Novo sistema FGTS Digital entra em vigor na sexta-feira

  • Bahia Notícias
  • 28 Fev 2024
  • 07:21h

Foto: Reprodução/Bahia Notícia

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

Segundo o Serpro, o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.

A elaboração o FGTS Digital teve a participação dos seguintes órgãos: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

Durante a apresentação do projeto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a nova plataforma terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

“Hoje o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. As empresas não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça, possa tomar esse empréstimo, sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.

“Não podemosma de Bambam contra Popó”, diz Moraes ao dar u falar em não “baixar a guarda” na luta pela democracia

  • Bahia Notícias
  • 27 Fev 2024
  • 17:06h

Foto: Reprodução / TV Globo

Em clima esportivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez uma analogia entre o duelo de Kleber Bambam e Acelino Popó Freitas e a luta pela democracia. Nesta segunda-feira (26), o magistrado afirmou que não é possível "baixar a guarda" quando o assunto é a defesa do estado democrático de direito, assim como fez o ex-BBB que foi nocauteado pelo pugilista baiano na madrugada de domingo (25), em uma luta que durou 36 segundos. 

“Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra o Popó, que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, disse Moraes.

A fala do ministro ocorreu durante palestra de boas-vindas aos calouros da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde Alexandre de Moraes dá aulas de Controle de Constitucionalidade e Ministério Público.

Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falava sobre os ataques às democracias em diversos países pelo mundo e como as redes sociais estão sendo utilizadas para esse fim. 

Segundo o magistrado, esses ataques recentes aos regimes democráticos “têm método” e são orquestrados “por uma extrema-direita absolutamente raivosa, que conseguiu, por meio das redes sociais, das mídias digitais, alavancar um plano de poder no mundo todo nas democracias ocidentais”. Algo que passaria, também, pela aposta dos “extremistas” nas “redes sociais, nas notícias fraudulentas, criando falsos especialistas” em discursos contra instrumentos que garantem a democracia, como as eleições. 

O ministro afirmou não ser possível cair no “discurso fácil” de que a regulamentação das redes sociais significa “ser contra a liberdade de expressão”. A manifestação de Moraes vem um dia após ato promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo. 

“Isso é um discurso mentiroso que pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio, a lavagem cerebral que é feita em milhões e milhões de pessoas”, disse. “O que as mídias tradicionais não podem e são responsabilizadas se fizerem, também não pode no mundo virtual”, explicou.

Dino dá primeiro voto no STF e é favor de repercussão geral em caso da Uber

  • Por José Marques | Folhapress
  • 27 Fev 2024
  • 15:35h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu seu primeiro voto após tomar posse. Em um processo que discute se há vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, ele foi favorável à tese de repercussão geral, quando a decisão a ser tomada vale para todos os casos do mesmo tema.

Os ministros começaram na sexta-feira (23) a julgar a existência de repercussão geral e a discussão deve ser concluída até a próxima sexta (1º).

Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços, e agora o STF vai definir se o recurso extraordinário da Uber contra a medida vale para todos os demais casos do tipo no país ou não.

Dino foi o segundo a se manifestar sobre o caso. Ele acompanhou o ministro Edson Fachin, relator do caso, que já havia votado pela existência de repercussão geral.

Fachin argumentou que há decisões divergentes proferidas pelo Judiciário brasileiro em relação ao tema, "o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica".

"As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e os cidadãos brasileiros", disse.

Ele afirmou que cabe ao STF conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, "em face dos princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República".

Flávio Dino seguiu Fachin e entendeu que há repercussão geral no caso.

Em um segundo momento, a corte irá analisar qual o tipo de relação de trabalho há entre profissionais e aplicativos. Além deste recurso, há um outro caso, uma reclamação do Rappi. Este último estava na pauta de julgamentos no início de fevereiro, mas não chegou a ser analisado.

A decisão ser tomada nos dois processos será inédita. Esta é a primeira vez que o colegiado estará reunido em ações sobre essas novas relações trabalhistas.

Até então, os ministros têm tomado decisões monocráticas —quando só um deles se posiciona— ou de turma —que não é composta por todos— sobre aplicativos.

A advogada Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, explica que, em caso de repercussão geral, os processos que estão em outras instâncias da Justiça poderão ser paralisados, à espera de decisão final sobre o caso.

"Decisão com repercussão geral tem de ser seguida pelos demais tribunais. Acho que dá segurança jurídica na medida em que você tem o mesmo tema sendo definido por vários juízes de primeiro grau", afirma.

Os posicionamentos do Supremo em decisões monocráticas têm sido contrários às regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), abrindo divergência com a Justiça do Trabalho.

