O Ministério da Saúde avalia usar a Coronavac em crianças caso o imunizante seja aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Como a vacina é a mesma utilizada em adultos, estados já se planejam para aplicar doses no público infantil. Hoje, há estoques, e o imunizante é apontado por especialistas como boa opção para crianças.
O Instituto Butantan entrou com novo pedido para a aprovação do uso da Coronavac em crianças e adolescentes, de 3 a 17 anos, em 15 de dezembro. O prazo de avaliação da Anvisa ainda não terminou.
Integrantes do Ministério da Saúde dizem que ainda não se pode estabelecer prazo para terminar a imunização das crianças no Brasil.
De acordo com interlocutores da pasta, o ritmo dependerá da possível inclusão da Coronavac no cronograma e de uma eventual ampliação da quantidade de doses adquiridas da Pfizer no primeiro trimestre.
O planejamento inicial é receber até março 20 milhões de doses pediátricas da Pfizer contra a Covid-19, suficientes para imunizar cerca de metade da população de 5 a 11 anos.
Em nota, o ministério afirmou que "adquire e distribui apenas os imunizantes aprovados pela Anvisa, inclusive em casos de ampliação de faixas etárias". O Instituto Butantan foi procurado, mas não se manifestou até a conclusão desta reportagem.
Nesio Fernandes, vice-presidente da região Sudeste do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário da Saúde do Espírito Santo, confirmou que estados já planejam usar a Coronavac.
Ele explicou que a vacina tem se mostrado eficaz em países que já aplicam o imunizante em crianças. Ela está sendo usada na maioria dos países sul-americanos e na China, onde já foram aplicadas mais de 120 milhões de doses no público infantil.
A Coronavac ajudaria ainda a ampliar a faixa etária de crianças imunizadas para três anos e não tem restrição para aplicação junto com outros imunizantes do calendário das crianças para outras doenças.
"Caso tenha o aval da Anvisa, é possível que as crianças estejam completamente imunizadas até o final de fevereiro. Muitos estados possuem estoque da vacina. Com o calendário atual da entrega da Pfizer, isso só ocorreria em junho", afirmou Fernandes.
O governo de São Paulo já reservou 12 milhões de doses de Coronavac para o uso em crianças de 3 a 11 an os. Em nota, a Secretaria de Saúde disse que começaria a usar o imunizante imediatamente após aprovação da Anvisa.
As secretarias de Saúde do Pará, da Paraíba e de Minas Gerais também afirmaram que pretendem usar o imunizante em crianças. Os três estados têm Coronavac em estoque.
Amazonas, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Goiás disseram que aguardam a aprovação da Anvisa e a orientação do Ministério da Saúde.
A Bahia afirmou que não usará a Coronavac em crianças. Os demais estados não responderam.
Eduardo Jorge da Fonseca Lima, membro do Departamento Científico de Imunizações da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) e da CTAI (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19), ressaltou que a vacina é segura para crianças por causa da tecnologia.
"O vírus inativado é conhecido pelos pediatras. Os estudos demonstraram que essa vacina produz anticorpos e poucos eventos adversos", afirmou.
O novo pedido do Instituto Butantan para aplicar Coronavac em crianças e adolescentes é o segundo feito para esta faixa etária. O primeiro, apresentado em julho, foi avaliado pela agência reguladora e negado por causa da limitação de dados dos estudos apresentados.
A Anvisa tem 30 dias para avaliar os documentos. O prazo pode ser congelado até que novos documentos sejam apresentados caso seja solicitada uma complementação.
Já houve uma interrupção do prazo de oito dias, de 22 de dezembro a 30 de dezembro. Se não houver mais nenhuma paralisação, o prazo para a diretoria colegiada votar sobre a indicação ou não do imunizante para o público infantil termina ainda em janeiro.
A agência reguladora tem realizado rodadas de reuniões sobre a vacina Coronavac. Assim como na vacina da Pfizer, os dados têm sido debatidos com especialistas e convidados.
Isabella Ballalai, vice-presidente da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), disse que a Coronavac pode ser uma ótima opção para o público infantil se aprovada pela Anvisa.
No entanto, ela ressalta que os pais, caso tenham oportunidade, devem levar os filhos para receber o imunizante da Pfizer, já autorizado.
