- Bahia Notícias
- 10 Nov 2025
- 16:29h
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Após a retração provocada pelos casos de intoxicação por metanol, que resultaram em 15 mortes no país, bares e restaurantes começam a registrar o retorno dos clientes. O medo diminui e as tradicionais festas de confraternização de fim de ano voltam a movimentar o setor.
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 81% dos estabelecimentos esperam encerrar 2025 com faturamento superior ao do ano passado. Um estudo de uma operadora de cartões de crédito mostrou que o movimento nos bares e restaurantes de São Paulo caiu quase 13% entre setembro e outubro, mas empresários afirmam que o cenário já apresenta melhora. A expectativa é que as festas corporativas de fim de ano ajudem na recuperação das perdas registradas nos últimos meses.
Após os casos de contaminação, a Abrasel lançou uma campanha para orientar donos de bares e restaurantes sobre os cuidados na compra de bebidas. Segundo José Eduardo Camargo, líder de conteúdo da entidade, mais de 15 mil proprietários participaram de treinamentos voltados a identificar produtos seguros, observando a origem do fornecedor, o selo da Receita Federal e a autenticidade dos rótulos, além de desconfiar de preços muito baixos.
Além da retomada da confiança do público, fatores econômicos também contribuem para o otimismo do setor. O baixo índice de desemprego e o pagamento do décimo terceiro salário devem impulsionar o consumo e aumentar o movimento nos estabelecimentos nas próximas semanas.
- Por Folhapress
- 10 Nov 2025
- 14:40h
Foto: Molly Riley/ Official White House
O diretor-geral da BBC, Tim Davie, renunciou ao cargo neste domingo (9) após acusações feitas por um ex-conselheiro editorial de que a emissora pública britânica desrespeitou suas próprias diretrizes e padrões jornalísticos ao manipular discurso do presidente americano, Donald Trump, e ao adotar suposto viés anti-Israel em sua cobertura da guerra na Faixa de Gaza.
Davie estava no posto havia cinco anos e vinha enfrentando pressão crescente. Deborah Turness, diretora-executiva de Jornalismo da empresa, também deixou o cargo neste domingo. A polêmica envolve principalmente um discurso de Trump transmitido em um programa da emissora dias antes das eleições americanas de 2024, vencidas pelo republicano.
"De modo geral, a BBC está cumprindo bem sua missão, mas alguns erros foram cometidos, e, como diretor-geral, tenho que assumir a responsabilidade final por eles. Como todas as organizações públicas, a BBC não é perfeita, e devemos sempre ser abertos, transparentes e responsáveis", disse David em comunicado. Ele estava na empresa havia duas décadas e tornou-se diretor-geral em setembro de 2020.
Turness emitiu um comunicado em que reconhece erros cometidos, mas nega as acusações de que o jornalismo da empresa teria "um viés institucional". Ela era diretora-executiva da BBC News desde 2022, responsável por uma equipe de cerca de 6.000 pessoas.
O presidente da emissora, Samir Shah, afirmou que "hoje é um dia triste", elogiando os dois profissionais. A secretária da Cultura do país, Lisa Nandy, agradeceu Davie pelo seu trabalho à frente da empresa e disse que o governo apoiará o conselho da BBC durante a transição. "Agora, mais do que nunca, a necessidade de notícias confiáveis e de programação de alta qualidade é essencial para nossa vida democrática e cultural, e para o nosso lugar no mundo", escreveu ela.
A saída dos profissionais repercutiu na Casa Branca. A porta-voz do governo, Karoline Leavitt, publicou foto de uma reportagem do jornal Telegraph que diz: "Trump entra em guerra com a 'fake news' BBC", acompanhada da notícia da saída de Davie.
A denúncia de manipulação foi feita por Michael Prescott, ex-consultor independente do Comitê de Diretrizes e Padrões Editoriais (EGSC, em inglês) da BBC. Ele mencionou o caso em documento interno, direcionado ao conselho da emissora, de acordo com o jornal britânico The Telegraph, que teve acesso ao material.
O documento cita uma fala de Trump durante seu discurso antes da invasão do Capitólio por seus apoiadores em 6 de janeiro de 2021 que foi editada pela BBC para acoplar dois trechos quase uma hora distantes entre si. A cena foi transmitida em um programa da emissora dias antes das eleições.
Além de juntar os trechos distantes, a declaração veiculada retirou, entre outras frases de Trump, o momento em que o presidente diz aos manifestantes que eles caminhariam "patriótica e pacificamente para fazermos com que escutem nossas vozes".
"Isso criou a impressão de que Trump disse algo que ele não disse, e, ao fazer isso, materialmente induziu telespectadores ao erro", diz Prescott.
O documento contém ainda uma lista de reportagens e acusações de cobertura supostamente tendenciosa contra Israel sobre a guerra na Faixa de Gaza.
Outro ponto levantado são as grandes discrepâncias existentes entre o serviço britânico e o árabe da emissora. São mais de 40 idiomas sob o guarda-chuva do BBC World Service, incluindo em português do Brasil --esses não são regulados pelo Ofcom, o órgão regulador britânico de comunicações, mas pela própria BBC e pela pasta de Relações Exteriores do país.
