- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 18:33h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
Nesta semana marcada por relativo esvaziamento político devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta (1), os três poderes da República ainda se veem envolvidos em uma conturbada disputa devido ao cancelamento, pelo STF, da decisão tomada pelo Congresso Nacional em manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de milhares de municípios. A liminar pedida em ação do governo federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin revoltou mais uma vez deputados e senadores, e a medida só não terá maiores consequências para o Palácio do Planalto na semana por conta do feriado.
Entre os poucos projetos que devem ser votados nesta semana está o que garante a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto, que garante um total de R$ 15 bilhões para ajuda aos setores de eventos e turismo, deve ser votado no Senado.
Do lado do governo federal, o Ministério da Fazenda pode vir a apresentar nesta semana a estimativa de impacto da carga tributária a partir da regulamentação da Reforma Tributária enviada ao Congresso. No Judiciário, está previsto o julgamento de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana nesta segunda (29) realizando diversas reuniões, no Palácio do Planalto, com ministros e assessores. Lula deve ter conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck.
Na próxima quinta (2), o presidente Lula recebe a visita oficial do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida. Na reunião com Lula, Kishida deve assinar um acordo de cooperação bilateral sobre diversas questões ambientais, incluindo a mudança climáticas e o processo de redução das emissões de carbono.
Também na quinta o presidente Lula deve sancionar ou vetar projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Já a sexta (3) é marcada pelo prazo final para o presidente sancionar ou vetar projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
O calendário de divulgação de indicadores da economia começa já nesta segunda (29), com o Índice Geral de Preços de abril. No mês de março, o IGP-M registrou variação de -0,47%. No acumulado do ano, o índice acumula queda de -0,91%, e de -4,26% nos últimos 12 meses.
Na terça (30), o IBGE divulga os dados sobre a taxa de desemprego no país no mês de março. No mesmo dia, o Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de março, e o Tesouro Nacional apresenta o Relatório Mensal da Dívida Pública.
Já na sexta (2), o IBGE divulga recorte do Censo 2022, com dados sobre sexo e idade para quilombolas e indígenas. Ainda na sexta, o IBGE tornará público os dados da Produção industrial do Brasil no mês de março. Em fevereiro a índice registrou queda de 0,3% nas atividades da indústria, mas no acumulado de 12 meses a indústria apresenta evolução de 1%.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional começa a semana ainda sob o impacto da decisão do STF de suspender os efeitos da lei que manteve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve uma troca de farpas com o ministro Fernando Haddad, quer reunir os líderes partidários para discutir o assunto.
O presidente do Senado faz questão que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos senadores estarão em seus Estados por conta do feriado de 1º de maio. Na reunião, os senadores discutirão a reação que o Congresso adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os senadores se queixam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo.
Na sessão plenária de terça (30), deve ser votado o projeto de lei que impõe novas normas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e será votado em regime de urgência diretamente no Plenário.
A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas como há amplo consenso sobre o tema, o projeto deve ser votado em caráter simbólico. A relatora da proposição no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não deve fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Daniella Ribeiro também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.
O texto aprovado em 2021 garantia os benefícios do programa para 44 atividades. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, e sem conseguir emplacar sua vontade, tentou reduzir o Perse para apenas 11 atividades. Entretanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reduziu de 44 para 30 os setores beneficiados, e fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026.
Também na terça (30), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto de lei que recria o DPVAT, agora com o nome de seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT). Pela negociação mantida por Jaques Wagner para garantir a aprovação do projeto, o governo teria a garantia de R$ 15 bilhões em arrecadação, e com isso, em contrapartida, poderia pagar os R$ 5 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula.
Ainda na terça está agendada a ida do ministro da Casa Civil, Rui Costa, à Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro levará explicações aos senadores sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e transparência nos gastos ambientais de Itaipu.
