Quem tem mais de 18 anos e ainda não emitiu o título de eleitor, quem quer fazer transferência de local de domicílio eleitoral ou, ainda, aqueles que mudaram de residência dentro do mesmo município e precisam fazer alterações no documento têm até amanhã para regularizar a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), dia do fechamento do Cadastro Eleitoral. Após esse prazo, os serviços só poderão ser feitos depois das eleições de 2014. Para regularizar a situação, basta comparecer a um cartório eleitoral, ao TRE-BA, no CAB, ou a um dos postos de atendimento nos SACs. No CAB, o horário será das 8h às 18h; nos SACs, segundo o funcionamento de cada posto.
A operação foi denominada “Mala Preta”, em alusão à mala utilizada pelos golpistas para levar os recursos financeiros obtidos (Foto: Reprodução)
A Polícia Federal deflagrou a Operação Mala Preta*, na última sexta-feira (2/5), para desarticular grupo criminoso que aplicava golpes em políticos, em São José do Rio Preto. Os golpistas prometiam conseguir recursos de sobras de campanhas passadas de deputados e senadores de Brasília para outros políticos, em troca de milhares de dólares, com uma cotação bem mais alta que a oficial. As vítimas que acreditavam nos golpistas conseguiam valores de 50 a 250 mil dólares para serem trocados por reais. Os golpistas trocavam os dólares verdadeiros por reais falsos. Os pacotes eram lacrados com fitas semelhantes às da Casa da Moeda e com cédulas de real verdadeiras nas extremidades dos pacotes e falsas no interior dos mesmos para ludibriar as vítimas. A investigação teve início no mês de abril, quando a PF obteve informações que um grupo estaria fazendo reuniões com políticos e pretensos políticos da região de São José do Rio Preto. Os golpistas diziam que os recursos eram provenientes de “caixa dois” de campanhas passadas e estariam dispostos a trocá-los por dólares a uma cotação diferenciada. Na manhã de 2/5, policiais federais, disfarçados de hóspedes do flat, onde o grupo aplicaria um golpe, prenderam em flagrante delito duas pessoas: um homem, de 43 anos de idade, produtor rural de Divinópolis/MG, que se passava por assessor financeiro e político de deputados e senadores de Brasília; e uma mulher, de 35 anos de idade, corretora de imóveis de Taquara/RJ, que se passava por secretária do assessor. Ambos estavam no saguão do flat aguardando uma vítima, no momento em que foram presos. Eles utilizavam nomes falsos, para contatar suas vítimas. O terceiro preso, de 50 anos de idade, era um investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro e marido da mulher presa. Ele dava cobertura para a dupla, no lado de fora do Flat. Os policiais federais encontraram com ele uma mala preta com aproximadamente R$ 300 mil entre cédulas verdadeiras e cédulas semelhantes às de cinquenta reais. As cédulas verdadeiras estavam na capa dos pacotes de reais, levando a crer que todas as demais eram verdadeiras. Ele estava portando uma pistola calibre .40, de propriedade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em outro Hotel, na Rodovia Washington Luis, em Rio Preto, outra mala com aproximadamente R$ 300 mil, em cédulas verdadeiras e semelhantes às verdadeiras, foi localizada. O veículo pertence a um dos presos, que estavam hospedados naquele local e pretendiam fugir para o Rio de Janeiro e Divinópolis/MG, após a concretização do golpe. Os presos serão conduzidos para unidades prisionais da região, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A jornalista Nana Gouveia ao lado da apresentadora Fátima Bernardes (Foto: Reprodução)
Um rapaz de 23 anos que fez ameaças à jornalista Naná Queiroz, responsável pela organização do movimento "Eu Não Mereço Ser Estuprada", alegou em depoimento que a ação foi apenas uma brincadeira. De acordo com o Diário da Manhã, o jovem é vendedor e mora em Itaguí, no Rio de Janeiro (RJ). Ele havia publicado no Facebook que desejava violentar a jornalista. Identificado pela polícia na semana passada, ele negou as acusações. Além dele, mais oito pessoas estão sendo investigadas por ameaças à jornalista. Um deles foi identificado como um adolescente de 16 anos, de São Paulo (SP). Caso sejam condenados, podem pegar de seis meses a um ano de prisão. A campanha da jornalista começou no mês passado como reação ao resultado de uma pesquisa do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), no qual apontou que 65% dos entrevistados disseram que mulheres com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Cerca de uma semana depois, foi divulgado que os dados do levantamento estavam equivocados. O índice correto seria 26%.