A carta assinada por Prescott lista alguns nomes de pessoas, apresentadas como jornalistas em diversas aparições no serviço em árabe da BBC, que teriam chamado autores de atentados contra civis israelenses de heróis e afirmado que judeus deveriam ser tratados "como fez Hitler". A emissora, segundo o consultor, disse internamente que os homens eram testemunhas, não jornalistas, embora tenham aparecido em diversos programas do serviço.
Prescott foi convocado a prestar depoimento ao Parlamento britânico. As acusações pressionam a BBC, que terá a renovação das diretrizes, objetivos e regulações da emissora previstas pela legislação em 2027 --a revisão ocorre periodicamente.
Kemi Badenoch, líder do Partido Conservador, de oposição ao governo trabalhista de Keir Starmer, afirmou que a nova liderança da emissora precisará entregar uma "reforma genuína da cultura da BBC".
"O relatório de Prescott expôs um viés institucional que não pode ser eliminado com duas renúncias. Ação forte precisa ser tomada com relação a todas as questões levantadas", afirmou ela, que pediu uma reformulação completa da cobertura da BBC no Oriente Médio.
- Bahia Notícias
- 10 Nov 2025
- 12:24h
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Na noite de sábado (8), a Polícia Militar de Brumado atendeu uma ocorrência de violência doméstica em uma residência da cidade. A guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada após denúncias de agressão.
No local, os policiais encontraram uma mulher de 43 anos com lesões no rosto e no pescoço. Segundo relato da vítima, ela teria sido agredida pela própria filha, de 24 anos, durante uma discussão, recebendo um soco que provocou dores de dente.
A suspeita foi localizada nas proximidades pouco tempo depois, e ambas, mãe e filha, foram levadas ao Hospital Municipal de Brumado para avaliação médica e atendimento emergencial.
Posteriormente, as duas foram encaminhadas à sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde o caso foi registrado e as medidas legais cabíveis foram adotadas. As informações são do Achei Sudoeste.
- Por Folhapress
- 10 Nov 2025
- 10:20h
Foto: Reprodução/Redes sociais
Conhecida do grande público por ter feito a Zefa na primeira versão de "Pantanal", produzida em 1990 pela Rede Manchete (1983-1999), a atriz Giovanna Gold fez a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) pela primeira vez na sua vida neste domingo (9).
A atriz falou sobre o assunto em sua conta no Instagram neste domingo (9). Com 61 anos, Giovanna diz que a sua intenção é fazer novas graduações.
"Minha versão aluna merece ser melhor. Meus objetivos são: 1) gabaritar História, Geografia, Literatura e Inglês; 2) tirar 800 na redação; 3) acertar alguma coisa de Matemática e Física; 4) algumas de Biologia e Química; 5) passar na faculdade que pretendo", disse.
Gold afirmou que não estudava há mais de 40 anos, e se sentia como um "museu ambulante" na turma pré-vestibular que frequentava. "A gente ri à beça. Me sinto quase que da época de Pedro Álvares Cabral!", brincou.
Nascida em Salvador (BA), Giovanna Gold teve outros papéis marcantes na televisão, como a sofrida Alzira em "Mulheres de Areia" (1993), da Globo; e a vilã Carmen, do remake de "Chiquititas" (2013-2015), exibido pelo SBT. Seu último trabalho foi a novela bíblica "Gênesis" (2021), da Record.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 10 Nov 2025
- 08:12h
Foto: Divulgação / Anatel
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu a atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na regulamentação do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e abriu uma disputa no setor de comunicações. Por trás da polêmica, está o confronto sobre quem vai fiscalizar as big techs e o uso de IA (inteligência artificial) no Brasil.
Ao sancionar o estatuto —que estabelece novas responsabilidades para plataformas digitais (como redes sociais e jogos) e cria instrumentos para proteger crianças e adolescentes na internet— Lula vetou a participação da Anatel na operacionalização da lei.
Depois, por meio de decreto, designou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como a autoridade administrativa para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Empresários e especialistas em regulamentação do setor cobram mudanças e afirmam que a decisão do governo é um "jabuti" regulatório que trará prejuízos na fiscalização das big techs.
"É um golpe na Anatel", afirma a empresária Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa mais de 137 mil empresas de infraestrutura e prestadoras de serviços de telecomunicações. "Existe o receio pueril de fazer o óbvio: dar à Anatel o papel que lhe é natural de regular esse novo mundo digital."
Para ela, o governo Lula escolheu o pior caminho, em vez de fortalecer a Anatel, uma agência reguladora já constituída, com mais 1.300 servidores concursados, estrutura em todo o país e respaldo internacional. "Começar tudo do zero vai gerar mais custos ao Estado", diz. "A Anatel tem servidores da mais alta qualidade e seus conselheiros conduzem com alto conhecimento técnico todos os assuntos."
A lei do estatuto foi sancionada em setembro, após as denúncias feitas pelo youtuber Felca sobre a monetização indevida e a adultização infantil nas plataformas online.
Na lei, o Congresso deu o protagonismo à Anatel para ordenar o bloqueio de empresas infratoras. Mas Lula vetou o dispositivo alegando inconstitucionalidade, pois a organização da administração pública federal é competência privativa do presidente da República.
O tema é considerado sensível porque a ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, poderá ser a agência que supervisionará as questões de IA e fake news, caso avancem projetos que já tramitam. Nas negociações com o governo Donald Trump do tarifaço de 50%, o governo Lula também colocou na mesa a regulamentação das big techs, incluindo a moderação de conteúdo.