Com isso, trabalhadores que conquistam o vínculo de emprego no tribunal do trabalho têm o direito derrubado quando o caso chega ao STF.

Em decisão recente, a Primeira Turma do STF afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador e o aplicativo Rappi.

Em nota, a Rappi afirma considerar "que esse é mais um passo importante no processo pela segurança jurídica e futura criação de uma regulamentação que conceda direitos sociais adicionais aos trabalhadores por aplicativos".

A empresa se refere ao grupo de trabalho formado por aplicativos de transporte de passageiros e alimentos, governo federal e centrais sindicais que desde o ano passado discute lei que regulamente direitos desses profissionais e as contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a serem pagas pelas plataformas.

A ação da Uber na qual será julgada a repercussão geral tem outros elementos envolvidos. Um dos argumentos em favor da regulamentação é entender qual é o papel da empresa neste mercado, se de transporte de passageiros ou de plataforma de tecnologia.

Caso o STF entenda que é uma empresa de transporte de passageiros, os impostos a serem pagos incidem em vários setores da sociedade —não só trabalhista— e podem beneficiar as Fazendas estaduais.

Em nota, a Uber afirma que os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à empresa. "Eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo."

Para a empresa, não haveria subordinação ou outra relação que demonstre vínculo. "Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento", diz a nota.

Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não há chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada mínima.

A empresa cita mais de 6.400 decisões judiciais contra aplicar as regras da CLT nestas relações de trabalho e diz que defende, desde 2021, "mudanças da legislação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, em modelo em que as plataformas arquem com a maior parte das contribuições, proporcionais aos ganhos de cada parceiro nos aplicativos".

O debate entre governo e plataforma tem apoio dos aplicativos de carros. Os apps de motocicleta, no entanto, têm se mostrado contrários.

Sentença condena a 21 anos de prisão segundo acusado em morte de gerente de pousada na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 27 Fev 2024
  • 13:02h

Bruno Lino foi morto em fevereiro de 2020 / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma sentença proferida nesta segunda-feira (26) condenou a 21 anos de prisão o acusado de matar um gerente de uma pousada em Canavieiras, no Sul baiano. Segundo acusado pela morte de Bruno Lino de Andrade Loureiro, Jailson da Cruz já estava preso desde 2020.

Segundo a TV Santa Cruz, o julgamento ocorreu no Fórum de Canavieiras e foi acompanhado por familiares e amigos da vítima. Bruno Lino foi encontrado morto, e amarrado, no dia 6 de fevereiro de 2020, em uma praia de Canavieiras um dia depois de desaparecer. No corpo, havia ainda lesão na testa e sinais de sangramento. Quando foi visto pela última vez, ele saía da pousada onde trabalhava no carro dele.

A vítima administrava uma pousada que pertencia a um casal alemão. Após separação, o homem voltou para a Alemanha e a mulher ficou com a posse da pousada. Bruno Lino tinha uma procuração com total poder para administrar o local, o que teria causado a insatisfação dos suspeitos.

O primeiro acusado no crime, Erionaldo da Cruz dos Santos, também foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado. O julgamento ocorreu em setembro do ano passado.

 Quando Bruno Lino foi morto, Erionaldo namorava com a proprietária do estabelecimento. Segundo a acusação, ele teria ficado com ciúmes da participação de Bruno nas decisões administrativas da pousada. Depois do crime, a dona da pousada foi ouvida e liberada. A mulher, que não teve a identidade revelada, não foi apontada pela polícia como suspeita de participação no crime.

Além da FAB: PMs e bombeiros perderam R$ 4 mi em golpe da pirâmide

  • Metrópoles apurou que, além de oficiais da FAB, policiais militares, bombeiros, servidores e até mesmo gerente de banco caíram em golpe
  • Jade Abreu/Metrópoles
  • 27 Fev 2024
  • 11:20h

Foto:Divulgação/SSP

Não foram só os oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) que acabaram vítimas em um esquema de pirâmide. Policiais militares, bombeiros, empresários, servidores federais e até mesmo um gerente de um banco em São Paulo viram o dinheiro sumir após caírem em um suposto golpe.

Levantamento feito por ex-funcionários da S.A Consultoria, Assessoria e Soluções LTDA (Sacredi) apontou que a dívida da empresa é superior a R$ 4 milhões. Segundo relatório, 72 pessoas investiram no negócio, sendo 43 da FAB.

Questionado, o empresário responsável pela financeira negou o montante, mas não soube especificar uma quantia. “O valor agora em certo não sei, pois tenho revisões, multas rescisórias e sobre o pessoal estão colocando com o juros do tempo que ficou por isso estão calculando isso”, alegou.