A Anvisa autorizou o uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 em 16 de dezembro. O público infantil foi incluído no plano nacional de vacinação em 5 de janeiro.
Lima, da SBP, disse que um estudo do CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos) mostra que, de 8,7 milhões de crianças que tomaram a vacina da Pfizer pediátrica, houve 12 casos de miocardite. O número é considerado muito baixo, e as crianças tiveram alta.
A vacina além de proteger as crianças, ainda aumenta a cobertura vacinal. Quanto mais pessoas imunizadas, menor a circulação do vírus.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, "desde o início da campanha de vacinação, todas as decisões foram tomadas de forma conjunta" entre a pasta e representantes de estados e municípios.
"A pasta reforça que todas as orientações técnicas são comunicadas imediatamente aos estados e municípios desde o início da campanha e reforça a orientação para que todos sigam as medidas pactuadas", afirmou o ministério.
Foto: Reprodução / Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral endureceu as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.
Entre as regras aprovadas em dezembro de 2021, estão o enrijecimento das normas relativas ao compartilhamento de informações falsas sobre candidatos, partidos e o processo eleitoral.
A pessoa responsável por divulgar fake news ficará sujeita à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa. A mesma punição será aplicada para quem produzir conteúdo inverídico.
A pena aumenta para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir comentários para ofender a honra ou desabonar a imagem de um candidato, partido ou coligação. Será de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.
“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.
Continua proibido a realização de showmício, seja presencial ou online. Porém, está autorizada a realização de eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.
Um veículo de placa de São Paulo colidiu com um trem na tarde deste domingo (09), no trecho próximo a rotatória da BR-030, já perto da Vila Presidente Vargas. Entretanto, apesar do veículo possuir placas de São Paulo e de acordo com informações passadas a redação do Brumado Urgente, o motorista se dirigia à Brumado, pois possui parentes na cidade. O veículo sofreu avarias, já o condutor, de acordo com informações que chegaram ao conhecimento do site, não sofreu ferimentos sérios.
A BR-030 que passa por Brumado é cortada ao menos em dois pontos pela linha férrea, o que requer bastante atenção dos condutores que trafegam pela região, já que de tempos em tempos ocorrem acidentes envolvendo veículos e o trem de ferro.
Pixie Curtis ao lado da mãe, Roxy Jacenko. Foto: Reprodução / Instagram
"Ela pode se aposentar aos 15 anos se quiser". A frase é de Roxy Jacenko sobre a filha Pixie Curtis, que tem 10 anos, mas já é conhecida na Austrália por ser um sucesso no mundo dos negócios.
A menina é dona de duas empresas. Uma delas, a Pixie's Fidgets, foi lançada em março do ano passado de olho na explosão dos fidgets toys, os brinquedos que provocam estímulo sensorial por meio de toques, cores e sons --o mais conhecido nessa categoria é o pop-it.
Os itens vendidos pela empresa de Pixie se esgotaram em 48 horas. No primeiro mês de operação, o negócio faturou US$ 200 mil (R$ 1,1 milhão), segundo reportagem do site australiano news.com.au.
"Nossa piada de família é que vou trabalhar até os 100 anos e Pixie terá se aposentado aos 15 --eu certamente sei quem é mais inteligente", afirmou Jacenko ao site.
"Ela tem muitos sonhos, que incluem uma casa na praia e um Lamborghini SUV na garagem. Ela vai trabalhar por muito mais tempo e mais arduamente para conseguir isso, mas ela está no caminho certo", completa Jacenko. "Agora, a lição importante é ensiná-la a investir bem e não desperdiçar seu dinheiro."
É fato que muito do sucesso da filha tem tudo a ver com o apoio da mãe. Pixie Curtis ficou conhecida do público em 2014 aos 2 anos como "Princesa do Instagram", por causa das fotos e legendas que Jacenko postava em uma conta que criou para a filha na rede social.
Graças ao sucesso do perfil, a mãe da menina fundou naquele mesmo ano a primeira empresa da filha, a Pixie's Bows, uma linha de acessórios de cabelo para crianças. O negócio foi um sucesso e estrelas mirins como Suri Cruise, filha de Tom Cruise e Katie Holmes, e North West, a primogênita de Kim Kardashian e Kanye West, foram clicadas com o acessório.