O governo enviou ao Congresso a MP (medida provisória) que transforma a ANPD em agência reguladora. A MP cria uma carreira de especialista em regulação de proteção de dados e altera a legislação para consolidar a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a aplicação do ECA Digital para proteger crianças e adolescentes online.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da MP e autor da lei do ECA Digital, diz que não identifica risco na escolha da ANPD. "Ela vai conseguir fazer os ajustes de estrutura para que tenha capacidade de fazer o trabalho", diz o senador. "A Anatel tem já outros focos, talvez tenha sido esse o ponto que motivou essa definição."
Vieira antecipa que não pretende incluir no parecer da MP atribuições à ANPD relativas à fiscalização do uso de IA. "Não queremos inovar em nada. Agora, se eventualmente lá na frente se entender que tem que ser a ANPD, ela vai ter que passar por uma nova reformulação para que tenha setor de estrutura suficiente para arcar com isso", diz.
O especialista em regulação de serviços digitais, Ricardo Campos, professor na Universidade de Frankfurt, na Alemanha, vê retrocesso. "O Brasil está caminhando para algo que não existe precedente no mundo, de atribuir a uma agência de proteção de dados competência regulatória para regular big techs. É uma jabuticaba brasileira", avalia Campos, que ajudou o senador Vieira na elaboração do projeto do ECA Digital.
"Sabe quais são as agências reguladoras que são escolhidas para aplicar a lei europeia? A Anatel da Alemanha, a Anatel de Portugal e assim em todos os outros países", ressalta. "O Brasil será o único país do mundo que não vai conseguir dialogar, sendo que a regulação de big techs é um desafio global de coordenação", enfatiza. Para ele, a decisão é casuística, que trará consequências negativas para essa coordenação global entre agências.
"Nunca houve qualquer restrição à atuação da Anatel", afirma a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência. Segundo o Palácio do Planalto, a MP cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados e 18 cargos em comissão e funções de confiança, por meio da transformação de 797 cargos efetivos vagos, sem aumento de despesa.
Procurada, a Anatel afirma que respeita a decisão presidencial e compreende que o veto decorre de uma interpretação jurídica sobre vício de iniciativa. Mas ponderou que, considerando que a ANPD foi criada há apenas cinco anos e transformada em agência reguladora recentemente, é natural que haja preocupações quanto aos desafios regulatórios e operacionais decorrentes das novas atribuições que lhe foram conferidas. A Anatel tem 28 anos.
"Toda intermediação com o setor digital depende estruturalmente das redes de telecomunicações, seja no acesso a plataformas, na circulação de dados ou na oferta de serviços, cuja regulação é competência da Anatel", diz.
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), associação que representa as principais plataformas e provedores de serviços digitais em operação no Brasil, como Meta, TikTok, Google, Amazon e Mercado Pago, afirma que a definição da autoridade competente para o tema insere-se no âmbito das decisões institucionais e políticas legitimamente conduzidas pelos poderes.
"Independentemente da configuração escolhida, será essencial garantir que a autoridade designada disponha das condições técnicas, operacionais e de governança necessárias para manter um diálogo técnico e equilibrado com todos os agentes envolvidos na implementação da política pública."
Em nota, o Ministério das Comunicações afirma que apoia o fortalecimento da atuação da Anatel na regulamentação da cibersegurança, que atualmente está em andamento.
O Ministério da Justiça ressalta que a ANPD já possui experiência consolidada e que o modelo segue a tendência internacional, em que autoridades de proteção de dados também são responsáveis por casos complexos envolvendo direitos em ambientes digitais. A ANPD não respondeu ao pedido de informações.
- Por Jéssica Maes | Folhapress
- 09 Nov 2025
- 12:28h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Três anos depois do recém-eleito presidente Lula anunciar que queria trazer a COP30 para o Brasil, começa nesta segunda-feira (10) a 30ª edição da conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, em Belém. As negociações, que se estenderão por duas semanas, começam em clima de incerteza.
Dos 195 signatários do Acordo de Paris, apenas 79 entregaram suas novas metas climáticas nacionais, representando 64% das emissões de gases de efeito estufa globais, segundo levantamento da plataforma Climate Watch.
Entre os planos atrasados estão o da Índia, deixando os diplomatas no escuro sobre o que pretende um dos maiores poluidores do mundo. A União Europeia, outro grande emissor, só entregou sua meta no último dia 5.
Conhecido como NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada), é esse documento que deve nortear as políticas de combate à crise do clima em cada país. Metas atualizadas e mais ambiciosas devem ser divulgadas a cada cinco anos, mas só uma minoria dos governos cumpriu o prazo original da ONU, de fevereiro, e nem mesmo a extensão da data limite até setembro foi o suficiente.
Com isso, o relatório-síntese feito pela UNFCCC (braço das Nações Unidas para mudanças climáticas) sobre as NDCs foi inconclusivo e não conseguiu apontar com precisão para qual cenário de aquecimento global o mundo está caminhando.
Em estimativas paralelas, considerando promessas aventadas pelo grupo europeu e pela China, a agência indicou que as emissões globais iriam cair cerca de 10% até 2035. Porém, para cumprir o objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris --até o final do século, ficar abaixo de 1,5°C de aumento de temperatura global em comparação com os níveis anteriores à Revolução Industrial-- essa redução teria que ser de 60%.
