- Por Raphael Di Cunto | Folhapress
- 05 Dez 2025
- 16:24h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se irritou com a fala do presidente Lula (PT), de que o Congresso teria sequestrado o Orçamento por meio das emendas parlamentares, e reclamou com integrantes do Palácio do Planalto. A ligação ocorreu em frente a outros congressistas, enquanto ele ainda presidia a sessão.
Lula criticou o volume de emendas parlamentares durante a 6ª reunião do Conselhão nesta quinta, com empresários e representantes da sociedade civil. "Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista.
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
De acordo com parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuado para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal das estatais que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a empresa deve registrar em 2026.
As emendas parlamentares são motivo de atritos entre os Poderes ao longo do atual mandato de Lula. O ministro do STF Flávio Dino chegou a bloquear a execução desses recursos, exigindo mais transparência, o que os congressistas viram como uma atuação do próprio Planalto para enfraquecê-los.
Procurados pela reportagem, Alcolumbre e Ceciliano não comentaram.
Congressistas afirmaram à Folha de S.Paulo que a fala de Lula piora o clima no Legislativo e que poderia ser relevada em um momento de maior tranquilidade na relação, mas que a atual conjuntura faz com que os ânimos estejam mais tensos.
Alcolumbre está afastado do Palácio do Planalto desde que o presidente escolheu o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado defendia que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um de seus principais aliados.
Ele passou a atuar diretamente para derrotar Lula na votação, o que fez o presidente adiar a formalização do escolhido para segurar a sabatina para o próximo ano. A sessão desta quinta-feira foi a primeira de maior reconciliação entre o governo e o presidente do Senado, com a LDO aprovada por consenso e negociada com o Palácio do Planalto.
O presidente da República tem dito a aliados que pretende encontrar com Alcolumbre para conversar e acertar a relação. Até a indicação de Messias, o presidente do Senado era o principal aliado do petista dentro do Congresso e fazia um contraponto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem o Planalto vive uma relação de desconfiança.
- Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 05 Dez 2025
- 14:21h
Foto: Imagem Ilustrativa. Elza Fiuza/ Agência Brasil
A Bahia registrou um crescimento na quantidade de estabelecimentos de saúde registrados, entre 2022 e 2024. Os dados foram analisados pela reportagem do Bahia Notícias, por meio de relatórios oficiais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.
O estudo trouxe dados quantitativos que listam uma vasta gama dos estabelecimentos, que ofertam serviços, desde hospitais e centros de atenção psicossocial até unidades de apoio diagnóstico e terapias móveis. Em 2022, um total de 20.154 estabelecimentos do setor tinham registros no CNES. O número subiu para 20.862 em 2023 e 22.258 em 2024. Até outubro de 2025 deste ano, foram obtidos 23.094 cadastros desses espaços no estado.
Algumas categorias em especial registraram crescimento nos últimos quatro anos. Segundo a pesquisa, houve aumentos em consultório isolados, onde o número subiu de 4.426 para 5.585; clínica/centro de especialidade, que foi de 4.568 para 5.200.
Já as farmácias cadastradas no sistema do CNES foram de 782 para 1.177, seguido por Centro de Saúde/Unidade Básica que subiu de 3.868 para 4.153 e Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (SADT Isolado), que mudou de 1.408 para 1.506. Segmentos como o posto de saúde, apresentaram uma redução de registros no Cadastro Nacional, onde em 2022 havia um total de 947 Postos de Saúde cadastrados, caindo para 893 em 2023, caindo para 863 no ano passado e ficando em 842 em 2025.
HOSPITAIS GERAIS
A pesquisa acessada pelo BN trouxe ainda informações relacionadas a quantidade de hospitais gerais do estado, que aparecem nos relatórios do CNES. A variação no número de Hospitais Gerais baianos entre o relatório inicial de 2022 e o relatório mais recente de 2024, apontou que foram incrementadas 22 unidades de saúde gerais.
Entre 2022 e 2023 a quantidade de Hospitais Gerais aumentou de 499 para 503, obtendo um crescimento de quatro unidades. Já entre 2024 até outubro de 2025 os números foram de 513 para 521, um aumento de 18 unidades. A categoria Hospital Especializado registrou uma redução no mesmo período, passando de 74 unidades em 2022 para 69 unidades no relatório de 2024.
