraima, Amapá e Acre são os estados que representam os três menores colégios eleitorais. Em Roraima votam 0,23% do total de eleitores, enquanto no Amapá estão 0,35% e no Acre 0,38% do eleitorado.

Vagas disponíveis

No Congresso Nacional são 540 vagas disponíveis, sendo 513 para deputada ou deputado federal e outras 27 para senadora ou senador.

Nas Assembleias Legislativas são 1.035 cadeiras em disputa, distribuídas em 26 Unidades da Federação. Já para a Câmara Legislativa do DF serão eleitos 24 parlamentares.

Para os cargos do Poder Executivo serão escolhidos 27 governadores e um presidente da República.

Servidores e Mesários

A realização de eleições para eleger representantes políticos é uma conquista assegurada pela Constituição Federal.

Em todo país, mais de 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral trabalham para garantir que esse direito possa ser exercido. Além disso, são mais de três mil juízas e juízes e três mil promotoras e promotores, que atuam em 28 tribunais eleitorais; 2.637 zonas e 496 mil seções eleitorais, instaladas inclusive nas aldeias de povos originários.

Neste ano, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para trabalhar nas seções eleitorais espalhadas pelo país. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.

O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.

 

Faixa etária

Este ano, serão 2.116.781 eleitores jovens, que têm 16 e 17 anos; e 14.893.281 eleitores com mais de 70 anos, cujo voto é facultativo. Somam-se ao grupo de eleitores idosos 184.330 votantes que possuem 100 anos ou mais. Pessoas na faixa dos 25 aos 44 anos correspondem a 40,72% dos eleitores.

Deficiência ou mobilidade reduzida

O eleitorado com deficiência no Brasil e no exterior corresponde a 0,81% do total de votantes. Ao todo, 1.271.381 pessoas declararam ter deficiência ou mobilidade reduzida, sendo 642.441 mulheres; 628.827 homens; e outras 113 sem informação relativa ao gênero.

Nome social

Por falar em gênero, desde 2018, pessoas transgênero, transexuais e travestis podem solicitar à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor. Naquele ano, 7.945 eleitoras e eleitores exerceram esse direito. Agora, esse número cresceu para 37.646 pessoas com nome social, um aumento de 373% em relação às últimas eleições gerais. Desses mais de 37 mil votantes, 20.129 se identificam com o gênero feminino e 17.517 com o masculino.

Colégios eleitorais

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que representam os três maiores colégios eleitorais do Brasil, respectivamente. São Paulo concentra 22,16% de todas as pessoas aptas a votar em 2022. Logo em seguida vem Minas Gerais, com 10,41%; e Rio de Janeiro, com 8,2% do total de eleitores do país.

Roraima, Amapá e Acre são os estados que representam os três menores colégios eleitorais. Em Roraima votam 0,23% do total de eleitores, enquanto no Amapá estão 0,35% e no Acre 0,38% do eleitorado.

Vagas disponíveis

No Congresso Nacional são 540 vagas disponíveis, sendo 513 para deputada ou deputado federal e outras 27 para senadora ou senador.

Nas Assembleias Legislativas são 1.035 cadeiras em disputa, distribuídas em 26 Unidades da Federação. Já para a Câmara Legislativa do DF serão eleitos 24 parlamentares.

Para os cargos do Poder Executivo serão escolhidos 27 governadores e um presidente da República.

Servidores e Mesários

A realização de eleições para eleger representantes políticos é uma conquista assegurada pela Constituição Federal.

Em todo país, mais de 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral trabalham para garantir que esse direito possa ser exercido. Além disso, são mais de três mil juízas e juízes e três mil promotoras e promotores, que atuam em 28 tribunais eleitorais; 2.637 zonas e 496 mil seções eleitorais, instaladas inclusive nas aldeias de povos originários.

Neste ano, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para trabalhar nas seções eleitorais espalhadas pelo país. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.

Advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães revelou ao Bahia Notícias que as repercussões sobre o crime podem ir além. "A lei eleitoral, a lei das eleições, tem um artigo que trata da captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece ao eleitor ou promete alguma benécie em troca de votos. Vem há muito tempo no Brasil, infelizmente, óculos, dentadura, cirurgia, qualquer benefício para o eleitor em troca do voto. Essa mercância tem que ter o voto como objetivo", indicou. 

"Apesar disso, judicialmente, não adianta nada tentar comprar o voto de quem não pode votar. Tem que ser a tentativa de captar o voto, do eleitor, no período eleitoral. Se tentou comprar o voto em janeiro não se caracteriza. As consequências, caso a justiça entenda, pode acarretar a cassação, antes da eleição, do diploma, caso seja eleito, além de multa de mil a cinquenta mil reais", acrescentou. 

