Já a comprovação de vacina deixa de ser exigida nos eventos desportivos, em bares, restaurantes, lanchonetes e similares, e em academias e estabelecimentos de atividade física, para o atendimento presencial no SAC e no Detran, nas visitas sociais a unidades prisionais e policiais, no acesso a quaisquer prédios públicos, nos transportes coletivos rodoviários intermunicipais e em eventos diversos.

A exigência de comprovação de vacina, de acordo com o decreto baixado pelo governo, fica mantida apenas para visitação social aos hospitais e unidades de saúde.

Sobre as aulas, o fica mantida a autorização para as atividades letivas, de maneira cem por cento presencial, nas unidades de ensino públicas e particulares, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação.

As medidas entram em vigor na data da publicação do decreto e seguem o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus.

O decreto também destaca que, até o momento da sua publicação, o avanço da vacinação contra a COVID-19 no Estado alcançou a cobertura, com duas doses, de 79% da população a partir dos três anos de idade.

Veja a seguir algumas variáveis relacionadas aos dois cenários para a eleição da Presidência da República, a partir da visão de aliados, críticos e analistas:
 

LULA ELEITO NO 1º TURNO
- Uma eventual vitória de Lula no primeiro turno seria, na avaliação de aliados do petista, uma demonstração de força da candidatura, que provaria ter amplo apoio social, e coroaria a estratégia levada a cabo pela campanha nas últimas semanas, baseada na expectativa de encerrar o pleito na rodada inicial.
 

- A derrota do presidente já no próximo domingo enfraqueceria o levante preparado por ele para gerar dúvidas sobre as urnas, já que a escolha do presidente da República aconteceria junto com a eleição de milhares de parlamentares pelo país e governadores —interessados em preservar seus votos. Por esse raciocínio, o mandatário teria mais dificuldade de contestar a votação.
 

- Bolsonaro usará a eventual derrota no primeiro turno para reforçar a tese, difundida por ele há tempos, de que a vitória de Lula ainda na primeira rodada do pleito é impossível e, portanto, um indício de manipulação das urnas eletrônicas. Desde a instituição dos dois turnos, só FHC se elegeu no primeiro turno, em 1994 e em 1998.
 

- Onda de violência nas ruas, com agressões e até assassinatos de apoiadores, poderia ser freada e perder força momentaneamente, mas é preciso acompanhar desdobramentos de ações violentas caso Bolsonaro insufle contestação às urnas eletrônicas e à contagem dos votos.
 

- Por outro lado, Lula chegaria ao governo sem ter detalhado seu plano para a economia e sem registrar propostas que fala na campanha, o que leva críticos a afirmarem que sua eleição seria como dar um "cheque em branco" ao petista.
 

- Formação de coalizão partidária por Lula para governar o país tende a ficar restrita a legendas que compuseram a coligação. Diálogo com partidos como MDB e PDT deve ocorrer, mas pode ser mais truncado, já que não envolverá esforço conjunto por eleição, com declarações de apoio.
 

- Presidente eleito logo na primeira fase da eleição acumularia capital político para iniciar o governo com capacidade reforçada de negociação com o Congresso, o que pode facilitar aprovação de medidas iniciais, e neutralizaria oposições internas ao menos em um primeiro momento.
 

LULA VAI PARA O 2º TURNO CONTRA BOLSONARO
- Na visão de opositores de Bolsonaro, ele ganharia tempo para ampliar as ameaças ao sistema eleitoral e reverberar alegações de fraude, a partir de episódios que vierem a ser explorados pelo bolsonarismo no dia do primeiro turno, preparando sua militância mais radical para contestar eventual derrota.
 

- Ações violentas estimuladas por Bolsonaro e apoiadores poderiam ganhar tração nas quatro semanas entre primeiro e segundo turno, reforçando o clima de medo no comparecimento às urnas, que tende a prejudicar Lula e seus simpatizantes, alvos mais frequentes de ataques.
 

- Campanha do PT teria que buscar composição com outros presidenciáveis, que poderão apresentar demandas, exigir espaço no governo e pedir a incorporação de suas propostas. Negociação com siglas como MDB, PSDB e PSD poderia levar a uma inflexão ainda maior do governo ao centro, reforçando a ideia de frente ampla defendida por Lula.
 

- Petista seria cobrado a explicitar seus planos, sobretudo na economia, já que até agora apenas informações vagas foram divulgadas. O ex-presidente terá também que evitar a desmobilização de militantes. O ex-presidente teria que fazer eventuais concessões programáticas para manter e ampliar o apoio de setores refratários a ele, como mercado financeiro e agronegócio.
 

- Bolsonaro sofreria pressão, sobretudo do entorno político vinculado ao centrão, para amenizar o tom a fim de reconquistar parcelas moderadas que votaram nele em 2018 e se distanciaram. Objetivo será lapidar a candidatura para aumentar sua competitividade.
 