POLICLÍNICAS
As policlínicas, unidades de saúde que ofertam atendimento ambulatorial em diferentes especialidades médicas e exames, também registraram mudanças na quantidade de locais registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Neste ano, foram encontradas 875 policlínicas cadastradas no estado.
Já no ano passado foram 880, seguido por 803 no ano retrasado e anteriormente, com 828, durante 2022.
SALVADOR X FEIRA
Os relatórios do CNES apontaram ainda uma comparação sobre o total de estabelecimentos de saúde cadastrados nos dois municípios mais populosos do estado. No comparativo foi visto que a capital baiana possui significativamente mais locais de saúde cadastrados do que Feira de Santana. Salvador concentra uma quantidade de estabelecimentos três vezes maior do que Feira. Enquanto que a cidade tem 3557 espaços deste tipo, o município do interior chegou a 1088.
Salvador conta com 1.363 Clínicas/Centros de Especialidade e Feira de Santana tem 370. A capital tem 1.030 Consultórios Isolados, contra 369 em Feira de Santana. Em termos de estruturas hospitalares, o primeiro município do estado tem 35 Hospitais Gerais e 24 Hospitais Especializados, superando Feira, que possui 18 Hospitais Gerais e 17 Hospitais Especializados.
A diferença é ainda mais notável em estabelecimentos como Policlínicas, onde Salvador registra 269 unidades, e Feira de Santana com 15. Não foi informado se esses estabelecimentos dos relatórios eram privados ou públicos.
- Por Francis Juliano/Bahia Notícias
- 05 Dez 2025
- 12:19h
Foto: Reprodução / Agência Rossi
A imagem de um idoso em um lixão em Ipirá, na Bacia do Jacuípe, chamou atenção nos últimos dias. O vídeo – feito recentemente no local e enviado ao Bahia Notícias – mostra o homem dentro de um barraco em uma cama improvisada com plástico. Moscas o envolvem. O lixão fica às margens da BA-052 [Estrada do Feijão] sentido Baixa Grande/Irecê.
Maior e mais populosa da Bacia do Jacuípe, que abriga 15 municípios, Ipirá faz parte das 281 cidades do estado com lixões em atividade, segundo dados da Agersa [Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia]. No final do ano passado, o IBGE relatou que os lixões persistiam em sete de cada dez cidades do estado.
Procurado pelo Bahia Notícias, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Ipirá, Juracy Oliveira Júnior, disse que há catadores que trabalham durante a noite no local, quando os caminhões de coleta chegam ao lixão, e que algumas pessoas se instalaram ali, para viver da reciclagem.
Foto: Reprodução / Agência Rossi
Para o secretário, a substituição do lixão por um aterro sanitário, solução mais adequada e prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, esbarra no alto custo para implantar e manter esses espaços. “A solução individual é muito complicada para municípios de pequeno e médio porte. A maioria não tem condições financeiras para isso”, afirmou ao Bahia Notícias.
Nenhuma cidade vizinha, o que inclui Capim Grosso e Pintadas, diz o secretário, conseguiu implementar estrutura própria dentro das normas ambientais. Para superar as limitações financeiras, Ipirá participa do Consórcio Público da Bacia do Jacuípe, que articula uma proposta para construção de aterros regionais.
O consórcio teria elaborado um pré-projeto que reúne 15 municípios, visando captar recursos federais para implantação das unidades. Segundo Juracy Júnior, os estudos iniciais indicam que Ipirá pode ser o município-sede devido ao volume de resíduos gerados e à área já disponível.
O terreno – no mesmo local do lixão e com cerca de 20 tarefas (quase 9 campos de futebol) – pertence ao município e já abrigou um aterro simplificado construído pelo governo estadual em meados dos anos 2000, mas acabou desativado por falta de condições operacionais.
Embora o projeto esteja em andamento, ainda não há confirmação de financiamento por parte do governo federal. “É uma tentativa conjunta do consórcio e dos municípios. O Ministério Público cobra a solução, mas hoje nenhum gestor da região tem condições de resolver o problema sozinho”, completou o secretário.
CATADORES
Questionado sobre iniciativas de organização dos catadores, Juracy Júnior disse que já houve tentativa de criar uma associação, mas o grupo não demonstrou interesse. Muitos chegariam a faturar entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês com a triagem dos materiais, o que, segundo ele, dificulta a adesão a modelos formais de trabalho.