PODER JUDICIÁRIO
Após formar maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar na próxima quinta (2) o julgamento sobre as competências do Ministério Público na condução de inquéritos criminais. A terceira sessão sobre o tema será retomada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A Corte já tem maioria para reconhecer o poder de investigação do órgão, desde que respeitando algumas regras, como submeter todos os procedimentos de investigação a um juiz responsável e ter justificativas para as prorrogações de prazo.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado nesta terça (30) o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será reiniciado com o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
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- Por Cézar Feitoza e Julia Chaib | Folhapress
- 29 Abr 2024
- 16:01h
Foto: Reprodução
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.
Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.
A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitze no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.
Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele "influencie no ânimo das testemunhas".
Os advogados comparam a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado.
"Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente."
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a "produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal".
Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são "gravíssimas" e que novas diligências seriam "imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas".
"[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal", afirmou.
A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.
No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.
Segundo o MPF, o grupo é acusado de favorecer a empresa Combat Armor Defense do Brasil na compra dos "caveirões", que custaram R$ 94 milhões de 2019 a 2022. Os crimes podem configurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. Ele usou do tempo de isolamento para se preparar para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Formado em direito, ele pediu à Justiça para receber livros para se preparar para a avaliação.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, autorizou o envio do material, com ressalvas.
"Canetas hidrográficas, marcadores adesivos de página e marcadores de texto não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois [...] objetos pontiagudos e adesivos podem vir a ser usados para circulação de recados [e causar] subversão da ordem, da segurança e da disciplina", escreveu Cury, permitindo somente a entrada de livros.
Vasques acabou reprovado na segunda fase da prova da OAB, em fevereiro. A defesa do ex-diretor fez pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na segunda (22) para que o preso faça a prova novamente, em 19 de maio.
O processo está na fase de manifestação do MPF. Se o pedido for atendido, Vasques deve ser deslocado para uma universidade em Brasília para realizar a prova.
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- Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 13:42h
Foto: Divulgação Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia (BHIA3) informou, neste domingo (28), um pedido de recuperação extrajudicial. A empresa disse que dará continuidade ao Plano de Transformação divulgado ao mercado através de fato relevante em agosto de 2023.
Segundo publicação da BP Money, a Casas Bahia, assinou, neste domingo (28), um contrato com seus dois principais credores, o Bradesco e o Banco do Brasil. Os dois bancos possuem em conjunto 66% das dívidas que serão incluídas no processo de recuperação extrajudicial, estabelecendo todos os termos e condições necessárias para a operação.
Para o pedido ser aprovado, é necessário um quórum mínimo de 50% mais 1 dos credores envolvidos. Essa ferramenta é a mais simples comparada ao processo de recuperação judicial tradicional, que possibilita o varejista a reestruturar suas dívidas e reduzir seus custos financeiros significativamente.
O pedido já estaria com uma aprovação antecipada, minimizando os riscos inerentes a esse tipo de processo, conforme interlocutores da empresa. O montante total dessas dívidas é de R$ 4,1 bilhões, sendo que as CCBs representam R$ 2,2 bilhões do valor total.
- Por Fabio Serapião | Folhapress
- 29 Abr 2024
- 11:33h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A CGU (Controladoria-Geral da União) diz em relatório que a pavimentação de 80% de uma estrada bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) beneficiaria somente propriedades do atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e de seus familiares.
A manifestação da CGU, a qual a Folha teve acesso, é do início de março e reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal na operação Odoacro.
Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.
Procurado, o ministro disse em nota que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população". "Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população", diz a nota.
No caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da relação com o ministro de Lula.
A obra não foi concluída porque a Codevasf mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa.
Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice.
Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de "escoamento e acesso a serviços públicos".
Para isso era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a cidade ou com a rodovia mais próxima, o que, na prática, não ocorreu, uma vez que o maior trecho a ser pavimentado era próximo às propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais sem estabelecer ligação com a cidade e a rodovia.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz a CGU.