Segundo os funcionários, o rendimento era visto como certo e seguro, inclusive os próprios colaboradores da empresa investiram dinheiro na consultoria. Eles destacam que não perceberam imediatamente os sinais de que os lucros de até 15% mensais não passavam de uma bolha prestes a estourar.

“Eu acreditava que era apenas uma má fase”, disse o funcionário. Ele via o dono da empresa, Samir Almeida Silva, como um homem de sucesso, que saiu do “nada” e construiu um negócio bem-sucedido. “Ele tem uma boa lábia, convence as pessoas”, destacou.

Segundo o ex-funcionário, após praticamente três meses de salários atrasados, ele percebeu que não se tratava apenas de um período ruim.

“Teve corte de energia, e a empresa fez um ‘gato’ na energia. Eu vi que era o fim quando o Samir começou a se esconder, não atendia os investidores, e não cumpria com os acordos que estavam sendo feitos. O estopim foi quando simplesmente mandaram uma mensagem informando que eu não precisava mais comparecer ao escritório, era para ficar em casa, trabalhando de home office”, detalhou.

“Logo em seguida, fecharam a loja, fizeram a mudança na calada da noite, por volta de 21h, desde então o Samir e família sumiram, ninguém sabe mais nada deles, só apenas boatos.” Os funcionários não receberam pelos meses trabalhados, não tiveram Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos.

Na sede do Gama, a empresa chegou a ter 56 funcionários, na filial de Planaltina de Goiás – entorno do Distrito Federal, eram 22 colaboradores. Segundo a equipe, havia outra filial em São Paulo, com 41 funcionários até novembro de 2022.

De acordo com os relatos, a empresa fazia questão de ostentar. Na festa de confraternização da firma, em dezembro de 2022, Samir fechou uma chácara para que cada funcionário levasse até quatro acompanhantes. A comida era liberada, com sorteios de prêmios em dinheiro e de produtos eletrônicos.

 

 
 

Golpes na FAB

O levantamento veio à tona após o Metrópoles publicar o esquema com servidores da FAB. Ao menos oito oficiais perderam R$ 390 mil. Ao todo, o empresário responsável pela Sacredi, Samir Almeida Silva, acumula 26 processos no Tribunal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – ao menos 19 deles são relacionados ao calote com a empresa.

Além disso, Samir Almeida tem oito ocorrências na Justiça envolvendo estelionato. A consultoria não fica muito para trás: há 22 processos pelo CNPJ da instituição financeira em trâmite na Justiça do DF. A empresa também soma críticas no site Reclame Aqui, relacionadas a suposto golpe financeiro.

Na expectativa de que teriam retorno de 6,5% a 11% ao mês do total do valor investido, mais o lucro proposto, oficiais chegaram a fazer empréstimos com instituições financeiras. Mais de 30 pessoas se organizaram em um grupo nas redes sociais para manter informações a respeito de Samir e da empresa Sacredi.

“O pior é que os bancos já estão cobrando”, disse uma das vítimas. Ela afirma que já tem restrições com o nome por causa dos valores cobrados. “Pelo menos consegui tirar o desconto em folha”, destacou.

Empréstimos

Outra pessoa informou que ficou sabendo do lucro quando começaram a circular informações, dentro da FAB, de que era um investimento vantajoso. “Ele veio com uma história de rentabilidade e que eu poderia ficar tranquila”, contou. “Perguntaram se eu não queria pegar um dinheiro a mais para fazer essa tal rentabilidade, porque aí eles pagariam para mim determinados percentuais todo mês, e isso já pagaria o empréstimo”, relatou.

Os investimentos foram os mais variados: teve quem investiu R$ 1 mil e quem aplicou R$ 260 mil. Os militares da FAB tiveram trâmite realizado pelo AerConsig, sistema interno da FAB, segundo processos.

“Ele pagou por cinco meses: eu dei para ele um valor de R$ 40 mil e meu marido deu um valor de R$ 10 mil. Daí ele começou a sumir, atrasar o pagamento, não pagar”, contou. Inicialmente, o negócio parecia realmente vantajoso — pois, nos primeiros meses, havia realmente lucro — e algumas vítimas começaram a recomendar o esquema para familiares.

“Eu recebi um dinheiro e queria investir”, disse uma parente de oficial que já tinha o dinheiro aplicado na Sacredi. “Eu investi R$ 40 mil, mas, quando eu entrei, a firma era linda. No início, ainda recebi uma parcela do dinheiro. Depois, tentou negociar de todas as formas com as pessoas e acabou não pagando”, detalhou.