Ultimamente Dilma tem sido alvo de vaias e protesto por onde quer que passe. O ultimo caso aconteceu no sábado (3), durante a abertura da Expozebu, em Uberaba, Minas Gerais. Assim que apareceu no evento para discursar, Dilma foi recepcionada com muitas vaias e, durante seu discurso, depois de fazer mais promessas, após outras anteriores que não foram cumpridas, conforme reportagem, foi novamente vaiada pelos presentes. Os casos recentes tem mostrado a baixa popularidade da presidenta, que é pré-candidata do PT para reeleição.
Os deputados aprovaram, na última semana, parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O parecer foi favorável também às PEC212/12, 310/13, 335/13 e 354/13, que tramitam apensadas à proposta principal. Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos estados e municípios. A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o fundo será estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.
Começou na Avenida Paulista, região central da capital, a 12ª Caminhada Lésbica e Bissexual. Com carro de som, tambores e faixas, a passeata interdita um dos sentidos da Rua Augusta em direção ao Largo do Arouche. O ponto, que fica no centro da cidade, foi escolhido como parada final para o ato por ser um conhecido espaço de encontro do público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A caminhada sempre ocorre um dia antes da Parada do Orgulho LGBT, que chegará amanhã (4) à 18ª edição. Segundo uma das organizadoras da manifestação, Rute Alonso, as lésbicas e bissexuais têm “algumas pautas específicas das mulheres, que acabam não sendo comuns a toda a população LGBT”. Entre esses pontos, ela destacou o atendimento nos serviços de saúde. “Quando você vai ao ginecologista, ele já pressupõe que você é heterossexual. E a gente gostaria que fosse um tratamento inclusivo. Deixar as lésbicas e bissexuais mais tranquilas para usar os serviços de saúde”, ressaltou Rute. De acordo com ela, o desconforto com o atendimento faz com que muitas mulheres deixem de procurar o auxílio profissional. Para Rute, a violência é outro ponto que preocupa essas mulheres. Ela reclama que não existem estatísticas sobre os casos de estupro corretivo - quando a mulher é violentada como ataque à sua identidade sexual. “Já existe uma subnotificação de estupros em geral, por toda a vergonha da mulher que é vítima de estupro. Por outro lado, esses profissionais que acolhem não têm necessariamente indicadores para registrar que aquilo foi um estupro corretivo”, reclamou. “ O que a gente precisa é que o governo se sensibilize e comece a levantar números”.
Existem ainda reivindicações específicas das bissexuais. A funcionária pública Natasha Avital reclama da discriminação não só dos heterossexuais, mas também de homossexuais. Segundo ela, existe uma incompreensão sobre as pessoas que transitam pelas duas opções. “Muitos acham que somos héteros e só queremos experimentar, nunca teremos uma relação séria com uma mulher”, disse sobre as opiniões que escuta. “Alguns gays e lésbicas têm medo que usem a gente como exemplo de que as pessoas podem mudar [deixar de ser homossexuais]”, acrescenta.
Para combater essa visão, Natasha estava com um grupo distribuindo panfletos e esclarecendo sobre a condição de bissexual. “A gente veio aqui falar com todas as mulheres”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou em São Paulo, campanha pela igualdade de direitos da população LGBT, para promover a igualdade e o respeito aos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A campanha "Livres e Iguais" é uma parceria com a prefeitura de São Paulo e faz parte das atividades do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo.