Além disso, afirma a controladoria, as demais pavimentações (4,5 km) não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou à uma rodovia pavimentada".
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com número "significativamente maior de residências" que não possuem acesso pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras.
O órgão aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra. "Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado", diz a CGU.
Desse total que pode ter sido desviado, a controladoria cita que a própria Codevasf em auditoria nas obras parcialmente realizadas já apontou para um prejuízo de R$ 736.268,54.
A CGU diz que a própria licitação que culminou na contratação da Construservice apresenta indícios de irregularidades por causa de cláusulas que podem ter restringido a competitividade da disputa.
Entre elas, o órgão federal elenca a exigência de cadastramento em concorrência pública, exigência de apresentação de documentos de habilitação em duplicidade e necessidade de atestado de capacidade técnica com quantitativo mínimo superior a 50%.
Foram as conversas entre Juscelino Filho e Eduardo DP, apontado como real dono da empreiteira, que colocaram o ministro da mira da PF —ele deve prestar depoimento no inquérito nas próximas semanas.
Para os investigadores, as mensagens mostram Juscelino como o "verdadeiro chefe" do empresário. "Ao atuar como o responsável direto pela obra, apontando prioridades, medições e desbloqueio de pagamentos", diz a PF em um relatório. Em junho de 2019, por exemplo, Juscelino fala com o empresário e cita uma nova frente "grande" de contratos na Codevasf.
"Tá na hora de voltar a máquina de asfalto pra Vitorino (cidade comandada pela irmã de Juscelino Filho) pra terminarmos aqueles serviços da cidade e da Pedra do Salgado e depois já começar aquele convênio grande com a Codevasf."
Dias depois, ele escreve ao empresário: "Precisamos sentar para ajustar as coisas de lá parente… tem aquela obra da Codevasf também que já dá pra dar ordem de serviço".
Juscelino também afirma que está há quase um mês tentando "sentar" com o empresário e volta a cobrá-lo sobre as obras. "Mandou as máquinas?", escreveu a Eduardo DP.
Procurada, a assessoria do ministro disse que Juscelino Filho, como deputado, tinha função de indicar emendas que beneficiem a população, mas que a "execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar".
"Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", diz nota.
- Brumado Urgente
- 29 Abr 2024
- 10:26h
Foto: Reprodução
Um dos acusados de matar Felipe Batista Lobo de 27 anos, dentro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em Brumado, foi preso pela Polícia Militar num bar da cidade.
Conforme informações obtidas pela redação do Brumado Urgente, o acusado já tem passagem pela polícia por violência doméstica, e após incursões do 24º Batalhão de Polícia Militar em Brumado, o acusado foi localizado e preso em flagrante.
De acordo com a polícia, a vítima sofreu 23 perfurações de arma de fogo, e após o ocorrido, foi imediatamente atendido, todavia, não resistiu e veio a óbito.
Ao ser ouvido na delegacia o acusado confirmou que esteve no hospital no dia do ocorrido, entretanto, negou a autoria do crime, e também, que estive acompanhado de outra pessoa.
O acusado segue custodiado a disposição da justiça.
- Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 09:29h
Foto: TV Globo
Milionário e solteiro, este é o status de Davi após o fim do Big Brother Brasil 24. No entanto, para chegar até a fase do "livre, leve e solto", tem um tempo e o campeão da 24ª edição desabafou sobre toda polêmica que tem visto o nome associado.
Em entrevista ao Domingão com Huck, o ex-motorista por aplicativo esclareceu algumas dúvidas e especulações, como a de que ele teria brigado com Mani por causa da fama e revelou que mesmo solteiro, ainda conversa com a ex-companheira. "Estamos dialogando, mas toda essa polêmica que está rolando na internet é só fofoca. É só o que o povo tá inventando pra querer tirar meu valor e dizer 'ele acertou tanto no programa, então pode espetar ele deslizar na banana até ele cair'", disse,
Vale lembrar que o programa foi gravado na última semana após o ex-BBB anunciar o término. Davi esteve na Globo para participar do programa na quarta-feira (24).