Saúde mental

A reportagem teve acesso ao processo de uma mulher grávida cujo período de gestação ficou conturbado devido aos inúmeros calotes que a empresa aplicava. Em uma das mensagens com o corretor da Sacredi, ela afirma que não tem saúde mental para lidar com os atrasos constantes.

“Eu não tenho mais saúde mental para estar grávida passando por isso”, destacou. Os apelos não surtiram efeito — a mulher ingressou com ação judicial contra a empresa após repassar R$ 262.500 à consultoria, mas receber ressarcimento de apenas R$ 66.513.

Samir chegou a ser condenado em alguns processos, nos quais foi punido com a penhora dos bens; entretanto, ninguém mais o encontra e, assim, não é possível executar a sentença.

Prejuízos

O dono da Sacredi, Samir Almeida Silva, negou ao Metrópoles a existência de um esquema de pirâmide e disse que ele teve prejuízos. “Hoje, meu maior sonho é pagar essas pessoas”, afirmou.

Samir destacou que muitos dos que reclamam foram clientes por anos e tiveram grande rentabilidade com a empresa. “No meio do ano passado, tivemos problemas para arcar [com custos], mas nunca fugi. Meu número é o mesmo. Sempre atendi e expliquei [tudo] às pessoas [que contatavam]”, completou.

Em relação aos funcionários, ele admitiu que tem dívidas trabalhistas e também ressaltou o interesse em pagar os funcionários.

Por meio de nota, a FAB pontuou não ter vínculo com a empresa S.A Consultoria, Assessoria e Soluções LTDA (Sacredi) nem ter feito “quaisquer tipos de empréstimos via Sistema de Consignações (AERConsig)” com ela.

“A FAB ressalta, ainda, que recomenda ao efetivo que mantenha cautela na avaliação e na adesão de propostas que supostamente entreguem ganhos altos e fáceis.”

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Faustão é internado em São Paulo

  • O apresentador Faustão está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, após apresentar novos problemas de saúde
  • Beatriz Queiroz/Metrópoles
  • 27 Fev 2024
  • 09:20h

Foto:Reprodução/Redes Sociais/Metrópoles

O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. De acordo com informações da rádio Alpha FM, ele teve problemas renais e precisou ser levado ao local.

Faustão faz diálises desde o fim de 2023 por estar com as funções renais comprometidas. O comunicador sofreu consequências nos rins por causa da insuficiência cardíaca e há possibilidade de precisar de novo transplante.

Em agosto do último ano, ele passou por uma cirurgia para transplante de coração, no mesma unidade de saúde. Após o procedimento, ele passou por fisioterapia e revelou ter fraturado a costela.

Procurado pelo Metrópoles, o Albert Einstein ainda não atualizou o estado de Fausto Silva.

João Silva fala sobre estado de Faustão

Durante sua passagem pela Sapucaí para curtir o Carnaval, João Silva falou sobre o pai, Faustão, que realizou um transplante de coração há cerca de cinco meses. Em entrevista à Quem, o apresentador afirmou que aguarda ansiosamente a recuperação completa do pai para curtir com ele a folia.

“Quando ele estiver 100%, vou convencê-lo a vir curtir o Carnaval. Vai ser legal. Acho que será o primeiro Carnaval dele (como folião), porque ele já veio cobrindo”, pontua.

João conta que, apesar de lenta recuperação, Faustão se recupera bem: “Tem que ter paciência, mas a evolução é muito boa”.

“A evolução é muito boa. É um processo longo, mas ele está feliz e motivado. Está tudo certo com o coração”, disse o filho do comunicador.

Faustão fez cirurgia de transplante de coração

O apresentador Fausto Silva passou por uma operação de transplante de coração em 27 de agosto de 2023. A equipe médica do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, confirmou o procedimento.

“O Einstein foi acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo na madrugada de hoje, quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B. A cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30”, completa a nota divulgada pelo hospital.

O comunicado ainda diz que o procedimento foi realizado com sucesso, e Faustão “permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”.

Bolsonaro presta depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira

  • Bahia Notícias
  • 27 Fev 2024
  • 07:44h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (27) no inquérito que apura suposta “importunação” a uma baleia jubarte enquanto andava de jet ski em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.

A oitiva está marcada para às 14h30 na superintendência da PF da capital paulista. Originalmente, ela ocorreria no dia 7 de fevereiro em São Sebastião, mas acabou adiada após apoiadores do ex-presidente planejarem uma manifestação em frente à delegacia da cidade. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ao contrário do último depoimento que prestou à PF na quinta-feira (22), quando ficou em silêncio sobre a suposta articulação para um golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro pretende prestar esclarecimentos sobre o caso das baleias.