As duas empresas, a Pixie's Fidgets e a Pixie's Bows se juntaram agora na Pixie's Pix, que também vende outros jogos e acessórios infantis online, todos aprovados pela menina.
É Jacenko que administra os negócios da filha. Ela também tem a suas próprias empresas como a Sweaty Betty PR, de relações públicas. Além disso, a mãe empresária lançou em dezembro uma marca para o filho caçula, Hunter, 7, a HPC Brand, de roupas e acessórios infantis.
Jacenko afirma que deseja para os filhos "felicidade e boa saúde" e que Pixie pode se afastar dos negócios se assim desejar. "Eu disse isso desde o primeiro dia, no momento em que Pixie não quiser ficar à frente ou se envolver com a Pixie's Pixie e a Pixie's Bows, então iremos reavaliar. Mas, por enquanto, ela está feliz, aprendendo muito", disse.
O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, divulgou nota neste sábado (8) em que rebate insinuações do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a supostos interesses escusos da agência na vacinação de crianças.
Barra Torres cobrou de Bolsonaro a determinação de investigação, caso tenha informações a esse respeito, ou retratação.
"Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, senhor presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar", escreveu o presidente da Anvisa.
"Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate."
Na quinta-feira (6), Bolsonaro disse desconhecer criança que tenha morrido por Covid-19, repetiu efeitos colaterais da imunização e pediu que pais não se deixem levar pelo que chamou de propaganda.
"A própria Anvisa que aprovou também diz lá que a criança pode sentir, logo depois da vacina, falta de ar e palpitações. Eu pergunto: você tem conhecimento de uma criança de 5 a 11 anos que tenha morrido de Covid? Eu não tenho", disse o presidente, em entrevista à Rádio Nordeste, de Pernambuco.
Especialistas apontam que a vacinação para crianças contra a Covid-19 é eficaz e segura, e que seus benefícios superam eventuais riscos.
De acordo com dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), desde o começo da pandemia até 6 de dezembro, foram registradas 301 mortes de crianças entre 5 e 11 anos por Covid-19 no país.
"E você vai vacinar teu filho contra algo que o jovem por si só uma vez pegando o vírus, a possibilidade de ele morrer é quase zero? O que que está por trás disso? Qual o interesse da Anvisa por trás disso aí? Qual interesse daquelas pessoas taradas por vacina? É pela sua vida? É pela saúde? Se fosse, estariam preocupados com outras doenças no Brasil e não estão", disse o chefe do Executivo.
Na nota deste sábado, Barra Torres afirmou ainda jamais ter levantado falso testemunho.
"Vou morrer sem conhecer riqueza Senhor Presidente. Mas vou morrer digno. Nunca me apropriei do que não fosse meu e nem pretendo fazer isso, à frente da Anvisa. Prezo muito os valores morais que meus pais praticaram e que pelo exemplo deles eu pude somar ao meu caráter."
O dirigente tem mandato no comando da agência até 2024, ou seja, não pode ser demitido pelo presidente da República.
Bolsonaro fez as insinuações contra a Anvisa um dia depois de o Ministério da Saúde anunciar a vacinação para crianças de 5 a 11 anos. A Folha procurou o Palácio do Planalto na noite deste sábado e aguarda manifestação.
Leia a íntegra da nota divulgada por Barra Torres:
"Senhor Presidente, como Oficial General da Marinha do Brasil, servi ao meu país por 32 anos. Pautei minha vida pessoal em austeridade e honra. Honra à minha família que, com dificuldades de todo o tipo, permitiram que eu tivesse acesso à melhor educação possível, para o único filho de uma auxiliar de enfermagem e um ferroviário.
Como médico, Senhor Presidente, procurei manter a razão à frente do sentimento. Mas sofri a cada perda, lamentei cada fracasso, e fiz questão de ser eu mesmo, o portador das piores notícias, quando a morte tomou de mim um paciente. Como cristão, Senhor Presidente, busquei cumprir os mandamentos, mesmo tendo eu abraçado a carreira das armas.
Nunca levantei falso testemunho. Vou morrer sem conhecer riqueza Senhor Presidente. Mas vou morrer digno. Nunca me apropriei do que não fosse meu e nem pretendo fazer isso, à frente da Anvisa. Prezo muito os valores morais que meus pais praticaram e que pelo exemplo deles eu pude somar ao meu caráter.