"Eu fiquei confuso, fiquei em estado de choque. Eu fiquei assim 'o que tá acontecendo com minha vida?' Pra quem rodava aplicativo, hoje campeão do Big Brother, prêmio de 2 milhões... Tipo assim, foi uma série de informações que recebi. Sei que hoje tem essa polêmica toda que tá rolando na internet, toda hora comentando sobre minha vida pessoal e que só cabe a mim resolver... Eu só precisava de um tempo, depois que saí do BBB, para raciocinar o que estava acontecendo na minha vida aqui fora."
Davi ainda afirmou que toda essa situação que vem acontecendo é uma tentativa de desestabilizar ele pós programa como aconteceu dentro do jogo. O baiano garantiu que não irá sucumbir a depressão. "Não vão conseguir tirar isso de mim, porque a mesma pessoa bem posicionada e forte que fui no BBB serei aqui fora. Se eu derrubei Golias na casa, vou derrubar esse gigante aqui fora também".
- Brumado Urgente
- 28 Abr 2024
- 18:12h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Morre homem de 27 anos que foi alvejado a tiros dentro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em Brumado no final da manhã deste domingo (28).
Conforme informações colhidas pela Redação do Brumado Urgente, quem estava do lado de fora do hospital no momento do crime pôde ouvir muitos disparos de arma de fogo que provia do interior da unidade de saúde.
Os dois homens que simularam atendimento de urgência para ter acesso as dependência do hospital, de acordo com populares, fugiram com destino ignorado numa motocicleta.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 28 Abr 2024
- 14:33h
Ação da PRF em Sergipe resultou na morte de Genivaldo | Foto: Reprodução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, suspendeu por 90 dias o agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Ronaldo Braga Bandeira Júnior. Em 2016, ele descreveu a alunos de um curso preparatório para concurso da PRF, em tom de deboche, uma abordagem com uso de spray de pimenta contra uma pessoa detida dentro de uma viatura. Bandeira já afirmou que o caso citado era um exemplo fictício.
A gravação da aula passou a ser compartilhada nas redes sociais em 2022, após a morte Genivaldo de Jesus Santos, 38, por ação de agentes da PRF que soltaram spray de pimenta e uma bomba de gás lacrimogêneo dentro da viatura onde ele estava, em Umbaúba (SE).
Assinada por Lewandowski, a portaria de suspensão foi publicada na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União. O documento cita processo aberto em 2022 após a divulgação dos vídeos, além de pareceres da consultoria do Ministério da Justiça.
A Corregedoria da PRF pediu, em outubro de 2023, a demissão do policial por causa do vídeo, segundo o UOL. O ministro decidiu aplicar uma pena mais leve. A decisão de Lewandowski cita que Ronaldo Bandeira cometeu a infração disciplinar de "violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal".
Na gravação, Bandeira narra uma suposta situação em que uma pessoa detida em uma viatura estava agitada e havia tentado quebrar o vidro do carro. "O que que o policial faz?", diz ele. "Pega o spray de pimenta e taca", completou.
No mesmo vídeo ele diz que a pessoa presa "fica mansinha". "Aí daqui a pouco eu escutei assim: 'eu vou morrer, eu vou morrer'. Aí eu fiquei com pena, cara. Eu abri [o carro] assim [e falei] 'tortura' e fechei de novo [o carro]", disse ainda o policial aos alunos. No fim do vídeo que circulou nas redes sociais, ele diz que não chegou a fazer o que acabara de descrever: "Enfim, sacanagem. Eu não fiz isso, não".
O vídeo ganhou repercussão após a morte de Genivaldo. Ele havia sido parado por trafegar de moto sem capacete e acabou morrendo por asfixia após a ação policial.
Em setembro de 2023, a União foi condenada a pagar pensão e indenizar em R$ 1 milhão o filho da vítima por danos morais. Com Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 405 mil em razão dos atos de violência policial que resultaram em sua morte.