"Fechar essa vergonhosa lacuna [entre o corte de emissões necessário e o prometido] é uma condição absolutamente fundamental", afirma Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
"Para isso, não há outra opção senão lidar com o fim dos combustíveis fósseis, que é um tema do qual ninguém quer tratar. Mesmo diante dessas circunstâncias desfavoráveis, espero que a COP30 possa ser o início da resolução desse assunto."
O acordo adotado na COP28, em Dubai, citou pela primeira vez uma redução no uso mundial de combustíveis fósseis, mudando os sistemas energéticos de "forma justa, ordenada e equitativa". Desde então, porém, as nações produtoras de petróleo, gás e carvão conseguiram impedir que o tema voltasse à mesa.
Desfecho da crise de hospedagem
Além da indefinição sobre as NDCs, os preços exorbitantes para hospedagem na capital paraense durante o evento dificultaram a vinda de muitas delegações, principalmente de nações mais pobres. O quórum mínimo para legitimar decisões das COP é de dois terços dos signatários, ou seja, 132 partes, índice que foi atingido há menos de um mês.
A crise só foi amenizada após uma série de medidas tomadas pelo governo federal, como o apelo à ONU para que a organização aumentasse a verba concedida aos países menos desenvolvidos e o apoio de bancos de desenvolvimento e entidades filantrópicas.
Às vésperas do evento, os preços de hotéis e imóveis em Belém despencaram, com uma redução de mais de 60%, de acordo com a Abih-PA (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará), o Creci-PA (Conselho dos Corretores de Imóveis do Pará) e a plataforma AirbnB.
Até a última sexta-feira (7), 160 países tinham acomodação confirmada, enquanto 27 ainda estavam incertos quanto à hospedagem.
As últimas três cúpulas, de 2024 a 2022, tiveram adesão quase total dos integrantes do Acordo de Paris. A COP29, sediada no Azerbaijão, registrou a participação de 193 partes. Em 2023, 196 nações estiveram na COP28, nos Emirados Árabes Unidos. E a COP27, no Egito, contou com 195 países.
Adaptação climática no centro do debate
Com o número mínimo de participantes garantido, a principal decisão a ser tomada nesta COP deve ser a definição de indicadores que possibilitem medir o progresso de ações de adaptação climática --mecanismo chamado de Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês).
Após anos de discussões sobre o tema, o número de critérios passou de mais de 5.000 para cerca de 100, que seguirão em debate nos próximos dias. Aspectos como medidas para mobilizar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação (conhecidos como "meios de implementação") devem ser o ponto mais contencioso dos debates.
Um relatório do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), divulgado no último dia 29, revelou que o mundo precisa preencher uma lacuna de US$ 284 bilhões (cerca de R$ 1,5 trilhão) a US$ 339 bilhões anuais (R$ 1,8 trilhão) em financiamento para adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento até 2035.
"Espero que a COP30 consiga mostrar três coisas. Primeiro, que adaptar-se não é desistir, mas insistir em bem viver", diz Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa.
"Segundo, que a transição [energética] é resiliente e imparável --e que temos o compromisso de dar força a ela, mesmo com os ventos contrários dos populistas e protecionistas. E, por fim, a resiliência do próprio regime internacional, que neste momento precisa se provar relevante."
Questionamentos sobre a eficácia do sistema multilateralista, exacerbados em situações de conflitos globais, também ficam evidentes no debate climático.
A frustração com a lentidão dos países desenvolvidos, os grandes responsáveis pelas emissões que aquecem o planeta, em cumprir compromissos assumidos no Acordo de Paris vem crescendo.
Da mesma forma, a cobrança para que eles paguem a maior parte da conta da crise climática tem se intensificado nas últimas COPs. Os mais ricos, por outro lado, insistem cada vez mais para que nações emergentes e muito poluentes, como a China e a Índia, passem a integrar o grupo de financiadores, o que tende a dificultar as negociações também em Belém.
Uma alternativa à dificuldade de obtenção de recursos públicos é apelar ao setor privado. Visando fortalecer acordos e iniciativas voluntárias de empresas e filantropias, além de entes subnacionais, a presidência brasileira da COP criou a chamada Agenda de Ação.
Ainda que possa ser promissor, contudo, esse tipo de compromisso não é vinculativo nem tem força de lei, ao contrário das medidas acordadas sob a chancela da UNFCCC.
- Bahia Notícias
- 09 Nov 2025
- 10:24h
Foto: Ari Dias / AEN
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado (8) que o governo acionou a Caixa Econômica Federal para agilizar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tenham sido afetados pela passagem devastadora de um tornado que atingiu o Paraná na sexta-feira (7).
“Estamos tomando providências em relação ao FGTS, à liberação do Fundo de Garantia. Conversei com o presidente da Caixa antes de vir pra cá”, disse Gleisi a jornalistas durante visita a Rio Bonito do Iguaçu, município paranaense mais atingindo pelo desastre climático.
A ministra acrescentou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi mobilizado e está tomando providências no sentido de auxiliar os beneficiários e de providenciar novos benefícios também. As informações são da Agência Brasil.
Atualmente, o FGTS já conta com o Saque Calamidade, modalidade que autoriza o cotista a sacar parte do fundo caso more em município atingido por desastre natural. Para isso, a calamidade precisa ser reconhecida pelo governo federal e o município ser habilitado junto à Caixa.