O inquérito investiga se o ex-presidente da República se aproximou em demasia da baleia com o motor de sua moto aquática ligado. A legislação atual proíbe “molestamento intencional” dos animais, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten também prestará depoimento à Polícia Federal no mesmo caso nesta terça. Na época do ocorrido, Wajngarten estava junto com o ex-presidente no passeio de jet ski.

Ex-Star Trek e Marvel, ator Kenneth Mitchell morre aos 49 anos

  • Kenneth Mitchell, de Star Trek: Discovery e Capitão Marvel, morreu após complicações de esclerose lateral amiotrófica
  • Leonardo Meireles/Metrópoles
  • 26 Fev 2024
  • 17:07h

Foto:Albert L. Ortega/Getty Images

Morreu aos 49 anos o ator canadense Kenneth Mitchell. Ele interpretou vários personagens em Star Trek: Discovery e fez ainda Joseph Danvers, pai de Carol Danvers em Capitã Marvel. Ele teve complicações de esclerose lateral amiotrófica (ELA), de acordo com anúncio da família nas redes sociais, e morreu no sábado (24/2).

“Com o coração pesado, anunciamos o falecimento de Kenneth Alexander Mitchell, amado pai, marido, irmão, tio, filho e querido amigo. Durante cinco anos e meio, Ken enfrentou uma série de desafios terríveis devido à ELA. E no verdadeiro estilo Ken, ele conseguiu superar cada um com graça e comprometimento, para viver uma vida plena e alegre em cada momento”, diz a publicação (veja aqui, em inglês) feita no domingo (25/2).

O longo texto diz que Kenneth vivia “segundo os princípios de que cada dia é uma dádiva e nunca andamos sozinhos”, além de ser “doador, um ouvinte, um sentimentalista e um excelente observador do que o rodeia”.

“Uma de suas qualidades mais cativantes como amigo é que Kenny adorava ver os outros brilharem. Ele era um condutor para conectar amigos e gostava muito de uma boa história”, continua a postagem.

Além dos sucessos de Star Trek e Capitão Marvel, o canadense apareceu na série pós-apocalíptica Jericho, no qual fez Eric Green.

Kenneth Mitchell descobriu a doença em 2020

Em 2020, foi diagnosticado com ELA, doença neurológica progressiva que afeta os neurônios, as células nervosas responsáveis por transmitir sinais do cérebro aos músculos voluntários.

Mitchell contava, em entrevistas, que começou a sentir os primeiros sintomas da ELA ainda em 2018, como espasmos constantes nos músculos. Segundo ele, parecia que estava em um filme.

“Foi assim que me senti, como se eu estivesse assistindo aquela cena em que alguém é informado de que tem uma doença terminal. Foi apenas uma descrença completa, um choque”, relatou em uma das entrevistas.

Começou a usar cadeira de rodas em 2019, mas não parou de interpretar. Inclusive, usou o equipamento no seriado The Old Man, ao lado de Jeff Bridges.

Mitchell deixa sua esposa Susan, e os filhos Lilah e Kallum.

Stênio Garcia é diagnosticado com Covid pela terceira vez

  • Bahia Notícias
  • 26 Fev 2024
  • 15:00h

Foto: Reprodução / Instagram/Bahia Notícia

O ator Stênio Garcia foi diagnosticado com Covid-19 após participar de uma gravação. A informação foi divulgada pela esposa do ator, Mari Saade. Segundo ela, o artista participou de uma filmagem na qual um dos integrantes estava doente.

"Cheguei a perguntar e ele me disse que era alergia e acreditei. Por falta de empatia e respeito à vida de uma pessoa que de humana não tem nada, meu marido apresentou tosse ontem e hoje positivou para a Covid-19", escreveu Saade.

E completou. "O grande erro do Stênio foi não se resguardar e dar tudo em vida. Se não fosse minha família, nem plano de saúde ele teria. Como ele tem plano, irá ao hospital e quem gosta dele apenas reze".

O ator já tinha sido internado em um hospital do Rio de Janeiro após apresentar sinais de vômito e diarreia. Em julho, Garcia ficou quase uma semana internado com um quadro grave de infecção generalizada.

Apartamento de Coronel do Exército explode e deixa 37 feridos, em Campinas

  • Bahia Notícias
  • 26 Fev 2024
  • 13:15h

Foto: Divulgação/Defesa Civil

Um incêndio causado por explosões num apartamento no bairro Botafogo, em Campinas, deixou 37 pessoas feridas que precisaram ser resgatadas de rapel na noite deste sábado (24). A tragédia aconteceu no edifício Fênix, na rua Hércules Florence, que ficou tomado por fumaça, o que dificultou o acesso do Corpo de Bombeiros e a saída de moradores do prédio.