A PF reconstituiu a cena da morte e concluiu que a detonação de gás lacrimogêneo liberou substâncias tóxicas como monóxido de carbono e ácido sulfídrico. De acordo com a perícia, a concentração de monóxido de carbono foi pequena, e a de ácido sulfídrico foi maior, o que pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
Em agosto de 2023, os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo foram demitidos da PRF.
- Brumado Urgente
- 28 Abr 2024
- 12:43h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Um homem de 27 anos de idade sofreu uma tentativa de homicídio no final da manhã deste domingo (28) dentro das dependências do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.
Conforme informações colhidas in loco com familiares da vítima pela redação do Brumado Urgente, o homem de identidade não revelada estava internado no hospital desde a última sexta-feira, pois, neste dia ele teria sofrido uma tentativa de homicídio na sua residência, onde criminosos invadiram o local e efetuaram disparos de arma de fogo e acertaram a região do ombro da vítima.
Ainda de acordo com informações repassadas ao site, os suspeitos chegaram ao hospital simulando atendimento de urgência, e conseguiram adentrar as dependências da instituição. E já dentro da unidade de saúde, encontraram a vítima sendo removida para a sala de raios-X, momento ao qual efetuaram disparos de arma de fogo, atingindo a vítima.
Segundo informações, a vítima está entubada, e tudo leva crer que em estado grave.
A Polícia Técnica fez a perícia no local, não se sabe as circunstâncias do ocorrido e a Polícia Civil investiga o caso.
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
- Bahia Notícias
- 28 Abr 2024
- 10:27h
Foto: Reprodução I Mega-Sena
A Mega-Sena acumulou após nenhuma aposta acertar as seis dezenas do concurso 2718, que teve o sorteio realizado no sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Com isso, o valor para o próximo sorteio é de R$ 6,5 milhões. As dezenas sorteadas foram 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.
Apesar de não ter pago o prêmio total, a Mega teve 21 apostas ganhadoras com 5 acertos que vão embolsar R$ 88.273,53. Uma aposta da Bahia, da cidade de Santana, levou o prêmio. Outras 1731 apostas que acertaram quatro números e devem receber R$ 1.529,87.
A última vez que a Mega-Sena pagou um prêmio alto foi no concurso 2715, no qual uma aposta única do Rio de Janeiro levou o prêmio de R$ 102 milhões.
O próximo sorteio acontece no dia 30 de abril. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
- Bahia Notícias
- 28 Abr 2024
- 08:21h
Foto: TV Globo
O documentário de Davi Brito, campeão do Big Brother Brasil 24, ganhou uma nova data de estreia. A Globo anunciou no sábado (27) o nome do projeto, que ganhou uma referência a uma fala polêmica dita por Rodriguinho dentro do jogo e a nova data para o documentário ir ao ar, 8 de maio, no Globoplay.
A produção, com direção artística de Duda Martins, foi intitulada de 'Davi, Um Cara Comum da Bahia', e irá mostrar todo caminho feito pelo ex-motorista por aplicativo até conquistar o prêmio de mais de R$ 2.9 milhões no reality show.
O documentário irá mostrar a vida do ex-BBB antes do programa, desde a infância, as ocupações do o jovem teve na vida, como vendedor de água no balde na Lapa. Cenas foram gravadas em pontos turísticos da capital, como o Farol da Barra. A produção também irá passear por Cajazeiras, pela Lapa e por outros locais de Salvador.
De acordo com a emissora, o documentário ainda mostrará como vem sendo a vida de Davi desde o fim do programa. Uma equipe de gravações ainda tem acompanhado tudo o que ele fez desde que saiu do BBB, incluindo o reencontro com familiares e amigos após virar milionário.
A única grande dúvida dos telespectadores é como a emissora irá abordar a relação dele com Mani Reggo, ex-namorada de Davi, que foi uma das grandes peças do ex-BBB no programa.