O Brasil tinha estabelecido o final dos lixões em 2014, mas o prazo foi adiado diversas vezes. O último era previsto para agosto do ano passado, para municípios com mais de 50 mil habitantes, caso de Ipirá. No momento, o Congresso Nacional analisa projetos que propõem adiar ainda mais o fim dos lixões, como, por exemplo, em 2030. O problema segue a céu aberto.
- Brumado Urgente
- 05 Dez 2025
- 12:07h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Na noite desta quinta-feira (04/12), a magia do natal tomou conta do Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, onde os alunos do Escola Educacional Artinfância apresentaram uma linda Cantata de Natal.
Os pais, familiares, docentes e público em geral, foram contagiados pelo mais puro espírito natalino, com apresentações bem ensaiadas e figurinos primorosos que transformaram as exibições em um espetáculo digno de muitos aplausos, que foi o que realmente aconteceu.
A Cantata de Natal da Artinfância já se consolidou no calendário escolar como um momento de fechamento do ciclo letivo anual, como também, um instante de reflexão e agradecimento pelas bençãos por vencer mais um ano com saúde, paz, amor e alegria.
Em uma das suas falas, a diretora da Antinfância, Célia Regina, enalteceu as apresentações, agradeceu aos pais e professores, e ressaltou a importância do comprometimento mútuo de pais e professores com a educação baseada em valores cristãos e humanos, onde cada um tem a responsabilidade de transformar o mundo em algo cada dia melhor, ressaltou a diretora.
- Por Folhapress
- 05 Dez 2025
- 10:16h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades –como o presidente da República– para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.
Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.
De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.
O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.
Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.
Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.
Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.
A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.
Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado –54 dos 81 senadores.
Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.
O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".
As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros "não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário" e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.
Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.
No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.
"Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou o petista, durante a sexta reunião do "Conselhão".
A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.
Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, "que sequestro" seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026
- Bahia Notícias
- 05 Dez 2025
- 08:12h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido à pressão de lideranças do Centrão para romper o acordo firmado com o PT sobre a indicação da Casa ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatos de parlamentares, Motta tem afirmado ser um “homem de acordos” e que pretende manter o entendimento com a sigla, apesar do rompimento de relações com o atual líder petista na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Caciques do Centrão têm insistido para que Motta desfaça o compromisso e apoie um nome de outro partido, utilizando as emendas parlamentares como principal argumento. Para integrantes do grupo, seria um erro indicar para o TCU — responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos — alguém ligado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e crítico da impositividade das emendas.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 04 Dez 2025
- 16:09h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (3) avisar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário, em vez do centro, é arriscado, mas não ilegal.
Parte dos ministros -incluindo o relator, Benjamin Zymler, e o revisor, Jorge Oliveira- reconheceu que a decisão do Congresso Nacional de mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 fez com que o processo em discussão perdesse o objeto. No fim de outubro, o Legislativo autorizou expressamente o governo a seguir o piso da meta neste ano.
O ministro Bruno Dantas, por sua vez, defendeu a tese de que, independentemente da votação no Congresso, a lei do arcabouço fiscal considera a meta fiscal cumprida quando a previsão de resultado primário fica dentro da margem de tolerância. Na visão dele, não haveria fundamentação jurídica para fazer contenções de despesa com base no alvo central fixado pelo Executivo.
O TCU já havia dispensado o governo de fazer mudanças em sua estratégia fiscal para 2025, dada a proximidade do fim do ano e a impossibilidade prática de congelar um alto volume de despesas, mas a decisão desta quarta consolida esse entendimento e dá mais segurança ao governo na gestão das contas.
A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a margem de tolerância prevista na lei do arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
No fim de setembro, o plenário da corte de contas decidiu avisar o governo que perseguir o piso era uma irregularidade e estava em desacordo com as regras estipuladas na legislação. Esse entendimento inicial do TCU teve como fundamento a redação da LDO de 2025.
Numa tentativa de dissipar questionamentos que se acumulavam desde 2024 sobre qual valor de meta perseguir, a equipe econômica tentou emplacar no projeto de LDO de 2025 um artigo que explicitava o piso inferior da meta como referência para adotar ou não um contingenciamento de despesas. A manobra, no entanto, deu errado: o Congresso não só rejeitou o trecho como decidiu também explicitar que a referência deve ser o centro da meta.