- Bahia Notícias
- 09 Nov 2025
- 08:12h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Um homem morreu após passar mal enquanto dirigia um caminhão na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista, na tarde deste sábado (8). O motorista teria sofrido um mal súbito, o que fez com que perdesse o controle da direção e o veículo colidisse contra um poste.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e constataram o óbito no local. Segundo informações divulgadas pelo Blog do Anderson, a colisão derrubou parte da fiação elétrica da via.
O corpo da vítima foi encaminhado ao Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e, em seguida, será liberado para os procedimentos funerários. O Sistema Municipal de Trânsito registrou a ocorrência.
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 07 Nov 2025
- 16:22h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma portaria, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), que fixa em R$ 1.175,00 o valor mensal do auxílio-alimentação pago a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O novo valor, que representa um aumento de 17,5%, entrará em vigorar a partir de 1º de dezembro de 2025, com validade em todo o território nacional.
A medida foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, com base nas atribuições previstas no artigo 87 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.887/2001. O reajuste substitui o valor anterior estabelecido pela Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024, que fica revogada com a nova decisão.
O aumento faz parte da política de recomposição de benefícios para o funcionalismo federal, que inclui também a revisão do auxílio-saúde e do auxílio-creche em outras etapas. A última atualização do valor do auxílio-alimentação aconteceu em 2024, quando o valor saiu de R$ 658,00 para R$ 1.000,00.
- Por Folhapress
- 07 Nov 2025
- 14:15h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Numa cidade onde os igarapés amazônicos viraram canais retilíneos, densamente povoados ao longo das décadas, a estratégia de execução de simultâneas obras de drenagem e saneamento -dentro do escopo de projetos para a COP30- poderia representar uma mudança rápida e estrutural no cenário de abandono desses canais em Belém.
Era esse o plano, por meio intervenções a cargo do Governo do Pará e da Prefeitura de Belém, com financiamento direto do governo federal, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e da hidrelétrica Itaipu Binacional. Os gastos previstos são superiores a R$ 2 bilhões.
A conferência do clima da ONU chegou, com a realização dos primeiros eventos oficiais em Belém, e a transformação prometida está longe de ser alcançada.
Não há maior desafio ambiental para Belém, hoje, do que devolver a vida a seus canais e igarapés, o que representaria a garantia de serviços básicos à população que vive em torno dessas estruturas.
Entre esses serviços estão coleta de esgoto e alargamento dos cursos d'água de forma a evitar os constantes alagamentos, numa cidade conhecida pelos elevados índices pluviométricos, com média de 3.000 milímetros por ano, e que sofre influência de marés, pela proximidade ao mar. Belém também é um lugar plano, com topografia baixa.
O problema da insuficiência de coleta de esgoto -pelos índices oficiais, apenas dois em cada dez moradores da cidade de 1,3 milhão de habitantes contam com o serviço- é comum a áreas ricas e à periferia. Os bairros estão estruturados e adensados em torno de canais, independentemente da localização. Enchentes são frequentes em ruas e passagens cortadas por canais em áreas periféricas.
A COP30 chegou com um avanço das obras em áreas mais centrais e ricas, como a entrega da Nova Doca -uma avenida cortada por um longo canal, no bairro Umarizal, onde está um dos metros quadrados mais caros da cidade, e que ganhou intervenções em saneamento e um parque urbano- e do sistema de coleta de esgoto nas imediações do Mercado Ver-o-Peso, cartão-postal da cidade.
Na periferia, longe dos olhos de visitantes e delegados que buscarão acordos climáticos, a realidade é bem diferente.
"Boa parte dessas obras não estava ligada à COP30. Houve um volume inédito de recursos na cidade, e uma euforia na tentativa de colocar tudo no balaio da COP, sem garantia de que daria certo", afirma o arquiteto e urbanista Juliano Ximenes, professor da Faculdade de Arquitetura da UFPA (Universidade Federal do Pará) e integrante do Laboratório Cidades na Amazônia.
"A COP acabou se tornando um megaevento, o que levou a redirecionamento de prioridades", completa o professor, em referência à priorização de intervenções em canais em áreas mais centrais, como a Nova Doca.
O Governo do Pará e o governo federal entregaram obras feitas na periferia, como nos canais Gentil, Cipriano Santos, União e Bengui e Marambaia, mas nem todos contemplam serviços de coleta de esgoto. Em Bengui e Marambaia, houve exclusão de áreas onde são comuns alagamentos, sem que os moradores tenham acesso aos avanços feitos no sistema de macrodrenagem.
Em outros bairros altamente populosos, as obras de drenagem -com ampliação e limpeza dos canais- estão em ritmo lento, e devem atravessar o ano de 2026. É o caso dos canais Caraparu, Mártir e Murutucu, com execuções entre 62% e 69%, segundo dados do governo do Pará.
Nesses lugares, todos eles periféricos, existe ainda uma reconfiguração das próprias ruas e passagens, com demolições de casas -ação tida como necessária para permitir o alargamento dos canais- e expulsão dos moradores para lugares ainda mais periféricos, ou mesmo para fora de Belém, em razão dos valores baixos das indenizações pagas às famílias.
Em todos esses canais, o dinheiro usado é advindo de um financiamento do BNDES.
O Governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), diz que cumpre os cronogramas, que fiscaliza o andamento das obras e que o sistema de coleta de esgoto existirá como uma próxima etapa em parte desses canais.