Jarbas apontou que o impacto do ato pode ser enquadrado em duas searas jurídicas. "A terminologia é a captação ilícita de sufrágio. O crime de compra de voto, está no código eleitoral que é a mesma coisa, onde tem comprar e vender. Portanto, o eleitor que se dispõe a vender também comete o crime. Uma conduta, que é um ilícito cível eleitoral, que é a captação ilícita de sufrágio, penalizando apenas o candidato, já o crime, quem pode ser é o comprador do voto e o vendedor", disse. 

Magalhães ressaltou que a prática é antiga e muito vista no Brasil. O especialista indicou também que a simples promessa de compra já é suficiente para a caracterização do crime, independente da entrega efetiva do pagamento. 

"Você pode comprar um voto com mil reais, ou com cem mil reais que é a mesma coisa. Dando uma casa, ou um valor. O bem jurídico é a liberdade. Se o montante for maior, pode caracterizar um abuso de poder econômico, que é um outro ilícito. Mas a captação do sufrágio independe do valor. Até mesmo prometer", revelou. 

Com o passar do tempo, as práticas utilizadas no cometimento dos ilícitos eleitorais vão se atualizando, de acordo com o especialista. "O que era dentadura na década de 80, hoje está acontecendo com as criptomoedas. Mas se encaixam. Tanto para dentadura como para as criptomoedas", finalizou.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

O advogado apontou que existe um um projeto, que tramita no Senado Federal, para atualizar o ordenamento eleitoral. Para Jarbas, o nosso atual Código, que é de 1965, possui algumas abordagens ultrapassadas, em razão da modernização da sociedade. 

"Não só o Código Eleitoral como toda a legislação eleitoral. Hoje existem diversas leis esparsas, a intenção é deixar tudo num só Código. Está pronto e está na iminência de ser votado. Passada as eleições, provavelmente vai advir esse código, com algumas mudanças", ressaltou. 

O PL 700/2022 chegou ao Senado em junho, após ser aprovado pela Câmara, e busca modificar o Código Eleitoral e reunir toda a legislação sobre eleições. Contudo, o texto tem vários pontos polêmicos, entre eles o que estabelece que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não podem alterar as eleições em prazo menor que um ano da votação, e o que autoriza o Congresso a cassar resoluções do Tribunal que estejam em desacordo com o código.

O TSE comunicou ao Senado que o projeto pode comprometer a previsibilidade do processo eleitoral.

Oito zonas eleitorais do estado estarão envolvidos nos trabalhos, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Os presos provisórios são pessoas em estabelecimentos penais que ainda não foram julgados. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o TRE-BA, para que esses eleitores possam votar será feita uma Transferência Temporária de Eleitor (TTE), com efeito apenas para o pleito deste ano. Ao fim das eleições, os votantes retornarão automaticamente ao domicílio eleitoral de origem.

De acordo com o TRE-BA, seguindo o mesmo critérios de instalação de seções eleitorais no estado, cada estabelecimento prisional e cada unidade de internação precisou ter, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nos casos em que esse número não foi atingido e, na impossibilidade de agregação a outra seção no mesmo local, não será instalada seção. 

A transferência de eleitores para essas seções foi solicitada pelos administradores dos estabelecimentos penais e das unidades de internação até o dia 18 de agosto, prazo final para a TTE. Por meio de formulários assinados pelos votantes, cada eleitor manifestou a intenção de votar.

O TRE-BA diz que se encontra em processo de assinatura do termo de cooperação técnica com entidades que possam cooperar com as atividades eleitorais dentro dos conjuntos penais e das unidades de internação. Participam deste acordo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, além das secretarias e órgãos responsáveis pela administração das instituições. 

Participaram do teste urnas do modelo "UE 2015" e o "UE 2020", sendo o último uma versão mais moderna. O professor Wilson Ruggiero, responsável pela testagem, junto dos estudantes do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores buscaram diferentes formas -sendo oito no total- para corromper os aparelhos.
O segredo para a inviolabilidade das urnas reside no fato de que o código-fonte, ou seja, a programação de funcionamento da tecnologia, não ser conectado à internet. Os modelos mais modernos ainda não haviam sido testados e por isso receberam mais atenção por parte dos engenheiros da USP.

Mesmo assim, o relatório final aponta melhorias que podem ser feitas, principalmente para facilitar a leitura do código-fonte. Isso porque ao longo dos anos, os diversos programadores das urnas foram tornando seu software de funcionamento mais complexo, mas ele poderia ser facilitado e mesmo assim não perder segurança.

Partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal e as Forças Armadas têm acesso ao código fonte e participam da fiscalização das eleições. Até o momento, nenhum episódio de fraude foi comprovado desde 1996, ano que o Brasil instituiu votação com as urnas eletrônicas.