Com base nessa redação, o TCU obteve a fundamentação legal de que precisava para decidir sobre o tema e tentar obrigar o governo a apertar o controle sobre as contas. Em 2024, ano em que a redação da LDO era bem mais vaga, a corte de contas acabou não se manifestando sobre a questão numa consulta feita pelo próprio governo.
O governo recorreu da decisão no tribunal e, em paralelo, articulou a mudança no texto da LDO deste ano. O Executivo também já se movimenta para manter, em 2026, a mesma redação que permita o piso da meta como norte das decisões de contenção de gastos. Sem essa segurança, o governo Lula poderia precisar congelar um volume maior de despesas em pleno ano eleitoral.
Apesar da posição final do tribunal, ministros argumentaram que o governo adotou práticas irregulares ao mirar o piso da meta enquanto a LDO mantinha seu texto original.
"Houve descumprimento legal com a utilização do limite inferior da meta para decidir o contingenciamento quando a LDO então vigente deixava claro que o parâmetro era o centro da meta", disse Oliveira, para quem o ato do governo foi incompatível com regime jurídico fiscal vigente.
Segundo ele, no segundo bimestre, o contingenciamento deveria ter sido de R$ 51,7 bilhões, ou R$ 31 bilhões maior do que o efetivamente implementado pelo Executivo. O contingenciamento é o instrumento usado para segurar gastos quando há frustração na arrecadação e ameaça ao cumprimento da meta.
O ministro ainda lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve as contas reprovadas pelo TCU após praticar irregularidades que ele considerou semelhantes ao ocorrido na atual gestão. Naquela ocasião, o governo Dilma usou como referência metas previstas em projetos de lei, mas ainda não chanceladas pelo Congresso.
"A banda de tolerância não foi concebida para servir como meta alternativa ao longo do ano", disse Oliveira.
Zymler, por sua vez, ressaltou que a alteração na LDO passou a permitir o limite inferior da meta fiscal como parâmetro para as decisões do Executivo. "Portanto, o próprio ministro Jorge Oliveira considera que houve certa perda de objeto [do processo]", afirmou. Mas ele ressaltou que, embora do ponto de vista legal e jurídico não haja mais impasse, do ponto de vista econômico perseguir o piso da meta é negativo para a trajetória da dívida pública.
O ministro Walton Alencar citou a decisão do Congresso em tom crítico. "Me causa certo estupor. O Congresso vota, aprova o centro, o governo faz toda a força para que se adote o piso, o Congresso rejeita, o governo desobedece e atua como se fosse o piso da meta a regra, e agora o governo é premiado com a revisão [da LDO]", afirmou.
O ministro Bruno Dantas divergiu das avaliações de seus pares, embora o plenário tenha aprovado a mensagem ao governo de forma unânime.
Para ele, a lei do arcabouço fiscal permite ao governo perseguir o centro da meta, o que não pode ser alterado por uma lei ordinária como a LDO, inferior na hierarquia das leis brasileiras.
"Não se trata, portanto, de negar que o centro da meta funcione como âncora de credibilidade. Trata-se de afirmar que a limitação de empenho é mecanismo excepcional que interfere diretamente no dever constitucional de execução, e, como tal, deve operar estritamente dentro do gatilho legalmente fixado, sem criação de hipóteses adicionais de compressão do orçamento", afirmou em seu voto.
"Em matéria fiscal, a experiência institucional demonstra que a fronteira entre 'risco elevado' e 'descumprimento deve ser tratada com técnica e parcimônia, justamente para evitar que o controle produza incerteza operacional ou 'paralisia decisória' em plena execução orçamentária", afirmou.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse que o tema "é preocupante" e que a corte de contas "está se posicionando claramente sobre o assunto".
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 14:05h
Fotos: Divulgação/Bahia Notícias
Com a confirmação da indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD), com o apoio de seu pai, o senador Otto Alencar (PSD), e de toda bancada do PSD em Brasília, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), outra Corte voltou a entrar em pauta. Desde agosto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem em mãos uma lista tríplice com os nomes dos procuradores para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Mais de três meses passaram e o gestor ainda não deu um encaminhamento sobre qual será a sua indicação. A lista é composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Jr.
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) "mais próxima" da política é um dos principais nomes cotados ao cargo, disponibilizado em decorrência da aposentadoria de seu sogro, Mário Negromonte. E a demora de Jerônimo para a escolha pode ser justificada justamente por isso: a indicação para o novo conselheiro está submersa em articulações políticas.