A intenção é aumentar a conscientização das pessoas sobre a violência e a discriminação homofóbica e transfóbica e promover mais respeito pelos direitos da população LGBT. Segundo a prefeitura, a campanha vai defender a necessidade de reformas legais e na educação pública para o combate à homofobia.
Criada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) em parceria com a Fundação Purpose, a iniciativa foi lançada mundialmente em julho do ano passado e chega agora ao Brasil. Além da campanha, a ONU lançou uma cartilha sobre o tema da campanha, disponível no site http://www.onu.org.br/img/2013/03/nascidos_livres_e_iguais.pdf.
Relatório divulgado no início deste ano pelo Grupo Gay da Bahia mostrou que 312 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil no ano passado, o que representa uma morte a cada 28 horas, em média. Só em janeiro deste ano, segundo a organização, 42 pessoas da população LGBT foram mortas no país.
De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos: 40% dos assassinatos de pessoas LGBT ocorreram no país. Pernambuco (34 mortes) e São Paulo (29 mortes) foram os estados onde esses crimes mais ocorreram.
Um relatório sobre violência homofóbica divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com dados referentes a 2012, revelou que o número de denúncias de violência homofóbica cresceu 166% em relação ao ano anterior, saltando de 1.159 para 3.084 registros. O número de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBT também cresceu: saiu de 6.809 casos em 2011 para 9.982 em 2012, o que representou um aumento de 46,6%. O número de violações é maior porque em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão. As denúncias mais comuns foram de violência psicológica, discriminação e violência física, respectivamente. As denúncias envolveram, segundo a secretaria, 4.851 vítimas.
A 18ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ocorre no próximo domingo (4) e tem como tema País Vencedor É País sem Homolesbotransfobia: Chega de Mortes! Criminalização Já! Pela Aprovação da Lei de Identidade de Gênero.
Pesquisa Sensus divulgada neste sábado, 3, que indica que, se as eleições fossem realizadas neste somingo, 4, haveria votação em segundo turno. A presidente Dilma Rousseff (PT) teria 35% das intenções de votos, o senador tucano Aécio Neves (MG) teria 23,7% e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) teria 11%, votos brancos e nulos e não sabe ou não respondeu, 30,4%. Juntos, Aécio e Campos têm 34,7% dos votos, praticamente a mesma porcentagem de Dilma (diferença de 0,3%). A margem de erro é de 2,2%. No cenário com outros presidenciáveis, Dilma registra 34%, Aécio 19,9%, Campos 8,3%, Pastor Everaldo (PSC) 2,3%, Randolfe Rodrigues (PSOL) 1,0%, Eymael (PDC) com 0,4%, Mauro Iasi (PCB) 0,3%, Levy Fidelix (PRTB) 0,1%, brancos e nulos e não sabem ou não responderam, 33,9%. Nas projeções de segundo turno numa eventual disputa entre Dilma e Aécio, a petista aparece com 38,6% e o tucano com 31,9%. Se a disputa for contra Eduardo Campos, a presidente da República registra 39,1% e o ex-governador de Pernambuco, 24,8%. A pesquisa traz ainda os índices de rejeição dos principais presidenciáveis. Do total de entrevistados, 42% afirmaram que não votariam em Dilma de jeito nenhum. Já a taxa de rejeição de Eduardo Campos ficou em 35,1%; e a de Aécio Neves, em 31,1%. A mostra foi realizada com dois mil entrevistados, no período de 22 a 25 de abril, em todo o Brasil.