Se o senhor dispõe de informações que levantem o menor indício de corrupção sobre este brasileiro, não perca tempo nem prevarique, Senhor Presidente. Determine imediata investigação policial sobre a minha pessoa aliás, sobre qualquer um que trabalhe hoje na Anvisa, que com orgulho eu tenho o privilégio de integrar.
Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário".
Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde deste sábado (8), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em diversas regiões do estado.
Conforme informações recebidas pelas prefeituras, o órgão contabilizou 26.607 desabrigados, 61.516 desalojados, 02 desaparecidos, 26 mortos e 520 feridos. O número total de atingidos chega a 850.424 pessoas.
No total, 176 municípios foram afetados pelos temporais, deste quantitativo, 165 estão com decreto de situação de emergência. De acordo com a Defesa Civil, o decreto mais recente é o do município de Caraíbas, no Sudoeste.
As localidades que registraram mortes são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).
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Uma rocha deslizou e atingiu três lanchas com turistas no Lago de Furnas, em Capitólio, no Centro-Oeste de Minas Gerais, neste sábado (8). Para o G1, o Corpo de Bombeiros de Piumhi informou que há de 10 a 20 vítimas. Não há informações sobre óbitos.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento do acidente. O local, que é um conhecido ponto turístico de Minas, é bastante visitado por causa dos canions.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a princípio, uma "tromba d'água” junto a pedras fez com que elas caíssem de uma altura de mais de 5 metros, atingindo as embarcações.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tem sugerido que, para conter o movimento grevista, nenhum servidor público federal tenha reajuste salarial em 2022 -nem mesmo as categorias de policiais federais que esperam uma reestruturação prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ampla mobilização no funcionalismo por reajuste salarial foi deflagrada após o lobby de policiais federais surtir efeito e as corporações ouvirem de Bolsonaro que haverá recursos para aumentos de salário em 2022, ano eleitoral. Essas categorias fazem parte da base eleitoral do presidente.
Na avaliação de Barros, a solução para conter a pressão é que Bolsonaro recue da promessa feita a policiais, e que os salários de todos os servidores federais não sejam reajustados neste ano. "Não dar nada a ninguém", defendeu Barros à Folha.
Após o envolvimento direto de Bolsonaro na articulação em defesa do aumento a policiais, está prevista no Orçamento de 2022 uma verba de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial no funcionalismo, mas não há no texto uma previsão de uso dos recursos exclusivamente para as carreiras policiais.
Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram promessa de reajuste por parte de Bolsonaro.
Mas diversos sindicatos de servidores se mobilizam para conseguir abocanhar ao menos parte dessa verba ou conseguir mais espaço no Orçamento destinado a corrigir salários de funcionários públicos.
Nos cálculos do governo, cada aumento de 1% linear a todos os servidores gera impacto de R$ 3 bilhões para a União.
Representantes da elite do funcionalismo dizem que a maioria dos servidores públicos federais está com o salário defasado em 27,2%, pois não há reajuste desde 2017.
Em novembro, Bolsonaro chegou a prometer um reajuste amplo para os servidores federais, mas não especificou a taxa de correção dos salários.
Por causa do aperto no Orçamento, a medida foi descartada por líderes do Congresso, inclusive por aliados do presidente.
Um aumento generalizado nos salários do funcionalismo federal exigiria um corte de despesas em 2022 que deveria reduzir o espaço das emendas parlamentares.
Emendas são mecanismos para que deputados e senadores enviem recursos do Orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais e, dessa forma, ganham ainda mais capital político. Essa verba tem atenção especial em 2022 por causa da eleição.
Se o governo ceder à pressão e passar a defender um reajuste salarial amplo, será necessário cortar gastos em outra área, como o funcionamento da máquina pública ou emendas.
Líderes de partidos alinhados a Bolsonaro rejeitam a possibilidade de discussão sobre reajuste a servidores se a solução for reduzir a verba para emendas parlamentares.
O cálculo de congressistas é o seguinte: o benefício político para eles é maior quando recursos são destinados diretamente a melhorias em suas bases eleitorais. Um reajuste amplo ao funcionalismo teria um efeito político menor na disputa que cada parlamentar tem que enfrentar nas urnas.