A decisão deve influenciar diretamente o futuro de alguns partidos e políticos, em especial o próprio Mário Jr. Caso a definição seja pelo nome de Camila como nova conselheira, o destino do deputado, que atualmente é presidente do Progressistas na Bahia, também deve ser selado.
A concretização teria impacto na continuidade de Mário no PP. Um dos pontos é que a federação da legenda com o União Brasil, formando a "União Progressista", o grupo anunciou a saída da base da gestão federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A nova federação, que teve o registro encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, também gerou reação na bancada de deputados estaduais do PP na Bahia. O passo a ser seguido é de encontrar abrigo em outras siglas do grupo do governador Jerônimo Rodrigues, visando a disputa eleitoral de 2026.
Dos partidos da base, o PSB iniciou as negociações para filiar o deputado Mário Negromonte Jr. Conforme o Bahia Notícias revelou, o desembarque do parlamentar no novo partido, aliado histórico do PT baiano, seria um desejo do próprio governador e do presidente nacional do PSB, João Campos. Além disso, a dirigente estadual, deputada federal Lídice da Mata, também teria dado aval para a chegada do novo membro.
A perspectiva agora é que o governador desate os nós e pendências dentro desse contexto para avançar com sua indicação.
VAGA DO TCM
A disputa pela vaga, em tese, também precisaria respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010, durante a gestão de Jaques Wagner (PT) no governo da Bahia. No acordo, assinado pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo presidente do TCM, Francisco de Sousa Andrade Neto, ficou estabelecido que, quando surgisse uma vacância na Corte destinada ao Ministério Público junto ao Tribunal, a indicação deveria recair sobre um membro da carreira.
Em julho, quando os conselheiros do TCM aprovaram um parecer sobre os critérios para a indicação e nomeação do novo integrante da Corte, o conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho, observou que o termo de ajustamento não pôde produzir os efeitos esperados em 2014, em virtude da ausência de preenchimento do requisito constitucional de idade, dos membros do Ministério Público de Contas (MPC).
A vaga no colegiado, aberta então com a aposentadoria do conselheiro Paulo Maracajá, foi ocupada pelo conselheiro Mário Negromonte. “Agora, tendo se aposentado o conselheiro Negromonte, surge a possibilidade da almejada investidura de um procurador de contas à vaga de conselheiro do TCM da Bahia”, atestou.
Dessa forma, a previsão do TCM é que a Corte de contas passará a ter a composição paritária prevista pela Constituição, com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pelegrino e Aline Peixoto); e três indicados pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro escolhido entre os auditores (Ronaldo Sant’Anna) e o terceiro - a ser nomeado - escolhido entre os membros do MPC.
- Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 12:03h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O empresário Joesley Batista viajou a Caracas para dialogar com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma tentativa de convencê-lo a considerar o apelo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por uma transição pacífica de poder. A visita, descrita como independente e não oficial, ocorreu poucos dias depois de Trump telefonar a Maduro pedindo sua saída.
A iniciativa ocorre em meio ao histórico de relações comerciais e políticas da JBS no país, incluindo contratos de fornecimento de alimentos e interesses no setor de petróleo. Batista também mantém articulação política nos Estados Unidos, com registros de doações e contatos com líderes como Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 10:00h
Foto: Victor Piemonte / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (3) com um chamado à ação imediata para enfrentar a escalada da violência contra mulheres e meninas no país. “Não descansaremos enquanto houver uma mulher em risco”, afirmou, definindo um tom de urgência ao tema.
Em seu pronunciamento, Fachin conclamou a sociedade a enfrentar as bases culturais do problema. “É urgente romper o silêncio, enfrentar o preconceito e superar a naturalização do machismo”, disse. Para ele, é indispensável que o Brasil supere os padrões que perpetuam a violência nos lares, nos ambientes de trabalho e nos espaços públicos.
O ministro destacou que a gravidade de episódios recentes, como o feminicídio brutal de uma jovem em Santa Catarina, exige do Poder Judiciário uma atuação firme. “O Judiciário expressa sua solidariedade irrestrita às famílias e às pessoas próximas às vítimas dessas atrocidades. Àquelas que perderam mulheres queridas — mães, filhas, irmãs, companheiras, colegas de trabalho —, oferecemos nosso respeito, compaixão e compromisso de lutar por justiça, reparação e memória”, declarou.