- Para opositores de Bolsonaro, ele adotará estratégia agressiva para atrair apoios partidários com o uso da máquina, mirando legendas como União Brasil, MDB, PTB e Novo. Não se descartam também novas benesses anunciadas na campanha do segundo turno, criando gastos para o ano seguinte.
 

- Lula teria que administrar vantagem possivelmente alcançada no primeiro turno e evitar um derretimento, bem como uma eventual recuperação de Bolsonaro. Desde a redemocratização, vencedores do primeiro turno presidencial também venceram no segundo.
 

- Campanha do PT teria que conter frustração dos militantes com a extensão da disputa para o segundo turno e evitar desmobilização. Ainda não está claro qual discurso será adotado, já que todas as mensagens nos últimos dias foram em torno da vitória imediata no dia 2.

O Governo do Amazonas anunciou um comitê de crise, que trabalha no local do acidente, para atender as vítimas e organizar o trânsito.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, que faça uma mobilização para socorro às vítimas do desabamento.

A recomposição da ligação viária depende da reconstrução da ponte. Mas enquanto isso uma balsa deve oferecer o serviço de travessia no trecho.

Ainda não há informações sobre as causas do acidente e a Polícia Rodoviária Federal e autoridades do Estado do Amazonas atuam no local do acidente, que fica próximo à capital do Amazonas, entre Manaus e o município de Careiro da Várzea.

“Você fala assim: ‘E quanto é que a gente recebe por isso aí?’. ‘A gente pinta lá o quartel deles uma vez por ano, lá, a gente pinta’. Pô, como é que pode um negócio desse? É mal gerido o troço, não é de ninguém. Quando é do governo, não é de ninguém”, prosseguiu.
 

O Artigo 20 da Constituição estabelece que as praias, assim como as ilhas, integram a lista de bens da União.

E a Lei 7.661 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Uma venda ou concessão do espaço, portanto, não teriam respaldo jurídico. Seriam necessárias mudanças na lei em vigor e na Constituição, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional, segundo Marcus Lins, advogado responsável pela área de direito imobiliário do escritório Baptista & Vasconcelos Advogados Associados.

A situação é diferente da cessão onerosa de ilhas, por exemplo. Uma concessão de ilha pressupõe que o ente privado faça a manutenção e preservação do local — não há venda. As praias de ilhas também devem ter o direito de acesso assegurado, mas a forma da concessão pode acabar por restringir esse acesso, avalia Lins.

    "As ilhas concedidas, seja através de aluguel, cessão ou aforamento, serão de uso do contratante, mas os termos serão delineados pela União. O objetivo principal é sua manutenção e preservação. A questão de eventual uso por terceiro, sem autorização do particular, pode gerar polêmica."

Na semana passada, o leilão de uma ilha inteira por R$ 23 milhões, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, foi encerrado sem receber nenhum lance.

Daniela Akamine, especialista em direito imobiliário, diz que uma praia perde a sua funcionalidade, inclusive dentro de concessões. "A praia, como bem de uso comum do povo, precisa estar acessível a toda a população, sem restrições", diz.

Ela lembra o caso recente em que o Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça que proíbe um empresário do Espírito Santo de impedir que a população utilize a praia situada na Ilha da Baleia, em Vila Velha.

Segundo o MPF, o empresário João Carlos Rodrigues Neto, que é o foreiro legal da ilha, estava utilizado "métodos ilegais — inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha — para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia".

Não bastasse a necessidade de criar um arcabouço jurídico, seria necessário verificar o real interesse na concessão de praias.

Durante toda a campanha de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro defendeu a exploração de áreas preservadas. Costumava dizer que o Brasil poderia transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “nova Cancún” (México) para movimentar o turismo.

A taxa de inscrição é de R$ 90. O concurso para a PM tem vagas em:

• Salvador e Região Metropolitana;
• Alagoinhas;
• Barreiras;
• Feira de Santana;
• Ilhéus;
• Itaberaba;
• Juazeiro;
• Teixeira de Freitas;
• Vitória da Conquista.

Já o concurso para o Corpo de Bombeiros terá vagas nos seguintes locais:

• Salvador e Região Metropolitana;
• Alagoinhas;
• Barreiras;
• Bom Jesus da Lapa;
• Itaberaba;
• Itabuna;
• Paulo Afonso;
• Porto Seguro;
• Santo Antônio de Jesus;
• Teixeira de Freitas.

O concurso terá em duas etapas, de provas objetivas e discursivas. Do total de vagas, 30% são reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), que fizerem a autodeclaração no momento da inscrição. Ele será válido por um ano, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, com o local, data e horário das provas. Caso esse documento não seja recebido, o inscrito tem até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas para entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame.

O contato pode ser feito por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h ou através de consulta no site da Fundação Carlos Chagas. Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.

Veja abaixo o que disseram os bancos e financeiras procurados pelo g1

Até o momento, nenhuma instituição confirmou as condições ou data para início da oferta.