O governo ainda não fez gestos significativos para tentar conter a pressão dos servidores. Foram realizadas algumas reuniões pontuais entre integrantes do Executivo e representantes da elite do funcionalismo, mas não houve avanço nem a abertura de uma mesa de negociação.
Com isso, o movimento grevista avança. A previsão é que mais categorias aprovem em assembleia a adesão à proposta de paralisação geral em 18 de janeiro, apresentada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
O Fonacate reúne 37 associações e sindicatos de carreiras de estado, sendo que cerca de 30 são de categorias do serviço público federal, como CGU (Controladoria-Geral da União), diplomatas, analistas de comércio exterior, Tesouro Nacional, Receita Federal e auditores do trabalho.
A Síndrome de Burnout, doença ligada ao trabalho, também conhecida como exaustão profissional, entrou no dia 1º de janeiro na nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a CID 11.
Mas como a gente pode identificar essa doença? Segundo Isadora Fernandes, psicóloga e professora da UniFTC, Burnout “vem do inglês que significa 'queimando de dentro pra fora'”.
“Primeiro, é necessário identificar a fonte da exaustão dessa pessoa, sendo preciso ter ligação com o trabalho. Então não vai ser uma pessoa que está passando por problemas pessoais e acaba levando para o trabalho. No caso, pode ser um paciente que está passando por problemas na vida pessoal, mas o foco é o trabalho, ou seja, com as mudanças organizacionais e a perspectiva profissional dessa pessoa sendo um dos fatores principais para o problema”, disse a especialista.
Isadora explica que existem três tipos de traços de características do Burnout. Um deles é a exaustão, que faz com que a pessoa sinta que não consegue produzir como produzia antes. A partir dessa primeira característica, o paciente começa a cometer erros, esquece as coisas, e até mesmo atrasa o trabalho.
“O segundo fator é a despersonalização. A pessoa começa a ter mudanças de humor, fica agressiva no trabalho ou vai se entristecendo com facilidade, e pode responder os colegas com frequência de maneira rude”, ressalta Isadora. “E a outra característica é o sentimento de inutilidade, a pessoa se sente incapaz, que nada do que ela faz é suficiente, que ela não é reconhecida e que seu trabalho é feito em vão”.
Entretanto, é necessário um tempo de serviço na empresa para diagnosticar a síndrome. Para identificar a doença é preciso que o funcionário tenha o período mínimo de seis meses na empresa. “Qualquer transtorno precisa ter esse prazo. Antigamente, para a Burnout ser identificada a pessoa precisava ter um ano de trabalho”, esclarece a psicóloga.
O acompanhamento desse paciente pode ser apenas psicológico, mas existem casos em que o auxílio do psiquiatra é indispensável. Porém, é algo que tem que ser avaliado, pois muitos casos podem envolver outras especialidades também, porque às vezes a dimensão que a doença toma na vida do sujeito não é somente psíquica. “A pessoa pode começar a ter sintomas de labirintite, por exemplo, ou apresentar muitas dores no pescoço ou nas costas, e a pessoa terá que procurar outros profissionais”, diz Isadora.
Conforme o psiquiatra Francisco Medauar, professor do curso de Medicina da UniFTC, em casos leves da doença, pode ser passado para o paciente, além do afastamento de até 15 dias, a prescrição de medicamentos adequados e reavaliar o paciente neste período. “Caso seja um quadro mais grave, normalmente fazemos um atestado mais prolongado e um relatório sugerindo o diagnóstico, e o paciente é encaminhado ao médico do trabalho da empresa, que o ajuda no encaminhamento ao INSS”, aponta.
Como a síndrome possui sintomas ansiosos e depressivos, o tratamento é feito com antidepressivos e ansiolíticos. Francisco explica que o antidepressivo trata, e o ansiolítico alivia o sofrimento de forma mais imediata, “como um medicamento sintomático”. Além disso, o psiquiatra também faz o encaminhamento para outros tratamentos, como a psicoterapia.
Já em relação ao retorno desse paciente ao trabalho, o ideal é que a pessoa esteja totalmente bem. “Em caso de melhora importante do quadro, que seja readaptado a uma nova função ou setor. Também é importante avaliar os danos que aquela função estava causando ao funcionário, para entender o que levou ao adoecimento e evitar que isso se repita com outras pessoas”, destaca o médico.