Pelo menos 4 pessoas precisaram ser resgatadas de rapel devido a dificuldade de acesso ao local. Outros 40 moradores tiveram de deixar o edifício, que foi vistoriado pela Defesa Civil de Campinas, e 37 delas foram encaminhadas à UPA. Nenhum deles estava em estado grave.

De acordo com a polícia, as explosões ocorreram no apartamento de um coronel reformado do Exército, que mantinha munições e armas no local. O arsenal era composto por mais de 50 armas e 3.000 munições. A suspeita é que a explosão de um dos artefatos tenha originado o incêndio.

As armas era registradas e o militar possui certificado de registro válido como atirador, caçador e colecionador. O local está sendo periciado para levantar mais informações e militares do Exército acompanham os trabalhos dos órgãos de segurança pública para colaborar com a elucidação dos fatos.

Homem atropela duas pessoas após discussão de trânsito no Sudoeste da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 26 Fev 2024
  • 11:32h

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Um homem segue procurado nesta segunda-feira (26) em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, por tentativa de homicídio. Duas pessoas foram atropeladas após uma discussão de trânsito. Um vídeo mostra o momento em que as vítimas estão caídas.

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o crime ocorreu no final da tarde do último sábado entre as avenidas Alagoas e Frei Benjamin, duas das mais movimentadas, em frente a um posto de combustíveis. O acusado passou por cima de uma das vítimas. Antes, o suspeito e as vítimas tiveram uma discussão.

Ainda segundo informações, as vítimas saíram do veículo foram ao encontro do acusado e voltam para o veículo em que estavam. Neste momento, o suspeito avançou sobre os dois. Uma ambulância do Samu socorreu as vítimas.

Uma das vítimas continua entubada no Hospital Geral de Vitória da Conquista. A outra teve ferimentos de menor gravida. A 2ª delegacia de Vitória da Conquista segue na apuração do crime. 

PM resgata homem com Alzheimer que ficou dois dias perdido na mata

  • Bahia Notícias
  • 26 Fev 2024
  • 09:20h

Foto: Divulgação / Polícia Militar

Um homem portador da doença de Alzheimer foi resgatado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar, no sábado (24), após passar dois dias em uma área de mata em Jacareí, no interior de São Paulo. Ele havia se perdido na quinta-feira (22).

A aeronave da PM foi acionada após o Corpo de Bombeiros, que realizava buscas por terra, localizar o homem em um ponto de difícil acesso. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Após o resgate, ele foi levado a um pronto-socorro, onde passou por cuidados médicos. A identidade e a idade do homem não foram divulgadas pela PM. A Polícia Militar divulgou um vídeo do resgate.

Lula patina para recuperar influência na África, mas aposta em parceria política

  • Por Renato Machado | Folhapress
  • 26 Fev 2024
  • 07:49h

Lula e Janja em visita a África do Sul. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Moradores de Adis Abeba costumam brincar que a arquitetura da sede da União Africana, uma grande torre que se destaca sobre um complexo mais baixo, representa a China mostrando o dedo do meio para a Europa, os antigos colonizadores da África.

A comparação não é de todo descabida, uma vez que o prédio construído no centro da capital da Etiópia foi financiado pelo regime chinês, ao custo de US$ 200 milhões. Uma das principais entradas do complexo é conhecida entre os frequentadores como "portão chinês".

Foi no plenário desse edifício que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou para chefes de Estado da África para defender uma reaproximação do Brasil com os países da região.

Auxiliares do presidente desembarcaram em Adis Abeba com o objetivo de retomar a influência e o prestígio que o Brasil já desfrutou no continente –principalmente nos dois primeiros mandatos de Lula. Voltaram a Brasília com o diagnóstico de que a tarefa será muito mais complexa, tanto pela falta de recursos disponíveis como pela agressiva política chinesa que, com bilhões de dólares, deixou pouco espaço para novos atores.

Lula realizou uma visita de cinco dias ao continente africano, com compromissos oficiais no Egito e na Etiópia. Suas intenções com a África acabaram eclipsadas pela série de declarações do petista referentes à guerra Israel-Hamas. A última delas, comparando a ação israelense em Gaza com o Holocausto, resultou numa crise diplomática.