• Agibank: Ainda está avaliando os impactos da instrução normativa. Ainda não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.
• Banco do Brasil: com a publicação da Portaria, está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.
• Banco Inter: não irá oferecer o serviço aos seus clientes neste momento.
• Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro.
• BMG: não irá operar essa modalidade de produto.
• Bradesco: não vai operar a linha.
• Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições "serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes".
• Itaú: não oferece o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, e não tem perspectiva de vir a oferecer.
• Nubank: não oferece consignado.
• Safra: informou que está analisando.
• Santander: o banco não oferece crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

A próxima etapa será a publicação do resultado preliminar das provas objetivas para o cargo de delegado, prevista para quarta-feira (28). A interposição de recursos e as respostas aos recursos também serão feitas pelo site do IBFC.

Lançado em abril, o certame oferta mil vagas, sendo 150 para o cargo de delegado, 150 para escrivão e 700 para investigador. Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social e do curso de formação, como indicado em edital.

Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.

"No primeiro momento, a gente sentiu o chão tremer um pouquinho. Depois, quando realmente a gente caiu de vez, foi quando percebi a gravidade da situação. Foi horrível, pensei que a gente não ia voltar. A gente mergulhou mesmo, pensei até que ia parar em outro local do tanto que descemos", relatou.

As imagens mostram que as vítimas ficaram sujas de dejetos da fossa, cuja existência era desconhecida pelo grupo. As mulheres saíram do buraco com ajuda de participantes do evento. Elas sofreram apenas ferimentos leves e não precisaram ser hospitalizadas.

Depois do susto, as mulheres resolveram tirar uma foto "para mostrar que estava tudo bem", e algumas chegaram a se divertir, lembrando a situação inusitada. A festa não foi suspensa por causa do ocorrido.

Quem gravou o momento da queda foi a filha de Gabriela, a adolescente Laura Oliveira, de 15 anos. A menina jovem contou que ficou sem acreditar no que tinha acontecido, e que depois resolveu postar como forma de agradecimento por tudo ter acabado bem.

"Eu postei o vídeo como forma de agradecimento, tanto é que na legenda eu coloquei ‘obrigada Deus pelo livramento, tá todo mundo bem'. Eu não imaginava que esse vídeo ia viralizar tanto assim, chegou até fora do país. Mas eu postei realmente por agradecimento, porque poderia ter acontecido algo muito pior" comenta Laura.

A família que mora no imóvel já chamou um pedreiro para fazer o conserto. No mês que vem, eles pretendem comemorar outro aniversário no local - sem pulos na área da fossa.

Um professor da unidade, Jadson Ferreira, afirmou que o estudante tem comportamento calmo e regular, mas teve um surto.

"Foi um susto pra todo mundo, mas graças a Deus já passou, né? Está todo mundo bem. Infelizmente o aluno teve um surto, aparentemente ele é um aluno tranquilo, mas, infelizmente, surtou. A gente não sabe o que aconteceu, não cabe a gente julgar, não é nosso papel, né?" disse.

ENTES BAIANOS BENEFICIADOS

• Estado da Bahia - R$ 36.193.904,74
• Barreiras - R$ 1.083.711,98
• Camaçari - R$ 2.031.848,55
• Feira de Santana - R$ 8.058.452,71
• Ilhéus - R$ 1.889.366,27
• Itabuna - R$ 2.574.818,55
• Itamaraju - R$ 1.017.730,57
• Jacobina - R$ 1.321.537,87
• Juazeiro - R$ 1.744.544,57
• Lauro de Freitas - R$ 1.721.818,70
• Luís Eduardo Magalhães - R$ 414.253,74
• Paulo Afonso - R$ 1.830.801,01
• Porto Seguro - R$ 954.152,25
• Salvador - R$ 31.035.403,27
• Santo Antônio de Jesus - R$ 899.120,00
• Senhor do Bonfim - R$ 1.269.179,25
• Simões Filho - R$ 921.177,46
• Teixeira de Freitas - R$ 2.158.798,31
• Vitória da Conquista - R$ 4.807.284,96

Na última quarta-feira (21), a AL-BA aprovou o projeto que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores (relembre aqui). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal. Na sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes e reclamaram da forma de aprovação do PL. Eles reivindicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão. No dia seguinte, na quinta-feira, o governador Rui Costa sancionou a lei para o pagamento (leia mais aqui).

O governo também prometeu pagar os precatórios até o dia 30 de setembro, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. De acordo com a gestão estadual, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito até essa data. Os valores correspondentes aos 10% restantes devem ser pagos até o fim do ano. A lista com o nome dos professores aptos a receberam o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) pode ser consultada aqui.

Têm direito de receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica pública, no mesmo período. Estão incluídos servidores que estão na ativa, inativos, além de herdeiros daqueles profissionais da educação básica que se enquadram nos mesmos critérios.

Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado vão receber, até o final deste mês, o pagamento de 90% do valor total do precatório a que fazem jus. Já os que não estiverem na folha de pagamento deverão realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e bancários para viabilizar o recebimento do crédito.

Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que, porventura, não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados. Estes profissionais também podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.

Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.