A Polícia Militar de Jaguaquara prendeu o principal suspeito de ter cometido um assalto em um estabelecimento comercial em frente à Delegacia do município, na tarde da última quinta-feira (6).
Segundo informações do Blog Marcos Frahm, após denúncia sobre a localização do homem, militares encontraram o local onde ele estaria. De acordo com a PM, o suspeito teria confessado o crime e indicou a localização do simulacro utilizado na ação e os valores roubados.
Com o suspeito, foram apreendidos R$ 3.100 em espécie, além de um comprovante de depósito com o restante do valor roubado, totalizando R$ 8.080. Um aparelho celular, um simulacro de pistola e uma máscara preta também foram apreendidos.
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Depois de muita disputa entre o Palácio do Planalto e a Economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional.
O chefe do Executivo atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Na volta do ano Legislativo, em fevereiro, parlamentares analisarão o veto, podendo derrubá-lo.
"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021", diz a justificativa da Economia e da AGU.
O episódio causou mal estar no Planalto. O presidente não queria vetar a medida, mas os técnicos não chegaram a uma saída segura, do ponto de vista fiscal. Portanto, trata-se de uma vitória da equipe da equipe da Receita.
No início de sua live semanal desta quinta (6), aparentando não saber que a transmissão já havia começado, Bolsonaro indicou ser contrário ao veto. "Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional", disse.
Antes disso, um auxiliar de Bolsonaro afirmou no vídeo que estava acompanhando o tema. "Está agora com o Julio Cesar [Vieira Gomes, secretário especial da Receita Federal], estou acompanhando", disse o auxiliar.
Segundo interlocutores, a possibilidade de um veto parcial, para evitar o ingresso de empresas que não foram afetadas pela pandemia no programa de renegociação, foi aventada, mas sem sucesso.
Ao conceder descontos aos devedores, o programa aprovado pelo Congresso Nacional geraria uma renúncia de receitas. O impacto, no entanto, não está previsto no Orçamento de 2022.
Segundo fontes da área econômica, o impacto na arrecadação deste ano seria de aproximadamente R$ 600 milhões. O governo estima que R$ 50 bilhões poderiam ser negociados.
O dia de idas e vindas no Palácio quanto ao projeto de lei também repercutiu no Congresso.
Antes do veto publicado nesta sexta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi o relator da proposta na Câmara e coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a intenção do governo de vetar o texto.
Segundo ele, o governo deixaria de beneficiar 4,5 milhões de empresas do Simples.
"Estamos muito decepcionados com essa notícia. Somos as maiores prejudicadas economicamente com a pandemia. As empresas ficaram fechadas, acumulando dívidas", disse Bertaiolli.
Para o deputado, o veto impossibilita que empreendedores de todo o país ganhem fôlego para atravessar 2022. "Os microempresários não têm as mesmas condições das grandes empresas e precisam de ajuda para reverter quase dois anos de prejuízos em suas atividades", afirmou.
Antes da decisão final de Bolsonaro, Bertaiolli já prometiu trabalhar para derrubar o veto, caso essa fosse a escolha. Ele destacou que só a Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (7), o registro do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) fabricado pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. Isso significa que o Brasil terá um imunizante totalmente nacional.
“Todas as vacinas disponibilizadas no Brasil pela Fiocruz serão produzidas com todas as etapas realizadas no Brasil com o IFA nacional. Para essa decisão, a Anvisa avaliou os estudos de comparabilidade. Estes estudos demonstram que, ao ser fabricado no país, o insumo mantém o mesmo desempenho que a vacina importada”, informou a Anvisa.
Desde 2021, a Anvisa produzia a vacina no laboratório em São Paulo, o IFA, no entanto, era importado pela biofarmacêutica AstraZeneca.
“A decisão desta sexta-feira conclui a transferência de tecnologia feita pela Fiocruz e que teve início ainda no ano passado”, completou a Anvisa.
A Fiocruz possui oito lotes finalizados de IFA. A matéria-prima é suficiente para fornecer 12,5 milhões de doses de vacina. A distribuição ao Ministério da Saúde, no entanto, dependia da autorização concedida pela Anvisa nesta sexta.
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. As informações são da Agência Brasil.
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.
"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.
Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