O BNDES afirma que esse é o maior conjunto de projetos de urbanização de favelas já financiado pelo banco, com contratações sob a responsabilidade do governo estadual. O governo Lula (PT) sustenta que "nunca foi dito" que tudo estaria pronto até a COP30, dada a complexidade das intervenções.
Um outro programa deveria garantir serviços básicos -drenagem, coleta de esgoto e pavimentação de ruas- a 130 mil pessoas, moradores de quatro bairros da cidade, onde existe uma extensa rede de canais associados ao igarapé Mata Fome, na periferia de Belém.
Em 2024, o projeto chegou a ser apresentado como prioritário para a COP30, dada a urgência dos problemas, especialmente o alagamento das casas.
O programa foi praticamente abandonado, como constatou a PF (Polícia Federal) em investigação sobre um suposto esquema de propina e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos relacionados às intervenções no Mata Fome.
Os investigados integraram a gestão passada da Prefeitura de Belém. A atual gestão, de Igor Normando (MDB), diz que os recursos estão assegurados para as obras.
A prefeitura também posterga as intervenções em saneamento nas imediações do canal São Joaquim. O Município deu preferência a um parque urbano em torno de um trecho do canal que está no caminho do aeroporto, de forma a transformar esse parque num "cartão de visitas" para quem chega à cidade.
O próprio parque está com as obras atrasadas -nem 40% ficaram prontos para a COP30, segundo os dados mais recentes. A prefeitura diz que o projeto promoverá transformações urbanas e sociais. Itaipu Binacional, que banca o projeto com R$ 150 milhões, diz que notifica o Município e que há o compromisso de entrega da primeira etapa do empreendimento.
Porções da cidade com um histórico de exclusão, como a Vila da Barca, uma das maiores comunidades do país com moradias em palafitas, foram excluídas de projetos de saneamento voltados à COP30.
Na região da Vila da Barca existe uma estação elevatória, por onde passa o esgoto produzido na região da Nova Doca, em direção a uma estação de tratamento. Boa parte do esgoto da Vila Barca é destinado sem tratamento para as águas da baía do Guajará.
Para Juliano Ximenes, da UFPA, Belém deveria ter um padrão mais moderno de obras de drenagem, com bioengenharia. "As margens dos canais deveriam ser recuperadas com vegetação, para absorção da água da chuva, minimização do impacto das marés e influência no próprio microclima. A escolha foi por canais conservadores, muito caros, de baixa eficácia."
- Bahia Notícias
- 07 Nov 2025
- 12:09h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam de forma positiva os resultados iniciais da Cúpula do Clima, considerando os aportes anunciados durante a abertura do evento uma vitória para o governo.
O presidente chega nesta sexta-feira (7) para o encerramento da reunião, que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), com a expectativa de impulsionar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
Durante o último dia do encontro, Lula deve realizar uma nova rodada de reuniões bilaterais. Entre os compromissos previstos está uma conversa com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, que já sinalizou a intenção de contribuir financeiramente com o fundo.
Outros países também manifestaram interesse em participar da iniciativa, embora ainda não tenham divulgado valores específicos. Entre eles estão Bélgica, Canadá, China, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Finlândia, Irlanda e Japão. As informações são do Metrópoles.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 07 Nov 2025
- 10:44h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista. Trata-se de uma nova fase do processo, com o início do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do ex-presidente cada vez mais próximo. O local da eventual prisão ainda é desconhecido.
Os ministros do colegiado vão apresentar seus votos em julgamento virtual. O primeiro a votar é o ministro-relator, Alexandre de Moraes. Ele deve apresentar sua posição às 11h. Os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para votar.
A expectativa é que os ministros apresentem seus votos de forma rápida, segundo dois deles ouvidos pela Folha. O resultado deve ser unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.
O ministro Luiz Fux não formalizou à presidência do Supremo o pedido para participar dos julgamentos sobre a trama golpista. Ele anunciou que pretendia fazê-lo após trocar de colegiado e se estabelecer na Segunda Turma.
Fux foi o único ministro a divergir das condenações impostas pela Primeira Turma do Supremo contra Bolsonaro e seus aliados. Com o colegiado desfalcado, um empate em 2 a 2 poderia levar à vitória dos réus ou à suspensão do julgamento, seguindo precedentes recentes do tribunal.
O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração -um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.
Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento -condenação ou absolvição-, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.
As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.
O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
Há incerteza no Supremo sobre o momento exato da prisão de Bolsonaro. A jurisprudência do tribunal segue o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual as partes de um processo só podem apresentar um recurso contra decisão judicial.
Desde o Mensalão, o STF vem aplicando o entendimento de que o processo é encerrado após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa. Nesse caso, Bolsonaro só começaria a cumprir a pena depois da negativa do segundo embargo de declaração -que deve ser levado a julgamento em janeiro.
Políticos aliados de Bolsonaro acreditam, porém, que Moraes pode decretar o fim do processo e o início do cumprimento da pena logo após a rejeição do primeiro recurso. Os precedentes para esse tipo de decisão são poucos no tribunal.
No recurso que será analisado nesta sexta, Bolsonaro diz que os ministros do Supremo foram imprecisos e omissos em diversos pontos. Eles não teriam discutido teses apontadas pela defesa nem debatido, com profundidade, pontos que poderiam levar à anulação do processo.