Fachin defendeu que apenas uma ação coordenada pode frear a violência que atinge as mulheres de forma desproporcional. Por isso, conclamou para uma atuação conjunta de autoridades dos três Poderes, profissionais de segurança pública, saúde, assistência social, imprensa e sociedade civil. “A proteção das mulheres exige ação contínua, vigilância institucional e compromisso de toda a sociedade”, afirmou.
DIMENSÃO DO PROBLEMA
Os dados citados pelo ministro têm base no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, que registrou 1.450 feminicídios em 2024, além de 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres. A violência sexual também foi apontada como alarmante: 71.892 casos de estupro no último ano, uma média de 196 por dia, sendo a maioria das vítimas meninas de até 13 anos, agredidas dentro de casa por conhecidos.
Fachin também destacou a dimensão racial da violência. “Entre as mulheres adultas vítimas de violência, mais de 60% são pretas ou pardas. Esses dados demonstram a interseção entre gênero, raça e vulnerabilidade social.”
No âmbito da Justiça, o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ contabilizou, em 2024, 6.066 processos de feminicídio julgados em primeiro grau e cerca de 869 mil pedidos de medidas protetivas, com 92% concedidos imediatamente. Para o ministro, esses números, ainda que representem “a face visível de uma realidade marcada pela subnotificação”, evidenciam o esforço do Judiciário.
Ele reiterou que o Poder Judiciário permanecerá mobilizado e que não há espaço para tolerância. “Há um repúdio absoluto a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Não há relativização possível quando vidas são ceifadas e famílias são destruídas.”
INVISIBILIDADE
A ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou, ressaltou que o país vive um momento alarmante. “Não se sabe se é um aumento gritante de casos de feminicídio ou se estamos saindo de uma invisibilidade em que isso acontecia de uma maneira silenciosa e, portanto, mais trágica ainda”, ponderou, lembrando que o tema foi recentemente debatido em encontro nacional do Judiciário.
Ela afirmou que a violência de gênero, seja física, política ou econômica, nega a civilidade e a própria humanidade, configurando uma tragédia cotidiana. A ministra reforçou que “não há democracia sem igualdade” e destacou o compromisso do Judiciário de atuar, alertar e contribuir para o combate às diversas formas de agressão.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Dez 2025
- 08:47h
Foto: Arquivo Agência Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ficou praticamente estável no terceiro trimestre de 2025, registrando um pequeno crescimento de 0,1%. Quando comparado, entretanto, ao mesmo período do ano anterior, o PIB cresceu 1,8% neste terceiro trimestre.
A composição do resultado do PIB teve uma influência positiva a partir de maior crescimento da Agropecuária (0,4%) e da Indústria (0,8%). Já o percentual verificado para o setor de Serviços, que tem maior peso na economia, ficou praticamente estável (0,1%), ajudando a taxa geral a ficar nos mesmos 0,1%.
Esses foram alguns dos resultados do Sistema de Contas Nacionais, divulgado na manhã desta quinta-feira (4) pelo IBGE.
O percentual apurado ficou levemente abaixo do esperado. A expectativa em pesquisa do mercado financeiro era de crescimento de 0,2% na comparação com o trimestre anterior.
O estudo do IBGE mostra que, em valores correntes, o PIB brasileiro no terceiro trimestre chegou a R$ 3,2 trilhões. O Valor Adicionado dos três grandes segmentos da economia foi de R$ 176,2 bilhões para a Agropecuária, R$ 682,2 bilhões para a Indústria e R$ 1,9 trilhão para os Serviços.
Pelo lado das despesas, o Consumo das Famílias (0,1%) ficou praticamente estável e o Consumo do Governo cresceu 1,3%. Já a Formação Bruta de Capital Fixo subiu 0,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
O avanço de 1,8% apurado na comparação com o mesmo período do ano anterior se deve principalmente à Agropecuária, que cresceu 10,1% em relação a 2024. Esse crescimento foi puxado por aumentos acima de 10% na produção de três culturas com safras significativas no terceiro trimestre: milho (23,5%), laranja (13,5%) e algodão (10,6%).
Na mesma comparação, a Indústria cresceu 1,7%, puxada pela alta de 11,9% nas Indústrias extrativas, com a maior extração de petróleo e gás. A Construção também cresceu (2,0%).
Por outro lado, houve quedas nas Indústrias de transformação (-0,6%) e em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,0%).