Mesmo a tentativa de reaproximação com os países africanos enfrentou alguns percalços durante a viagem, em particular com compromissos cancelados de última hora que irritaram o presidente. Lula chegou a reclamar a interlocutores da recepção no continente e cancelou a participação em um jantar cedido pelo primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, aos participantes da cúpula da União Africana.

Antes de seguir para a Etiópia, o encontro com o ditador egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, resultou na assinatura de apenas dois atos: um na área de ciência, tecnologia e educação e um protocolo para facilitar exportação de carne brasileira.

A situação, apontam especialistas e interlocutores no governo, reflete o distanciamento brasileiro dos países da África nos últimos anos, a falta de uma estratégia clara para o continente e, claro, a forte atuação da China.

O gigante asiático conduz uma agenda africana por meio do Fórum de Cooperação China-África, com cooperação e investimentos bilionários em diferentes áreas, que incluem temas como infraestrutura e questões militares, e abrem espaço para estatais e multinacionais chinesas. A China inclusive detém o controle de alguns bancos africanos.

Por isso há o diagnóstico de que será difícil para o Brasil recuperar o espaço econômico que havia conquistado nos primeiros mandatos de Lula. Por outro lado, o tom do discurso de Lula poderia resultar numa aliança ao menos no nível político.

"Eu não vejo estratégia nenhuma", afirma o professor Pio Penna Filho, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). "O governo não conseguiu colocar de pé uma política africana e isso num contexto em que houve distanciamento considerável da África nos últimos anos, que foi gradativo e escalonado, desde o governo Dilma."

Ele acrescenta que o presidente encontrou o continente africano em uma situação totalmente diferente da que viu em seus primeiros mandatos. O próprio discurso de Lula, acrescenta Penna Filho, focado na cooperação para combater a fome e a pobreza, já não encontra a mesma recepção.

"Outros países também começaram a atuar mais ativamente na África. Você tem a China que não interrompeu a política africana em nenhum momento, você tem a Rússia também ativa em determinadas partes da África, [além da atuação de] Estados Unidos e União Europeia", completa o professor. "Então o Brasil ficou perdido, ainda mais sem esses mecanismos do BNDES."

Ele se refere ao mecanismo que permitia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financiar a exportação de serviços, que facilitou a atuação de construtoras brasileiras no exterior. Essa ferramenta foi uma das bases para a expansão de empresas nacionais na África, com obras de grande envergadura em Moçambique, por exemplo.

 

Auxiliares de Lula reconhecem nos bastidores que o Brasil não tem mais as mesmas condições que permitiram o avanço do país no continente africano, e culpam as últimas gestões por essa situação. Apontam ainda que a Petrobras mudou sua política de governança, que a Eletrobras foi privatizada e que as construtoras brasileiras perderam seu poder, em decorrência da Operação Lava Jato. Além disso, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro foram eliminados os mecanismos de crédito para a exportação de serviços do BNDES –que o governo Lula agora procura retomar.

Por outro lado, um assessor palaciano aponta que a "situação não está perdida" e que o governo vê possibilidade de recuperar parte do espaço por meio e cooperação e investimentos na área agrícola e de transição energética.

REAPROXIMAÇÃO POLÍTICA

Ana Elisa Saggioro Garcia, professora de relações internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que o governo brasileiro não busca uma competição com a China no continente africano nem com outros membros do Brics com atuação histórica na região.

Por outro lado, a viagem da comitiva presidencial, acrescenta, teve um objetivo mais político. Primeiro, para que essa aproximação política sirva como um passo inicial para uma nova relação econômica no futuro. "Então não é que não haja uma estratégia. Mas é diferente do momento anterior em que o Brasil emergia, e, pela sua condição econômica mais favorável naquela época, desenvolvia mecanismos de apoio à internacionalização das empresas brasileiras", diz.

"Então o Brasil tem que circular agora numa esfera mais política para só então depois buscar algum espaço de mercado", analisa Garcia. Ela cita ainda que a viagem a Egito e Etiópia também está inserida na disputa que o Brasil vem travando principalmente com a Índia para obter o papel de porta-voz do chamado Sul Global, o grupo não formal de países em desenvolvimento.

Assessores do Palácio do Planalto pontuam que o discurso de Lula na União Africana foi longamente aplaudido, reforçando a tese de que há um espaço para uma aliança mais política com o continente africano. O Brasil tem como uma das bandeiras de sua presidência temporária do G20 a reforma da governança global, em particular na área da economia.

E um dos pontos de crítica de Lula é justamente a questão da dívida africana. O presidente quer o perdão dessa dívida ou melhores condições de financiamento, para permitir que os valores das parcelas e juros possam ser usados para investimentos nos países do continente.