O documentário tem roteiro de Tais Amordivino e produção executiva de Anelise Franco.
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 18:25h
Foto: The Royal Family/ Instagram
Em tratamento contra um câncer, o quadro do Rei Charles III, de 75 anos, teria apresentado uma piora significativa, de acordo com o site The Daily Beast, da Inglaterra, o que fez com que os detalhes do funeral do monarca fossem atualizados.
Segundo a publicação, uma fonte próxima da família real britânica teria informado que a saúde do rei é preocupante e por isso, os detalhes do funeral são atualizados constantemente em um roteiro que conta com centenas de páginas.
“É claro que ele está determinado a vencer a doença e eles estão apostando tudo nisso. Todos continuam otimistas, mas ele está realmente muito mal, mais do que estão deixando transparecer”, disse uma fonte próxima ao Daily Beast.
A cerimônia começou a ser organizada logo após o funeral da rainha Elizabeth II, mãe de Charles, que faleceu aos 96 anos em setembro de 2022. “Os planos foram revisados e estão sendo atualizados constantemente", disse.
Até o momento os representantes da família real não se pronunciaram sobre o estado de saúde do rei Charles III. Além do câncer enfrentado pelo filho da Rainha Elizabeth, a família real lida com o tratamento da princesa Kate Middleton, de 42 anos, que também foi diagnosticada com um câncer no início do ano.
- Por José Marques, Victoria Azevedo e Douglas Gavras | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 16:41h
Foto: Divulgação / STF
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso "sem a adequada demonstração do impacto financeiro". O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar —ou seja, provisória—, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado".
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um "terceiro turno".
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, "o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional", citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, "as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos".
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
"[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas."
Segundo o ministro, "a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita".
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter "um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal". Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento".
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
"Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo "prega a paz e a harmonia e age com beligerância".
"Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis", disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário "contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo".
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão "vai estimular a quebra de empresas e causar demissões", afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. "Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários", afirmou a entidade.
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- Esquema de fraude em contratos de prefeituras e câmaras municipais em SP para favorecer o PCC foi desarticulado em operação do MPSP
- Felipe ReskLuiz Vassallo/Metrópoles
- 26 Abr 2024
- 14:33h
Foto:Reprodução/MPSP
São Paulo – Empresas de fachada, “laranjas” para ocultar bens e propina em maços de dinheiro eram parte da rotina dos 17 denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por envolvimento em um suposto esquema de fraude em contratos com prefeituras e câmaras municipais para favorecer o Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre eles há empresários, advogados e quatro vereadores de diferentes cidades da Grande São Paulo e do litoral.
Deflagrada na semana passada, a Operação Munditia mirou um cipoal de empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, acusado de liderar o cartel montado pela facção criminosa. Segundo o MPSP, o grupo assinou ao menos R$ 200 milhões em contratos nos últimos anos, mediante pagamento de propina a autoridades e simulação de concorrência nas licitações. Um dos sócios de Latrell é apontado como elo com o PCC.
Deflagrada na semana passada, a Operação Munditia mirou um cipoal de empresas ligadas a Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, acusado de liderar o cartel montado pela facção criminosa. Segundo o MPSP, o grupo assinou ao menos R$ 200 milhões em contratos nos últimos anos, mediante pagamento de propina a autoridades e simulação de concorrência nas licitações. Um dos sócios de Latrell é apontado como elo com o PCC.
O vereador Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão, na Baixada Santista, pediu a Latrell dinheiro até para pagar o terno a ser usado em sua posse na Câmara Municipal, em dezembro de 2020. Como mostrou o Metrópoles, em outro episódio, o empresário e o vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, conversaram abertamente sobre pagamentos e, em seguida, Latrell diz a uma assistente: “Separa 17 mil para o Inha. Ele vai buscar aí. Está no meu cofre”.