O setor de Serviços (1,3%) avançou frente ao mesmo período de 2024. Os principais resultados positivos vieram de Informação e comunicação (5,3%), Transporte, armazenagem e correio (4,2%) e Atividades imobiliárias (2,0%).
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 16:35h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Um motociclista morreu após uma colisão em uma avenida de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, na noite desta terça-feira (2). Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o fato ocorreu na avenida Filipinas, no bairro Felícia, por volta das 20h30.
A vítima, de 20 anos, chegou a ser atendida pelo Samu no local do ocorrido, mas não resistiu aos ferimentos. No impacto, o poste cedeu e provocou um incêndio. Devido ao fato, a via precisou ser interditada.
Ainda segundo o blog, a vítima seguia para casa da namorada no momento do acidente. O corpo foi levado para necropsia pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Não há informações sobre velório e sepultamento do jovem.
A via onde ocorreu o acidente é alvo de críticas devido à falta de redutores de velocidade.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 14:50h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O cancelamento da sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi interpretado por governistas como um intervalo estratégico para reforçar a articulação com os senadores.
A avaliação é que a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de recompor a relação com Alcolumbre para viabilizar a aprovação de Messias à Corte em 2026.
Em nota divulgada na terça-feira (3), Alcolumbre afirmou que a demora do governo em encaminhar formalmente a indicação ao Congresso - etapa necessária para iniciar o processo regimental - seria deliberada. Ele caracterizou a conduta do Executivo como uma “omissão grave e sem precedentes”.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 12:30h
Foto: TikTok
Prestes a completar 3 décadas de carreira, Wagner Moura ainda consegue viver uma "primeira vez" na profissão. A estrela de 'O Agente Secreto', que está nos Estados Unidos para cumprir a agenda de divulgação do longa e participar de premiações, esteve pela 1ª vez em um desfile de moda.
Em entrevista para a Revista Elle, o baiano contou que recebeu conselhos de Bruna Marquezine sobre o evento da Chanel para divulgar a coleção "Métiers d’Art 2026", do estilista Matthieu Blazy.
Prestes a completar 3 décadas de carreira, Wagner Moura ainda consegue viver uma "primeira vez" na profissão. A estrela de 'O Agente Secreto', que está nos Estados Unidos para cumprir a agenda de divulgação do longa e participar de premiações, esteve pela 1ª vez em um desfile de moda.
Em entrevista para a Revista Elle, o baiano contou que recebeu conselhos de Bruna Marquezine sobre o evento da Chanel para divulgar a coleção "Métiers d’Art 2026", do estilista Matthieu Blazy.
- Bahia Notícias
- 03 Dez 2025
- 10:20h
Foto: Paulo Paiva / Sport Club do Recife
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), trancar a ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, o Igor Cariús, acusado de receber vantagem indevida para receber um cartão amarelo intencionalmente em uma partida de 2022. O colegiado entendeu que a conduta, embora reprovável e passível de sanção na esfera desportiva, não configura crime na esfera penal no caso concreto.
O julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, de relatoria do ministro André Mendonça, teve como voto vencedor o do ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência. Para o decano, a conduta do atleta "atenta contra a integridade da competição esportiva". No entanto, ele argumentou que a ação individual não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, requisito necessário para tipificar o crime previsto no artigo 198 da Lei Geral do Esporte.
"Situação absolutamente distinta seria verificada se ao paciente fosse imputada a conduta de promover reiterada e sistematicamente a obtenção artificiosa de cartões amarelos – o que, aí sim, teria o condão de influenciar o resultado da competição e, consequentemente, relevância penal", afirmou Gilmar Mendes em seu voto.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o jogador teria aceitado R$ 30 mil para provocar um cartão amarelo no jogo entre Atlético Mineiro e Cuiabá, pela Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. A defesa impetrou habeas corpus pleiteando o trancamento da ação, sob a alegação de que o atleta visou apenas ao lucro em apostas, sem intenção de influenciar o resultado esportivo.
O relator, ministro André Mendonça, havia negado o pedido em decisão individual, entendendo que a análise da intenção do atleta dependia da instrução criminal. No julgamento do agravo regimental, seu voto foi vencido. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes.
O STF destacou que os fatos já levaram a uma punição disciplinar: o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) afastou Igor Cariús das competições por um ano. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram da sessão de julgamento.