A falta de atenção ao volante foi a principal causa de acidentes em rodovias federais durante o feriado de Páscoa. Na maioria dos casos, os motoristas estavam usando celulares. Esse tipo de infração quase dobrou, de quatro anos para cá. Basta prestar atenção nos motoristas que sempre tem um usando celular enquanto dirige. O Jornal Hoje flagrou uma mulher com as duas mãos fora do volante. Uma segurava o celular, enquanto a outra gesticulava no ritmo da conversa. O simples ato de olhar rapidinho o telefone quando ele toca já pode trazer problema. Atender a ligação, responder mensagens é pior ainda. Tem histórias que acabam em tragédia, como a da americana Courtney Sanford, que bateu o carro e morreu depois de postar um ‘selfie’ em uma rede social. Segundo jornais dos Estados Unidos, a mensagem foi publicada às 8h33. Um minuto depois, o serviço de emergência recebeu a primeira chamada de socorro. O neurologista Carlos Aucélio explica o que acontece com o nosso cérebro quando se usa o celular dirigindo: o tálamo (região no centro do crânio) recebe toda a informação que vem de fora e encaminha para o córtex pré-frontal, responsável pela atenção e pelas funções executivas do cérebro. Quando você tenta fazer duas coisas ao mesmo tempo, diminui a capacidade das funções executivas e perde a noção de espaço e tempo.
O piloto brasileiro Ayrton Senna faleceu em um acidente no Grande Prêmio de San Marino, em Ímola (Itália), em 1º de maio de 1994. Nesta quinta-feira (1), sua morte completa 20 anos. Senna é considerado um dos maiores nomes do automobilismo, além de ser um dos atletas mais reconhecidos do Brasil. Correndo na Fórmula 1, o piloto foi três vezes campeão mundial, em 1988, 1990 e 1991, e conquistou o segundo lugar geral nos campeonatos de 1989 e 1993. O brasileiro iniciou sua carreira em competições de kart, e sagrou-se campeão de automobilismo pela primeira vez no Campeonato Britânico Fómula 3, em 1981 - apenas dois anos depois de estrear nas pistas. Sua primeira corrida na Fórmula 1, modalidade que o tornou reconhecido e admirado em todo o mundo, foi Grande Prêmio do Brasil de 1984. Em 2013, o primeiro título mundial de Senna completou 25 anos. Senna se destacou pelo grande número de pole positions e pela grande habilidade para pilotar em dias de chuva. Passou pelas equipes Toleman (1984), Lotus (1985-1987), McLaren (1988-1993) e Williams (1994). Pouco antes de sua morte, ele criou a estrutura de uma organização dedicada às crianças pobres brasileiras, que mais tarde se tornou o Instituto Ayrton Senna. Atualmente, a instituição é conduzida pela irmã de Ayrton, Viviane Senna, e oferece cursos a aproximadamente 60 mil educadores por ano, atuando em cerca de 1.300 municípios do País. Em dezembro de 2009, Senna foi eleito pela revista inglesa Autosport o melhor piloto de Fórmula 1 de todos os tempos. Ele recebeu o mesmo título também da rede de comunicação britânica BBC.
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT/ MDA) aponta que a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, caiu quase um ponto percentual. Em consulta espontânea, a petista desceu de 21,3% para 20,5%. O tucano Aécio Neves subiu de 5,6% em fevereiro para 9,3% em abril. O ex-presidente Lula também aparece no estudo e, também, subiu de 5,6% para 6,5%. Candidata a vice na chapa encabeçada por Eduardo Campos (PSB), Marina Silva aparece agora com 4,5%. Em fevereiro ela tinha 3,5%. Campos vem logo atrás e mostra crescimento de dois pontos porcentuais de 1,6% para 3,6%. O item "outros" aparece com queda, de 2,2% para 1,4%. Brancos e Nulos somam, agora, 14%. Não sabe ou não responderam passam de 45% para 40%. Na pesquisa estimulada Dilma também caiu de 43,7% para 37%; Aécio aparece em segundo lugar e subiu de 17%, para 21,6%. Eduardo Campos aparece com 11,8%, quase dois pontos acima ao que pontuava na última avaliação.