A investigação mostra que era comum a entrega de propina em espécie. Saques e depósitos fracionados são práticas recorrentes em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, para não levantar suspeita de bancos e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por identificar transações suspeitas. Mas no caso do cartel do PCC, muita coisa ficou registrada em trocas de mensagens de WhatsApp entre os denunciados.
Em 2022, Nide, guardiã do caixa das empresas de Latrell, disse ao empresário que um cofre não daria conta da quantidade de maços de dinheiro que ela estava manuseando. “O negócio não cabe no seu cofre”, afirmou a funcionária, ao compartilhar a imagem das notas de R$ 100.
Essas trocas de mensagens, segundo o MPSP, mostram também a falsificação de documentos da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para aumentar artificialmente o capital das empresas com a finalidade de enquadrá-las aos requisitos de concorrências para contratos mais vultosos nas prefeituras. “Eu acho que tem medo de cagar, não come (risos). Tem que subir, se não você não pega contrato grande, tem que subir capital! Aí você vai integralizando as poucos, igual eu fiz, pô”, diz Latrell em um dos áudios obtidos pelos investigadores.
Segundo os promotores, o cartel do PCC tinha ao menos oito empresas que simulavam a disputa dos contratos públicos de 13 cidades. Parte delas estava em nome de membros da facção ou de laranjas, que desde 2019 se associaram a empresários que forneciam serviços de limpeza e de vigilância para diversos órgãos públicos, com o intuito de desviar parte dos recursos.
As sedes das empresas também eram frias. Uma delas, com capital social de R$ 2 milhões, ficava em uma casa em Ferraz de Vasconcelos. Esta está em nome de um braço de Latrell que, segundo o MPSP, não “é afeito ao labor, muito menos exerce de fato a atuação de empresário”. As redes sociais dele são repletas de fotos de festas à beira da piscina.
Para obterem os contratos, além de subornar políticos e agentes públicos, o grupo fazia empresas de fachada em nome de “laranjas” para competirem entre si em licitações. Em um dos diálogos, Latrell faz referência ao uso de uma de suas testas de ferro.
“Joyce não aparece em nada com a gente, em foto, em rede, em nada. A empresa tem mais de 15 anos, ela tem competência para tocar, entendeu? Põe uma procuração que caso aconteça alguma coisa a gente assume tudo, dá pra levar essa empresa aí, sem ninguém saber que é nossa”, disse Latrell, que estava foragido até essa quinta-feira.
As defesas do empresário e dos vereadores citados na reportagem não foram localizadas. O espaço segue aberto para manifestação.
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- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 12:28h
Foto: Divulgação / Ascom / PC-BA
Investigações sobre denúncias de possíveis desvios de recursos de cartões do auxílio estudantil, do programa do Governo da Bahia, o qual distribui valores de R$ 150 para estudantes assíduos, são realizadas pela Delegacia Territorial (DT/Itamaraju). Uma professora é investigada pela equipe da unidade policial.
Equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão na unidade escolar da rede estadual no município, nesta quinta-feira (25). Na ação foram coletados documentos e outros elementos que identifiquem todas as vítimas que tiveram seus benefícios desviados, bem como as circunstâncias da prática delituosa.
Durante as ações investigativas algumas vítimas foram identificadas. Os estudantes informaram que não receberam o cartão auxílio estudantil e em contato com a central de atendimento foram informados que compras foram realizadas em estabelecimentos comerciais da cidade, enquanto outros informaram que não tinham conhecimento da existencia do cartão.
As equipes analisam imagens de câmeras de vigilância dos estabelecimentos da cidade, as quais comprovam que a servidora realizava compras, utilizando diversos cartões em nome dos estudantes.
A servidora terá que cumprir medidas cautelares, dentre elas, o afastamento das suas funções pelo prazo de 180 dias, pagamento de fiança, bem como monitoramento eletrônico. As investigações seguem com o objetivo de esclarecer o caso e a responsabilização da autoria.