Uma das teses levantadas pela defesa de Bolsonaro é que o ex-presidente, caso tenha avançado com planos golpistas, desistiu voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022.
"O voto divergente [de Luiz Fux], portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária", diz a equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi.
"Ao não enfrentar tais fundamentos, o acórdão incorre em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação", completa.
No recurso, os advogados de Bolsonaro listam oito omissões ou contradições que, na visão da defesa, prejudicaram o resultado do julgamento.
Esses erros estariam ligados à vinculação da trama golpista com os atos de 8 de janeiro de 2023, ao cerceamento de defesa, à ausência de credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e às contradições entre as provas da participação de Bolsonaro nos crimes.
O resultado dessas omissões, segundo Vilardi, resultou em uma condenação e pena a Bolsonaro com "profundas injustiças".
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
Também foram condenados pela tentativa de golpe de Estado Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
Como benefício de seu acordo de colaboração premiada, Mauro Cid é o único que não ficará preso pela participação na trama golpista, condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
Todos os demais devem ficar detidos em presídios comuns, como o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em salas especiais dentro de quarteis do Exército e da Marinha em Brasília e no Rio de Janeiro.
- Bahia Notícias
- 07 Nov 2025
- 08:40h
Foto: Rosinei Coutinho / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (6), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 e decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional é omisso em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A previsão do tributo consta no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, que determina caber à União instituí-lo "nos termos de lei complementar".
A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumentava que, mais de três décadas após a promulgação da Constituição, o dispositivo permanecia "letra morta" pela ausência da lei necessária. O ministro Cristiano Zanin foi designado para redigir o acórdão, por ter sido o primeiro a acompanhar o voto do relator, ministro Marco Aurélio.
Em sua fundamentação, Zanin destacou o "intenso debate sobre os reflexos econômicos e sociais da instituição do imposto" e mencionou que o Brasil, ao discutir o tema no G20, busca o "modelo mais adequado para aplicação". "O Estado brasileiro está se esforçando para discutir e aplicar o melhor modelo desse tributo", afirmou. "Por isso, deixo de fixar prazo, acompanhando o relator, mas por fundamento diferente." Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia
O ministro Flávio Dino divergiu parcialmente, propondo a fixação de um prazo de 24 meses para que o Congresso elaborasse a lei. Para Dino, a omissão é "gritante, eloquente e insuportável", pois afronta o princípio da capacidade contributiva e mantém um sistema tributário desproporcional. "Estamos diante de uma situação inconstitucional", disse, ao lembrar que o Brasil tem uma das menores alíquotas de imposto sobre heranças no mundo.
A divergência no placar foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que votou pela improcedência da ação. Em seu voto, Fux argumentou que não há omissão constitucional, uma vez que o tema está em debate legislativo e, portanto, deve permanecer sob a avaliação política do Congresso e do Executivo.
O ministro André Mendonça não participou da votação por ter sucedido o relator original da ação. Os ministros Edson Fachin, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, estavam ausentes justificadamente e também não votaram. A decisão da maioria não estabeleceu nenhum prazo para que o Congresso Nacional edite a lei complementar.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 06 Nov 2025
- 16:23h
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu à Petrobras uma autorização ambiental válida por dois anos para o abandono e a remoção de poços offshore localizados na costa da Ilha de Itaparica, na Baía de Todos-os-Santos.
Conforme o documento, a autorização contempla os poços 7-1-45-00BA, 7-I-0047-BA, 7-I-0048-BA, 7-I-0063D-BA e 7-I-0064D-BA. A empresa poderá abandonar e arrasar permanentemente essas estruturas, além de descomissionar e remover equipamentos associados, como jaquetas, linhas de produção e eventuais resíduos das áreas próximas.
O Inema determinou que as ações sejam executadas em conformidade com a legislação vigente e com os condicionantes técnicos constantes do processo. A autorização foi concedida à Petrobras, cuja sede está localizada na Fazenda Modelo, no município de Catu.
Um dos trechos da portaria destaca que a autorização está vinculada à análise de viabilidade ambiental de competência do Inema, e não substitui eventuais anuências ou licenças exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais. Um dos artigos também determina que os documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes devem ser disponibilizados à fiscalização do órgão e inseridos no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
O Inema também exige que todos os registros sejam protocolados eletronicamente no sistema SEI Bahia, conforme o disposto na Portaria Inema nº 21.953/2020. A portaria é assinada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio.
- Por Jéssica Maes | Folhapress
- 06 Nov 2025
- 14:19h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Líderes mundiais, diplomatas, acadêmicos e ativistas de mais de uma centena de países participam, em Belém, da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática. Mais importante fórum mundial sobre o tema, o evento acontece de 10 a 21 de novembro.
São esperados aproximadamente 50 mil participantes, segundo a organização. As discussões abordarão temas como adaptação a eventos climáticos extremos, redução de emissões de carbono e financiamento.
Decisões tomadas ali têm o poder de definir o futuro da humanidade e o nível de devastação no planeta. Apesar de tamanha relevância, pode ser difícil acompanhar o andamento das negociações, já que o tema é repleto de jargões e siglas, numa grande "sopa de letrinhas" diplomática.
Confira abaixo os termos mais comuns da reunião.