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Lira articula projeto para limitar ações da Polícia Federal dentro da Câmara

  • Por Victoria Azevedo | Folhapress
  • 24 Fev 2024
  • 14:25h

Foto: Arquivo / Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a líderes partidários que consultem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os deputados chamam de "respeito às prerrogativas parlamentares", numa reação a operações da Polícia Federal que resultaram em buscas e apreensões em gabinetes na Casa.

Desde o fim do ano passado, há queixas entre parlamentares de que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem ultrapassado limites e desrespeitado a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.

Segundo relatos, as operações foram tema de discussão de reunião de líderes realizada na terça-feira (20) com Lira. O assunto foi levado à tona por intervenções de Jordy, líder da oposição, e do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).

De acordo com participantes do encontro, Jordy fez um desabafo, dizendo que foi feito com ele um ato de covardia e que não havia justificativas para a busca e apreensão. Ele disse também, ainda segundo relatos, que esse tipo de ação da PF poderá ocorrer mais à frente com outros parlamentares.

Em 18 de janeiro, o gabinete de Jordy foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

Altineu, por sua vez, criticou o fato de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ter sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo localizada pela PF durante ação de busca e apreensão.

Nesta sexta (23), em entrevista no Rio, Lira indicou esse caminho: "As operações são decisões judiciais. Elas não foram as primeiras nem serão as últimas. Agora elas demandam sempre alguma inquietude e alguns excessos, ou não. Serão avaliados no âmbito do Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão que ser negociadas entre Câmara e Senado".

Diante dessas queixas, que acabaram sendo endossadas por outros participantes da reunião, Lira orientou que as lideranças conversem com suas bancadas para sentir se há um consenso em torno das matérias —evitando, portanto, que essa posição esteja restrita a um grupo somente.

De acordo com participantes do encontro, foram citadas duas propostas: uma que trata do fim do foro especial e outra que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

A primeira poderia ser tratada em um novo texto, a ser elaborado por deputados, ou a partir de PEC (proposta de emenda à Constituição) que foi aprovada no Senado em 2018 e que permite que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos sejam processados na Justiça de primeira instância.

Ela mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República, que continuariam a ser julgados pelo Supremo.

A  segunda é uma PEC elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que está em fase de coleta de assinaturas. O texto determina que investigações, buscas e ações judiciais contra congressistas só possam ocorrer após aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.

"A presente emenda à Constituição visa proteger o mandato de deputados federais e senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país", justifica Valadares na PEC.

A Mesa, grupo de sete parlamentares encabeçados pelo presidente de cada Casa, teria prazo de dez dias para autorizar ou negar a ação, que só poderia ocorrer no ano legislativo. Ou seja, qualquer ato judicial contra deputados e senadores ficaria paralisado nos períodos de recesso.

Valadares afirmou à Folha de S.Paulo que avaliou essa sinalização de Lira para o andamento do projeto como "muito positiva".

"A gente vê que tem um interesse em aprovar. Não quero que isso soe como revanchismo contra o STF, porque não é. É apenas a gente resguardar a independência dos Poderes, para que todos se respeitem e sejam harmônicos, sem que um se sobressaia a outro", diz.

 

Segundo ele, atualmente há 94 assinaturas no texto —são necessárias 171 para protocolar uma PEC.

Valadares espera que com o pedido de Lira, esse número possa aumentar nas próximas semanas. O deputado diz ainda que a bancada da União Brasil já sinalizou positivamente para avançar com essa matéria.

Na terça, Lira indicou aos líderes que, caso haja uma sinalização da aprovação dessas matérias, ele levará essa discussão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma vez que há uma avaliação de que qualquer movimento que a Câmara fizer deve estar em sintonia com os senadores.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara frisou ainda que ele mantém uma relação institucional com o STF pelo cargo que ocupa e que isso deve ser preservado, o que foi lido por parlamentares que nenhuma decisão será tomada de forma apressada.

As buscas contra parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) neste ano despertaram uma série de críticas no Congresso. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, cobrou o comando do Legislativo na ocasião e disse que era "estranha e péssima para a democracia brasileira a omissão do Congresso Nacional nesse e em outros casos recentes".

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STF inicia julgamento de mais 15 réus do 8 de janeiro

  • Bahia Notícias
  • 24 Fev 2024
  • 12:12h

Foto: Fábio Rodrigues / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reiterou votos proferidos em outros casos do 8 de janeiro e se posicionou de forma favorável à condenação de todos os réus.

Primeiro a votar, Moraes fixou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos foram iniciados no plenário virtual da Corte e serão finalizados no dia 1º de março. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 71 investigados.