O juiz Celso Serafim Júnior foi obrigado a suspender uma audiência porque o acusado não compareceu ao Fórum de Mirinzal (418 km de São Luís), na última quarta-feira. Como está detido, ele precisava ser transportado pela polícia, que não tinha carro. No mesmo dia, diante de todos as pessoas que foram ao local e iriam participar da audiência, Serafim Júnior marcou uma nova audiência, para o dia 21 de maio, mas mandou um recado às polícias no município: “Saliento que na impossibilidade de haver viatura deverá a autoridade policial trazer o acusado em lombo de burro, carro de boi, charrete ou táxi”. A determinação do juiz ganhou destaque nas redes sociais e gerou discussão sobre a estrutura policial no Maranhão. O presidente da Associação de Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos, postou a decisão no Facebook e disse que a falta de estrutura prejudica o trabalho do judiciário. Segundo Serafim Júnior, a decisão veio como uma crítica à estrutura precária da segurança pública na região e à desculpa oficial para não transportar o acusado. “Quis dizer com essa decisão que a falta de viatura não é justificativa. O texto é para quem consegue ler além. Não é legitima a falta de um material tão importante, mas não quer dizer que quero que a polícia realmente me traga no lombo de um jumento”, disse o juiz, em entrevista ao UOL. Serafim Júnior disse que é obrigação de Estado a locomoção dos presos, e que havia a data foi previamente informada às autoridades. “A delegacia está a menos de 2 km do Fórum. A audiência estava previamente agenda. É questão de gestão. Se não vai ter um carro, providencia outro, mas não deixa faltar uma viatura, não só para transportar o preso, mas para o policiamento normal”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem (22) pedido de registro do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena). Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda não tem o número mínimo de assinaturas para ser criado legalmente. Mesmo se tivesse conseguido os apoiamentos, a legenda não poderia participar das eleições. O partido deveria ser efetivado até outubro do ano passado, um ano antes do primeiro turno. De acordo com a Lei Eleitoral, para obter registro, partidos precisam validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número corresponde a cerca de 500 mil assinaturas, validadas pela Justiça Eleitoral, de pessoas que apoiam a criação da legenda. No pedido de criação da legenda, os encaminhadores do partido alegaram que a exigência do número mínimo de assinaturas é inconstitucional, por não ser um mecanismo adequado para demonstrar a representatividade.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados. Com isso, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que quer apresentar a proposta na quarta-feira, 23, em evento mundial sobre internet como uma contribuição brasileira para as discussões em torno dos deveres e direitos na web. Este é um dos três relatórios sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Senado. Os outros dois ainda estão em análise nas comissões de Fiscalização e Controle e de Ciência e Tecnologia. Os aliados do governo vão tentar apressar a votação desses outros dois pareceres nas comissões para que a matéria seja levada ao plenário ainda hoje, até o fim do dia.
Com a decisão dos parlamentares de oposição de obstruir os trabalhos do Congresso, ante o impasse em torno da criação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a Petrobras, o governo editou hoje (22) uma medida provisória – a MP 642 – liberando R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta tramita no Congresso em forma de projeto de lei que está pronto para ser votado em sessão conjunta das duas Casas, mas a dificuldade para aprovação fez o governo alterar a estratégia. A MP 642 também abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa para serem usados no apoio logístico às forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Desde o início do mês, homens do Exército estão atuando no processo de pacificação no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou nota hoje (19) em que lamenta a morte do narrador esportivo Luciano do Valle, de 66 anos. O locutor passou mal durante uma viagem de avião com destino a Uberlândia (MG), na tarde deste sábado, onde narraria partida entre Atlético Mineiro e Corinthians pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro. Ele chegou a ser levado a um hospital, mas não resistiu. “Lamento profundamente a morte de Luciano do Valle e me solidarizo com os parentes e amigos do grande narrador. O jornalismo brasileiro, especialmente o jornalismo esportivo, fica empobrecido com essa perda”, disse Aldo Rebelo, em nota de pesar. Segundo a TV Bandeirantes, emissora onde Luciano do Valle trabalhava, o narrador foi atendido por um médico ainda no avião e sofreu uma morte súbita. “As hipóteses vão de interdição de aorta, a um infarto, e isso só será definido após necropsia. Ele não sofreu e teve o atendimento que precisava”, disse o médico ao site da emissora. Em 2013, Luciano do Valle completou 50 anos de carreira. Por determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), amanhã (20) haverá um minuto de silêncio nos jogos da primeira rodada do Brasileirão, em homenagem ao locutor esportivo.