1,5°C
O número mais importante das discussões climáticas. É o objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris, que se propõe a limitar o aquecimento global à temperatura média de, preferencialmente, 1,5°C e, no máximo, 2°C até o final do século. Cientistas consideram a meta mais ousada essencial para conter as consequências mais drásticas das mudanças climáticas, inclusive o desaparecimento de pequenos países insulares.
Relatórios mais recentes consideram praticamente inevitável que esse limite seja ultrapassado consistentemente nos próximos anos. Apesar disso, o quadro é reversível: um corte substancial nas emissões de gases de efeito estufa faria a temperatura do planeta cair no longo prazo.
O balanço geral feito pela UNFCCC em 2023 apontou que, apesar de avanços, a humanidade caminha para um aumento de 2,4°C a 2,6°C na temperatura média global.
UNFCCC
Sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criada em 1992, é uma plataforma adotada por 198 partes (197 Estados e a União Europeia) com a intenção de evitar a intervenção humana perigosa no sistema climático global.
COP
Abreviação de Conferência das Partes, como são conhecidas as reuniões de integrantes de diferentes acordos internacionais. Há COPs sobre temas diversos, da proliferação de armas nucleares à desertificação, com a tarefa de decidir o que será implementado. Apesar disso, o termo COP é mais conhecido em relação às discussões climáticas.
A COP30, que acontece em Belém neste ano, é a 30ª conferência dos membros da UNFCCC. As decisões são tomadas por consenso -ou seja, todos os membros precisam aprovar os acordos e, caso um membro discorde, as discussões emperram.
CÚPULA DOS LÍDERES
Reunião do mais alto nível das autoridades mundiais -como chefes de Estado e de governo. Acontece nos dias 6 e 7 de novembro, logo antes da COP30, e serve como uma chancela política para as negociações do evento principal.
No total, 143 nações estarão representadas durante essa cúpula, que prevê receber 57 líderes máximos de seus países, além de 39 ministros.
IPCC
Sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. É um comitê de centenas de cientistas que têm a tarefa de produzir revisões da literatura científica para orientar os tomadores de decisão. A análise é feita a partir de milhares de estudos e resulta em extensos relatórios sobre o clima atual e cenários para o futuro.
ACORDO DE PARIS
Firmado em 2015, em uma COP realizada na capital francesa, o Acordo de Paris é um tratado ratificado -ou seja, aprovado como lei doméstica- por 196 partes (195 países e a União Europeia). É obrigatório cumpri-lo, mas o caminho para chegar ao seu objetivo de frear o aquecimento global é definido por metas nacionais fixadas voluntariamente.
NDC
O cerne do Acordo de Paris. A NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) é a meta climática elaborada por cada país e apresentada periodicamente à ONU. O documento diz quando, quanto e como acontecerá o corte das emissões de carbono.
Neste ano, os signatários do Acordo de Paris deveriam apresentar uma atualização mais ambiciosa das suas metas climáticas. O prazo original era fevereiro, mas quase ninguém entregou o documento e, por isso, a UNFCCC estendeu o prazo até setembro —mais uma vez, sem muito sucesso.
Grandes poluidores, como a União Europeia e a Índia, devem entregar suas NDCs durante a cúpula dos líderes mundiais, que antecede a COP30.
GGA
Abreviação do inglês para Meta Global de Adaptação. É a principal decisão a ser tomada nesta COP e consiste na definição de indicadores que possibilitem medir o progresso de ações de adaptação climática.
Após anos de debate, o número de critérios passou de mais de 5.000 para cerca de 100, mas seguem indefinidos. Aspectos como medidas para mobilizar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação (conhecidos como "meios de implementação") devem ser o ponto mais contencioso dos debates.
TFFF
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é o trunfo do Brasil para a COP30. Em meio a um cenário geopolítico complexo, o país-sede da COP30 vem arquitetando um novo mecanismo para recompensar a conservação de florestas.
O TFFF funciona como um instrumento financeiro tradicional, que remunera seus acionistas com parte dos lucros, a taxas de mercado, e mais US$ 4 (R$ 21) para cada hectare de floresta tropical no mundo. Comunidades tradicionais devem receber 20% dos recursos.
Idealmente, ele vai ser composto por US$ 125 bilhões: US$ 25 bilhões seriam investidos por países, e os outros US$ 100 bilhões, capitalizados no setor privado.
BLOCOS DE NEGOCIAÇÃO
Consenso dá trabalho. Como seria inviável ouvir individualmente 196 representantes em cada das discussões paralelas que acontecem nas COPs, foram formados grupos de negociação entre os países com interesses ou características comuns.
Alguns exemplos são a União Europeia, o Umbrella Group -formado por EUA, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Noruega- e o G77 + China -que, apesar do nome, é formado por 133 nações em desenvolvimento. Sendo um bloco tão grande, o G77 têm subgrupos internos, como o Aosis, formado pelas pequenas nações insulares, e o Basic, formado pelos países considerados emergentes: Brasil, África do Sul, Índia e China.
COLCHETES
Mais uma vez, consenso dá trabalho. Os acordos firmados nas COPs passam por longuíssimas discussões, que se debruçam sobre detalhes da linguagem diplomática. Assim, os termos que aparecem nos rascunhos dos documentos oficiais e ainda são provisórios aparecem entre colchetes.
Analisando o que some dos colchetes e o que entra no texto oficial é possível entender melhor como as negociações se desenrolam.